VAGA DE SANDRO PIMENTEL NA AL APÓS TSE PUBLICAR ACORDÃO DE CASSAÇÃO DE MANDATO, FICA COM O SUPLENTE ROBÉRIO PAULINHO DO PSOL

TSE publica acórdão com cassação do mandato de Sandro Pimentel e vaga na AL deverá ficar com suplente do PSOL, Robério Paulino

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou o acórdão com o resultado do julgamento que casso à unanimidade o mandato do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) por irregularidades na prestação de contas da campanha em 2018.

A decisão não anulou os votos recebidos pelo candidato, de forma que a cadeira na Assembleia Legislativa do RN deverá ficar com o suplente do partido, Robério Paulino.

Fonte: Blog do BG

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MANDATO “USURPADO” SEM PROVAS, É O QUE DIZ DEPUTADO ESTADUAL DO RN CASSADO PELO TSE

Por G1 RN

 

Sandro Pimentel, deputado estadual do Rio Grande do Norte — Foto: Eduardo MaiaSandro Pimentel, deputado estadual do Rio Grande do Norte — Foto: Eduardo Maia

Após ter seu mandato na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte cassado pelo Pleno do Tribunal Superior Eleitoral, nesta quinta-feira (15), por sete 7 votos a 0, o deputado estadual Sandro Pimentel PSOL) se pronunciou por meio de nota, nesta sexta-feira (16) e afirmou que seu mandato foi “usurpado” sem provas. “Usurparam o nosso mandato, mas não calarão a nossa voz”, declarou.

Sandro afirmou que sofreu perseguição política e jurídica desde o início do mandato e declarou que as acusações quanto às irregularidades na prestação de contas de 2018 não tiveram provas. “Nós provamos que os parcos recursos pessoais vieram tão somente dos meus salários conquistados dignamente. Mesmo assim, a palavra sem provas acabou prevalecendo”, declarou.

O TSE decidiu por manter a cassação do mandato do deputado nesta quinta (15). O julgamento virtual começou no último dia 9 e foi concluído na data limite para os votos dos ministros. Não cabe mais recurso à decisão. Após a publicação do acórdão, o deputado perde o cargo oficialmente.

Em agosto, o TSE havia julgado recurso do deputado após decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de 2019. Naquela oportunidade, o Tribunal destacou que a conduta do deputado caracterizava ilícito previsto no art. 30-A da Lei 9.504/97. Sandro Pimentel é investigado por receber recursos financeiros na conta de campanha sem comprovação da origem do dinheiro. A decisão do TSE destacava que o deputado teria recebido de forma irregular a quantia de R$ 55.644,91, o que representou 83,23% do total de gastos na campanha de 2018.

Procurada pelo G1, a assessoria da Assembleia Legislativa informou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão do TSE e, portanto, o deputado segue com sua atividade parlamentar nesta sexta-feira (16). Há, inclusive, uma audiência agendada pelo gabinete do deputado para a próxima segunda-feira (19), sobre campanha de prevenção ao câncer de mama em animais de estimação.

O Tribunal Regional Eleitoral também foi questionado sobre quem deverá assumir a vaga de Sandro Pimentel na Assembleia Legislativa, mas ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Veja a nota completa

Nota ao povo potiguar

Usurparam o nosso mandato, mas não calarão a nossa voz!

Desde o momento de nossa eleição, enfrento uma perseguição política e jurídica contra o mandato que nos foi confiado por 19.158 eleitores. Enquanto campanhas notadamente corruptas recebem o aval da legalidade, nossa modesta campanha foi punida com os rigores e velocidade que nunca alcançariam os filhos do poder. Nossa marca tem sido a construção de mandatos de origem popular, coerentes e ao lado da classe trabalhadora. Sei o quanto isso incomoda os interesses das elites de sempre, as mesmas que deixaram o Rio Grande do Norte em estado de putrefação e falência.

Pela primeira vez na história um vigilante, filho de uma professora e um agricultor, assumiu uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Em pouco mais de 20 meses de mandato, fizemos a diferença em muitas áreas. Fomos nós que exigimos a auditoria nos contratos da Arena das Dunas, que apontou mais de R$ 450 milhões de prejuízo para o povo do Rio Grande do Norte. A partir da auditoria, garantimos uma CPI na Assembleia, a primeira em mais de 20 anos. Essa Investigação deixaria claro quem são os responsáveis por essa verdadeira agiotagem com o dinheiro público. A pergunta que fica é: a quem tanto interessaria o fim dessas investigações? Foi nosso mandato também que, depois de 12 anos, voltou a convocar um secretário de Estado a dar explicações na Assembleia.

Também escolhemos lutar por aqueles que não podem falar. Nosso mandato tem levado a defesa dos animais para dentro dos parlamentos, algo inédito em nosso Estado. Citando como alguns exemplos, aprovamos dez leis estaduais sobre o tema, e foi nossa a iniciativa de criar a Coordenadoria de Cuidado, Proteção Animal e Ações Especiais (Copaae), a partir da reforma administrativa estadual. Pressionamos pela criação de estruturas públicas de atendimento veterinário, mas não ficamos apenas esperando. Nosso mandato oferecia, todos os meses, mais de 300 consultas veterinárias aos que não podem pagar por esse tipo de atenção. Tenho imenso orgulho de ser protetor dos animais e de ver quanto o nosso mandato contribuiu para o avanço dessa pauta no Rio Grande do Norte. Esse é um legado que não se apaga e “justiça” nenhuma arrancará de nós, mas como esses inocentes ficarão daqui para frente?

Construímos um mandato necessário, presente, fiscalizador e responsável. Tivemos a maior produção legislativa e o maior número de leis aprovadas nessa legislatura. Não apenas letras mortas em um papel, mas proposições que fizeram diferença para trabalhadores civis e militares, comunidade LGBT, mulheres, negros e negras, defesa animal e para uma política mais responsável e transparente com uso do dinheiro público.

Ao povo potiguar, afirmo que a nossa luta não se encerra com a decisão fria da “justiça”, que sequer nos concedeu o direito de fazer sustentação oral na fase final do processo. Quem nos acusou de origem ilícita nos recursos de campanha, não conseguiu provar. Nós provamos que os parcos recursos pessoais vieram tão somente dos meus salários conquistados dignamente. Mesmo assim, a palavra sem provas acabou prevalecendo. Somos das ruas, não dos bastidores e das negociatas sujas do poder. Seguiremos na luta contra as desigualdades sociais, em defesa dos direitos humanos, dos animais e da classe trabalhadora. Ao contrário daqueles que a justiça protege, sou trabalhador e me orgulho de ser vigilante há quase 30 anos.

Agradeço a Deus pelo conforto e forças que têm me mantido firme, mesmo diante dessa adversidade. Aos meus familiares a certeza de que estou vivo, e pronto para seguir lutando pelo que sempre acreditei. Aos meus apoiadores, minha eterna gratidão pelas centenas de mensagens e orações que têm se transformado em lágrimas. À minha equipe, qualquer palavra será minúscula para descrever meus sentimentos, afinal, como sempre falei, somos empregados do povo e tudo que fizemos teve todo o nosso esmero. Aos colegas deputados, meus cumprimentos, inclusive pelos momentos de embates políticos.

Agora, volto de cabeça erguida para o meu posto de trabalho na UFRN. E o nosso mandato popular? Esse seguirá sempre nas ruas, lugar onde seremos resistência e de onde o podre poder nunca vai poder nos tirar.

Usurparam o nosso mandato, mas não calarão a nossa voz!

Sandro Pimentel
1° Deputado Estadual do PSOL no Rio Grande do Norte

Fonte: G1 RN
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BARROSO DIZ QUE, PARA COMBATER AS FAKE NEWS NAS ELEIÇÕES DE 2020 TSE TERÁ PARCERIA COM REDES SOCIAIS

Eleições 2020: TSE terá parceria com redes sociais para combater fake news, diz Barroso

Por Ana Krüger, G1 — Brasília

 

Ministro Luís Roberto Barroso comenta atuação do TSE no combate às fake news
Ministro Luís Roberto Barroso comenta atuação do TSE no combate às fake news

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, afirmou na noite deste domingo (27) à GloboNews que a Corte firmou uma parceria com as principais redes sociais para combater a disseminação de informações falsas nas eleições.

De acordo com o ministro, a parceria envolve WhatsApp, Twitter, Facebook, Instagram, Google e TikTok. Barroso afirma que as companhias se comprometeram com o desenvolvimento de ferramentas de monitoramento de páginas e perfis com comportamentos “inautênticos e coordenados”.

“Claro que nós iremos reprimir os casos de fake news que possam ser reprimidos judicialmente. Mas nós estamos fazendo um pouco diferente. Nós estamos tendo uma atuação preventiva intensa para tanto minimizar a ocorrência de fake news, quanto para procurar neutralizar a ocorrência de fake news”, afirmou o presidente do TSE.

A campanha eleitoral começou oficialmente neste domingo. O horário eleitoral na televisão e no rádio começa no dia 9 de outubro e vai até 12 de novembro. O primeiro turno das eleições será no dia 15 de novembro e o segundo turno no dia 29 de novembro.

O ministro reconheceu a dificuldade de controlar a disseminação de informações falsas apenas pelo conteúdo delas. “Nenhum de nós no Judiciário deseja ser um censor do debate público”, afirmou.

De acordo com Barroso, o tribunal pretende tornar os casos de remoção de postagens com informações falsas por decisão judicial uma exceção, e focar na prevenção. Assim, afirmou, as ferramentas a ser desenvolvidas pelas redes sociais trabalharão na remoção de perfis falsos, uso indevido de robôs e de impulsionamentos ilegais de conteúdo.

O presidente do TSE cita que essa disseminação é feita muitas vezes por grupos classificados por ele como “milícias digitais” e “terroristas verbais”.

“Tem um financiamento privado. Nós vamos atrás do dinheiro também. Nós estamos atrás dessa gente, não pelas opiniões, mas pelo comportamento concertado de difusão de mentiras, de difusão de ódio, e de ataques à justiça eleitoral”, disse.

Agências de checagem

O ministro afirmou que o TSE também firmou uma parceria com agências de checagens de informação com o objetivo de verificar a disseminação de fake news que tratem principalmente da justiça eleitoral.

De acordo com Barroso, haverá um site chamado “Fato ou boato” dedicado a publicar essas checagens.

Companhias telefônicas

O presidente do TSE afirmou também que está em negociação com companhia telefônicas a possibilidade de o acesso aos sites da justiça eleitoral ser gratuito, sem o desconto do pacote de dados.

“Estamos procurando prevenir mais do que remediar, estimulando pessoas a terem comportamento digno, competente. Seguir a regra de ouro: não fazer com o outro o que você não gostaria que façam com você”.

Rio de Janeiro

O presidente do TSE foi questionado especificamente sobre se a justiça eleitoral terá condições de julgar a tempo o caso do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos).

O político está inelegível por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). Porém, ele ainda pode recorrer da decisão e disputar a reeleição.

Barroso disse não poder garantir que o processo seja julgado pelo tribunal superior antes do primeiro turno. “O que eu posso dizer é que o TSE é ágil. No momento em que chegar aqui, não sei quem é o relator, irei diligenciar para, tanto quanto for possível, seja feito antes das eleições”, afirmou.

Caso Crivella seja reeleito, e só depois o TSE decida manter a decisão estadual que considerou o política inelegível, será preciso realizar novas eleições.

Mesários

Barroso também foi questionado sobre medidas sanitárias a ser adotadas pelo tribunal para garantir a segurança dos eleitores e dos mesários no dia das eleições.

O ministro citou que os mesários receberão máscaras, álcool gel e escudo de proteção facial. Pessoas do grupo de risco e que foram convocadas poderão pedir dispensa se desejarem. Além disso, haverá medidas para garantir o distanciamento social no momento da votação.

O presidente do TSE reforçou a importância dos mesários no processo democrático e citou que, mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus, houve recorde de mesários voluntários: são mais de 700 mil inscritos.

Debate público

O presidente do TSE afirmou que, mais do que nunca, precisamos de um debate público de qualidade, com respeito e consideração pelos outros. O ministro defendeu a discussão pelos candidatos de ideias, argumentos e propostas, sem mentiras, ofensas ou agressões.

“Precisamos de uma elevação da ética publica e privada no Brasil”, afirmou. Ao se dirigir aos eleitores, o ministro lembrou que em uma democracia não existe “nós e eles”. “Eles são quem colocamos lá”, disse.

Fonte: G1

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DENÚNCIA: A DENÚNCIA DE ALLAN DOS SANTOS EM 12 PASSOS, ENTENDA!

1- Maio de 2020. Allan recebe informação de que Barroso, Moraes, Ministros do TSE, STJ e TCU, Presidentes da Câmara e Senado reuniram-se na madrugada de Brasília para confabular derrubada de Bolsonaro. Chegaram a solicitar ajuda de Joice.

2- Junho de 2020. Moraes obriga a PF a vasculhar a casa de Allan dos Santos para descobrirem a fonte que deu a notícia sobre a reunião secreta. Não encontraram nada, e refizeram a operação 15 dias depois. Porém, também sem sucesso em descobrir a fonte do Allan.

3- Julho de 2020. Em razão de não entenderem como o Allan teve acesso a informações da reunião secreta, Barroso tira servidor do STF e o coloca na segurança do TSE para que apure se existe sistema de espionagem contra ministros do TSE ou STF em Brasília.

4- Empresa contratada descobre malas de espionagem nas Embaixadas da China e Coréia do Norte. Além de uma mala na casa do Advogado Kakay do PT.

5- Após descobrir que as malas estavam a menos de 5 km do Palácio do Planalto, Barroso deveria ter alertado as autoridades.

6- Informações sobre o caso vazaram para o Allan dos Santos, que temendo por sua vida, devido a gravidade do caso, saiu do país para denunciar o crime a priori, de “prevaricação” do Ministro Barroso, porém o crime pode ser enquadrado na lei de Segurança Nacional.

7- Segundo a Lei de Segurança Nacional, Quem encobrir informações de Espionagem internacional está sujeito a penas de mais de 20 anos de prisão.

8- Grande mídia não toca no assunto e diz que Allan fez Fake News.

9- Allan começa mostrar partes do conteúdo.

10- Terça Livre denuncia que Família de um ministro do STF está no Paraguai, o que poderia indicar uma fuga do ministro.

11- Barroso era advogado de Cesare Batisti, que tentou fuga para o Paraguai para de lá fugir para local incerto. Após isso Barroso foi indicado para o STF.

12- Allan dos Santos teria também dossiê que desvenda o caso Adélio Bispo, podendo inclusive ter provas de quem mandou matar Jair Messias Bolsonaro.

Henrique Póvoa

Fonte: Jornal da Cidade Online

 

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