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ÚLTIMAS NOTÍCIAS DESTA TERÇA-FEIRA

Por G1

01/10/2019 20h02  Atualizado há 19 minutos


INTERNACIONAIS

Festa e protestos na China

Polícia prende manifestante durante protesto em Hong Kong, nesta terça-feira (1º) — Foto: Nicolas Asfouri / AFPPolícia prende manifestante durante protesto em Hong Kong, nesta terça-feira (1º) — Foto: Nicolas Asfouri / AFP

No dia em que a China comemora o 70º aniversário da revolução comunista, um estudante de 18 anos foi baleado durante um protesto em Hong Kong. É o primeiro caso de ferimento por arma de fogo desde o início da onda de protestos, em junho. O ato de hoje deixou ao menos 50 feridos.

Em Pequim, uma grande parada militar abriu as celebrações do aniversário. Centenas de tanques, mísseis e aviões de combate participaram de desfile na Praça da Paz Celestial, considerada símbolo do país e palco de um massacre de manifestantes em 1989. Entre as armas apresentadas, estava um míssil capaz de atingir qualquer ponto dos EUA. Uma demonstração de força.

China mostrou mísseis balísticos intercontinentais DF-41, que podem chegar a qualquer ponto dos EUA — Foto: Thomas Peter / ReutersChina mostrou mísseis balísticos intercontinentais DF-41, que podem chegar a qualquer ponto dos EUA — Foto: Thomas Peter / Reuters

Crise no Peru

Policiais bloqueiam porta do Congresso do Peru, em Lima, nesta terça-feira (1º) — Foto: Martin Mejia/AP PhotoPoliciais bloqueiam porta do Congresso do Peru, em Lima, nesta terça-feira (1º) — Foto: Martin Mejia/AP Photo

Policiais armados cercaram o Congresso do Peru, em Lima, e impediram a entrada dos parlamentares que foram destituídos ontem. O presidente Martín Vizcarra dissolveu o Legislativo e convocou novas eleições. O Congresso respondeu suspendendo-o temporariamente do cargo e nomeando sua vice, Mercedes Aráoz. Mas o ato não foi reconhecido nem pelo presidente nem pelas forças de segurança.

NACIONAIS

Reforma da Previdência

O plenário do Senado discute agora a reforma da Previdência. O G1 transmite ao vivo. A previsão é que a votação ocorra ainda hoje. Para aprovar a proposta que muda as regras da aposentadoria, é necessário o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores. O texto tem que passar por duas votações no plenário porque muda a Constituição.

Mais cedo, a proposta foi aprovada por 17 votos a 9 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O texto em discussão prevê idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 para mulheres e uma economia para os cofres públicos de R$ 870 bilhões em 10 anos. Veja aqui um ponto a ponto da proposta.

Pacote de Moro

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou uma proposta que prevê que crimes comuns, ainda que tenham conexão com crimes eleitorais, fiquem sob responsabilidade da Justiça comum. Hoje, quem cuida desses casos é a Justiça Eleitoral. O projeto é um dos itens do pacote anticrime enviado pelo ministro Sergio Moro ao Congresso. A decisão ainda tem que passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Também hoje, a CCJ começou a discutir um projeto de lei para livrar de punições policiais que cometerem excessos motivados “por medo ou emoção”. Essas situações são chamadas de excludente de ilicitude. Trata-se de uma proposta semelhante à que foi retirada do pacote de Moro na semana passada. A votação está prevista para a semana que vem.

Meio ambiente

Foto feita em 11 de setembro de 2019 ostra tronco de árvore em chamas durante incêndio em Itapua do Oeste, em Rondônia, na Amazônia. — Foto: Bruno Kelly/ReutersFoto feita em 11 de setembro de 2019 ostra tronco de árvore em chamas durante incêndio em Itapua do Oeste, em Rondônia, na Amazônia. — Foto: Bruno Kelly/Reuters

número de focos de queimadas na Amazônia caiu em setembro na comparação com o mesmo mês no ano passado. Apesar disso, as queimadas tiveram alta em outros biomas: Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal. Os dados foram divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Caso Raíssa

A Polícia Civil de SP afirmou que um adolescente de 12 anos confessou ter matado sozinho a menina Raíssa Caparelli, de 9 anos. O jovem, que foi apreendido, disse ter usado um galho de árvore.

Raíssa foi encontrada morta no domingo (29), amarrada numa árvore, em um parque. Segundo vizinhos, a vítima e o adolescente moravam na mesma rua e eram amigos.

Saque-aniversário do FGTS

O trabalhador que tiver interesse em aderir ao saque-aniversário do FGTS já pode comunicar a Caixa. Nessa modalidade, que começa em abril do ano que vem, o trabalhador poderá fazer retiradas anuais das contas do fundo de acordo com o mês em que nasceu.

Lula e o semiaberto

O presidente do TRF-4, Victor Laus, afirmou que o ex-presidente Lula “não é bem-vindo onde está” e “desfruta de condição especialíssima” ao cumprir pena na Superintendência da PF em Curitiba. O comentário foi feito um dia depois deLula apontar que pode não aceitar a progressão de regime para o semiaberto, como pediram à Justiça os procuradores da Lava Jato.

Hoje, a Polícia Federal emitiu uma certidão em que atesta o bom comportamento do ex-presidente na prisão. O documento foi pedido pela Justiça antes de decidir se Lula deve ir para o semiaberto.

Para lembrar: no semiaberto, o cumprimento da pena ocorre em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar, permitindo que a pessoa trabalhe ou faça cursos fora da prisão. Se não houver estabelecimento do tipo, o juiz pode determinar prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica.

Cigarro eletrônico

A Anvisa, agência do governo na área da saúde, mandou hospitais notificarem casos de problemas ligados ao uso de cigarros eletrônicos. O objetivo é tentar evitar uma crise como a que está ocorrendo nos Estados Unidos. Lá, pelo menos 11 pessoas morreram por causa de doenças pulmonares relacionados ao hábito.

Hora da decisão

River e Boca começam a decidir nesta terça a primeira vaga na final da Libertadores — Foto: Joaquin Salguero/ReutersRiver e Boca começam a decidir nesta terça a primeira vaga na final da Libertadores — Foto: Joaquin Salguero/Reuters

Começa hoje a semifinal da Libertadores. Com segurança reforçada, River Plate e Boca Juniors fazem em Buenos Aires o 1º duelo a partir das 21h30 no Monumental de Núñez. Amanhã, Grêmio e Flamengo se enfrentam em Porto Alegre.

Dia do Idoso

No Dia do Idoso, o G1 reuniu algumas histórias:

No interior de SP, uma ‘república da 3ª idade’ reúne idosos que passavam dificuldades.

 — Foto: Montagem/G1— Foto: Montagem/G1

Leia também:

Em MG, um homem aprendeu a ler e a escrever aos 91 anos. Veja no vídeo abaixo um relato dele:

Mineiro de 91 anos aprende a ler e escrever em igreja de Belo HorizonteMineiro de 91 anos aprende a ler e escrever em igreja de Belo Horizonte

Também teve isso…

Luara fez coreografia junto com Iza e encantou público no Rock in Rio 2019 — Foto: Reprodução/MultishowLuara fez coreografia junto com Iza e encantou público no Rock in Rio 2019 — Foto: Reprodução/Multishow

Fonte: G1
Por Blog do BG

Maia diz que ‘não aceita ameaças’ após pressão de governadores por dinheiro do petróleo

Foto: Luis Macedo/Agência Câmara

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), discursou nesta terça-feira (1º) alfinetando críticos.

“Está havendo um problema grave, que é o seguinte: o sucesso da Câmara está incomodando muita gente”, afirmou, depois de discutir com parlamentares sobre o projeto da cessão onerosa e afirmar que foi ameaçado por um governador.

Sem identificar o chefe do Executivo estadual, Maia disse que caso ele entrasse na Justiça contra a promulgação de parte da proposta de emenda constitucional sobre a cessão onerosa, trabalharia contra a distribuição dos recursos para os estados.

“Eu não aceito que alguns governadores ameacem a Câmara dos Deputados, como alguns fizeram nos últimos dias. Eu não aceito ameaça à Câmara dos Deputados”, afirmou. “Eu disse ao governador que me ameaçou que, se ele entrasse na Justiça, eu trabalharia contra a distribuição dos recursos para estados e trabalharia que esses recursos chegassem aos estados de outra forma, não através do estado”, disse, recebendo palmas.

A disputa ocorre porque governadores pressionam para que o Congresso aprove logo a proposta que divide recursos da cessão onerosa, cujo megaleilão de petróleo está marcado para 6 de novembro. O Senado aprovou uma proposta para que 30% do valor arrecadado seja distribuído –em fatias iguais– entre estados e municípios.

Por haver mudanças no texto, a proposta voltou à Câmara. Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), articularam a promulgação de parte da PEC que destrava o leilão.

Os dois parlamentares firmaram acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para que fossem promulgados apenas os pontos consensuais. Basicamente trata-se da autorização para que os valores pagos pela União tanto à Petrobras como a Estados e municípios não contem para o cálculo do teto de gastos.

O governo estima arrecadar R$ 106 bilhões com o megaleilão. Deste total, R$ 33 bilhões vão para os cofres da Petrobras a título de renegociação de um contrato de exploração de campos de petróleo na área do pré-sal.

A confusão começou depois que o líder do PP, Arthur Lira (AL), foi à tribuna rebater o senador Cid Gomes (PDT-CE), que afirmou que Maia está “se transformando numa presa de um grupo de líderes, liderados por aquele que, podem escrever o que eu estou dizendo, é o projeto do futuro Eduardo Cunha.”

“Ele vai ele vai responder um processo, para mostrar e demonstrar onde, quando e em que tema qualquer ministro, qualquer deputado, qualquer senador, qualquer líder partidário sofreu achaque deste parlamentar ou de qualquer membro desta Casa”, disse Lira.

Maia também respondeu à fala de Cid. “E a Câmara dos Deputados nunca trabalhou contra o Senado, contra os governadores. Muito pelo contrário, a gente tem trabalhado em conjunto, a Câmara tem cumprido o seu papel. Se alguns acha que a gente cumprir o nosso papel é alguma coisa errada ou cria algum tipo de embaraço, que cada se recolha à sua posição e ao respeito à Câmara dos Deputados”, afirmou.

Folhapress

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Alcolumbre quer votar Previdência em segundo turno até dia 10

Apesar de pressões de governadores que querem obter recursos da cessão onerosa, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse hoje (1º) que pretende concluir a votação da reforma da Previdência em segundo turno até o dia 10. Diversos parlamentares, pressionados pelas bancadas estaduais, pretendem adiar a votação para o dia 15, caso a distribuição dos 30% do dinheiro da cessão onerosa por estados e municípios não esteja definida.

“Eu quero votar [a reforma da Previdência em segundo turno] dia 8, antes do dia 10. Alguns parlamentares estão falando que eu disse, desde o primeiro momento, na primeira quinzena. Então acham que pode ficar para a primeira quinzena. Eu quero votar até o dia 10”, disse o presidente do Senado a jornalistas no plenário da Casa.

Alcolumbre disse que pretende reunir-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para definir a edição de uma medida provisória (MP) com os critérios de distribuição dos 30% da cessão onerosa. Segundo ele, caso o problema com os governadores esteja resolvido, a votação da reforma da Previdência poderá ser concluída na próxima semana.

“O Onyx assegurou a divisão para os estados e municípios como foi aprovado pelo Senado. Acho que é esse o caminho [medida provisória] para a gente resolver esse problema. Vou conversar amanhã com presidente Rodrigo [Maia] e vou falar com o governo para ver se eles conseguem fazer esse gesto para os governadores para eles ajudarem a gente [na reforma da Previdência]”, declarou.

Em relação a proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela que reinclui os estados e os municípios na reforma da Previdência e abranda pontos da proposta aprovada pela Câmara, Alcolumbre disse que o texto tramita com 15 a 20 dias de atraso em relação à PEC original. Segundo ele, até o fim do mês, a PEC paralela deve estar aprovada e ser enviada para a Câmara.

Atraso

Alcolumbre afirmou querer concluir a votação em plenário da reforma da Previdência em primeiro turno até as 22h. No entanto, a sessão, que começou às 16h, enfrenta atraso. Depois de reconduzirem o procurador-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e aprovarem mais três conselheiros para o órgão, os senadores discutiram, por mais de uma hora os limites de gastos das campanhas para as eleições municipais de 2020.

Sem conclusão em torno dos gastos eleitorais, o presidente do Senado inverteu a pauta e começou a votar a reforma da Previdência por volta das 18h50. No momento, os senadores estão fazendo encaminhamentos de cinco minutos para a PEC.

Segundo Alcolumbre, foram apresentados dez destaques. Cada um precisará de 49 votos dos 81 senadores para ser aprovado.

Agência Brasil

 

Xexéu, ex-cantor do Timbalada, tenta suicídio e anuncia uso de drogas: “Minha fraqueza”

Muitas celebridades tem passado por situações cada vez mais difíceis, seja financeira ou de saúde e, mesmo tentando esconder, uma hora ou outra as coisas acabam vazando. Como foi o caso desta terça-feira, 01 de outubro, que o famoso cantor nascido e criado no Nordeste de Amaralina, virou assunto em todas as redes sociais em um piscar de olhos. Isso porque, o ex-vocalista da Timbalada, Xexéu teve um vídeo íntimo no qual aparece totalmente fora de si postado em todas as plataformas.

No registro que viralizou na internet, o cantor aparece supostamente sob o efeito de fortes drogas, sentado na frente de um estabelecimento comercial e cantando. Em pouco tempo, todos os fãs do músico já tinham tido acesso ao vídeo e muitos deles fizeram questão de usar as redes sociais para mostrar o quanto estava preocupados com as circunstâncias em que o artista se encontrava.

De acordo com as informações de Zé Eduardo, do Balanço Geral Bahia, Xexéu foi levado para casa pela esposa e até agora ninguém sabe, de fato, como o ex-vocalista da Timbalada está. Ainda segundo as rumores, o famoso cantor já havia tentando se matar recentemente se jogando na frente de um carro, pois estava tendo alucinações. Vale lembrar que alguns meses atrás, o músico foi o destaque em uma reportagem exibida no programa Domingo Show da Record.

Na matéria, Xexéu falou sobre um outro vídeo que o cantor também aparecia sob o efeito de substâncias perigosas. Para o apresentador Geraldo Luis, ele afirmou que foi convidado para dar uma canja no bairro do Alto das Pombas, chegando lá ele tomou dois copos de cervejas. “Eu tinha tomado medicação e acabei tomando dois copos de cerveja, e nós sabemos que a combinação não é legal, e essa pessoa usou da minha fraqueza para destruir a minha carreira”, declarou.

TV Foco

 

Policiais militares não participarão da reconstituição da morte de Ágatha

Nenhum dos 11 policiais militares que foram ouvidos no caso da menina Ágatha Félix, 8, participará da reconstituição de sua morte, que será realizada na noite desta terça (1º) no Complexo do Alemão, zona norte do Rio.

Assim como a mãe da criança, Vanessa Sales, que ainda está muito abalada, eles decidiram não comparecer. Segundo a Polícia Civil, testemunhas podem optar por estar ou não no procedimento, porque não são obrigadas a produzir provas contra si mesmas.

Oito desses policiais são da UPP Fazendinha (Unidade de Polícia Pacificadora), que fica a alguns metros da esquina onde Ágatha foi baleada, um é um sargento supervisor e outros dois são da UPP Nova Brasília, e ajudaram no socorro da menina naquele dia.

A menina voltava de um passeio com a mãe na noite do último dia 20, no banco traseiro de uma kombi, quando levou um tiro nas costas. O motorista havia estacionado para que passageiros desembarcassem, em uma região conhecida como Fazendinha, no Complexo do Alemão, na zona norte do Rio.

Segundo moradores e familiares da criança, não havia tiroteio no momento. O motorista da kombi disse em depoimento que a rua estava movimentada, mas que não havia sinais de confronto ou violência, caso contrário ele não teria estacionado ali.

Ele contou que viu um policial fazendo dois disparos em direção a dois motociclistas que passaram em alta velocidade, aparentemente sem armas. Já a Polícia Militar afirma que policiais da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) baseados naquela esquina foram atacados por criminosos por diversas direções e reagiram. Eles não encontraram feridos naquele momento e só depois foram informados por moradores que uma pessoa teria sido ferida, diz a corporação.

Ainda não é possível afirmar se o disparo que atingiu a menina foi feito por forças de segurança. As hipóteses estão sendo investigadas. A polícia colheu depoimentos de 20 pessoas até a última quarta (25), incluindo 11 PMs, familiares, o motorista da kombi e outras testemunhas. Também analisou o fragmento de projétil encontrado no corpo da menina, fez uma perícia na kombi e a reconstituição simulada da morte desta terça.

O laudo da análise do projétil concluiu que ele é compatível com um fuzil, mas que não é possível determinar seu calibre nem compará-lo às armas apreendidas com policiais militares que trabalhavam naquela noite (cinco fuzis e duas pistolas), porque só há um fragmento deformado desse projétil.

Folhapress

 

Plenário do Senado começa a votar a proposta de reforma da Previdência

O plenário do Senado começou o processo de votação da reforma da Previdência. A previsão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é que o primeiro turno de análise da proposta seja concluído até 22h desta terça-feira (1º).

A reforma da Previdência foi aprovada no começo da tarde desta terça na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Em acordo com líderes partidários, Alcolumbre colocou o projeto em votação no plenário no mesmo dia.

Por ser uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), a reforma precisa do apoio de 49 dos 81 senadores. O texto tem que passar por duas votações no plenário.

Ainda não está definida a data em que a proposta irá para votação em segundo turno. Alcolumbre acredita ser possível realizar essa sessão até o dia 15 de outubro. Mas senadores têm pressionado o governo a cumprir acordos firmados para que a restruturação das regras de aposentadorias fosse aprovada.

Com a versão aprovada na CCJ, é esperada uma economia com a reforma de R$ 876,7 bilhões em dez anos.

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Fachin vota pela condenação de Geddel no caso dos R$ 51 milhões

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou hoje (1º) pela condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima, e de seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A manifestação de Fachin, relator do processo, foi feita no julgamento do caso relacionado aos R$ 51 milhões em espécie encontrados no apartamento em Salvador, em 2017. Pelos fatos, Geddel está preso há dois anos.

O ministro também votou pela absolvição do ex-assessor de Lúcio Vieira, Job Brandão, e do empresário Luiz Fernando Costa Filho, sócio de uma construtora que recebeu investimentos de Geddel, por entender que os acusados não tinham conhecimento da origem ilícita dos recursos movimentados e que o ex-assessor era apenas um cumpridor de ordens.

Ao votar pela condenação de Geddel, Fachin analisou as provas obtidas pela Polícia Federal. Segundo o ministro, peritos encontraram fragmentos das digitais de Geddel e Job nos sacos de dinheiro que estavam dentro do apartamento.

Além disso, segundo o ministro, o doleiro Lúcio Funaro relatou e comprovou em depoimentos de delação premiada que fez entregas de propina em dinheiro a Geddel. De acordo com o delator, o repasse de propina foi de aproximadamente R$ 20 milhões, entre 2012 e 2015, quando o ex-deputado era vice-presidente da Caixa. Os repasses ocorriam em troca da liberação de empréstimos a empresas interessadas em obter os recursos e ocorreram em hotéis, hangares de táxi-aéreo e no escritório de Funaro, em São Paulo.

Sobre a conduta de Lúcio Vieira Lima, Fachin disse que o irmão de Geddel ajudou na lavagem de dinheiro ao investir em empresas da família e no mercado imobiliário, por meio da ocultação do valores de propina.

Após voto de Edson Fachin, a sessão da Segunda Turma do STF, que julga o caso, foi suspensa e será retomada na próxima terça-feira (8).

Denúncia

A denúncia foi apresentada ao STF pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge. Na acusação, ela sustentou que o dinheiro apreendido seria proveniente de esquemas de corrupção na Caixa Econômica Federal investigados em outras ações penais. Geddel foi vice-presidente do banco. Outra parte teria sido acumulada por Lúcio Vieira Lima por meio do crime de peculato, em que o parlamentar se apropriou de parte do salário do ex-assessor parlamentar Job Brandão.

Além do dinheiro encontrado, outros R$ 12 milhões teriam sido lavados por Geddel e Lúcio por meio de investimentos em imóveis de alto padrão em Salvador, em empreendimentos da empresa Cosbat, administrada por Luiz Fernando Machado.

Defesas

Durante o julgamento, o advogado Gamil Föppel, representante da família, disse que Geddel está preso há dois anos e que o Ministério Público Federal nunca se conformou com a liberdade do ex-ministro. O advogado também criticou a perícia feita pela Polícia Federal (PF), que não teria seguido os trâmites legais ao encontrar fragmentos de digitais de Geddel em um saco de plástico que continha dinheiro.

“Tenho absoluta certeza que, se respeitadas as regras processuais, não há outra alternativa senão absolver todos os réus de todas as imputações que foram são feitas”, afirmou.

A defesa de Job Brandão disse que ele não tinha consciência da ilicitude do dinheiro movimentado pela família de Geddel. Segundo o advogado, Brandão era somente um cumpridor de ordens ao receber recursos em dinheiro ou guardá-los.

A defesa do empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho afirmou que ele não tinha ciência da procedência ilícita dos recursos que foram aplicados pela família na empresa. Segundo o advogado César Faria, o empresário, quando recebeu dinheiro em espécie, registrou os valores na contabilidade da empresa e depositou no banco, não tendo intenção de ocultá-los.

Agência Brasil

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Quer estudar fora? Confira mais de 1.200 bolsas com inscrições abertas

(Didier Marti/Getty Images)

Como todos os meses, o Estudar Fora compilou as melhores bolsas de estudo com inscrições abertas! Dessa vez, Com o ano já chegando ao fim, ainda é possível encontrar oportunidades para começar a estudar fora em 2019. Mas também há várias bolsas com estudos começando em 2020 para as quais ainda dá bastante tempo de se preparar.

Por isso, a seleção atual inclui as melhores bolsas tanto em outubro quanto em novembro. Há opções para graduação, mestrado e doutorado nos destinos mais procurados por quem deseja ter uma experiência de estudos fora. Isso inclui Estados Unidos, Austrália, Holanda e França.

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Certidão da PF diz que Lula tem bom comportamento na prisão; judiciário cobra cerca R$ 4.933.327,38 por multas em crimes e reparação de danos

 Foto: Ricardo Moraes/Reuters

Uma certidão da Polícia Federal (PF) aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem bom comportamento na prisão. Ele está preso desde 7 de abril de 2018, na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba. O ex-presidente cumpre pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias no caso do triplex em Guarujá (SP).

Conforme o documento, “não existem anotações de falta disciplinar atribuída ao preso”. A certidão foi assinada nesta terça-feira (1º) pelo superintendente regional da PF no Paraná, delegado Luciano Flores de Lima.

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo sobre o caso do triplex. Segundo a denúncia, o ex-presidente recebeu o imóvel como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. Ele diz ser inocente.

Na segunda-feira (30), a juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, havia solicitado à PF uma certidão de conduta carcerária do ex-presidente. Isso se deu depois que o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a progressão da pena de Lula.

No regime semiaberto, o ex-presidente poderia, em tese, cumprir a pena em casa mediante certas condições – como o uso de tornozoleira eletrônica.

A juíza da execução penal também havia determinado na segunda que a defesa de Lula fosse intimada para se manifestar antes de decidir sobre a progressão de regime do petista. A defesa não tinha se manifestado até a última atualização desta reportagem.

De acordo com o artigo 112 da Lei de Execuções Penais (LEP), a progressão de pena pode acontecer “quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento”.

Não é possível precisar a data da progressão de regime do ex-presidente. Isso, inclusive, é objeto de discussão no processo da execução penal de Lula.

Multa e reparação da danos

No pedido do MPF, na sexta, os procuradores da Lava Jato afirmaram que, “em se tratando de execução provisória da pena”, a existência de garantia para o pagamento da reparação de danos e multa é suficiente para autorizar a mudança do regime prisional.

O cálculo apresentado pela Justiça Federal em setembro deste ano era de R$ 4,1 milhões. Porém, na segunda, a juíza Carolina Lebbos pediu o recalculamento por ter ocorrido um equívoco na correção dos valores.

Nesta terça, um técnico judiciário atualizou o montante que Lula tem que pagar em decorrência da condenação para R$ 4.933.327,38. O valor compreende:

Multa pelo crime de corrupção: R$ 168.509,11
Multa pelo crime de lavagem de dinheiro: R$ 72.218,19
Reparação de danos: R$ 4.692.600,08

Embora o total tenha subido em relação à atualização anterior, em agosto de 2018 a Justiça Federal tinha mandado o ex-presidente pagar R$ 31,1 milhões de multa e reparação de danos no caso do triplex.

O valor teve a maior redução em abril de 2019, após determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). À época, somente a reparação de danos caiu de R$ 29,8 milhões para R$ 2,4 milhões.

Progressão de regime não pode ser imposta, diz advogado

O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, afirmou na segunda, em Curitiba, que o petista não é obrigado a aceitar a progressão para o regime semiaberto.

“O ex-presidente Lula hoje reafirmou a sua posição de que não aceita nenhuma barganha em relação a sua liberdade”, diz o advogado. Segundo ele, é direito de Lula não aceitar a progressão de regime. “O Estado não pode impor ao jurisdicionado nenhum tipo de condição”, afirma.

Para o advogado, a decisão do ex-presidente não representa um descumprimento de determinação judicial. Conforme Zanin, Lula não aceita qualquer condição imposta pelo Estado porque não reconhece a legitimidade do processo que o condenou.

Lula também escreveu uma carta na segunda. No texto, o ex-presidente afirma: “não descansarei enquanto a verdade e a Justiça não voltarem a prevalecer”. Em outro trecho, ele diz: “não troco minha dignidade pela minha liberdade.”

O que Lula quer, conforme a defesa, é que a Suprema Corte possa analisar os pedidos que foram apresentados sobre a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato.

“Isso, no nosso ver, é o que deve levar, o que deve conduzir a declaração de nulidade de todo o processo e, consequentemente, ao restabelecimento da liberdade plena do ex-presidente”.

G1

 

Cirurgia para Parkinson começa a ser realizada pelo SUS

Foto: Hypeness 

Pela primeira vez na última quinta-feira foi realizada através do convênio do Sistema Único de Saúde (SUS) uma cirurgia de estimulação cerebral profunda. Também conhecido como DBS (sigla em inglês para Deep Brain Stimulation), o procedimento aconteceu no Hospital PUC-Campinas pelas mãos dos neurocirurgiões Carlos Melro, Juliana Zuiani e o residente Mateus Deltreggia, e é um dos mais eficazes tratamentos para o Mal de Parkinson, além de outros distúrbios de movimento e distonia.

A cirurgia e o tratamento já são realizadas através de convênios privados pela equipe, pelo custo nada módico de R$ 100 mil – daí a importância da feitura através do SUS. O primeiro procedimento pelo sistema público foi feita em uma mulher de 55 anos e durou quatro horas. “Andar sem ajuda de andador, controle dos sintomas motores, independência e redução dos medicamentos, são alguns dos resultados da cirurgia”, explicou Carlos Melro.

Após a recuperação cirúrgica, em duas semanas a paciente retornará ao hospital para ligar os eletrodos – e, com isso, segundo os médicos, o bem-estar e a qualidade de vida da paciente estará de volta. As demandas pela cirurgia passarão a ser administradas pelo SUS, e serão realizadas como parte da assistência do Hospital PUC-Campinas, com apoio da diretoria e da equipe multiprofissional.

R7, via Hypeness

 

LOCAIS

Amil fecha escritório em Natal e encerra atividades administrativas

O plano de Saúde Amil decidiu fechar o escritório administrativo em Natal, Recife e Fortaleza e encerrar o atendimento ao público.

A medida dificulta relação entre os usuários e o plano, mas o plano segue ativo em Natal para todos os clientes.

Com o encerramento das atividades do escritório local, todo atendimento administrativo segue sendo realizada pelos outros canais oficiais do plano: site, aplicativo e telefone.

 

Presidente da Unimed Natal destaca conquistas em meio à crise em convenção nacional

Começou nesta terça-feira (1), no Centro de Convenções, na capital, o principal evento do calendário anual do Sistema Unimed. Com o tema “Uma jornada para o futuro”, a 49ª Convenção Nacional Unimed reúne, até sexta-feira (4) 1,6 mil dirigentes e técnicos das 345 cooperativas integrantes do maior sistema cooperativo de saúde do mundo.

Na cerimônia de abertura, o presidente da Unimed Natal, Dr. Fernando Pinto, mencionou o impacto que a crise econômica vem provocando na saúde suplementar, o que gera a necessidade de rápida reinvenção para a manutenção das operadoras.

Para se adaptar ao contexto de desemprego e de perda de clientes, a cooperativa natalense investiu na profissionalização e na gestão técnica. “O momento é de reflexão e vamos transformar os desafios em oportunidades, afinal de contas, é na crise que se cresce”, concluiu dr. Fernando Pinto.

 

Túnel do tempo: festa “50tinhas” reunirá gerações dos anos 70,80 e 90 em noitada no late Clube de Natal

Uma viagem no túnel do tempo com destino aos anos 70, 80 e 90. É assim que será a festa denominada “50tinhas”, que reunirá no dia,11 de  outubro, uma sexta-feira, a partir das 20 horas, no Iate Clube de Natal, uma geração que marcou época, ao som do que há de melhor da música pop/rock

nacional e internacional. O evento, que será realizado as margens do Rio Potengi e se encontra  em sua segunda edição, é promovido pela promotora de eventos Elizabeth Queiroz e o empresário Carlos Sérgio Moura, nome reconhecido da noite natalense, fundador de bares de sucesso como o “Dom Quixote” e o “Dom Vinicius.

A proposta da festa é reunir o público que cresceram e dançaram ao som de hits que  marcaram uma geração e que vão ser reproduzidos pelas bandas “Boca de  Sino” e “Os Monstros”, além da pick-up do DJ Luiz Couto.

“Será uma noitada marcada pela jovialidade. Boa música, belo visual e pessoas de alto astral são alguns dos ingredientes que vão fazer da festa um grande encontro de gerações”, comemora Carlos Sérgio.

Já Elizabeth Queiroz, que está responsável por toda parte de marketing da festa, destaca que as mesas (R$ 280,00) e senhas (R$ 60,00) para o evento podem ser adquiridas na secretaria do Iate Clube ou na loja Armas e Bagagens, localizada na avenida Prudente de Morais.  “Sócios do Iate Clube podem comprar senhas e mesas pelo preço diferenciado de R$ 260,00 e R$ 50,00, respectivamente, lembra.

‘Beta’ Queiroz ressalta ainda que o número de mesas é limitado, para evitar superlotação e proporcionar conforto para os participantes. “Será uma noite de muito brilho. A edição 2019 da “50tinhas” deverá repetir o sucesso do ano passado. Vai ser uma noitada que promete muita alegria e diversão
para todas as tribos”, aposta.

 

[VÍDEO] Senador pede ao Cade que investigue preço de passagens aéreas no RN

O senador Jean-Paul Prates (PT-RN) pediu a instalação de inquérito administrativo ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para analisar “a suposta majoração das tarifas aéreas, do preço dos combustíveis e dos impostos de aviação do Rio Grande do Norte”.

Ele citou o artigo 66 da Lei 12.529, de 2011, a Lei do Cade, que prevê esse tipo de instrumento. “O setor turístico, o hoteleiro, todos os consumidores desse produto, a passagem aérea que não é mais um item de elite, estão preocupados com a diferença de preços que chega quase ao dobro”, disse durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos no Senado,.

“Em investigações informais não conseguimos respostas concretas para entender a parcialização desses preços, na composição deles, e onde está o erro, até para que o governo do estado e o federal possa ajudar a compor uma tarifa mais amigável”, argumentou.

Em seu site, semana passada, ele já havia anunciado que ia fazer o pedido. “Queremos que o Cade investigue as tarifas aéreas no Rio Grande do Norte. Temos as tarifas mais caras do que nossos estados vizinhos”, afirmou. O Cade é o órgão responsável pela regulamentação da concorrência no mercado, sendo responsável por investigar, fomentar e disseminar a cultura da livre concorrência no país.

OP9

 

Xisto Tiago de Medeiros Neto assume o cargo de Procurador-Chefe do MPT-RN

Foto: Divulgação

O procurador regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto tomou posse, na manhã desta terça-feira (1º), em Brasília, no cargo de procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), mandato que irá exercer por dois anos. Na solenidade, foram empossados pelo atual procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, os eleitos para chefiar pelo próximo biênio todas as unidades regionais do MPT.

Xisto Tiago substituirá o procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira, que esteve à frente da gestão da instituição desde outubro de 2017. Para atuar como procuradora-chefe substituta, a nova gestão conta com a procuradora do Trabalho Lilian Vilar Dantas Barbosa. A nova gestão ficará à frente do MPT-RN até outubro de 2021.

Veja matéria completa no Justiça Potiguar aqui.

 

Com votação em dois turnos, deputados aprovam na ALRN Proposta de Emenda à Constituição

Foto: João Gilberto

Na sessão plenária desta terça-feira (1º) os deputados aprovaram a emenda constitucional 003/2019, de iniciativa da Mesa Diretora da Casa. A mudança altera, acresce e revoga dispositivo de diversos artigos, com o objetivo de adequar o texto às mudanças decorrentes de atualizações na Constituição Federal e entendimentos jurídicos.

“A essência da PEC foi a compatibilização da Constituição Estadual com a Constituição Federal. Com as emendas que promoveram as mudanças na lei federal, vários pontos do texto estadual também precisaram ser alterados para que fique de acordo com a Constituição Federal”, explicou o procurador-geral da Assembleia, Sérgio Freire.

De acordo com o procurador, a PEC também teve o objetivo de atualizar a Constituição Estadual de acordo com decisões dos tribunais que criaram jurisprudências e interpretações de leis no país, sendo necessárias as alterações. “Há artigos que foram considerados inconstitucionais, seja de maneira total ou parcial, então era preciso que a lei fosse atualizada, deixando o texto adequado a esses entendimentos”, concluiu Sérgio Freire.

Com a PEC, sofreram mudanças, acréscimos ou revogações dispositivos dos artigos 8, 19, 20, 29, 35, 49, 53, 64, 65, 71, 72, 74, 81, 90, 98, 108, 128, 140, 147 e 150, além de revogação o parágrafo 1° do artigo 55, determinada que o controle interno do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público ficasse sujeito a sistemas normativos do Legislativo e Executivo, respectivamente. Também foram revogados os artigos 68 e 69, que tratavam sobre a Consultoria Geral do Estado, e o parágrafo 4° do artigo 111, que determinava que, na análise de licitações, fossem considerados, entre outros itens, os valores relativos aos impostos pagos à Fazenda Pública deste Estado para averiguação da proposta mais vantajosa.

A PEC tramitou pelas comissões temáticas da Casa e foi votada em dois turnos. Além dessa proposta, outro projeto aprovado em votação nesta terça-feira (1), de iniciativa do deputado Francisco do PT, denomina Vereador Antônio Januário Neto a Central do Cidadão de Parelhas.

ALRN

 

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