MÉXICO ENTROU COM AÇÃO JUDICIAL EM UM TRIBUNAL DE BOSTON CONTRA GRANDE FABRICANTES DE ARMAS DOS EUA

México processa grandes fabricantes de armas dos EUA

Governo mexicano abriu processo em uma corte de Boston pela entrada descontrolada de armamentos no país

INTERNACIONAL

 por AFP

O chanceler Ebrard (d), afirmou que tem um caso sólido contra os fabricantes

PEDRO PABLO CORTEZ / EFE – 4.8.2021

México entrou com uma ação judicial nesta quarta-feira (4) contra grandes fabricantes de armas dos Estados Unidos em um tribunal federal de Boston, denunciando um “comércio negligente e ilícito” que incentiva o contrabando e a violência em seu território, anunciou a chancelaria.

“Confiamos na qualidade jurídica do que estamos apresentando, vamos litigar com toda a seriedade e vamos ganhar o julgamento e reduzir drasticamente o tráfego ilícito de armas ao México”, disse o chanceler Marcelo Ebrard em coletiva de imprensa.

Entre as empresas denunciadas estão Smith & Wesson, Beretta, Colt, Glock, Century Arms, Ruger e Barrett, produtoras de mais de 68% das mais de meio milhão de armas que chegam ilegalmente no México todo ano, segundo informações da alegação.

De acordo com uma nota informativa da chancelaria mexicana, “entre 70% e 90% das armas recuperadas em cenas de crime no México foram traficadas dos Estados Unidos”.

Ebrard afirmou que não existem precedentes de que o governo mexicano “participe em um litígio desta natureza” em um tribunal americano e que a medida contou com a autorização do presidente Andrés Manuel López Obrador.

A equipe legal da chancelaria conta com o apoio dos advogados americanos Steve Shadowen, especializado em direitos civis, e Jonathan Lowy, também envolvido na prevenção da violência por armas de fogo.

Ação simbólica

O chanceler explicou que a ação visa a que as fabricantes indenizem o governo mexicano pelos danos causados por suas “práticas negligentes”, embora a quantia para cobrir essa exigência deva ser determinada no decorrer do julgamento.

Exige também o desenvolvimento e implementação de padrões razoáveis e verificáveis para “monitorar e disciplinar” os distribuidores de armas.

Ebrard acusou as fabricantes americanas de desenvolverem diferentes modelos, especialmente para os traficantes de drogas mexicanos, um argumento que está incluído na ação judicial.

“(As armas) são feitas para isso, para que as comprem, são mais valiosas, têm diferentes tipos de arranjos do ponto de vista estético e do ponto de vista do uso”, afirmou o chanceler.

O historiador e analista Lorenzo Meyer confirmou que não existem antecedentes de uma ação semelhante do México em tribunais dos Estados Unidos, embora tenha poucas expectativas sobre o sucesso da mesma.

“A ação receberá a resposta de um exército de advogados (…) Vejo isto mais como uma peça simbólica, como um elemento de pressão”, disse Meyer à AFP.

O especialista lembrou que até o momento as exigências mexicanas a respeito se limitaram a reclamações retóricas, sobretudo durante o governo do presidente Felipe Calderón (2006-2012), que lançou uma questionada ofensiva militar antidrogas.

Desde 2006 o México acumula 300.000 homicídios, a maioria deles vinculada ao crime organizado.

Descartado incidente diplomático

O chanceler mexicano insistiu em que o objetivo principal não é a reparação econômica, mas modificar a atuação dos fabricantes.

“Se não fizermos uma ação desta natureza e não a ganharmos, não vão entender, vão continuar fazendo o mesmo e vamos continuar tendo mortos todos os dias no nosso país”, afirmou Ebrard.

O chanceler descartou, ainda, que a ação possa gerar um incidente diplomático com Washington, pois o litígio não é contra o governo e a causa mexicana tem “razão jurídica e moral”.

O tráfico ilegal de armas é uma questão central na agenda binacional do México e Estados Unidos, principal mercado dos poderosos e sanguinários cartéis do narcotráfico.

Mais de 17.000 assassinatos cometidos em 2019 envolveram o uso de armas traficadas do país vizinho, segundo dados do governo mexicano.

O país encerrou 2020 com 34.523 homicídios, o que representou uma redução de 0,4% em comparação com 2019.

Fonte: R7
Continuar lendo MÉXICO ENTROU COM AÇÃO JUDICIAL EM UM TRIBUNAL DE BOSTON CONTRA GRANDE FABRICANTES DE ARMAS DOS EUA

JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO DETERMINA REABERTURA DA CIDADE DO SAMBA

Após 5 meses, Cidade do Samba será reaberta por determinação da justiça do Rio

A decisão é de desinterditar o local é da presidente da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Após 5 meses, Cidade do Samba será reaberta por determinação da justiça do Rio Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Por Douglas Corrêa, da Agências Brasil

 Atualizado 24 de julho de 2021 às 20:53

Após 5 meses, Cidade do Samba será reaberta por determinação da justiça do Rio

A Justiça decidiu desinterditar a Cidade do Samba, na Gamboa, na zona portuária do Rio, onde são confeccionados os carros alegóricos e fantasias das escolas da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa).

A Cidade do Samba estava interditada desde 11 de janeiro, a pedido do Ministério Público, para que as instalações fossem reestruturadas para reduzir os riscos de incêndio.

A decisão é de desinterditar o local é da presidente da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Helda Lima Meireles, que acolheu requerimento da Liesa, que firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Corpo de Bombeiros e a Riotur.

“Considerando-se as razões lançadas pela Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro, em especial a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta entre o Corpo de Bombeiros e a Riotur, ainda que na esfera extrajudicial, sendo que aquele sequer figura como parte na ação civil pública originária. Defiro a desnecessidade de homologação judicial do TAC acima mencionado e os evidentes prejuízos suportados em razão da manutenção da interdição na Cidade do Samba”, decidiu a desembargadora.

Fonte: CNN

Continuar lendo JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO DETERMINA REABERTURA DA CIDADE DO SAMBA

TRIBUNAL DE NOVA YORK SUSPENDEU TEMPORARIAMENTE A LICENÇA PROFISSIONAL DO ADVOGADO DE TRUMP

TRIBUNAL DE NOVA YORK SUSPENDEU TEMPORARIAMENTE A LICENÇA PROFISSIONAL DO ADVOGADO DE TRUMP
Rudy Giuliani em Nova York 24/6/2021 REUTERS/Andrew Kelly

Advogado de Trump tem licença profissional suspensa em NY

Rudy Giuliani foi punido por ter ajudado o ex-presidente dos  EUA a contestar o resultado da eleição de 2020 alegando fraude

INTERNACIONAL |

por AFP

Giuliani tentou, em diversos tribunais dos EUA, contestar o resultado da eleição, sem sucesso

JONATHAN ERNST / REUTERS – 19.11.2020

Um tribunal de apelações do estado de Nova York (EUA) suspendeu temporariamente permissão para exercer a advocacia de Rudy Giuliani nesta quinta-feira (24) por alegar que o ex-presidente Donald Trump perdeu a eleição presidencial de 2020 devido a fraude.

Giuliani, que foi prefeito de Nova York por oito anos, ajudou Trump a contestar legalmente o resultado da eleição presidencial de novembro de 2020 vencida pelo democrata Joe Biden, argumentando sem evidências que houve fraude eleitoral e que as urnas eletrônicas foram adulteradas.

“Existem provas incontestáveis de que o réu fez declarações falsas e enganosas aos tribunais, legisladores e ao público em geral na qualidade de advogado do ex-presidente Donald Trump e da campanha de Trump”, decidiu o tribunal.

As declarações falsas procuraram “fortalecer de maneira imprópria a narrativa do réu de que a ampla fraude eleitoral roubou de seu cliente a vitória na eleição presidencial”.

A conduta de Giuliani “ameaça imediatamente o interesse público e justifica uma suspensão provisória da prática da lei” até que a comitê de reclamações de advogados possa estudar o caso, acrescentou o tribunal em uma decisão de 33 páginas.

O pedido de revogação foi feito por dezenas de advogados renomados que disseram estar agindo em defesa da democracia americana.

Trump criticou a decisão

“Você pode acreditar que Nova York quer tirar Rudy Giuliani, um grande patriota americano, de sua permissão para exercer como advogado porque tem lutado contra o que se provou ser uma eleição fraudulenta?”, disse Trump na quinta-feira em um comunicado.

Giuliani pode apelar, mas a decisão observa que ele pode enfrentar “penalidades permanentes substanciais” no final do procedimento.

A decisão é um golpe para Giuliani, de 77 anos, que também era procurador do distrito sul de Nova York, uma das principais posições do país nessa área.

Giuliani também está na mira da justiça federal.

Os promotores de Manhattan revistaram sua casa e escritório em Nova York no final de abril, como parte de uma investigação sobre suas atividades na Ucrânia, e apreenderam vários dispositivos eletrônicos.

Giuliani diz que não violou as leis federais quando ajudou Trump a buscar informações comprometedoras sobre Joe Biden e seu filho Hunter ligado à Ucrânia em 2019, durante a campanha eleitoral.

O ex-presidente Trump afirma ser “um patriota que ama seu país” e que é vítima de perseguição política.

Fonte: R7
Continuar lendo TRIBUNAL DE NOVA YORK SUSPENDEU TEMPORARIAMENTE A LICENÇA PROFISSIONAL DO ADVOGADO DE TRUMP

POLÍTICA: BRASILEIRO HONESTO NÃO CAI NA ARMADILHA DA NARRATIVA DA ESQUERDA E DA CPI COM RELATÓRIO PRONTO

Forte “recado” de general, presidente do Superior Tribunal Militar, deve frear ímpeto maligno da CPI

Fotomontagem - Foto: Jefferson Rudy/Agência SenadoFotomontagem – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

É fato que todo brasileiro honesto, que não cai na armadilha da narrativa de esquerda e tem o olhar isento sobre os fatos que movem a política nacional, já sabe que a CPI da Pandemia, em curso no senado federal, foi criada única e exclusivamente com a finalidade de culpabilizar o Governo Federal.

Essa é a CPI da Inquisição, da Cortina de Fumaça e, principalmente, a CPI do Relatório Pronto.

Renan Calheiros, uma figura extremamente desgastada politicamente, e mesmo desmoralizado entre os seus pares, já sem o poder absoluto de outrora, que o tornou uma figura quase inatingível mesmo com os 17 inquéritos em curso no STF, buscava formas de “ressurgir no cenário nacional”.

Foi a partir daí que uniu-se o “útil” Renan ao “agradável” para a esquerda, louca por encontrar motivos para apear Jair Bolsonaro do poder. O “marionete” entraria em cena, como o relator da CPI.

Após quase um mês de um verdadeiro circo transmitido em cadeia nacional, já não há mais dúvidas de que o político alagoano entrou por aquela sala da comissão já com um relatório pronto debaixo do braço. Escolheu suas vítimas em conluio com a caterva de senadores oposicionistas, ávida pelo sangue conservador. Os questionou repetidamente, os induziu, os humilhou. Mas também se absteve, covardemente, de trocar sequer uma palavra, quando teve à sua frente, as mentes brilhantes que embasaram com provas e bom-senso tudo o que o governo propôs para combater um vírus desconhecido.

Mas para os que criaram a CPI, a partir, olha só, da ordem de um ministro do Supremo, tudo faz sentido. Desde os ataques até as fugas estratégicas.

Não importa mais o que venha acontecer nos próximos 60 dias, aproximadamente do colegiado, Quem entrar por aquela porta, depor e sair em seguida, seja a favor ou contra o governo de Bolsonaro, é apenas mais um para fazer o volume necessário para preencher as câmeras de televisão e as páginas de sites e jornais (quase todos, aliás, também com seus relatórios prontos, em reportagens mais do que determinadas e escolher o culpado).

É certo que, deste relatório, podemos esperar, sim, um pedido de impeachment do presidente da República. Mas é incerto que o congresso nacional tenha a coragem ou a “velha falta de isenção”, suficientes para dar prosseguimento a tal absurdo.

Sabemos que os partidos de direita jamais aceitariam isso, menos ainda os de centro, hoje em maioria, tanto na câmara quanto no senado, que começam somente agora a colher os sonhados frutos de uma aliança necessária e até benéfica, em que todos os lados ganham politicamente, e principalmente o brasileiro, que vê, finalmente, o país decolar sem as amarras impostas por um rancoroso Rodrigo Maia.

Há ainda o peso das ruas que se mostra por meio das gigantescas manifestações orgânicas da sociedade em apoio ao presidente e, ainda mais, nas incríveis recepções que reúnem milhares em torno da figura de Bolsonaro. Quem seria louco em abrir mão de ter a chance de explorar tamanha popularidade?

Sobraria, então, para o poder judiciário. Sim, o mesmo poder que determinou, na canetada, a abertura do tribunal de inquisição que vemos neste colegiado, é o que poderia, também no papel, intervir no processo, talvez afastando o presidente “até que se concluam as investigações”. Os que lêem este texto, provavelmente terão essa teoria como um verdadeiro absurdo. Mas não foi dessa forma que o Brasil se viu virado do avesso? Não foi o STF que deu poder absoluto a governadores e prefeitos no âmbito de uma pandemia desconhecida, tirando justamente o poder de Bolsonaro?

Seria isso tudo o que temos assistido, ainda mais desde abril do ano passado, uma série de ações arquitetadas já de olho em duas possibilidades?

A primeira o processo de impeachment, improvável em um governo que anda na linha e não tem uma única acusação de corrupção

A segunda, mais plausível, justamente, por meio do afastamento judicial, com o apoio da grande mídia aparelhada e cheia de ódio e vingança que escorre pelo canto da boca.

O que foi narrado acima parece ser de conhecimento inclusive dos mais altos escalões das Forças Armadas, que acompanham do alto de seu dever de imparcialidade, mas que também têm a obrigação de garantir a ordem, se a mesma estiver de fato em perigo.

Na semana passada, o próprio presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Luiz Carlos Gomes Mattos em entrevista à revista Veja deu a entender que “há algo fora do normal no ar”.

“Houve alguma acusação de corrupção contra o presidente Bolsonaro? Ele se elegeu para combater a corrupção. De todas as maneiras estão tentando atribuir alguma coisa a ele e não conseguiram até agora. Deviam deixar o presidente governar mas não deixam. Quem critica Bolsonaro faz isso de manhã, de tarde, de noite, tudo atribuem ao presidente. Será que você aguentaria isso? E alguma coisa boa atribuem? O Brasil está crescendo, a economia está crescendo, mesmo com todas as dificuldades”, disse o General.

Na entrevista, Mattos chegou a utilizar um termo que o mesmo Jair Bolsonaro tem repetido com alguma frequência: “A corda está esticando”. Sim, em minha visão pessoal, a corda, de fato já esticou praticamente até o seu limite e, para minha surpresa, ela é mesmo “bem elástica e resistente”.

O que faltaria, então, para que a mesma se rompesse? Talvez a pasta em que será exposto o relatório da CPI contenha em seu interior uma ferramenta. A faca ou a tesoura que será utilizada para cortar ou romper esta corda. Resta saber de quem será a mão que fará uso da mesma e se estará pronto para as consequência.

Fonte: Jornal da Cidade Online

Continuar lendo POLÍTICA: BRASILEIRO HONESTO NÃO CAI NA ARMADILHA DA NARRATIVA DA ESQUERDA E DA CPI COM RELATÓRIO PRONTO

TRIBUNAL DA RÚSSIA CLASSIFICOU COMO EXTREMISTA AS ORGANIZAÇÕES DO OPOSITOR ALEXEY NAVALNY

Justiça russa classifica organizações de Navalny como extremistas

Decisão abre a possibilidade de fechamento de movimento e escritórios regionais ligados ao opositor do presidente Putin

INTERNACIONAL

 Do R7

Sessão foi realizada a portas fechadas em um tribunal de Moscou

DIMITAR DILKOFF / AFP – 9.6.2021

Um tribunal da Rússia classificou nesta quarta-feira como extremistas as organizações do opositor Alexey Navalny, um ponto culminante para a liquidação do seu movimento e que abre caminho para uma repressão maior a seus apoiadores.

O opositor, 45, que cumpre pena de dois anos e meio de prisão por um caso de fraude que ele considera político, afirmou no Instagram que não desistirá.

O veredito, proferido após uma audiência a portas fechadas, é anunciado após meses de repressão a opositores, marcada pelo envio de Navalny à prisão, pelo exílio de ativistas que fazem parte do seu movimento e por medidas contra a imprensa independente e outras vozes críticas.

A poucos meses das eleições legislativas de setembro, um tribunal de Moscou ordenou hoje a liquidação das organizações de Navalny. A decisão tem como alvos principais o Fundo de Luta contra a Corrupção (FBK), organização que apresentou investigações sobre o estilo de vida e a corrupção na elite russa, e os escritórios regionais que convocam manifestações e animam campanhas eleitorais.

“Fica comprovado que essas organizações não só difundiam voluntariamente informações que incitavam ao ódio e à hostilidade contra os representantes do poder, mas que além disso cometiam crimes e delitos extremistas”, declarou aos jornalistas um representante da Promotoria, Elexey Jafiarov, após a decisão judicial.

Uma mensagem publicada esta noite na conta de Navalny no Instagram convoca seus apoiadores a não recuarem e pede que eles se unam à sua equipe para as eleições legislativas do outono local. “Iremos nos organizar, evoluir, iremos nos adaptar. Mas não iremos recuar em nossos objetivos e ideias. É o nosso país e não temos outro”, publicou Navalny após o veredito.

Os Estados Unidos e o Reino Unido denunciaram a decisão judicial. “Instamos a Rússia a parar de abusar das designações de ‘extremismo’ para atingir organizações não violentas, a acabar com a repressão ao Sr. Navalny e seus apoiadores e a cumprir suas obrigações internacionais de respeitar e garantir os direitos humanos e as liberdades fundamentais”, declarou o porta-voz do Departamento de Estado americano, Ned Price.

A audiência judicial durou mais de 12 horas, segundo os advogados da equipe Komanda 29, que defendia em particular o FBK e que anunciou que irá apelar.

O Ministério Público russo celebrou o que considerou um julgamento “legal e justificado”. O resultado do processo deixava poucas dúvidas, uma vez que a rede de escritórios regionais de Navalny já havia sido incluída, em abril, na lista de organizações “extremistas” pelo serviço de vigilância financeira. Consequentemente, a própria rede havia se dissolvido, para evitar que seus membros fossem processados.

A Justiça ordenou hoje a liquidação das organizações restantes, entre elas o FBK. Os colaboradores das formações consideradas “extremistas” correm o risco de serem condenados a longas penas de prisão e se veem privados de participar das eleições, após uma lei promulgada na semana passada pelo presidente Vladimir Putin.

Para a oposição, o texto visa a neutralizar os candidatos perigosos para o governo antes das legislativas, que se anunciam delicadas para o partido no poder, Rússia Unida, em declínio nas pesquisas, em um contexto de estancamento econômico.

Nos últimos meses, a repressão à oposição foi dirigida não apenas contra o movimento de Navalny, mas também contra outros críticos do Kremlin.

Fonte: R7
Continuar lendo TRIBUNAL DA RÚSSIA CLASSIFICOU COMO EXTREMISTA AS ORGANIZAÇÕES DO OPOSITOR ALEXEY NAVALNY

TRIBUNAL HOLANDÊS ORDENA, A GIGANTE DO PETRÓLEO SHELL, REDUÇÃO NA EMISSÃO DE CO2 EM 45% ATÉ O FINAL DE 2030

Tribunal holandês exige que Shell reduza em 45% as emissões de CO2

Ação inédita considerou a petrolífera como responsável por parte das mudanças climáticas e exige cumprimento do Acordo de Paris

INTERNACIONAL

 por AFP

Tribunal condenou a empresa a reduzir emissões em 45% até 2030

BEN STANSALL / AFP – ARQUIVO

A gigante do petróleo Shell deve reduzir suas emissões de CO2 em 45% até o final de 2030, ordenou um tribunal holandês nesta quarta-feira (26), após a denúncia de um conjunto de organizações de defesa do meio ambiente.

O caso, chamado “o povo contra a Shell”, pode se tornar um precedente nos tribunais do mundo todo, onde denúncias semelhantes estão se multiplicando.

“O tribunal ordena a Royal Dutch Shell que reduza suas emissões de CO2 até o final de 2030 em 45% líquido, em relação a 2019”, declarou o juiz durante uma audiência em Haia.

A denúncia foi apresentada em abril de 2019 por Milieudefensie, a filial holandesa da organização internacional Amigos da Terra. Mais de 17.000 holandeses se uniram à denúncia como parte civil.

Junto a outras seis ONGs, entre elas Greenpeace e ActionAid na Holanda, Milieudefensie acusou a Shell de não fazer o suficiente para se alinhar ao Acordo de Paris de combate à mudança climática e denunciou a “destruição do clima” por parte da Shell, uma das maiores empresas de petróleo do mundo.

A empresa afirma que já está tomando medidas para apoiar a transição energética. A Shell também acredita que este processo é uma decisão política e que não há base legal para as denúncias das ONGs.

A empresa “vai recorrer da decepcionante decisão judicial”, disse um comunicado.

A Milieudefensie alega que é impossível cumprir o Acordo de Paris sem que “os grandes poluidores, como a Shell”, sejam legalmente obrigados a tomarem medidas.

“Dia histórico”

A decisão judicial provocou grande satisfação entre dezenas de ativistas que se reuniram nas portas do tribunal, observou um repórter da AFP.

“É um dia histórico”, explicou Donald Pols, diretor da filial holandesa da ONG Amigos da Terra.

“É a primeira vez na história que um juiz decide que um grande poluidor, a Royal Dutch Shell, deve parar de provocar uma mudança climática que é perigosa”, acrescentou.

As organizações ambientais pediam ao tribunal holandês que ordenasse a Shell a reduzir suas emissões de CO2 em 45% até 2030, “em linha com os objetivos traçados no Acordo de Paris sobre o clima”.

Em fevereiro passado, a multinacional anglo-holandesa anunciou que planeja reduzir – em comparação com 2016 – sua intensidade de carbono líquido (que desconta das emissões as capturas de carbono realizadas por planos financiados pela mesma empresa) em 20% até 2030, em 45% até 2035 e completamente (100%) até 2050. Antes, suas metas eram reduzir 30% até 2035, e 65%, até 2050.

Acionistas se posicionam

Nesta quarta-feira os acionistas da ExxonMobil e Chevron votaram a favor de forçar as gigantes petrolíferas norte-americanas a lutar de maneira mais energética contra a mudança climática.

Na ExxonMobil, pelo menos dois em cada quatro candidatos ao conselho indicados pela empresa de investimento Engine N° 1, que lançou uma campanha no final de 2020 pedindo à empresa que apostasse menos em petróleo e gás e mais em energia renovável, conseguiram o cargo.

Os acionistas da empresa também votaram favoravelmente em uma resolução, apresentada pelo BNP Paribas, que exige que a ExxonMobil faça um relatório explicando se suas atividades de lobby estão alinhadas com os objetivos do Acordo de Paris.

No caso da Chevron, que também realizou sua assembleia geral anual nesta quarta-feira, uma proposta pedindo à empresa que reduzisse as emissões de gases de efeito estufa de seus produtos recebeu 61% de aprovação, apesar da oposição do conselho.

‘Enorme responsabilidade’

Desde o Acordo de Paris assinado em 2015, cujo objetivo é manter o aumento da temperatura abaixo de 2°C em relação à era pré-industrial, muitas indústrias se comprometeram a reduzir suas emissões de CO2. No entanto, segundo as ONGs, não estão fazendo o suficiente.

“As grandes empresas poluentes como a Shell têm uma enorme responsabilidade no combate à mudança climática”, disse a diretora-executiva da ActionAid na Holanda, Marit Maij, antes do anúncio da decisão da corte.

Em outro julgamento histórico aberto pela organização ambiental Urgenda, o Tribunal Supremo holandês ordenou ao Estado, no ano passado, que reduza suas emissões de gases causadores do efeito estufa em pelo menos 25% até o final de 2020.

Especialmente vulnerável às consequências da mudança climática porque parte do país está abaixo do nível do mar, a Holanda se comprometeu a reduzir suas emissões de dióxido de carbono em 49% até 2030.

Fonte: R7
Continuar lendo TRIBUNAL HOLANDÊS ORDENA, A GIGANTE DO PETRÓLEO SHELL, REDUÇÃO NA EMISSÃO DE CO2 EM 45% ATÉ O FINAL DE 2030

POLÍTICA: WITZEL É A PURA HIPOCRISIA DA CORRUPÇÃO DISFARÇADA DE LÁGRIMAS TENTANDO O GOLPE DO CONVENCIMENTO

Em depoimento ao Tribunal que decidirá o seu futuro, Witzel chora

Wilson Witzel (Reprodução)Wilson Witzel (Reprodução)

O governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, se emocionou e chorou durante o interrogatório ocorrido nesta quarta-feira (7) no Tribunal Especial Misto, que reúne desembargadores e deputados estaduais, para julgar o processo de impeachment. Antes do interrogatório, que durou pouco mais de cinco horas, Witzel anunciou que estava dispensando seu advogado e pediu um prazo de 20 dias para constituir um novo advogado, mas o pedido de adiamento foi negado.

Antes de Witzel, foi interrogado o ex-secretário de Saúde Edmar Santos, que é réu colaborador e pediu para não ter sua imagem ou depoimento divulgado, amparado por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedindo para ser coberto por um pano, o que foi aceito pelo tribunal. Quando foi retomado o julgamento, Witzel pediu para ler um texto e chorou, ao iniciar sua defesa.

“São 35 anos de vida pública. Passei por várias instituições. Foram 18 anos como magistrado federal. Fui militar da Marinha de Guerra por cinco anos. Vida pública movida pelo sentimento de ideal. Eu não deixei a magistratura para ser ladrão. O que estão fazendo com a minha família é muito cruel”, desabafou Witzel.

Ao longo do interrogatório, Witzel negou insistentemente ter recebido qualquer tipo de vantagem indevida. Ele foi inquirido pelos desembargadores e deputados sobre o por quê ter readmitido a empresa de saúde Unir, que cuidava de unidades de Saúde e havia sido desclassificada.

“Tomei a decisão. Era uma hipótese em que havia situações nos autos que não haviam sido apreciadas apropriadamente. Não mandei que a Unir fosse recontratada. Jamais essa decisão foi tomada com qualquer vantagem indevida”, sustentou.

Witzel também frisou que, durante o seu governo, havia uma orientação expressa para que secretários não se envolvessem com empresários.

“Eu não admitia reunião de secretários com empresários. Se chegasse ao meu conhecimento, seriam exonerados”.

Processo

O andamento do processo de impeachment de Witzel foi aprovado em sessão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no dia 23 de setembro de 2020, em votação unânime de 69 votos a favor e nenhum contra. Em novembro do ano passado, o Tribunal Especial Misto acolheu, também por unanimidade, a denúncia para o prosseguimento do processo de impeachment do governador afastado. Na mesma sessão, foi decidido o corte de um terço do salário de Witzel e que deixasse de ocupar, junto com a família, a residência oficial do governo do estado, no Palácio Laranjeiras, na zona sul do Rio.

O Tribunal Especial Misto é composto pelos desembargadores Teresa Castro Neves, Maria da Glória Bandeira de Mello, Inês da Trindade, José Carlos Maldonado e Fernando Foch e pelos deputados estaduais Waldeck Carneiro (PT), relator do processo, Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Dani Monteiro (PSOL) e Carlos Macedo (REP).

O tribunal é presidido pelo desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, que também é presidente do Tribunal de Justiça (TJ). Com o fim da fase de interrogatórios, as partes têm 10 dias para apresentar suas alegações finais.

Fonte: Jornal da Cidade Online

Continuar lendo POLÍTICA: WITZEL É A PURA HIPOCRISIA DA CORRUPÇÃO DISFARÇADA DE LÁGRIMAS TENTANDO O GOLPE DO CONVENCIMENTO

ABERTURA DE IMPEACHMENT DO GOVERNADOR DE SANTA CATARINA É ACEITO PELO TRIBUNAL, QUE O AFASTA DO CARGO

Tribunal aceita abertura de impeachment e afasta governador de Santa Catarina

Abertura de processo foi aceita por 6 votos a favor e quatro votos contra; vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) assume pela segunda vez no mandato

Guilherme Venaglia e André Catto, da CNN, em São Paulo

Atualizado 27 de março de 2021 às 00:12

Carlos Moisés, governador de Santa Catarina

O Tribunal Especial de Julgamento aceitou, por 6 votos a 4, a abertura de um processo de impeachment contra o governador de Santa CatarinaCarlos Moisés (PSL). Com a decisão, Moisés é afastado do cargo e substituído temporariamente pela vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido).

Pelo entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), o presidente da Corte, desembargador Ricardo José Roesler, poderia decidir o prazo de afastamento entre o previsto em duas leis diferentes.

Roesler optou pelo mais curto, o prazo de 120 dias previsto na Lei 1079, de 1950, a “Lei do Impeachment”. Carlos Moisés deixará o cargo na próxima terça-feira (30), quando for notificado oficialmente da decisão.

Ele responde por crime de responsabilidade pela compra de 200 respiradores no valor R$ 33 milhões, sem licitação. O tribunal especial que analisa o caso é formado por cinco deputados e cinco desembargadores.

Votaram a favor os cinco desembargadores e o deputado estadual Laércio Schuster (PSB). Votaram contra os deputados estaduais Marcos Vieira (PSDB), José Milton Scheffer (PP), Valdir Cobalchini (MDB) e Fabiano da Luz (PT).

Esse é o segundo processo de impeachment aberto contra Carlos Moisés desde o início do mandato.

Em outubro, o governador de Santa Catarina foi afastado pela primeira vez, em processo que apurava possíveis irregularidades na concessão de aumentos salariais a procuradores do Estado sem a autorização da Assembleia Legislativa.

Apesar da abertura do processo, Carlos Moisés retornou ao cargo no mês de novembro, após ter sido absolvido no julgamento do processo. O governador e a vice-governadora Daniela Reinehr são rompidos politicamente.

Os dois são novatos na política e se elegeram juntos, pelo PSL, na esteira do movimento político que elegeu o presidente Jair Bolsonaro. Carlos Moisés é bombeiro militar e concorreu a governador sob a alcunha de “Comandante Moisés”. Daniela Reinehr é advogada e produtora rural.

Assim como Bolsonaro, Reinehr deixou o PSL quando o presidente se desfiliou da legenda. A vice-governadora diz aguardar a criação do Aliança pelo Brasil para ingressar novamente em uma legenda.

Continuar lendo ABERTURA DE IMPEACHMENT DO GOVERNADOR DE SANTA CATARINA É ACEITO PELO TRIBUNAL, QUE O AFASTA DO CARGO

DIREITO-JUSTIÇA: DANIEL SILVEIRA DIZ QUE NÃO TENTOU SUBVERTER A ORDEM DEMOCRÁTICA E LEVARÁ O SEU CASO A UM TRIBUNAL INTERNACIONAL

Daniel Silveira levará o seu caso a Tribunal Internacional: “O que fizeram comigo foi muito pior que o AI-5”

Foto: Reprodução/InternetFoto: Reprodução/Internet

Em entrevista ao Programa da Jovem Pan, “Pingos nos Is”, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) falou sobre a prisão domiciliar imposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e explicou que não tentou subverter a ordem democrática.

Silveira afirmou que levará o seu caso a um tribunal internacional e negou ter defendido o Ato Institucional número 5, adotado no governo militar.

“Como a Suprema Corte, aqui, no Brasil, é a última instância e, claramente, se você processar algum ministro, eles não vão declarar que podem ser processados (…) Fica um pouco complicado de você levar à frente. Alguns têm dito que o STF tem se tornado um tribunal de exceção. E eu não concordo (…) O que acontece é que, se você não levar isso para fora e mostrar que tentaram me acusar, que eu subverti a ordem democrática. Logo eu (…) Não faz sentido algum (…) Em momento algum eu defendi o AI-5. E o que eles fizeram comigo foi muito pior que o AI-5”, explicou.

Daniel Silveira apontou que decisões – como as do ministro Alexandre de Moraes – subvertem “a ordem democrática”.

“O que subverte a ordem democrática são decisões como essas, que atacam direto à Constituição. Não ao Daniel Silveira, mas aos milhões de pessoas (…) Com certeza, é uma coisa um tanto absurda. Então, eu preciso levar para uma Corte Internacional, sim, para ser discutida, porque isso subverte a ordem democrática”, finalizou.

Em fevereiro, o parlamentar amigo do deputado, Carlos Jordy (PSL-RJ), já havia adiantando que a defesa de Silveira apelaria para cortes internacionais. O congressista foi preso em 16 de fevereiro – por crime de opinião – por ter publicado um vídeo com críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“O artigo 53 foi rasgado na íntegra. Tanto na questão da imunidade parlamentar quanto na impossibilidade na prisão de um deputado salvo em flagrante de crime inafiançável, o que não houve”, defendeu Jordy.

Fonte: Jornal da Cidade Online

Continuar lendo DIREITO-JUSTIÇA: DANIEL SILVEIRA DIZ QUE NÃO TENTOU SUBVERTER A ORDEM DEMOCRÁTICA E LEVARÁ O SEU CASO A UM TRIBUNAL INTERNACIONAL

BARROSO DIZ QUE, PARA COMBATER AS FAKE NEWS NAS ELEIÇÕES DE 2020 TSE TERÁ PARCERIA COM REDES SOCIAIS

Eleições 2020: TSE terá parceria com redes sociais para combater fake news, diz Barroso

Por Ana Krüger, G1 — Brasília

 

Ministro Luís Roberto Barroso comenta atuação do TSE no combate às fake news
Ministro Luís Roberto Barroso comenta atuação do TSE no combate às fake news

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, afirmou na noite deste domingo (27) à GloboNews que a Corte firmou uma parceria com as principais redes sociais para combater a disseminação de informações falsas nas eleições.

De acordo com o ministro, a parceria envolve WhatsApp, Twitter, Facebook, Instagram, Google e TikTok. Barroso afirma que as companhias se comprometeram com o desenvolvimento de ferramentas de monitoramento de páginas e perfis com comportamentos “inautênticos e coordenados”.

“Claro que nós iremos reprimir os casos de fake news que possam ser reprimidos judicialmente. Mas nós estamos fazendo um pouco diferente. Nós estamos tendo uma atuação preventiva intensa para tanto minimizar a ocorrência de fake news, quanto para procurar neutralizar a ocorrência de fake news”, afirmou o presidente do TSE.

A campanha eleitoral começou oficialmente neste domingo. O horário eleitoral na televisão e no rádio começa no dia 9 de outubro e vai até 12 de novembro. O primeiro turno das eleições será no dia 15 de novembro e o segundo turno no dia 29 de novembro.

O ministro reconheceu a dificuldade de controlar a disseminação de informações falsas apenas pelo conteúdo delas. “Nenhum de nós no Judiciário deseja ser um censor do debate público”, afirmou.

De acordo com Barroso, o tribunal pretende tornar os casos de remoção de postagens com informações falsas por decisão judicial uma exceção, e focar na prevenção. Assim, afirmou, as ferramentas a ser desenvolvidas pelas redes sociais trabalharão na remoção de perfis falsos, uso indevido de robôs e de impulsionamentos ilegais de conteúdo.

O presidente do TSE cita que essa disseminação é feita muitas vezes por grupos classificados por ele como “milícias digitais” e “terroristas verbais”.

“Tem um financiamento privado. Nós vamos atrás do dinheiro também. Nós estamos atrás dessa gente, não pelas opiniões, mas pelo comportamento concertado de difusão de mentiras, de difusão de ódio, e de ataques à justiça eleitoral”, disse.

Agências de checagem

O ministro afirmou que o TSE também firmou uma parceria com agências de checagens de informação com o objetivo de verificar a disseminação de fake news que tratem principalmente da justiça eleitoral.

De acordo com Barroso, haverá um site chamado “Fato ou boato” dedicado a publicar essas checagens.

Companhias telefônicas

O presidente do TSE afirmou também que está em negociação com companhia telefônicas a possibilidade de o acesso aos sites da justiça eleitoral ser gratuito, sem o desconto do pacote de dados.

“Estamos procurando prevenir mais do que remediar, estimulando pessoas a terem comportamento digno, competente. Seguir a regra de ouro: não fazer com o outro o que você não gostaria que façam com você”.

Rio de Janeiro

O presidente do TSE foi questionado especificamente sobre se a justiça eleitoral terá condições de julgar a tempo o caso do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos).

O político está inelegível por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). Porém, ele ainda pode recorrer da decisão e disputar a reeleição.

Barroso disse não poder garantir que o processo seja julgado pelo tribunal superior antes do primeiro turno. “O que eu posso dizer é que o TSE é ágil. No momento em que chegar aqui, não sei quem é o relator, irei diligenciar para, tanto quanto for possível, seja feito antes das eleições”, afirmou.

Caso Crivella seja reeleito, e só depois o TSE decida manter a decisão estadual que considerou o política inelegível, será preciso realizar novas eleições.

Mesários

Barroso também foi questionado sobre medidas sanitárias a ser adotadas pelo tribunal para garantir a segurança dos eleitores e dos mesários no dia das eleições.

O ministro citou que os mesários receberão máscaras, álcool gel e escudo de proteção facial. Pessoas do grupo de risco e que foram convocadas poderão pedir dispensa se desejarem. Além disso, haverá medidas para garantir o distanciamento social no momento da votação.

O presidente do TSE reforçou a importância dos mesários no processo democrático e citou que, mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus, houve recorde de mesários voluntários: são mais de 700 mil inscritos.

Debate público

O presidente do TSE afirmou que, mais do que nunca, precisamos de um debate público de qualidade, com respeito e consideração pelos outros. O ministro defendeu a discussão pelos candidatos de ideias, argumentos e propostas, sem mentiras, ofensas ou agressões.

“Precisamos de uma elevação da ética publica e privada no Brasil”, afirmou. Ao se dirigir aos eleitores, o ministro lembrou que em uma democracia não existe “nós e eles”. “Eles são quem colocamos lá”, disse.

Fonte: G1

Continuar lendo BARROSO DIZ QUE, PARA COMBATER AS FAKE NEWS NAS ELEIÇÕES DE 2020 TSE TERÁ PARCERIA COM REDES SOCIAIS

PONTO DE VISTA: SEGUNDO JURISTA O BRASIL ESTÁ VIVENDO MOMENTO DE INSEGURANÇA JURÍDICA

O Supremo Tribunal Federal assumiu o lado da esquerda”, afirma jurista (veja o vídeo)

Em entrevista à TV Jornal da Cidade Online, o jurista Bernardo Guimarães fala sobre a insegurança jurídica que o Brasil está vivendo. Segundo ele, o estado democrático de direito se pauta pela repartição em três poderes, cada um com suas funções definidas, mas quando um tribunal, ainda que seja instância máxima, como o Supremo Tribunal Federal, se arvora no direito de dizer o que o presidente deve fazer ou como o legislativo deve atuar, aí se estabelece o caos.

“O que vemos, no presente momento, é uma invasão, até de certo ponto, violenta, na esfera de outros poderes, como o poder legislativo e o executivo. A gente precisa sempre lembrar o seguinte: tanto no poder legislativo como no executivo, seus representantes são eleitos pela população. No caso do Supremo, existe uma relação muito mais distante entre a vontade popular e aquilo a que eles se prestam, o papel de guardiões da Constituição”, explicou o jurista.

Ele comentou ainda sobre os ataques à liberdade de expressão e de imprensa, com prisão de ativistas e jornalistas conservadores. “Não pode se curvar a isso, são atos de completa ilegalidade, inconstitucionalidade, não existe meia liberdade de expressão, ela é ampla e irrestrita, ou já não existe”, ressaltou Guimarães.

Fonte: Jornal da Cidade Online

Continuar lendo PONTO DE VISTA: SEGUNDO JURISTA O BRASIL ESTÁ VIVENDO MOMENTO DE INSEGURANÇA JURÍDICA

Fim do conteúdo

Não há mais páginas para carregar