NACIONAIS

Defesa de Lula roga a Toffoli que retire processos de Moro


 
O maior temor dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é que, mesmo sem as delações da Odebrecht, o juiz Sérgio Moro sentencie nos dois processos que ainda permanecem sob a sua jurisdição.
No caso de uma nova condenação, o próprio Moro já poderá determinar a imediata prisão do condenado.
Com essa estratégia, Moro conseguiu manter Marcelo Odebrecht preso, vários decretos prisionais.
Zanin e seus asseclas sabem que tanto o processo do sítio de Atibaia, quando o do terreno do Instituto Lula estão repletos de outras provas.
A descomunal ajuda dada por Dias Toffoli, retirando às delações da Odebrecht, com a providencial colaboração de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, não será suficiente para evitar novas condenações.
Nesse sentido, a defesa de Lula protocolou petição na segunda-feira (30), requerendo que o STF determine ao juiz Sergio Moro o envio dos processos contra o petista na Lava Jato à Justiça Federal de São Paulo e, além disso, anule o andamento até o momento.
O voto de Dias Toffoli não foi nesse sentido.
Resta saber se o ministro vai efetivamente ocupar lugar na banca de advogados do meliante condenado.
Toffoli não tem essa coragem toda…
A sociedade está atenta.
Fonte: Jornal da Cidade On Line
QUARTA, 02/05/2018, 16:12
Política

Foro privilegiado: após 10 votos pela restrição, STF adia conclusão do julgamento para esta quinta

Dos 11 ministros, 10 já votaram a favor de limitar o direito de deputados e senadores serem julgados exclusivamente no Supremo. Falta o voto de Gilmar Mendes, a ser proferido nesta quinta.

Por Renan Ramalho e Fernanda Calgaro, G1, Brasília

 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, adiou para esta quinta-feira (3) a conclusão do julgamento sobre a restrição ao foro privilegiado de deputados e senadores. Dos 11 integrantes do STF, 10 já votaram a favor de limitar o direito de parlamentares serem julgados exclusivamente no Supremo.

O julgamento começou no ano passado e já tinha sido interrompido duas vezes. Foi retomado nesta quarta (2), com os votos dos ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. O último a votar é Gilmar Mendes, nesta quinta (3).

Ricardo Lewandowski

O ministro Ricardo Lewandowski também votou em favor da restrição do foro privilegiado para parlamentares nos moldes propostos por Moraes. Para ele, a fórmula conserva a garantia concedida aos deputados e senadores pela Constituição.

“Esta solução protege o parlamentar contra ação de natureza temerária que possa eventualmente tisnar ou dificultar o pleno exercício do mandato”, disse o ministro.

Assim como Toffoli, que votou antes, Lewandowski disse que o foro não é “privilégio”, mas uma “garantia” para os parlamentares, para terem julgamento independente.

“A ação penal de competência do STF não difere quanto ao rigor das demais ações penais em curso em todo o território nacional. A única diferença é que a competência é fixada por expresso comando constitucional”, afirmou o ministro.

Além disso, no início do voto, argumentou que uma mudança dessa regra não poderia ser feita pelo STF por meio de uma “questão de ordem”, instrumento usado pelo ministro Luís Roberto Barroso para propor a restrição do foro.

Por meio da questão de ordem, um ministro pode submeter ao plenário um problema num processo de sua relatoria para discutir uma solução com os colegas. Para Lewandowski, é um meio de “modestíssimo alcance”, impróprio para mudar as regras do foro privilegiado.

Dias Toffoli

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (2), em favor da restrição do foro por prerrogativa de função (o chamado “foro privilegiado”) de deputados e senadores a crimes praticados durante o mandato – ações sobre delitos anteriores seriam enviadas à primeira instância.

Toffoli aderiu à proposta apresentada em novembro pelo ministro Alexandre de Moraes, também favorável à restrição do foro, direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo.

Além deles, já votaram por limitar o foro outros 7 ministros, mas de forma mais ampla, de modo a retirar do STF não só processos sobre casos ocorridos fora do mandato, mas também aqueles sobre delitos sem relação com o cargo – proposta do ministro Luís Roberto Barroso.

Toffoli optou pela fórmula de Moraes por fixar um parâmetro “objetivo” e “preciso” para a definição da competência para julgar o processo. Para o ministro, se o STF também derrubasse o foro para delitos cometidos sem relação com o mandato (mesmo durante seu exercício), essa ligação poderia ser objeto de interpretação, dando margem a subjetividade para a definição.

“A conjugação dos critérios exercício do mandato e em razão da função exigirá que esta Corte continue a se pronunciar, caso a caso, se o crime tem ou não relação com o mandato. E essa análise terá que ser feita pelo próprio STF, a quem compete definir se o processo permanece no Tribunal ou desce para a primeira instância, o que certamente paralisará investigações em curso e, o pior, poderá gerar nulidades em investigações e processos já iniciados”, disse.

Durante seu voto, o ministro defendeu o foro privilegiado, mas, ao reconhecer que já havia maioria para restringir esse direito, aderiu à posição dos demais. Antes, lembrou que o instituto foi criado para evitar pressão dos políticos sobre os juízes locais de primeira instância.

“Sou favorável às regras de prerrogativa de foro pois entendo que em uma federação complexa e marcadamente desigual como a brasileira, quem deve julgar as autoridades máximas do país não deve ser o poder local nem as elites policiais, ministeriais e judiciais. No caso, juízes de primeira instância, mas sim, um órgão da nação brasileira”, disse.

“A Constituição escolheu soberanamente, no processo constituinte, esta Corte, o Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do judiciário do país, para desempenhar esse mister”, completou em seguida.

O ministro acrescentou que o foro não tem como objetivo favorecer os políticos, mas garantir a “independência” da atuação deles e evitar “manipulações politicas nos seus julgamentos e subversão da hierarquia”.

Toffoli ainda rebateu a ideia de que os julgamentos no STF levam à impunidade. Lembrou que, em 2012, no julgamento do mensalão do PT, houve “clamor” contra o desmembramento do processo e envio para a primeira instância de réus sem o foro privilegiado.

“Não se trata de privilégio. Pelo contrário, aquele que tem a prerrogativa tem diminuída a instancia recursal”, disse, em referência à tramitação da ação num único tribunal, o próprio STF.

Além de Toffoli, faltam ainda votar os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Até o final do julgamento, os demais ministros que já votaram podem mudar de posição – o que raramente ocorre em decisões da Corte.

Como votaram os demais ministros

O julgamento para discutir o assunto começou no ano passado e foi retomado nesta quarta com o placar de 8 votos favoráveis à restrição do foro. Prevaleceu a tese defendida pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Saiba como se posicionaram os ministros que votaram anteriormente:

Luís Roberto Barroso – Em seu voto, em maio do ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso disse que a atual regra leva muitos processos à prescrição – quando a demora no julgamento extingue a punição – porque cada vez que um político muda de cargo, o processo migra de tribunal, atrasando sua conclusão. “A prática atual não realiza adequadamente princípios constitucionais estruturantes, como igualdade e república, por impedir, em grande número de casos, a responsabilização de agentes públicos por crimes de naturezas diversas. Além disso, a falta de efetividade mínima do sistema penal, nesses casos, frustra valores constitucionais importantes, como a probidade e a moralidade administrativa”, disse no voto.

Alexandre de Moraes – Em novembro, quando o julgamento foi retomado, Alexandre de Moraes, primeiro a votar na sessão, reconheceu a “disfuncionalidade” da atual regra, por gerar um “sobe e desce” de processos pelas sucessivas mudanças de instâncias, levando ao risco da prescrição. O ministro defendeu que permaneçam no STF somente os processos sobre crimes cometidos durante o mandato, mesmo que não tenham relação com o cargo. Para ele, uma restrição mais abrangente, como propôs Barroso, dependeria de uma alteração na Constituição pelo Congresso. “O juízo natural dos congressistas que pratiquem infrações penais comuns – todos os tipos de infração independentemente de estarem ou não ligadas à função –, é o Supremo Tribunal Federal […] A finalidade protetiva do foro é possibilitar que do momento em que eles foram diplomados até o momento em que acabou o mandato, eles não sofram perseguições”, disse.

Luiz Fux – Acompanhou a proposta de Barroso, para tirar do STF também ações sobre delitos cometidos durante o mandato, mas sem relação com o cargo. “Ora o candidato exerce um cargo, ora exerce outro. Quando o processo baixa, ele não anda. Se ele baixa e não anda, quando ele voltar já está prescrito. Então é preciso que efetivamente que ele tenha um juízo próprio e que o Supremo seja reservado somente para os ilícitos praticados no cargo e em razão dele”, afirmou.

Edson Fachin – Relator dos processos da Operação Lava Jato, Edson Fachin argumentou que o foro privilegiado deve valer para atos ligados ao mandato parlamentar, que se destina à elaboração de leis, fiscalização dos outros poderes e debate de ideais. “O próprio Supremo Tribunal Federal tem admitido que a regra de imunidade não é absoluta devendo relacionar-se ao estrito desempenho das funções típicas do Congresso Nacional”, afirmou.

Celso de Mello – Mais antigo integrante do STF, Celso de Mello também defendeu a restrição, argumentando que os juízes de primeira instância são capazes de julgar deputados e senadores. “Eu pessoalmente atuei durante 20 anos como membro do ministério Público perante magistrados de primeira instância e posso atestar a seriedade, a responsabilidade, a independência com que esses agentes públicos atuam”, disse.

Cármen Lúcia – A presidente da Corte, Cármen Lúcia, que votou em junho pela restrição do foro, criticou “manobras” que políticos fazem para mudar de tribunal. “Nós chegamos aqui à situação em que um deputado renunciou para que nós não pudéssemos julgar, mas não dá mais para o Supremo ficar permitindo manobra que impeça que o julgamento aconteça. Eu, como cidadã me sinto e todo brasileiro se sente numa sociedade em que impunidade prevalece em razão de situações como essa”, disse.

Marco Aurélio Mello – Ainda em junho, Marco Aurélio Mello também defendeu o foro só para crimes ligados ao cargo. “Se digo que a competência é funcional, a fixação, sob o ângulo definitivo, ocorre considerado o cargo ocupado quando da prática delituosa, quando do crime, e aí, evidentemente, há de haver o nexo de causalidade, consideradas as atribuições do cargo e o desvio verificado”, afirmou.

Rosa Weber – A ministra defendeu o mesmo critério, lembrando que o foro foi se ampliando a cada nova Constituição. “O instituto do foro especial, pelo qual não tenho a menor simpatia, mas que se encontra albergado na nossa Constituição, só encontra razão de ser na proteção à dignidade do cargo, e não à pessoa que o titulariza”, disse.

Dólar sobe e fecha a quase R$ 3,55, maior valor em quase 2 anos

Moeda dos EUA encerrou a R$ 3,5492, renovando o maior patamar desde junho de 2016; dólar turismo vai a R$ 3,70 nesta quarta-feira (2).

Dólar é negociado acima de R$ 3,50 na volta do feriado (Foto: REUTERS/Thomas White)

 
Fonte:G1

LOCAIS

EDITORIAL: Estão esperando tragédia semelhante à de São Paulo acontecer no Alecrim?

Velho de guerra, literalmente, o Alecrim definha em praça pública. É um colosso em história e importância para Natal, mas nossos gestores não lhe tem dado o valor que ele tem.
Como o bairro que está associado à historia do mundo – foi no Alecrim que os americanos se fixaram por ocasião da Segunda Guerra Mundial – padece em praça pública sem nenhuma intervenção?
Nesta quarta-feira (2), o Meio Dia RN esteve na histórica Praça Gentil Ferreira, que já foi o coração pulsante de Natal, por onde e para onde confluía a população da capital em tempos que não voltam mais.
Com enorme tristeza, hoje vê-se uma Gentil Ferreira, nome do engenheiro que por três vezes governou Natal, entregue, tomada pela prostituição, drogas e transações de toda sorte, tudo à luz do dia. Aonde o poder público não chega, o não constituído e originado no crime se estabalece.
O Alecrim vem sendo nos últimos tempos lembrado sempre com a mesma grandiosidade que lhe é peculiar, mas nenhuma das lembranças divulgadas pelo poder público acabam se concretizando, sendo o caso da urbanização divulgada pela prefeitura de Natal o caso mais recente.
O Largo do Paissandu está na mídia do Brasil todo como exemplo muito evidente do que acontece quando o poder público dá as costas para seus equipamentos públicos. Será preciso que uma tragédia igual à de São Paulo aconteça para alguma coisa sobre o Alecrim ser feita?
A desestruturação do bairro, a gambiarra, o jeitinho. Todos os atalhos que podiam ser implantados para facilitar a vida de comerciantes e traseuntes foram colocados no bairro. Não há compromisso com o poder paralelo sobre a manutenção da vida, como estamos vendo em São Paulo. É preciso que haja imediata intervenção pública para não corrermos o risco de repetir esse enredo.

PM realiza operação em Mãe Luiza

A Polícia Militar realiza na tarde desta quarta-feira(02) uma operação de patrulhamento ostensivo no bairro de Mãe Luíza, na Zona Leste de Natal.
Com apoio do helicóptero Potiguar 01, sobrevoando a área de morro, policiais militares também realizam cerco nas entradas do bairro, inclusive, na área de praia. Até a publicação deste post, um homem havia sido preso.
Fonte: Blog do BG

 

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