OPINIÃO: STF AUTORIZA CONTROLE ABSOLUTO DE GOVERNADORES E PREFEITOS PARA ADOTAREM MEDIDAS CONTRA COVID-19

Chegou a hora de decretar o Estado de Defesa

Foto Ilustrativa - Foto: Antonio Cruz/Agência BrasilFoto Ilustrativa – Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Em meio a um quadro de pandemia mundial de proporção talvez inédita na história e a uma gravíssima crise econômica e social, mais uma vez o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta para manter e autorizar o controle absoluto concedido a governadores e prefeitos para adotarem medidas de prevenção à Covid-19, como isolamento social e uso de máscaras.

Em outro julgamento, a Corte também validou a liminar do ministro Ricardo Lewandowski que impediu o governo Jair Bolsonaro de requisitar seringas e agulhas adquiridas pelo estado de São Paulo. Ambas as ações foram discutidas no plenário virtual.

Parece que, a cada dia, a cada decisão, está mais difícil conseguir uma trégua entre os Poderes e de se respeitar a independência entre eles.

Protestos contra as restrições de circulação e lockdown ocorreram em diversas cidades pelo país. A repressão continua ainda maior por parte das forças de segurança e perduram as ilegalidades constitucionais na aplicação de leis e estado de sítio sem embasamento constitucional.

Enquanto isso, a prioridade dos governadores e prefeitos parece ser criar confrontos diretos com o governo federal, sem assumir responsabilidade caso suas ações resultem em catástrofes. Não raro há, ainda, divergências entre governos estaduais e prefeituras.

Inclusive, já é notável o aumento do nível de agressividade dos manifestantes. Inúmeras pessoas se concentraram nos arredores das residências oficiais, nas prefeituras, nos palácios de governos.

Os policiais intervieram muitas vezes com violência e ameaçando multar os veículos em carreatas principalmente os caminhoneiros que se recusaram a sair. Com negócios, empregos e salários em risco, a população mostra estar farta de não se sentir protegida pelos seus governadores. É uma mistura social que reflete a bomba relógio que há muito está para explodir e que foi espoletada pela crise atual.

O Presidente garantiu que teria um plano para colocar em prática caso o STF garanta a ele autonomia para decidir pelos estados e municípios. Algo precisa ser feito e outros poderes não podem usurpar os poderes do executivo e deixar políticas públicas nefastas acabarem com a população, emprego e renda.

A Constituição não é cumprida por ativismo político, que por sua vez não visa o bem do Brasil.

Aras disse que o “agravamento da crise sanitária” poderia justificar declaração de “Estado de Defesa”, recurso que ampliaria poderes do presidente. Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

Chegou a hora de o governo central assumir essa situação de calamidade pública, fiscalizando toda a cadeia de produção, tanto do combate à pandemia como da matriz econômica, salvando vidas ceifadas pela incompetência dos seus governadores. Foram enviados bilhões de reais para os estados e a mesma conversa de março de 2020 se repete, além de tentarem tirar o direito de reclamar da população ou de apontar os culpados pelo caos que vivem.

É importante parar de creditar todos os ônus da pandemia e da economia ao governo Bolsonaro. Os incertos resultados da vacinação, do combate ao vírus e a derrocada econômica pelos estados começam a aparecer. Vimos que o proposto pelo STF não deu certo. É hora de declarar o Estado de Defesa e salvar esse país, antes que seja tarde demais.

Fonte:  Jornal da Cidade Online

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