PRIMEIRAS NOTÍCIAS DESTE DOMINGO

Por G1 — Brasília

 

Bolsonaro diz que quer manter estados e municípios na reforma da Previdência

Bolsonaro diz que quer manter estados e municípios na reforma da Previdência

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (1º) que gostaria que o Congresso mantivesse estados e municípios dentro da reforma da Previdência enviada pelo governo. Ele ponderou, porém, que o “impasse” sobre o tema deve ser resolvido pelos parlamentares e, portanto, disse não ter “nada a ver com isso”.

Nos últimos dias, deputados têm feito pressão para que o relator da reforma na comissão especial da Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), deixe as previdências estaduais e municipais de fora do texto.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu que a pressão para retirar estados e municípios da reforma da Previdência é grande. Na avaliação de Maia, um dos principais fiadores da PEC que altera as regras previdenciárias, é “difícil” manter servidores estaduais na reforma.

“Isso está sendo acertado pela Câmara. O que nós gostaríamos é que fosse tudo junto, mas como tem partidos que querem que aprove [sem estados e municípios], e eles votando ao contrário, então há esse impasse dentro da Câmara, Eu não tenho nada a ver com isso. Não tenho nada a ver com isso, a Câmara que decide agora”, disse Bolsonaro, após almoçar na casa de um amigo militar.

Questionado sobre se o governo teria alguma preferência, o presidente repetiu o que vem dizendo em declarações públicas, de que gostaria de ver aprovado o texto original da proposta.

“Eu quero aprovar a reforma basicamente como chegou lá, eu espero que o pessoal se entenda. Tem parlamentar reclamando: ‘Olha, a gente quer votar, mas o colega de tal partido quer que ela passe, mas ele votou no contrário porque tem algum desgaste no estado’. É esse o problema que está acontecendo dentro da Câmara”, afirmou.

O presidente disse ainda que todos os demais projetos econômicos “nascerão” da reforma da Previdência. Para ele, a PEC é a “reforma mãe” do governo.

Relator

Também neste sábado, o relator da proposta reuniu-se em Brasília com integrantes da área técnica do governo. Após o encontro, Samuel Moreira afirmou que o déficit previdenciário de estados e prefeituras soma R$ 96 bilhões por ano.

Ele disse, porém, que isso é um assunto “polêmico e grave” e que ainda não decidiu se irá mexer neste ponto no parecer final.

Indagado pelos repórteres ao final da reunião com a área técnica do governo federal sobre a pressão política para retirar estados e municípios da reforma, ele disse que “não há qualquer cálculo eleitoral que possa ser maior que a responsabilidade nesse momento”.

A expectativa do relator é de apresentar o parecer final à comissão especial no fim da próxima semana. Até lá, ele pretende continuar conversando e negociando com líderes partidários para tentar construir um texto que atraia os votos do Centrão.

Fonte: G1

Por Blog do BG

Governo garante que não existe possibilidade de novo imposto ou de aumentar os atuais

O presidente da República, Jair Bolsonaro, afastou a possibilidade de criar novos impostos ou aumentar valores de taxas já existentes. “Da minha parte, está descartada qualquer possibilidade de novo imposto ou majorar qualquer imposto, isso não existe”, disse, após participar de um churrasco na residência de um amigo no Lago Sul, em Brasília.

O secretário da Receita, Marcos Cintra, tem defendido a criação de um imposto sobre transações para cobrir o fim de tributos sobre a folha de pagamentos.

Por outro lado, a Câmara discute outro projeto de reforma tributária de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). “O Cintra, com todo respeito, é um secretário. Acima dele, está o Paulo Guedes, depois estou eu. A gente não admite falar em volta da CPMF, você pode até inventar um novo nome para agregar um montão de imposto, mas que não represente no final da linha tirar dinheiro da mão do povo”, disse Bolsonaro.

O presidente declarou ter a intenção de que cada vez menos o Estado interfira na vida das pessoas.

Sobre o projeto de reforma tributária que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, ele disse estar aguardando a equipe econômica avaliar para emitir uma opinião. “Eu quero mais que o Parlamento tenha protagonismo em tudo que faz. Não faço questão de ser o pai da criança de nada. Se o Parlamento fizer uma boa reforma tributária, a gente apoia lá, bate palmas, desde que melhore a vida de todo mundo, diminua a carga tributária, simplifique a vida do empreendedor, tudo isso é bem-vindo.”

Estadão Conteúdo

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Proposta de reforma da Previdência recebe 277 sugestões de emendas

A proposta de reforma à Previdência (PEC 6/2019) recebeu 277 sugestões de alteração ao texto na comissão especial que analisa a medida, na Câmara dos Deputados. Com prazo para apresentação de mudanças ao texto encerrado a última quinta-feira (30), as emendas serão analisadas pelo relator da comissão, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que pode acatá-las ou não, no todo ou em parte.

As emendas podem ser admitidas pelo relator se visarem apenas a corrigir erros da proposta que impedem a admissibilidade. Segundo o regimento interno da Câmara, para apresentar emendas, parlamentares precisavam do apoio de pelo menos 171 assinaturas. Dessa forma, a primeira análise é a conferência formal – se a emenda, de fato, tem o suporte mínimo necessário para ser formalizada.

Se não passar na comissão especial, qualquer emenda ainda poderá ser analisada na votação do Plenário. Dessa forma, muitas sugestões são amplas, com várias mudanças ao mesmo tempo; mas também há emendas que tratam de pontos específicos, a fim de ser objeto de discussão e negociação.

Relatório

Moreira reafirmou que apresentará o relatório até o dia 15 de junho. O relator, no entanto, afirmou que pode antecipar a conclusão do trabalho. Durante a semana, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a apresentação do relatório ocorreria antes do prazo firmado inicialmente para que houvesse tempo do texto ser votado na comissão e também no plenário da Casa ainda no primeiro semestre.

“Nós continuamos com o prazo de até o dia 15, mas estamos também no esforço de ajudar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a cumprir o cronograma que ele deseja. Portanto, nós podemos até adiantar um pouco, mas sempre dentro desse prazo de, no máximo, até o dia 15. Mas é possível que até o final da semana que vem, no começo da outra, a gente entregue esse relatório”, disse Moreira.

Agenda

Na terça-feira (4) a comissão especial que analisa a reforma da previdência realizará seminário no Auditório Nereu Ramos, a partir das 9h, para debater experiências internacionais em previdência social. Pela manhã, está prevista a apresentação representantes do Banco Mundial; Instituição Fiscal Independente (IFI); além de expositores chilenos da Fundação Chile 21 e do Departamento do Trabalho e Seguridade Social da Universidade do Chile.

No período da tarde, o seminário terá apresentação de representantes do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Associação dos Aposentados e Pensionistas do Chile (ANACPEN) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Aposentadoria dos militares

A aposentadoria dos militares deve começar a ser discutida em comissão especial nesta semana. Após anúncio da criação dessa comissão no plenário por Rodrigo Maia, o colegiado que conduzirá o debate do tema deve ser instalado nos próximos dias. A comissão será composta de 34 membros titulares e de igual número de suplentes designados.

O Projeto de Lei 1645/19 estabelece ainda reestruturação salarial da categoria. O texto foi encaminhado em março pelo governo. A economia líquida com as mudanças nas carreiras para os militares corresponderá a R$ 10,45 bilhões nos próximos 10 anos.

Agência Brasil

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Bolsonaro diz estar ‘de boa’ com Maia e fala em ‘dificuldades’ do cargo

O presidente da República, Jair Bolsonaro, declarou estar “de boa” com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e estar “bem” com o Congresso. No último dia 26, manifestantes foram às ruas para defender o governo e colocaram Maia e os parlamentares como um dos alvos.

O aceno a Maia foi feito por Bolsonaro durante entrevista após participar de almoço na casa de um amigo, no Lago Sul, em Brasília.

O presidente da República relatou que desejava editar uma medida provisória para alterar o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas foi convencido pelo parlamentar fluminense a encaminhar um projeto de lei sobre o assunto.

“Logicamente, não tem urgência, eu reconheço, mas (uma MP) entra em prática imediatamente, essa que seria a ideia. Mas o Rodrigo Maia… tudo bem, eu estou de boa com o Rodrigo, sem problema nenhum, e segunda ou terça-feira a gente entra com o projeto”, disse Bolsonaro.

Questionado sobre a relação com o Congresso, o presidente relatou que tem procurado construir uma boa relação com deputados e senadores. “Estou bem com o Parlamento, fui muito bem recebido por umas 50 deputadas na terça ou quarta. Está indo bem, tenho viajado, nas minhas viagens levo em média cinco parlamentares comigo, tenho recebido em média uns 15 parlamentares por dia, nenhuma pergunta, nenhum pedido constrangedor. Temos conversado coisas boas.”

Ao definir governabilidade, assunto pelo qual é criticado, o presidente classificou como “estar todo mundo em paz” e, em alguns casos, o povo entender que precisa ser sacrificado.

Ele relatou que, como presidente da República, tem uma vida com “dificuldades”, mas não quis falar em erros nos cinco meses de governo. “Não posso falar onde errei, a responsabilidade é minha.”

Estadão Conteúdo

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Weintraub é alvo de novo inquérito do MPF por nota sobre protesto

Declarações e atos do ministro da Educação, Abraham Weintraub, contra estudantes e professores levaram duas procuradorias do Ministério Público Federal (MPF) a questionar sua conduta à frente da pasta.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão instaurou inquérito ontem, depois de o ministro enviar nota às escolas em que desautoriza pais, alunos e professores a estimularem e divulgarem protestos.

Segundo o MPF, a nota fere artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como o que assegura à família e ao Estado o direito e o dever à educação. A procuradoria federal encaminhou ao Ministério da Educação um pedido para que cancele a nota enviada. O órgão deu prazo de dez dias para que o MEC informe se acatará a recomendação, sob risco de ficar sujeito a medidas judiciais.

O MPF também orientou a pasta a se abster de “cercear a liberdade de professores, pais e responsáveis, pela prática de manifestação livre de ideias”.

Na quinta-feira, antes da divulgação da nota do ministro, o MPF já havia ajuizado ação civil pública na Justiça Federal do Rio Grande do Norte contra Weintraub e a União por danos morais coletivos por causa das falas consideradas ofensivas a alunos e professores.

O órgão pede R$ 5 milhões em caso de condenação. Os procuradores citam declarações que, segundo eles, são preconceituosas. Entre elas a de que “universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”, como disse o ministro ao jornal O Estado de S. Paulo sobre três instituições federais.

Perguntado sobre os questionamentos do MPF, o ministério disse que “toda manifestação democrática e pacífica é direito de qualquer cidadão”, mas que condena “práticas de constrangimento” para que estudantes e professores participem dos atos “contra a vontade”.

A pasta informou que, de quarta-feira até ontem de manhã, registrou 439 denúncias – 212 foram triadas e 190 teriam alguma referência aos atos. “A Ouvidoria irá analisar cada caso e encaminhar para os órgão de investigação competentes.”

Competência

Nina Ranieri, professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), diz que o ministro não tem competência legal para esse tipo de ação. Segundo ela, ele estaria ferindo o direito de liberdade de expressão e manifestação dos alunos e professores e promovendo ingerência nas famílias e sistemas de ensino dos Estados e municípios, responsáveis pelo ensino público. “O comunicado não se sustenta. Não há fundamento jurídico que o dê competência ou direito para tal.”

Nina questiona quais são os órgãos de investigação competente aos quais se refere ao MEC. “O que vai fazer com essas denúncias? Que tipo de denúncia receberam? Quem vai avaliar cada uma delas e a quem vai encaminhar?”, questiona. A pasta não respondeu. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão Conteúdo

Fonte: Blog do BG

Regras mais rígidas para concurso público entram em vigor neste sábado

Governo quer que os órgãos invistam em soluções tecnológicas para simplificar o acesso aos serviços públicos, de forma a atender melhor à população

 

Por Agora RN

Ministério da Economia analisará necessidade de contratações. Foto: Marcello Casal Júnior / Agência Brasil.

Estabelecidas por decreto editado em março, as novas regras para a realização de concursos públicos entram em vigor neste sábado, 1º. Caberá ao Ministério da Economia analisar e autorizar todos os pedidos de concursos públicos na administração federal direta, nas autarquias e nas fundações.

Agora, o Ministério da Economia levará em conta 14 critérios para autorizar a realização de concursos. Um deles é a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos pelo órgão solicitante, com um documento que deve listar movimentações, ingressos, desligamentos, aposentadorias consumadas e estimativa de aposentadorias para os próximos cinco anos.

O ministério também avaliará o percentual de serviços públicos digitais ofertados pelo órgão. O governo quer que os órgãos invistam em soluções tecnológicas para simplificar o acesso aos serviços públicos, de forma a atender melhor à população e reduzir a necessidade de pessoal.

Todos os anos, os órgãos federais encaminham os pedidos para a realização de concursos até 31 de maio. Após esse prazo, a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) examina todas as demandas, de acordo com as prioridades e necessidades do governo. O resultado desse processo é levado em conta na elaboração do Orçamento do ano seguinte, que é enviado ao Congresso no fim de agosto.

Somente após a análise, o Ministério da Economia autoriza o concurso, por meio de portarias no Diário Oficial da União. Cada órgão ou entidade federal estará liberado para organizar o concurso conforme o número de vagas liberadas.

O Artigo 169 da Constituição condiciona a admissão ou a contratação de pessoal à autorização específica da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define metas e prioridades para o Orçamento. Discutido pelo Congresso ao longo dos últimos quatro meses do ano, o Orçamento Geral da União reserva os recursos para as contratações.

Fonte: Agora RN

 

LOCAIS

Por G1 RN

 

Governo do RN isenta ICMS para compra de arma de fogo por agentes da segurança — Foto: Divulgação

Governo do RN isenta ICMS para compra de arma de fogo por agentes da segurança — Foto: Divulgação

O Governo do Rio Grande do Norte publicou neste sábado (1º) um decreto que regulamenta uma lei de 2017, sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em compras de armas de fogo para Polícia Militar, Polícia Civil, Agente Penitenciário e Guarda Municipal;

A publicação acrescenta parágrafos à Lei Estadual nº 10.180 e limita a aquisição a uma arma por beneficiário. Na determinação de 2017 não havia especificação da quantidade de armamentos que poderiam ser adquiridos com a isenção do ICMS.

A norma reforça os requisitos obrigatórios e os limites da legislação para aquisição do porte de armas. O decreto diz ainda que o profissional pela isenção que tiver a arma “extraviada, furtada, roubada ou perdida” só poderá beneficiar-se novamente da isenção após cinco anos do registro da ocorrência do fato.

Fonte: G1 RN

Por G1 RN

 

Coração Nordestino venceu o Festival de Quadrilhas Juninas na edição de 2018 — Foto: Inter TV/Reprodução

Coração Nordestino venceu o Festival de Quadrilhas Juninas na edição de 2018 — Foto: Inter TV/Reprodução

O Festival de Quadrilhas Juninas de Natal 2019 está com inscrições abertas a partir deste sábado (1º) e vão até a sexta-feira (7). As inscrições devem ser feitas pela internet. A 25ª edição do festival acontece de 18 a 24 de junho na Arena das Dunas, em Natal.

O objetivo do festival é valorizar, difundir e incentivar uma das maiores manifestações culturais brasileiras, os festejos juninos. O sorteio que definirá a ordem de apresentação de cada quadrilha acontecerá no dia 11 de junho, às 16h, com os representantes das quadrilhas inscritas, na sede da Inter Tv Cabugi, em Natal.

Serão disponibilizadas 21 vagas para quadrilhas da categoria estilizadas, 28 vagas para quadrilhas da categoria tradicional.

Além de troféus, as quadrilhas receberão prêmios em dinheiro de acordo com a classificação, sendo R$ 5 mil para a primeira colocada, R$ 3 mil para a segunda, R$ 2 mil para a terceira e R$ 1 mil para a quarta colocada de cada categoria. Premiações especiais também serão distribuídas para a melhor rainha, melhor marcador e melhor casal de noivos de cada categoria com prêmio em dinheiro de R$ 1 mil.

Serviço

  • Festival de Quadrilhas Juninas da Inter TV
  • Inscrições de 1º a 7 de junho CLIQUE AQUI
  • Realização de 18 a 24 de junho
  • Local: Arena das Dunas
  • Outras informações: (84) 4006 – 9934

Fonte: G1 RN

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