SAIBA QUEM TEM DIREITO AO LOTE RESIDUAL DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Por g1

 

Consulta pode ser feita pelo aplicativo da Receita Federal. — Foto: Marcello Casal Jr/Agência BrasilConsulta pode ser feita pelo aplicativo da Receita Federal. — Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Os lotes residuais são os de contribuintes que caíram na malha fina, mas depois regularizaram as pendências.

As consultas podem ser feitas:

Após o login, basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.

Ao todo, 210.153 contribuintes receberão R$ 180.556.530,18 em 29 de abril, de acordo com a Receita.

Desses, R$ 72,4 milhões referem-se a contribuintes com prioridade no recebimento dos valores (idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e aqueles cuja maior fonte de renda seja o magistério).

  • 3.188 contribuintes idosos acima de 80 anos,
  • 25.119 contribuintes entre 60 e 79 anos, 2.295 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e
  • 9.203 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Como o pagamento será feit

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na declaração de Imposto de Renda.

Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Neste caso, é possível reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB, acessando o portal ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá fazer o requerimento pelo portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Malha fina

Segundo o órgão, foram entregues 36.868.780 declarações este ano. Destas, 869.302 declarações foram retidas em malha – 2,4% do total de documentos entregues.

Para saber se está na malha fina, os contribuintes podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal, no e-CAC.

Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

As restituições de declarações que apresentam inconsistência (em situação de malha) são liberadas apenas depois de corrigidas pelo cidadão, ou após o contribuinte apresentar comprovação de que sua declaração está correta.

Havendo pendências, há três alternativas:

  1. Corrigir a Declaração apresentada, sem qualquer multa ou penalidade, por meio de Declaração retificadora, se houver erros no que foi declarado à Receita Federal. Essa correção não será possível depois que o contribuinte for intimado ou notificado;
  2. Aguardar comunicado da Receita Federal para apresentar documentação que explique a pendência apresentada no Extrato;
  3. Apresentar, de forma virtual, todos os comprovantes e documentos que atestam os valores declarados e apontados como pendência no Extrato. Para apresentar os documentos, é necessário verificar atentamente as orientações do Extrato do Processamento da DIRPF e formalizar um Processo Digital para a Malha Fiscal por meio do Portal e-CAC. Para informações sobre o Processo Digital da Malha Fiscal, consultar Malha Fiscal – Atendimento, a partir do espaço Onde Encontro.

Fonte: G1

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