ÚLTIMAS NOTÍCIAS DESTA TERÇA-FEIRA

Por G1

29/10/2019 19h55  Atualizado há 27 minutos


INTERNACIONAIS

Protestos derrubam premiê

Primeiro-ministro, do Líbano, Saad al-Hariri, renuncia em Beirute — Foto: Reuters/Mohamed AzakirPrimeiro-ministro, do Líbano, Saad al-Hariri, renuncia em Beirute — Foto: Reuters/Mohamed Azakir

O primeiro-ministro do Líbano, Saad Hariri, renunciou em resposta aos protestos que o país enfrenta há duas semanas.

As manifestações começaram em 17 de outubro, após o anúncio de um imposto sobre as ligações feitas pelo WhatsApp. A medida foi cancelada, mas as ruas continuaram cheias de gente.

A irritação dos libaneses foi então canalizada para a situação econômica e a corrupção. No país, mais de 25% da população vive abaixo da linha da pobreza, segundo o Banco Mundial.

Cueca ‘delatora’

Imagem de Abu Bakhr Al-Baghdadi, morto em operação dos EUA na Síria — Foto: AFP/Al-FurqanImagem de Abu Bakhr Al-Baghdadi, morto em operação dos EUA na Síria — Foto: AFP/Al-Furqan

Um integrante das tropas curdas na Síria revelou que uma cueca ajudou a localizar o chefe do Estado Islâmico, Abu Bakr al-Baghdadi, morto em uma operação militar americana no fim de semana.

“Um dos nossos agentes foi capaz de chegar à casa onde se escondia Al-Baghdadi (…), conseguiu se aproximar dele e pegou uma de suas roupas íntimas para a realização de um teste de DNA e verificar 100%” sua identidade, revelou Polat Can, alto assessor das Forças Democráticas Sírias (FDS), controlada pelos curdos.

Segundo o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Baghdadi cometeu suicídio explodindo um colete-bomba ao ser encurralado em um túnel.

Trump disse hoje que o substituto de Baghdadi também foi morto por tropas americanas. Ele não citou nomes, mas os Estados Unidos confirmaram a morte de Abu al-Hassan al-Muhajir, porta-voz do Estado Islâmico e uma figura de alto escalão dentro do grupo.

Forças de segurança entram em confronto com manifestantes em Bagdá, no Iraque, nesta terça-feira (29) — Foto: Khalid Mohammed/AP PhotoForças de segurança entram em confronto com manifestantes em Bagdá, no Iraque, nesta terça-feira (29) — Foto: Khalid Mohammed/AP Photo

Fonte: G1
Por Blog do BG

ONU externa ‘profunda preocupação’ por óleo no Nordeste

A ONU expressou, nesta terça-feira, “profunda preocupação” com as manchas de óleo de origem desconhecida que contaminaram centenas de praias do nordeste, e ofereceu sua ajuda para “mitigar” o impacto ambiental e sanitário da catástrofe.

A ONU expressou, nesta terça-feira, “profunda preocupação” com as manchas de óleo de origem desconhecida que contaminaram centenas de praias do nordeste, e ofereceu sua ajuda para “mitigar” o impacto ambiental e sanitário da catástrofe.

“O Sistema das Nações Unidas no Brasil expressa profunda preocupação com o óleo que avança pelo litoral de nove estados nordestinos desde agosto e lamenta os danos inestimáveis causados tanto aos ecossistemas marinho e terrestre como à vida das populações locais”, indicou um comunicado do escritório das Nações Unidas no Brasil.

A substância se estendeu ao longo de “quase um quarto” dos 7.000 km de litoral do Brasil, “com consequências graves para o meio ambiente e para a segurança das pessoas”, destaca.

No documento se alerta aos milhares de voluntários que participam em tarefas de limpeza das praias da “importância do uso de equipamentos de segurança”.

O sistema de agências da ONU “se coloca à disposição para colaborar com as autoridades e a sociedade civil em busca de sua origem” do derramamento e na busca de “soluções e alternativas para mitigar os seus danos”, conclui.

As manchas de petróleo foram detectadas no fim de agosto e já afetaram mais de 200 localidades. Os voluntários e os soldados mobilizados retiraram mais de mil toneladas de material.

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, admitiu que por enquanto é impossível dizer se o derramamento estava no início ou se aproximava do fim. “A duração do tempo, nós não sabemos ainda… Nosso objetivo é a contenção de danos, o monitoramento pelo ar e pelo mar”, declarou.

Azevedo e Silva negou que o governo tenha demorado a acionar o Plano Nacional de Contingência contra a catástrofe, como afirmam especialistas e moradores. “Eu achei que o governo agiu rápido, nós estamos é aprimorando os processos”, disse.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, indicou que entidades internacionais e grupos petroleiros participam da investigação que busca determinar a origem do derramamento.

“Esse esforço está sendo feito de forma integrada e com a comunidade internacional. Todos estão envolvidos, a Organização Marítima Internacional, que tem sede em Londres, vários órgãos internacionais, não só de prevenção do meio ambiente, mas também que estão ligados ao setor de petróleo e gás, estão buscando e enviando informações para que se chegue a uma conclusão”, declarou Albuquerque a jornalistas no Rio de Janeiro.

AFP

 

NACIONAIS

Leão x hienas

O presidente Jair Bolsonaro disse que foi um “erro” publicar em uma rede social um vídeo que o compara a um leão sendo perseguido por hienas. Na postagem, o felino é acuado por hienas representando partidos políticos (PT, PSDB, PDT, PSL), o STF, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e veículos de imprensa.

Em seguida, surge outro leão, descrito como “conservador patriota”, que expulsa as hienas. O vídeo já foi excluído das redes sociais de Bolsonaro, mas segue sendo compartilhado por outros perfis. Veja abaixo alguns trechos:

Bolsonaro pede desculpas por vídeo publicado na redes sociais dele, nesta segunda (28)Bolsonaro pede desculpas por vídeo publicado na redes sociais dele, nesta segunda (28)

Questionado durante viagem à Arábia Saudita, o presidente disse, segundo o jornal “O Estado de S.Paulo”:

“Me desculpo publicamente ao STF, a quem porventura ficou ofendido. Erramos e haverá retratação.”

Ele não disse quem publicou o vídeo.

Investimento árabe

A Arábia Saudita anunciou que investirá até US$ 10 bilhões no Brasil. O dinheiro sairá de um fundo soberano mantido pelo país. O acordo foi divulgado após o encontro de Bolsonaro com o príncipe saudita, Mohammed bin Salman.

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, disse que um conselho será formado pelos governos e empresas dos dois países para definir prazos e quais projetos receberão o investimento.

Julgamento adiado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu a um pedido do ex-presidente Lula e suspendeu o julgamento marcado para amanhã em que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) poderia anular a condenação do petista no caso do sítio de Atibaia, da Lava Jato.

Nesse processo, Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. O TRF-4 é o tribunal que julga os recursos da Lava Jato e decidiria nesta quarta se a condenação de Lula deve ser anulada para cumprir o entendimento do Supremo de que delatores devem falar antes dos delatados na fase final do processo.

 Camarão pode estar contaminado

O governo proibiu nos próximos meses a pesca de camarão e lagosta em quatro regiões do Nordeste atingidas pelas manchas de óleo. A medida é motivada pela “provável contaminação química”.

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, disse que está monitorando a região de Abrolhos, na Bahia, para impedir que as manchas cheguem lá. A reserva abriga a maior biodiversidade do Atlântico Sul, com mais de 1,3 mil espécies de flora e fauna marinha. Os pescadores da região estão apavorados e montaram uma “operação de guerra” para tentar bloquear o óleo. Eles cobram ações do governo.

Adeus a Jorginho

O corpo do ator e diretor Jorge Fernando foi velado no Rio. Os fãs puderam se despedir até as 10h. Depois, só puderam ficar parentes e amigos. A cremação foi à tarde.

Durante a cerimônia, telões nas laterais do palco mostravam momentos da carreira do artista. Ao fundo foi instalada uma imagem de São Jorge cedida por Zeca Pagodinho — que, assim como Jorge Fernando, é devoto do santo.

Mãe de Jorge Fernando, vestida de branco, e outros parentes no velório do ator e diretor no Teatro Leblon — Foto: Raísa Pires / G1Mãe de Jorge Fernando, vestida de branco, e outros parentes no velório do ator e diretor no Teatro Leblon — Foto: Raísa Pires / G1

Muito emocionada, a mãe do diretor, Dona Hilda, de 95 anos, foi uma das primeiras a chegar ao velório. Hilda, que também é atriz, foi parceira do filho em diferentes produções e soma mais de 30 anos de atuação.

Também estiveram no velório as atrizes Marieta Severo, Claudia Raia, Cissa Guimarães e Fernanda Rodrigues, os apresentadores Luciano Huck e Xuxa, os diretores Guel Arraes e Walcyr Carrasco, entre outros artistas.

Cão herói

Morreu o cão Thor, que atuou nas buscas de vítimas das tragédias de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. Da raça border collie, ele tinha 5 anos e 2 meses.

Cão Thor morreu por diversos problemas de saúde — Foto: Divulgação/Corpo de BombeirosCão Thor morreu por diversos problemas de saúde — Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros

O animal sofria com diversos problemas de saúde: a causa da morte é septicemia relacionada a um quadro de pancreatite, e ele ainda estava com leishmaniose. Além disso, segundo os bombeiros, Thor teve o intestino delgado rompido pela presença de corpo estranho e hemorragia.

Quilombolas

G1 visitou os kalungas, guardiões das tradições centenárias do maior quilombo do Brasil, situado em Goiás. Assista abaixo:

Kalunga, maior território quilombola do país, preserva o cerrado em GoiásKalunga, maior território quilombola do país, preserva o cerrado em Goiás

A reportagem faz parte da série “Desafio Natureza” e mostra como povos tradicionais ajudam a conservar o meio ambiente ao explorar de maneira sustentável o seu entorno.

Um cruzamento de dados inédito feito pelo Ministério Público Federal, ao qual o G1 teve acesso, mostra que há 650 mil comunidades tradicionais no Brasil.

G1 visitou território Kalunga, em Goiás, para conhecer modo de vida e saberes tradicionais — Foto: Fábio Tito/G1G1 visitou território Kalunga, em Goiás, para conhecer modo de vida e saberes tradicionais — Foto: Fábio Tito/G1

O Assunto 🎧

No episódio de hoje, o podcast mostra o que a volta do peronismo significa para a Argentina, e o que muda na relação com o Brasil.

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Nuvem rara mamatus no Oeste catarinense — Foto: Reprodução/NSC TVNuvem rara mamatus no Oeste catarinense — Foto: Reprodução/NSC TV

Frame do vídeo divulgado por Covas — Foto: ReproduçãoFrame do vídeo divulgado por Covas — Foto: Reprodução

Fonte: G1

Citação a Bolsonaro pode levar caso Marielle ao STF

A Polícia Civil do Rio de Janeiro teve acesso ao caderno de visitas do condomínio Vivendas da Barra, na Zona Oeste do Rio, onde tem casa o presidente Jair Bolsonaro e o ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de ser o autor dos disparos que mataram a vereadora Marielle Franco.

No dia 14 março de 2018, horas antes do crime, o ex-PM Élcio Queiroz, outro suspeito do crime, anunciou na portaria do condomínio que iria visitar Jair Bolsonaro e acabou indo até a casa de Lessa, informou o Jornal Nacional nesta terça-feira na chamada de abertura.

Segundo o jornal, a citação a Bolsonaro pode levar a investigação da morte de Marielle ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo fato de o presidente ter foro privilegiado – na época, ele era deputado federal.

Veja

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Reforma administrativa manterá estabilidade dos atuais servidores

A proposta de reforma administrativa a ser enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias manterá a estabilidade, o emprego e os salários dos servidores públicos atuais, informou hoje (29) à noite o Ministério da Economia. Em nota, a pasta informou que a proposta pretende aumentar a eficiência do Estado e reequilibrar o orçamento não apenas da União, mas também dos estados e municípios.

“O Ministério da Economia esclarece que está preparando uma ampla agenda de transformação do Estado brasileiro, que propõe a criação de um novo serviço público, cujo objetivo primordial é ampliar a oferta de serviços públicos de qualidade aos cidadãos. É importante ressaltar que a proposta, que ainda não foi apresentada, tem como premissa a manutenção da estabilidade, do emprego e do salário dos atuais servidores”, destacou o comunicado, indicando que as mudanças só valerão para os futuros servidores.

Segundo o Ministério da Economia, a proposta será continuamente discutida com o Congresso Nacional, podendo ser aprimorada. “O objetivo do governo é, em debate contínuo com o Congresso Nacional, promover alterações estruturais que promovam a eficiência do Estado brasileiro e o equilíbrio orçamentário de todos os entes federados [União, estados e municípios]”, concluiu o comunicado.

Na semana passada, o ministro Paulo Guedes tinha prometido, logo após a aprovação da reforma da Previdência no Senado,

Agência Brasil

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Não se sabe se poluição com óleo em praias está perto do fim, alerta ministro da Defesa

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, afirmou nesta terça (29), véspera de a poluição com óleo nas praias do Nordeste completar dois meses, ser impossível prever se o problema está perto do fim.

As primeiras manchas de petróleo foram detectadas em 30 de agosto e, segundo ele, não há como mensurar quantidades ou que antever rumo tomarão.

“A duração do tempo, não sabemos ainda. Estamos aperfeiçoando os processos. Estamos atuando desde 2 de setembro”, declarou o ministro durante entrevista coletiva para apresentar o balanço das atividades de resposta à emergência ambiental.

A Marinha informou que resíduos foram detectados nesta terça em mais 19 localidades, demandando operações de limpeza, mas não detalhou quais são elas.

Na segunda (28), o óleo reapareceu em nove praias: Via Costeira e Búzios, no Rio Grande do Norte; Conceição e Itapuama, em Pernambuco; Japaratinga e Piaçabuçu, em Alagoas; Abaís, em Sergipe; Morro de São Paulo e Moreré, na Bahia.

Por ora, desde que o derramamento foi notado pela primeira vez, 254 lugares foram atingidos, incluindo praias, mangues e estuários.

Foram coletadas 1.027 toneladas de resíduos em uma faixa de 2.5 mil quilômetros de costa. Técnicos da Marinha têm discutido com pesquisadores de universidades protocolos para a limpeza de alguns locais, tendo em vista que dano ambiental dessa magnitude é inédito no litoral brasileiro.

O nível de dificuldade é grande nos mangues e exige remoção do piche com as mãos.

A poluição tem avançado ao sul, tendo chegado à região de Ilhéus (BA).

Segundo a Marinha, há a preocupação de que as manchas cheguem ao arquipélago de Abrolhos e sigam para o Sudeste, especialmente o litoral do Espírito Santo.

Folhapress

 

STJ suspende julgamento que pode anular sentença de Lula

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Leopoldo de Arruda Raposo suspendeu o julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), previsto para amanhã (30), que poderia anular a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio em Atibaia (SP). Nesta tarde, Raposo aceitou um pedido liminar feito pela defesa de Lula.

Nesta quarta-feira, a 8ª Turma do TRF4, sediada em Porto Alegre, julgaria uma questão de ordem do relator do processo, desembargador João Pedro Gebran Neto, para que fosse discutida a anulação da sentença de Lula, condenado a 12 anos e 11 meses de prisão no caso pela juíza federal Gabriela Hardt, em fevereiro.

O debate foi motivado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu o direito de advogados de delatados poderem apresentar as alegações finais, última fase antes da sentença, após a manifestação da defesa dos delatores. A questão pode anular várias sentenças da Operação Lava Jato.

A defesa de Lula discordou do julgamento que pode anular a sentença. Os advogados querem a anulação de todo o processo, e não somente da sentença, por entenderem que o ex-presidente não praticou nenhum crime e foi julgado de forma parcial pelo então juiz Sergio Moro.

Caso a sentença de Lula fosse anulada na sessão desta quarta-feira, o processo voltaria para fase de alegações finais na Justiça Federal em Curitiba. Após o cumprimento das manifestações das defesas, de acordo com a decisão do Supremo, nova sentença poderá ser proferida.

Lula está preso desde 7 de abril do ano passado por sua primeira condenação, no caso do tríplex em Guarujá (SP). O ex-presidente cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A prisão foi definida com base na decisão do STF que autorizou prisão após condenação em segunda instância.

Na decisão, o ministro concordou com a defesa de Lula e entendeu que a questão de ordem proposta pelo desembargador Gebran não pode ser julgada de forma fatiada, ou seja, o processo deveria ser julgado na íntegra.

“Faz-se desproporcional a desarrazoada a cisão do julgamento da forma como pretendida pelo tribunal, não encontrando amparo no cipoal normativo, nem na Carta Maior, nem mesmo na legislação correlata”, decidiu Raposo.

Agência Brasil

Fachin arquiva pedido de impeachment de Ricardo Salles feito por parlamentares

Foto: Sérgio Lima/Poder360

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento de pedido de impeachment do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, feito por parlamentares. Fachin acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que contestava a jurisprudência do STF para abrir esse tipo de processo.

Segundo a PGR, apenas o Ministério Público Federal (MPF) teria condições de oferecer denúncia contra um ministro de Estado por crimes de responsabilidade que não se relacionem a delitos atribuídos ao presidente da República.

O pedido foi encaminhado para o STF pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pela deputada Joênia Wapichana (Rede- RR). De acordo com Fachin, esse tipo de processo tem natureza criminal e, dessa forma, a apuração judicial deveria prosseguir mediante ação do MPF.

Segundo a petição apresentada pelos parlamentares, o ministro do Meio Ambiente teria praticado atos incompatíveis com o decoro exigido pelo cargo, como a redução do orçamento do Ibama, que comprometeu a fiscalização do desmatamento no País. Além disso, foi argumentado que Salles contrariou o dever de proteção ao meio ambiente quando autorizou a exploração de petróleo e gás natural no arquipélago de Abrolhos e descumpriu os princípios de participação popular ao reduzir a representação da sociedade civil na composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Randolfe Rodrigues se pronunciou no Twitter após a decisão de Fachin e afirmou que irá entrar com uma representação na PGR. “Entendemos que o desmonte da gestão ambiental é responsável pelo agravamento de vários crimes que estão sendo cometidos contra o meio ambiente”, escreveu.

Estadão Conteúdo

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Marco Aurélio recomenda que Bolsonaro ‘tire o pé das redes sociais’

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), recomendou nesta terça-feira, 29, que o presidente Jair Bolsonaro “tire o pé das redes sociais” ao comentar o vídeo compartilhado pelo perfil do presidente no qual o STF é mostrado como uma das “hienas” que ataca o “leão Bolsonaro”. Para o ministro, Twitter é “coisa para a garotada”.

Na última segunda-feira, o perfil de Bolsonaro publicou vídeo de um leão encurralado, prestes a ser atacado por hienas. Na lista das hienas que atacam o leão Bolsonaro, estão o Supremo, a Organização das Nações Unidas (ONU), o seu partido PSL e siglas de oposição – entre as quais o PT e o PCdoB -, além da imprensa.

Em meio à polêmica, a publicação foi apagada duas horas depois. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Bolsonaro pediu desculpas ao Supremo, disse que a divulgação foi um “erro” e que “haverá retratação”.

Na avaliação de Marco Aurélio Mello, o episódio foi um “arroubo de retórica”, “muito ruim”, “péssimo”. “É preciso tirar o pé das redes sociais. O Twitter é coisa para a garotada, o presidente Jair Bolsonaro não está mais em campanha – e deve governar para todos”, disse Marco Aurélio Mello à reportagem.

“A responsabilidade dele é ainda maior, porque quando o presidente fala, a voz dele ressoa. Eu acho que está na hora de temperança nas coisas que se diz. O Brasil precisa de trabalho, e acaba que o que ele faz se perde com essas bobagens.”

Sobre o vídeo em que o Supremo é retratado como uma das hienas que ataca o presidente, Marco Aurélio afirmou que se sente “triste” com essa percepção. “É muito ruim (a mensagem do vídeo). Que haja transparência na administração pública, mas não dessa forma. Ele (o presidente) precisa de serenidade. O STF atua segundo a Constituição Federal, e nada mais. O STF não está contra quem quer que seja. De forma alguma. O STF atua quando é provocado, é o dever dele”, afirmou o ministro.

“Todos nós, brasileiros, queremos que o Brasil saia desse estágio de estagnação. Nossos problemas sociais são muito sérios. Vamos cuidar da educação, da saúde, vamos cuidar da retomada do desenvolvimento. Ajuda, sem dúvida alguma, o reconhecimento de equívoco (do presidente).”

‘Atrevimento presidencial parece não encontrar limites’, diz decano

A fala de Marco Aurélio sobre a postura de Bolsonaro nas redes sociais se soma às críticas divulgadas em nota na última segunda-feira, 28, pelo decano do STF, ministro Celso de Mello, que afirmou que o “atrevimento presidencial parece não encontrar limites”.

“O atrevimento presidencial parece não encontrar limites na compostura que um chefe de Estado deve demonstrar no exercício de suas altas funções, pois o vídeo que equipara, ofensivamente, o Supremo Tribunal Federal a uma ‘hiena’ culmina, de modo absurdo e grosseiro, por falsamente identificar a Suprema Corte como um de seus opositores”, afirmou Celso de Mello em nota.

Tanto Marco Aurélio quanto Celso de Mello vão deixar o Supremo durante o governo Jair Bolsonaro. Celso se aposenta compulsoriamente em novembro de 2020, quando completará 75 anos. Marco Aurélio, por sua vez, se despedirá do tribunal em julho de 2021. Caberá a Bolsonaro indicar quem vai assumir as cadeiras dos dois ministros.

Estadão Conteúdo

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34,5% das cidades não atingem meta de vacinação de sarampo

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O Brasil ainda tem áreas abaixo da meta recomendada de vacinação contra o sarampo, segundo balanço preliminar divulgado nesta terça-feira (29) pelo Ministério da Saúde.

Dos 5.570 municípios do país, 1.923, ou 34,5% do total, estão abaixo dos índices recomendados para proteção entre crianças de um ano —ou seja, têm menos de 95% desse grupo vacinado.

Houve avanço, porém, segundo a pasta. Apesar de ter áreas com baixa cobertura, o balanço aponta que o país conseguiu atingir neste ano a meta de vacinar 95% das crianças dessa faixa etária.

Nos últimos dois anos, em meio à queda na cobertura vacinal no país, esse índice não havia sido alcançado. Neste ano, até agora, 14 estados atingiram a meta.

Para responder à lacuna na cobertura, o Ministério da Saúde passou a orientar os municípios a realizar busca ativa por crianças de seis meses a cinco anos para localizar aquelas que não foram vacinadas.

A medida faz parte de um conjunto de estratégias para aumentar os índices de vacinação no país.

Uma lista com áreas onde há crianças não vacinadas ou com esquema de vacinação incompleto tem sido enviada aos municípios.

“É a primeira vez que o ministério libera aos municípios uma lista para busca ativa das crianças não vacinadas”, diz o secretário de atenção primária, Erno Harzheim. “As equipes sabem nominalmente que crianças devem buscar.”

A iniciativa ocorre poucos dias depois do fim da primeira etapa de uma campanha de vacinação contra o sarampo que tinha como objetivo vacinar crianças dessa faixa etária. Os dados completos da adesão à estratégia ainda não foram divulgados.

A busca ativa considera levantamento feito pelo Ministério da Saúde em 6,5 milhões de registros no sistema de saúde envolvendo crianças de seis meses a cinco anos. O balanço aponta que 1,1 milhão dos registros não tinham informações de doses aplicadas da tríplice viral, o que pode indicar a presença de crianças não vacinadas —daí a orientação de busca ativa casa em casa.

Antes considerada uma doença eliminada, o sarampo voltou a registrar casos no país no ano passado. Neste ano, já são ao menos 10.429 registros, de acordo com a pasta.

Só nos últimos 90 dias, período usado pelo ministério para definir quais são as áreas com surto ativo da doença, foram 5.660 casos em 19 estados.

A maioria ocorreu em São Paulo, estado que concentra cerca de 90% dos casos nos últimos 90 dias.

Em seguida vêm o Paraná, com 227 casos, Rio de Janeiro (70), Minas Gerais (67), Pernambuco (37), Santa Catarina (33), Bahia (22) e Rio Grande do Sul (22). Outros estados registraram menos de 20 casos cada.

Para o secretário de Vigilância em Saúde do ministério, Wanderson Oliveira, apesar dos números indicarem queda na notificação de novos casos em alguns estados, o cenário ainda é de alerta.

“O surto em São Paulo reduziu a velocidade, mas temos ainda a transmissão no interior e em outros estados”, afirma. “Esse é o momento de ampliarmos a cobertura.”

Segundo ele, os números ainda devem crescer, uma vez que há casos ainda em investigação.

Neste ano, já foram confirmadas 14 mortes por sarampo, sendo 13 em São Paulo e 1 em Pernambuco. Dessas, 7 ocorreram em menores de cinco anos, 3 em jovens de 20 a 29 anos e 4 em adultos maiores de 40 anos.

O Ministério da Saúde começou a fazer neste mês, com estados e municípios, uma campanha de vacinação contra a doença.

A medida foi dividida em cinco etapas. A primeira, que ocorreu entre 7 e 25 de outubro, visava verificar a cobertura vacinal de crianças entre seis meses a menores de cinco anos.

Já a segunda etapa vai de 18 a 30 de novembro e visa contemplar a população de 20 a 29 anos ainda não vacinada.

No próximo ano, devem ser contempladas três faixas etárias: de 5 a 19 anos, de 30 a 49 anos e de 50 a 59 anos. As datas ainda não foram definidas.

Fora da campanha, a vacina é aplicada como rotina nos postos de saúde em crianças.

O calendário nacional de vacinação recomenda a aplicação de uma dose da vacina tríplice viral aos 12 meses e uma segunda dose aos 15 meses com a tetraviral ou a tríplice associada à vacina contra varicela.

Neste ano, bebês a partir de seis meses também devem receber a chamada “dose zero”. O objetivo é garantir a proteção desse grupo, que não estava incluído no calendário de vacinação.

A vacina não é indicada para menores de seis meses. Neste caso, a recomendação aos pais e responsáveis é evitar exposição a aglomerações e manter higienização e ventilação adequadas de ambientes como forma de prevenir a doença.

Em caso de qualquer sintoma, como manchas vermelhas pelo corpo, febre, coriza ou conjuntivite, a recomendação é procurar imediatamente um serviço de saúde. Somente um profissional de saúde poderá avaliar e dar as recomendações necessárias.

Folhapress

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Por causa do óleo, União antecipa a proibição da pesca de camarão e lagosta no litoral nordestino

Foto: Felipe Brasil

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou uma instrução normativa neste terça-feira, 29, que antecipa a proibição da pesca de lagosta e camarão no litoral nordestino. A determinação passa a valer nesta sexta-feira, 1º, e se estende até 31 de dezembro, sendo motivada pelo aparecimento de manchas de óleo em mais de 200 praias de todos os Estados do Nordeste.

O defeso originalmente é acionado para assegurar a reprodução. Das espécies em que ele foi antecipado, algumas já estão próximas do período, como a lagosta-verde e a lagosta-vermelha, cujo defeso originalmente ocorre de 1º de dezembro a 31 de maio. A antecipação também abarca o camarão-rosa, o camarão-de-sete-barbas e o camarão-branco, cujo defeso costuma ocorrer de 1º de abril a 15 de maio e de 15 de setembro a 31 de outubro.

“Estabelece excepcionalmente períodos de defeso adicionais para o ano de 2019, em decorrência da grave situação ambiental resultante de provável contaminação química por derramamento de óleo no litoral da região nordeste, proibindo a atividade pesqueira”, diz a instrução normativa.

No caso do camarão, a proibição abarca a “área compreendida entre a divisa dos Estados de Pernambuco e Alagoas e a divisa dos municípios de Mata de São João e Camaçari no Estado da Bahia”.

Com isso, a União estima pagar o seguro-defeso, de um salário mínimo mensal, para 60 mil pescadores. O litoral nordestino tem 470,5 mil pescadores artesanais cadastrados, segundo dados do site de transparência da CGU, o que inclui aqueles que trabalham em áreas de água doce. Há, ainda, parcela dos pescadores que não tem registro reconhecido pela União.

A chegada das manchas de óleo tem afetado o trabalho de pescadores de diversos Estados, bem como estudos encontraram petróleo no organismo de animais marinhos.

Nesse caso, o seguro-defeso é focado em pescadores de camarão e lagosta que tenham o pescado como única fonte de renda. A instrução é válida para os meses de novembro e dezembro, mas pode ser prorrogada. “O defeso é a paralisação temporária da pesca para a preservação das espécies, tendo como motivação a reprodução e/ou recrutamento, bem como paralisações causadas por fenômenos naturais ou acidentes”, define o site do ministério.

Em Pernambuco, o governo estadual calcula que o auxílio será pago apenas 400 para mais de 12 mil pescadores. Na sexta-feira, o governador Paulo Câmara pediu uma audiência com a ministra Tereza Cristina para ampliar o auxílio para pescadores de todas as áreas atingidas.

Não há estimativas de número de contemplados em Alagoas. Gerente de Pesca na Secretaria de Estado da Agricultura do Estado de Alagoas, Edson Maruta comenta que a lista de contemplados pelo auxílio não inclui outras etapas da cadeia produtiva, como o beneficiamento do camarão, por exemplo.

Sustentabilidade – Estadão

Aéreas dizem que ‘indústria da judicialização’ eleva o preço das passagens no Brasil

Foto: Edilson Dantas/O Globo

O presidente da Gol, Paulo Kakinoff, afirmou nesta terça-feira (29) que a grande judicialização no mercado aéreo brasileiro aumenta o preço das passagens aéreas.

“Esse custo da judicialização está sendo pago por quem? Entra no custo da operação que consequentemente se reflete na tarifa paga por todos”, afirmou durante o Fórum de Líderes da Associação Latino-Americana de Transporte Aéreo (ALTA).

Segundo Kakinoff existe uma indústria de judicialização no Brasil que procura o cliente para que ele entre na Justiça, e procura até mesmo o cliente que não tinha a intenção de abrir um processo.

O presidente da Latam, Jerome Cadier, afirmou que a companhia gasta de R$ 200 milhões a R$ 300 milhões por ano em ações judiciais.

“A Latam tem uma média de 5 mil ações por mês, que custam cerca de R$ 5 mil cada. No final estamos falando de R$ 200 milhões a R$ 300 milhões ao longo do ano só por casos pontuais na Justiça. Já é material, já entra na tarifa. Sem dúvida já é uma parte importante da tarifa”, afirmou Cadier.

No ano passado a empresa transportou 34,1 milhões de passageiros.

De acordo com Cadier, 50% da operação da Latam parte do Brasil ou chega ao Brasil, mas 99% dos custos da empresa com ações judiciais são no país.

O presidente da GOL destacou que no mercado europeu e americano não existe, por exemplo, dano moral por voo cancelado por causa de problemas climáticos. Segundo ele, nenhuma empresa aérea atrasa voo por interesse.

“Não existe nenhum benefício econômico, pelo contrário, existe prejuízo”, disse.

Capital estrangeiro

Sobre a abertura do mercado aéreo para empresas de capital estrangeiro, em vigor desde o final do ano passado, o presidente da Latam afirmou que novas empresas virão para o Brasil se tiverem estabilidade regulatória e retorno para o capital investido.

“Eventualmente virá [empresa de capital estrangeiro], mas virá na medida de ter estabilidade e ter condições de dar retorno a esse capital. É questão de tempo e estabilidade regulatória”, disse Cadier durante apresentação.

Desde que a abertura de capital estrangeiro para empresas áreas foi autorizada apenas o grupo espanhol Globalia pediu autorização para operar voos regulares dentro do Brasil.

Recentemente o secretário de Aviação, Ronei Glanzmann, afirmou que espera que o grupo comece a operar voos domésticos em 2020.

G1

Fonte: Blog do BG

 

LOCAIS

COTEMINAS é condenada em R$ 1 milhão e terá de corrigir irregularidades para segurança dos trabalhadores em Natal

A COTEMINAS, uma das maiores companhias do ramo têxtil no país, terá de ajustar suas ações para cumprir as normas de saúde e segurança do trabalho e pagar uma multa de R$ 1 milhão. A obrigação foi determinada em sentença da 10ª Vara do Trabalho de Natal, após ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), com base em fiscalizações que constataram graves irregularidades nas instalações da indústria.

A ação do MPT-RN se fundamentou em fiscalizações da Secretaria de Inspeção do Trabalho no RN (SIT-RN), da Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária (SUVISA), e em inspeção do MPT, realizada pela procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva e pelo analista pericial do MPT e engenheiro de segurança do trabalho Sandoval Lopes. As provas demonstraram o descumprimento de diversas normas de saúde e segurança do trabalho pela empresa, o que resultou em sua condenação ao pagamento de multa de R$ 1 milhão pelos danos morais para a coletividade.

Confira matéria na íntegra AQUI no Justiça Potiguar.

 

29/10/2019 às 19:48 em ECONOMIA

Île Mormaii: empreendimento de lazer em Touros deve gerar 250 empregos

Foto: Demiss Roussos

Com investimentos previstos na ordem de R$ 45 milhões e perspectiva de geração de 250 empregos diretos, foi apresentado hoje à governadora Fátima Bezerra o empreendimento Île Mormaii, que será erguido no município de Touros, litoral Norte. O projeto foi apresentado pelo executivo Eduardo Gastaldo, da Real Urbanismo, empresa de Santa Catarina. “Temos feito o maior esforço em manter os empreendimentos existentes e atrair novas possibilidades para o Rio Grande do Norte. Temos clareza das nossas necessidades e a busca por desenvolvimento é vital para nós. O que o nosso povo mais precisa é de empregos”, afirmou Fátima.

O diretor-presidente da Real Urbanismo, Eduardo Gastaldo, explicou que o empreendimento – que compreenderá dois resorts (hotéis de lazer) e um mall (galeria de lojas) – tem o licenciamento da marca catarinense Mormaii (fabricante de moda e acessório para surf e outros esportes), e seguirá a filosofia que busca desfrutar da liberdade e da natureza. “Nossa ideia é de desenvolvimento econômico aliado à sustentabilidade, por isso mesmo vamos trabalhar bastante o conceito de educação ambiental”, garantiu Gastaldo.

O mall, segundo ele, terá o intuito de agregar a comunidade e os turistas que não necessariamente estejam hospedados nos resorts. Haverá restaurante, artesanato, posto de gasolina, dentre outros segmentos de comércio e de prestação de serviços. Situado na área denominada Principado de Touros, comercializada pela empresa Touros Investimentos Imobiliários, cujas dimensões ultrapassam os 4.500 hectares e onde também está situado o resort Vila Galé de Touros, o Île Mormaii ocupará uma área de 25 hectares e os dois resorts terão 120 bangalôs ao todo.

Com o lema “A vida com jeito de férias”, os condomínios île Mormaii devem ser construídos nos estados do Rio Grande do Norte, Bahia, Ceará, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. “Nós vamos dar entrada nos processos de licenciamento e pretendemos fazer o lançamento oficial desse empreendimento ainda neste verão”, adiantou Gastaldo.

Werner Farkat, diretor técnico do Idema-RN (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN), aposta na viabilidade do empreendimento. “Como se trata de uma obra de caráter sustentável, acreditamos que não vamos ter problemas no andamento dos processos”, pontuou.

Os sócios e irmãos Sérgio e Igor Melo, diretores da Touros Investimentos Imobiliários – Projeto Principado de Touros, participaram da reunião e apontaram o Vila Galé como um marco no desenvolvimento turístico daquela região. “O Vila Galé mudou a realidade de Touros. Mais de 65% da mão de obra do resort é composta por trabalhadores da cidade”, disse Igor.

Participaram também da reunião o vice-governador Antenor Roberto; a secretária adjunta do Turismo, Solange Portela; o secretário adjunto do desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato; o assessor técnico do Idema, Marcelo Maranhão; e o gestor ambiental Geraldo Magela Cabral, responsável pelo plano ambiental.

Fonte: Blog do BG

Ação de Municípios do RN que pedia ilegalidade do Proedi é julgada improcedente

Decisão do desembergador Sariva Sobrinho entendeu que a concessão de benecífios do programa não feria os princípios constitucionais

29/10/2019 às 14:54

José Aldenir / Agora RN
Entendimento partiu do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) julgou improcedente a ação impetrada por um bloco de municípios potiguares que pedia a inconstitucionalidade do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi). O programa havia sido criado em julho, por meio de decreto, pela governadora Fátima Bezerra (PT). A decisão, publicada nesta terça-feira, 29, foi do desembargador Saraiva Sobrinho.

Para corroborar sua decisão, o magistrado utilizou entendimento prévio do Supremo Tribunal Federal (STF), que na resolução 705.423/SE, Tema 653, compreendeu ser constitucional “a concessão de benefícios e isenções fisicais por parte do ente com competência para tributar”.

“É constitucional a concessão regular de incentivos, benefícios e isenções fiscais relativos ao Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados por parte da União em relação ao Fundo de Participação dos Municípios e respectivas quotas devidas as Municipalidades”, aponta a resolução do STF.

Julgada improcedente, a ação foi resultado da união dos municípios de Nova Cruz; Galinhos; Tenente Ananias; Bodo; São Bento do Norte; Santo Antônio; Serrinha; Lagoa Danta; Bento Fernandes; Taipu; São Pedro; Caiçara do Norte e Patu.

Além desta, ainda tramita na Justiça uma ação movida pelo Município de Natal, que também pede, por meio de liminar, a suspensão do Proedi e de seus efeitos. O Município demanda que os repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sejam enviados ao Município de Natal integralmente, sem que as indústrias (público-alvo do benefício) se aproveitem dos recursos.

Proedi

A intenção do Governo do Estado ao criar o Proedi era conceder benefícios fiscais na intenção de atrair investimentos para o Estado. Para tanto, os Municípios potiguares teriam que perder em arrecadação.

De acordo com as regras do programa, o Governo estabelece a renúncia fiscal entre 75% e 95%. O valor do corte tributário depende da localização da empresa no Estado. Quanto mais longe de Natal, a capital potiguar, maior será a remissão do imposto.

A mudança para o novo regime de benefício, no entanto, resultou numa perda de arrecadação para as prefeituras potiguares, pois desobriga o Estado de realizar o mecanismo de pagamento às empresas. A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) apontou que a queda na arrecadação pode ser de R$ 7 milhões por mês. Só para Natal, de acordo com o prefeito Álvaro Dias (MDB), o prejuízo superaria R$ 2 milhões mensais.

Fonte: Agora RN

 

Por Inter TV Cabugi

29/10/2019 19h06  Atualizado há 2 horas


Maré alta invade cidade de GalinhosMaré alta invade cidade de Galinhos

A maré alta desta terça-feira (29) subiu a praia e entrou nas cidades de Caiçara do Norte e de Galinhos, no litoral Norte potiguar. Pessoas que moram nos dois municípios filmaram a água do mar invadindo as ruas.

De acordo com as prefeituras das duas cidades, isso acontece corriqueiramente, sempre que a maré sobe mais que o habitual. Os representantes dos dois Municípios também disseram que ninguém se feriu.

Maré alta invade cidade de Caiçara do NorteMaré alta invade cidade de Caiçara do Norte

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