VEREADORES DE NATAL DERAM PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI SOBRE REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS POR MEIO DA ARTE DO GRAFITE

Vereadores aprovam projeto que estimula arte do grafite nos espaços urbanos de Natal

14 out 2021

Vereadores aprovam projeto que estimula arte do grafite nos espaços urbanos de Natal - Tribuna de Noticias

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal deram parecer favorável, na sessão ordinária desta quarta-feira (13), ao Projeto de Lei n° 96/2021 de autoria do vereador Milklei Leite (PV) que dispõe sobre a Política Municipal de Revitalização de Espaços Urbanos por meio do grafite e outras artes no Município. Aprovado em segunda discussão, a redação final segue agora para sanção do Executivo.

A matéria prevê a revitalização de espaços urbanos, tais como: viadutos, pontes, passarelas, muros, calçadas, dentre outros equipamentos de espaços públicos municipais apropriados ao uso comum. Ficará sob a competência da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT) e da Fundação Cultural Capitania das Artes (FUNCARTE), a elaboração de estratégias de quais ações artísticas serão desenvolvidas como intervenção na revitalização de cada local.

“Nossa cidade é prova do efeito que a Arte Urbana causa nos espaços em que ela é aplicada. Vejam o Espaço Ruy Pereira, o paredão da praia de Miami e o Beco da Lama, são alguns dos exemplos mais lembrados quando tratamos deste assunto. Esse projeto quer levar a revitalização não somente de pontos turísticos da cidade. Também queremos transformar lixões, canteiros, viadutos, etc. Tornar espaços abandonados em áreas úteis. Isso é inclusão e arte ao mesmo tempo”, defendeu o vereador Milklei Leite.

Também em segunda discussão, o plenário da Casa aprovou uma proposição da vereadora Ana Paula (PL) sobre o serviço “Disque maus tratos e abandono de animais”, no âmbito da capital potiguar. “Os maus tratos aos animais são constantes e esse tipo de crime precisa ser registrado e apurado. Uma das formas de apurar com rapidez e eficácia pode ser por meio do mecanismo do disque denúncia animal, que receberá as demandas da população e o encaminhamento para apuração”, explicou a parlamentar.

Em seguida, foi acatado o terceiro projeto em segunda discussão do dia. Trata-se da proposta da vereadora Divaneide Basílio (PT) que altera o calendário oficial do município de Natal/RN para incluir o Dia Municipal de Luta Contra o Encarceramento da Juventude Negra, a ser comemorado anualmente no dia 20 de junho. “É para oferecer visibilidade a este cenário estarrecedor de encarceramento em massa da juventude negra que propomos este dia de luta”, concluiu Divaneide.

Por fim, os parlamentares aprovaram duas moções de pesar: uma da vereadora Nina Souza (PDT) pelo falecimento do ex-governador do Rio Grande do Norte, Lavoisier Maia, e outra da vereadora Divaneide Basílio pelo falecimento do padre Tiago Theisen.

Fonte: Política em Foco

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