ÚLTIMAS NOTÍCIAS DESTA TERÇA-FEIRA

Por G1

22/10/2019 21h36  Atualizado há 4 minutos


INTERNACIONAIS

Praça Itália em Santiago, no Chile, tomada por manifestantes na tarde desta terça-feira (22) — Foto: Esteban Felix/AP PhotoPraça Itália em Santiago, no Chile, tomada por manifestantes na tarde desta terça-feira (22) — Foto: Esteban Felix/AP Photo

NACIONAL

Previdência: votação final

O ministro da Economia, Paulo Guedes, acompanha votação da reforma da Previdência no Senado, na tarde desta terça-feira (22). — Foto: Cláudio Reis/Framephoto/Estadão ConteúdoO ministro da Economia, Paulo Guedes, acompanha votação da reforma da Previdência no Senado, na tarde desta terça-feira (22). — Foto: Cláudio Reis/Framephoto/Estadão Conteúdo

O Senado aprovou por 60 votos a 19, em 2º turno, o texto-base da reforma da Previdência. Depois, os senadores começaram a analisar os 4 destaques com propostas para mudar o texto. Dois deles foram rejeitados, mas por falta de quórum, a votação do restante ficou para amanhã de manhã.

A votação no Senado é a última etapa da reforma, e como muda a Constituição, a lei não precisa do aval de Bolsonaro para entrar em vigor.

Reação do mercado

A expectativa pela aprovação da reforma fez a Bovespa bater novo recorde: 107 mil pontos. O dólar também reagiu bem e caiu para R$ 4,07. Economistas do mercado financeiro consideram as novas regras fundamental para aumentar a confiança de empresários e investidores, o que ajudaria a economia.

Guerra no PSL

Joice Hasselmann — Foto: Vilmar Bannach/Photopress/Estadão ConteúdoJoice Hasselmann — Foto: Vilmar Bannach/Photopress/Estadão Conteúdo

Na Câmara, a briga pela liderança do PSL foi parar na Justiça, e uma liminar suspendeu as ações do partido para punir 19 deputados bolsonaristas.

Ainda no meio da guerra do partido, a ex-líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann, afirmou em entrevista ao G1 que assessores de Bolsonaro e dos filhos atuam nas redes sociais com perfis falsos.

Ela não citou os nomes dos funcionários, mas afirmou que 20 contas fakes no Instagram estão ligadas a 1,5 mil páginas de Facebook, muitas delas também falsas.

R$ 866 mil escondidos

PF encontra mais de R$ 800 mil em casa de tio de auditor da Receita preso na Lava JatoPF encontra mais de R$ 800 mil em casa de tio de auditor da Receita preso na Lava Jato

O auditor fiscal Marco Aurélio da Silva Canal, preso no início do mês em uma operação da PF, mantinha R$ 866 mil no escritório de um tio. Canal é suspeito de cobrar propina de alvos da Lava Jato. Os advogados do auditor disseram que o patrimônio tem origem legal.

Geddel condenado

O STF condenou por lavagem de dinheiro e associação criminosa o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima. Eles foram julgados no caso das malas com R$ 51 milhões encontrados em um apartamento de Salvador. Geddel pegou 14 anos de prisão, e Lúcio, 10 anos.

Óleo no paraíso

Voluntários coletam óleo em Morro de São Paulo, na Bahia — Foto: Bruno ArndtVoluntários coletam óleo em Morro de São Paulo, na Bahia — Foto: Bruno Arndt

A Prefeitura de Cairu, na Bahia, interditou 2 praias em Morro de São Paulo. Um dos principais paraísos turísticos do litoral do Nordeste, também foi atingido pelas manchas de óleo. Equipes já recolheram 1,5 tonelada de petróleo no local. Em Pernambuco, soldados do Exército começaram a limpar outros pontos afetados, e barcos começaram a fazer monitoramento para impedir a chegada do óleo a rios no Recife.

Também teve isso…

Deputados réus na Furna da Onça — Foto: Arte/G1Deputados réus na Furna da Onça — Foto: Arte/G1

Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff durante evento em Ipojuca, Pernambuco — Foto: Paulo Uchôa/Leiajáimagens/Estadão ConteúdoOs ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff durante evento em Ipojuca, Pernambuco — Foto: Paulo Uchôa/Leiajáimagens/Estadão Conteúdo

Boris Johnson fala no Parlamento britânico nesta terça-feira (22) — Foto: Reuters/Jessica TaylorBoris Johnson fala no Parlamento britânico nesta terça-feira (22) — Foto: Reuters/Jessica Taylor

Fonte: G1
Por Blog do BG

Mega-Sena acumula e deve pagar R$ 24 milhões

A Caixa Econômica Federal sorteou o concurso 2.200 da Mega-Sena nesta terça-feira (22) e ninguém acertou as seis dezenas. Os números sorteados foram: 11 – 15 – 28 – 36 – 43 – 55.

Desta forma, o prêmio acumulou e vai pagar R$ 24 milhões no próximo concurso, a ser realizado nesta quinta-feira (24).

A quina teve 52 apostas ganhadoras, que receberão R$ 31.034,46 cada. Na quadra foram 3.371 apostas ganhadoras. Cada uma vai levar R$ 683,89.

De acordo com a Caixa, o ganhador tem 90 dias corridos, após o sorteio, para sacar o prêmio. Caso o sortudo não compareça em uma agência no prazo estabelecido, o valor é repassado ao Tesouro Nacional e investido no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

Como apostar?

As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) em qualquer lotérica do país e também no Portal Loterias Online (www.loteriasonline.caixa.gov.br). Clientes com acesso ao Internet Banking CAIXA podem fazer suas apostas, na Mega-Sena, pelo seu computador pessoal, tablet ou smartphone. Para isso, basta ter conta-corrente no banco e ser maior de 18 anos. O serviço funciona das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteios, quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

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Governo enviará pacto federativo na próxima semana, diz Guedes

Depois da reforma da Previdência, o governo se concentrará na reforma do pacto federativo e enviará a proposta ao Congresso na próxima semana, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele falou rapidamente com a imprensa ao deixar o Senado, onde acompanhou a divulgação do resultado da aprovação do texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reforma da Previdência, em segundo turno.

“Agora vamos para o pacto federativo, com várias dimensões”, destacou Guedes. A revisão do pacto federativo pretende dar mais dinheiro para estados e municípios, além de desvincular e desindexar o Orçamento. “Na semana que vem, vocês [jornalistas] estarão com tudo”, declarou.

Guedes se disse satisfeito com o trabalho do Congresso nos oito meses de tramitação da reforma da Previdência na Câmara e no Senado. “O sentimento é bom, é de que o Congresso fez um bom trabalho. O desempenho do Senado foi excepcional”, acrescentou. Sobre a economia de R$ 800 bilhões em dez anos, o ministro disse que o impacto fiscal foi o possível.

O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado em segundo turno por 60 votos a 19. O resultado foi mais favorável que o do primeiro turno, quando a proposta tinha sido aprovada por 56 a 19.

Agência Brasil

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Senado rejeita destaque sobre aposentadoria especial por insalubridade

Foto: Pedro França/Agência Senado

O Senado rejeitou um destaque do PROS que tentava garantir aposentadoria especial para trabalhadores que comprovarem tempo de serviço por insalubridade. A tentativa foi derrubada por 57 votos a 19.

Na avaliação da equipe econômica, a aprovação do dispositivo exigiria uma nova análise da Câmara dos Deputados. O governo alegava que a alteração resultaria em alta judicialização.

O Senado ainda vai votar outros dois destaques que tentam retirar trechos da proposta.

Estadão Conteúdo

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Dólar tem maior queda em quase dois meses e bolsa bate recorde

No dia em que o Senado vota a reforma da Previdência em segundo turno, o dólar teve a maior queda em quase dois meses, e a bolsa de valores voltou a bater recorde. O dólar comercial fechou esta terça-feira (22) vendido a R$ 4,076. Esse foi o maior recuo para um dia desde 4 de setembro, quando a divisa tinha caído 1,79%.

No mercado de ações, o dia foi de euforia. Depois de bater recorde ontem (21), o índice Ibovespa, da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), encerrou o dia aos 107.381 pontos, com alta de 1,28%.

A bolsa operou em alta; e o dólar, em queda, durante toda a sessão. No entanto, depois da aprovação da reforma da Previdência em segundo turno na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, no fim da manhã, os investidores aumentaram o otimismo.

No momento, o texto principal da reforma da Previdência está sendo discutido no Plenário do Senado. A Casa votará quatro destaques após a apreciação do texto base.

No cenário externo, a sessão foi marcada pelo alívio nas tensões comerciais entre Estados Unidos e China. O vice-ministro das Relações Exteriores do país asiático disse hoje que as negociações com o governo do presidente Donald Trump estão avançando.

Agência Brasil

Enem para presos tem mais de 40 mil inscrições feitas

O Exame Nacional do Ensino Médio para adultos que cumprem Penas Privativas de Liberdade e jovens sob medida socioeducativa (Enem PPL) teve 46.163 inscritos. As provas serão feitas nos dias 10 e 11 de dezembro.

Os participantes do Enem PPL que já concluíram ou concluirão o ensino médio ainda este ano, poderão utilizar o desempenho no exame como mecanismo único, alternativo ou complementar para acesso à educação superior. Já os participantes que não estejam cursando ou não concluirão o ensino médio no ano letivo de 2019 só poderão utilizar os resultados individuais no exame para autoavaliação de conhecimentos.

Cada unidade prisional ou socioeducativa tem um responsável pedagógico com a função de de realizar e acompanhar as inscrições, além de determinar a sala de provas dos participantes, transferir participantes entre as unidades, quando necessário, e excluir participantes que tiverem sua liberdade decretada.

Enem PPL

O exame é constituído de redação e de quatro provas objetivas com 45 questões de múltipla escolha. No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e ciências humanas e suas tecnologias. A aplicação terá cinco horas e meia de duração, contadas a partir da autorização do aplicador para o início das provas. No segundo dia, serão aplicadas as provas de ciências da natureza e matemática. A aplicação terá cinco horas de duração.

Nesta edição, além do público com baixa visão, que já era atendido pelo Enem PPL, o exame também atenderá pessoas com cegueira, visão monocular, surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo, discalculia, deficiência física, deficiência auditiva, surdez e deficiência intelectual.

Agência Brasil

 

Reforma da Previdência: Senado aprova texto-base em segundo turno por 60 votos a 19

O Senado aprovou nesta terça-feira (22) em segundo turno, por 60 votos a 19, o texto-base da proposta de reforma da Previdência.

Após a aprovação, os parlamentares passaram à análise de quatro destaques (propostas para mudar a redação). Esta etapa não havia sido concluída até a última atualização desta reportagem.

Esta é a penúltima fase da tramitação da proposta de emenda à Constituição. Concluída a votação, a PEC seguirá para promulgação pelo plenário do Congresso Nacional.

Entre outros pontos, o texto prevê idade mínima de aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos).

Por se tratar de emenda à Constituição, a proposta precisou ser submetida a dois turnos de votação e ter o apoio mínimo de 49 dos 81 senadores. No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 56 votos a 19.

Antes de chegar ao plenário para ser analisada em segundo turno, a PEC recebeu o aval, mais cedo nesta terça, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

G1

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[VÍDEO] Eduardo Bolsonaro sai correndo para fugir da imprensa na Câmara

Após lutar e conseguir destituir o líder do PSL na Câmara e assumir seu lugar, Eduardo Bolsonaro (SP) saiu correndo para fugir da imprensa. Ele apareceu no Plenário da Câmara de surpresa e fez uma fala breve contra o Foro de São Paulo.

Quando a imprensa foi abordá-lo, ele correu, e muito, por três anexos do Congresso Nacional. O deputado esbarrou em pessoas. Seu segurança deixou um celular cair pelo caminho.

Congresso em Foco

 

STF condena Geddel a 14 anos de prisão no caso do bunker com R$ 51 milhões

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta terça-feira (22) o ex-ministro Geddel Vieira Lima e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, ambos do MDB da Bahia, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A pena de Geddel foi fixada em 14 anos e 10 meses de prisão, mais multa de cerca de R$ 1,6 milhão. A pena de Lúcio ficou em 10 anos e 6 meses, mais multa de cerca de R$ 900 mil.

Geddel está preso preventivamente na Papuda, em Brasília, desde setembro de 2017, e sua prisão foi mantida. Lúcio está em liberdade. Antes da execução da pena, ainda cabe recurso da decisão ao próprio Supremo.

Em setembro de 2017, a Polícia Federal descobriu em Salvador um apartamento que escondia R$ 51 milhões, que ficou conhecido como o “bunker” de Geddel. A Polícia Federal afirmou que chegou ao imóvel por meio de uma denúncia anônima.

Por unanimidade, os cinco ministros do colegiado —Edson Fachin, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia— votaram por condenar os réus pelo crime de lavagem de dinheiro.

Para os magistrados, Geddel praticou oito vezes esse crime, sete vezes por meio de investimentos de dinheiro ilícito em uma construtora, a Cosbat, e uma vez na modalidade ocultação, por ter escondido o dinheiro no “bunker”. Lúcio foi condenado por praticar lavagem por duas vezes.

Já o placar para a acusação de associação criminosa foi de 3 votos a 2. Lewandowski e Gilmar entenderam que esse crime não ficou caracterizado porque o vínculo existente entre Geddel, Lúcio e a mãe deles, Marluce, é familiar, e não uma ligação criada exclusivamente para a prática de crimes.

Fachin, Celso e Cármen Lúcia consideraram que os três se associaram de forma estável e permanente, de 2010 a setembro de 2017, para cometer os crimes de lavagem de dinheiro.

Marluce também foi denunciada. A parte das acusações referente a ela foi desmembrada e remetida à primeira instância da Justiça Federal.

Outros dois denunciados, o funcionário Job Ribeiro Brandão, que trabalhava para a família Vieira Lima, e o empresário Luiz Fernando Costa Filho, dono da empreiteira Cosbat, foram absolvidos. Para os ministros, não ficou provado que eles sabiam que o dinheiro movimentado pelos Vieira Lima tinha origem ilícita.

Geddel e Lúcio tornaram-se réus no Supremo em maio de 2018, quando os cinco ministros da Segunda Turma receberam a denúncia oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Conforme a Procuradoria-Geral, o dinheiro era proveniente de uma série de crimes antecedentes, como desvios da Caixa Econômica Federal, apurados na Operação Cui Bono, pagamentos ilícitos da Odebrecht, investigados na Lava Jato, e apropriação de parte dos salários de assessores parlamentares. Esses crimes antecedentes são tratados em outros processos.

“O conjunto probatório revela que os denunciados promoveram a remoção do dinheiro acumulado e guardado no apartamento de Marluce Vieira Lima para o imóvel que lhes foi emprestado por Silvio Antonio Cabral da Silveira, proprietário do apartamento [‘bunker’], o que por si só, sem equivocidade, configura ocultação da localização e da propriedade desses valores ilícitos”, disse Fachin em seu voto.

Além disso, no entendimento dos ministros, a PGR conseguiu demonstrar que Geddel e Lúcio investiam o dinheiro vivo, obtido ilegalmente, em empreendimentos imobiliários da empresa Cosbat, com o objetivo de lavá-lo.

“O que houve foi uma estratégia empregada em investimentos do mercado imobiliário apta a ofender o bem jurídico tutelado pela lei de lavagem de dinheiro”, disse Fachin.

O julgamento da ação penal começou em 1º de outubro e terminou nesta terça, ocupando quatro sessões da Segunda Turma.

Folhapress

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Loteria instantânea, a famosa “raspadinha”, leiloada nesta terça pode faturar até R$ 115 bilhões em 15 anos, estima governo

Foto: Raspadinha – divulgação loterias da CEF

As vendas de jogos de loteria instantânea, conhecida como raspadinha, deve gerar um faturamento entre R$ 112 bilhões e R$ 115 bilhões em 15 anos. Essa é a estimativa dos estudos do governo para a concessão da Lotex, operada pela Caixa Econômica Federal (CEF), e leiloada nesta terça-feira (22). As empresas International Game Technology (IGT), com sede em Londres, e a norte-americana Scientific Games (SG), formaram o consórcio vencedor da concorrência realizada na B3.

Como único a disputar o leilão, o consórcio venceu oferecendo o lance mínimo de parcela inicial de R$ 96,9 milhões. Serão pagas ainda outras sete parcelas fixas anuais no valor R$ 103 milhões, corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Retorno

Apesar de ter sido pago apenas o valor mínimo estipulado pelo governo, o secretário de Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, Alexandre Manoel Angelo, avaliou o resultado de forma positiva. “Nesse negócio, apesar de não ter tido ágio, muito mais importante do que a outorga é esse faturamento ao longo do tempo”, ressaltou.

Pelo contrato, o governo vai receber 16,7% do faturamento para investimentos em cultura, esporte e segurança pública. Essa última área deve receber 90% desses recursos. A estimativa do secretário é que após 5 anos, quando os jogos estiverem consolidados, os valores para segurança ultrapassem R$ 1,5 bilhão ao ano. No total, a expectativa é que a operação das loterias instantâneas traga R$ 19 bilhões para os cofres públicos nos 15 anos de concessão.

Grandes empresas

Juntas, a IGT e a SG são responsáveis por 80% do mercado global de loterias instantâneas, que movimenta cerca US$ 80 bilhões em todo o mundo.

Segundo o diretor para o Brasil da IGT, Roberto Quattrini, as empresas optaram por atuar de forma conjunta devido à complexidade do mercado brasileiro. “Essas duas empresas se juntaram porque o Brasil é complexo, são 26 estados. Não é fácil desenvolver uma operação de distribuição e de jogo como poderia ser em um país de uma dimensão mais normal”, enfatizou.

O consórcio estima que conseguirá começar a operar seis meses após a assinatura do contrato, fazendo as vendas em julho de 2020.

Antes do resultado de hoje, haviam sido tentados dois leilões da concessão das loterias instantâneas sem atrair interessados. Isso levou o governo a flexibilizar as exigências para participação do negócio. O número de parcelas para pagamento pela outorga foi dobrado de quatro para oito e o tamanho mínimo das empresas foi reduzido.

Agência Brasil

 

LOCAIS

TRE-RN é o primeiro tribunal a julgar inconstitucional artigo da nova Lei dos Partidos Políticos

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) tomou uma decisão inédita em todo o Brasil. Recentemente, em processo de prestação de contas sob relatoria do juiz Ricardo Tinoco, a corte eleitoral potiguar julgou inconstitucional o artigo 55-C da nova Lei dos Partidos Políticos, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro. Com as alterações, o artigo 55-C retira do judiciário eleitoral a possibilidade de desaprovar as contas dos partidos que não cumprirem a obrigação de investir 5% do Fundo Partidário em programas de incentivo à participação feminina.

Conforme explica o relator Ricardo Tinoco, a decisão da Justiça Eleitoral potiguar se baseia em três princípios: proibição do retrocesso, igualdade substancial e imperfeição normativa. “A nova lei viola uma série de conquistas de natureza constitucional quanto à evolução do reconhecimento da mulher em sede política, e quanto ao tratamento isonômico e igualitário de gêneros. Não pode em uma democracia existir a ofensa ao pluralismo. Se não há um incentivo às candidaturas femininas, certamente haverá uma hegemonia masculina na representatividade partidária, o que é muito grave”.

O juiz ainda chamou atenção para outras questões: “Se permitíssemos essa norma, sem qualquer restrição, nós estaríamos aprovando o retrocesso. Logo, além de proibir o retrocesso, a decisão do TRE-RN protege o progresso das candidaturas femininas. É importante também fazer valer o princípio da igualdade substancial, que é justamente a iniciativa de favorecer aqueles que historicamente foram colocados a margem do processo político, como foi o caso das mulheres. Outro ponto é a imperfeição normativa, que é o fato dessa nova regra violar outra dentro da mesma lei”, justificou o relator.

Embora tenha validade somente a nível local, a decisão da Justiça Eleitoral potiguar pode ser utilizada como precedente persuasivo por outros tribunais eleitorais, de modo a influenciar as interpretações e servir de elemento a mais para fundamentar o julgamento da matéria. Já o Supremo Tribunal Federal (STF) tem a autoridade de, se achar necessário, apreciar a matéria, em nível de controle concentrado, e tomar uma decisão com validade para todo o país.

O julgamento do TRE-RN ocorreu durante votação que tratava da prestação de contas do partido político estadual Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

 

Republicanos emite nota sobre candidatura na eleição suplementar de Ceará-Mirim

Nota de Esclarecimento

A Comissão Executiva Provisória Estadual do Republicanos no Rio Grande do Norte, em nome da verdade e da transparência de seus atos, declara que tinha o compromisso e a participação no lançamento de candidatura própria encabeçada por nossa legenda para a Eleição Suplementar em Ceará-Mirim, a ocorrer no dia 01 de dezembro do corrente ano, sendo contemplada em nossa estratégia eleitoral a disputa da chefia do executivo municipal.

Entretanto, colide com as diretrizes e alinhamentos políticos traçados legitimamente pelas instâncias Estadual e Nacional, aliança ou composição para que qualquer filiado dispute na condição de Vice-Prefeito.

Estas informações foram combinadas há mais de um mês com os interessados que agora fingem desconhecer e irrogam inverdades.

Pedimos desculpas pelos excessos e descompromisso com a verdade praticados por algum filiado no uso de suas redes sociais e comunicamos que o ato será apurado para verificação da indisciplina partidária.

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Bancada define valores das emendas ao Orçamento 2020; serão 15 de R$ 16,4 milhões

A bancada federal do Rio Grande do Norte se reuniu nesta terça-feira, 22, em Brasília, para definir os valores das emendas parlamentares ao Orçamento 2020. Coordenados pelo deputado federal Rafael Motta (PSB), os 11 representantes do Estado entraram em acordo para que o valor de R$ 247 milhões seja repartido em 15 partes iguais (R$ 16,4 milhões), número máximo de emendas, em conformidade com Resolução do Congresso Nacional.

Os oito deputados federais e os três senadores concordaram com a necessidade de enviar recursos para o governo do estado, que receberá uma emenda, e para a prefeitura de Natal, que também será beneficiada.

Outro ponto de consenso foi o envio de recursos para as grandes obras em andamento no Rio Grande do Norte, portanto, a terceira emenda será enviada para a conclusão das obras da Barragem de Oiticica e uma quarta para as obras da Reta Tabajara.

As outras 11 emendas serão indicadas individualmente por cada parlamentar, que podem atender qualquer ente potiguar ou instituição com atuação no RN. O prazo final para a indicação das emendas da bancada se encerra na quinta-feira, 24.

A partir deste ano, todas as emendas ao Orçamento se tornaram impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório pelo Governo Federal.

Participaram da reunião os deputados Benes Leocádio (Republicanos), Beto Rosado (PP), Fábio Faria (PSD), General Girão (PSL), João Maia (PL), Natália Bonavides (PT) e Walter Alves (MDB), e os senadores Jean Paul Prates (PT), Styvenson Valentim (PODE) e Zenaide Maia (PROS).

 

General Girão assume vice-liderança do PSL na Câmara

O deputado federal General Girão foi escolhido um dos novos vice-líderes do PSL na Câmara dos Deputados. O anúncio foi feito pelas redes sociais do parlamentar.

“Prometo continuar firme com o propósito de ajudar o nosso presidente Jair Bolsonaro a construir um país mais justo e próspero para todos os brasileiros”, disse.

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STF decidiu mais uma vez arquivamento de inquérito sobre Fábio Faria

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu mais uma vez arquivar o inquérito que investigava o deputado federal Fábio Faria (PSD) sobre a campanha eleitoral de 2014 e a relação com a JBS, doadora da sua campanha e do candidato ao governo Robinson Faria. A decisão atende pedido da Procuradoria Geral da República. Esta é a terceira vez que a PGR manda arquivar o mesmo processo contra o parlamentar.

A Procuradoria também pediu ao STF a correção de um equívoco cometido anteriormente, sobre a continuidade da investigação referente ao ex-governador Robinson Faria, quando o processo foi encaminhado para a Justiça Federal do Rio Grande do Norte, em vez da Justiça Eleitoral. “Em seguida, requeiro o declínio deste feito para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte para distribuição a um dos Juízos eleitorais”, determinou.

 

Pesquisa CNT de Rodovias aponta 65,6% das estradas do RN como péssima, ruim ou regular; apenas 34,4% bom ou ótimo

Reprodução

Mais de 60% das estradas potiguares se apresentam em cenário avaliativo como (ruim, péssima ou regular). Somadas, chegam aos preocupantes 65,6%( sendo 14,7% péssima – 11,9% ruim e 39% regular).

Apenas 34,4% entraram na avaliação entre bom e ótimo, conforme quadro em destaque neste post.

A avaliação geral é uma constatação da 23ª edição da Pesquisa CNT de Rodovias, divulgada nesta terça-feira (22) pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), pelo Serviço Social do Transporte (Sest) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat).

Brasil

O estudo mostrou que a qualidade das rodovias brasileiras piorou no último ano. O estado geral apresenta problemas em 59% da extensão dos trechos avaliados.

Em 2018, o percentual foi 57%. Também está pior a situação do pavimento (52,4% com problema), da sinalização (48,1%) e da geometria da via (76,3%). No ano passado, a avaliação foi 50,9%, 44,7% e 75,7% com problemas, respectivamente.

O número de pontos críticos identificados ao longo dos 108.863 quilômetros pesquisados aumentou 75,6%. Passou de 454 em 2018 para 797 em 2019.

Fonte: Blog do BG

 

Por G1 RN

22/10/2019 18h49  Atualizado há 3 horas


Manchas de óleo foram encontradas em até 3 metros de profundidade nos Parrachos de Pirangi — Foto: Anastácia Vaz/AgecomManchas de óleo foram encontradas em até 3 metros de profundidade nos Parrachos de Pirangi — Foto: Anastácia Vaz/Agecom

Pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) encontraram manchas de óleo em sedimentos marinhos e corais a até 3 metros de profundidade nos Parrachos de Pirangi, no litoral Sul potiguar. O material foi recolhido na quarta-feira passada (16), durante um trabalho de campo realizado pelo grupo do Laboratório de Geologia e Geofísica Marítima e Monitoramento Ambiental da UFRN.

Ao todo, 30 amostras de sedimentos do fundo do mar foram coletadas. Elas vão ser analisadas e servirão para diagnosticar os impactos causados nas condições ambientais que suportam a vida marinha. A pesquisa foi no ambiente recifal e adjacências, se estendendo 5 quilômetros costa afora entre o estuário do Rio Pium e o mar.

A profundidade na qual foi encontrada o óleo preocupa os pesquisadores. “Esse é um alerta importante, pois aparentemente o óleo não está mais apenas na superfície. É necessário um estudo mais detalhado para verificar se o produto está em profundidades e dimensões maiores”, disse a coordenadora do laboratório, Helenice Vital. Ela reforça ainda que os órgãos ambientais devem se preocupar também com a região marinha e não apenas com a costa do Nordeste.

As amostras apontaram manchas de óleo na areia, na lama e em fragmentos de organismos vivos da superfície do fundo do mar. O óleo foi encontrado na camada superficial e também interna, o que pode impedir trocas gasosas e provocar alterações no pH essencial para a vida dos habitantes da superfície (chamada de epifauna) e do interior do sedimento (infauna).

Entre os habitantes estão os foraminíferos, microrganismos que são usados para prospecção de petróleo e como parâmetro de avaliação dos impactos ambientais. A mortalidade desses microrganismos provoca um desequilíbrio geral na vida marinha, segundo a professora Patrícia Eichler, pesquisadora visitante do Programa de Pós-Graduação em Geodinâmica e Geofísica (PPGG/UFRN), que faz parte do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul). Ela participou in loco da coleta das amostras nos Parrachos.

“O fim da infauna acarreta a perda completa daquele ecossistema como um todo. Lá estão os consumidores primários da cadeia alimentar e sem eles não temos os consumidores secundários, e por aí vai. Quando há um problema na base, teremos em toda a cadeia ecológica, que vai chegar ao homem”, disse Eichler.

Professora Patrícia Eichler esteve na coleta das amostras — Foto: Reprodução/UFRNProfessora Patrícia Eichler esteve na coleta das amostras — Foto: Reprodução/UFRN

Os foraminíferos estão presentes nos corais, onde o óleo absorvido compromete as trocas gasosas, a alimentação e, consequentemente, provoca a morte desse organismo, que abriga uma diversidade de espécies marinhas.

Os pesquisadores dizem que ainda não é possível afirmar se o óleo encontrado nos corais é o mesmo que tem sido encontrado na costa do Nordeste desde o fim de agosto. A procedência do material ainda deve ser verificada por análises químicas. Segundo eles, no entanto, é possível garantir que a presença do material é recente, já que não havia sido encontrado em amostras coletadas há menos de um ano no local.

Segundo o coordenador do projeto Ciências do Mar II, professor Moab Praxedes, responsável pelo trabalho de campo, com a análise dessas coletas será possível saber o impacto do óleo no local. “Há urgência para identificar a magnitude do impacto e, dessa forma, ser elaborado um planejamento de medidas mitigadoras tanto para remoção quanto para o monitoramento e recuperação do ambiente”, disse.

Foto de 2014: Pirangi é uma das praias mais visitadas durante o verão — Foto: Canindé Soares/G1Foto de 2014: Pirangi é uma das praias mais visitadas durante o verão — Foto: Canindé Soares/G1

Manchas

As manchas de petróleo em praias do Nordeste já atingiram 178 localidades em 71 municípios de 9 estados desde o final de agosto. Os estados em que elas apareceram são Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

A substância é a mesma em todos os locais: petróleo cru. O fenômeno tem afetado a vida de animais marinhos e causado impactos nas cidades litorâneas. A origem da substância poluente está sob investigação.

Inicialmente o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) divulgou que as primeiras manchas apareceram em 2 de setembro nas cidades de Ipojuca e Olinda, em Pernambuco. No entanto, em atualizações mais recentes, o instituto concluiu que as os primeiros registros surgiram ainda em 30 de agosto na Paraíba, nas praias de Tambaba e Gramame, no município de Conde, e na Praia Bela, em Pitimbu.

As investigações sobre a origem do material são conduzidas pela Marinha em coordenação com o Ibama, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Polícia Federal, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a Força Aérea Brasileira. Participam ainda os governos de alguns estados e municípios afetados.

Na quarta-feira (16), um navio da Marinha do Brasil encontrou um tambor de óleo fechado na costa potiguar. O material foi levado para análise laboratorial e, segundo a Marinha, não há ainda como precisar se o que tem dentro do barril é a mesma substância que está aparecendo nas praias.

Fonte: G1RN

Por G1 RN

22/10/2019 18h17 Atualizado há 4 horas


O Rio Grande do Norte não tem nenhuma rodovia estadual em boas condições. É o que aponta a Pesquisa de Rodovias da Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgada nesta terça (22). De acordo com o levantamento, 68,2% das estradas do RN são péssimas; 25,8% ruins e 6% regulares.

Estado geral das rodovias estaduais do RN
Ótimo: 0Bom: 0Regular: 6Ruim: 25,8Péssimo: 68,2
Fonte: CNT

Em relação às rodovias federais que cortam o Rio Grande do Norte os índices são melhores: 5,5% são ótimas; 36,7% boas e 57,8% regulares, ruins ou péssimas.

A pesquisa de 2019 analisou 108.863 quilômetros de rodovias federais pavimentadas e os principais trechos de rodovias estaduais em todo o país.

Pontos Críticos

A pesquisa apontou ainda que as estradas federais e estaduais no RN têm 46 pontos críticos. Os pontos críticos são situações registradas ao longo da via que podem trazer graves riscos à segurança, como barreiras e ponte caídas e buracos grandes.

Recuperação da malha viária

Nesta segunda-feira (21) o Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER) divulgou que iniciou os trabalhos de recuperação da malha viária do Estado com frentes de trabalho em várias regiões, priorizando as rodovias de maior movimento no Alto Oeste e no Seridó, e em municípios litorâneos, devido à chegada da alta estação. A meta é concluir os reparos até a primeira quinzena de dezembro.

De acordo com o Governo do Estado, R$ 8 milhões arrecadados em multas pelo Detran/RN e repassados ao DER/RN serão utilizados na execução dos serviços.

DER iniciou rabalhos de recuperação da malha viária do Estado com frentes de trabalho em várias regiões — Foto: Divulgação/Secretaria Estadual de InfraestruturaDER iniciou rabalhos de recuperação da malha viária do Estado com frentes de trabalho em várias regiões — Foto: Divulgação/Secretaria Estadual de Infraestrutura

Fonte: G1RN

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