ÚLTIMAS NOTÍCIAS DESTA QUARTA-FEIRA

Por G1

02/10/2019 20h15  Atualizado há 31 minutos


INTERNACIONAIS

Brexit

O premiê britânico Boris Johnson apresentou sua proposta de acordo para a saída do Reino Unido da União Europeia. Na oferta enviada ao bloco, ele descartou o controle na fronteira da Irlanda, um dos principais impasses do processo. Johnson disse que essa é sua concessão final e que conduzirá divórcio mesmo sem acordo.

Crise no Peru

Vice-presidente do Peru renuncia ao cargoVice-presidente do Peru renuncia ao cargo

Um dia após ser nomeada pelo Congresso para substituir Martín Vizcarra na Presidência do Peru, Mercedes Aráoz renunciou ontem à noite. A decisão favorece o presidente Vizcarra e abala a oposição Fujimorista.

NACIONAIS

Julgamento no STF

 ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), comanda sessão no plenário da Corte, em Brasília, nesta quarta-feira (2). — Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDOministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), comanda sessão no plenário da Corte, em Brasília, nesta quarta-feira (2). — Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO

O Supremo adiou para amanhã a decisão sobre o alcance da tese aprovada que afeta a Lava Jato. Por 7 a 4, os ministros decidiram que os réus delatados devem falar depois dos delatores na fase final do processo. Agora, a dúvida é sobre as situações em que essa tese pode ser aplicada.

O presidente da Corte, Dias Toffoli, propôs que a tese deve abranger casos em que as defesas:

  1. tiverem questionado a ordem das alegações finais na primeira instância;
  2. conseguirem comprovar que houve um prejuízo concreto à defesa.

Reforma da Previdência

O plenário do Senado concluiu nesta quarta-feira (2) a votação do segundo turno da reforma da Previdência — Foto: Marcos Oliveira/Agência SenadoO plenário do Senado concluiu nesta quarta-feira (2) a votação do segundo turno da reforma da Previdência — Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Os senadores concluíram a votação em 1º turno da reforma da Previdência. Ontem, o plenário aprovou o texto principal, e depois uma alteração sobre abono salarial que diminuiu em R$ 76 milhões a economia que o governo tinha planejado. Outras mudanças foram analisadas na sessão de hoje e todas foram derrubadas.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, diz que o revés para o governo não significa perda para a reforma, que o ‘fundamental está garantido‘, e que a economia ficará acima de R$ 800 bilhões.

Veja também:

Corrupção na Receita

Dinheiro apreendido na casa de um dos alvos da Operação Armadeira — Foto: ReproduçãoDinheiro apreendido na casa de um dos alvos da Operação Armadeira — Foto: Reprodução

A força-tarefa da Lava Jato prendeu 11 suspeitos de um esquema de corrupção que envolvia fiscais da Receita Federal no Rio. Segundo as investigações, auditores cobravam propina de investigados na operação para reduzir as multas. Um vídeo mostra o encontro entre um delator e um auditor suspeito.

Exclusivo G1

RJ tem mais de 400 casos de chacina na última décadaRJ tem mais de 400 casos de chacina na última década

Um levantamento do G1 mostra, pela 1ª vez, um retrato completo de dez anos de massacres no Rio de Janeiro. Foram 411 assassinatos com três ou mais vítimas entre 2009 e 2018, que deixaram 1.391 pessoas mortas. Integrantes do crime organizado, como milicianos e traficantes, são os principais autores, segundo especialistas.

Caso Ágata

Menos de 24 h após a reconstrução da morte da menina Ágata, no Complexo do Alemão, a Polícia Civil acredita que a hipótese mais provável é de que o tiro que matou a garota foi disparado pela PM. O laudo da reprodução simulada deve sair em 30 dias ou menos, já que foi pedida prioridade para a conclusão do caso.

Azeite adulterado

O governo suspendeu a venda de 32 marcas de azeite com indícios de irregularidades. Os produtos estavam adulterados com óleo de soja e substâncias de origem desconhecida. Veja aqui a lista.

Fonte: G1

STF adia para esta quinta decisão sobre alcance de tese aprovada no plenário que afeta Lava Jato

Foto: Divulgação

Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira (3) a decisão sobre o alcance da tese que pode levar à anulação de sentenças da Operação Lava Jato e de outros processos criminais no país.

Por 7 a 4, a Corte definiu nesta quarta-feira (2) que réus delatados devem apresentar as alegações finais (última etapa de manifestações no processo) depois dos réus delatores, garantindo direito à ampla defesa nas ações penais.

Com isso, processos em que réus delatores e delatados apresentaram as alegações finais ao mesmo tempo – como os da Operação Lava Jato – podem vir a ser anulados.

Após a decisão sobre a ordem das alegações finais, os ministros também decidiram, por 8 votos a 3, que o Supremo vai definir em quais hipóteses essa tese deverá ser aplicada.

A maioria (6 votos a 5) anulou ainda a sentença do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Operação Lava Jato e cujo caso motivou o julgamento.

Proposta

Nesta quinta, os ministros devem decidir sobre proposta do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Segundo o ministro, a tese deve abranger casos em que as defesas:

  • tiverem questionado a ordem das alegações finais na primeira instância;
  • conseguirem comprovar que houve um prejuízo concreto à defesa.

O entendimento final da Corte não tem aplicação obrigatória pelos demais tribunais, mas cria uma jurisprudência, servindo de orientação às decisões dos juízes de instâncias inferiores.

Alguns ministros já adiantaram que devem fazer ressalvas ao entendimento proposto por Toffoli. Eles também podem apresentar outras alternativas de delimitação da decisão, entre as quais a de que só tenha efeito sobre processos futuros, como quer a Procuradoria Geral da República.

G1

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PF apreende mais de R$ 1 milhão em dinheiro vivo com auditores da Receita

Balanço final da Operação Armadeira, divulgado pela Polícia Federal na tarde desta quarta-feira, 2, aponta que mais de R$ 1 milhão em dinheiro vivo foram apreendidos durante a ação contra auditores da Receita acusados de cobrar propina de empresários e delatores da Lava Jato. Em troca do dinheiro, os servidores suspendiam multas e processos tributários no Fisco.Ao todo, foram localizados R$ 1.109.130,00, US$ 26,9 mil e, ainda, 3,9 mil euros. Somente na casa de Marco Aurélio Canal, apontado como um dos mais influentes da organização criminosa, foram localizados R$ 200 mil. Ele era o supervisor de Programação da Receita e foi preso por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Criminal Federal, o juiz da Lava Jato Rio.

Canal é acusado de receber R$ 4 milhões de Lelis Teixeira, réu da Lava Jato e ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor).

Lelis fez delação premiada e relatou ter negociado o pagamento para evitar multa contra a empresa de transportes carioca em um processo que corria na Receita.

Outro auditor alvo dos investigadores é Marcial Pereira de Souza, que chegou a cobrar propina de 500 mil euros para barrar fiscalização tributária contra Ricardo Siqueira Rodrigues, réu da Operação Rizoma, desdobramento da Lava Jato que investiga desvio de verbas dos fundos de pensão dos Correios, o Postalis, e do Serpros.

A Operação Armadeira cumpriu 14 mandados de prisão e 41 mandados de busca e apreensão no Rio deferidos pelo juiz federal Marcelo Bretas. O juiz decretou o bloqueio de R$ 13,8 milhões do auditor Marcos Aurélio Canal.

Defesa

O advogado Fernando Martins, responsável pela defesa de Canal, declarou, por meio de nota, “que se trata de mais uma prisão ilegal praticada no âmbito da denominada operação Lava Jato, eis que de viés exclusivamente político, atribuindo a Marco Canal responsabilidades e condutas estranhas à sua atribuição funcional e pautada exclusivamente em supostas informações obtidas através de ‘ouvi dizer’ de delatores”.

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Hoje houve conjunção de esforços dos líderes, diz Rogério Marinho, sobre reforma

Foto: Reprodução

Após a derrota que tirou R$ 76,4 bilhões da reforma da Previdência no Senado, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse nesta quarta-feira, 2, que houve uma “conjunção de esforços” de líderes e ministros para garantir os votos necessários à manutenção dos demais trechos do texto.

Marinho afirmou ainda que o governo vai buscar mediar as tratativas entre Senado e Câmara em torno da divisão dos recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal. Insatisfeitos com os rumos da tramitação da proposta na Câmara, que quer abocanhar uma parcela maior para as prefeituras e fazer a destinação via emendas parlamentares, os senadores ameaçam atrasar a votação da reforma no segundo turno.

“Não sei se vai haver atraso. Existe um cronograma e não há indicação formal de que ele será descumprido”, disse o secretário, após o encerramento da votação da reforma em primeiro turno. Ele lembrou inclusive que o próprio governo tomou a decisão de dividir o bônus de assinatura, o que “não é usual”. “Uma pauta não pode se misturar com a outra”, defendeu.

Segundo Marinho, caberá aos senadores avaliar a pauta e tomar uma decisão sobre o cronograma. Ele também voltou a lamentar a decisão da terça-feira do plenário de retirar toda e qualquer mudança nas regras do abono salarial. “Não foi bom para o País”, disse.

A proposta aprovada na Câmara dos Deputados restringia o pagamento do benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 998), a quem recebe até R$ 1.364,43 por mês. Com a derrota no Senado, ficam valendo as regras atuais, que garantem o repasse a quem ganha até dois salários mínimos.

A mudança no abono era considerada essencial pela área econômica, não apenas pelo impacto substancial, mas porque a política criada na década de 1970 é considerada disfuncional e desfocalizada. O benefício é pago a quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos, independentemente da renda familiar, e não contempla trabalhadores informais.

Estadão Conteúdo

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Aos 50, lateral da Copa de 98 diz que Brasil não é mais país do futebol e critica Neymar

Foto: Arthur Ribeiro/GloboEsporte.com

Zé Carlos teve uma passagem meteórica na seleção brasileira. Na Copa de 1998, na França, Zagallo convocou o então lateral-direito do São Paulo para ser reserva de Cafu. Na semifinal contra a Holanda, Zé acabou jogando após o titular da posição ficar suspenso. De Marselha, tem a recordação de um histórico, quando vestiu a camisa do Brasil em uma edição de Mundial. Depois isso, Zé Carlos e Seleção nunca mais se viram.

Em Teresina, o ex-jogador, que decidiu se aposentar em 2005, comparou épocas, falou sobre Tite, Neymar e argumentou que o Brasil “não é mais” o país do futebol.

– Não vou dizer que nós éramos melhores, mas tínhamos atletas mais qualificados. Hoje há falta de jogadores em certas posições. Mas o nível de futebol no Brasil era bem maior. A gente acompanhando o tempo, caiu muito. Principalmente, na seleção brasileira. Em determinados clubes no país, é mais complicado para achar jogador que defensa o Brasil. Daí você vê. Ainda dizem que é o país do futebol. Não é mais. Caiu incentivo, projeção e divulgação, principalmente por conta da base – defendeu, completando:

– Vai ficando cada vez mais difícil para o Brasil. O Brasil está perdendo espaço. Em competitividade, em tudo. Não evoluiu. Parou no tempo. Antigamente, a seleção brasileira ia jogar, a gente já sabia que ia ganhar. Hoje, se empatar já é um bom resultado (risos). Infelizmente, a gente tem que dizer isso. Somos brasileiros e vivemos no meio. Mas a dificuldade está grande. Pensando no financeiro e esquecendo a base – argumentou.

Aos 50 anos de idade, José Carlos de Almeida veio a Teresina compartilhar histórias do período como jogador profissional e participar de atividades com atletas piauienses. Conheceu Gustavo, um dos destaques da Taça Clube sub-11, torneio de escolinhas de futebol.

Além de jogar pela seleção brasileira na Copa da França, Zé Carlos foi campeão paulista com o São Paulo, em 1998, atuou também pelo Grêmio, Joinville, São Caetano, Portuguesa, Matonense e Noroeste. Veja o quê o ex-atleta pensa sobre alguns outros temas.

Brasil precisa de Neymar?

– O Brasil não precisa mais do Neymar. A própria Copa América que ganhou, ficou claro que ele não depende do Neymar. É que muitas vezes as pessoas começam a bater nas costas e concordar com ele, e presentear ele. Assim como o Tite fez presenteando ele com a convocação. Tem que recuperar e ajudar, sim. Porém, muitas vezes a gente se recupera no banco de reservas, mostrando como se deve se portar um ser humano dentro e fora de campo. Eu vejo dessa forma. Minha família me educou assim. Fez errado, pune para aprender o que é certo.

O quanto o extracampo atrapalha a carreira de um atleta?

– É duro você falar dos outros quando você teve uma conduta, como no meu caso, onde dentro e fora de campo, sempre procurei ser um bom profissional. Questão de conduta e disciplina cada um faz o que quer. Neymar, no meu ponto de vista, como jogador é indiscutível. Nível e qualidade. Mas como pessoa é complicado. Mas isso é formação. É berço. Quem tem, tem. Quem não tem, não tem. Não adianta. O extracampo atrapalha demais. Eu fui ter minha primeira lesão com 31 anos, no Grêmio. Só que eu nunca fui para uma boate, nunca fui para um esquema errado. Foi uma escolha minha. O atleta treina de manhã e tarde. O sono a noite influencia muito. A bebida que ingere e a noite mal dormida é essencial. É complicado hoje em dia. O comportamento dele ele colhe o que está plantando.

Tite em 2022

“É um bom nome para 2022. Não sei como está funcionando hoje, mas eu via um Tite de primeira mandando mais”.

– Hoje em dia não funciona assim. Pode ser impressão, mas talvez não. Nós vivemos em um país que hoje está tudo corruptível. Não sei o que está acontecendo, infiltrado no meio. Às vezes as coisas acontecem de uma forma e você se pergunta porque está assim. Por que não diferente? De uma maneira mais correta? Não cabe a mim discutir isso. Estou de fora agora. Sou apenas um torcedor. Tite é um dos caras que está à frente e dependendo dos resultados deve ser sim o treinador.

Substituir Cafu na Copa de 98

– A maior dificuldade que eu senti foi estar há mais de 50 dias sem disputar uma partida como profissional. A final contra o Corinthians foi no dia 10, fomos campeões, no dia 13 jogamos contra o Vasco pela Copa do Brasil, em São Januário, e depois fui jogar contra a Holanda, 50 dias depois. É muito tempo para um jogador ficar sem disputar a partida. Quem está jogando quer pegar ritmo de jogo para ir se condicionando. Para quem está de fora é complicado. Mas quando você começa a jogar, melhora. É um jogo mais difícil, tenso, e complicado, sim. Porém, não me preocupei quanto ao peso da camisa.

Daniel Alves no São Paulo

– É um vencedor. Mas a gente tem que ressaltar. Tem que ser crítico. É um atleta que está jogando fora da lateral, com uma idade um pouco avançada. Às vezes, quando o torcedor vê um Daniel Alves chegando, sendo campeão de tudo, acha que ele vai resolver o problema do São Paulo. O time do São Paulo precisa de várias alternativas. O futebol é diferente. Lá (na Europa) se jogo uma vez por semana, são outros atletas, os melhores do mundo estão jogando. Você faz menos força para jogar. É uma peça importante, mas não espere que sozinho ele resolva.

Globo Esporte

 

Senado conclui primeiro turno da votação da reforma da Previdência

Foto: Reprodução

O Senado concluiu nesta quarta-feira (2) o primeiro turno da votação da reforma da Previdência. Os senadores rejeitaram os três destaques (sugestões de mudança) que estavam em análise (veja detalhes mais abaixo).

O texto-base já havia sido aprovado na noite da terça-feira (1º). Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto ainda precisa passar por mais uma votação em plenário, o segundo turno. Para a reforma ser aprovada, deve contar com a aprovação de pelo menos 49 dos 81 senadores.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou a primeira sessão de discussão do segundo turno para esta quinta-feira (3). Devem ser feitas três sessões de discussões antes da votação.

Os destaques eram uma preocupação para o governo, uma vez que poderiam prejudicar a economia prevista para a União com a reforma – atualmente de R$ 800 bilhões em dez anos.

Segundo uma estimativa da equipe econômica repassada pelo líder do PSL, senador Major Olímpio (PSL-SP), os destaques rejeitados nesta quarta-feira poderiam reduzir a economia em R$ 201,3 bilhões em dez anos.

Outros três destaques foram retirados pelos partidos que os apresentaram e, portanto, nem chegaram a ser votados pelos senadores. Essas modificações teriam impacto de mais R$ 274,7 bilhões.

Para o relator da Previdência no Senado, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o resultado da votação não foi “ótimo”, mas foi “muito bom”.

“Alcançamos um resultado muito bom. não é um resultado ótimo, mas como diz o ditado, o ótimo é inimigo do bom”, afirmou Tasso.

Perda de R$ 76,4 bilhões

Na madrugada desta quarta-feira, após a votação em primeiro turno do texto-base da proposta, os senadores aprovaram uma alteração sobre abono salarial que reduziu em R$ 76,4 bilhões a previsão de economia em dez anos com a reforma.

Atualmente, o abono é pago uma vez ao ano para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 1.996,00). O texto aprovado pela Câmara previa que o pagamento do abono salarial ficaria restrito aos trabalhadores de baixa renda, que ganham até R$ 1.364,43, porém essa limitação foi derrubada com o destaque.

Fica valendo, então, a lei vigente. Atualmente, o abono é pago uma vez ao ano para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 1.996,00).

Com a derrota para o governo, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pediu a suspensão da sessão para que fosse retomada de forma extraordinária na manhã desta quarta – a sessão, porém, só começou no início da tarde.

Veja os destaques rejeitados pelos senadores

Idade mínima para mulheres: Um destaque apresentado pelo PDT visava manter a idade mínima para aposentadoria das mulheres em 60 anos. De acordo com a PEC, a idade mínima para mulheres começa em 60 anos, mas, a partir de 2020, é acrescida de seis meses a cada ano, até chegar a 62 anos em 2023. A estimativa do governo é que a perda com esse destaque seria de R$ 36,9 bilhões em dez anos. Os senadores rejeitaram o destaque por 54 votos a 18.

Pensão por morte: o PT apresentou destaque para votar em separado o artigo que trata sobre a pensão por morte. A proposta do partido é manter o benefício de forma integral, como é hoje. Pelo texto-base da PEC, o benefício de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor, mais 10% por dependente, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes. O destaque traria um impacto de R$ 106,8 bilhões, de acordo com o governo.

Aposentadoria especial: Inicialmente apresentado pelo PROS, mas assumido pela Rede, o destaque é para votação em separado trecho que estabelece as idades mínimas para aposentadoria especial em casos de atividades com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde. O impacto poderia chegar a R$ 57,6 bilhões, segundo o governo.

Destaques retirados pelos partidos

Cálculo de benefícios previdenciários: a Rede havia apresentado destaque para votar separadamente o cálculo dos benefícios previdenciários pela média dos salários de contribuição – descartando os 20% menores salários de contribuição, como é hoje. O texto-base estabelece que o valor do benefício será uma média de todas as contribuições dos trabalhadores. O impacto seria de R$ 193 bilhões. Contudo, com a retirada do destaque feito pelo PROS, a Rede decidiu se apropriar do seu conteúdo e abrir mão de sua sugestão sobre cálculo de benefícios previdenciários.

Anistiados políticos: o MDB havia sugerido uma emenda para trazer de volta o trecho apresentado pelo governo sobre contribuição previdenciária de anistiados políticos, além de proibir o acúmulo de benefícios para essa categoria. Se aprovada, essa medida renderia R$ 1 bilhão a mais de economia.

Pedágio: o Podemos havia apresentado destaque para retirar o pedágio de 100% sobre o tempo que falta na transição de aposentadoria com idade mínima de 57 anos, para mulheres, e 60 anos, para homens. Na PEC, trabalhadores do setor privado e do setor público terão que cumprir essa idade mínima, além de um “pedágio” equivalente ao mesmo número de anos que faltar para cumprir o tempo mínimo de contribuição (30 anos se mulher e 35 anos se homem) na data em que a PEC entrar em vigor. O impacto seria, segundo o governo, de R$ 81,7 bilhões.

G1

 

Fluminense, Inter, Palmeiras, Vasco e Goiás são os times mais impactados pelo VAR no Brasileiro

Foto ILUSTRATIVA/  Leandro Lopes/ via site CBF

Alvo de polêmicas recentes, o VAR foi um dos protagonistas da 22ª rodada. Foram incríveis seis gols anulados: dois do Corinthians, um do Vasco, um do Palmeiras, um do Fortaleza e um do Cruzeiro. A controvérsia foi tamanha que o Cruz-Maltino protestou contra a arbitragem, o Verdão foi à CBF pedir explicações, e o Colorado também pediu acesso aos áudios do VAR na derrota para o Flamengo na 21ª rodada.

Apesar de estarmos no returno, o que se percebe é que, com o decorrer do Campeonato Brasileiro, as reclamações pelas decisões com a tecnologia não diminuíram. Para PC Oliveira, comentarista de arbitragem do Grupo Globo, as reclamações têm razão em certa parte, mas discorda de favorecimento a alguma equipe específica.

– No geral, o desempenho dos árbitros no campo é ruim, ocasionando um número muito grande de revisões e mudanças de decisão. O VAR, que era para ser exceção, até agora é protagonista. Eu só discordo da teoria da conspiração que existe um direcionamento para favorecer determinadas equipes. Dirigentes, treinadores e jogadores que se manifestam dessa maneira irresponsável, criam um clima de desconfiança e desvalorizam o produto “futebol brasileiro”.

O Espião Estatístico* esmiuçou todos os 218 jogos disputados até aqui no Brasileirão, as partidas foram paralisadas para análise do VAR 408 vezes. Em média, a cada parada, a arbitragem levou 1min35s para anunciar sua decisão. Porém, quando o árbitro precisou consultar o vídeo na beira do campo, a média sobe para 2min49s. A demora e a excessiva paralisação do jogo são algumas das reclamações dos clubes.

No total, o árbitro de vídeo mudou a decisão de campo em 111 oportunidades nestas 22 primeiras rodadas. Uma média de cinco mudanças por rodada. Com 10 mudanças de decisão, o Fluminense é o time mais impactado pelo VAR até o momento, seja com decisões favoráveis ou não. Com a ajuda do recurso, a arbitragem marcou três pênaltis contra o Flu, deu três vermelhos e um amarelo, além de anular dois gols e confirmar um.

Uma das principais reclamações da última rodada foram os gols anulados após consulta do VAR. Mas você sabe quais os times que mais tiveram gols invalidados até aqui? Ceará, Internacional e Vasco estão empatados no topo desta lista, com quatro gols cancelados com ajuda da tecnologia. No total, a arbitragem já anulou 26 gols neste Brasileirão.

OBS: a lista abaixo mostra apenas os gols anulados pelo VAR, com mudança da decisão inicial do juiz de campo.

Times com mais gols anulados pelo VAR

Time Gol anulado

Ceará 4
Internacional 4
Vasco 4
Corinthians 3
Botafogo 2
Fluminense 2
Palmeiras 2

Fonte: Espião Estatístico

Enquanto o ranking acima impede uma comemoração de gol, o próximo ranking alivia o torcedor. Isso porque, graças ao VAR, um gol anulado equivocadamente é corrigido pela equipe de vídeo. Ou seja, um gol anulado por impedimento pode ser validado após checagem do árbitro de vídeo. Neste quesito, o Goiás é o time que mais comemorou com gols confirmados pelo VAR: três vezes.

Times com mais gols confirmados pelo VAR

Clube Gol confirmado

Goiás 3
Flamengo 2
Grêmio 2
Palmeiras 2
Vasco 2

(Fonte: Espião Estatístico)

Outra marcação importante nas partidas são os pênaltis. Athletico-PR e Flamengo são os dois times mais impactados pelo VAR, com quatro pênaltis marcados contra cada um. Por exemplo, na 14ª rodada, o árbitro Bráulio da Silva Machado revisou uma falta de Pablo Marí em David Braz dentro da área e apontou para a marca da cal após voltar da revisão no vídeo.

Pênaltis cometidos assinalados pelo VAR

Time Pênaltis marcados contra

Athletico-PR 4
Flamengo 4
Atlético-MG 3
Chapecoense 3
Fluminense 3
Palmeiras 3

(Fonte: Espião Estatístico)

*A equipe do Espião Estatístico é formada por: Guilherme Maniaudet, Guilherme Marçal, Leandro Silva, Roberto Maleson, Roberto Teixeira, Valmir Storti e Vitória Azevedo

Globo Esporte

Força-tarefa descarta atuação de auditores da Receita em investigações da Lava-Jato

Força-tarefa descarta atuação de auditores da Receita em investigações da Lava-Jato

Após a deflagração nesta quarta-feira da operação Armadeira , que teve entre seus alvos auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal , representantes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal defenderam, em entrevista coletiva, que os investigados não tinham envolvimento com a Operação Lava-Jato . O auditor fiscal Marco Aurélio Canal, considerado pelo MPF como a liderança da organização criminosa, ocupava o posto denominado “supervisor nacional da Equipe Especial de Programação da Lava-Jato” na Receita.

A equipe comandada por Canal na Receita Federal era encarregada de fiscalizar a movimentação financeira e o patrimônio de pessoas físicas e jurídicas que haviam sido alvo da Lava-Jato. Canal recebia dossiês do setor de inteligência da Receita, e podia decidir abrir ações fiscais contra determinados alvos. O que o grupo criminoso liderado por Canal fazia, porém, era achacar quem seria alvo desse tipo de procedimento: cobravam propina para que esses processos não fossem abertos.

— Jamais houve contato dessas pessoas com a fase sigilosa, investigativa das operações. Depois que as operações eram publicizadas, ele (Canal) era o responsável por monitorar casos em que pudesse ter incidência de tributos, de maneira burocrática. Ele não estava envolvido com investigações da força-tarefa da Lava-Jato — afirmou o procurador do MPF Almir Teubl.

Canal conduzia a programação de fiscalização contra os envolvidos na Lava-Jato. Sua equipe recebia os resultados das quebras de sigilo da Lava-Jato, cruzava com as informações internas e, depois desse processo, selecionava os contribuintes a serem fiscalizados.

O nome da operação (“Armadeira”) faz referência, segundo o delegado da PF Rodrigo Alves, a um tipo de aranha “que tem atuação bastante agressiva, mas age por vontade própria”.

— Não podemos confundir a atuação desses servidores com a atuação institucional da Receita Federal, que foi fundamental, inclusive, nessas investigações — argumentou Alves.

As investigações, segundo a PF, tiveram início no fim de 2018, a partir da delação premiada do empresário Ricardo Siqueira Rodrigues, alvo da Operação Rizoma, e que declarou ter sido alvo de achaques por parte do grupo criminoso na Receita Federal. Segundo a investigação, o grupo cobrou inicialmente propina de 750 mil euros para não dar prosseguimento a ações fiscais contra o empresário. Após negociações, o valor final acertado foi de 550 mil euros.

O pagamento da primeira parcela, de 50 mil euros, foi monitorado pelo MPF e pela PF em uma “ação controlada”. O dinheiro foi depositado numa conta bancária em Portugal em nome do analista tributário Marcial Pereira de Souza e de sua mulher, Mônica. Segundo a procuradora do MPF Marisa Ferrari, um pedido de cooperação internacional já foi feito para bloquear o dinheiro e iniciar os trâmites de sua devolução ao Brasil.

De acordo com Ferrari, as investigações identificaram também um esquema criminoso paralelo, envolvendo o auditor fiscal Leônidas Quaresma, que recebia vantagens indevidas para reduzir a carga tributária de pessoas físicas e jurídicas em atualizações de valores de imóveis. As investigações em relação a Quaresma serão desmembradas, segundo Ferrari, por não terem relação aparente com a atuação do grupo ligado à Lava-Jato.

A operação deflagrada nesta quarta-feira executou 41 mandados de busca e apreensão em endereços dos investigados e de seus familiares. Dos 14 mandados de prisão – nove preventivas e cinco temporárias -, 11 haviam sido cumpridos até o início da tarde.

O Globo

 

Por 6 a 5, Supremo anula condenação de ex-gerente da Petrobras

(Foto: Agência STF)

Por 6 votos a 5, o Supremo anulou a condenação de Márcio Ferreira, ex-gerente da Petrobras, por ter apresentado alegações finais no mesmo prazo de seus delatores.

Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin (relator), Cármen Lúcia, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello.

Dias Toffoli agora vai propor uma orientação para definir em que extensão outras condenações, em processos semelhantes, serão anuladas.

O Antagonista

STF aprova por 7 votos a 4 tese que pode levar à anulação de sentenças da Operação Lava Jato

Foto: (Cristiano Mariz/VEJA)

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (2), por 7 votos a 4, a tese que pode levar à anulação de sentenças da Operação Lava Jato e de outros processos criminais no país.

O resultado do julgamento definiu que réus delatados devem apresentar as alegações finais (última etapa de manifestações no processo) depois dos réus delatores, garantindo direito à ampla defesa nas ações penais.

Com isso, processos em que réus delatores e delatados apresentaram as alegações finais ao mesmo tempo – como os da Operação Lava Jato – podem vir a ser anulados. Caberá aos ministros definir em que hipóteses isso ocorrerá.

Em agosto, a Segunda Turma do STF anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine com base nesse argumento. Foi a primeira vez que se anulou uma sentença na Lava Jato assinada pelo então juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro.

Um balanço divulgado pela força-tarefa da operação indicou que podem vir a ser anuladas 32 sentenças de casos da operação, que envolvem 143 condenados.

A maioria dos ministros (6 votos a 5) também decidiu anular a sentença do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira na Operação Lava Jato, caso específico que serviu de base para a decisão sobre a tese.

A decisão tomada no julgamento vale apenas para Ferreira, mas cria uma jurisprudência, uma interpretação sobre o assunto pelo STF.

O entendimento não terá aplicação obrigatória pelos demais tribunais, mas deve servir de orientação para decisões de juízes, criando uma jurisprudência.

Por esse motivo, o STF deve definir sob quais condições essa tese já poderia ser seguida pelas demais instâncias.

Nesta quarta, a sessão teve início com votos sobre a tese dos ministros Marco Aurélio Mello e o presidente do STF, Dias Toffoli. Os demais ministros votaram na sessão de quinta-feira (26) da semana passada.

Ministros que votaram nesta quarta

Marco Aurélio Mello

O ministro Marco Aurélio Mello votou contra a apresentação de alegações finais em momentos diferentes por réus delatados e delatores. O ministro negou anular a sentença do ex-gerente da Petrobras.

“O Supremo não legisla. Entender que o delatado deve falar depois do delator é esquecer que ambos têm condição única no processo, ou seja, de réus, estabelecendo-se ordem discrepante da legislação de regência”, disse.

Marco Aurélio defendeu ainda que a função colaborativa do corréu, ou seja, de delator, “não viabiliza a distinção de prazo”. “O que é a delação premiada? Simples depoimento prestado à autoridade”, afirmou.

O ministro ainda citou a Operação Lava Jato, afirmando que a mudança de entendimento “gera descrédito”.

“A guinada não inspira confiança. Ao contrário, gera descrédito. Sendo a história impiedosa, passa a transparecer a ideia de um movimento para dar o dito pelo não dito em termos de responsabilidade penal, com o famoso jeitinho brasileiro, e o que é pior, com o benefício não dos menos afortunados, mas dos chamados tubarões da República. Guarda-se um preço por se viver num estado de direito e esse preço módico é o respeito”, afirmou.

Dias Toffoli

O ministro Dias Toffoli, último a votar, acompanhou a divergência do ministro Alexandre de Moraes, a favor da tese que pode anular as condenações e de anular a sentença do ex-gerente da Petrobras.

Segundo o ministro, as alegações finais são o “verdadeiro momento culminante da instrução processual”.

No começo do voto, Toffoli ainda contestou a fala do ministro Marco Aurélio Mello. “Se existe combate à corrupção neste país, é graças ao Supremo que, junto com Congresso e chefes do Executivo, elaboraram pactos republicanos”, disse.

Segundo ele, “é falácia dizer o contrário. Se não fosse este Supremo Tribunal Federal, não haveria combate à corrupção no Brasil”.

Ministros que votaram na última quinta

Edson Fachin (relator)

Fachin votou contra a anulação da sentença de Ferreira, entendendo que a defesa teve acesso a todos os dados necessários do processo durante a fase de interrogatórios e colheita de provas.

Em seu voto, o relator disse que não há na lei brasileira norma ou regra expressa que sustente a tese de que deve haver prazo diferente para as alegações finais de réus delatores e delatados.

Para o relator, não há qualquer prejuízo se réu delator e o delatado se manifestarem simultaneamente. Fachin defendeu que a colaboração premiada representa uma “das possíveis formas do exercício da ampla defesa”.

Fachin argumentou que, caso a apresentação das alegações fosse sucessiva, também exigiria a análise prévia de cada uma pelo juiz. “Não se verifica a nulidade arguida pela defesa”, disse.

Ainda segundo Fachin, a defesa do ex-gerente sequer argumentou que a ordem das alegações finais teria causado prejuízo “efetivo, concreto e específico”.

Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes votou pela anulação da sentença, argumentando que o direito do réu de falar por último está contido no exercício pleno da ampla defesa, e esse princípio também se aplica a réus delatores e delatados. “Não são meras firulas jurídicas.”

Moraes considerou que o réu delator tem interesse “totalmente oposto” do réu delatado, em razão de ter fechado acordo de delação premiada com o Ministério Público. Como a pena do delator já está estabelecida, a ele caberia apenas acusar.

“O interesse é demonstrar que suas informações [do delator] foram imprescindíveis para obtenção de provas e condenação. Até porque, se de nada prestar a delação, o delator não terá as vantagens que foram prometidas”, completou.

“Nenhum culpado, nenhum corrupto, nenhum criminoso deixará de ser condenado porque o estado deixou de observar o devido processo legal. Não há relação entre impunidade e o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório”, concluiu.

Luís Roberto Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso votou pela manutenção da sentença. Em seu voto, afirmou que as alegações finais não são uma inovação no direito penal e, por isso, não devem servir como motivo para anular sentenças.

“Ninguém é surpreendido por nada que se traga em alegações finais. As alegações finais se limitam a interpretar, analisar e comentar as provas já produzidas”, disse.

Barroso acrescentou que, no caso específico, o réu teve novo prazo para apresentar alegações finais complementares, mas não quis aproveitá-lo. Além disso, afirmou que a defesa não trouxe nenhum argumento que comprove prejuízo sofrido. “O que o colaborador disse que não se sabia?”

Relembrando vários casos de corrupção, Barroso defendeu ainda que o caso julgado não é isolado. “Produz efeito sistêmico na legislação que ajudou o Brasil a romper o paradigma que vigorava em relação a corrupção e criminalidade de colarinho branco”, disse. “Agora chega-se a esse ponto, com o risco de se anular todo o esforço que se fez até aqui.”

Luiz Fux

O ministro Luiz Fux foi o terceiro a votar contra momentos diferentes para réus delatores e delatados apresentarem alegações finais e para manter válida a sentença do ex-gerente.

“É claro que o delator e delatado, ambos, são réus. E corréu não pode assumir posição de assistência de acusação. Delator e delatado se defendem em face do Ministério Público”, defendeu.

O ministro disse também que “as alegações finais não representam meio de prova”. “Ao chegar nessa parte, os réus já tiveram acesso a todas as provas”, argumentou. Fux afirmou ainda que o contraditório e ampla defesa se referem a fatos que podem surpreender.

Ao final, o ministro ponderou a necessidade de uma modulação, ou seja, de reflexão sobre restringir os efeitos de um futuro entendimento sobre o assunto.

“Entendo que juízes devem ter em mente as consequências do resultado judicial. Nesse sentido, tenho absoluta certeza que vamos debater uma modulação da decisão para que ela não seja capaz de pôr por terra operação que colocou o país num padrão ético e moral.”

Rosa Weber

A ministra Rosa Weber, quarta a votar, deu o segundo voto pela anulação da sentença do ex-gerente da Petrobras e favorável à tese que pode anular outras condenações. Para a ministra, é preciso dar tratamento específico para “igualar os desiguais”.

“A interpretação da legislação há que se fazer forte nos princípios do contraditório e da ampla defesa”, defendeu a ministra.

Segundo Rosa Weber, o conteúdo da manifestação do réu delator deve ser levado previamente a conhecimento do réu delatado. “O prazo há de ser sucessivo”, afirmou.

“O prejuízo ao paciente se presume, o prejuízo emerge do descumprimento do devido processo legal”, completou Rosa Weber, argumentando que a ordem das alegações, em si, já prejudica o réu delatado.

Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lúcia votou a favor da tese que pode afetar outras condenações da Lava Jato. Porém, ela fez a ressalva de que a defesa precisa comprovar que os réus delatados sofreram prejuízo sofrido.

Com esse argumento, a ministra votou pela manutenção da sentença específica do ex-gerente da Petrobras, pois não ficou comprovado que houve prejuízo da defesa.

Segundo a ministra, embora não haja previsão na lei sobre a ordem das alegações finais, é preciso fazer uma interpretação.

“O acordo de colaboração premiada é uma espécie de negócio jurídico celebrada com o Ministério Público e a Polícia Federal. A partir dessa sistemática, o réu, quando colaborador, tem interesse na efetividade de suas colaborações”, afirmou.

Ricardo Lewandowski

O ministro Ricardo Lewandowski votou pela anulação da sentença e favorável à tese de que réus delatores devem apresentar alegações finais antes de réus delatados.

“O contraditório é um dos valores mais caros da civilização ocidental”, afirmou. O ministro afirmou que não assusta o risco de vários processos terem que voltar à “estaca zero”.

“Houve, sim, gravíssimo prejuízo nesse caso porque o juiz de primeiro grau negou-lhe o direito de os delatados falarem por último”, argumentou.

Segundo o ministro, a legislação processual é anterior ao instituto da delação premiada.

“O que está em jogo é um dos valores fundantes do estado democrático de direito, exatamente o direito ao contraditório e a ampla defesa. Sem estes valores, não existe estado democrático de direito”, afirmou Lewandowski.

Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes, pela anulação da sentença e favorável à tese de alegações finais de réus delatores e delatados em momentos diferentes.

“Não se pode combater a corrupção cometendo crimes”, afirmou.

Mendes argumentou que não há nenhuma dúvida sobre o prejuízo sofrido pela defesa em razão da ordem das alegações finais.

“Nenhuma dúvida de prejuízo. A não ser por um cinismo de pedra nós podemos dizer que não há prejuízo aqui”, afirmou o ministro.

“Ele [réu delatado] foi condenado e pediu em todas as instâncias [para falar por último e não o obteve]”, argumentou Mendes, acompanhando o voto de Moraes.

Celso de Mello

O ministro Celso de Mello formou maioria a favor da tese de que alegações finais de réus delatados devem ser apresentadas depois das dos réus delatores.

Celso de Mello também concedeu o pedido do ex-gerente da Petrobras para anular sua sentença na Lava Jato.

“Entendo que a prerrogativa do réu delatado traduz solução mais compatível do direito de defesa”, afirmou o ministro.

“Nos casos em que há réus colaboradores e delatados, não havendo previsão no Código de Processo Penal, a lacuna deve ser suprida pelo princípio da ampla defesa”, afirmou o decano (mais antigo ministro) da Corte.

Segundo ele, “é inegável que o acusado tem o direito de conhecer a síntese da acusação contra ele”.

G1

STF mantém condenação de adulto por beijo lascivo em criança de 5 anos

A 1ª turma do STF, por maioria de votos, manteve a condenação de um adulto em razão de um beijo lascivo dado em uma criança de cinco anos de idade.

O réu foi condenado pelo juízo da 1ª Vara Criminal de Igarapava/SP a oito anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, por estupro de vulnerável. Em exame de apelação penal, o TJ/SP desqualificou o ato para a contravenção penal de molestamento e impôs ainda pena de multa. O MP interpôs recurso e o relator no STJ deu provimento para restabelecer a condenação proferida em primeira instância.

Leia matéria completa aquino Justiça Potiguar.

 

Pedido de remédio à base de canabidiol pode ser feito pela internet

A partir desta quarta-feira (2), pacientes em tratamento de saúde a quem tenha sido receitado o uso de canabidiol podem solicitar a importação de produtos feitos à base da substância por meio de formulário eletrônico.

O novo guia de importação mediante prescrição de profissional de saúde legalmente habilitado deve ser preenchido no Portal gov.br, pelo paciente ou por um representante legal devidamente constituído.

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o formulário eletrônico procura agilizar o atendimento às solicitações, eliminando etapas como a triagem dos processos instaurados manualmente. O simples preenchimento do documento disponibilizado no portal dá origem a um processo que pode ou não ser autorizado.

“Importante salientar que nada muda em relação ao passo a passo das solicitações. O que foi aprimorado foi o formulário para a realização de pedidos, além da adoção de uma nova porta de entrada para o requerimento”, explica a agência, em nota.

“As etapas do processo de pedido de análise de importação continuam as mesmas e incluem a necessidade de o paciente ter consultado um médico e obtido uma prescrição do medicamento. Depois disso, é preciso fazer um cadastro junto à Anvisa e solicitar a análise de importação. Após a avaliação técnica do pedido, o órgão autoriza a compra do medicamento, que é o que permite a importação pelo paciente.”

Além da recomendação médica, a autorização da Anvisa é requisito obrigatório para importar qualquer produto à base de canabidiol – substância química derivada da Cannabis sativa (a planta popularmente conhecida como maconha), que consta da lista de insumos sujeitos a controle prevista na Portaria nº 344, publicada pelo Ministério da Saúde em 1998.

Os critérios e procedimentos para importação, em caráter excepcional, de produtos feitos de canabidiol estão detalhados na Resolução nº 17, da Anvisa, de maio de 2015.

A resolução estabelece que a importação também pode ser intermediada por entidades hospitalares, unidade governamental ligada à área da saúde, operadora de plano de saúde ou entidade civil representativa de pacientes legalmente constituída, para o atendimento exclusivo e direcionado ao paciente previamente cadastrado na Anvisa. Nestes casos, o paciente deverá informar, ao se cadastrar no portal, os dados do responsável pela intermediação da importação.

Ainda de acordo com o texto, a importação de produtos à base de canabidiol em associação com outros canabinóides (dentre eles, o Tetrahidrocanabinol – THC, princípio ativo da planta da maconha, com propriedade alucinógena, e que exige controle, conforme preveem os acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário) elencados na resolução deve ser constituído de derivado vegetal; possuir teor de THC inferior ao de canabidiol; ser produzido e distribuído por estabelecimentos devidamente regularizados pelas autoridades competentes em seus países de origem e conter certificado de análise, com especificação e teor de canabidiol e THC, que atenda às exigências regulatórias das autoridades competentes em seus países de origem.

Agência Brasil

 

LOCAIS

Sesap notifica 66 casos suspeitos de sarampo no RN

A Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica (Suvige) da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulga o Boletim Epidemiológico referente ao período da semana epidemiológica 39, encerrada no dia 02 de outubro. De acordo com o documento, permanece o número de 4 casos confirmados, entretanto, aumentou para 66 os casos notificados, dos quais 15 já foram descartados após investigação e 47 casos permanecem em investigação.

A maior concentração dos casos em investigação está na 7ª região de saúde (Região Metropolitana de Natal). De acordo com a subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica, Alessandra Lucchesi, para confirmar um caso de sarampo a Sesap leva em consideração os aspectos clínicos, epidemiológicos e os exames laboratoriais.

*HISTÓRICO*

O primeiro caso foi de sarampo no Rio Grande do Norte foi de um paciente do sexo masculino de 54 anos que teve um histórico de viagem a São Paulo; os outros confirmados foram de uma criança de 6 anos, do sexo masculino, do município de Macaíba, uma criança de 1 ano e 6 meses, residente no município de Tibau do Sul, e o quarto caso foi de uma paciente de 19 anos, do município de Extremoz.

*DOSE ZERO*

No final do mês de agosto, o Ministério da Saúde passou a recomendar a aplicação da chamada dose zero e tríplice viral para todas as crianças de seis meses a menores de 1 anos. A medida foi adotada com o intuito de intensificar a vacinação nesse público-alvo da doença, que é mais suscetível a casos graves.

É importante esclarecer que a chamada dose zero não substitui e não será considerada válida para fins do calendário nacional de vacinação da criança. Assim, além dessa dose, os pais e responsáveis devem levar os filhos para tomar a vacina tríplice viral (D1) aos 12 meses de idade (1ª dose); e aos 15 meses (2ªdose) para tomar a vacina tetra viral ou a tríplice viral + varicela.

FOTOS: Servidores reclamam de lixo acumulado em hospitais em Natal

Fotos: cedidas

Servidores de hospitais na capital potiguar estão enviando diversas fotos de uma quantidade expressiva de lixo acumulado em unidades hospitalares.

No registro acima, o exemplo no Varela Santiago. Esta foi uma situação que se encontrava o hospital, mas que foi resolvida durante a manhã.

Em outros hospitais, como Walfredo Gurgel e Santa Catarina, segundo servidores, o cenário seria semelhante ao registrado anteriormente no Varela Santiago.

Confira como o funciona o comércio em Natal nesta quinta, feriado de Mártires de Cunhaú e Uruaçu

Foto Ilustrativa/ Sincomércio Jundiaí/Divulgação

No Rio Grande do Norte, a quinta-feira,  03 de outubro é feriado estatual, dia em que se celebra os Mártires de Cunhaú e Uruaçu. Em razão da data, o funcionamento de repartições públicas, privadas e do comércio sofrerá modificações. A Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal informa o funcionamento dos principais pontos comerciais da capital potiguar, para que o consumidor possa se programar e aproveitar melhor o feriado.

Comércio de Rua

Alecrim: Abertura facultativa, das 08 às 12hs

Centro da Cidade: Abertura facultativa.

Os grandes magazines (Riachuelo, C&A, e Marisa ) abrem das 08 às 16hs

Zona Norte: Fechado

Shoppings

Shopping 10

Fechado

Midway Mall:

Lojas de departamento de 13 às 21h e demais lojas de 15 às 21h.

Alimentação e lazer de 11 às 22h.

Natal Shopping:

Lojas: 15h às 21h.

Praça de alimentação: 11h às 22h.

Academia: 9h às 15h.

Praia Shopping:

Praça de Alimentação e Lazer: A partir das 11h.

Lojas e Quiosques: 15 às 21h.

Cinema conforme a programação.

Shopping Cidade Jardim:

Alimentação e lazer: A partir das 11h.

Lojas e quiosque: A partir das 15h.

Americanas: Das 12h às 21h.

Shopping Via Direta:

Praça de Alimentação e Lazer: 12h às 22h.
Lojas e Quiosques: Abertura facultativa das 14h às 20h

Partage Norte Shopping Natal

Carrefour: 7h às 21h;

Academia: 8h às 18h;

Cosern: Fechada;

Praça de Alimentação/Lazer: 11h às 22h;

Lojas/Quiosques: 15h às 21h, sendo facultativo, a partir das 12h;

Cinema: Conforme sessões.

Supermercados

Funcionamento das 07 às 21hs

Câmara Municipal de Parnamirim reforça inclusão e presta homenagem ao Dia Nacional do Surdo em solenidade

  Fotos: Divulgação

Em sessão solene realizada na noite da segunda-feira(30), a Câmara Municipal de Parnamirim homenageou o Dia Nacional do Surdo – celebrado no último dia 26. A ação, de propositura da vereadora Ana Michele, reforçou a luta pela inclusão da pessoa com deficiência e entregou diplomas de reconhecimento as pessoas engajadas com a causa no âmbito municipal.

“Uma causa nobre e muito especial que está sendo reconhecida pela Câmara de Parnamirim, através de todos nós vereadores, que é luta diária pela aceitação e inclusão das pessoas com a deficiência surda. Então, estamos parabenizando e homenageando todas as pessoas que se engajam diariamente com essa causa”, frisou a vereadora Ana Michele.

O vereador Manuel Diniz(PDT) também participou da solenidade. Ele falou de seu trabalho social voltado à população surda do município. “Apoio desde 2003 muito tempo à associação de surdos em Parnamirim. Quando os conheci, de imediato, resolvi ajudá-los, pois sei das dificuldades que todos eles tem em ter acesso aos serviços básicos e gostaria que muitos também pudessem ajudar. Parabéns a esta casa legislativa e a vereadora Ana Michele por esse reconhecimento”, disse.

Na oportunidade, a solenidade homenageou 14 pessoas que se destacam no meio da comunidade surda em Parnamirim com a entrega de diplomas de reconhecimento.

Confira os homenageados:

Ana Cristina Figueiredo

Braúlio Caio Ferreira

Daniela Lima Manchini

Denilza Peres de Lima

Hélio da Silva Nagai

José Carlos da Silva

Marlene Garrido de Lima

Maxsuel Bezerra dos Santos

Natiúska Salleska Dias Lopes

Risalva Garrilho de Souza

Sarah Mariane Rodrigues

Walkiria Vidal Ribeiro

Zilda Vitória Pereira

Justino Francisco de Araújo

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Feriado de Mártires de Uruaçu e Cunhaú nesta quinta muda funcionamento do sistema de transporte em Natal; confira

Foto: Josenilson Rodrigues

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), informa que o sistema de transporte público operará de forma diferenciada nesta quinta-feira (03/10) devido o feriado em homenagem ao Mártires de Uruaçu e Cunhaú, padroeiros do Estado.

Segundo o órgão, na quinta-feira o sistema operará com horários e itinerários programados para os domingos e feriados e aplicando a tarifa social. Com isso, o valor da passagem cai de R$ 3,90 para R$ 1,95 nas linhas comuns e de R$ 3,20 para R$ 1,60 nas linhas de bairro apenas no pagamento com os cartões NatalCard. Caso o pagamento corra em dinheiro, será cobrado R$ 4,00 nas linhas comuns e R$ 3,20 nas linhas de bairro.

Na sexta-feira (04/10), o sistema de transporte operará com itinerário de dias úteis e com quadro de horários de dias úteis aplicados nas férias escolares. A medida ocorre devido as escolas não possuírem aula.

Já no sábado (05) e domingo (06) o sistema operará com horários e itinerários normais para esses dias. Em caso de dúvidas os usuários podem ligar para o Alô STTU – no telefone 156 – ou perguntar pelo Twitter oficial, o @156Natal.

Por G1 RN

02/10/2019 18h07 Atualizado há uma hora


Manifestação em defesa da educação, em Natal — Foto: Heloísa Guimarães/Inter TV CabugiManifestação em defesa da educação, em Natal — Foto: Heloísa Guimarães/Inter TV Cabugi

Mais um ato em defesa da educação foi realizado na tarde desta quarta-feira (2) em Natal. Estudantes, professores, centrais sindicais e sociedade civil organizada se concentraram no cruzamento das avenidas Bernardo Vieira e Senador Salgado Filho, por volta das 15h, para protestarem contra os bloqueios promovidos pelo Governo Federal nos recursos da educação, em defesa das pesquisas científicas, e contra o programa Future-seO ato faz parte de uma mobilização nacional.

No Brasil, as manifestações acontecem nesta quarta-feira (2) e na quinta-feira (3). Em Natal, o movimento foi antecipado em função do feriado estadual dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, que será na quinta.

O ato começou em frente ao campus central do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), no bairro Tirol. Estudantes, professores e servidores federais levantaram cartazes com críticas ao presidente da República Jair Bolsonaro e ao contingenciamento dos recursos das universidades e bolsas de pesquisa científica. Uma das frases mais gritadas na manifestação foi: “Hoje a aula é na rua”.

Às 16h12, a avenida Senador Salgado Filho, no sentido Centro para a Zona Sul, foi interditada – cerca de 10 agentes de trânsito da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) trabalharam na operação. A Polícia Militar também acompanhou a manifestação.

Por volta das 17h, os manifestantes começaram uma caminhada pela Avenida Senador Salgado Filho em direção à Zona Sul da cidade. Por volta das 18h05 o protesto foi encerrado próximo ao prédio da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern).

A UFRN e o IFRN não cancelaram as aulas oficialmente. A UFRN informou que parte dos serviços na Biblioteca Central Zila Mamede (BCZM) funcionariam em horário reduzido, das 7h30 às 17h, em função da adesão de servidores à manifestação.

Manifestação em defesa da educação, em Natal — Foto: Heloísa Guimarães/Inter TV CabugiManifestação em defesa da educação, em Natal — Foto: Heloísa Guimarães/Inter TV Cabugi
Fonte: G1RN

Por G1 RN

02/10/2019 19h13 Atualizado2019-10-02T22:13:00.730Z


47 casos ainda são analisados, enquanto outros 15 foram descartados após investigação em laboratório — Foto: Oliveira Alves/ TV Gazeta 47 casos ainda são analisados, enquanto outros 15 foram descartados após investigação em laboratório — Foto: Oliveira Alves/ TV Gazeta

Subiu para 47 o número de casos de sarampo em investigação no Rio Grande do Norte. É o que consta no Boletim Epidemiológico da Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica (Suvige) publicado nesta quarta-feira (2) pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). O número de casos confirmados segue em 4.

O novo relatório trata dos casos acontecidos até este dia 2 de outubro. No último divulgado, no dia 20 de setembro, os casos em investigação estavam em 33 – o aumento foi de 14 casos em investigação.

Segundo o boletim divulgado nesta quarta-feira (2), houve um aumento no número de casos notificados no estado para 66. Desse total, no entanto, 15 já foram descartados e 47 seguem em investigação – os outros 4 são os confirmados.

De acordo com o documento, a maior concentração dos casos investigados é na 7ª região de saúde, que corresponde à Região Metropolitana de Natal. De acordo com a subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica, Alessandra Lucchesi, para confirmar um caso de sarampo, a Sesap leva em consideração os aspectos clínicos, epidemiológicos e os exames laboratoriais.

Histórico

Até o momento, são quatro casos registrados de sarampo no estado. O primeiro foi de um homem de 54 anos que teve um histórico de viagem a São Paulo. Os outros confirmados foram de uma criança de 6 anos, do sexo masculino, no município de Macaíba, uma criança de 1 ano e 6 meses, em Tibau do Sul, e o quarto caso foi de uma paciente de 19 anos de Extremoz.

Dose zero

Em agosto, o Ministério da Saúde recomendou a aplicação da dose zero e tríplice viral para todas as crianças de seis meses até 1 ano. O objetivo é intensificar a vacinação nesse público-alvo da doença, que é mais suscetível a casos graves. Para o Rio Grande do Norte, foram enviadas mais de 22 mil doses extras da vacina.

A Sesap reforça que a chamada dose zero não substitui e não será considerada válida para fins do calendário nacional de vacinação da criança. Assim, além dessa dose, os pais e responsáveis devem levar os filhos para tomar a vacina tríplice viral (D1) aos 12 meses de idade (1ª dose) e aos 15 meses (2ªdose) para tomar a vacina tetra viral ou a tríplice viral mais varicela.

Quem deve se vacinar

  • Bebês de 6 meses a 1 ano incompletos devem tomar a “dose zero”, que é extra. Ao completar 12 meses, devem tomar normalmente uma dose da tríplice viral. Aos 15 meses, devem tomar uma dose da tetravalente.
  • Pessoas de 12 meses a 29 anos de idade devem ter duas doses da tríplice viral comprovadas. Se não está marcada na carteirinha ou não se lembra, deve procurar uma UBS e regularizar a situação;
  • Adultos de 30 a 59 anos devem ter pelo menos 1 dose da tríplice viral;
  • Adultos com mais de 60 anos não precisam se vacinar, por já terem tido contato com a doença no passado.

 — Foto: Arte/G1

— Foto: Arte/G1

Fonte: G1RN

 

Giovani Júnior diz que Parnamirim “merece mais quatro anos” de Taveira

Ao destacar ações da atual gestão como a redução das despesas para abaixo dos limites da LRF, o secretário municipal defendeu que “bons gestores” devem continuar por mais tempo

02/10/2019 às 16:32

Facebook / Reprodução

Secretário de Planejamento, Finanças, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Prefeitura de Parnamirim, Giovani Rodrigues Júnior

O secretário de Planejamento, Finanças, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Prefeitura de Parnamirim, Giovani Rodrigues Júnior, defendeu nesta terça-feira, 1º, a reeleição do prefeito Rosano Taveira em 2020. Segundo o secretário, o município “merece mais quatro anos” da atual gestão, para que os investimentos que a administração tem feito continuem no próximo quadriênio.

“O prefeito, há um tempo, dizia que não seria candidato à reeleição. Mas conversamos com ele e dissemos que, pelo estilo de gestão que ele tem levado à cidade, extremamente comprometida com o equilíbrio e os programas sociais desenvolvidos, Parnamirim merece mais quatro anos. Depois que a casa foi arrumada, é importante que os investimentos que passamos a realizar possam continuar pelos próximos quatro anos”, destacou Giovani, em entrevista ao programa Manhã Agora, da rádio Agora FM (97,9).

Ao destacar ações da atual gestão como a redução das despesas para abaixo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, o secretário municipal defendeu que “bons gestores” devem continuar por mais tempo. Ele falou que a administração Taveira está alinhada com o “novo modo de pensar da sociedade brasileira”, que, segundo ele, preza pelo “cuidado com os recursos públicos”.

Além do controle dos gastos públicos, Giovani Júnior citou como principais realizações da atual administração a realização de investimentos nas áreas de saneamento básico, recuperação de equipamentos públicos (como praças e ginásios), pavimentação, iluminação e segurança pública. Ele destacou a implantação pela Prefeitura, este ano, do Centro de Operações Integradas (COI), que reúne imagens de câmeras de vigilância espalhadas pela cidade.

Fonte: Agora RN

Prefeito confia em Plano Diretor este ano e garante que não pensa em 2020

Entrevista concedida ao programa Manhã Agora, prefeito afirmou que o processo de debate da revisão do Plano Diretor nunca foi tão transparente

02/10/2019 às 11:51

José Aldenir / Agora RN

Álvaro Dias afirma que a revisão do atual Plano Diretor de Natal já conta com o dobro de participação popular

Desde que assumiu posições controversas como apoiar uma revisão do Plano Diretor e do Código de Obras que possibilite uma maior verticalização de Natal, a exemplo do que já acontece em outras capitais do Nordeste, o prefeito Álvaro Dias está pessoalmente empenhado em fazer com que a matéria seja apreciada ainda este ano na Câmara Municipal.

A partir do momento em que passou a externar seu inconformismo com a estagnação urbana de Natal em relação ao crescimento de capitais como Fortaleza, Recife, Maceió e mesmo João Pessoa, o prefeito tem desagradado muita gente.

Na entrevista concedida na terça-feira ao programa Manhã Agora, da 97,9 FM, o prefeito afirmou, entre outras coisas, que o processo de debate da revisão do Plano Diretor nunca foi tão transparente. Veja alguns pontos da entrevista.

Votação do Plano Diretor de Natal este ano

“Acredito que dê tempo. Está demorando por estarmos fazendo questão de cumprir todo o trâmite burocrático legal para discussão do Plano Diretor, que está atrasado. Está superando todos os prazos para revisão. Este plano está sendo o mais limpo, transparente democrático e participativo da história de Natal. O Plano Diretor não é de Álvaro Dias. É um plano da sociedade de Natal. O dobro das pessoas que participou da última revisão já contribuiu nesta”.

Verticalização da Orla

“Nas outras cidades litorâneas do Nordeste, eu vejo a importância da verticalização da orla. Não dentro do contexto que está sendo divulgado, de forma deturpada, e sim no contexto de cidades como Fortaleza, Recife e Maceió. Com a verticalização, você vai atrair novos investimentos, vai modernizar e melhorar o contexto da orla de Natal, que não é uma das mais convidativas quando comparada a das outras capitais. Não se existe um lugar mais agradável do que na beira do mar. Nós não estamos podendo aproveitar como devíamos as belezas naturais de Natal. Precisamos aproveitar mais a cidade. Povoar fomenta o comércio, gera renda e melhora o movimento do nosso artesanato. A praia está virando uma região despovoada. Estamos perdendo população para municípios vizinhos”.

Natal perde população

“Nova Parnamirim existe hoje devido ao último Plano Diretor. Tudo ficou caro por conta das restrições impostas por ele. O que as pessoas não encontravam em Natal foram para lá e para São Gonçalo. As pessoas estão sendo expulsas pelo Plano Diretor de Natal. Precisamos diminuir os custos da construção civil, parar de expulsar as pessoas daqui para as cidades vizinhas. Natal tem apenas 50 habitantes por hectare. Está ficando uma cidade despovoada. O plano está defasado, já deveria ter sido modernizado”.

 Hotel da BRA, na Via Costeira

“Seu eu pudesse, explodiria o Hotel da BRA (embargado na gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo por exceder o gabarito aprovado pelo município em um andar). Ele está causando muitas dificuldades de dengue e doenças infecciosas. Ele está abandonado, desabou uma parte já e pode desabar a todo momento. Isto coloca em risco as pessoas que passam por ali. Eu colocaria abaixo já há muito tempo”.

Possível candidatura e relação com a governadora

“Ainda não estou analisando a questão política. Tenho me focado na gestão, administração e em projetos. Tenho um bom relacionamento com a governadora (Fátima Bezerra). Se houver a possibilidade de construir com ela um projeto para melhoria de Natal, conversarei em um momento oportuno. Agora é a gestão o foco. Ainda não sei se serei candidato. É uma pressão muito grande, um estresse maior. Existe uma possibilidade grande que eu possa ser, mas no momento estou mesmo é focado na gestão”.

Fonte: Agora RN

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