Por G1 e TV Globo — Santiago e Brasília

 


Bolsonaro diz que responsabilidade da reforma da Previdência está no Parlamento

Bolsonaro diz que responsabilidade da reforma da Previdência está no Parlamento

O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado (23), no Chile, que algumas pessoas “não querem largar a velha política” no Brasil e declarou que a responsabilidade pela reforma da Previdência, neste momento, está com o Parlamento brasileiro. Também disse que “a bola está com o Parlamento” e perguntou: “O que está faltando eu fazer?”

As declarações foram dadas em três momentos diferentes na viagem. Primeiro, durante um encontro com empresários, depois em uma entrevista após almoço com o presidente Sebastián Piñera e por último falou a jornalistas antes de seguir para o aeroporto.

“Temos preocupações, sim, com as discussões que ocorrem por ocasião da reforma da Previdência e queremos aprová-la. Entendemos que é o único caminho que temos para alavancar o Brasil juntamente com outros países da América do Sul para o lugar de destaque que nós merecemos estar”, disse Bolsonaro em pronunciamento durante encontro com o presidente chileno, Sebastian Piñera.

Segundo ele, a responsabilidade no momento pela reforma da Previdência está no Parlamento brasileiro. “Eu confio na maioria dos parlamentares que essa não é uma questão de governo, mas sim uma questão de Estado. É uma questão para nós, no Brasil, não enfrentarmos situações que outros países enfrentaram, como na Europa”.

Bolsonaro defende reforma da Previdência durante café da manhã com empresários no Chile

Bolsonaro defende reforma da Previdência durante café da manhã com empresários no Chile

Antes de embarcar para o Brasil, Bolsonaro disse a jornalistas que responde apenas pelos seus atos no Poder Executivo, e que assuntos do Legislativo não são tratados por ele. “A bola está com ele [Rodrigo Maia]. Eu já fiz a minha parte. Entreguei. E o compromisso dele, regimental, é despachar e o projeto andar dentro da Câmara. Nada falei contra Rodrigo Maia, muito pelo contrário. Estou achando que está havendo um tremendo mal entendido.”

Ao ser questionado sobre as críticas feitas por Maia, questionou o que falta ele fazer. “Fizemos nossa parte, encaminhamos a nossa proposta ao Parlamento. A bola agora está com o Parlamento. Eles vão com toda certeza aperfeiçoar e bola para frente. O que é articulação? O que está faltando eu fazer? O que foi feito no passado? Eu não seguirei o mesmo destino de ex-presidentes, pode ter certeza disso”.

Bolsonaro diz que responsabilidade pela reforma está com o Parlamento

Bolsonaro diz que responsabilidade pela reforma está com o Parlamento

Bolsonaro disse ainda que nunca criticou o presidente da Câmara e que não sabe por que Maia está se comportando com agressividade.

“O Brasil é maior do que todos nós. O Rodrigo Maia, eu nunca o critiquei, eu não o critiquei. Não sei por que ele de repente está se comportando dessa forma um tanto quanto agressiva”, disse.

Bolsonaro também foi questionado sobre a declaração dada por Maia ao jornal “O Estado de S.Paulo”. “O Brasil não tem nem condições de segurar 24 horas de confronto com a Venezuela”, afirmou o presidente da Câmara. O presidente rebateu: “Ele está desprestigiando as Forças Armadas. Nós não queremos guerra com ninguém. Em algum momento eu falei em guerra? Ele está completamente desinformado. Eu lamento.”

Mais cedo, em um café da manhã com empresários no Chile, ele disse que “infelizmente” no Brasil há algumas pessoas que “não querem largar a velha política”.

Bolsonaro fez um discurso no evento, organizado pela Sociedade Fabril do Chile, durante o seu terceiro dia de viagem oficial ao país sul-americano.

“Alguns, não são todos, não querem largar a velha politica, que infelizmente nos colocou nesta situação bastante crítica em que nos encontramos”, disse o presidente.

Ele disse ainda que, mesmo estando “calado” e fora do Brasil, ocorrem atritos no país.

Nos últimos dias, o governo vem sendo alvo de reclamações de parlamentares, que alegam falta de diálogo do Palácio do Planalto com o Congresso. Os políticos também cobram o preenchimento de cargos de terceiro escalão, geralmente ocupados por pessoas indicadas por aliados.

Além disso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o governo precisa se envolver mais nas negociações para aprovação da reforma da Previdência.

Neste sábado, em reunião do PPS em Brasília, Maia disse que o governo não pode “terceirizar a articulação” política. A declaração de Bolsonaro no café da manhã ocorreu antes da de Maia em Brasília.

Reunião com presidente chileno

Após o café, Bolsonaro foi recebido pelo presidente do Chile, Sebastián Piñera, para uma reunião no Palácio de La Moneda, em Santiago.

O Chile foi o primeiro país da América do Sul para o qual o presidente Bolsonaro viajou após tomar posse. Geralmente, presidente brasileiros visitam primeiro a Argentina.

O encontro com Piñera, num primeiro momento, será reservado somente aos dois chefes de Estado. Depois, terá também a participação de ministros. Em seguida os dois presidentes farão uma declaração à imprensa e participarão de um almoço.

Antes da reunião no Palácio de La Moneda, o presidente participou de um café da manhã oferecido pela Sociedade de Fomento Fabril do Chile. Em discurso no evento, ele disse acreditar que o Congresso vai aprovar reformas que permitam ao Brasil reequilibrar as contas públicas.

Ele expôs aos participantes do café da manhã a situação de endividamento da União e dos estados. “É uma dívida bastante grande. Gastamos meio trilhão com juros”, disse.

“Dada essa situação que nos encontramos, acreditamos que o parlamento vai aprovar as reformas. Obviamente com algumas alterações mas ao meu entender serão suficientes”, afirmou Bolsonaro.

O retorno do presidente para Brasília está marcado para 15h45 deste sábado.

Jair Bolsonaro em pronunciamento no Chile — Foto: Rodrigo Garrido/Reuters

Jair Bolsonaro em pronunciamento no Chile — Foto: Rodrigo Garrido/Reuters

Novo organismo internacional

Nesta sexta-feira (22), Bolsonaro e presidentes de outros países sul-americanos, como Argentina, Chile, Colômbia, Paraguai e Peru, assinaram a Declaração de Santiago. O documento tem uma proposta para a criação do Prosul, fórum de desenvolvimento e integração regional, que deve substituir a União das Nações Sul-Americanos (Unasul).

Fonte: G1

Por G1 Rio

 


Morre o dramaturgo Domingos de Oliveira no Rio de Janeiro

Morre o dramaturgo Domingos de Oliveira no Rio de Janeiro

O ator e diretor Domingos Oliveira morreu por volta das 14h deste sábado (23) no Rio de Janeiro, aos 83 anos. Segundo informações da família, o artista estava escrevendo no computador em sua casa, no Leblon, quando se sentiu mal e não resistiu. A causa da morte ainda não foi divulgada.

Segundo a produtora Renata Paschoal, que trabalhava com ele nos últimos 15 anos, o velório está marcado para as 20h deste sábado, no Teatro do Planetário, na Gávea.

Apesar de doente na última década – sofria de Mal de Parkinson – e com dificuldades para andar, o artista continuava trabalhando.

Trajetória

Domingos nasceu no Rio de Janeiro em 28 de setembro de 1935. Entrou para a Globo em 1963, para fazer a programação da emissora que estrearia dois anos depois. Integrou a equipe de autores de séries de sucesso nos anos 1970.

Nome seminal da história do cinema, teatro e televisão brasileira, Domingos Oliveira até pensou em enveredar pela Engenharia Elétrica, na qual se formou. No entanto, logo após fazer um curso com um diretor da escola americana de teatro Actor’s Studio, sua vida seguiu o caminho da arte – caminho que já havia começado a ser trilhado na escola quando, aos 12 anos, interpretou um cardeal português na peça “A ceia dos cardeais”, de Júlio Dantas.

O ator, dramaturgo e cineasta brasileiro Domingos Oliveira posa para foto em seu apartamento no Leblon, onde morreu neste sábado — Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo/Arquivo

O ator, dramaturgo e cineasta brasileiro Domingos Oliveira posa para foto em seu apartamento no Leblon, onde morreu neste sábado — Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo/Arquivo

No início dos anos 1960, ele escreveu e montou, na varanda de seu apartamento, sua primeira peça: “Somos todos do jardim de infância”. A produção se transformou em sucesso de crítica e lançou a carreira de Domingos e sua então mulher, a atriz Leila Diniz.

Ainda na década de 1960, Domingos trabalhou como redator na revista Manchete. Em 1963, foi convidado por Abdon Torres para fazer a programação da Globo, que estrearia dois anos depois. Ele foi o segundo produtor contratado pela emissora; o primeiro foi Haroldo Costa. Quinze dias antes da inauguração, Abdon Torres foi substituído por Mauro Salles na direção da emissora, e grande parte da programação até então desenvolvida não entrou no ar.

Apesar da saída de Abdon, Domingos Oliveira continuou na Globo trabalhando no “Show da Noite”, apresentado por Gláucio Gil. Ele produzia e dirigia o programa, transmitido ao vivo de segunda a sexta-feira, ao lado de Renato Consorte, Haroldo Costa, Oswaldo Waddington e Wilson Rocha. Show da Noite saiu do ar em dezembro de 1965, quatro meses depois da morte do apresentador Gláucio Gil, ocorrida durante uma transmissão do programa.

Depois de 1966, Domingos Oliveira sai da Globo para se dedicar ao cinema. Na época, dirigiu aquele que, para muitos, é o grande filme de sua carreira: “Todas as mulheres do mundo” (1967), que recebeu 12 prêmios no Festival de Brasília, estrelado por Leila Diniz e Paulo José.

Em seguida, dirigiu os filmes “Edu, coração de ouro” (1968), “As duas faces da moeda” (1969), “É Simonal” (1970) e “A culpa” (1971). Este último recebeu a Estatueta Dama del Paraguas por sua fotografia, no Festival de Barcelona, em 1972.

Em 1990, fez um remake para a televisão de seu filme “Todas as mulheres do mundo”. Em princípio, a produção seria uma minissérie. No entanto, acabou sendo transmitida como um especial. No elenco estavam Pedro Cardoso e Fernanda Torres, nos papéis vividos no cinema por Leila Diniz e Paulo José, em 1967.

Domingos chegou a fazer um outro remake de filme, “As duas faces da moeda”, que seria exibido no Teletema. O programa, porém, não chegou a ir ao ar.

Em 1992, Domingos de Oliveira atuou na minissérie “As noivas de Copacabana”, escrita por Dias Gomes. No ano seguinte, escreveu a minissérie “Contos de verão”, da qual também participou como ator, interpretando o personagem Jonas. Em 1994, foi o responsável pelo argumento da novela “74.5 – Uma onda no ar”, uma produção independente da TV Plus, exibida pela TV Manchete.

Dois anos depois, Domingos assumiu a direção do Teatro do Planetário, onde colocou em cartaz diversas peças escritas ou dirigidas por ele. “Amores”, espetáculo que marcou o início dessa fase, recebeu o Prêmio Shell de melhor texto de 1996.

“Todo mundo tem problemas (sexuais)”, peça escrita com o psicanalista Alberto Goldin que estreou no final de 2000, foi sua 14ª montagem na direção do Teatro do Planetário e a 44ª peça de sua carreira.

Em 1998, após 20 anos sem produções no cinema, Domingos Oliveira dirigiu o filme “Amores”, baseado em sua peça homônima.

O filme – que contou com a colaboração de Maria Mariana, Priscilla Rozenbaum, Clarice Niskier, Angèle Fróes, Márcia Derraik e Eva Mariani – recebeu os prêmios da crítica, do público e especial do júri no Festival de Gramado daquele ano.

Pela peça “Separações”, Domingos Oliveira foi indicado, em 2000, ao Prêmio Shell nas categorias autor, diretor e ator. O texto seria adaptado para o cinema em 2003. Em 2008, entrou em cartaz sua peça “Confissões das mulheres de 30”.

A montagem foi inspirada no grande sucesso “Confissões de Adolescente”, peça de 1992 dirigida por Domingos Oliveira e escrita por sua filha, Maria Mariana. Em 2010, o dramaturgo reestreou sua peça autobiográfica “Do fundo do lago escuro”, desta vez participando como ator em um papel feminino, o de sua própria avó.

Em junho de 2001, depois de sete anos afastado dos trabalhos em televisão, participou do programa Brava Gente, transmitido pela Globo. Ao lado de Camila Amado, atuou no episódio “Boca de lixo”, escrito por Jackie Vellego e dirigido por Teresa Lampreia.

Em 2005, lançou mais dois filmes: “Carreiras”, com Priscila Rozenbaum, e “Feminices”, com Priscilla Rozenbaum, Dedina Bernadelli, Clarice Niskier e Cacá Mourthé.

Em 2008, assinou o roteiro e a direção da versão para o cinema de sua peça “Todo mundo tem problemas (sexuais)”. Dois anos depois, Domingos lançou o livro “Minha vida no teatro”.

Em entrevista à GloboNews, o jornalista e crítico de cinema e televisão Artur Xexéo o descreveu como um “apaixonado” por teatro e televisão. “Uma pessoa muita querida”, disse.

Domingos Oliveira em 'Aplauso: Queridos Fantásticos Sábados', de 1979 — Foto: Studium/Globo

Domingos Oliveira em ‘Aplauso: Queridos Fantásticos Sábados’, de 1979 — Foto: Studium/Globo

Fonte: G1

Por G1 SP


Rodrigo Maia diz que não usa redes sociais para agredir ninguém

Rodrigo Maia diz que não usa redes sociais para agredir ninguém

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse neste sábado (23) que não usa as redes sociais para agredir ninguém. A afirmação foi feita após jornalistas informarem ao deputado que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse, minutos antes, que Maia “está se comportando dessa forma um tanto quanto agressiva”.

“Eu vivo num país democrático, e dentro daquilo que vocês me perguntam, e que a sociedade me demanda, eu falo o que acredito. Sem nenhum tipo de agressão a ninguém, né. Até porque eu não uso as redes sociais para agredir ninguém. Eu uso as redes sociais para dar informação aos meus eleitores, à sociedade brasileira. Assim tenho me portado desde que assumi meu primeiro mandato de deputado federal e na Presidência da Câmara”, disse Maia.

O deputado viajou a São Paulo para almoçar com o governador do estado, João Doria (PSDB), e seu vice, Rodrigo Garcia (DEM), na casa do tucano, nos Jardins, bairro nobre da capital paulista.

João Doria declara apoio a Rodrigo Maia na condução da reforma da Previdência

João Doria declara apoio a Rodrigo Maia na condução da reforma da Previdência

Minutos antes de Maia dar entrevista aos jornalistas, o presidente Bolsonaro disse, ao embarcar para o Brasil, em Santiago, que nunca criticou o deputado. “O Brasil é maior do que todos nós. O Rodrigo Maia, eu nunca o critiquei, eu não o critiquei. Nas redes sociais eu não o critiquei. Não sei por que ele de repente está se comportando dessa forma um tanto quanto agressiva”, disse.

Durante entrevista, Maia disse que não quer falar sobre desgaste que sua relação com o Palácio do Planalto sofreu nos últimos dias. “Estamos olhando para frente”, disse.

Porém, ao ser informado por jornalistas da frase de Bolsonaro em Santiago, respondeu: “Você pode pesquisar os meus tuítes e os tuítes do presidente e do entorno do presidente para você ver quem está sendo agredido nas redes sociais. Aí você vai poder chegar à conclusão que há uma distorção na frase do presidente”.

Apoio de Doria

Após o almoço convocado pelo governador João Doria em sua casa neste sábado, o tucano afirmou que apoia “incondicionalmente” a conduta e a liderança de Maia no processo de aprovação da reforma da Previdência.

“Apoiamos e confiamos plenamente na conduta, trabalho e relevância do deputado Rodrigo Maia como presidente da Câmara Federal e como líder para a aprovação da Reforma da Previdência.”

Doria também disse que é importante que o governo Bolsonaro “compreenda a importância de uma relação harmônica com os poderes”. “Começando pelo poder legislativo, mas também com o poder Judiciário, e os membros do Executivo, onde se destacam os governadores do Brasil.”

João Doria e Rodrigo Maia após almoço neste sábado (23) — Foto: Reprodução/TV Globo

João Doria e Rodrigo Maia após almoço neste sábado (23) — Foto: Reprodução/TV Globo

‘Terceirização’

Mais cedo, antes de uma reunião do PPS em Brasília, Maia afirmou que o governo Bolsonaro não pode “terceirizar a articulação” política com o Congresso para a aprovação da reforma da Previdência.

“É importante que o governo acerte na articulação. E ele não pode terceirizar a articulação como ele estava fazendo. Quer dizer, transfere para o presidente da Câmara e para o presidente do Senado uma responsabilidade que é dele e fica transferindo e criticando: ‘Ah, a velha política está me pressionando, estão me pressionando’. Então ele precisa assumir essa articulação, porque ele precisa dizer o que é a nova política”, afirmou Maia.

Questionado sobre a afirmação de Maia, Bolsonaro disse antes de embarcar para o Brasil que fez sua parte. “Encaminhamos a nossa proposta ao Parlamento. Eles vão com toda certeza aperfeiçoar e bola para frete. O que é articulação? O que está faltando eu fazer? O que foi feito no passado? Eu não seguirei o mesmo destino de ex-presidentes, pode ter certeza disso.”

Fonte: G1

Senadora Zenaide tem relatório aprovado para garantir mais espaços para as mulheres

Aprovado na Comissão de Direitos Humanos, o relatório da Senadora Zenaide Maia ao Projeto de Lei 414 que estabelece percentuais mínimos de dez e vinte por cento para as mulheres, na composição dos órgãos executivos dos conselhos fiscalizadores de profissões regulamentadas, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil e suas seccionais nos Estados.

Zenaide observa em seu relatório que: “Tendo em vista a notória sub-representação feminina naqueles órgãos, regidos por leis federais, em notório desrespeito à competência feminina para atuar em determinados campos profissionais, o projeto combate preconceitos inaceitáveis, conclui a senadora”.

O projeto, aprovado nessa quinta-feira, obriga o percentual de dez por cento de cargos para mulheres no primeiro ano de vigência da lei e vinte por cento no segundo ano. Caso esses percentuais mínimo não sejam respeitados, as eleições para renovação dos órgãos serão anuladas.

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Apesar de atritos com o Governo, Maia diz que crise acabou e que vai se empenhar em favor da reforma da Previdência

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou hoje (23) que vai trabalhar pela aprovação da reforma da Previdência a partir de segunda-feira (25). Ele disse que irá fazer as articulações políticas necessárias para dar encaminhando à proposta e conversar com os integrantes do governo federal.

“Na próxima semana, a gente precisa voltar a trabalhar pela reforma da previdência. Eu, dentro da Câmara, junto com os partidos, com os deputados, e o presidente da República assumindo de forma definitiva o seu papel: a articulação em torno do governo”, afirmou Rodrigo Maia ao chegar para o congresso nacional extraordinário do PPS, em Brasília.

As articulações em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que altera regras do sistema previdenciário no país, ficaram paralisadas ao longo da semana após impasses no Congresso Nacional envolvendo parlamentares de distintos partidos políticos.

Sugestão

Para Maia, é fundamental que o presidente Jair Bolsonaro atue diretamente na construção de base parlamentar para aprovação da reforma da Previdência. O texto está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara e aguarda a indicação de relator para iniciar a tramitação.

Por falta de consenso entre parlamentares, o nome ainda não foi indicado, o que pode atrasar a previsão do governo de aprovar a medida ainda neste semestre.

“Essa emenda constitucional veio [ao Congresso Nacional] e o autor: o Poder Executivo. O Poder Executivo, tenho certeza, seu presidente vai começar a convidar cada deputado que pensa em votar à favor para explicar os motivos da importância para o governo, para o país – principalmente – e vai assumir essa grande liderança em relação à sociedade, ao Executivo, e o Parlamento”, disse Maia.

Ontem (23), o presidente da CCJ da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou que vai aguardar a organização da base aliada para indicar o relator da reforma da Previdência na comissão. O colegiado analisará se a reforma proposta está em conformidade com a Constituição.

Em seguida o texto vai para discussão em comissão especial e, quando aprovado, é votado pelo plenário. Para ser aprovada, a medida precisa de apoio de dois terços dos deputados por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A medida precisa ser aprovada por 308 deputados, em dois turnos de votação, para seguir para o Senado.

Crise

Maia afirmou ainda que o impasse em torno da reforma da Previdência foi superado. O parlamentar atribuiu o desgaste entre Legislativo e Poder Executivo às pessoas “do entorno do governo”. “Do meu ponto de vista, ela nunca deveria ter sido criada. Mas, ela foi criada pelo entorno do governo.”

Para o presidente da Câmara, a crise foi debelada e o momento é de seguir em frente.

“Para mim já acabou [a crise]. Falei o que eu tinha para falar. Agora quero focar naquilo que eu acredito que é fundamental: ajudar o Brasil, reorganizar o Estado brasileiro para que o Estado brasileiro deixe de servir à poucas corporações públicas e privadas e passe a servir à sociedade brasileira”, ressaltou.

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Parlamento brasileiro “fará sua parte” pela reforma , diz Rogério Marinho

Rogério Marinho

@rogeriosmarinho

A nova previdência não é pauta apenas do Governo é pauta do País e como tal precisa ser encarada.O parlamento brasileiro mais uma vez fará sua parte para retomarmos o crescimento e devolvermos o Brasil para os seus legítimos donos o povo.

O Secretario Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou em postagem no Twitter, hoje, que deputados e senadores farão “a parte” deles pela aprovação da reforma proposta pelo governo federal.

“O parlamento brasileiro, mais uma vez, fará sua parte para retomarmos o crescimento e devolvermos o Brasil para os seus legítimos donos, o povo”, disse. Ainda de acordo com o tweet, Marinho avalia que “a nova previdência não é pauta apenas do governo, é pauta do País e como tal precisa ser encarada”.

Há pouco, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou que continuará no processo de aprovação da reforma, dialogando com deputados, mas que não cabe a ele construir a base de apoio do governo para aprovar a proposta. Para o parlamentar, o Planalto precisa assumir a liderança na articulação.

Nesta semana, Maia entrou em conflito com o filho do presidente Jair Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ), e chegou a ameaçar que deixaria a articulação política a favor da reforma da Previdência, fato que teria desagradado o ministro da Economia, Paulo Guedes. Questionado sobre o ocorrido, Maia disse hoje, em Brasília, que este assunto já é “página virada” e é necessário mostrar que o governo sairá de conflitos nas redes sociais para voltar ao mundo real.

Estadão Conteúdo

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Alvo de outros 8 inquéritos, Temer terá maratona de depoimentos

Preso há três dias na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, sob a justificativa de que poderia atrapalhar as investigações, o ex-presidente Michel Temer, 78, vai enfrentar outros oito inquéritos que o manterão na mira do Ministério Público nos próximos meses, ainda que agora seja solto.

O Tribunal Regional Federal analisará na quarta (27) um pedido de habeas corpus.

Mas inquéritos abertos em São Paulo e Brasília têm potencial para levar o emedebista a uma via-crúcis de depoimentos e outras medidas investigativas semelhante à vivida por políticos como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-governador Sérgio Cabral (MDB-RJ).

“Sendo mantido o devido processo legal e o presidente podendo apresentar sua defesa, nós temos absoluta convicção de que todas essas acusações serão superadas. O presidente está disposto a contribuir com a Justiça. O que não pode acontecer é uma prisão absurda como essa, arbitrária”, diz o ex-ministro Carlos Marun (MDB-MS), aliado de primeira hora de Temer.

O ex-presidente foi preso preventivamente (sem prazo para ser solto) na quinta (21) na operação Descontaminação. A ordem partiu do juiz Marcelo Bretas, responsável por um inquérito aberto pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, e enviado em fevereiro à Justiça Federal no Rio.

O destino foi a 7ª Vara, de Bretas, porque ali já foram julgados crimes envolvendo a estatal Eletronuclear. Nesse inquérito, Temer é suspeito de receber propina de contratos para a construção da usina nuclear de Angra 3.

Procuradores do Rio apontam o ex-presidente como líder de um grupo criminoso que atua há cerca de 40 anos desviando recursos públicos. Também foram presos o ex-ministro Moreira Franco e outros investigados.

As defesas dizem que as prisões foram ilegais porque não há indícios de que os suspeitos tenham agido recentemente para atrapalhar as apurações. A ordem de prisão de Bretas cita fatos de 2017, mas o Ministério Público sustenta que há indícios de que o grupo seguia ativo, como uma tentativa de depósito milionário na conta de uma empresa envolvida no esquema no ano passado.

Junto com o inquérito enviado por Barroso ao Rio foram abertos outros quatro, remetidos à Justiça Federal em São Paulo. O caso no Rio deslanchou mais rápido que os de São Paulo porque, entre outros motivos, os procuradores fluminenses já tinham informações de operações anteriores relativas à Eletronuclear, como a Radioatividade.

Além disso, havia no Rio a delação de um dos sócios da Engevix, José Antunes Sobrinho, firmada com a Polícia Federal no ano passado. Essa delação é uma das principais bases da investigação.

Sobrinho relatou o suposto caminho do dinheiro: uma fornecedora da Engevix teria pago cerca de R$ 1 milhão de propina a uma empresa de um amigo de Temer, o coronel João Baptista Lima Filho, um dos presos na quinta.

A Procuradoria em São Paulo informou que não pode se manifestar sobre os quatro novos inquéritos recebidos em fevereiro porque eles estão sendo analisados. Como cada inquérito tem um ritmo diferente, a expectativa é que Temer seja chamado a prestar esclarecimentos diversas vezes no desenrolar desses casos.

Dos quatro novos inquéritos em São Paulo, três têm como peça-chave a empresa Argeplan Arquitetura e Engenharia, envolvida com Angra 3. Procuradores apontam que a firma, registrada em nome do coronel Lima e de outros sócios, pertence de fato a Temer.

Em uma dessas investigações, a Argeplan é suspeita de superfaturar e deixar de executar contratos de R$ 100 milhões para obras no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Em outra, apura-se um contrato celebrado entre a empresa e a Fibria Celulose, que opera no porto de Santos, com valores em torno de R$ 15,5 milhões. O terceiro inquérito mira um contrato supostamente fictício, de R$ 375 mil, para prestação de serviço no Terminal Pérola, no porto de Santos.

O último apura lavagem de dinheiro pelo pagamento de reformas na casa de Maristela Temer, filha do ex-presidente. Como há semelhança entre o objeto dessa apuração e a do Rio, a expectativa da defesa de Temer é que os dois casos passem a ser um só.

Ainda em São Paulo, o ex-presidente deverá enfrentar um inquérito na Justiça Eleitoral que derivou da delação da Odebrecht, homologada pelo Supremo em 2017. A investigação trata de um jantar no Palácio do Jaburu em 2014, quando Temer ainda era vice de Dilma Rousseff (PT).

Nesse jantar, segundo delatores da empreiteira, foi acertada propina por meio de caixa dois para campanhas do MDB.

Tocada pela Procuradoria-Geral da República ao longo do ano passado, enquanto Temer ainda gozava da prerrogativa de foro especial, a investigação está pronta para o oferecimento de denúncia, na opinião de procuradores.

Temer também enfrentará três denúncias apresentadas ao Supremo durante seu mandato no Planalto. Com o fim do foro, quando deixou o cargo em 1º de janeiro, as denúncias passaram à 12ª Vara Federal em Brasília. São os casos mais avançados.

Duas dessas denúncias foram oferecidas ao STF em 2017 pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot a partir da delação da JBS. A primeira, referente ao episódio da mala de dinheiro entregue ao ex-assessor Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), acusa Temer de corrupção passiva. Para a Procuradoria, o presidente era o destinatário dos R$ 500 mil apreendidos com Loures. O caso tramita em segredo de Justiça, segundo a Procuradoria no Distrito Federal.

A segunda, conhecida como quadrilhão do MDB, acusa o ex-presidente de chefiar organização criminosa e tentar obstruir a Justiça comprando o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), preso no Paraná.

A terceira é da lavra da procuradora-geral, Raquel Dodge. Ela acusou Temer, em dezembro, de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no inquérito dos portos, aberto em 2017 para investigar a edição de um decreto que teria beneficiado empresas do setor.

Segundo Dodge, o esquema movimentou R$ 32,6 milhões entre 2016 e 2017, e Temer recebeu propina por meio de intermediários —entre eles, novamente, o coronel Lima.

Advogado de Temer, Brian Alves Prado nega a ocorrência dos crimes e afirma que o ex-presidente irá esclarecer as suspeitas.

Folhapress

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Promotor é condenado a pagar R$ 60 mil em danos morais por dizer que Lula é um “encantador de burros”

O promotor Cassio Roberto Conserino foi condenado a pagar R$60 mil ao ex-presidente  Lula por danos morais. Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, ele publicou em 2016 nas suas redes sociais que o petista é ” um encantador de burros”.

O juiz Fabrício da Cruz considerou que o promotor teve a “nítida intenção calculada e provocativa de humilhar, menoscabar e desprezar” o ex-presidente ao publicar uma imagem com conteúdo “ofensivo”.

O juiz ainda disse que o grau de culpa é elevado já que se trata de um promotor que deve ter uma conduta “ilibada, assim como tratar com urbanidade as partes” dos processos.

IstoÉ

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‘O governo é um deserto de ideias’, afirma Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ao jornal O Estado de S. Paulo que o governo não tem projeto para o País além da reforma da Previdência. Um dia após ameaçar deixar a articulação política para a aprovação das mudanças na aposentadoria, por causa dos ataques recebidos nas redes sociais pelo vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), Maia calibrou o discurso e assegurou a continuidade do trabalho. Fez, porém, várias críticas e advertiu que o presidente precisa deixar o Twitter de lado, além da “disputa do mal contra o bem”, e se empenhar para melhorar a vida da população.

“O governo é um deserto de ideias”, declarou Maia. “Se tem propostas, eu não as conheço. Qual é o projeto do governo Bolsonaro fora a Previdência? Não se sabe”. Na avaliação do presidente da Câmara, o ministro da Economia, Paulo Guedes, é “uma ilha” dentro do Executivo.

Por que o sr. decidiu abandonar a articulação da reforma da Previdência?

Apenas entendo que o governo eleito não pode terceirizar sua responsabilidade. O presidente precisa assumir a liderança, ser mais proativo. O discurso dele é: sou contra a reforma, mas fui obrigado a mandá-la ou o Brasil quebra. Ele dá sinalização de insegurança ao Parlamento. Ele tem que assumir o discurso que faz o ministro Paulo Guedes. Hoje, o governo não tem base. Não sou eu que vou organizar a base. O presidente da Câmara sozinho, em uma matéria como a reforma da Previdência, não tem capacidade de conseguir 308 votos.

Mas o senhor continua à frente da articulação?

Dentro do meu quadrado, sim. Agora, acho que quanto mais eles tentam trazer para mim a responsabilidade do governo, mais está piorando a relação do governo com o Parlamento. O governo precisa vir a público de forma mais objetiva, com mais clareza, com mais energia na votação da reforma.

O que o presidente Bolsonaro precisa fazer?

Ele precisa construir um diálogo com o Parlamento, com os líderes, com os partidos. Não pode ficar a informação de que o meu diálogo é pelo toma lá, dá cá. A gente tem que parar com essa conversa. Como o presidente vê a política? O que é a nova política para ele? Ele precisa colocar em prática a nova política. Tanto é verdade que ele não colocou que tem (apenas) 50 deputados na base. Faço o alerta: se o governo não organizar sua base, se não construir o diálogo com os deputados, vai ser muito difícil aprovar a reforma da Previdência. O ciclo dos últimos 30 anos acabou e agora se abre um novo ciclo. Ele precisa saber o que colocar no lugar. O Executivo precisa ser um ator ativo nesse processo político.

E não está sendo?

De forma nenhuma. Ele está transferindo para a presidência da Câmara e do Senado uma responsabilidade que é dele. Então, ele fica só com o bônus e eu fico com o ônus de ganhar ou perder. Se ganhar, ganhei com eles. Se perder, perdi sozinho. Isso, para a reforma da Previdência, é muito grave. Não é uma votação qualquer, para você falar “leva que o filho é teu”. Não é assim. É uma matéria será um divisor de águas inclusive para o governo Bolsonaro. Então, ele precisa assumir protagonismo. Foi isso o que eu falei. Não vou deixar de defender as coisas sobre as quais tenho convicção porque brigo com A, B ou C. Meu papel institucional não é usar a presidência da Câmara para ameaçar o governo.

Mas o senhor ficou bastante contrariado com os ataques da rede bolsonarista na internet…

Não é que eu fiquei incomodado. O que acontece é que o Brasil viveu sua maior recessão no governo Dilma, melhorou um pouco no último governo, só que a vida das pessoas continua indo muito mal. Então, na hora em que a gente está trabalhando uma matéria tão importante como a Previdência, e a rede próxima ao presidente é instrumento de ataque a pessoas que estão ajudando nessa reforma, eu posso chegar à conclusão de que, por trás disso, está a vontade do governo de não votar a Previdência. Não fui só eu que fui criticado. Todo mundo que de alguma forma fez alguma crítica ao governo recebe os maiores “elogios” da rede dos Bolsonaro. Isso é ruim porque você não respeitar e não receber com reflexão uma crítica não é um sinal de espírito democrático correto.

O posicionamento do vereador Carlos Bolsonaro nas redes sociais atrapalha o governo?

O Brasil precisa sair do Twitter e ir para a vida real. Ninguém consegue emprego, vaga na escola, creche, hospital por causa do Twitter. Precisamos que o País volte a ter projeto. Qual é o projeto do governo Bolsonaro, fora a Previdência? Fora o projeto do ministro (Sérgio) Moro? Não se sabe. Qual é o projeto de um partido de direita para acabar com a extrema pobreza? Criticaram tanto o Bolsa Família e não propuseram nada até agora no lugar. Criticaram tanto a evasão escolar de jovens e agora a gente não sabe o que o governo pensa para os jovens e para as crianças de zero a três anos. O governo é um deserto de ideias.

O senhor está dizendo que o governo não tem proposta?

Se tem propostas, eu não as conheço.

Há uma nova versão do ‘nós contra eles’?

Eles construíram nos últimos anos o ‘nós contra eles’. Nós, liberais, contra os comunistas. O discurso de Bolsonaro foi esse. Para eles, essa disputa do mal contra o bem, do sim contra o não, do quente contra o frio é o que alimenta a relação com parte da sociedade. Só que agora eles venceram as eleições. E, em um país democrático, não é essa ruptura proposta que vai resolver o problema. O Brasil não ganha nada trabalhando nos extremos.

Temos um desgoverno?

As pessoas precisam da reforma da Previdência e, também, que o governo volte a funcionar. Nós temos uma ilha de governo com o Paulo Guedes. Tirando ali, você tem pouca coisa. Ou pouca coisa pública. Nós sabemos onde estão os problemas. Um governo de direita deveria estar fazendo não apenas o enfrentamento nas redes sociais sobre se o comunismo acabou ou não, mas deveria dizer: “No lugar do Minha Casa, Minha Vida, para habitação popular nós estamos pensando isso; para saneamento, nós estamos pensando aquilo”.

O presidente minimizou a crise dizendo que vai conversar com o sr e que tudo é como uma briga no namoro. O que achou?

Se o presidente não falar comigo até o fim do mandato, não tem problema. Sou a favor da reforma da Previdência. O problema é que ele precisa conseguir várias namoradas no Congresso, são os outros 307 votos que ele precisa conseguir. Ele pode me deixar para o fim da fila.

E por que o senhor entrou em um embate com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, por causa do pacote anticrime?

Certamente, conheço a Câmara muito melhor do que o ministro Moro. E sei como eu posso ajudar o projeto sem atrapalhar a Previdência. O que me incomodou? O ministro passou da fronteira. Até acho que em uma palavra ou outra me excedi, mas, na média, coloquei a posição da Câmara. O governo quer fazer a nova política. Nós queremos participar da nova política.

A prisão do ex-presidente Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco serviu para tumultuar esse ambiente político?

Eu não acho. As instituições precisam funcionar. Uns gostam da decisão, outros não. Mas ela precisa ser respeitada e aquele que se sentir prejudicado por uma decisão da Justiça tem o poder de recorrer.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão Conteúdo

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Foto: Valter Campanato/Agência Brasi

Em discurso na manhã deste sábado (23) em um café da manhã para empresários em Santiago, o presidente Jair Bolsonaro fez críticas à velha política e aos recentes atritos que vêm tendo.

Ele não citou diretamente o Congresso e nem mesmo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que tem criticado Bolsonaro pela falta de articulação política para a reforma da Previdência.

“Temos chance de sair dessa situação em que nós nos encontramos com as reformas. E a primeira delas, a mais importante, é essa, da Previdência.”

E acrescentou, “os atritos que acontecem no momento, mesmo eu estando calado e fora do Brasil, acontecem na política lá dentro porque alguns, não são todos, não querem largar a velha política”.

Também nesta manhã, Rodrigo Maia afirmou que Bolsonaro deveria assumir suas responsabilidades e não terceirizar a articulação política pela reforma ao Congresso. Maia disse ainda que Bolsonaro precisa mostrar o que é a “nova política”, discurso com o qual se elegeu.

Ainda no evento na capital chilena, Bolsonaro disse que a reforma será boa para o Brasil e para o Chile.

“Nós temos que dar certo e tenho dito que não é um plano meu como presidente, mas o do Brasil. Nós não temos outra alternativa a não ser fazer essas reformas. Acreditamos que o parlamento vai aprovar as reformas, obviamente com algumas alterações, mas no meu entender serão suficientes para sairmos da situação em que nos encontramos.”

Bolsonaro acrescentou que, com relação à reforma trabalhista, tem dito à sua equipe que “devemos beirar a informalidade porque a nossa mão de obra talvez seja uma das mais caras do mundo. Estamos a caminho da quarta revolução industrial, a mão de obra física cada vez fica cada vez mais dispensável e nós temos uma série de profissões que deixarão de existir.”

Depois explicou que sua chegada à Presidência se deu por dois milagres, um deles, “ter sobrevivido a um atentado político, uma tentativa de homicídio”, e o outro, fazendo com poucos recursos e “sendo massacrado pela mídia, com acusações homofóbicas, racistas, fascistas, essas coisas chatas que não colaram perante a opinião pública brasileira.”

Disse que governa “sem acordos político-partidários” e que “escolheu um ministério técnico”, em que as pessoas “querem participar por patriotismo, e isso desagradou os políticos tradicionais.”

Ainda alfinetando a “velha política”, afirmou que “somos os campeões de corrupção, o que está exposto aí perante a mídia, grande parte é verdade.”

Acrescentou que, se a eleição tivesse sido ganha pelo petista Fernando Haddad, “ele não estaria aqui conversando com vocês, ele estaria conversando com o Maduro”.

Disse estar feliz por estar no Chile e que depois visitará outro país que admira, Israel. “Porque o que é Israel? É um mar de areia, nem petróleo tem. E olha o que eles são. E o Brasil, que tem tudo e olha o que nós somos. Onde tá o erro nisso, qual é o nosso problema? Está na classe política.”

Folhapress

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Juiz Marcelo Bretas decide manter prisão de Michel Temer

Foto: Reprodução/TV Globo

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, decidiu manter a prisão do ex-presidente Michel Temer. A decisão de Bretas é uma resposta a um ofício do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), enviado ontem (22) ao juiz federal.

Michel Temer foi preso na última quinta-feira (21), por decisão do juiz Marcelo Bretas. A defesa do ex-presidente entrou com um pedido de habeas corpus no TRF2, no mesmo dia.

A relatoria do habeas corpus ficou com o desembargador Antonio Ivan Athié. O magistrado decidiu levar o caso para a sessão de julgamento da 1ª Turma Especializada do TRF2, marcada para a próxima quarta-feira (27).

Antes do julgamento, no entanto, Athié enviou um ofício a Bretas, questionando se, diante do pedido de habeas corpus, ele decidiria manter a prisão ou não.

“Ao que parece, os impetrantes preferiram ajuizar açodadamente um habeas corpus padrão, que não faz referência aos documentos dos autos (que somam quase cinco mil páginas), para tentar uma liminar no calor do momento, sem se preocupar em analisar minimamente a decisão”, escreve Bretas em seu despacho.

Estadão Conteúdo

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Governo tem autorização para bloquear R$ 3 bilhões em emendas impositivas

Com o corte de despesas no Orçamento, a equipe econômica tem respaldo legal para bloquear até R$ 2,972 bilhões dos cerca de R$ 13,7 bilhões em despesas com emendas parlamentares impositivas, cujo pagamento é obrigatório, segundo a íntegra do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 1º bimestre. As emendas são um dos instrumentos de negociação política do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional.

Para conseguir cumprir a meta fiscal deste ano, de déficit de R$ 139 bilhões, o Ministério da Economia fez um contingenciamento de R$ 29,8 bilhões. Foto: Estadão

A permissão existe porque, quando há contingenciamento, a lei autoriza que as emendas sejam cortadas na mesma proporção que os demais gastos para dividir o esforço fiscal entre todos. Esse porcentual ficou em 21,63%.

Para conseguir cumprir a meta fiscal deste ano, de déficit de R$ 139 bilhões, o Ministério da Economia fez um contingenciamento de R$ 29,8 bilhões, mas não informou se as emendas ficarão livres da tesourada, como prometeu o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

A blindagem das emendas num momento de construção da base aliada do governo Jair Bolsonaro foi um aceno de Onyx para tentar melhorar o ambiente no Congresso Nacional para a aprovação da reforma da Previdência. Essa sinalização foi feita antes mesmo de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ameaçar abandonar a articulação da reforma, o que deflagrou uma onda de desconfiança em relação à capacidade do governo de angariar os votos necessários à aprovação da proposta.

Segundo os dados do relatório, as emendas individuais impositivas somam R$ 9,16 bilhões, dos quais R$ 1,981 bilhão poderá ser bloqueado. Já as emendas de bancada totalizam R$ 4,58 bilhões, dos quais R$ 990,65 milhões são passíveis de corte.

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, não adiantou se as emendas serão alvo de corte ou ficarão preservadas. “Esse dado será divulgado no fim do mês”, afirmou mais cedo em entrevista coletiva.

O Ministério da Economia ressaltou que o dispositivo é uma autorização, que pode ou não ser empregada pelo governo. “O montante das despesas com emendas impositivas (individuais e de bancada) poderá ser reduzido em até a mesma proporção das demais despesas que compõem o resultado primário”, diz a pasta.

Governo inclui no orçamento previsão de R$ 2,6 bi para bancar 13º do Bolsa Família

A equipe econômica também incluiu na previsão orçamentária de 2019 uma despesa de R$ 2,584 bilhões para bancar o 13º do Bolsa Família. A estimativa consta na íntegra do Relatório.

O pagamento do 13º do Bolsa Família era uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro. Com a mudança, o orçamento do programa social passou de R$ 29,485 bilhões para R$ 32,069 bilhões neste ano.

Estadão Conteúdo

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Fronteira da Venezuela com o Brasil completa 30 dias fechada

As fronteiras da Venezuela com o Brasil e a Colômbia completam 30 dias de bloqueio neste sábado (23). Em meio a uma disputa pelo poder, divisão política internacional, repressão do governo de Nicolás Maduro contra a população e prejuízos econômicos, a tensão aumenta na América Latina.

A ajuda humanitária solicitada pelo autoproclamado presidente interino Juan Guaidó para o “Dia D” foi frustrada. Maduro anunciou o bloqueio para impedir a entrada dos produtos e, conforme ele, de uma consequente interferência externa na política venezuelana por intermédio dos Estados Unidos.

A suspensão causou conflitos dentro e fora do país, onde venezuelanos foram atacados por tropas de Maduro dentro e fora do país. No Brasil, enquanto chegavam ambulâncias com feridos, uma base militar do país vizinho foi incendiada com coquetéis molotov e bombas de gás lacrimogêneo foram atiradas para dispersar os manifestantes.

Impedidos de atravessar, centenas de pessoas começaram a usar rotas clandestinas para chegar ao Brasil. O fechamento da fronteira também causa prejuízo nas exportações de Roraima e o presidente Jair Bolsonaro (PSL) promoveu reuniões para acelerar a construção do Linhão de Tucuruí, que insere Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN), ao qual ainda não faz parte e o torna dependente da energia produzida na Venezuela.

Na Colômbia, representantes do Grupo de Lima discutiram alternativas para garantir a democracia ao povo venezuelano. Evento contou com a presença do vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, que repetiu a frase de Donald Trump, afirmando que “todas as opções estão à mesa”.

“Correndo contra o tempo o mais rápido possível para poder passar antes que a fronteira feche”, Genson Medina, venezuela.

A declaração de Maduro de que fecharia a fronteira causou correria à população venezuelana. Muitos foram a Pacaraima para comprar e estocar alimentos. Na cidade, empresários registraram aumento de 30% nas vendas às vésperas do fechamento.

Um dia antes do bloqueio, tanques do Exército se movimentaram em Santa Elena de Uairén, cidade venezuelana que faz fronteira com o Brasil, gerando apreensão e insegurança no Sul do país.

“Fechada total e absolutamente até novo aviso”, Nicolás Maduro, presidente da Venezuela
No dia 21 a fronteira foi fechada pela última vez, às 21h (horário de Brasília). Ela deveria ter sido reaberta às 8h do dia 22, o que não ocorreu. Desde então, militares de Madruro formaram uma linha de frente com o Brasil, impedindo a passagem de pessoas e veículos.

Pela manhã, ambulâncias começam a atravessar com índios venezuelanos feridos. Eles foram atacados por forças de segurança da Venezuela na comunidade indígena em Kumarakapay, distante 80 Km da fronteira. Em busca de ajuda humanitária, foram impedidos pelos militares. Uma mulher morreu e vários foram baleados com armas de fogo e agredidos.

“O clima que estamos percebendo aqui é o de guerra”, Alshelldson de Jesus, diretor-geral do Hospital Délio de Oliveira Tupinambá, em Pacaraima.

As ambulâncias atravessavam a fronteira com destino ao hospital de Pacaraima. Por ser uma unidade de média complexidade, a maioria dos feridos foram transferidos para Boa Vista. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, 25 pessoas foram socorridas. Destas, três morreram, 12 receberam alta e 10 permanecem internadas no Hospital Geral de Roraima, na capital.

No dia 22 também aconteceu o show humanitário batizado como “Venezuela Aid Live” na Colômbia. Atrações internacionais como Maná, Alejandro Sanz e Maluma se apresentaram no evento que contou com a presença de Juan Guaidó, que atravessou a fronteira apesar de ter sido proibido pelo governo. Maduro promoveu um show semelhante pelo lado venezuelano.

O “Dia D”

Cerca de 200 toneladas de alimentos e medicamentos, muitos deles doados pelos EUA, foram armazenados na Base Aérea de Boa Vista para serem levados à Venezuela no chamado “Dia D”. Porém, apenas duas carretas com motoristas venezuelanos foram abastecidas com a ajuda e seguiram em direção a fronteira.

G1

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Maia diz que governo não pode ‘terceirizar a articulação’

Foto: Agência Câmara

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse neste sábado que o governo de Jair Bolsonaro não pode “terceirizar a articulação” política com o Congresso.

Maia deu a declaração ao chegar para uma reunião do PPS, em Brasília.

Segundo o deputado, Bolsonaro não pode transferir para os presidentes da Câmara e do Senado a responsabilidade que, na visão de Maia, deveria ser do presidente da República.

“É importante que o governo acerte na articulação. E ele não pode terceirizar a articulação como ele estava fazendo. Quer dizer, transfere para o presidente da Câmara e para o presidente do Senado uma responsabilidade que é dele e fica transferindo e criticando: ‘Ah, a velha política está me pressionando, estão me pressionando’. Então ele precisa assumir essa articulação, porque ele precisa dizer o que é a nova política”, afirmou Maia.

A relação entre Maia e o Palácio do Planalto se desgastou nos últimos dias. Primeiro, ele teve um atrito, na quarta-feira (20) com o ministro da Justiça, Sergio Moro, sobre a tramitação do pacote anticorrupção enviado pela pasta a Câmara.

Depois, Maia demonstrou insatisfação pelo fato de, na avaliação do deputado, o governo não estar se envolvendo como deveria nas negociações pela reforma da Previdência.

Nesta sexta (22), ele afirmou que Bolsonaro precisa dedicar “mais tempo para cuidar da reforma da Previdência e menos tempo” para as redes sociais.

Bolsonaro, em viagem oficial para o Chile, disse que “não deu motivo” para Maia deixar articulação da Previdência.

Neste sábado, ao chegar para a reunião do PPS, Maia afirmou ainda que os deputados sabem que o Brasil mudar, mas ponderou que o governo precisa tomar iniciativa.

“O Brasil quer construir um ambiente novo, ele [Bolsonaro] foi eleito para isso, ele precisa colocar alguma coisa no lugar”, disse Maia.

G1

Fonte: Blog do BG

 

Por Igor Jácome e Rafael Barbosa, G1 RN

 

Sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em Natal — Foto: ALRN/Divulgação

Sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em Natal — Foto: ALRN/Divulgação

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), promulgou a lei que garante adicional de férias e pagamento de 13º salários para os deputados potiguares – retroativos a 2015. A norma foi publicada na edição deste sábado (23) do Diário Oficial da Casa.

A governadora Fátima Bezerra (PT) tinha até a quarta-feira (20) para decidir se ia sancionar ou vetar o projeto de lei que assegura os benefícios. Entretanto, não se posicionou.

De iniciativa da própria Mesa Diretora do Legislativo, o projeto foi votado no dia 26 de fevereiro e enviado para o gabinete civil da governadora, onde aguardava a análise. Como Fátima Bezerra não vetou e nem sancionou a norma dentro do prazo definido, a Assembleia tem o poder de promulgá-la sem a necessidade de sanção, como fez.

Segundo o texto publicado no Diário Oficial da Assembleia, o benefício se estende, inclusive, aos suplentes de deputados. Só podem solicitar o adicional de férias e o 13º salário parlamentares que tiverem exercido o mandato de Deputado Estadual por, no mínimo, 12 meses.

Os valores eram pagos anteriormente aos deputados, de acordo com a própria Casa. Apesar disso, foram suspensos e estão sendo contingenciados desde 2015, após questionamento do Tribunal de Contas do Estado.

Auditoria de decisão do Supremo

Em 2016, o TCE abriu uma auditoria na Assembleia para investigar vários pontos, como folha de pagamento, número de servidores comissionados na casa, entre outras despesas. Alguns processos foram desmembrados do principal – um deles, apenas para tratar sobre os adicionais de férias pagos aos parlamentares.

O Tribunal de Contas questionava, por exemplo, se havia previsão em lei para esse tipo de pagamento.

No decorrer do processo, entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou decisão em 2017 e considerou constitucional uma lei de um município do Rio Grande do Sul que prevê os benefícios para prefeitos e vice-prefeitos. A decisão passou a ter repercussão geral, portanto a constitucionalidade também é garantida para deputados. Com esse argumento, a Mesa Diretora da Assembleia apresentou o projeto de lei para garantir o direito aos parlamentares.

Assembleia nunca respondeu

Mesmo com a decisão do Supremo, o corpo técnico do TCE considerou que o processo visava a apuração da regularidade do pagamento de adicional de férias aos parlamentares nos anos anteriores e de que não há informações indicando a forma como foi realizada o pagamento de adicional nem os valores envolvidos e pediu que o processo seguisse em andamento. O pedido foi aceito pelo relator, o conselheiro Carlos Thompson.

Em relatório de 29 de janeiro de 2019, que ainda está no gabinete do relator, o corpo técnico do TCE ainda lembra que, apesar de solicitação de informações, a Assembleia não respondeu aos questionamentos feitos pela corte de contas. Em razão disso, pediu ao conselheiro aplicação de multa ao presidente da Assembleia “pelo não envio dos esclarecimentos necessários” e um notificação com novo prazo de 15 dias para a Casa enviar as respostas.

Veja os questionamentos do TCE

  • No período de janeiro de 2006 a abril de 2016 houve o pagamento Adicional de Férias para os Deputados Estaduais? Em caso positivo, qual o fundamento legal para a concessão da vantagem?
  • Qual o período em que os beneficiários fizeram jus ao Adicional de Férias?
  • A partir de quando começou a ser pago o Adicional de Férias?
  • Quais Deputados Estaduais foram contemplados com o Adicional de Férias?
  • Qual o valor total devido a cada um dos beneficiários?
  • Como foi realizado o cálculo do montante devido? Existe memória de cálculo? Em caso positivo, remeter cópia, preferencialmente em mídia digital.
  • Os valores pagos a título de Adicional de Férias foram previstos e absorvidos pelos respectivos orçamentos?
  • Como foi realizada a implementação da concessão da Adicional de Férias? A concessão da vantagem se deu de forma automática? A partir de qual decisão? A vantagem foi concedida a partir de requisição individualizada dos interessados?
  • Como foi realizada a publicação da concessão de Adicional de Férias? Foram envolvidos mecanismos de transparência e controle social (boletim informativo, diário oficial, etc.)?
  • A que título ocorreu a devolução de adicional de férias (relativo à Rubrica 722 – “adicional férias D”, da folha suplementar)? Qual ato decidiu sobre a devolução? O que motivou o ato?

Fonte: G1RN

 

Por G1 RN

 


Professor Martín Cammarota coordena pesquisa sobre PKMzeta no Instituto do Cérebro da UFRN — Foto: José de Paiva Rebouças

Professor Martín Cammarota coordena pesquisa sobre PKMzeta no Instituto do Cérebro da UFRN — Foto: José de Paiva Rebouças

Um novo estudo desenvolvido pelo Laboratório de Pesquisas em Memória, do Instituto do Cérebro (ICe) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), abriu uma janela para o tratamento efetivo do Alzheimer.

A pesquisa foi realizada com ratos e bloqueou a proteína PKMzeta, que atua no fortalecimento das conexões entre células cerebrais. Ao inibir o funcionamento dessa proteína, os cientistas impediram os roedores de incorporar informações sobre um objeto novo, que nunca haviam tido contato, apresentado junto com outro já conhecido. Ao mesmo tempo, os ratos também perderam totalmente a memória desse objeto familiar.

“Os ratos não perderam a memória de todos os objetos já conhecidos, mas unicamente aquela acerca do objeto familiar reapresentado junto com um objeto novo”, explicou o professor Martín Cammarota, que lidera junto com a neurocientista Lia Bevilaqua a equipe de pesquisadores.

De acordo com o cientista, da mesma forma que se pode fazer com que um rato esqueça seletivamente um objeto é possível fazer com que ele lembre melhor, durante mais tempo e seletivamente, desse mesmo objeto. É essa perspectiva que abre possibilidades de estudos futuros sobre demências como o Alzheimer.

Neste trabalho, publicado no JNeuroscience, a equipe descreveu os mecanismos moleculares envolvidos na atualização das memórias de reconhecimento, aquelas que nos permitem discriminar objetos e pessoas conhecidas de outras não familiares.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que o Alzheimer é a forma mais comum de demência, atingindo cerca de 60% a 70% dos casos registrados. O problema atinge 47 milhões de pacientes em todo o mundo.

Os mecanismos fisiológicos envolvidos na formação e atualização das memórias vêm sendo amplamente estudados nos últimos anos. No entanto, de acordo com os pesquisadores, é a primeira vez que um laboratório descreve o envolvimento da PKMzeta na atualização da chamada Memória de Reconhecimento de Objetos (MRO) e demonstra que sua inibição conduza ao apagamento seletivo de um traço especifico de memória.

“Estes achados contribuem notavelmente para o entendimento dos fatores que governam a persistência e a modificação das memórias declarativas e abrem uma janela promissora para o tratamento efetivo de doenças e transtornos que cursam com um notório deterioro deste tipo de memórias, como é o caso da doença de Alzheimer”, completou Martín Cammarota.

Pesquisadoras Maria Caroline Gonzales e Andressa Radiske demonstram como são observados os modelos animais usados na pesquisa — Foto: José de Paiva Rebouças

Pesquisadoras Maria Caroline Gonzales e Andressa Radiske demonstram como são observados os modelos animais usados na pesquisa — Foto: José de Paiva Rebouças

Fonte: G1RN

Por G1 RN

 


Congresso Norte-Nordeste de Oftalmologia discute tratamento pioneiro que corrige lesão ocular em pacientes com microcefalia em Natal — Foto: Divulgação

Congresso Norte-Nordeste de Oftalmologia discute tratamento pioneiro que corrige lesão ocular em pacientes com microcefalia em Natal — Foto: Divulgação

O 25º Congresso Norte-Nordeste de Oftalmologia, que acontece na próxima semana em Natal, de quinta-feira (28) a sábado (30), vai discutir um tratamento pioneiro que corrige lesão ocular em pacientes com microcefalia. O evento pretende debater outras questões também relacionadas à área da Medicina que trata dos olhos. A expectativa é de reunir entre 800 e mil participantes de todas as regiões do Brasil no Serhs Natal Grand Hotel, local de realização.

Desde as primeiras ocorrências de microcefalia, em 2015, pesquisas têm sido desenvolvidas para entender como o vírus da Zika atinge os fetos em gestação e como a qualidade de vida das crianças acometidas pela doença pode ser melhorada.

Uma dessas áreas que têm investido em pesquisas é a oftalmologia: especialistas da Fundação Altino Ventura (Pernambuco) comprovaram que o vírus também provoca lesões oculares. Pernambuco foi o estado brasileiro com o maior registro de ocorrências de microcefalia em função do vírus da Zika, com 16,9% dos casos. O Nordeste registrou 60% das ocorrências.

No final do ano passado, foram realizadas em Recife as três primeiras cirurgias no mundo de correção de estrabismo em pacientes portadores da síndrome congênita do vírus, experiência que será discutida no congresso.

O assunto será debatido na abertura oficial do evento, com a palestra magna cujo tema é “Zika, o que aprendemos: como estamos e quais são os desafios”, que será ministrada pela oftalmopediatra pernambucana Liana Ventura, pioneira nesta pesquisa. A solenidade acontece na quinta-feira (29), a partir das 18h.

Pesquisa

Liana Ventura relata que mais de 80% dos pacientes apresentaram melhora na função visual, na mobilidade dos olhos e na atenção visual após o procedimento. “Segundo pesquisas da Fundação, 87% das crianças afetadas pelo vírus têm estrabismo. Após a cirurgia a criança se torna mais participativa nas terapias de reabilitação e, por isso, atinge melhor desenvolvimento global”, aponta a especialista.

O Ministério da Saúde confirmou em novembro de 2015 a relação entre o vírus Zika e o surto de microcefalia na região Nordeste. O Instituto Evandro Chagas, órgão do Ministério em Belém (PA), encaminhou o resultado de exames realizados em um bebê, nascido no Ceará, com microcefalia e outras malformações congênitas. Em amostras de sangue e tecidos, foi identificada a presença do vírus Zika.

A partir desse achado em relação ao bebê, que morreu, o Ministério da Saúde considera confirmada a relação entre o vírus e a ocorrência de microcefalia. Essa é uma situação inédita na pesquisa científica mundial.

Congresso de Oftalmologia

O evento acontecerá no Serhs Natal Grand Hotel e conta com uma programação científica durante os três dias, além de apresentações de trabalhos científicos com defesas orais e pôsteres. Durante o congresso, serão discutidos, entre outros assuntos, as novidades em nível mundial no que diz respeito ao tratamento e procedimentos cirúrgicos para doenças como catarata, glaucoma, miopia, olho seco, tumores oculares, estrabismo e descolamento de retina. Tudo isto, à luz sobre como as inovações tecnológicas têm sido utilizadas na oftalmologia.

Fonte: G1RN

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