SENADOR TEM PEDIDO DE SUSPENSÃO À INDICAÇÃO DE JORGE OLIVEIRA AO TCU NEGADO POR TOFFOLI

Toffoli nega pedido de senador para suspender indicação de Jorge Oliveira ao TCU

 JUDICIÁRIOPOLÍTICCA

Foto: Alan Santos/PR

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta sexta-feira (16) o pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para suspender a indicação do ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, para uma vaga no TCU (Tribunal de Contas da União).

O parlamentar alegou que o presidente Jair Bolsonaro extrapolou suas competências ao informar o Senado da indicação antes da aposentadoria do ministro José Múcio Monteiro Filho.

A sabatina de Oliveira está agendada para ser realizada na próxima terça-feira (20). Para Alessandro Vieira, o ministro não pode ser sabatinado enquanto a vaga no TCU não estiver aberta – Monteiro Filho deixará o Tribunal no dia 31 de dezembro deste ano.

Toffoli, no entanto, destacou que não cabe ao Poder Judiciário ‘exercer Juízo censório acerca da oportunidade e conveniência’ da realização da sabatina e disse que não vislumbrou violações às regras do regimento interno do Senado. ‘as quais tampouco apresentam qualquer requisito temporal a ser necessariamente seguido’.

“Assim, recebida a mensagem presidencial contendo indicação de Ministro ao Tribunal de Contas da União, incumbe ao Senado Federal deliberar como e quando proceder a respeito, observadas as normas aplicáveis à espécie”, afirmou Toffoli. “Não se evidenciando, assim, a prática de flagrante ilegalidade ou abuso de poder, mais conveniente se mostra a rejeição da pretendida medida cautelar”.

Jorge Oliveira era inicialmente um dos nomes cotados para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, porém foi preterido pelo desembargador Kassio Nunes. O presidente fará nova indicação para o STF no ano que vem, com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, em julho.

O nome do ministro precisa ser aprovado pelo Senado. Primeiro, passará por um sabatina na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Em seguida, o nome é avaliado pelo plenário.

O salário bruto de um ministro do TCU, cargo vitalício, é de R$ 37.300 mensais. Esse valor não inclui os penduricalhos, como auxílio-alimentação, ressarcimento com gastos de saúde, entre outras vantagens.

Com a ida de Jorge Oliveira, Bolsonaro terá que indicar um novo um novo ministro da Secretaria-Geral. O mais cotado é o secretário especial de Assuntos Estratégicos, almirante Flávio Rocha.

Fonte: Blog do BG

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WITZEL TEM PEDIDO PARA REASSUMIR O GOVERNO DO RIO NEGADO POR TOFFOLI

Toffoli mantém Witzel afastado do governo do RJ

Guilherme Venaglia, da CNN, em São Paulo

Atualizado 09 de setembro de 2020 às 23:51

Toffoli mantém Witzel afastado do governo do RJ | CNN Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou nesta quarta-feira (9) um pedido de Wilson Witzel (PSC) para reassumir o governo do Rio de Janeiro.

O governador afastado recorreu ao STF contra a decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o retirou provisoriamente do cargo por 180 dias no âmbito das investigações sobre desvios na saúde do Rio de Janeiro.

O ministro cita questões técnicas da Justiça para basear sua decisão, mas afirma que considera possível afastamentos desse tipo, desde que estejam baseados em situações específicas e não tenham prazo indeterminado.

Toffoli argumentou que a liminar do ministro Benedito Gonçalves, que foi o alvo da contestação de Witzel, já não está mais em vigor, uma vez que a Corte Especial do STJ já confirmou o afastamento do governador do Rio.

O presidente do Supremo também argumenta que Wilson Witzel ainda pode recorrer ao próprio STJ, o que afasta a competência da Corte para analisar o pedido do governador afastado neste momento.

(Com informações de Gabriela Coelho, da CNN, em Brasília)

Fonte: CNN

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FACHIN REVOGOU LIMINAR DE TOFFOLI QUE DETERMINAVA COMPARTILHAMENTO DE DADOS DA LAVA JATO COM A PGR

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

 

Fachin revoga decisão de Toffoli que deu à PGR acesso aos dados da Lava Jato

Fachin revoga decisão de Toffoli que deu à PGR acesso aos dados da Lava Jato

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira (3) a decisão liminar (provisória) que determinou o compartilhamento de dados entre as forças-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, no Rio de Janeiro e em São Paulo com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Fachin é o relator da ação e revogou decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que autorizou o compartilhamento.

Pela decisão do presidente do STF, as forças-tarefa deveriam entregar “todas as bases da dados estruturados e não-estruturados utilizadas e obtidas em suas investigações, por meio de sua remessa atual, e para dados pretéritos e futuros, à Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do gabinete do procurador-geral da República”.

Fachin revoga permissão de compartilhamento de dados da Lava Jato com a PGR
Fachin revoga permissão de compartilhamento de dados da Lava Jato com a PGR

Na decisão desta segunda-feira, Fachin determina que a ordem tem eficácia retroativa. Na prática, isso significa que eventuais dados compartilhados não poderão ser mais acessados pela PGR.

A procuradoria-geral informou que pretende recorrer da decisão.

Fachin afirma que o tipo de ação utilizada pela PGR, uma reclamação, não era cabível para tratar do compartilhamento de dados. Isso porque o recurso ao STF usou como base um julgamento do tribunal sobre deslocamentos de procuradores dentro do MPF.

“Decisão sobre remoção de membros do Ministério Público não serve, com o devido respeito, como paradigma para chancelar, em sede de reclamação, obrigação de intercâmbio de provas intrainstitucional. Entendo não preenchidos os requisitos próprios e específicos da via eleita pela parte reclamante”, escreveu o ministro.

Além de negar o recurso da PGR, Fachin retirou o sigilo da ação e considerou que o processo deve tramitar de forma pública. Ele lembrou que a Constituição prevê a publicidade dos atos processuais como regra. As exceções, citou o ministro, são os casos em que a defesa da intimidade ou do interesse social exigem o sigilo.

Dados lacrados

Em relatório técnico enviado ao STF em julho, a PGR detalhou o procedimento de armazenamento dos dados a ser repassados pelas forças-tarefa da Lava Jato.

O documento deixa claro que o material estará codificados, desde a origem até o destino, e à disposição do procurador-geral da República, Augusto Aras.

“As imagens forenses criptografadas permanecerão armazenadas em storage, localizado na sala-cofre da Procuradoria Geral da República e, caso necessário, em nuvem privada do Ministério Público Federal. O equipamento storage da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do Gabinete do Procurador-Geral da República está acondicionado em sala-cofre da Procuradoria Geral da República”, prevê o relatório.

Segundo o documento, as “imagens forenses criptografadas não serão acessadas, nem decifradas, até que haja a solicitação formal para disponibilização do conteúdo para análise pelo Gabinete do Procurador-Geral da República”.

Foro privilegiado

Um dos argumentos utilizados pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, no pedido ao STF foi o de que há suspeita de as investigações da Lava Jato terem atingido pessoas com foro privilegiado.

Medeiros afirmou que a força-tarefa da Lava Jato de Curitiba suprimiu sobrenomes dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, em uma ação que investiga lavagem de dinheiro ligada a contratos da Petrobras.

Lava Jato suprime sobrenomes dos presidentes da Câmara e do Senado em investigação

Lava Jato suprime sobrenomes dos presidentes da Câmara e do Senado em investigação

Os nomes sem os sobrenomes completos aparecem na denúncia da Lava Jato do Paraná oferecida à Justiça em dezembro do ano passado.

Os dois parlamentares têm foro privilegiado no STF. Os procuradores da Lava Jato negam ter investigado políticos com foro.

Segundo Fachin, esta questão está sendo discutida em outro processo em andamento no STF e que vai tratar da eventual usurpação da competência do Supremo nos casos dos presidentes da Câmara e do Senado.

Fonte: G1

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ANÁLISE POLÍTICA: FACHIN DÁ MATA LEÃO EM ARAS E TOFFOLI

A coluna ANÁLISE POLÍTICA desta terça-feira trás o comentário ácido e irreverente de José Nêumanne Pinto sobre as barbaridades aprontadas, com decisões monocráticas completamente absurdas do plantonista Dias Toffoli e da rebordosa do seu colega Edson Fachin, relator da Lava Jato, que decidiu evitar pelo menos uma das catástrofes ao negar acesso do procurador-geral da República, Augusto Aras, aos 350 terabytes de arquivos secretos com autos, delações premiadas e outros objetos de segredo de Justiça da maior operação de combate à corrupção da História. Fachin também decidiu proibir o acesso ao material que seus asseclas já puderam xeretar os computadores na sede da força-tarefa em Curitiba. Então assista ao vídeo completo, reflita e tire suas conclusões!

Fonte:

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TOFFOLI SUSPENDEU AÇÕES CONTRA SERRA ANTES DE A JUSTIÇA TÊ-LO TRANSFORMADO EM RÉU

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

 

Toffoli suspendeu ações contra Serra antes de a Justiça ter aceitado denúncia

Toffoli suspendeu ações contra Serra antes de a Justiça ter aceitado denúncia

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (29) as investigações da Operação Lava Jato sobre o senador José Serra (PSDB).

Serra foi alvo de operações da Polícia Federal neste mês. Uma das apurações investiga suposto caixa dois na campanha. Outra investiga suposta lavagem de dinheiro em obras do Rodoanel Sul, em São Paulo, quando ele era governador. Em ambos os casos, a Polícia Federal fez buscas e apreensões. O senador nega as duas acusações.

A decisão do ministro Toffoli que suspendeu as investigações foi tomada às 16h56. Pouco mais de uma hora depois, às 18h04, a Justiça Federal em São Paulo aceitou a denúncia referente ao Rodoanel e transformou o senador e a filha dele, Verônica, em réus pelo crime de lavagem de dinheiro.

A defesa de Serra acionou o STF e argumentou que, nos dois casos, tem direito ao foro privilegiado, ou seja, devido à condição de senador, só poderia ser processado no âmbito do Supremo.

Toffoli tomou a decisão no lugar de Gilmar Mendes, que é o relator, porque está no plantão do STF durante o recesso do Judiciário.

“Todos os bens e documentos apreendidos deverão ser lacrados e imediatamente acautelados, juntamente com eventuais espelhamentos ou cópia de seu conteúdo, caso tenham sido realizados”, escreveu na decisão o presidente do STF

Foro privilegiado

Em 2018, o STF decidiu que o foro privilegiado de deputados federais e senadores vale somente para crimes cometidos no mandato e em razão da atividade parlamentar.

No pedido enviado ao STF, a defesa de Serra argumentou que o inquérito na 1ª Vara da Justiça Eleitoral de São Paulo investiga fatos que vão além da campanha de 2014 e dizem respeito ao mandato dele no Senado e que, portanto, o caso deve ser suspenso e enviado à Suprema Corte.

Na visão da defesa, a decisão judicial que autorizou busca e apreensão no gabinete do senador autorizou a coleta de material relacionado ao exercício da atual função de congressista, em “clara usurpação” da competência constitucional do Supremo Tribunal Federal.

A decisão de Toffoli

Toffoli atendeu a pedidos da defesa do senador. O ministro considerou que as medidas de busca e apreensão determinadas pela primeira instância e cumpridas pela Polícia Federal podem ter atingido documentos e informações relativas ao exercício do mandato de Serra no Senado, que é protegido pelo foro privilegiado.

O ministro entendeu, portanto, que havia risco de invasão da competência do STF.

Nos dois casos, o presidente do STF determinou que o material apreendido nas buscas deve ser lacrado e protegidos de vazamentos.

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À PEDIDO DO GOVERNADOR WITZEL TOFFOLI SUSPENDE TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DE IMPEACHMENT

Toffoli suspende tramitação do processo de impeachment de Witzel

Por Thais Arbex, CNN  

 Atualizado 27 de julho de 2020 às 21:57

O governador do Rio de Janeiro, Wilson WitzelO governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, decidiu, na noite desta segunda-feira (27), suspender a tramitação do processo de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. O ministro atendeu um pedido do governador.

Toffoli determinou, no entanto, que uma nova comissão especial seja formada imediatamente para analisar o caso. De acordo com o presidente da corte, o colegiado deve observar “a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares, bem como a votação plenária dos nomes, apresentados pelos respectivos líderes, ainda que o escrutínio seja feito de modo simbólico”.

Toffoli atendeu um pedido da defesa do governador que questionava a formação da comissão. No pedido ao STF, a defesa de Witzel disse que foram cometidas “evidentes ilegalidades” no processo, especialmente em relação à formação da comissão especial de impeachment, que “foi instituída pela simples indicação de líderes partidários, sem qualquer posterior votação” e sem respeitar a regra da proporcionalidade partidária, tendo em vista que cada partido teve direito a indicar um membro”.

Processo

O processo foi aberto no dia 10 de junho, a partir de pedido formulado pelos deputados estaduais Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB. No documento, os parlamentares enumeram diversos fatos e suspeitas relacionadas às investigações das compras feitas pelo estado para combate ao coronavírus.

Entre as acusações, estão a de improbidade administrativa, de acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça que autorizou a Operação Placebo. Na ocasião, o governador e a primeira-dama foram alvos de busca e apreensão. Pesa contra Witzel, ainda, o fato de o ex-secretário de Saúde Edmar Santos ter sido preso já em meio ao processo. Para tentar se manter no cargo, Witzel trouxe de volta o ex-secretário de Casa Civil, André Moura, para melhorar a desgastada relação com o parlamento.

A defesa do governador entende que a responsabilidade no processo de impeachment é pessoal e direta, e que o político eleito não pode ser afastados por supostas práticas ilícitas de subordinados. A defesa também sustenta que os inquéritos no STJ não chegaram ao fim, e que não há condenação criminal transitada em julgado.

Fonte: CNN

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A LAVA JATO IRÁ CUMPRIR A DECISÃO DE DIAS TOFFOLI, E FRANQUEAR ACESSO A BASE DE DADOS IRRESTRITOS DA FORÇA TAREFA

Lava Jato diz lamentar decisão de Toffoli, mas que compartilhará dados com PGR

Por Renata Agostini, CNN  

09 de julho de 2020 às 20:48

dias toffoliO atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli

Os procuradores da Lava Jato afirmam que irão cumprir a decisão do presidente Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, de franquear acesso irrestrito ao Procurador-geral da República, Augusto Aras, à base de dados das forças-tarefa do Paraná, do Rio de Janeiro e de São Paulo.

O grupo afirma em nota, porém, que lamenta a decisão e que ela “parte de pressuposto falso, pois inexiste qualquer investigação sobre agentes públicos com foro privilegiado”.

Em sua decisão, Dias Toffoli indicou que a PGR “apontou a existe^ncia de graves fatos que sugerem, pelo menos em tese, a investigac¸a~o de cidada~os com foro perante a Suprema Corte por autoridades incompetentes”. Dias Toffoli se referia à reclamação de que a força-tarefa investigou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, omitindo seus nomes completos de relatórios.

“Lamenta-se que a decisão inaugure orientação jurisprudencial nova e inédita, permitindo o acesso indiscriminado a dados privados de cidadãos, em desconsideração às decisões judiciais do juiz natural do caso que determinaram, de forma pontual, fundamentada e com a exigência de indicação de fatos específicos em investigação, o afastamento de sigilo de dados bancários, fiscais e telemáticos”, diz trecho da nota dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato.

O grupo diz ainda que os atos de membros do Ministério Público Federal estão sujeitos à Corregedoria do Ministério Público Federal e do Conselho Nacional do Ministério Público e que ambos “têm amplo acesso a todos os processos e procedimentos para verificação de sua correção, o que é feito anualmente, constatando-se a regularidade dos trabalhos”. A nota diz ainda que, de acordo com a lei, “essa função correcional não se insere no âmbito de atribuições do Procurador-Geral da República”.

Fonte: CNN

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POLÍTICA: SENADOR LASIER MARTINS FAZ GRAVES DENÚNCIAS DE CONLUIO ENTRE TOFFOLI E ALCOLUMBRE

Lasier Martins denuncia “conluio amigo” entre Alcolumbre e Toffoli

Em entrevista à TV Jornal da Cidade Online, o senador Lasier Martins (Podemos-RS) não poupou críticas ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmando que ele não tem cumprido as mudanças prometidas, além de não colocar em votação projetos importantes e cancelar sessões e reuniões. O senador também ressaltou que os pedidos de impeachment contra ministros do STF estão sendo automaticamente engavetados.

Lasier comentou, ainda, sobre a aprovação do Projeto de Lei nº 2630, conhecido como Lei da Censura, no qual votou contra.

Confira alguns destaques:

Lei da Censura não

“A meu juízo, não precisava dessa lei da mordaça, estou entendendo que ela uma emergência provocada por alguns poderosos que vem sendo atingidos, e bem conhecidos. Estamos vivendo no Brasil um momento de muita indignação dos brasileiros, muita revolta, quase um desespero, com o descalabro, verdadeira balbúrdia, em alguns poderes, poder judiciário, principalmente do Supremo Tribunal Federal, que tem usurpado atribuições que não lhe competem.”

Impeachment no STF?

“O Supremo é formado por seus ministros. Se os ministros falham, cabe denúncia e cabe julgamento, e cabe impeachment, embora nunca se tenha feito, atualmente há material para o processo. No ano passado, foram arquivados 33 pedidos de impeachment contra alguns ministros como Gilmar Mendes, Lewandowski, Toffoli. Nesse ano, acrescentou-se Alexandre de Moraes. E os pedidos de impeachment contra ministros do STF estão sendo automaticamente engavetados.”

STF se julga uma super casta

“Hoje, lamentavelmente, um dos poderes que mais tem cometido, mais do que erros, tem cometido violências, é o Supremo Tribunal Federal, se julga acima de tudo e de todos, é o verdadeiro Olimpo, se acham inatingíveis, é uma super casta, que temos muita dificuldade de contrariar. O poder legislativo, que teria autoridade para combater esses excessos, não se mexe para isso, pelos bons relacionamentos das autoridades, a boa relação do presidente do Senado com o presidente do Supremo, isso vira um verdadeiro conluio e não se consegue levar nada a bom termo.”

Senado tem orçamento de R$ 4 bilhões

“No ano passado, eu protocolei um projeto de resolução no Senado para que se devolvesse ao Tesouro, porque é um desperdício de recursos. Imagine, uma casa com 81 senadores e tem um orçamento de R$ 4 bilhões este ano, dá para reduzir em R$ 500 milhões e não vai fazer falta. Investimentos em muita coisa que não precisa, comissionados demais, terceirizações sem licitações há muitos anos, ocupação de salas do Congresso por quem não tem direito… mas o presidente do Senado não tem colocado em pauta.”

Fonte: Jornal da Cidade Online

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