ÚLTIMAS NOTÍCIAS DESTA SEGUNDA-FEIRA

Por G1

23/09/2019 20h00  Atualizado há 45 minutos


INTERNACIONAIS

Cúpula do Clima da ONU

Líderes de mais de 60 países se reuniram em Nova York para a Cúpula de Ação Climática, uma iniciativa do secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, para discutir o aquecimento global. Nenhum representante do governo brasileiro discursou.

O presidente da França, Emmanuel Macron, organizou de última hora uma reunião sobre a Amazônia com o Chile e a Colômbia. O líder francês lamentou a ausência do Brasil e anunciou R$ 2 bilhões para a região, em parceria com uma ONG e bancos internacionais.

A jovem ativista sueca Greta Thunerg também participou da conferência na ONU, e fez um discurso emocionado em que confrontou a plateia mais velha. Ela disse a líderes mundiais que sua infância foi roubada por “palavras vazias”, e questiona: vocês ainda se aproximam de nós, jovens, para ter esperança. Como ousam?”. Veja o discurso no vídeo abaixo:

5 momentos do discurso da Greta na ONU5 momentos do discurso da Greta na ONU

Mas, afinal, o que são essas mudanças climáticas? Como elas se relacionam com o aquecimento global e quais seus impactos para a humanidade? A crise do clima é o assunto de hoje do podcast do G1 com Renata Lo Prete. Ouça:

Bolsonaro na ONU

O presidente brasileiro Jair Bolsonaro chegou a NY no meio da tarde. Amanhã ele discursa na abertura da Assembleia-geral da ONU. Ele tem dito que defenderá ‘soberania nacional’ e a Amazônia no evento. Depois, se encontrará com Rudolph Giuliani, ex-prefeito nova-iorquino e advogado pessoal de Donald Trump.

Nova polêmica de Trump

Biden e Trump — Foto: Mike Blake/Reuters e Leah Millis/Reuters

Biden e Trump — Foto: Mike Blake/Reuters e Leah Millis/Reuters

Uma conversa do presidente americano com o líder ucraniano, Volodymyr Zelensky, motivou mais uma suspeita de que Trump estaria conspirando com um governo estrangeiro para prejudicar um adversário político, o que é considerado crime. O alvo da vez é o ex-vice de Obama, Joe Biden. O democrata é seu principal adversário nas eleições de 2020.

Melhores da Fifa

Lionel Messi — Foto: Flavio Lo Scalzo/ReutersLionel Messi — Foto: Flavio Lo Scalzo/Reuters

O argentino Messi foi eleito o melhor jogador do mundo pela 6ª vez em premiação da Fifa. O brasileiro Alisson foi eleito o melhor goleiro, e o Brasil também levou o prêmio de torcedor do ano. A estrela da Copa Megan Rapinoe venceu entre as mulheres.

NACIONAIS

Morte de Ágatha

PMs que participaram de ação que terminou com a morte de Ágatha devem prestar depoimentosPMs que participaram de ação que terminou com a morte de Ágatha devem prestar depoimentos

Os policiais que estavam no local onde a menina Ágatha Félix, de 8 anos, morreu, na sexta-feira, prestaram depoimento no Rio. Oito PMs foram ouvidos como testemunhas, e o carro atingido pelos disparos passou por perícia.

Ágatha estava dentro de uma kombi com a mãe quando foi baleada nas costas. Parentes e moradores do Complexo do Alemão dizem que os tiros partiram da polícia, e a PM diz que houve confronto.

Witzel defende excludente de ilicitude; Maia e Moro divergem sobre Pacote AnticrimeWitzel defende excludente de ilicitude; Maia e Moro divergem sobre Pacote Anticrime

Em entrevista, três dias após o caso, o governador Wilson Witzel lamentou a morte da menina e defendeu a política de segurança do RJ. Ele disse que o combate ao crime tem resultados satisfatórios e acusou a oposição de fazer “palanque”.

A morte de Ágatha levantou o debate sobre o “excludente de ilicitude”, considerado o trecho mais polêmico do projeto de lei anticrime, de Moro.

A legislação atual diz que quem cometer excessos ao agir em legítima defesa, por exemplo, pode ser punido. O ministro propôs que juiz isente de pena se ato for cometido por ‘medo’ ou ‘violenta emoção’.

Onda de violência

Ceará tem ônibus e carros incendiados em onda de ataque que ocorre desde o fim de semana — Foto: TV Verdes Mares/ReproduçãoCeará tem ônibus e carros incendiados em onda de ataque que ocorre desde o fim de semana — Foto: TV Verdes Mares/Reprodução

No Ceará, 19 ataques criminosos foram registrados desde o fim de semana, 10 só hoje. Em Fortaleza, bandidos incendiaram vans, ônibus e carros das concessionárias de água e luz. A frota de transporte foi reduzida e tem escolta da polícia, na capital e na região metropolitana. Em janeiro, o Ceará passou por uma onda de ataques que durou mais de 20 dias.

Multas na Amazônia

O governo fez um balanço do 1º mês de atuação das Forças Armadas no combate às queimadas na Amazônia. Segundo o Ministério da Defesa, foram aplicados mais R$ 36 milhões em multas. Os militares devem continuar na região até o final de outubro.

Também teve isso…

Fonte: G1
Por Blog do BG

Alcolumbre convoca sessão do Congresso e adia para 4ª feira reforma da Previdência no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou para esta terça-feira (24) uma sessão do Congresso Nacional (conjunta, com senadores e deputados), destinada a analisar vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Legislativo, o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e propostas que liberam créditos para vários ministérios.

Com isso, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) principal da reforma da Previdência – antes prevista para esta terça – foi adiada em um dia, para quarta-feira (25).

Também na quarta-feira está prevista a sabatina de Augusto Aras – indicado por Jair Bolsonaro para o cargo de procurador-geral da República – na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A intenção é fazer a análise da indicação na CCJ pela manhã e levar ao plenário no mesmo dia.

Alcolumbre chegou a marcar para o último dia 3 de setembro uma sessão do Congresso, que acabou não acontecendo. Desde então, ele avaliava uma data para nova sessão.

Bolsonaro veta 36 pontos de 19 artigos da Lei contra Abuso de Autoridade

Entre os vetos presidenciais que serão analisados nesta quarta – que podem ser derrubados ou mantidos – estão os vetos ao texto sobre abuso de autoridade.

No último dia 5, o presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei que define as situações que podem ser consideradas abuso de autoridade. Os dispositivos vetados estão contidos em 19 artigos.

Os vetos à Lei do Abuso de Autoridade são o 13º item da pauta e não necessariamente serão analisados nesta terça-feira.

A votação desses vetos precisa começar pelo Senado, Casa de origem da proposta. Os senadores estão divididos em relação à manutenção ou à derrubada dos vetos.

A sessão que pode analisar os vetos ao texto do abuso de autoridade acontecerá cinco dias depois de uma operação da Polícia Federal, autorizada pela Justiça, que fez buscas no gabinete do líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

A ação foi criticada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele informou que apresentará questionamentos ao Supremo Tribunal Federal.

Também está na pauta do Congresso desta terça-feira o projeto que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020, a chamada LDO.

Outro item na lista de projetos para votação é o texto que libera mais de R$ 3 bilhões de créditos a vários ministérios, entre os quais as pastas da Defesa e da Saúde.

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‘É indecente usar caixão como palanque’, diz Witzel sobre a morte da menina Ágatha

Dois dias após a morte de Ágatha Félix, 8 anos, baleada em operação policial no Complexo do Alemão, o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), criticou o suposto uso da morte da garota, pela oposição, como palanque político. “É indecente usar caixão como palanque, especialmente de uma criança”, disse em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira, 23.

Witzel transformou a coletiva sobre o caso em uma defesa de sua própria política de segurança. Caracterizada por confrontos armados com criminosos, principalmente em comunidades pobres, a ação estimulada pelo governador tem gerado críticas por ter resultado, frequentemente, em mortes de civis. Ele também defendeu a manutenção do excludente de ilicitude no pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, em tramitação no Congresso Nacional.

O excludente de ilicitude poderá permitir que agentes de segurança não sejam punidos por excessos durante o trabalho. Segundo a proposta, o juiz poderá reduzir a pena pela metade ou até não aplicá-la se estiver convencido de que o agente de segurança que cometeu o excesso estava sob “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

Ex-juiz, o governador disse que a tipificação penal atual já é adequada, mas afirmou que a mudança vai tornar a situação mais clara. Witzel afirmou que a morte de Ágatha “foi um caso isolado” e defendeu a política de enfrentamento de seu governo, iniciado em janeiro.

“A política de segurança pública que eu determinei está mostrando resultados favoráveis, está reduzindo os índices de criminalidade, trazendo de volta a paz à população, e nós estamos retomando territórios até então dominados pelo crime organizado”, disse Witzel. “Eles (os secretários de Polícia Civil e Militar) estão apresentando resultados nunca antes alcançados. Estou satisfeito, e não há motivo para que um fato isolado como esse sirva para modificar todo o trabalho realizado”, afirmou. “Nós não temos a menor intenção de parar o que está sendo feito.”

Acompanhado dos secretários da Polícia Militar, Rogério Figueredo, e da Polícia Militar, Marcus Vinicius Braga, Witzel afirmou que a polícia não procura o enfretamento. “Quem cria (confrontos com a polícia) são as organizações criminosas, que querem parar a segurança pública do Rio de Janeiro. Nós não podemos embarcar nessa canoa furada”, disse.

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Supremo pauta ação que pode anular condenações da Lava Jato

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, pautou para esta quarta-feira (25) discussão sobre uma ação que pode afetar condenações da Lava Jato.

O debate gira em torno das chamadas alegações finais —última fase de um processo antes da sentença.

A Segunda Turma do Supremo anulou, em 27 de agosto, por 3 votos a 1, a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil.

No dia seguinte, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, remeteu um caso semelhante para a análise do plenário, para a apreciação do tema pelos 11 integrantes da corte.

O julgamento foi pautado nesta segunda-feira (23) por Toffoli —o tema não estava previsto na pauta— e é uma das discussões decisivas para a Lava Jato e ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, a serem julgadas pelo Supremo nas próximas semanas.

Ao anular a condenação de Bendine dada por Moro, então titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, a Segunda Turma do STF entendeu que o ex-presidente da Petrobras deveria ter tido mais tempo para se defender de acusações feitas por delatores julgados no mesmo processo.

O STF terá de decidir se é válida uma decisão em que o delator, que auxilia na acusação, pode expor seus argumentos depois do delatado. Bendine foi delatado.

A anulação de sua sentença não pode ser revertida, e o acórdão será redigido pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Foi a primeira anulação de uma sentença de Moro. Na esteira da decisão no STF, ao menos mais quatro réus da Lava Jato pediram o mesmo benefício.

Moro havia sentenciado Bendine, em março de 2018, a 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Posteriormente, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve a condenação, reduzindo a pena para 7 anos e 9 meses.

A Lava Jato em Curitiba afirmou em nota que, se o entendimento do caso Bendine se estender a todas as ações penais que tiveram um prazo comum para as alegações finais de réus delatores e delatados, 32 sentenças poderão ser anuladas, envolvendo 143 dos 162 condenados pela operação.

Possíveis beneficiados seriam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB).

O caso na pauta

O caso a ser discutido nesta quarta-feira trata de um pedido de habeas corpus feito pelo ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, também condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

Agora, a defesa de Ferreira, em habeas corpus, afirma que a primeira instância da Lava Jato “acertadamente estipulou que os réus colaboradores [delatores] fossem ouvidos antes dos demais [delatados]”, mas, nas alegações finais, “estabeleceu prazo conjunto para todos os réus, colaboradores e não colaboradores”.

No pedido, a defesa argumenta que a apresentação concomitante das alegações finais de réus delatores “viola frontalmente o princípio da ampla defesa e o princípio do contraditório”. E, por isso, pede a anulação da sentença.

No último dia 17, Lewandowski já havia comentado sobre pedidos semelhantes feitos após a decisão sobre Bendine, dizendo que, se o plenário “demorar muito”, poderia “decidir sim ou não”, individualmente, caso a caso.

“Se o Supremo, pelo seu plenário, estiver na iminência de examinar essa questão, não há porque eu me antecipar. Há várias questões, mas vai depender do meu convencimento. Se demorar muito, eu vou decidir sim ou não [sobre os pedidos de anulação]”, afirmou Lewandowski.

A sessão está prevista para começar às 14 horas desta quarta-feira.

Folhapress

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Kombi em que Ágatha foi baleada levava outras duas crianças, diz motorista em depoimento

Outras duas crianças estavam na Kombi em que Ágatha Félix, de 8 anos, foi morta com um tiro de fuzil na última sexta-feira, 20. Momentos antes de a menina ser baleada nas costas, elas desembarcaram acompanhadas de um casal. Os tiros que vitimaram Ágatha foram disparados enquanto a família abria o porta-malas do veículo para pegar suas bolsas.

Os detalhes foram dados pelo motorista da Kombi em depoimento de cerca de uma hora no último sábado, dia seguinte à tragédia, relata o advogado da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) Rodrigo Mondego, que acompanhou o testemunho na Delegacia de Homicídios do Rio.

O condutor da Kombi desceu para ajudar a família quando viu dois homens sem camisa passando numa moto. Nesse momento, ele teria visto um dos policiais presentes atirando, mas, como não havia conflito, pensou que os tiros fossem para o alto. Ele chegou a acalmar pessoas que estavam perto do cruzamento onde a Kombi havia estacionado. “A polícia matou um inocente. Não teve tiroteio nenhum. Foram dois disparos que ele deu. É mentira!”, gritava um homem identificado como o motorista no enterro de Ágatha.

No depoimento à polícia civil, ele disse que não viu armas nas mãos dos dois rapazes na motocicleta e que, se eles fossem atingidos, seria uma execução, porque não havia confronto no momento dos disparos. A versão oficial da Polícia Militar é de que Ágatha teria sido ferida numa troca de tiros entre policiais e criminosos.

Logo em seguida aos disparos, o motorista teria ouvido a mãe de Ágatha gritar e correu para ajudar. Os policiais ficaram sem reação e não prestaram socorro, de acordo com Mondego. A Kombi saiu em disparada com a menina para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) mais próxima. Foi lá que dois outros policiais, que nada tinham a ver com o caso, botaram a criança em uma viatura e, aflitos, a levaram para o Hospital Getúlio Vargas, onde Ágatha faleceu na madrugada de sábado.

Na Kombi, a pequena Ágatha deixou um saquinho de batatas fritas. O veículo já foi periciado. Como o porta-malas estava aberto, a informação é que a bala passou entre as duas crianças e o casal direto pelo banco de trás, onde atingiu a menina nas costas. O motorista disse ainda que trabalha na região há muito tempo e que não colocaria a vida dos passageiros em risco se houvesse algum sinal de perigo. “O fato dele parar e desembarcar as pessoas é até prova de que não havia conflito. Ninguém para num lugar conflagrado tendo tiroteio”, disse Mondego. A OAB acompanha o inquérito para dar orientação jurídica à família e para garantir que as testemunhas não sofram ameaças.

Estadão Conteúdo

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Congresso se articula para derrubar vetos de Bolsonaro à Lei de Abuso de Autoridade

Deputados e senadores vão analisar, nesta terça-feira, 24, os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que pune o abuso de autoridade. Além disso, a sessão do Congresso Nacional convocada para as 15 horas deve votar um projeto que abre um crédito de R$ 3,042 bilhões no Orçamento e que facilita a liberação de emendas parlamentares.

A sessão do Congresso fez o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), adiar a votação do primeiro turno da reforma da Previdência para quarta-feira, 25. Os senadores iriam votar o texto na terça, para quando ficou mantida apenas a votação da nova versão do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A pressão para que o Congresso analisasse os vetos presidenciais e votasse o projeto que envolve a liberação de emendas parlamentares fez Alcolumbre recuar da tentativa de manter o calendário da reforma da Previdência. Ele tentava deixar a sessão do Congresso para depois do primeiro turno da votação da proposta. Alcolumbre quer manter o segundo turno para o dia 10 de outubro. O anúncio da convocação da sessão do Congresso foi feito na manhã desta segunda-feira, 23, sem que alguns parlamentares soubessem. O líder do PDT, Weverton Rocha (MA), por exemplo, diz que ficou sabendo da mudança enquanto presidia uma sessão solene no Senado.

Nos bastidores, deputados e senadores se articulam para derrubar parte dos vetos de Bolsonaro ao projeto do abuso de autoridade. O Planalto rejeitou trechos que tratam da restrição ao uso de algemas, prisões em desconformidade com a lei, de constrangimento a presos e o que pune criminalmente quem desrespeitar prerrogativas de advogados. Há vetos também a dispositivos sobre perda do cargo como punição, obtenção de prova de forma ilegal, indução a pessoa para praticar infração penal com o fim de capturá-la, iniciar investigação sem justa causa e negar acesso aos autos de investigação.

Outros vetos polêmicos também estão na pauta do Congresso. Entre eles, os parlamentares vão votar aquele que barrou a retomada da franquia gratuita de bagagens em voos domésticos. O argumento do Planalto é que a medida – aprovada no Congresso – afasta o interesse de empresas estrangeiras investirem no País. Outro veto em análise diz respeito às agências reguladoras. Bolsonaro vetou alguns itens da proposta, entre eles o que exige lista tríplice para escolha dos dirigentes e o que permite a recondução dos atuais diretores e conselheiros nas agências.

Congressistas também querem votar um projeto de lei para abrir um crédito suplementar de R$ 3,042 bilhões no Orçamento em favor de diversos órgãos do Poder Executivo. Conforme o Estado revelou em agosto, o texto faz um remanejamento orçamentário para facilitar a liberação de emendas parlamentares. Essa é uma cobrança dos congressistas para aprovar a reforma da Previdência.

Na pauta da sessão do Congresso, também está a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. A proposta dá as diretrizes para o Orçamento e, entre outros itens, reajuste o salário mínimo conforme a inflação, sem ganho real, estipulando o valor em R$ 1.040 no ano que vem. A LDO é o primeiro item da pauta após os vetos. O projeto que permite a liberação de emendas vem em seguida.

Estadão Conteúdo

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Weintraub manda ofício para redes de ensino que retoma diretrizes do Escola sem Partido

O Ministério da Educação (MEC) encaminhou um ofício nesta segunda-feira (23) para as secretarias de Educação do país em que dá orientações sobre o respeito a crenças religiosas, pluralismo de ideias e sobre o veto de propagandas partidárias nas salas de aula.

Os temas abordados no ofício remetem ao que é preconizado pelo movimento Escola sem Partido, que quer limitar o que os professores falam na sala de aula sob o argumento de que há uma extensa doutrinação de esquerda nas escolas brasileiras.

O texto encaminhado para as secretarias destaca que o ensino deve ser com base no pluralismo de ideias e concepções pedagógicas; que o aluno não pode ser prejudicado por sua história, identidades, crenças e convicções políticas ou religiosas; que ele não pode ser submetido à propaganda partidária e que tem o direito de seguir sua religião, além de não poder ser constrangido ou ameaçado.

Esses temas coincidem com o conteúdo de um cartaz que o Movimento Escola sem Partido defende que seja afixado dentro das salas de aula. O cartaz, com seis deveres do professores, é previsto, inclusive, no projeto de lei em trâmite na Câmara, que tem apoio de parlamentares do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, o objetivo é fomentar uma cultura de paz e não há relação com o movimento —que tem apoio do governo. O ministro disse que colocou à disposição canais de comunicação do MEC para o recebimento de casos que sejam considerados extremos.

“O nome do documento é Escola de Todos, qualquer outro termo não se credencia”, disse o ministro em entrevista coletiva nesta segunda-feira (23). “Queremos assegurar o melhor convívio escolar, no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, respeito a diferenças, combate ao bullying e não exposição de politica partidária dentro da escola”.

Não há evidências sobre a dimensão de casos de propagandas político-partidárias, ou de algo que possa ser denominado como doutrinação, na rede educacional de todo país. Educadores e estudiosos afirmam que os partidários do Escola sem Partido usam casos isolados para propagandear ataques a professores e grupos políticos.

Weintraub tem afirmado em várias oportunidades que se baseia em evidências para a tomar as decisões dentro da pasta, como nos cortes de orçamento realizados ao longo do ano. Questionado sobre quais estudos ou evidências respaldaram o envio do ofício, ele disse que vídeos recebidos deram fundamento.

“Eu nem estava tão próximo desse assunto no dia a dia, mas vi que ele está ganhando corpo e tem fundamento. Você vê uma série de vídeos com [professores] com uma postura totalmente inadequada em sala de aula”, diz.

O ministro ressaltou que o ofício trata de assuntos têm respaldo no que é previsto na legislação. “Estou respondendo com ação que vai gerar resultado de curto prazo”, diz. “O ofício é um simples chamamento a todos pelo bom senso”.

As discussões sobre Escola sem Partido ganharam corpo a partir de 2014, quando a família Bolsonaro fez as primeiras proposições legislativas relacionadas ao tema. O hoje senador Flavio Bolsonaro fez a proposta na Assembleia Legislativa, e ainda vereador Carlos Bolsonaro, na Câmara.

Em março de 2017, o ministro Luís Roberto Barroso (STF) suspendeu, em decisão liminar, uma lei que criava o programa Escola Sem Partido em Alagoas (no estado o texto foi batizado como Escola Livre). O tema ainda não foi apreciado definitivamente na corte.

Caberá às redes de ensino decidirem se vão adotar medidas relacionadas ao conteúdo do ofício. Mas a conclusão de especialistas é que, mesmo que não haja legislação nacional definida sobre o tema, as discussões relacionadas ao Escola sem Partido já têm colaborado com um clima de perseguição dentro das salas de aula.

No início do mês, Bolsonaro disse ter determinado ao MEC que redija um projeto de lei para proibir a abordagem de questões de gênero nas escolas de ensino fundamental. Weintraub evitou, no entanto, falar sobre como esse tema tem andado.

Folhapress

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Polícia investiga se Flordelis sofreu tentativa de extorsão

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSGI) investiga, em inquérito sigiloso, telefonemas recebidos pela deputada federal Flordelis (PSD-RJ) de uma pessoa que teria se passado por policial.

A deputada disse que recebeu ligações de uma pessoa que se identificou como policial civil e pediu dinheiro para interferir nas investigações do assassinato de seu marido, o pastor Anderson do Carmo.

Flordelis disse ter procurado a Polícia Federal no último dia 30 para denunciar as tentativas de extorsão e outras ligações em que disse ter sofrido ameaças. A parlamentar acrescentou que entregou as gravações dos telefonemas aos agentes federais.

A Polícia Civil informou que a Delegacia de Homicídios desconhece a declaração da deputada à Polícia Federal e que nunca foi procurada pela parlamentar para comunicar tais fatos, que foram verificados pela Polícia Civil por meio de apuração própria.

Agência Brasil

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Operação Verde Brasil: multas na Amazônia somam R$ 36 milhões

Ricardo Moraes/Reuters

A Operação Verde Brasil contabilizou, no primeiro mês de operações, 112 termos de infração aplicados, que totalizam R$ 36,37 milhões em multas, de acordo com balanço divulgado hoje (23) pelo Ministério da Defesa. Os recursos são destinados ao Tesouro Nacional.

As multas foram aplicadas principalmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) por práticas ilícitas como mineração e garimpo ilegal, desmatamento e apreensão de madeira.

A Operação Verde Brasil é a ação governamental voltada ao combate aos incêndios e crimes ambientais na Amazônia. O governo federal decretou, em 23 de agosto, a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) Ambiental para ampliar as equipes em atuação na Amazônia para o combate ao fogo e investigação de ilícitos nas regiões afetadas.

Na última sexta-feira (20), a GLO foi prorrogada até 24 de outubro, nas áreas de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas dos estados da Amazônia Legal.

De acordo com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, a GLO gerou um efeito dissuasivo entre aqueles que cometem crimes na Amazônia legal. “Pessoal que estava fazendo algum ilícito, some. [A presença de militares e de outros agentes] ajuda a prevenir ilícitos e incêndios”, diz.

Ao todo, foi empregado um efetivo de 8.170 militares e integrantes de agências municipais, estaduais e federais; 143 viaturas; 12 aeronaves; 87 embarcações. O resultado é de 28 veículos apreendidos; 63 pessoas apreendidas ou detidas, além das 112 multas.

Agência Brasil

 

23/09/2019 às 18:00 em DIVERSOSPOLÍTICA

Como o comportamento de manada explica adesão impensada aos ativismos políticos

Pixabay

O ativismo se expressa, sobretudo, através de movimentos coletivos. Mas essa própria noção de coletividade pode ser uma pressão para pessoas participarem de um movimento simplesmente para sentirem que fazem parte de algo: a chamada “mob mentality” ou comportamento de manada é um instrumento político e uma arma para promover a agenda de grupos específicos.

A teoria psicológica de “comportamento de manada” sugere que seres humanos têm maior probabilidade de adotar determinados comportamentos porque seus amigos, colegas de trabalho e vizinhos já o adotam. Basicamente, ninguém quer ser o primeiro ou o último a fazer algo, mas sim estar seguro e inserido em um determinado grupo social.

“Se a questão é o que fazer com uma caixa de pipoca vazia em um cinema, com que rapidez dirigir em um determinado trecho de rodovia ou como comer o frango em um jantar, as ações das pessoas ao nosso redor serão importantes para definir nossa resposta”, diz o psicólogo Robert Cialdini, autor de “Influência: A Psicologia da Persuasão”.

A mesma lógica se aplica a ideologias políticas: um estudo da Universidade da Califórnia em Berkeley constatou que as pessoas tendem a alinhar suas opiniões políticas as do grupo em que estão inseridas.

O experimento reuniu 63 pessoas de duas cidades do Colorado: o primeiro de Boulder, um município com maioria de esquerda, enquanto o outro reunia pessoas de Colorado Springs. Ambos os grupos discutiram aquecimento global, ações afirmativas e união civil para casais do mesmo sexo.

Nas duas discussões, o principal efeito foi tornar os membros do grupo mais extremos em suas opiniões, comparado ao que eram antes de começarem a conversar. Ou seja: progressistas se tornaram mais progressistas nas três questões, enquanto conservadores se tornaram mais conservadores.

“Todos queremos tomar decisões melhores. Estudos identificam os papéis benéficos das estruturas de diversidade de pensamento, subgrupo e liderança plana na otimização de ideias e resolução de problemas”, diz Zac Baynham-Herd, analista da prática de ciências comportamentais da Ogilvy Consulting. “À medida que a atividade online cresce, o potencial de proliferação de ‘ovelhas negras’ e ‘comportamento de manada’ também aumenta”, acrescenta.

Pertencimento

No caso dos movimentos ativistas, o comportamento de manada pode levar à influência sobre as pessoas para participarem de uma ação simplesmente para se sentirem parte do grupo. Simultaneamente, seguir a manada simplifica ideias complexas — que deveriam ser as pautas dos movimentos.

“Se o que você está pensando pode ser facilmente expresso em um slogan e gritado ou erguido no alto por uma multidão, então você provavelmente não está pensando em nada”, diz David Rieff, autor do livro “A Bed for the Night: Humanitarianism in Crisis”.

Estudos do matemático Steven Strogatz da Universidade de Cornell, nos Estados Unidos, chamam esta dinâmica de “Sincronização de Multidão”, uma inclinação para a harmonização das ações de forma coletiva quando os indivíduos se agrupam. O matemático afirma que essa propensão à organização espontânea está presente em todos os seres humanos. O fenômeno, porém, é observado quando todos começam a praticar uma mesma ação, em um mesmo sentido.

“Copiar o que as outras pessoas fazem pode ser útil em muitas situações, como que tipo de telefone comprar, ou para os animais, para que lado correr se a situação é perigosa”, explica o Dr. Colin Torney, coordenador de um estudo sobre comportamento de manada publicado na revista Royal Society Interface.

“No entanto, o desafio está em avaliar crenças pessoais quando elas contradizem o que os outros estão fazendo. Nós mostramos que a evolução vai levar as pessoas a superutilizar a informação social, e copiar os outros muito mais do que deveriam”, acrescenta.

A irracionalidade das multidões

Em 2011, um protesto começou com uma marcha pacífica contra o assassinato cometido por um policial e rapidamente se tornou violento. Várias regiões de Londres foram alvo de estimados 3.443 atos de vandalismo, saques e incêndios criminosos, com 14 cidadãos feridos e cinco assassinados.

Na Alemanha, uma série de relatos de violência foram registrados em Colônia, Hamburgo e Frankfurt na véspera de Ano Novo em 2016. As vítimas apresentaram mais de 500 denúncias criminais: grandes grupos de homens se reuniram nas estações de trem e começaram a perseguir, roubar e agredir sexualmente centenas de mulheres. Os crimes foram atribuídos a imigrantes e refugiados e, como resposta, outros grupos passaram a atacar essas populações.

“Um fator pode ter contribuído para a escalada da agressão: as próprias multidões”, dizem Mina Cikara, professora de psicologia de Harvard, e Adrianna Jenkins, pesquisadora na Universidade da Califórnia em Berkeley, autoras de um estudo sobre o comportamento de rebanho. “Agir como parte de um grupo pode fazer com que os indivíduos se sintam mais anônimos e menos responsáveis ​​por suas ações.”

O perigo do comportamento de manada é que dá permissão para atitudes que os indivíduos, sozinhos, provavelmente não fariam. “Qualquer pessoa que tenha sofrido bullying em um pátio da escola ou, mais precisamente, alguém que já tenha participado do bullying ou apenas tenha ficado parado enquanto estava acontecendo, conhece muito bem aquela sensação de que não há culpa se você estiver fazendo o que todo mundo faz. Você acaba fazendo, ou pelo menos apoiando, coisas que nunca faria sozinho”, diz David Rieff.

Rieff exemplifica o comportamento de manada com o chamado Paradigma Asch, que deriva de uma série de experimentos realizados na Swarthmore College. No experimento, dois grupos de voluntários receberam um teste de visão padrão. No grupo de controle, o teste foi direto: pesquisadores administraram a atividade e anotaram os resultados, sem fazer nenhum esforço para influenciar as respostas. Cada sujeito teve sua chance de responder, sendo permitido que todos ouvissem as respostas de seus colegas. Quando foi dada uma resposta incorreta a uma determinada pergunta, não houve evidências de que outras pessoas no grupo alterassem suas próprias respostas como resultado.

Por outro lado, no outro grupo, os pesquisadores plantaram indivíduos que foram instruídos a dar respostas erradas às perguntas do teste. Quando pelo menos três pessoas deram respostas erradas idênticas, até 75% do grupo seguiu o exemplo, fornecendo a mesma resposta incorreta.

“O problema dessa ‘falta de sabedoria’ das multidões vai muito além de uma simples dicotomia entre o verdadeiro e o errôneo”, diz Rieff. “No contexto de uma multidão, o que se acredita pode realmente ser de importância secundária”, acrescenta. “Pense no comportamento das multidões políticas do momento presente: é um exercício após o outro de simplificação radical, decompondo ativamente todos os elementos da individualidade e da civilização”, conclui.

Gazeta do Povo

 

Mourão compara narcotráfico no país à guerrilha

(Foto: Adnilton Farias/VPR)

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse nesta sexta-feira (23) que, em alguns lugares do Brasil, as forças policiais do Estado vivem uma guerra contra o narcotráfico e podem acontecer tragédias como a da morte da menina Ágatha Félix, de 8 anos. Ela foi baleada com um tiro nas costas, quando estava dentro de uma Kombi com o avô, na sexta-feira (20), na comunidade da Fazendinha, Complexo do Alemão, zona norte do Rio de Janeiro.

“Infelizmente as narcoquadrilhas que operam no Brasil viraram uma guerrilha. Se você compara com a Colômbia, é a mesma coisa que as Farc [Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia]”, disse, ao deixar o gabinete da Vice-Presidência, em Brasília, na manhã desta segunda-feira (23).

Para Mourão, os traficantes de drogas brasileiros estão estruturados como as guerrilhas, com forças que atuam no combate, forças de apoio e de sustentação, incluindo médicos, advogados e sistemas para lavagem de dinheiro. “Então, infelizmente, nós temos que reconhecer que em determinados lugares do Brasil se vive uma guerra, e aí acontecem tragédias dessa natureza”, disse.

De acordo com relatos de moradores, o tiro teria sido disparado por policiais militares. Já a Polícia Militar informou que as equipes da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Fazendinha foram atacadas de várias localidades da comunidade e os policiais revidaram à agressão.

“É a palavra de um contra o outro”, disse Mourão sobre a divergência dos relatos. “E você sabe muito bem que nessas regiões de favela se o cara disser que foi o traficante quem atirou, no dia seguinte ele está morto”, acrescentou.

O presidente em exercício, que é general da reserva do Exército, lembrou as operações que comandou nos complexos do Alemão e da Maré, no Rio de Janeiro. “O Estado tem que fazer suas operações e procurar de todas as formas possíveis a segurança da população. E o narcotráfico coloca a população na rua e atira contra a tropa, então ele coloca em risco a própria gente que habita aquela região. É uma tragédia isso, e temos que fazer o possível e o impossível para evitar que isso aconteça”, ressaltou.

Excludente de ilicitude

Mourão foi questionado se o caso Ágatha pode ser usado para derrubar a ampliação de excludente de ilicitude, prevista no pacote anticrime do governo federal, que está em tramitação no Congresso Nacional. A proposta faz mudanças nos códigos Penal e de Processo Penal e estabelece que juízes poderão reduzir pela metade ou mesmo deixar de aplicar a pena para agentes de segurança pública que agirem com “excesso” motivado por “medo, surpresa ou violenta emoção”.

O presidente em exercício preferiu não opinar sobre a articulação com o Congresso, que é feita pelo ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, mas disse que “dentro de um clima de emoção como está, pode prejudicar [a aprovação do projeto].”

“Dois policias morreram [em operações durante o fim de semana no Rio], ninguém comenta isso aí, parece que dois cachorros morreram. Nós, forças do Estado brasileiro, durante operação na Maré, tivemos um morto e 27 feridos. No ano passado, durante a intervenção militar no Rio, tivemos três mortos e ninguém toca nisso aí. Então, tem que haver algum tipo de proteção. É obvio que, se nós vivemos dentro do Estado de Direito, a lei tem que valer para todos, então quem infringiu a lei tem que ser punido”, disse.

Mourão assumiu a Presidência da República hoje com a viagem do presidente Jair Bolsonaro para Nova York, nos Estados Unidos, para participar da abertura da 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas. O presidente em exercício viaja esta tarde para o Rio de Janeiro, onde amanhã (24) à tarde faz uma palestra no Clube Militar.

Agência Brasil

 

LOCAIS

Dia Mundial da Limpeza recolhe mais de 16 toneladas de lixo em Natal

A edição 2019 do Dia Mundial da Limpeza, realizado em Natal no último sábado, 21, coletou 16,6 toneladas de lixo, superando a marca de 13 toneladas do ano anterior. O evento, promovido pelo Instituto Cidade Limpa com o apoio do poder público e da iniciativa privada, reuniu cerca de 6 mil voluntários que atuaram em toda a orla da cidade, de Ponta Negra a Redinha, Centro da Cidade, Bairros do Alecrim e Nazaré, e em frente ao HUOL, além da Praça de Todos, na Praia do Meio.

Os resíduos recolhidos foram destinados às cooperativas pela Urbana, assim como para a Braseco. Para Nayara Azevedo, coordenadora do Dia Mundial da Limpeza em Natal, a iniciativa cumpriu também um de seus principais objetivos, que é conscientizar a população sobre o descarte irregular dos resíduos.

“Essa ação foi apenas um início de um grande trabalho, a nossa meta é tornar Natal a capital mais limpa do país, e conscientizar todos os habitantes da importância de manter o meio ambiente limpo, tanto para a natureza como para todos os seres vivos”, explica Nayara.

Já na opinião de Sergio Fernandes, diretor do Instituto Cidade Limpa, a realização do Dia Mundial da Limpeza mostrou a importância da participação da população no trabalho de garantir uma melhor qualidade de vida à cidade. “O objetivo é mostrar que a gestão do lixo é um trabalho compartilhado. A população precisa atuar junto ao município para proteger o mundo para essa e as futuras gerações”, disse Sérgio Fernandes.

Durante a ação o Instituto Cidade Limpa lançou o projeto que objetiva tornar Natal a capital mais limpa do Brasil. Considerado a maior ação cívica da história, o Dia Mundial da Limpeza aconteceu em 158 países que se mobilizaram para limpar o planeta. No Brasil, foram mais de 300 mil voluntários em 1.200 cidades participando da ação.

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Aplicativo Ezydoo, desenvolvido em projeto da UFRN, será lançado na cidade de Vera Cruz

Nesta terça-feira (24), o aplicativo EZYDOO vai ser apresentado em seu evento de lançamento na cidade de Vera Cruz. O EZYDOO é um projeto que busca trazer soluções financeiras para cidades que não possuem infraestrutura bancária, as chamadas cidades desbancarizadas. Por meio de parcerias com bancos e instituições governamentais, o aplicativo pretende permitir que beneficiários de programas como o bolsa família tenham mais praticidade para controlar esse dinheiro, sem depender de agências bancárias. O projeto promete se tornar cada vez mais abrangente, e aumentar o número de parcerias.

O aplicativo é resultado de um esforço de alunos e professores da UFRN, que desenvolveram a ideia com apoio da Universidade e agora pretendem lançar a tecnologia para o público. Além de levar mais opções para as pessoas que residem em áreas desbancarizadas, o projeto busca a inclusão de uma parte da população que não utiliza o serviço de bancos ou que esteja com nome negativado, grupo normalmente excluído, mas que pode se beneficiar dos recursos do EZYDOO.

A cidade de Vera Cruz, localizada a quarenta quilômetros de Natal, será a primeira cidade a receber a tecnologia. Vera Cruz é um exemplo de cidade desbancarizada, o que levou a prefeitura da cidade a fazer uma parceria com a equipe do EZYDOO. A cidade será o piloto do projeto, que pretende ampliar a sua área de atuação em 2020.
O evento de lançamento acontecerá na câmara dos vereadores de Vera Cruz, contando com a presença de membros do projeto, de representantes da UFRN, de parceiros, e da prefeitura da cidade.

 

Natal terá a primeira MARATONINHA do Nordeste

As inscrições já estão abertas para a primeira Maratoninha da cidade do Natal e a primeira que acontece na região Nordeste. O evento busca integrar a criança e a família com atividade física. A corrida de rua vem crescendo em todo o Brasil e para fazer com que a criança tenha referência com o esporte é preciso o envolvimento dos pais.

Estão sendo esperadas três mil pessoas entre crianças e responsáveis, em uma prova que acontecerá na Avenida Engenheiro Roberto Freire, em área plana, e cartão postal da cidade do Natal.

A Maratoninha também visa a inclusão social, então as crianças que possuem alguma deficiência poderão participar do evento e da festa, porque onde tem criança tem festa e alegria, para isso a coordenação da Trilhando Esportes está preparando várias atrações. Para participar dessa festa, basta ter entre 3 e 10 anos de idade. A largada acontecerá às 7 horas da manhã, em várias etapas, com distâncias de 100 a 600m.

Serviço:

Data do evento: 24/11/2019
Local: Av. Roberto Freire próx. a Ponta Negra Fiat
largada: 7h
Idade: 3 a 10 anos
Distância: 100 a 600 m
Inscrições: www.maratonadonatal.com.br
Mais informações através do e-mail: trilhandoesportes@gmail.com

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Detran conclui curso de identificação veicular com foco na segurança pública

Fotos: Divulgação

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) concluiu nesse domingo (22), o Curso de Vistoriador e Lacrador Veicular com foco na segurança pública, alcançando 40 profissionais entres policiais militares lotados no Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) e guardas municipais de Natal. A capacitação qualifica os agentes de segurança a identificarem possíveis fraudes, adulterações e clonagem de veículos.

Os instrutores da Escola Pública de Trânsito do Detran (Eptran) direcionaram as instruções possibilitando aos alunos meios técnicos de identificação veicular que possam facilitar a leitura do veículo em situação de blitzen preventivas realizadas pelos agentes de segurança pública. Nessa situação, o policial terá nas mãos mais informações possibilitando inibir ações fraudulentas envolvendo veículos automotores.

De acordo com a técnica da Eptran, Adariliany de França, o agente formado no Curso de Vistoriador e Lacrador Veicular dispõe da capacidade de ler os códigos veiculares impressos em vários pontos do automóvel. “Essa qualificação deixa o policial apto a entender os itens de segurança veicular e inibir possíveis delitos”, explicou.

A capacitação contou com uma carga horária de 20h/aula compreendendo as disciplinas de “Identificação Veicular”; “Noções Básicas de Adulteração e Perícia”; “Legislação de Trânsito”; “Tipos de Vistorias” e “Estágio Supervisionado”. O Curso segue em conformidade com as diretrizes determinadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e com as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que tratam sobre o tema.

 

Câmara Municipal de Parnamirim fará audiência nesta quarta-feira para discutir implantação de escola cívico-militar

Em busca de alternativas e do que consideram como melhorias para a educação da cidade, os vereadores Abidene Salustiano (PSC) e Fativan Alves (PSDB), uniram forças pela viabilização da implantação de uma escola cívico-militar na cidade de Parnamirim.

Os parlamentares propuseram a realização de uma audiência pública, que será realizada nesta quarta-feira (25), as 17h – na Câmara Municipal de Parnamirim -, com o intuito de debater junto à população e a comunidade escolar a implantação desta modalidade de ensino na cidade.

De acordo com os vereadores, o fato das escolas militares serem bem vistas pela população, sobretudo por seus índices na qualidade do ensino, é uma das principais justificativas para implementá-las. “Experiências positivas em outros e estados e municípios revelam que os colégios militares têm apresentado bons resultados, devido a seu rigoroso padrão de qualidade, visto que alcançam destaque no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)”, enalteceu a vereadora Fativan Alves.

No início de setembro o presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou implantação de programa que prevê a ampliação da rede de escolas cívico-militares. O referido programa tem o intuito de implantar 216 colégios com o sistema até 2023. O Ministério da Educação afirma que o programa sugere a adesão voluntária de estados e municípios. As redes de ensino terão até o dia 27 de setembro para indicar duas escolas que poderão receber o projeto em formato piloto no próximo ano.

A audiência deverá reunir demais vereadores da casa legislativa, representantes do poder executivo municipal e do Governo Estadual, além de deputados estaduais, comunidade escolar e população.

O que: Audiência Pública para discutir implantação de escola cívico-militar em Parnamirim

Quando: Quarta-feira (25), às 17h.

Onde: Câmara Municipal de Parnamirim, situada à Avenida Castor Vieira Régis, Cohabinal.

Fonte: Blog do BG

 

Por Leonardo Erys e Heloísa Guimarães, G1 RN e Inter TV Cabugi

23/09/2019 17h31  Atualizado há 4 horas


Tartaruga é encontrada coberta de óleo no litoral do RN

Tartaruga é encontrada coberta de óleo no litoral do RN

Uma tartaruga da espécie oliva foi encontrada completamente coberta por óleo na praia de Redinha, em Extremoz, na região Metropolitana. Após aviso dos moradores da localidade, o animal foi recolhido pela equipe do Aquário de Natal, que fica na mesma praia, foi limpo e está em tratamento.

Tartaruga foi encontrada coberta de óleo no litoral do RN — Foto: Redes Sociais

Tartaruga foi encontrada coberta de óleo no litoral do RN — Foto: Redes Sociais

A preocupação dos veterinários e biólogos do Aquário é que a tartaruga tenha ingerido grande quantidade de óleo, já que estava coberta pelo material quando foi encontrada. “Ela chegou repleta de óleo, com placas de óleo caindo do plastrão, da face toda. Na mucosa da cavidade oral, a gente observa que tem óleo. Então, vamos começar a fazer procedimentos para minimizar o efeito desse óleo internamente”, explicou Sofia Cabral, veterinária do Aquário de Natal.

Segundo a veterinária, o efeito da ingestão desse óleo pode gerar distúrbios neurológicos e gástricos, por exemplo. “É um efeito devastador”, pontuou.

Tartaruga foi encontrada no litoral do RN coberta de óleo e limpa pela equipe do Aquário de Natal — Foto: Heloísa Guimarães/Inter TV Cabugi

Tartaruga foi encontrada no litoral do RN coberta de óleo e limpa pela equipe do Aquário de Natal — Foto: Heloísa Guimarães/Inter TV Cabugi

A tartaruga-oliva foi limpa pela equipe do Aquário de Natal, que agora vai fazer o tratamento para tentar manter o animal vivo. A tartaruga vai ser medicada e aguardada a reação dela à dosagem na terça-feira (24). A veterinária Sofia Cabral, do Aquário, acredita que o caso com o óleo foi relativamente recente, já que a tartaruga aparentava estar saudável. “Vamos fazer procedimentos pra minimizar o efeito desse óleo no organismo, ver se ainda há tempo pra isso”, disse.

Essa é a segunda tartaruga encontrada nessas condições no litoral potiguar. No dia 11 de setembro, uma tartaruga-marinha também coberta por manchas escuras foi encontrada em Jacumã. O animal foi limpo por um trabalhador da região e devolvido ao mar em sequência.

Tartaruga-oliva

Segundo a equipe do Aquário de Natal, o animal encontrado nesta segunda-feira (23) é uma tartaruga-oliva, uma das menores espécies. Elas vivem em mares tropicais e subtropicais, nos oceanos Pacífico, Índico e Atlântico. Quando estão no Atlântico, vivem próximos a América do Sul e na costa oeste da África.

De acordo com o Aquário de Natal, portanto, é comum que essa espécie apareça no litoral potiguar. Essas tartarugas vivem principalmente em águas rasas, mas também em mar aberto.

“É uma das menores espécies que nós temos, ela corre no nosso litoral. Então foi um momento de fatalidade. A nossa preocupação é que esse é apenas um animal dentre tantos outros que podem vir a aparecer e que podem morrer sem que a gente tome conhecimento”, disse a veterinária Sofia Cabral.

Preocupação é de que tartaruga tenha ingerido grande quantidade de óleo — Foto: Heloísa Guimarães/Inter TV Cabugi

Preocupação é de que tartaruga tenha ingerido grande quantidade de óleo — Foto: Heloísa Guimarães/Inter TV Cabugi

Ela reforçou ainda que é a espécie é uma das ameaçadas de extinção e que “todo o esforço para tentar salvar esse animal é válido”.

Manchas escuras

No dia 9 de setembro, manchas escuras, semelhantes a um óleo, apareceram nas areias de algumas praias do Rio Grande do Norte, como Barra de Tabatinga, Pirambúzios, Perobas, Jacumã, Búzios, Camurupim, Pirangi do Sul e Maxaranguape, além da Praia de Pipa.

Manchas escuras apareceram em praias da Grande Natal, como em Camurupim — Foto: Redes Sociais

Manchas escuras apareceram em praias da Grande Natal, como em Camurupim — Foto: Redes Sociais

Esse mesmo material surgiu também em praias de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba e, de forma mais recente, no Piauí e Maranhão. O material chegou a ser recolhido pela Marinha do Brasil e enviado para análise no Rio de Janeiro. Nenhum resultado, no entanto, foi determinado até o momento.

O Ministério do Meio Ambiente respondeu nesta segunda-feira (23) a uma solicitação do G1, enviada no dia 12 de setembro, sobre o material encontrado no litoral do Nordeste. Em nota, o Ministério do Meio Ambiente disse que nas últimas duas semanas manchas de piche surgiram no litoral pernambucano e casos pontuais foram relatados em Alagoas e no Rio Grande do Norte.

A nota diz ainda que “grandes distâncias entre manchas de óleo encontradas em praias costumam indicar que o ponto de despejo está distante” e que “considerando que o litoral dos estados de Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte não concentra oleodutos e plataformas, órgãos ambientais consideram a hipótese de que o material seja procedente de embarcações”. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, “as características do piche indicam que o material tenha sido despejado há bastante tempo”.

Ministério Público Federal também promoveu uma reunião para tratar da limpeza e do descarte adequado do material, além de buscar identificar a origem e os responsáveis pelo derramamento desse resíduo.

Nova análise

Nesta segunda-feira (23), a Marinha do Brasil, comunicou que recolheu novas amostragens das manchas escuras que apareceram nas praias do Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Pernambuco e enviou o material para análise no Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira, no Rio de Janeiro.

Mancha na praia de Pipa: material há havia sido recolhido no dia 9 de setembro pela Marinha — Foto: CedidaMancha na praia de Pipa: material há havia sido recolhido no dia 9 de setembro pela Marinha — Foto: Cedida

Ao ser notificado do novo aparecimento do material em território potiguar, as Capitanias dos Portos deslocaram equipes de Inspeção Naval aos locais e “constataram a concentração de uma substância de cor preta na areia das praias”.

Fonte: G1RN

Por G1 RN

23/09/2019 14h05  Atualizado há 6 horas


Vídeo mostra homens pulando muro para roubar repartição pública em NatalVídeo mostra homens pulando muro para roubar repartição pública em Natal

A polícia prendeu em flagrante dois homens que tentavam roubar computadores da sede do Cadastro Único da Zona Sul de Natal, em Lagoa Nova, na noite do domingo (22). A unidade chegou a ser invadida pelos bandidos, contudo eles foram detidos quando tentavam sair com computadores. O furto foi o 6º em 18 dias praticado no mesmo prédio. Câmeras de segurança filmaram a ação da dupla.

As informações foram confirmadas pelo chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), Saulo Spinelly. Segundo ele, vizinhos chamaram a polícia ao perceberem a movimentação dos dois homens que invadiram o prédio. A dupla já havia colocado do lado de fora três computadores no momento em que chegaram os policiais.

O vídeo das câmeras de segurança mostra o momento em que os suspeitos pulam o muro da sede do Cadastro único e em seguida saem com um computador. Saulo Spinelly diz que a polícia acredita que sejam as pessoas pessoas que invadiram o prédio nas outras vezes.

A unidade foi invadida seis vezes só neste mês de setembro. De acordo com a administração do Cadastro Único, as outras ocorrências aconteceram nos dias 5, 9, 12, 13 e na quarta-feira passada, dia 18. A repartição atende pessoas que precisam de benefícios sociais, como Bolsa Família e Benefício da Prestação Continuada (BPC).

Nas todas as ocorrências, foram levados monitores, impressoras, televisão e computadores. Para tentar inibir novas ações desse tipo, foram instaladas câmeras no prédio e proteções nas janelas.

Saulo Spinelly afirma que os dados dos cadastrados estavam salvos em um backup e que a Secretaria está recuperando essas informações para retomar os atendimentos. Isso deve acontecer até o final desta semana, de acordo com Spinelly.

Sede do Cadastro Único da Zona Sul de Natal, em Lagoa Nova, foi invadida e saqueada — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV CabugiSede do Cadastro Único da Zona Sul de Natal, em Lagoa Nova, foi invadida e saqueada — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
Fonte: G1RN

Estados e municípios têm até sexta para aderir a modelo cívico-militar

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as escolas devem manifestar interesse junto à secretaria estadual de Educação

23/09/2019 às 15:14
Marcelo Camargo / Agência Brasil
Modelo cívico-militar implantado em escola pública do Distrito Federal

Estados e municípios têm até sexta-feira, 27, para manifestar interesse em aderir ao modelo de cívico-militar proposto pelo governo federal. A gestão híbrida compartilhada com civis e militares será implementada, em 2020, em 54 escolas.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as escolas devem manifestar interesse junto à secretaria estadual de Educação. Serão selecionadas duas instituições de cada estado e do Distrito Federal.

Nos estados em que não houver interesse pelo programa, municípios voluntários podem pedir participação por meio de ofício enviado ao MEC, com os nomes das instituições da unidade da federação que pretendem aderir ao programa.

Para participar da seleção, os colégios devem ter de 500 a 1 mil alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental ou do ensino médio.

Segundo a pasta, uma das condições é que estados e municípios apliquem consulta pública sobre a mudança, uma vez que a adesão ao programa é voluntária. A aceitação pode ocorrer por meio de audiência pública ou  votação. O MEC disponibilizou o passo a passo para a realização da consulta à comunidade. A orientação está disponível na internet.

Terão preferência na seleção as instituições de ensino com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e em situação de vulnerabilidade social. A comparação é feita com outras escolas do mesmo estado. Ao todo, o governo pretende implementar 216 escolas cívico-militares até 2023.

Recursos

O MEC vai liberar R$ 54 milhões para o programa em 2020, sendo R$ 1 milhão por escola. O dinheiro será investido no pagamento de pessoal em algumas instituições e na melhoria de infraestrutura, compra de material escolar, reformas, entre outras pequenas intervenções.

As escolas em que haverá pagamento de pessoal são as que fizerem parceria com o MEC e o Ministério da Defesa, que contratará militares da reserva das Forças Armadas para trabalho nos estabelecimentos. A duração mínima do serviço é de dois anos, prorrogável por até dez, podendo ser cancelado a qualquer tempo. Os profissionais vão receber 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar.

Os estados poderão ainda destinar policiais e bombeiros militares para apoiar a administração das escolas. Nesse caso, o MEC repassará a verba ao governo, que, em contrapartida, investirá na infraestrutura das unidades, com materiais escolares e pequenas reformas.

Os militares irão atuar como monitores, acompanhando os alunos e fazendo contato com as famílias.

Consulta pública

Segundo o MEC, uma etapa importante na adesão ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é a realização de consulta pública. A pasta informa que o procedimento assegura transparência na escolha e serve para medir o grau de interesse de todos os atores, sendo eles, gestores, professores, alunos e familiares, em fazer parte da iniciativa lançada pelo governo federal.

Veja o passo a passo recomendado pela pasta

Chamamento da comunidade escolar –  convocação para conhecer o programa. Pode ser pela internet, rádio local, carro de som, folder, entre outros.

Audiência de esclarecimento – reunião com a comunidade escolar para explicar o modelo proposto pelo MEC. É necessário capacitar alguém do estado ou do município para tirar todas as dúvidas que as pessoas possam ter.

Audiência de consulta pública – uma segunda reunião para medir o grau de aceitação do modelo na escola. A forma mais comum é por votação, mas pode ser por outros caminhos, desde que mantidas a transparência e a publicidade.

Resultado – a conclusão da audiência da consulta pública deve ser formalizada e enviada para o MEC.

O governo local pode optar por outra forma de realizar a consulta pública. É necessário, no entanto, enviar o resultado para o MEC. A instituição de ensino deve assegurar a participação do maior número possível de pessoas da comunidade escolar, credenciando os eleitores do processo.

Fonte:Agora RN

 

Governo propõe inserir agricultura familiar no Consórcio Nordeste

Fátima Bezerra recebeu documento com os pedidos dos agricultores e agricultoras, que envolve temas como apoio às cooperativas produtivas

23/09/2019 às 08:40

Demis Roussos / Governo do RN

Governadora Fátima Bezerra se encontrou com agricultores para debater a proposta

O Governo do Estado recebeu representantes de agricultores e agricultoras familiares do Rio Grande do Norte e de mais quatro estados do Nordeste integrantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf Brasil) na última quinta-feira, 19, para debater ações e a integração da pauta às discussões do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste.

A governadora Fátima Bezerra recebeu um documento com os pedidos dos agricultores e agricultoras, que envolve temas como apoio às cooperativas produtivas, parcerias para desenvolvimento rural e regularização, e propôs a inserção formal da agricultura familiar na pauta dos governadores nordestinos por meio de uma câmara técnica.

“Eu acredito que a criação de uma câmara técnica da agricultura familiar no Consórcio Nordeste, que possa trazer diversas entidades para dentro do fórum, é muito importante. Vamos pautar isso na próxima reunião e encaminhar um encontro dos representantes com a secretaria executiva do Consórcio, que é chefiada por Carlos Gabas. Estamos aqui para reafirmar o compromisso do Governo com a agricultura familiar”, disse a governadora.

A pauta dos agricultores e agricultoras é fruto das discussões do Encontro das Fetraf’s do Nordeste, que foi encerrado em Natal na quinta-feira. A reunião contou com representantes potiguares, de Pernambuco, Ceará, Bahia e Piauí, que também vão levar o documento para os governadores dos respectivos estados.

Coordenadora geral da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte (Fetraf-RN) e coordenadora da secretaria geral da Contraf Brasil, Josana Lima destacou a importância da integração nordestina. “É necessário se articular enquanto região. E o nosso papel enquanto entidade é destacar que a agricultura familiar não é só a produção do feijão, mas também representa saúde para o povo, por isso a importância”, afirmou a coordenadora da entidade que representa cerca de 100 mil agricultores e agricultoras potiguares.

Ainda durante a reunião realizada no auditório da Governadoria, a chefe do Executivo potiguar relatou as ações da gestão estadual para estimular o desenvolvimento da agricultura familiar, ao lado dos secretários de Estado Alexandre Lima (Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar) e Íris Oliveira (Trabalho, Habitação e Assistência Social) e do diretor geral do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater-RN), César Oliveira.

Fonte: Agora RN

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