DESEMBARGADOR ASSINA LIMINAR QUE IMPEDE PARALISAÇÃO DE MÉDICOS DA REDE DE SAÚDE DA PREFEITURA DE SÃO PAULO

Prefeitura de SP obtém liminar que impede paralisação de médicos

Sindicato da categoria previa paralisação nesta quarta-feira (19)

Iuri Pitta

da CNN

 

Liminar assinada pelo desembargador Guilherme Gonçalves Strenger, vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, impede a paralisação de médicos da rede de saúde da Prefeitura de São Paulo nesta quarta-feira (19), conforme aprovado em assembleia do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp). A decisão é desta terça-feira (18).

Na semana passada, profissionais da atenção primária à saúde (APS) decidiram convocar a paralisação e um ato em frente à Prefeitura, no centro da capital paulista, na tarde desta quarta-feira. Eles reivindicam mais contratações nas unidades básicas de saúde (UBS), condições mínimas de trabalho e discussão sobre reforço dos quadros de profissionais.

Na segunda-feira (17), dirigentes do Simesp se reuniram com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mas não houve acordo para suspensão da greve. O presidente do Simesp, Victor Dourado, disse em vídeo após a reunião que “as nossas demandas com relação não só a contratação, mas a novas estruturas de saúde para dar conta da demanda espontânea também não foram atendidas” e que “não foi apresentado nenhum plano de contingência ou de reposição dos profissionais afastados”.

A prefeitura, por sua vez, afirmou após o encontro que expos “as medidas adotadas pela secretaria para promover melhorias no atendimento à população nas unidades de saúde e nas condições de trabalho dos profissionais, entre elas o pagamento de horas extras”.

Sem acordo com os profissionais, a Prefeitura foi à Justiça pedir a liminar para determinar “que a integralidade dos médicos da atenção primária à saúde no Município de São Paulo não interrompa as suas funções e as prestem em sua total normalidade, garantindo a continuidade do serviço essencial de saúde pública, vedando-se qualquer paralisação, ainda que parcial, das atividades até o julgamento definitivo deste dissídio”.

Na decisão, o vice-presidente do TJ atendeu a Prefeitura e afirmou que, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) considere os servidores públicos de saúde “titulares do direito de greve”, “ocorre, contudo, que entre os serviços públicos há alguns que a coesão social impõe sejam prestados plenamente, em sua totalidade”.

“Destarte, a prestação de serviços públicos essenciais, nos termos do artigo 10 da lei 7.783/89, não pode sofrer interrupção, sob pena de danos irreparáveis à população que deles necessita, especialmente ‘diante de uma PANDEMIA mundial, com aumento progressivo das contaminações em razão da variante ômicron e da propagação das síndromes gripais pelo H3N2’”, afirmou o desembargador.

“Vale dizer, não obstante a greve seja um direito social que encontra guarida constitucional, o cenário atualmente vivenciado é de extrema excepcionalidade, em que hospitais e leitos se encontram sobrecarregados, com altas taxas de ocupação e enormes filas de pacientes na espera de atendimento, em razão do recrudescimento da pandemia causada pela Covid-19 e do surto de síndromes gripais decorrentes do vírus da influenza.”

Para Strenger, “a greve dos médicos municipais se afiguraria abusiva, na medida em que a paralização nos serviços de saúde pública no Município de São Paulo, a esta altura, ainda que parcialmente, poderá causar dano irreparável ou de difícil reparação aos cidadãos, até mesmo levá-los ao óbito pela falta de atendimento”.

O desembargador também determinou uma audiência de conciliação para o dia 27 de janeiro, às 14h, por teleconferência, para se chegar a um acordo entre médicos e Prefeitura.

O que diz a prefeitura

Em nota, a prefeitura informou que a ação foi movida para “manter a assistência em saúde à população em um momento crucial de enfrentamento da pandemia de Covid-19”.

O texto diz ainda que na segunda (17), após reunião do secretário municipal da Saúde, Edson Aparecido, com representantes da categoria, “o prefeito Ricardo Nunes autorizou que o pagamento de 100% do banco de horas acumuladas até 31 de dezembro do ano passado seja efetuado ainda neste mês, com os salários de janeiro. Além disso, a partir de agora, todas as horas extras e plantões extras serão pagos dentro da folha de pagamento do respectivo mês, inclusive para os servidores”.

A nota segue dizendo que Aparecido informou no encontro que “todas as organizações parceiras já receberam autorização para contratação de 700 profissionais de saúde, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem para atender ao aumento de demanda nas unidades de Atenção Básica”.

Entre outras medidas, a prefeitura informa que, como parte do Plano de Contingência Hospitalar, “foram reservados 1.110 leitos exclusivamente para o tratamento de pacientes com Covid-19”.

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