ULTIMAS NOTICIAS DESTA TERÇA-FEIRA

Por G1

03/09/2019 20h50  Atualizado há 20 minutos

O furacão Dorian devasta as Bahamas e fica mais próximo dos Estados Unidos. Os deputados britânicos se unem para evitar um Brexit sem acordo e impõem derrota a Boris Johnson. Em resposta, o premiê ameaça convocar novas eleições. Bolsonaro diz que pode vetar 20 pontos do projeto sobre abuso de autoridade, que prevê punir investigadores e juízes com prisão. No Rio, os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus voltam a ser presos e a Zona Oeste tem manhã com morte e protestos. Um pedreiro morre baleado enquanto trabalhava na laje de um sobrado na Vila Kennedy, enquanto na Cidade de Deus o caveirão do Bope destrói moradias e revolta moradores. O que foi notícia hoje:

INTERNACIONAIS

Impasse no Reino Unido

O primeiro-ministro britânico Boris Johnson discursa após perder sua primeira votação na Câmara dos Comuns, em Londres, na terça-feira (3) — Foto: UK Parliament/Roger Harris/Handout via ReutersO primeiro-ministro britânico Boris Johnson discursa após perder sua primeira votação na Câmara dos Comuns, em Londres, na terça-feira (3) — Foto: UK Parliament/Roger Harris/Handout via Reuters

O Parlamento britânico impôs hoje a primeira derrota ao primeiro-ministro Boris Johnson. Parte dos deputados governistas se uniram à oposição e decidiram votar amanhã uma lei que pode impedir um Brexit sem acordo em 31 de outubro. Em resposta, Johnson anunciou que vai pedir a antecipação das eleições gerais, caso a proposta seja aprovada.

Devastação nas Bahamas

Mulher caminha em área alagada em Nasssau, nas Bahamas, na segunda-feira (2), na passagem do furacão Dorian — Foto: John Marc Nutt/ ReutersMulher caminha em área alagada em Nasssau, nas Bahamas, na segunda-feira (2), na passagem do furacão Dorian — Foto: John Marc Nutt/ Reuters

O furacão Dorian perdeu força nesta terça e caiu para a categoria 2, após devastar as Bahamas e deixar 5 mortos. O fenômeno agora se desloca lentamente em direção à costa dos Estados Unidos. Mesmo que não toque o solo americano, Dorian pode causar inundações na Flórida, fortes ventos na Carolina do Norte e danos na Geórgia, segundo meteorologistas.

Em sua passagem pelas Bahamas, Dorian destruiu 13 mil imóveis e provocou enchentes que contaminaram a água potável, segundo a Cruz Vermelha. A ONU estima que ao menos 61 mil pessoas precisem de ajuda alimentar. Já a rede de TV CNN informou que o aeroporto internacional em Freeport ficou completamente submerso.

Parte dos cachorros resgatados — Foto: Chella Phillips/ReproduçãoParte dos cachorros resgatados — Foto: Chella Phillips/Reprodução

NACIONAIS

Recursos do petróleo

O Senado aprovou projeto que prevê que o governo federal divida com estados e municípios parte dos recursos arrecadados em leilões de petróleo. A proposta agora vai à Câmara.

O acordo foi fechado pela Petrobras com a União em 2010 e permitiu à estatal explorar o pré-sal na Bacia de Santos (SP), sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões. O governo estima, porém, que a área pode render mais e fará um megaleilão, que pode render R$ 106 bilhões.

Abuso de autoridade

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje que o projeto que define o crime de abuso de autoridade pode ter quase 20 vetos. O prazo para sanção termina na quinta. O presidente não especificou quais trechos serão vetados, mas afirmou que aceitou 9 sugestões do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Bolsonaro também já indicou discordar da punição para policial que usar algemas de forma irregular.

O projeto sobre abuso de autoridade é criticado por juízes, procuradores e policiais. As categorias argumentam que as regras podem prejudicar o combate à corrupção.

O texto estabelece 30 situações que passarão a configurar abuso de autoridade e prevê penas que podem chegar a até 4 anos de detenção, entre elas:

  • Obter prova em procedimento de investigação por meio ilícito;
  • Pedir a instauração de investigação contra pessoa mesmo sem indícios de prática de crime;
  • Divulgar gravação sem relação com as provas que a investigação pretende produzir, expondo a intimidade dos investigados;
  • Estender a investigação de forma injustificada;
  • Negar acesso ao investigado ou a seu advogado a inquérito ou outros procedimentos de investigação penal;
  • Decretar medida de privação da liberdade de forma expressamente contrária às situações previstas em lei;
  • Submeter preso ao uso de algemas quando estiver claro que não há resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do preso.

Mais sobre política:

Reforma da Previdência

Os senadores apresentaram 483 emendas – sugestões de alteração – à reforma da Previdência. A proposta aprovada na Câmara deve ser votada amanhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A chamada “PEC paralela”, que trata da inclusão de estados e municípios, será analisada na sequência. Se aprovadas, as propostas vão ao plenário.

Queimadas em terra indígena

O território indígena de Areões, em Mato Grosso, registrou 46 focos de queimadas no sábado (31), apenas três dias após uma operação do Ibama e da Polícia Federal para identificar responsáveis por incêndios na região. O fogo destruiu 219 mil hectares de áreas protegidas.

A ação, que teve início em 28 de agosto, contabilizou 89 focos de queimadas na área. Os agentes flagraram movimentação de caminhões e tratores dentro da área, além de árvores cortadas.

De acordo com o Ibama, na área vivem cerca de 1.500 índios da etnia xavante. Segundo a coordenadora distrital de Saúde Indígena Luciene Cândida Gomes, houve aumento do número de casos de doenças respiratórias entre indígenas da região nesse período.

 Ibama anunciou operações nos territórios indígenas em 28 de agosto — Foto: Roberta Jaworski / Arte G1 Ibama anunciou operações nos territórios indígenas em 28 de agosto — Foto: Roberta Jaworski / Arte G1

Casal Garotinho preso

Ex-governador Anthony garotinho é preso — Foto: Reprodução / TV GloboEx-governador Anthony garotinho é preso — Foto: Reprodução / TV Globo

Os ex-governadores do RJ Anthony Garotinho (sem partido) e Rosinha Matheus (Patriota) voltaram a ser presos nesta terça na Zona Sul da cidade. O casal é suspeito de receber propina em esquema de superfaturamento de casas populares em Campos dos Goytacazes – ambos já foram prefeitos da cidade. Segundo o MP do RJ, a prisão preventiva é necessária porque eles podem tentar interferir nas investigações.

A defesa de Anthony e Rosinha Garotinho nega as acusações, diz que a prisão é ilegal e vai recorrer da decisão.

Conflitos no Rio

 — Foto: Reginaldo Pimenta/Agência O Dia/Estadão Conteúdo— Foto: Reginaldo Pimenta/Agência O Dia/Estadão Conteúdo

O pedreiro José Pio Baía Junior, de 45 anos, foi morto enquanto trabalhava na laje de um sobrado na Vila Kennedy, Zona Oeste do Rio. Moradores da comunidade acusam policiais militares de atirarem na vítima. A Avenida Brasil foi bloqueada durante a manhã em protesto contra a morte do pedreiro.

Em nota, o governo do RJ afirmou que “lamenta a morte de vítimas inocentes em ações policiais” e disse que “todas as mortes decorrentes de intervenção de agente público são apuradas”.

Também houve protesto na Cidade de Deus. Moradores denunciaram uma operação da PM que destruiu moradias na comunidade. Vídeos gravados pela população mostram um blindado do Batalhão de Operações Especiais (Bope) passando entre barracos e arrastando fios. A PM diz que os moradores serão ressarcidos.

Moradores acusam polícia de destruir barracos na Cidade de Deus — Foto: ReproduçãoMoradores acusam polícia de destruir barracos na Cidade de Deus — Foto: Reprodução

Rock in Rio 🤘

A atração que os fãs brasileiros mais querem ver no Rock in Rio 2019 é o Bon Jovi. A banda foi a mais votada em enquete respondida pelos leitores do G1. Scorpions e Pink estão no top 3. Veja os resultados.

Curtas e rápidas

Baleia encalhada em Salvador — Foto: Cid Vaz/TV BahiaBaleia encalhada em Salvador — Foto: Cid Vaz/TV Bahia

Fonte: G1

 

Por Blog do BG

Em audiência no Senado, Weintraub sugere Revalida custeado pelo aluno

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, criticou o modelo atual do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida). Em participação em audiência pública no Senado, o ministro sugeriu que o exame fosse feito em duas etapas e custeado pelo requerente da revalidação. Atualmente, ele é custeado pelo Estado.

“Hoje, no formato que ele está, é muito caro. Estamos falando de R$ 6 mil a R$ 10 mil por pessoa. A minha sugestão: quem vai pagar o exame é o estudante. Ele faz um primeiro exame básico, só de questões, nada de prático. Porque fica barato. Passou, aí ,sim, tem o exame técnico, que precisa de laboratório, de banca etc.; para ver se esse aluno tem condições de ser médico.”

Segundo o ministro, o Estado não pode mais pagar pelo exame, que verifica se o estudante adquiriu em faculdade estrangeira conhecimentos condizentes com o que é ensinado em instituições nacionais. “O Estado brasileiro quebrou. E o Estado não tem mais condições de fazer cortesia com o chapéu dos outros.”

Weintraub mencionou também as faculdades de medicina localizadas em países vizinhos, questionando sua qualidade, especificamente instituições na Bolívia e no Paraguai. Ele destacou o crescente número de pessoas que desejam ser médicos, mas se deparam com faculdades públicas muito disputadas e faculdades particulares muito caras e, por isso, “optam por fazer na fronteira faculdades a um custo muito baixo”.

Para o ministro, o brasileiro – e ele se inclui na própria fala – precisa aceitar que nem todos têm condições de ser médicos. “Eu tenho dificuldade e, como nação, nós brasileiros, [temos dificuldade] em lidar com a realidade: nem todo mundo pode ser médico. Ser médico é caro. Quem vai pagar? Quem tenta um caminho mais barato, vai na fronteira e tenta um Revalida. […] Não tem dinheiro para fazer isso.”

A audiência pública discute o Programa Médicos pelo Brasil, criado por medida provisória em agosto, pelo presidente Jair Bolsonaro. O programa substituiu o Mais Médicos e definiu novos critérios para realocação dos profissionais, considerando locais com maior dificuldade de acesso, transporte ou permanência dos servidores, além do quesito de alta vulnerabilidade. A nova proposta prevê ainda formação de médicos especialistas em medicina da família e comunidade.

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde e responsável pela implantação do Mais Médicos, também participou da audiência pública. Padilha lembrou que o processo de validação dos diplomas estrangeiros foi acertado com o Congresso Nacional e disse que o ministro da Educação é preconceituoso com outros países da América do Sul. Em resposta, o ministro negou ter preconceito, ressaltou que gosta do povo latino e afirmou que sua opinião é baseada em evidências.

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Aliado de Bolsonaro diz que há ‘indícios fortes’ de que PGR será Augusto Aras

Às vésperas de anunciar o nome para a Procuradoria-Geral da República, o presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) recebeu mais duas vezes o subprocurador-geral da República Augusto Aras, no Palácio da Alvorada, no sábado (31) e na quarta-feira (28).

Presente nos dois encontros, o ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), principal elo entre presidente e candidato, disse ao Estado ver “indícios fortes” de que Aras será o escolhido para suceder Raquel Dodge, cujo mandato termina no dia 17.

“Estive com eles no sábado, no Alvorada. A impressão… Há indícios fortes de que (o procurador-geral da República) pode ser o Augusto Aras. Mas a decisão é do presidente”, disse ao Estado Alberto Fraga, amigo de longa data do presidente da República.

Bolsonaro disse à Folha de S. Paulo que anunciará o PGR até a quinta-feira (5). As datas previstas pelo presidente para escolher o PGR já foram alteradas algumas vezes. O plano era anunciar até o fim e agosto. Depois, ele disse em conversas que a decisão sairia a partir de 7 de setembro.

Ainda segundo Alberto Fraga, o presidente da República também já disse, em conversas, que pretende anunciar os vetos à lei de abuso de autoridade aprovada no Congresso junto com o nome do novo PGR.

Nos bastidores, aliados do presidente entendem que a proximidade dos anúncios pode ajudar a diminuir uma eventual insatisfação com o nome escolhido para suceder Dodge, uma vez que Bolsonaro satisfará, em grande medida, pedidos de sua base para vetos na lei de autoridade.

A expectativa é que Bolsonaro anuncie os vetos ainda nesta terça-feira, em uma edição extra do Diário Oficial da União. Os últimos ajustes foram discutidos em uma reunião com a cúpula jurídica do governo, formada pelos ministros da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, da Advocacia-Geral da União (AGU), André Luiz Mendonça, da Secretaria Geral da Presidência, Jorge Oliveira, e da Justiça, Sergio Moro. Dois dos participantes da reunião disseram que o presidente não falou o nome do novo PGR.

O porta-voz de Bolsonaro, Otávio do Rêgo Barros, disse que o nome ainda não foi informado pelo presidente internamente. “Vocês serão informados sobre essa decisão tão importante. Mas ele vem deliberando e no prazo mais curto possível ele fará a indicação e a colocará prontamente de forma transparente à sociedade.”

Estadão Conteúdo

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Governo vai corrigir valor do fundo eleitoral de R$ 2,5 bilhões para R$ 1,86 bi

O Ministério da Economia vai fazer uma correção na previsão do fundo eleitoral que será usado para custear gastos de candidatos a prefeito e vereadores no ano que vem. O valor deve cair para R$ 1,86 bilhão, ante os R$ 2,5 bilhões que foram divulgados na sexta-feira, na proposta orçamentária enviada ao Congresso.

A previsão divulgada representaria um aumento de 47% em relação ao que foi empenhado em 2018, de R$ 1,7 bilhão. No entanto, uma nota técnica produzida pelo partido Novo, a qual o Estadão/Broadcast teve acesso, afirma que houve um erro no cálculo do fundo, que é composto pelo dinheiro arrecadado pelo governo com o fim da propaganda partidária – extinta em 2017 – e de parte de emendas parlamentares de bancada.

Para exibir as peças publicitárias dos partidos, o governo concedia benefícios fiscais a emissoras de TV e rádio. De acordo com a lei que criou o fundo, esse valor da compensação fiscal seria revertido para as despesas de campanhas. Segundo o documento do Novo, porém, o governo somou um valor errado e considerou todo o ano de 2016, ano em que só houve propaganda partidária no primeiro semestre – como era ano eleitoral, no segundo semestre foi ao ar a propaganda eleitoral.

Segundo fontes do Ministério da Economia, quando a Receita Federal enviou os cálculos da compensação da propaganda de televisão, os dados não estavam desagregados, o que acabou inflando o número.

O aumento do fundo divulgado na sexta-feira causou polêmica entre parlamentares. Deputados usaram as redes sociais para criticar a mudança. O presidente Jair Bolsonaro respondeu as críticas usando o mesmo canal.

Em postagem no Twitter na noite deste sábado, Bolsonaro afirmou que o valor maior em relação a 2018 estava previsto em lei e leva em consideração a compensação fiscal da propaganda partidária de rádios e televisões corrigida para 2020. Ele disse ser “fake news” que o “PR” (presidente) acresceu R$ 800 milhões ao fundo eleitoral, e publicou documentos do Tribunal Superior Eleitoral que tratam sobre o cálculo do fundo.

O valor de R$ 2,5 bilhões constava no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) apresentado na sexta-feira. É a partir da proposta enviada pelo governo que o Congresso define como serão gastos os recursos públicos no próximo ano.

Com esse valor, o PSL, de Bolsonaro, poderia ter um valor 26 vezes maior do que o recebido em 2018 para custear gastos de campanhas eleitorais no ano que vem. Com o valor previsto pelo Ministério da Economia de R$ 2,5 bilhões para o fundo eleitoral, a sigla deverá receber R$ 251,1 milhões da verba, de acordo com cálculo do Estadão Dados. Essa será a maior fatia a ser recebida pelos partidos. O PT, em segundo no ranking, será contemplado com um montante parecido, de R$ 251 milhões.

O cálculo é feito com base nas regras atuais de distribuição do fundo, que leva em conta a votação para a Câmara em 2018, em que o partido elegeu 52 deputados, entre outros critérios. No ano passado, a legenda recebeu R$ 9,2 milhões para distribuir entre seus candidatos, incluindo a do presidente Bolsonaro.

Estadão Conteúdo

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Fachin dá dez dias para Dodge se manifestar sobre impeachment de Ricardo Salles

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de dez dias para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestar sobre o pedido de impeachment do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

A ação foi protocolada pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) no último dia 27.

Eles afirmam que o ministro teria cometido crime de responsabilidade em suas decisões no cargo e que teria perseguido agentes públicos, atos que seriam incompatíveis com a função.

Mônica Bergamo/Folha de S.Paulo

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Juiz cita interceptação ilícita e nega acesso de Lula a mensagens da Lava Jato

O juiz federal João Pedro Gebran Neto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), negou nesta terça-feira (3) acesso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao conteúdo de mensagens trocadas entre procuradores da Operação Lava Jato no aplicativo Telegram.

A defesa de Lula pediu acesso à íntegra do que foi apreendido em julho pela Polícia Federal na Operação Spoofing. Quatro pessoas foram presas pela PF, que aponta que eles seriam responsáveis por invadir o dispositivo de conversas Telegram das autoridades, entre elas o chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol.

Gebran considerou que as interceptações são ilícitas e, portanto, não podem ser usadas pela defesa do ex-presidente.

“A obtenção das mensagens decorreu de atuação criminosa, cujos responsáveis foram, em princípio, identificados. Em certa medida, pelo que se tem notícia, assumiram a responsabilidade pelos delitos investigados na Operação Spoofing”, escreveu.

O juiz federal negou ainda outro pedido da defesa de Lula, a suspensão dos processos em curso contra o petista até que sejam apreciadas as questões envolvendo o conteúdo das mensagens.

Os advogados alegavam que os diálogos divulgados até então demonstram ingerência do ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça, sobre a atuação dos procuradores da Lava Jato, ação conjunta do juízo com a acusação e busca ilegal de elementos para incriminar o petista.

As mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e divulgadas até este momento pelo site e por outros órgãos de imprensa, como a Folha, expuseram a proximidade entre Moro e os procuradores da Lava Jato e colocaram em dúvida a imparcialidade do então juiz nos processos da operação.

Quando as primeiras mensagens vieram à tona, em 9 de junho, o Intercept informou que obteve o material de uma fonte anônima, que pediu sigilo. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, no aplicativo Telegram, a partir de 2015.

Em resumo, no contato com os procuradores, Moro indicou testemunha que poderia colaborar para a apuração sobre o ex-presidente Lula, orientou a inclusão de prova contra um réu em denúncia que já havia sido oferecida pelo Ministério Público Federal, sugeriu alterar a ordem de fases da operação Lava Jato e antecipou ao menos uma decisão judicial.

Nas mensagens, Moro ainda sugeriu recusar a delação do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB) e se posicionou contra investigar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Caso haja entendimento de que Moro estava comprometido com a Procuradoria (ou seja, era suspeito), as sentenças proferidas por ele poderão ser anuladas. Isso inclui o processo contra Lula no caso do tríplex de Guarujá, que levou o petista à prisão em 2018, está sendo avaliado pelo STF e deve ser julgado ainda no segundo semestre deste ano.

Segundo o Código de Processo Penal, “o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes” se “tiver aconselhado qualquer das partes”. Afirma ainda que sentenças proferidas por juízes suspeitos podem ser anuladas.

Já o Código de Ética da Magistratura afirma que “o magistrado imparcial” é aquele que mantém “ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”.

No caso de Deltan, as mensagens trocadas pelo Telegram indicam que o procurador incentivou colegas em Brasília e Curitiba a investigar os ministros do STF Dias Toffoli e Gilmar Mendes sigilosamente.

A legislação brasileira não permite que procuradores de primeira instância, como é o caso dos integrantes da força-tarefa, façam apurações sobre ministros de tribunais superiores.

Moro tem repetido que não reconhece a autenticidade das mensagens, mas que, se verdadeiras, não contêm ilegalidades.

Conforme revelou a Folha em parceria com o Intercept, Deltan também montou um plano de negócios de eventos e palestras para lucrar com a fama e contatos obtidos durante a Lava Jato.

Ele e o colega Roberson Pozzobon cogitaram abrir uma empresa em nome de suas mulheres para evitar questionamentos legais. Deltan fez uma palestra remunerada para uma empresa que havia sido citada em um acordo de delação.

Deltan e seus colegas procuradores da Operação Lava Jato também contornaram limites legais para obter informalmente dados sigilosos da Receita Federal em diferentes ocasiões nos últimos anos.

Os diálogos indicam que integrantes da força-tarefa em Curitiba buscaram informações da Receita sem requisição formal e sem que a Justiça tivesse autorizado a quebra do sigilo fiscal das pessoas que queriam investigar.

Folhapress

Fonte: Blog do BG

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