UTILIDADE PÚBLICA: GOVERNO EDITA MEDIDA PROVISÓRIA COM AÇÃO PARA REDUZIR TEMPO DE ESPERA NO ATENDIMENTO DE BENEFICIÁRIOS NO INSS

Governo anuncia medidas para reduzir filas do INSS

Segundo o órgão, há um estoque de 762 mil agendamentos pendentes da fila da perícia médica

Lorenna Rodrigues,

do Estadão Conteúdo

Fila em agência do INSS: novos prazos só começam a contar em 6 meses 

A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória com ações para reduzir o tempo de espera no atendimento a beneficiários do INSS.

De acordo com o órgão, a medida tenta combater os efeitos da pandemia do coronavírus que, com o fechamento de agências da Previdência Social, levou o tempo de espera de agendamento de perícia médica de 17 dias, em janeiro de 2020, para 66 dias atualmente.

A principal mudança prevista na MP é a previsão de que poderá ser dispensada a emissão de parecer da perícia médica federal quanto à incapacidade laboral, sendo o benefício concedido com base em atestados e laudos médicos.

Por outro lado, segurados que estejam recebendo auxílio-acidente concedido judicial ou administrativamente estarão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico, processo de reabilitação profissional ou tratamento.

“O valor projetado para as despesas com os Programas, avaliado em R$ 40,3 milhões, já está previsto na Lei Orçamentária”, informou a secretaria.

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