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IMPASSE: Congresso Acha Difícil Baixar Preços De Gasolina, Etanol E Gás De Cozinha

IMPASSE: Congresso acha difícil baixar preços de gasolina, etanol e gás de cozinha

Com o fim da greve dos caminhoneiros -que resultou em desconto de R$ 0,46 no litro do óleo diesel- e a normalização do abastecimento de combustíveis, o comando do Congresso não vislumbra um cenário de queda de preços de gasolina, etanol e gás de cozinha. Em Brasília, o litro da gasolina é vendido à população por aproximadamente R$ 5 nos postos. O botijão de gás chega a R$ 80.

Para os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a margem de manobra orçamentária é muito pequena para o governo atuar na redução do patamar.

Maia destaca ainda que o governo se depara com travas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da emenda à Constituição que estabeleceu um teto para os gastos.

O deputado acredita que a única política a ser feita no momento é o uso de impostos flutuantes, que seriam reduzidos no caso de alta do valor do petróleo. A providência, porém, não reduz o patamar de preço dos combustíveis, apenas suaviza as oscilações.

Essa medida ganha força desde de semana passada no Ministério de Minas e Energia como forma de amortecer o impacto da volatilidade do preço na bomba.

Está prevista para esta segunda-feira (4) uma reunião de representantes da pasta com técnicos do Ministério da Fazenda e da ANP (Agência Nacional de Petróleo) para tentar aprofundar a discussão.

Na sexta, ao anunciar Ivan Monteiro como seu escolhido para comandar a Petrobras, o presidente Michel Temer disse em pronunciamento que não haveria mudança na política de preços da empresa.

No caso do gás, Maia, que é pré-candidato à Presidência, defende que o governo crie um mecanismo que beneficie os mais pobres. Uma solução seria ampliar o benefício do Bolsa Família, direcionando o recurso para a compra do botijão. Mas, reconhece que a proposta tem limitações.

“Agora tem que ter paciência, entender que não tem mágica, que a Petrobras já foi usada de forma equivocada. Há um problema grave, o orçamento público está esgotado. Não há mais espaço para grande interferência no Orçamento”, disse à reportagem.

SENADORA

A líder do MDB no Senado, Simone Tebet (MS), afirma que a Petrobras é uma empresa estatal e, por isso, precisa dar uma parcela de contribuição para que a população não seja penalizada. Para ela, o atual patamar dos combustíveis e do gás de cozinha é “irracional, absurdo e precisa ser reduzido”.

Tebet afirma que o estabelecimento de um colchão que evite variações bruscas nos preços não é suficiente. Defende que a solução do problema passe necessariamente por cortes no ICMS, imposto arrecadado pelos estados.

Em média, 28% do preço da gasolina na bomba corresponde à cobrança de ICMS. A emedebista argumenta que a alta dos combustíveis levou a um aumento da arrecadação do tributo, o que engordou os cofres estaduais: “Não há como negar que quem mais está ganhando com a alta dos combustíveis são os estados.”

Os governos estaduais, no entanto, dizem não poder abrir mão do que arrecadam.

Em Pernambuco, por exemplo, o secretário de Planejamento, Márcio Stefanni, diz que o combustível representa 20% da arrecadação do estado.

“Estamos executando o orçamento com a previsão de receita. O ICMS paga saúde e educação. Reduzir este tributo seria mais um ataque ao pacto federativo”, disse Stefanni.

“Os estados e municípios estão com orçamentos estrangulados. Ajustar o equívoco da política de preços dos combustíveis no atual modelo de receitas públicas é gravíssimo, vai comprometer serviços”, ponderou André Horta, secretário de Tributação do Rio Grande do Norte e coordenador dos secretários estaduais no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Diante da crise, no entanto, dois projetos foram apresentados no Senado com o objetivo de estabelecer um teto para a cobrança de ICMS. Hoje, cada estado tem liberdade para definir sua alíquota.

Um dos textos, apresentado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), e pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) define que a alíquota de ICMS não poderá ultrapassar 7% no caso do diesel e 18% para gasolina e etanol.

O segundo projeto, de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), fixa em 12% a alíquota máxima de ICMS sobre o gás de cozinha. Hoje, a média nacional está em 14%.

Mas Eunício Oliveira, que comanda a pauta do Senado, diz não ter previsão de colocar estas propostas em votação na Casa. Ele também insiste que é preciso garantir a previsibilidade dos preços e inclui na discussão das mudanças tributárias os interessados em assumir a Presidência da República em 2019.

“Reforma tributária tem que ser debatida com os candidatos a presidente, assim, a população vai escolher sabendo o que pensa e o que fará o novo presidente que será eleito. É necessário este debate com aqueles que pensam em governar o país”, disse Eunício.

Desde 2016, quando a Petrobras adotou a nova política de preços, que leva em conta o valor do dólar e do barril de petróleo, o litro da gasolina teve alta de mais de 20%.

No caso do ICMS, o presidente da Câmara afirmou que é preciso dialogar com os governadores. “Está todo mundo quebrado”, disse, defendendo também reformas administrativa e tributária.

Fonte: Rondonia ao vivo

Ministério diz ter recebido mais de seis mil denúncias sobre postos que não repassaram desconto do diesel

Governo criou canal de denúncias no WhatsApp na última sexta (1º) para caminhoneiros e consumidores em geral. Ministério da Justiça divulgou balanço das denúncias nesta segunda (4).

Por Ana Paula Andreolla, TV Globo, Brasília

O Ministério da Justiça informou nesta segunda-feira (4) já ter recebido mais de seis mil denúncias contra postos que estão vendendo óleo diesel sem o desconto de R$ 0,46 anunciado pelo governo na semana passada.

A redução faz parte do acordo entre o governo e lideranças de caminhoneiros para por fim à greve da categoria. O movimento durou 11 dias e levou o país a uma crise de abastecimento.

Segundo o governo federal, o desconto concedido aos postos nas refinarias deve, obrigatoriamente, ser repassado aos consumidores nas bombas.

As denúncias podem ser feitas por meio de um número de WhatsApp, ativado pelo governo federal na última sexta-feira (1º).

De acordo com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, que faz parte do gabinete constituído pelo governo para monitorar os impactos da greve, os postos precisam mostrar, de forma clara, que o desconto está sendo aplicado.

“O governo baixou uma portaria colocando exatamente a necessidade de que fosse afixado, por placa, por faixa, por cartaz, a decisão de reduzir em R$ 0,46 o novo preço. Nós já recebemos mais de quatro mil denúncias e nós estamos repassando para todos os Procons, e também a própria Secretaria de Defesa do Consumidor do governo federal está atuando”, explicou o ministro. Os números atualizados no fim da tarde já passam de seis mil denúncias.

Jungmann disse, também, que os postos precisam cumprir a determinação para não correrem o risco de ser multados. Ele disse, ainda, que as multas não serão perdoadas.

“E nós estamos avisando que, em primeiro lugar, que nós vamos tomar providências, e que siga-se o exemplo daqueles que hoje, estão multados, no caso os empresários das empresas que fizeram locaute, que hoje tem um volume de 300 [multas], quase R$ 40 milhões, de que não vai haver anistia, que nós vamos cobrar até o fim daqueles que prejudicaram a sociedade”, ponderou.

Entre as punições possíveis para os postos estão:

  • Multa de até R$ 9,4 milhões;
  • Suspensão temporária da atividade;
  • Cassação da licença do estabelecimento;
  • Interdição do estabelecimento comercial.

Postos começam a baixar preço do diesel na bomba

Grupo de monitoramento

O ministro Raul Jungmann disse que o grupo criado para monitorar os efeitos da greve dos caminhoneiros deve continuar funcionando pelo menos até as eleições.

A decisão, segundo o ministro, foi tomada nesta segunda-feira (4) pelo governo federal, e o grupo tem agora a missão de monitorar fake newsdurante o período eleitoral.

O ministro explicou que o monitoramento vai ser feito principalmente por meio de redes abertas na internet, e que caso o grupo de inteligência encontre necessidade, poderá buscar respaldo judicial para aprofundar o monitoramento e as investigações.

PF apura se fazenda usada por amigo de Temer pertence ao presidente

Por Mariana Oliveira e Andréia Sadi

João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo de Temer (Foto: Reprodução/TV Globo)
João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo de Temer (Foto: Reprodução/TV Globo)

Polícia Federal investiga se a Fazenda Esmeralda, no interior de São Paulo, usada pela Argeplan, empresa de João Baptista Lima Filho – amigo do presidente Michel Temer e coronel aposentado da Polícia Militar – pertence ao presidente.

Conforme relatório das buscas e apreensões feitas no dia 29 de março, na Operação Skala, a PF apreendeu em endereços de coronel Lima diversos documentos sobre a fazenda.

A operação foi deflagrada com o objetivo de coletar provas para o inquérito que investiga se o presidente Michel Temer editou um decreto a fim de favorecer empresas portuárias em troca de propina.

Ao concordar com as buscas, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que “apesar dos vultuosos contratos firmados, a Argeplan teria 20 empregados registrados, 3 veículos e uma filial que funcionaria na fazenda Esmeralda”.

Dodge disse, ainda, que a PF “menciona que a fazenda, em São Paulo, seria de propriedade do presidente Michel Temer e foi invadida pelo MST em 2016 e 2017”. O local foi ocupado diversas vezes desde 2016.

Em um apartamento na Vila Andrade, em São Paulo, em meio a documentos da Argeplan, a PF recolheu “email relativo a pagamentos RPA-Fazenda Esmeralda entre a arquiteta Rita e Argeplan”. A arquiteta Rita é Maria Rita Fratezi, mulher do coronel.

Na sede da Argeplan, também na capital paulista, celulares da arquiteta foram recolhidos, além de um caderno da empresa onde consta documentos de origem da Fazenda Esmeralda. Além disso, também localizaram “pasta plástica transparente contendo documento referentes a Maria Rita Fratezi e Fazenda Esmeralda”.

Na sala de contabilidade, foi localizada ainda “pasta suspensa contendo documentos da Fazenda Esmeralda, indicando como foi firmada e qual participação de cada pessoa e localização”.

No mesmo local, foi encontrada na sala de arquitetura uma relação de projetos executados e na linha 285 o termo “residência Dr Michel Temer”. Na sala do Coronel, os agentes recolheram uma agenda telefônica de 2005 com o título “escritório político deputado Michel Temer”.

Depoimentos sobre a fazenda

No documento no qual concorda com a Operação Skala, Dodge menciona também que, em depoimentos no inquérito que apura se Temer recebeu propina em troca de editar decreto para favorecer empresas da área portuária, os empresários Joesley Batista e Ricardo Saud, da J&F, citaram que a fazenda poderia ser de Michel Temer.

Em 15 de fevereiro, Joesley disse que “se recorda que Paulinho da Força comentou com ele, o depoente, que existe uma fazenda no estado de São Paulo, em nome do coronel Lima ou de sua empresa Argeplan, mas que na verdade seria de Michel Temer; que inclusive Paulinho sempre expressava para o depoente, quando estava irritado com Michel Temer: ‘uma hora nós vamos invadir aquela fazenda dele'”.

LOCAIS

Eleições 2018

Arranjos políticos podem distanciar do RN pré-candidatos à presidência do Brasil

Falta de unidade entre palanques pode fazer com que presidenciáveis não tenham aliados certos para campanha no RN; Ciro Gomes, por exemplo, quer apoio de Carlos Eduardo, mas não o MDB

Ciro Gomes, Henrique Meirelles e Rodrigo Maia dividem o mesmo palanque no RN

Sabem aquele palanque no qual era possível ver o candidato a presidente, a governador, a Senado e a deputado estadual e federal? Esqueça. Neste ano, mais uma vez, vai ser bem difícil encontrar situações assim no Rio Grande do Norte, pela estrutura das coligações que estão se formando e a falta de unidade entre os discursos nacionais e locais. Para se ter uma ideia disso, considerando os presidenciáveis mais citados, é provável que nenhum deles suba em um palanque local sem que algum apoiador do candidato tenha que descer – ou ficar em silêncio, visto que não o apoia.
O exemplo mais claro disso é o do presidenciável Ciro Gomes (PDT). Ele tem pré-candidato ao Governo do RN, Carlos Eduardo Alves (PDT), e é apoiado por ele. Contudo, o ex-prefeito tem ao seu lado os senadores José Agripino (DEM) e Garibaldi Filho (MDB), de partidos que têm sido bastante criticados por Ciro.
Na semana passada, por sinal, em entrevista ao Roda Viva, Ciro Gomes afirmou: “Apenas escolhi e estou dando transparência que o PMDB chega! O PMDB desestabilizou o governo Fernando Henrique e o projeto do PT. O PSDB nunca mais ganhou uma eleição no Brasil e o PT, olha o que aconteceu. Comigo não vai acontecer isso. Eu destruo ele [MDB] antes, pelo caminho da democracia”.
Os próprios Agripino e Garibaldi, inclusive, têm pré-candidatos à Presidência da República. Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, é o nome do Democratas de Agripino, assim como Henrique Meirelles, do MDB, é o de Garibaldi.
No caso do presidenciável Jair Bolsonaro, seu partido (PSL) não tem pré-candidato ao Governo. Com isso, ele deve se aliar a alguns dos postulantes já apresentados ou liberar seus correligionários para apoiar quem quiserem.
Outros citados nas pesquisas de intenção de voto no RN, Álvaro Dias (Podemos) e Flávio Rocha (PRB), não têm palanques certos no RN. Os dois estão no arco de alianças do governador Robinson Faria (PSD), de partido que até agora não tem nome para a Presidência. Dependendo do caminho que Robinson definir, um deles ficará sem palanque, ou até os dois, caso o governador receba o apoio do PSDB e apoie Geraldo Alckmin.

Investigação

Fachin autoriza nova perícia em celular de Cunha que mostrava conversas com Henrique

De acordo com a PF, a certo ponto do diálogo, Cunha teria dito a Alves que a distribuição de pagamentos combinada com Joesley não agradaria a Temer



PF já fez uma perícia no aparelho, cujo laudo encaminhou a Fachin com conversas entre Cunha e Henrique

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma nova perícia em um aparelho celular do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), dentro de um inquérito da Lava Jato que tramita na primeira instância.
Segundo a Polícia Federal (PF), constam no aparelho da marca Blackberry mensagens em que Cunha cita o presidente Michel Temer. O diálogo, segundo interpretação dos agentes da PF, trata do pagamento de propina pelo empresário Joesley Batista, do Grupo J&F.
A diligência foi solicitada ao STF pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que por sua vez autorizou a nova perícia no celular a pedido da defesa de Cunha. O equipamento encontra-se na sede do Supremo, em Brasília, e será encaminhado a Curitiba.
Perícia
A PF já fez uma perícia no aparelho, cujo laudo encaminhou a Fachin. Segundo os agentes, Cunha e o então deputado Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) conversaram, em 2012, sobre o repasse de propina por Joesley Batista a políticos do MDB na Câmara.
De acordo com a PF, a certo ponto do diálogo, Cunha teria dito a Alves que a distribuição de pagamentos combinada com Joesley não agradaria a Temer. “Isso vai dar merda com o Michel”, escreveu Cunha, segundo o laudo da PF.
Entretanto, ao ser remetido à primeira instância, somente o laudo foi encaminhando junto com os autos, motivo pelo qual a defesa de Cunha solicitou o envio das mídias com os arquivos extraídos e do aparelho para nova perícia.
Neste inquérito da Lava Jato, Cunha é investigado por supostamente participar de um esquema de desvio de recursos na contratação de navios-sonda pela Petrobras. O ex-deputado nega qualquer participação. Atualmente, ele se encontra preso preventivamente no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.
Fonte: AGORA RN

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