GOVERNADORA DO RN PARTICIPOU DA CONFERÊNCIA ‘PACTO NACIONAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA,’ QUE É UMA PRIORIDADE PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO

Conferência estimula ações voltadas para atenção à primeira infância

Redação / Portal da Tropical

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Evento aconteceu nesta quinta-feira (15) | Foto: Divulgação

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, participou, nesta quinta-feira (15), da conferência virtual do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Nordeste. O evento visa estimular o diálogo entre os responsáveis ​​nos estados, o conhecimento da realidade local e sensibilizar operadores do direito, equipes técnicas e profissionais da rede de atenção à primeira infância sobre a importância do Marco Legal da Primeira Infância, prioridade prevista no artigo 227 da Constituição Federal.

O artigo 227 prevê que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de completa-los a salva de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão “.

Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o pacto faz parte das estratégias para fortalecer as ações voltadas para a primeira infância da rede de operadores que inclui magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, advogados, equipes psicossociais-jurídicas, parlamentares e servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, Profissionais do Sistema de Garantia de Direitos e da sociedade civil da Região Nordeste – Conselhos Tutelares, Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, servidores das unidades de Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Cultura, Esporte, Saúde, Educação , Segurança Pública, empresários.

A fase da primeira infância – período que vai da gestação até os seis anos de idade – é considerado o período mais favorável ao aprendizado e desenvolvimento das habilidades cognitivas, comprovado cientificamente por várias áreas como Biologia, Ciências Sociais, Medicina, Psicologia, Neurociências, Direito. Fato, inclusive, comprovado por estudos do Prêmio Nobel em Economia James Heckman. Estudiosos consideram que a promoção do desenvolvimento integral na primeira infância seja a melhor estratégia para alcance de todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

“Em todo o Brasil como condições sociais e promoção, e também como institucionais, são desfavoráveis ​​a milhões de crianças até seis anos de idade em vulnerabilidade. E isto coloca em risco o acesso aos direitos cumpridos na Constituição Federal”, afirmou Fátima Bezerra.

A chefe do Executivo disse também que é preciso reforçar as iniciativas públicas em todas as competências e poderes, e também junto ao setor privado, para garantir o direito das crianças a educação, saúde, lazer, atividades sociais e recreativas. “Todos devemos nos conscientizar de que é preciso cuidar melhor das nossas crianças, estimular o aprendizado e o desenvolvimento de habilidades. Fazendo assim, estaremos construindo uma sociedade mais justa, digna e democrática”, afirmou.

Fonte: Portal da Tropical _ Notícias

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