\n<\/p>\nO aborto \u00e9 legal na Fran\u00e7a desde 1975, mas o presidente Macron comprometeu-se a consagr\u00e1-lo na Constitui\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a Suprema Corte dos Estados Unidos ter revertido a decis\u00e3o Roe contra Wade, em 2022.<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n
O caso Roe contra Wade se deu em 1973 na Suprema Corte dos Estados Unidos, onde uma mulher gr\u00e1vida, Jane Roe (pseud\u00f4nimo de Norma McCorvey), entrou com uma a\u00e7\u00e3o em busca do aborto de seu terceiro filho, alegando ter sido estuprada. O promotor p\u00fablico que recebia o caso era Henry Wade, defensor da lei antiaborto. <\/p>\n\n\n\n
Apesar do processo de Jane Roe ter sido deferido, com o tempo, ativistas antiaborto acabaram obtendo algumas conquistas, como:<\/p>\n\n\n\n
\n
- lei proibindo \u201co uso de fundos federais para o aborto, exceto quando necess\u00e1rio para salvar a vida de uma mulher\u201d em 1980;<\/li>\n\n\n\n
- restri\u00e7\u00f5es proibindo \u201cabortos em cl\u00ednicas estaduais ou por funcion\u00e1rios p\u00fablicos\u201d em 1989;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Entre outras\u2026 At\u00e9 que em 2022, \u201cA Suprema Corte decidiu a favor da proibi\u00e7\u00e3o do aborto no Mississippi ap\u00f3s 15 semanas de gesta\u00e7\u00e3o\u201d, abrindo precedentes para novas restri\u00e7\u00f5es e proibi\u00e7\u00f5es. Veja mais em Roe x Wade: o que muda com decis\u00e3o da Suprema Corte dos EUA sobre aborto?<\/a> <\/p>\n\n\n\n
Os n\u00fameros falam por si <\/h5>\n\n\n\n
Bom, os n\u00fameros apontam que 85% dos franceses s\u00e3o a favor da emenda constitucional. Portanto, neste caso, podemos dizer que a popula\u00e7\u00e3o em geral entende que o aborto \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria. <\/strong>Nos Estados Unidos da Am\u00e9rica, uma pesquisa de opini\u00e3o mostrou que 58% dos norte-americanos acreditam que o aborto deve ser legal em todos ou na maioria dos casos. Saiba mais em artigo do Poder 360<\/a>. J\u00e1, no Brasil, a pesquisa divulgada<\/a> no ano passado apontou que apenas 39% dos cidad\u00e3os s\u00e3o a favor nesse tema.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 claro que entre Brasil, Estados Unidos e Fran\u00e7a existem diferen\u00e7as culturais significativas. A come\u00e7ar pela influ\u00eancia direta do tempo de exist\u00eancia desses Estados e da solidifica\u00e7\u00e3o de suas leis e constitui\u00e7\u00f5es, o que define, inclusive, um acesso maior ou menor \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Pa\u00edses em que o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 independ\u00eancia financeira da mulher \u00e9 maior tendem a contabilizar menos casos de gravidez for\u00e7ada ou indesejada. E isso significa dizer que os custos do Estado com procedimentos abortivos devem ser menores em compara\u00e7\u00e3o a pa\u00edses mais novos. Afinal, argumentos sobre verbas municipais, estaduais e federais sempre entram em pauta, especialmente quando tratamos de Estados laicos.<\/p>\n\n\n\n
Estado laico<\/h5>\n\n\n\n
O Brasil, apesar de laico, possui uma representatividade crist\u00e3 extremamente alta. Uma pesquisa de 2023 divulgada pela BBC News<\/a> mostrou que \u201cquase nove a cada dez brasileiros dizem, por exemplo, acreditar em Deus\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\n<\/p>\nO \u00edndice de 89% de cren\u00e7a em um poder superior coloca o Brasil no topo do ranking de 26 pa\u00edses elaborado pelo Ipsos, com base em uma plataforma online de monitoramento que coleta informa\u00e7\u00f5es sobre o comportamento destas popula\u00e7\u00f5es.<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n
Dos 89%, 70% afirmaram ser crist\u00e3os, cat\u00f3licos e evang\u00e9licos em sua maior parte. Isso significa dizer que, apesar de laico, a partir do momento em que as leis s\u00e3o feitas por seres humanos, que experimentam as suas vidas baseadas em cren\u00e7as, o seu entendimento do que \u00e9 melhor para a sociedade necessariamente ser\u00e1 pautado nessas experi\u00eancias. Especialmente em se tratando de pa\u00edses cujas constitui\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o sofreram um processo de amadurecimento t\u00e3o longo.<\/p>\n\n\n\n
Casos em evid\u00eancia como o do hospital particular S\u00e3o Camilo, em S\u00e3o Paulo, que se recusou a implantar um DIU (dispositivo intrauterino) em uma paciente enviada pelo SUS, acontecem e seguir\u00e3o surgindo. Apesar do hospital ter conv\u00eanio com o SUS, ele informou que \u201cn\u00e3o faz procedimentos contraceptivos \u2014 em mulheres ou homens\u201d, apenas em casos graves de sa\u00fade, como endometriose. Nesse caso, afirma ter orientado \u201ca paciente a buscar outro prestador de servi\u00e7o dentro da rede credenciada do plano de sa\u00fade\u201d. Veja mais em artigo do Conjur<\/a>.<\/p>\n\n\n\n
Mais tarde, o Consultor Jur\u00eddico publicou o texto Juiz evoca liberdade de cren\u00e7a para rejeitar a\u00e7\u00e3o contra hospital que negou DIU<\/a>, onde o entendimento do caso pelo juiz \u00e9: <\/p>\n\n\n\n
\n<\/p>\nO ato de negar o implante de um dispositivo intrauterino (DIU), usado como m\u00e9todo contraceptivo, \u00e9 v\u00e1lido quando o estatuto social do hospital deixa claro que se trata de uma associa\u00e7\u00e3o civil, de car\u00e1ter confessional cat\u00f3lico.<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n
No entanto, ap\u00f3s a decis\u00e3o, o presidente da Comiss\u00e3o Especial de Bio\u00e9tica da OAB-SP, Henderson F\u00fcrst, faz a seguinte cr\u00edtica:<\/p>\n\n\n\n
\n<\/p>\nO planejamento familiar \u00e9 um direito fundamental expressamente estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o, pela Lei do Planejamento Familiar, pela Lei 8.080\/1990, e tamb\u00e9m pela Lei 9.656\/1998, ou seja, \u00e9 um direito tanto no sistema p\u00fablico quanto no sistema suplementar de sa\u00fade. Um hospital pode se recusar a realizar o procedimento somente se n\u00e3o estiver na rede de procedimentos contratados com a operadora de sa\u00fade. Se estiver contratado, ou se o atendimento \u00e9 no \u00e2mbito do SUS, n\u00e3o h\u00e1 obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia institucional assegurada por lei \u2014 mas h\u00e1, sim, direito ao planejamento familiar determinado por lei.<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n
A faculdade de julgar: o Estado frente \u00e0 ci\u00eancia<\/h5>\n\n\n\n
Fica mais claro, ent\u00e3o, o que significa uma constitui\u00e7\u00e3o pouco madura e, ao mesmo tempo, a ideia de uma na\u00e7\u00e3o dividida entre o antiaborto e o pr\u00f3-aborto.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A ideia aqui n\u00e3o \u00e9 julgar o aborto ou os m\u00e9todos contraceptivos, mas tentar entender o por qu\u00ea da posi\u00e7\u00e3o do nosso Estado em diferentes mandatos, bem como por que a nossa constitui\u00e7\u00e3o possui tantas brechas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\n Pintura de um feto<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n Quando se fala de legisla\u00e7\u00e3o, normalmente, existe um apoio na ci\u00eancia, certo? Mas, ent\u00e3o, por que certas quest\u00f5es como \u201cQuando uma c\u00e9lula se torna uma pessoa?\u201d apresentam posi\u00e7\u00f5es t\u00e3o contradit\u00f3rias? Pois o que era, at\u00e9 ent\u00e3o, comum no Alabama, tornou-se uma pr\u00e1tica proibida nas cl\u00ednicas de fertilidade. Tr\u00eas casais norte-americanos conseguiram reverter a legisla\u00e7\u00e3o estadual, determinando que todos os embri\u00f5es passassem a ser considerados crian\u00e7as, depois que tiveram destru\u00eddos acidentalmente os seus materiais fecundados. A pr\u00e1tica segue operante no restante do pa\u00eds. Leia tamb\u00e9m Quando uma c\u00e9lula se torna pessoa? O consenso cient\u00edfico sobre a pol\u00eamica dos embri\u00f5es<\/a>. <\/p>\n\n\n\n
Assim, retornamos \u00e0 quest\u00e3o da leitura da ci\u00eancia a partir de um determinado ponto de vista, colocada no \u00faltimo artigo desta coluna, Cr\u00edtica do saber pr\u00e1tico: psican\u00e1lise \u00e9 filosofia<\/a>: <\/p>\n\n\n\n
\n<\/p>\nEm outras palavras, Hegel diz que os saberes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s coisas da vida s\u00e3o constru\u00eddos a partir da experi\u00eancia do sujeito, que, por sua vez, encontra-se no mundo f\u00edsico. Ent\u00e3o, apesar da experi\u00eancia se encontrar na hist\u00f3ria da mec\u00e2nica newtoniana, juntamente \u00e0 ci\u00eancia, o saber que se produz dela depende da interpreta\u00e7\u00e3o ou da liga\u00e7\u00e3o do sujeito com o mundo, que, ent\u00e3o, enquadra-se no movimento da dial\u00e9tica, dentro do campo da metaf\u00edsica.<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n
O Estado \u00e9 laico, tendo como premissa a n\u00e3o admiss\u00e3o da influ\u00eancia religiosa na conduta governamental, no entanto, \u00e9 liderado por pessoas de f\u00e9. E, como parte ainda da premissa, deve \u201crespeitar, proteger e tratar de forma igual todas as religi\u00f5es, f\u00e9s e compreens\u00f5es filos\u00f3ficas da vida\u201d<\/a>, embora seja governado por seres que nem tudo sabem e nem tudo toleram.<\/p>\n\n\n\n
O Estado \u00e9 laico, mas as pessoas n\u00e3o o s\u00e3o. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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