ESPERAMOS QUE ISSO SEJA VOTADO RÁPIDO PORQUE A CIDADE ESTÁ PARADA, AFIRMA PRESIDENTE DO SINDUSCON SOBRE PLANO DIRETOR DE NATAL

Natal ficou parada no tempo”, diz presidente do Sinduscon ao pedir celeridade na votação do Plano Diretor

Foto: reprodução

O empresário e presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do RN (Sinduscon), Silvio Bezerra disse que espera que o Plano Diretor de Natal seja votado rapidamente pela Câmara Municipal.

“Esperamos que isso seja votado rápido porque a cidade está parada. Há 4 anos as pessoas que esperam desenvolver projetos esperam que o Plano seja regulamentado para se adequar à nova realidade Natal ficou parada no tempo”, lamentou o empresário em entrevista na manhã desta sexta-feira (7) ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Natal

“A gente tem a esperança de que o trabalho feito por mais de quatro anos por arquitetos e urbanistas seja respeitado como espinha dorsal do que será discutido na Câmara”, defendeu o Silvio que citou ainda o exemplo de João Pessoa, na Paraíba, como uma cidade que está se desenvolvendo.

A retomada dos debates da revisão do Plano Diretor de Natal ocorreu na quarta-feira (05) e a volta das reuniões de segmento na quinta-feira (06). Após isso, as propostas de revisão e edição de artigos dos segmentos serão apresentadas e de 14 a 16 de junho a votação ocorre. Após a decisão, a proposta será encaminhada à Câmara Municipal de Natal.

Fonte: Blog do BG

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SEGUNDO TURNO DA PEC EMERGENCIAL SERÁ VOTADO NESTA QUINTA FEIRA(11)

Câmara vota nesta quinta-feira (11) segundo turno da PEC Emergencial

Após mais de 12 horas de sessão durante toda a quarta-feira, os deputados encerraram os trabalhos sem finalizar a votação do segundo turno

Larissa Rodrigues, da CNN, em Brasília

11 de março de 2021 às 00:46

Plenário da Câmara dos DeputadosPlenário da Câmara dos Deputados Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados (11.fev.2021)

Após mais de 12 horas de sessão durante toda a quarta-feira, a Câmara dos Deputados encerrou os trabalhos sem finalizar a votação do segundo turno da proposta de emenda constitucional conhecida como PEC Emergencial. O texto será votado a partir das 10h desta quinta-feira (11).

Ainda na madrugada de quarta, os parlamentares aprovaram a matéria em primeiro turno. No entanto, as sessões que recomeçaram no fim da manhã e se estenderam até o fim da noite foram preenchidas apenas por oito destaques – que buscam modificar o texto.

Por se tratar de uma PEC, a matéria precisa ser aprovada em dois turnos com no mínimo 308 votos, ou seja, 3/5 dos deputados.

A PEC Emergencial é peça fundamental para a liberação de novas parcelas do auxílio emergencial. Ela também prevê o acionamento de gatilhos para o reequilíbrio fiscal quando a despesa obrigatória ultrapassar 95% da despesa primária total.

Mudanças

Desde a sessão de terça-feira (9), a Oposição obstruía a votação da PEC por ser contra os gatilhos fiscais em troca da liberação do auxílio emergencial.

Com o apoio da Bancada da Bala – que tentou antes da votação tirar os profissionais da segurança pública do congelamento de salários de servidores previstos pela matéria -, os partidos aprovaram um destaque o que foi considerado uma derrota do Governo Federal.

Os deputados aprovaram destaque apresentado pelo PDT que proíbe a possibilidade de desvinculação de receitas ligadas a órgãos e fundos. A medida era reivindicada por servidores como os da Receita Federal que entraram em greve para manifestar a sua indignação.

Com a derrota, o Palácio do Planalto entrou em ação para evitar que um outro destaque do PT também fosse aprovado. Para isso, fez um acordo com a bancada da bala para que seja retirado do texto a proibição das progressões e promoções automáticas do setor público, previsto no projeto aprovado pelo Senado.

Segundo deputados ouvidos pela CNN Brasil, isso custará cerca de R$ 1,5 bilhão por ano aos cofres públicos.

A PEC

Além da extensão do auxílio emergencial, a PEC prevê o acionamento de gatilhos para o reequilíbrio fiscal quando a despesa obrigatória ultrapassar 95% da despesa primária total.

Para estados e municípios, o acionamento dos gatilhos é facultativo, mas, se não acionados, nenhum ente federado poderá prestar garantias para aqueles que se encontrem nessa situação.

O texto ainda abre a porta para o acionamento parcial dos gatilhos nos casos em que a despesa corrente superar 85% da receita corrente, sem exceder o porcentual de 95%.

Nesse caso, a medida perderá a eficácia quando rejeitada pelo Poder Legislativo ou quando transcorrido o prazo de 180 dias sem que se ultime a apreciação pelos parlamentares.

O estado de emergência fiscal proíbe ainda, para estados e municípios, a concessão de aumento de remuneração de servidores civis e militares e empregados públicos e a criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa. Concursos públicos também ficam vedados.

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NA ARGENTINA MILITANTES DEFENDEM APROVAÇÃO DO ABORTO QUE SERÁ VOTADO HOJE

Argentina vota hoje lei do aborto

Guilherme Venaglia, da CNN, em São Paulo

10 de dezembro de 2020 às 05:00

O Congresso da Argentina começa a discutir nesta quinta-feira (10) uma proposta do presidente Alberto Fernández para legalizar o aborto no país. Os relatos são de um Congresso dividido, com expectativa de debates acalorados.

O projeto de Fernández foi apresentado no mês passado. Se aprovada, a nova lei permitirá a interrupção voluntária da gravidez até a 14ª semana de gestação e permitirá que a interrupção seja feita de forma gratuita no sistema de saúde do país.

Atualmente, o aborto na Argentina é permitido apenas nos casos de estupro e risco de morte para a gestante.

Nessa quarta-feira, a última etapa necessária para a votação foi superada com a aprovação de um relatório com a versão final do projeto, em sessão conjunta de três comissões da Câmara argentina reunidas.

A versão final do texto, que será discutida em plenário, incluiu uma “objeção de consciência”, que não estava no projeto original.

Médicos e hospitais poderão se recusar a fazer abortos caso sejam contra a prática. No entanto, a regra prevê que esses profissionais deverão encaminhar os pacientes para atendimento.

A objeção de consciência foi criticada por deputados ligados mais à esquerda, mas acabou incluída como forma de diminuir resistências.

Em 2018, um projeto semelhante chegou a ser aprovado na Câmara dos Deputados do país. No entanto, em meio a diversos protestos pelas ruas do país, contra e a favor do texto, a medida acabou revertida pelo Senado e não se tornou lei.

Os mil dias

Uma das apostas de Alberto Fernández para não repetir a votação em 2018, é um segundo projeto, que criaria o que ele chamou de “Programa dos Mil Dias”.

Se aprovada – e diferente da legalização do aborto, a versão final foi referendada de forma unânime –, a nova lei estabelece verbas extras da saúde pública para o atendimento de pessoas grávidas e dos primeiros anos de vida das crianças.

Segundo Fernández, a intenção desse projeto é permitir que quem pensa em abortar apenas por problemas financeiros possa seguir com a gravidez.

“A minha convicção, que sempre expressei publicamente, é que o Estado acompanhe a todas as pessoas gestantes em seus projetos de maternidade. No entanto, também estou convencido de que é responsabilidade do Estado cuidar da vida e da saúde de quem decide interromper a gravidez, em seus primeiros momentos”, disse o presidente, em vídeo compartilhado nas suas redes sociais.

Um detalhe curioso do projeto é que o governo argentino atendeu a um pleito do movimento LGBT, ao se referir às “mulheres e outras pessoas com identidades de gênero capazes de gestar”.

O detalhe visa contemplar os homens transgêneros, que eventualmente também podem gerar filhos biologicamente.

Chances de aprovação

O aborto é um assunto que mobiliza a sociedade argentina. As imagens dos protestos de 2018 são de ruas lotadas. De verde, as mulheres favoráveis à legalização. De azul e branco, as mulheres contrárias.

Ativistas questionam que, mesmo nos casos permitidos por lei, as gestações derivadas de estupro e aquelas que ameaçam a vida das pessoas grávidas, há dificuldades impostas no país, especialmente em áreas rurais ou regiões mais conservadoras.

De outro lado, manifestações também foram registradas de grupos de azul e branco, as cores da bandeira do país, utilizadas por aqueles que são contra ao aborto.

Dois anos atrás, esse grupo se intensificou, com participação da Igreja Católica, depois da aprovação na Câmara, quando se direcionou a evitar a chancela do Senado.

Segundo o jornal Clarín, um dos maiores da Argentina, o cenário para a votação desta semana é de indefinição, com leve vantagem favorável ao texto. A sondagem da publicação com parlamentares verificou 124 deputados a favor, 109 contra e 22 indefinidos.

Com estes números, o projeto, que depende de maioria simples, seria aprovado. Para garantirem a maioria absoluta, os favoráveis precisam de cinco entre os 22 indefinidos para alcançar os 129 votos necessários para a aprovação.

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COMPROMISSOS DO PRESIDENTE: JÁ ESTA NO PLANALTO A PL DE PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS

PL para privatização dos Correios já está no Planalto

LER NA ÁREA DO ASSINANTE

O GOVERNO ESTÁ FAZENDO CONFORME PROMETIDO, ENVIANDO O PROJETO DE LEI  À CÂMARA PARA SER VOTADO. AGORA E RESPONSABILIDADE É DO LEGISLATIVO.   

Nesta quarta-feira (14), o ministro das Comunicações, Fábio Faria, entregou ao Palácio do Planalto a minuta do projeto de lei que trata da privatização dos Correios.

Segundo estimativa do ministro, a privatização pode ocorrer já em 2021.

O texto foi entregue ao ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, e será analisado pela Subchefia para Assuntos Jurídicos e em seguida pela Casa Civil.

Depois, a proposta será então enviada ao Congresso.

“Estamos falando para 2021 o projeto chegar [no Congresso], no começo do ano que vem. Até o final de 2021, a ideia é de votarmos e que os Correios estejam prontos para o processo de privatização”, disse.

Segundo Faria, estudos da consultoria contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para viabilizar o processo de privatização também serão entregues ao Congresso.

A previsão é de que a análise da consultoria esteja concluída em cerca de 120 dias.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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