CÂMARA APROVA O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA DO PROJETO QUE LIBERA MINERAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS

Câmara acelera tramitação de projeto que libera mineração em terra indígena

Defendido pelo governo Bolsonaro, texto altera Estatuto do Índio e permite que empresas explorem terras

Gabriela Vinhal

Julliana Lopes

da CNN

em Brasília

Plenário da Câmara dos DeputadosPlenário da Câmara dos Deputados21/12/2021REUTERS/Adriano Machado

Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), por 279 votos a 180 e três abstenções, o requerimento de urgência do projeto que libera mineração em terras indígenas e altera expressivamente o Estatuto do Índio, vigente desde 1973. A votação do mérito da proposta deve ser entre 12 e 14 de abril, após passar pela discussão de um grupo de trabalho, informou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

“Nós avançamos com relação à base e oposição, e como não temos instaladas comissões, iremos autorizar a formação de um grupo de trabalho, em tese constituído por 20 deputados e deputadas, na proporção de 13 membros da maioria e 7 membros da minoria, com prazo acertado em 30 dias para que o projeto venha a plenário, em meados da primeira quinzena de abril, mais menos entre dia 12 e 14”, afirmou Lira.

Segundo o projeto, a Agência Nacional de Mineração (ANM) concederia o prazo de 180 dias para que as comunidades indígenas afetadas manifestem interesse em realizar a garimpagem diretamente ou em parceria com não indígenas. Em caso de mineração de empresas, a ANM poderia disponibilizar as áreas para lavra garimpeira, após ouvir as comunidades indígenas afetadas e ter autorização do Congresso Nacional.

A matéria ganhou força depois que o presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) usou as redes sociais para defender o tema, com o argumento de que a guerra da Rússia e da Ucrânia afetaria o abastecimento de fertilizantes no país, devido às sanções impostas ao governo russo.

“Em 2016, como deputado, discursei sobre nossa dependência do potássio da Rússia. Citei três problemas: ambiental, indígena e a quem pertencia o direito exploratório na foz do Rio Madeira”, disse Bolsonaro. “Nosso Projeto de Lei n° 191 de 2020, permite a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em terras indígenas. Uma vez aprovado, resolve-se um desses problemas”, completou.

A força-tarefa de aliados do governo teve início ainda na terça (8), quando Lira incumbiu líderes de negociar em suas bancadas a aprovação da urgência. Diante da repercussão negativa da oposição, Lira reforçou em plenário que “não tem compromisso com o mérito do que está escrito no PL 191”, e que o “grupo de trabalho pode e deve melhorá-lo ou regulamentá-lo de maneira mais eficaz”.

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