ÚLTIMAS NOTÍCIAS DESTA TERÇA-FEIRA

Por G1

24/09/2019 20h13  Atualizado há um minuto


Na ONU, Bolsonaro ataca países e diz que há ‘falácia’ sobre a Amazônia. Para o presidente, o discurso não foi agressivo, mas ‘contundente’. Entidades, políticos da oposição e povos indígenas reagem: ‘dia de terror’. Câmara dos EUA abre processo de impeachment contra Trump. A mãe da menina Ágatha fala do assassinato da filha pela 1ª vez: ‘o que eu mais temia’. E mais uma criança é baleada no Rio. Ceará decide transferir 257 presos no 5º dia de ataques em série. Congresso derruba 18 vetos de Bolsonaro à lei de abuso de autoridade.

INTERNACIONAIS

O presidente Jair Bolsonaro durante discurso na Assembleia Geral da ONU, nesta terça-feira (24). — Foto: Alan Santos/Presidência da RepúblicaO presidente Jair Bolsonaro durante discurso na Assembleia Geral da ONU, nesta terça-feira (24). — Foto: Alan Santos/Presidência da República

Bolsonaro na ONU

Mantendo a tradição, o Brasil abriu a Assembleia Geral da ONU. Em seu discurso, o presidente Bolsonaro falou sobre a preservação da Amazônia, fez ataques a líderes estrangeiros e lideranças indígenas, além de criticar o socialismo, confrontar ideologias e fazer cobranças às Nações Unidas.

Veja as principais frases:

“Essa não é a organização de interesses globais, é a Organização das Nações Unidas”

“É uma falácia dizer que a Amazônia é um patrimônio da humanidade”

“ONGs teimam em manter nossos índios como homens das cavernas”

“Alguns desses líderes, como o Cacique Raoni, são usados como peça de manobra por governos estrangeiros na sua guerra informacional para avançar seus interesses na Amazônia”

O socialismo está dando certo na Venezuela, todos estão pobres e desempregados”

Assista ao discurso completo do presidente Jair Bolsonaro na ONUAssista ao discurso completo do presidente Jair Bolsonaro na ONU

O discurso de Bolsonaro na sede da ONU em Nova York repercutiu entre políticos, lideranças indígenas, entidades sociais e em setores da economia. Veja abaixo:

Após o discurso, Bolsonaro comentou a repercussão. Ele negou o tom agressivo, e disse que sua fala foi “contundente” e bem objetiva.

Análise:

Julia Duailibi: Bolsonaro faz discurso crítico a adversários na ONUJulia Duailibi: Bolsonaro faz discurso crítico a adversários na ONU

Encontro de autoridades

O presidente americano, Donald Trump, cumprimenta o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, durante debate da Assembleia Geral da ONU nesta terça-feira (24), em Nova York. — Foto: Alan Santos/Presidência da RepúblicaO presidente americano, Donald Trump, cumprimenta o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, durante debate da Assembleia Geral da ONU nesta terça-feira (24), em Nova York. — Foto: Alan Santos/Presidência da República

Além de Bolsonaro, outras 36 lideranças mundiais passaram pela tribuna da Assembleia da ONU. Trump atacou o Irã, a China e chamou Maduro de fantoche de Cuba. O presidente francês, Emmanuel Macron, citou a Amazônia como parte da ‘batalha essencial’ contra o aquecimento global. O secretário-geral, Antonio Guterres, exaltou a igualdade de gênero.

Impeachment contra Trump

A presidente da Câmara dos Representantes dos EUA, Nancy Pelosi, durante pronunciamento no qual anunciou a abertura de um processo formal de impeachment contra o presidente Donald Trump, na terça-feira (24) — Foto: Mandel Ngan/AFPA presidente da Câmara dos Representantes dos EUA, Nancy Pelosi, durante pronunciamento no qual anunciou a abertura de um processo formal de impeachment contra o presidente Donald Trump, na terça-feira (24) — Foto: Mandel Ngan/AFP

Enquanto Trump se dirigia aos líderes mundiais, a oposição norte-americana anunciou a abertura de um processo de impeachment contra o presidente dos EUA. A decisão foi tomada pela presidente da Câmara, a democrata Nancy Pelosi. O caso envolve a suposta tentativa de interferência na eleição de 2020 usando a Ucrânia.

Após inquérito, processo vai à votação na Câmara e, se aprovado, julgamento no Senado. Trump só perde o cargo se 2/3 dos senadores votarem a favor da cassação. Entenda como funciona o impeachment nos EUA.

NACIONAIS

Caso Ágatha

Mãe de Ágatha — Foto: Reprodução/TV GloboMãe de Ágatha — Foto: Reprodução/TV Globo

Aqui no Brasil, a mãe da menina Ágatha Félix, morta com um tiro de fuzil no Rio, falou pela 1ª vez sobre o caso. Vanessa Sales Félix deu entrevista ao programa ‘Encontro’, e contou que tinha muito medo da violência que acabou vitimando a filha. “O que eu mais temia, o que a gente mais se escondia para não acontecer, aconteceu”.

Ceará: 5º dia de ataques

Ceará sofre onda de ataques contra ônibus carros e prédios públicos — Foto: Camila Lima/Sistema Verdes MaresCeará sofre onda de ataques contra ônibus carros e prédios públicos — Foto: Camila Lima/Sistema Verdes Mares

O governo do Ceará decidiu transferir 257 presos que comandam ataques criminosos em Fortaleza e na região metropolitana. Hoje foi o 5º dia de atentados.

Abuso de autoridade

Congresso derrubou 18 vetos de Bolsonaro à lei sobre abuso de autoridade, e outros 15 foram mantidos pelos parlamentares. Legislação define situações que configuram o crime e estabelece punições.

Também teve isso…

Cinegrafista registra estrago em estrada após um terremoto nos arredores de Mirpur, no Paquistão, nesta terça-feira (24) — Foto: Aamir Qureshi / AFPCinegrafista registra estrago em estrada após um terremoto nos arredores de Mirpur, no Paquistão, nesta terça-feira (24) — Foto: Aamir Qureshi / AFP

 

Grupo de trabalho altera regras para progressão de regime no pacote anticrime de Moro

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

O grupo de trabalho na Câmara dos Deputados que analisa o pacote anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça) decidiu nesta terça-feira (24) aliviar a progressão de regime para réus primários que cometeram crimes não violentos e endurecer as regras para reincidentes responsáveis por crimes hediondos ou que resultem em morte.

O assassinato da menina Ágatha, 8, no Rio de Janeiro criou a expectativa de que nesta reunião seria votado o excludente de ilicitude, que abranda penas para agentes que cometerem excessos “sob escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Parentes da menina dizem que o tiro que a matou foi disparado por policiais.

A convocação de uma sessão do Congresso para análise de vetos de abuso de autoridade do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e outros temas, no entanto, encurtou as discussões, e o grupo optou por debater o excludente nesta quarta-feira (25).

Os parlamentares votaram a favor de uma emenda modificativa ao projeto que altera as regras para progressão de regime. Hoje, a lei permite o benefício após o cumprimento de dois quintos da pena, em caso de réu primário, e de três quintos, se reincidente.

Pela emenda respaldada pela maioria dos deputados, o réu primário e que tiver cometido crime sem violência ou grave ameaça poderá ser transferido a um regime menos rigoroso após cumprir 16% da pena. Já os que forem reincidentes em crimes hediondos ou que resultem em morte poderão solicitar a progressão após cumprimento de 70% da pena.

O grupo também acatou sugestão que aumenta a exigência para que condenados por comandar de organização criminosa ou pela prática de crime hediondo possam pedir progressão de pena —agora, terão que cumprir 50% da pena, e não 40%, como proposto na emenda modificativa inicial.

Os deputados aceitaram ainda uma modificação que prevê que o condenado que cometer falta grave durante o cumprimento da pena fique um ano impedido de pleitear benefícios de progressão de regime. O bom comportamento será readquirido um ano após a ocorrência do fato grave, segundo emenda do deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

O tema foi o único votado durante as duas horas de reunião. A temperatura visivelmente esteve mais elevada do que em discussões anteriores do grupo. A começar pela presença do líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), que reforçou o comprometimento do presidente com o pacote de Moro e defendeu a “insurgência” da base aliada contra pontos derrotados pelo grupo de trabalho.

A menina Ágatha foi citada tanto por parlamentares do governo quanto da oposição. O relator do pacote, deputado Capitão Augusto (PL-SP), afirmou que os deputados de partidos da esquerda querem “manchar” seu relatório com a morte da criança e qualificou a tentativa de “leviana” e “populista”.

O deputado Fábio Trad (PSD-MS) associou o elevado comparecimento de parlamentares e a participação na sessão à morte da menina. “Não fosse o fuzilamento de Ágatha, estaríamos em sete, oito, dez, no máximo”, disse.

Folhapress

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AGU cria força-tarefa para atuar em ações contra desmatadores

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou hoje (24) a criação de uma força-tarefa para atuação especializada nas ações judiciais que tenham como objeto a defesa de políticas públicas ambientais prioritárias nos estados que compõem a Amazônia Legal. A atuação se dará por seis meses. As ações são contra desmatadores e demais infratores ambientais.

De acordo com o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, que assinou a portaria que institui o grupo, inicialmente a atuação se dará em 12 ações de execução que foram propostas entre 2015 e 2019 contra grandes desmatadores. Juntas, elas concentram multas de R$ 206 milhões aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

“Estamos tirando essas ações de uma tramitação comum, rotineira no âmbito da Procuradoria Federal, e estamos trazendo para um grupo concentrado”, disse Mendonça, ao explicar que as ações foram escolhidas por terem a possibilidade de um impacto econômico imediato, pelos devedores serem conhecidos.

A maioria das multas foi aplicada, segundo a AGU, a grandes latifundiários de Roraima, de Mato Grosso, do Pará e de Rondônia.

“Independentemente de qualquer coisa, não podemos nos conformar com o estado em que estamos. Justo ou injusto, antigo ou recente, histórico ou não histórico, a AGU precisa dar a sua cota de contribuição”, disse Mendonça. “Estamos trazendo um grupo jurídico de elite e nós estamos dispondo o que temos de melhor de gestão da informação para localizar os bens e patrimônio desses devedores.”

Para atuar na força-tarefa, serão designados 15 procuradores da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU que representa judicialmente autarquias como Ibama e ICMBio, e cinco da Procuradoria-Geral da União, que poderão atuar inclusive em regime de plantão, quando necessário.

Aos membros da força-tarefa caberá, segundo a AGU, responder a citações, intimações e notificações no âmbito das ações judiciais envolvendo fiscalizações do Ibama e do ICMBio; ajuizar e acompanhar processos movidos para que infratores reparem danos causados ao meio ambiente e paguem indenização; elaborar relatórios estatísticos e planilhas de controle sobre as ações e as decisões judiciais.

A atuação do grupo será avaliada no final do ano e ao final de seis meses, com o objetivo de melhorar a atuação e traçar estratégias para ações futuras.

Incêndios na Amazônia

A força-tarefa foi criada em um contexto em que a Amazônia está em destaque devido às recentes queimadas. Estimativa divulgada ontem (23) pelo coordenador de Prevenção e Combate a Incêndios do ICMBio, Christian Berlivek, mostra que 99% dos incêndios na Amazônia legal foram provocados por ação humana. Os casos ainda estão sendo investigados.

Balanço do primeiro mês da Operação Verde Brasil, executada pelas Forças Armadas e autorizada pelo governo federal, em 23 de agosto deste ano, por meio da Garantia da Lei e da Ordem ambiental (GLO), mostram o combate de quase 900 focos de incêndio em toda a Amazônia Legal, região que envolve 9 estados brasileiros.

Ao todo, foram mais de R$ 36 milhões em multas aplicadas em atividades irregulares, como garimpo, extração de madeira e incêndios florestais. Mais de 60 pessoas foram presas ou apreendidas neste mês.

Agência Brasil

 

Com onda de 36 ataques nas ruas, Ceará prende 13 e transfere 257 detentos

Após cinco dias com 36 ataques a ônibus, carros e caminhões nas ruas, o Ceará prendeu 13 suspeitos e transferiu 257 detentos supostamente ligados à facção criminosa que ordenou o vandalismo. Em Fortaleza, o transporte público circula com frota reduzida e escola policial por causa da onda de violência. O governador Camilo Santana (PT) já disse que não vai ceder às vontades dos bandidos.

O governo cearense atribui os ataques a uma reação ao enfrentamento ao crime organizado no Estado. Nas redes sociais, o governador Camilo Santana (PT) afirmou que “a possibilidade do retorno às regalias nos presídios é zero” e informou que reuniu a cúpula da Segurança Pública para tratar dos atos criminosos. Conforme o Estado, o contingente policial foi reforçado nos últimos dias, com retorno às atividades de agentes que estavam de férias e a suspensão de cursos para os que tinham aulas.

Além das ações criminosas na capital, houve registro de crimes em cinco municípios: Canindé, Quixadá, Quixeramobim, Paracuru e Jucás. Na madrugada desta terça-feira, 24, bandidos incendiaram dois ônibus estacionados em um pátio próximo a um posto de combustíveis em Canindé. Em Baturité, houve um incêndio em um posto de combustível; e em Ibaretama, um ônibus de uma banda de forró foi destruído pelo fogo. Em Maracanaú, na Grande Fortaleza, por volta das 5 horas da manhã, os moradores se depararam com um trator em chamas.

Já na capital, ainda nesta manhã, bandidos atearam fogo a uma concessionária de carros no bairro Dunas. É a segunda vez que essa mesma concessionária sofre com os ataques deste ano. Uma torre de telefonia móvel, no bairro Messejana, e uma unidade do Juizado Especial, no bairro Vila Velha, também foram atacados. Três carros da Companhia de Energia Elétrica, Enel, e um carro da Companhia de Água e Esgoto do Ceará, Cagece, foram incendiados.

Fortaleza sofre com pontos de ônibus lotados e espera de passageiros

Nesta terça, quem precisou do transporte público para se locomover se deparou com dificuldades nos terminais e pontos de ônibus. Segundo o Sindiônibus e Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza, como medida de prevenção a novos crimes, 70% da frota irá circular pela capital e região metropolitana, parte deles com escolta policial.

A estudante Gizele Fernandes conta que as estações de ônibus ficaram lotadas. “Havia pessoas esperando há uma hora nas paradas. Os ônibus não estão finalizando as rotas, estão voltando aos terminais bem antes. As linhas expressas não estavam rodando. As ruas, apesar das paradas lotadas, pareciam mais desertas. Apenas os ônibus normais pegavam os passageiros. Isso causou uma correria e bagunça nos terminais”, critica.

“O ônibus demorou um pouco mais do que o normal e estava insuportável de tão lotado, justamente porque retiraram os expressos. Nada me aconteceu, mas uma menina chegou a ficar presa na porta do ônibus”, conta a jornalista Raiana Ribeiro.

No início de 2019, a maior onda de ataques da história do Ceará

Logo no começo deste ano, o Ceará viveu a maior onda de atentados de sua história. Entre os dias 2 de janeiro e 4 de fevereiro, foram contabilizados 283 ataques em 56 dos 184 municípios do Estado, dos quais 134 aconteceram em Fortaleza. Mais de 400 suspeitos foram presos. Três foram mortos. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, chegou a enviar tropas federais para ajudar no patrulhamento no Estado.

Estadão Conteúdo

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Importante é blindar Coaf, diz novo presidente

O diretor da UIF (Unidade de Inteligência Financeira), Ricardo Liáo, afirmou nesta terça-feira (24) que o mais importante para a instituição —que substituiu o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) —é a manutenção do seu princípio de autonomia.

“Desde que haja esse princípio da autonomia preservado, isso é o mais importante para que possamos garantir que nossa unidade de inteligência financeira esteja totalmente enquadrada nas recomendações internacionais”, disse Liáo, em uma audiência pública no Senado Federal.

A transformação do Coaf na UIF ocorreu pela Medida Provisória 893, editada no final de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). A matéria está em discussão no Congresso Nacional, atualmente em uma comissão presidida pelo senador José Serra (PSDB-SP), colegiado onde Liáo falou nesta terça.

Ele argumentou ainda que não viu situações de interferência no Coaf desde a sua criação.

“A manutenção desse status, dessa situação [que garante independência], é o que nos parece o mais importante, porque ela bloqueia e blinda qualquer tipo de risco de interferência. Posso garantir aos senhores que não tenho conhecimento de qualquer episódio em que tenha ocorrido suspeição ao longo desses 21 anos. Não acho que seja a partir de agora que isso vá acontecer”, acrescentou.

O Coaf, agora rebatizado de UIF, foi alvo de uma série de disputas desde o início da gestão Bolsonaro.

Sob o argumento de que daria mais força ao órgão, o presidente transferiu em seu primeiro ato de governo o órgão de inteligência financeira para o ministério comandado por Sergio Moro (Justiça), ex-juiz da Lava Jato.

Em retaliação ao ministro, o Congresso alterou a Medida Provisória de reestruturação do governo e devolveu a instituição à pasta da Economia.

Em um novo capítulo envolvendo a estrutura, Bolsonaro disse que pretendia “tirar o Coaf do jogo político” e editou uma nova MP para transformá-lo em UIF e colocá-lo sob responsabilidade do Banco Central.

Mas a MP que criou a Unidade de Inteligência Financeira trouxe novas modificações no órgão.

O texto não limitou a composição da UIF apenas a servidores públicos, o que dá margem para indicações políticas.

Esse dispositivo foi criticado nesta terça pelo senador José Serra. Ele adiantou ser contra a flexibilização das regras de composição da UIF e disse que vai votar pela retomada das normas anteriores.

A opinião do parlamentar foi endossada por Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, subprocuradora-geral da República que também participou da audiência pública.

“Dentro das carreiras de estado nós temos pessoas altamente qualificadas”, disse a subprocuradora.

Ricardo Liáo afirmou ainda que o breve retorno do Coaf para o Ministério da Economia não provocou alterações no funcionamento do órgão. Nossas competências foram, estão sendo e deverão ser preservadas. Porque isso é o que nos orienta desde sempre”, concluiu.

Criado em 1998, o Coaf é um órgão de inteligência financeira que investiga operações suspeitas e se tornou pivô neste ano de uma investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

O conselho identificou movimentações atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do agora senador, que à época era deputado estadual no Rio de Janeiro. De acordo com o órgão, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão de janeiro de 2016 ao mesmo mês de 2017 —entraram em sua conta R$ 605 mil e saíram cerca de R$ 600 mil. A quantia foi considerada incompatível com o patrimônio do ex-assessor de Flávio Bolsonaro.

Folhapress

Alcolumbre vota pela derrubada dos vetos de Bolsonaro à Lei de Abuso de Autoridade

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), votou nesta terça-feira, 24, para que todos os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei do abuso de autoridade sejam derrubados. A votação está sendo realizada em sessão do Congresso Nacional, que reúne a Câmara e o Senado.

O voto de Alcolumbre foi fotografado pelo Broadcast Político quando o presidente do Senado registrava a cédula com seu posicionamento no plenário da Câmara. Foram pautados 15 vetos presidenciais à lei que pune o abuso de juízes, procuradores e policiais. Se o Congresso derrubá-los, Bolsonaro — que está em Nova York para os debates da Assembleia Geral da ONU — e o ministro da Justiça Sérgio Moro serão derrotados.

A votação desta terça está sendo vista como uma reação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que na quinta-feira autorizou buscas e apreensões em gabinetes e endereços ligados ao líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e ao deputado Fernando Filho (DEM-PE).

Os primeiros sinais de que o Congresso está mesmo disposto a derrubar os vetos de Bolsonaro foram dados no fim da manhã, quando Alcolumbre e outros senadores se reuniram com o presidente do Supremo, Dias Toffoli, para pedir que a Corte anule a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que autorizou a operação de busca e apreensão em gabinetes do Congresso. O Senado entrou com ação neste sentido.

Estadão Conteúdo

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Bolsonaro não queria se policiar e deu tom mais incisivo ao discurso, dizem assessores

O presidente Jair Bolsonaro disse a assessores que queria imprimir sua voz e estilo no discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU para indicar com clareza sua personalidade e direção de governo.

Na sua estreia no plenário de Nova York, nesta terça-feira (24), Bolsonaro fez uma fala que reproduziu o repertório ideológico de seu grupo político, com vários ataques à imprensa, a outros países e um tom de enfrentamento em relação às críticas feitas a sua gestão.

O discurso de pouco mais de trinta minutos foi elaborado ao longo das últimas semanas, num processo em que o presidente deixou claro que não queria se policiar ou pautar ideias conciliadoras que omitissem a ideologia de seu mandato.

O resultado deixou Bolsonaro satisfeito. O semblante fechado e o silêncio com a imprensa durante a segunda-feira (23), quando chegou a Nova York, foram substituídos por sorrisos e uma conversa com jornalistas assim que saiu para almoçar, logo após o pronunciamento.

“Foi um discurso bastante objetivo e contundente, não foi agressivo. Eu estava buscando restabelecer a verdade das questões de que estamos sendo acusados no Brasil”, disse ele antes de ir ao restaurante onde recebeu cumprimentos de assessores que o acompanhavam nos EUA e também dos que telefonaram para ele do Brasil.

Depois de ouvir a opinião de diversos auxiliares, o grupo do presidente foi construindo consenso de que era preciso fazer um discurso mais transgressor e de menos moderação, para fazer com que a audiência, nas palavras de um desses assessores, “revisse paradigmas e não ficasse em avaliações de superfície”.

Prevaleceram as opiniões do chanceler Ernesto Araújo, do assessor internacional Filipe Martins e do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) —todos alinhados ao polemista Olavo de Carvalho e a Steve Bannon, ex-estrategista de Donald Trump.

Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), assessor que transita entre a ala ideológica e militares mais moderados, teve menos influência sobre o texto. Durante o voo para Nova York, o ministro pediu para ver a versão final do discurso, mas teve o pedido negado por Bolsonaro, segundo relatos de três passageiros do voo.

O presidente repetiu na ONU a retórica de sua campanha eleitoral, com elogios ao golpe militar de 1964, a atuação de organismos internacionais —inclusive da própria ONU— e somou ao pacote suas respostas à atual crise da Amazônia.

Era justamente na área ambiental que os assessores discutiam a possibilidade de fazer um pronunciamento mais moderado, mas o presidente decidiu seguir o caminho contrário.

Bolsonaro ficou sob pressão principalmente depois que o presidente francês, Emmanuel Macron, e a chanceler alemã, Angela Merkel, apontaram publicamente o risco de retrocessos na agenda do Brasil para o ambiente.

Seu estilo verborrágico se manteve no discurso da ONU, quando ele respondeu diretamente às cobranças dos líderes e mencionou o que chamou de espírito colonialista, num tom pouco habitual em discursos do Brasil na Assembleia Geral.

Outro auxiliar que também teve participação na confecção do discurso afirmou que o momento foi para marcar o que os bolsonaristas chamam de nova era para o Brasil e imprimir a imagem de um governo revolucionário.

Folhapress

Antes de viajar a Nova York, Bolsonaro disse que não pretendia “apontar o dedo” para outros chefes de Estado, enquanto diplomatas e integrantes do governo avaliavam que subir a temperatura nos embates internacionais não era vantajoso para o país.

 

DESBUROCRATIZAÇÃO: Governo Federal publica regras para emitir carteira de trabalho digital

Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

O governo federal publicou nesta terça-feira (24) as regras para emissão da carteira de trabalho digital. A novidade faz parte da MP da Liberdade Econômica, aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro em 20 de setembro deste ano.

Segundo o texto publicado no DOU (Diário Oficial da União), o documento digital terá a mesma validade que o físico. A carteira terá como identificação única o número de inscrição do trabalhador no CPF.

O documento digital está previamente emitido para todos os brasileiros e estrangeiros que estejam registrados no CPF (Cadastro de Pessoa Física). Cada trabalhador terá de habilitar o documento, com a criação de uma conta de acesso no site do governo.

eSocial

Empresas que já usam o eSocial poderão contratar funcionários sem a necessidade de exigir deles o documento físico. Isso vai facilitar o acesso ao mercado, pois não será mais necessário apresentar a carteira de trabalho em papel para ingressar em um novo emprego, resultando em simplificação e desburocratização.

Com as novas regras, as anotações que antes ficavam na CTPS de “caderninho azul” passarão a ser realizadas eletronicamente. Para acompanhar essas anotações, o trabalhador poderá utilizar um aplicativo especialmente desenvolvido para celulares (com versões IOS e Android) ou acessar o ambiente.

A Carteira Digital tem como identificação única o número do CPF do trabalhador, que passa a ser o número válido para fins de registro trabalhista.

R7

 

Arrecadação de impostos federais atinge R$ 1 trilhão de janeiro a agosto, o melhor em cinco anos

Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

A arrecadação das receitas federais somou R$ 119,951 bilhões, em agosto de 2019, informou hoje (24) a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Economia. O crescimento real (descontada a inflação), comparado ao mesmo mês de 2018, chegou a 5,67%. É o maior resultado para o mês desde agosto de 2014 (R$ 124,372 bilhões).

Nos oito meses do ano, a arrecadação chegou R$ 1,015 trilhão, com aumento real de 2,39%. O valor corrigido pela inflação chegou a R$ 1,023 trilhão, o maior volume arrecadado no período também desde 2014, quando chegou a R$ 1,030 trilhão em valores corrigidos pela inflação.

Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, em agosto, assim como em julho, o resultado foi influenciado pela arrecadação de receitas extraordinárias de aproximadamente R$ 5,2 bilhões com Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

De acordo com Malaquias, isso aconteceu devido a reorganizações societárias, em que há incidência dos tributos sobre o ganho de capital com a nova organização societária das empresas. Ele acrescentou que esse movimento ocorre em momento de recuperação da atividade econômica. Em julho, essa arrecadação extraordinária ficou em R$ 3,2 bilhões. Malaquias acrescentou que essas reorganizações ocorrem em grandes empresas, entre elas, estatais. Segundo ele, se o governo mantiver o empenho em realizar mais privatizações, isso dará mais impulso à arrecadação.

Ele afirmou ainda que “o desemprenho da arrecadação está bem superior ao ritmo de retomada da economia”. “Os indicadores macroeconômicos mostram que temos um ritmo de atividade econômica mais dinâmico do que em 2018 e isso está refletindo na arrecadação”, disse.

De acordo com a Receita, também houve influência do crescimento do ganho de capital na venda de bens e de ganhos líquidos em operações em bolsa, refletindo na arrecadação. A Receita também registrou crescimento da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em razão do aumento do volume de operações de crédito.

Receitas administradas pela Receita

As receitas administradas pela Receita Federal (como impostos e contribuições) chegaram a R$ 117,533 bilhões, em agosto, com aumento real de 6,02%, e acumularam R$ 971,817 bilhões nos oito meses do ano, alta de 2,11%.

As receitas administradas por outros órgãos (principalmente royalties do petróleo) registraram queda em agosto. Essas receitas totalizaram R$ 2,418 bilhões, no mês passado, com retração de 5,86% em relação a agosto de 2018. De janeiro a agosto, o total chegou a R$ 43,464 bilhões, com aumento real de 8,98%, na comparação com o mesmo período do ano passado.

Agência Brasil e O Globo

 

LOCAIS

TRT discute impactos da Reforma Trabalhista no Direito Coletivo e no Processo do Trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) traz a Natal nesta sexta-feira (27), a desembargadora Volia Cassar Bomfim (TRT- Rio), para analisar os impactos da Reforma Trabalhista no Direito Coletivo e no Processo do Trabalho.

Durante o curso, Vólia Bomfim discutirá as Alterações no Direito Coletivo: negociado sobre o legislado, a prevalência do acordo coletivo sobre a convenção; fim da ultratividade; contribuição sindical; Processo do Trabalho: Direito Intertemporal – IN 41 do TST.

A professora também analisará temas como a limitação ao ativismo judicial, alteração competência do Pleno para edição de Súmulas; custas, gratuidade, honorários advocatícios e periciais, exceção de incompetência, preposto, inicial, contestação, revelia, testemunha, recurso, execução e acordo extrajudicial e jurisdição voluntária à luz da reforma trabalhista.

Vólia Bomfim é doutora em Direito pela Universidade Gama Filho (RJ) e coordena o curso de pós-graduação em Direito da Universidade Anhanguera. Ela tem vários livros na área do Direito e desenvolve pesquisa sobre os impactos da Reforma Trabalhista na atuação dos operadores do Direito do Trabalho.

O curso é coordenado pela Escola Judicial do TRT-RN e é aberto a magistrados, servidores, advogados e interessados. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas somente no link https://forms.gle/hStv1jt5yEeVb9VR9. As vagas são limitadas.

 

Eleição suplementar em Alto do Rodrigues será no mesmo dia do pleito em Ceará-Mirim: 1º de dezembro

Obedecendo o calendário eleitoral disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Justiça Eleitoral potiguar aprovou nesta terça-feira (24) a resolução n° 22 que disciplina a realização da eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Alto do Rodrigues/RN. Conforme a resolução, que entra em vigor nesta quarta-feira (25) após publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o pleito acontecerá no dia 01 de dezembro de 2019, mesma data em que está agendada a suplementar em Ceará-Mirim.

Durante a sessão plenária, o Desembargador Glauber Rêgo explicou que a data escolhida, além de obedecer o calendário do TSE, é a mais viável por diversas razões. “Quando há a necessidade de realizar uma eleição suplementar em mais de uma cidade num período de tempo próximo, o TRE-RN se esforça para que ocorram no mesmo dia, a fim de aproveitar a mesma estrutura técnica em ambas”, comentou. E continuou: “Inicialmente, planejando-se as prováveis datas para as eleições em Ceará-Mirim e Alto do Rodrigues, tinha-se o dia 03 de novembro como a pretendida. Porém, por coincidir com a data do Enem, o Superior Eleitoral decidiu antecipar para o dia 27 de outubro, tornando muito curto o prazo entre a divulgação da data dos pleitos e a realização. Trinta e oito dias, a contar da data de publicação da resolução que disciplina a eleição, não é o tempo hábil para o planejamento adequado de uma votação, especialmente por se tratar de um grande município. Dessa forma, no calendário do TSE, a outra data disponível era 1º de dezembro, sendo esta a escolhida para ocorrerem as suplementares”, justificou o presidente do TRE-RN.

A eleição suplementar em Alto Rodrigues seguirá as mesmas condições de uma eleição convencional e será realizada em virtude da cassação e perda de mandato do Prefeito, Abelardo Rodrigues Filho (DEM) e a Vice, Emília Patrícia Batista de Sousa (MDB), com base na lei da Ficha Limpa. No entendimento da Justiça Eleitoral, eles não poderiam ser candidatos nas eleições de 2016 porque uma condenação de 2008 os tornavam ficha suja.

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Governadora recebe prefeitos e explica medidas do Proedi – recentemente implantado

Foto: Ivanízio Ramos

A governadora Fátima Bezerra recebeu nesta terça-feira, 24, a comissão representativa dos prefeitos de todas as regiões do Estado. Na sala de reuniões da Governadoria, Fátima dialogou sobre as medidas do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial – Proedi recentemente implantado e que substitui o antigo Proadi – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial.

Fátima explicou que as medidas “vão promover dignidade ao povo do RN. Não podemos deixar o RN como está, com empresas indo embora, lojas fechando, empregos se reduzindo, tivemos um desastre com o modelo do incentivo ao querosene de aviação na gestão passada. Deixamos de arrecadar R$ 30 milhões e perdemos voos e milhares de visitantes. Não tínhamos mais como continuar com o modelo anterior de incentivos fiscais”.

A governadora destacou que o Proedi inicia um ciclo de desenvolvimento, estabelece condições para o RN competir com os demais estados na atração de indústrias e favorece investimentos também para as pequenas cidades. “Com o Proedi todos ganham, o Estado, os municípios, a população e o investidor. Ele é resultado de muito estudo da nossa equipe econômica e vai alavancar o desenvolvimento do nosso Estado”.

Em relação às queixas dos prefeitos sobre redução no valor do rateio do ICMS nos primeiros meses de vigência do Proedi, a governadora lembrou que já havia pedido prazo de 30 dias (primeiro mês de vigência) para voltar a se reunir com os municípios e analisar concretamente a situação diante do novo quadro financeiro e fiscal. “No próximo dia 11 já teremos esta reunião, quando vamos discutir à luz dos novos dados gerados pelo Proedi”, afirmou Fátima Bezerra.

O secretário de Estado da Tributação (SET), Carlos Eduardo Xavier, lembrou que em 2012 o Proadi gerava 42 mil empregos. Este ano ficou reduzido a apenas 23 mil. “Perdemos mais de 20 mil empregos, por isso fizemos a nova modelagem que deixa o RN em igualdade de condições com os demais estados”, disse. O titular da SET admitiu redução de 25% na primeira parcela do repasse do ICMS aos municípios. Mas a redução não se aplica às demais parcelas.

Aldemir Freire, secretário de Estado do Planejamento, mostrou que a formatação do antigo Proadi era um modelo falido e que só existia no RN. “O Proadi gerava a desindustrialização, a saída de empresas para outros Estados. Agora com o novo Proedi o nosso Estado se iguala aos demais e inova quando torna mais vantajoso a empresa se instalar no interior”, reforçou Aldemir.

O secretário estadual de Gestão de Projetos Fernando Mineiro acrescentou que é exigência do plano Mansueto – de ajuda financeira do Governo Federal aos estados – a revisão dos incentivos fiscais. “Também neste ponto o Proedi veio para favorecer o Rio Grande do Norte como um todo”, enfatizou.

Com o Proedi, informou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, o município de Goianinha, por exemplo, tem previsão de receber oito novas empresas. “Ganha o município e todos os outros, devido à regra do rateio do ICMS”, argumentou.

O diretor da Federação das Indústrias do RN, Roberto Serquiz, esclareceu que “o Proedi vai promover a interiorização da indústria e recuperar as perdas que o RN teve nos últimos anos para os Estados vizinhos”

Na reunião, a governadora esteve acompanhada, ainda, do vice-governador Antenor Roberto, do Secretário Chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, e do Procurador-Geral do Estado Luiz Antônio Marinho. Também participaram, representando a Assembleia Legislativa, os deputados Bernardo Amorim, Hermano Morais e Getúlio Rego. A Câmara Municipal de Natal foi representada pelo presidente, vereador Paulinho Freire.

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Marinha emite alerta de ventos fortes em todo o litoral do RN entre esta terça e quinta

Foto: Free images

A Marinha do Brasil, por meio da Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte, informa que ocorrerá vento forte de sudeste/nordeste, de até 33 nós com rajadas, em todo o litoral, do Rio Grande do Norte até o Maranhão.

A(s) previsão(ões) meteorológica(s) descrita(s) na Nota acima, compreende o período do dia 24(esta terça) ao dia 26(quinta-feira), até 9 horas e refere-se ao(s) Aviso(s) de Mau Tempo, divulgado(s) pelo Centro de Hidrografia da Marinha (CHM), de no 1244/2019.

Alerta-se aos navegantes que consultem essas informações antes de se fazerem ao mar e solicita- se ampla divulgação às comunidades de pesca e esporte e recreio.

Recomenda-se que as embarcações de pequeno porte “evitem a navegação” e que as demais embarcações redobrem a atenção quanto ao material de salvatagem, estado geral dos motores, casco, bomba de esgoto do porão, equipamentos de rádio e demais itens de segurança.

 

Governo assegura R$ 700 milhões da Caixa Econômica Federal para obras no RN

Fotos: Ivanízio Ramos

A superintendência da Caixa Econômica Federal (CEF) informou à governadora Fátima Bezerra, em reunião realizada com equipe multidisciplinar do banco estatal e alguns gestores estaduais, que dispõe de R$ 700 milhões para investir em projetos que visem melhorar a qualidade de vida da população do Rio Grande do Norte. “Esta é a oportunidade que teremos para destravar diversas obras importantes, como o Pro-Transporte, que está parado e é muito importante para a mobilidade urbana na zona Norte onde residem cerca de 400 mil pessoas”, disse a chefe do Executivo estadual.

Para dar continuidade ao diálogo com a CEF, ela será recebida em Brasília na sede do banco, no início de outubro. Os recursos são oriundos da linha de crédito Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), produto lançado pela CAIXA em 2012 para facilitar e ampliar a concessão de crédito para obras de saneamento ambiental, transporte e logística e energia. A governadora definiu que será instituído um Grupo de Trabalho para analisar como os recursos serão investidos. A sugestão foi muito bem aceita pela diretoria da CEF.

“Estamos ampliando nossas atividades aqui no Rio Grande do Norte através do projeto Caixa + Brasil. Uma vez definida a aplicação desses recursos, eu asseguro que o seu legado enquanto governadora e a ação da Caixa só existirão com obras entregues”, disse o superintendente no RN, Marcus Vinícius do Nascimento.

A superintendente nacional de rede executiva de governo, Taís Lanutti, informou que a presença da equipe multidisciplinar à reunião, com gestores de Brasília e do RN, revela o quanto o Rio Grande do Norte é estratégico e importante para o banco. “O que estamos iniciando aqui, que é o planejamento das ações, torna mais eficiente o uso dos recursos e facilita o processo como um todo”, expôs.

Segundo explicou Sílvio Conceição (gerente regional para assuntos de governo), já existem R$ 2 bilhões em operações contratadas entre CEF e Governo do RN, sendo que o montante ora apresentado (cerca de R$ 700 milhões) é o saldo disponível para novos projetos. “Precisamos encontrar os caminhos para realizar ações que visem melhorar a qualidade de vida das pessoas”, disse.

Com esta aproximação, o objetivo do banco é injetar mais recursos na economia do RN, conforme reforçou Luciano Pires, gerente da rede de governo para todo país. O gerente regional de governo Edelson da Silva Barros Júnior também participou da reunião, dentre outros gestores regionais da CEF.

Para o secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Rosado, os maiores entraves em termos de obras atualmente são o Museu da Rampa e algumas praças públicas, que ficaram sob a responsabilidade do Estado para execução, além da obra de reestruturação da avenida Roberto Freire, as finalizações urbanísticas do conjunto habitacional Praia-Mar e o já citado Pro-Transporte. “Já demos um bom encaminhamento ao que estava faltando no Centro de Convenções e acertamos também a iluminação do acesso Sul do aeroporto”, esclareceu.

Da parte do Governo, além da governadora, integrarão o GT o vice-governador Antenor Roberto, os secretários Gustavo Rosado e Cipriano Vasconcelos (Saúde), o diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN) Manoel Marques, o diretor-presidente da Cehab (Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano) Pablo Lins e o secretário adjunto do Turismo Leandro Carlos Prudêncio.

Fonte: Blog do BG

 

Por G1 RN

24/09/2019 16h24  Atualizado há 4 horas


Sine oferece 29 vagas de emprego no Rio Grande do Norte — Foto: DivulgaçãoSine oferece 29 vagas de emprego no Rio Grande do Norte — Foto: Divulgação

O Sistema Nacional de Emprego (Sine) abriu 30 oportunidades de emprego no Rio Grande do Norte nesta terça-feira (24). Há vagas para a Natal, Grande Natal, Mossoró e Currais Novos. Todas são para trabalho permanente.

Existem oportunidades de emprego para cargos como vendedor, cozinheiro, padeiro, corretor de imóveis, dentre outras. (veja a lista completa no fim).

Para concorrer a algum dos cargos, os interessados devem ser cadastrados no sistema Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho, ou devem procurar uma agência do Sine nas Centrais do Cidadão de Natal ou do interior do estado, entre as 8h e as 14h. É preciso levar documentos pessoais, carteira de trabalho e comprovante de residência atualizado.

Veja as vagas

Natal e Grande Natal (26 vagas)

  • Auxiliar de mecânico de autos 1
  • Auxiliar financeiro 1
  • Cartazeiro 1
  • Corretor de imóveis 10
  • Cozinheiro geral 1
  • Mecânico de manutenção de automóveis 1
  • Modelista de roupas 1
  • Vendedor de consórcio 10

Mossoró e Região (2 vagas)

  • Costureira em geral 1
  • Técnico de edificações 1

Currais Novos (2 vagas)

  • Gerente administrativo 1
  • Padeiro confeiteiro 1

Fonte: G1RN

 

Perdas com Proedi podem drenar R$ 80 milhões dos municípios do RN por ano

Prejuízo foi estimado pelo presidente da Federação dos municípios do RN, José Leonardo Cassemiro, o Naldinho, prefeito de São Paulo do Potengi

24/09/2019 às 10:08

Agora RN

Prefeitos se reuniram em frente à Governadoria para protestarem

Mais de 110 prefeitos amanheceram nesta terça-feira, 24, na porta da Governadoria para protestar contra o decreto do Proedi, de 29 de julho último, que concede isenção de até 95 por cento para empresas que se instalarem ou se mantenham empregando mão de obra no RN.

A alegação deles é que, sem combinar com os municípios, o recém criado Proedi, que substituiu o antigo Proadi, que renunciava até 75 por cento do ICMS das empresas, ao conceder até 95 por cento de renúncia fiscal, entrou nos 25 por cento reservados aos municípios.

Segundo o presidente da Federação dos municípios do RN, José Leonardo Cassemiro, o Naldinho, prefeito de São Paulo do Potengi, as perdas para os municípios com o decreto de criação do Proedi podem representar um dreno de 60 a 80 milhões por ano aos municípios potiguares.

Acrescentou que, por se tratar de decreto, a decisão do governo Fátima é inconstitucional.

Disse que numa reunião com a governadora Fátima Bezerra, na semana passada, ouviu dela que os efeitos do Proedi estavam em fase de teste e pediu paciência aos prefeitos.

Nesta terça-feira, ao que parece, a paciência esgotou quando os prefeitos receberam os repasses com a redução de 25%, que antes não entravam da conta do antigo Proadi.

Bernardete Rego, prefeita de Riacho da Cruz, com 3.550 habitantes, disse ao Agora RN que este mês já recebeu o repasse estadual com 8 a 10 mil reais a menos. “É pouco, mas não podemos ficar sem este dinheiro”, afirmou.

Ludmila Amorim, prefeita de Rafael Godeiro, com 3.100 habitantes, disse que o repasse a menos que veio este mês seria usado para pagar a conta de luz da prefeitura e outras despesas, como internet e serviços de contabilidade.

Depois de se reunir logo cedo com representantes do Banco Mundial, a governadora Fátima Bezerra foi pessoalmente ao auditório da Governadoria para pedir que uma comissão de 14 prefeitos se reunisse com ela para examinar a situação. No final, 30 prefeitos acabaram entrando na sala pessoal de reuniões da governadora.

O prefeito de Natal, Álvaro Dias; o presidente da Câmara de Natal, Paulinho Freire, e os deputados Getúlio Rego e Hermano Morais participaram do encontro.

Tanto o presidente da Femurn, quanto os deputados, defenderam a ideia de uma compensação aos prefeitos como forma de suprir os 25 por cento que deixarem de receber de repasses do novo Proedi, a exemplo do que fez no passado o então governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

Em vigor, MP da Liberdade Econômica atinge 80% das empresas de Natal

Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL), Augusto Vaz, no entanto, os efeitos da iniciativa na economia local só serão sentidos com o tempo

24/09/2019 às 08:42

José Aldenir / Agora RN
Presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Natal (CDL), Augusto Vaz analisou a MP sancionada pelo presidente Bolsonaro

Com 65 mil empresas ativas em Natal, segundo os últimos números, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, sancionada na última sexta-feira, 20, pelo presidente Bolsonaro, atinge 80% de todas as empresas da Capital.

Apresentada para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte, ela já havia sido aprovada pelo Senado Federal no último dia 21 de agosto.

Entre as principais mudanças, a lei flexibiliza regras trabalhistas, como dispensa de registro de ponto para empresas com até 20 empregados, e elimina alvarás para atividades consideradas de baixo risco.

Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL), Augusto Vaz, no entanto, os efeitos da iniciativa na economia local só serão sentidos com o tempo.

“Como num navio, a mudança de curso virá aos poucos, na medida em que os empreendedores iniciantes e mesmo os empresários já estabelecidos forem incorporando os benefícios das medidas, que passaram a vigorar imediatamente, já que o presidente vetou o dispositivo que previa 90 dias para entrar em vigor”, afirmou Vaz.

Ele comparou a MP da Liberdade Econômica à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas de Natal, já em vigor, que Institui no município o tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, aos microempreendedores individuais e empreendimentos econômicos solidários.

“Passados três meses, os empresários ainda precisam se conscientizar dos benefícios e incorporá-los a seus negócios e correrem atrás das vantagens”, lembrou.

Já o texto da MP separa o patrimônio dos sócios de empresas das dívidas de uma pessoa jurídica e proíbe que bens de empresas de um mesmo grupo sejam usados para quitar débitos de uma empresa.

Entenda as principais mudanças na MP

Registro de ponto

– Registro dos horários de entrada e saída do trabalho passa a ser obrigatório somente para empresas com mais de 20 funcionários. Antes, a legislação previa esta obrigação para empresas com mínimo de dez empregados

– Trabalho fora do estabelecimento deverá ser registrado

– Permissão de registro de ponto por exceção, por meio do qual o trabalhador anota apenas os horários que não coincidam com os regulares. Prática deverá ser autorizada por meio de acordo individual ou coletivo

Alvará e licenças

– Atividades de baixo risco, como a maioria dos pequenos comércios, não exigirão mais alvará de funcionamento

– Poder Executivo definirá atividades de baixo risco na ausência de regras estaduais, distritais ou municipais

– Governo vetou item que dispensava de licenças para atividades de baixo risco que abrangem questões ambientais

Fim do e-Social

– O Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), que unifica o envio de dados de trabalhadores e de empregadores, será substituído por um sistema mais simples, de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas

Carteira de trabalho eletrônica

– Emissão de novas carteiras de Trabalho pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia ocorrerá “preferencialmente” em meio eletrônico, com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificação única do empregado. As carteiras continuarão a ser impressas em papel, apenas em caráter excepcional

– A partir da admissão do trabalhador, os empregadores terão cinco dias úteis para fazer as anotações na Carteira de Trabalho. Após o registro dos dados, o trabalhador tem até 48 horas para ter acesso às informações inseridas.

Documentos públicos digitais

– Documentos públicos digitalizados terão o mesmo valor jurídico e probatório do documento original

Abuso regulatório

– A MP cria a figura do abuso regulatório, para impedir que o Poder Público edite regras que afetem a “exploração da atividade econômica” ou prejudiquem a concorrência. Entre as situações que configurem a prática estão: criação de reservas de mercado para favorecer um grupo econômico; criação de barreiras à entrada de competidores nacionais ou estrangeiros em um mercado; exigência de especificações técnicas desnecessárias para determinada atividade; criação de demanda artificial ou forçada de produtos e serviços, inclusive “cartórios, registros ou cadastros”; barreiras à livre formação de sociedades empresariais.

Fonte: Agora RN

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