SMS INFORMA ATRAVÉS DE NOTA QUE NATAL NÃO APLICOU DOSES DO LOTE SUSPENSO DA CORONAVAC

Natal não aplicou lote suspenso da vacina Coronavac, diz SMS

Redação / Portal da Tropical

 Atualizado em:

Foto: Fabiano Sabino / Prefeitura de Porto Real

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal emitiu uma nota, nesta segunda-feira (06), informando que a capital não chegou a aplicar nenhuma dose do lote suspenso da vacina Coronavac.

“A SMS Natal preferida o Lote: 202107101H com 14.024 doses aplicadas para segunda dose. Nenhuma dessas doses foram distribuídas para população. Todas conhecidas-se na Central de Armazenamento”, esclareceu a secretaria municipal, em nota.

Ontem (05), a Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap-RN) havia recomendando aos municípios potiguares uma suspensão da aplicação de um lote da Coronavac. No RN, o lote em questão é o 202107101H.

De acordo com uma massa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou uma interdição cautelar de lotes do imunizante. O paralisação é temporária. Segundo a Sesap, o estado adicionado e distribuiu imunizantes dessa série. A plataforma RN Mais Vacina indicava que 21 doses foram aplicadas no estado.

A determinação da Anvisa para a interdição cautelar de lotes da vacina Coronavac ocorreu após a Agência ser comunicada, pelo Instituto Butantan, de que o parceiro Sinovac, fabricante da vacina Coronavac, havia enviado para o Brasil 25 lotes na apresentação frasco-ampola (monodose e duas doses), totalizando 12.113.934 doses. A unidade fabril responsável pelo envase não foi inspecionada e não foi aprovada pela Anvisa na Autorização de Uso Emergencial da vacina.

O Instituto informou ainda que outros 17 lotes, totalizando 9 milhões de doses, também envasados ​​no local não inspecionado pela Agência, estão em tramitação de envio e liberação ao Brasil.

Fonte: Portal da Tropical _ Notícia

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CERCA DE 4 MILHÕES DE DOSES DA CORONAVAC SUSPENSAS PELA ANVISA FORAM APLICADAS EM SÃO PAULO

SP aplicou cerca de 4 milhões de doses da Coronavac de lote suspenso

Pessoas que receberam serão monitoradas; Anvisa afirma que suspensão foi cautelar e vacina é segura

Soraya Lauandda CNN

em São Paulo

A Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo afirmou, em nota, que 4 milhões de doses de um lote da Coronavac suspenso pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já foram aplicadas na população.

Neste sábado (4), a agência suspendeu a distribuição e o uso de mais de 12 milhões de doses da Coronavac que foram envasadas em fábrica não inspecionada pela agência. Todas as doses já tinham sido encaminhadas ao Programa Nacional de Imunizações (PNI).

CNN apurou que ao menos oito estados, sendo eles Minas Gerais, Santa Catarina, Rondônia, Acre, Amapá, Rio de Janeiro e São Paulo, já tinham recebido os lotes antes do problema ser reportado.

O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, disse que caso as vacinas já tenham sido utilizadas, as pessoas que a receberam devem ser monitoradas. O governo de São Paulo destacou que toda a rede de saúde já está orientada sobre a importância deste acompanhamento e que vai aguardar o parecer das autoridades sanitárias para saber como proceder com mais de 1 milhão de doses da Coronavac, deste mesmo lote, que foram entregues ao estado na última semana.

A Anvisa destacou que o caso não deve causar alarmismo já que todas as vacinas foram testadas e são seguras.

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APÓS PARECER FAVORÁVEL DO LAIS PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PUBLICA RETOMADA DO CONCURSO SUSPENSO DEVIDO A PANDEMIA

São Gonçalo retoma concurso público suspenso por causa da pandemia

13 ago 2021

São Gonçalo retoma concurso público suspenso por causa da pandemia - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

Após parecer favorável do comitê municipal de combate e enfrentamento a Covid-19 e do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais/UFRN), a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN publica na edição do Jornal Oficial do Município (JOM) desta quinta-feira (12), a retomada do concurso público, edital nº 01/2019 e suas retificações.

A prova objetiva será realizada nos dias 12 e 19 de setembro, nas cidades de São Gonçalo do Amarante e Natal, conforme item 3.3 do edital. E as demais informações como a distribuição dos cargos por dia de realização e as orientações de proteção e prevenção ao novo coronavírus serão divulgadas através do edital de convocação no site do IBFC – www.ibfc.org.br, na data prevista de 30 de agosto de 2021.

Caso os órgãos de saúde adotem medidas sanitárias mais rígidas de distanciamento social, devida a uma elevada capacidade de propagação do novo coronavírus, as provas poderão ser adiadas e remarcadas.

Concurso

São oferecidas 547 vagas na Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, e mais 36 vagas, para o Sistema Autônomo de Água e Esgoto (Saae), ambos nos níveis fundamental, médio e superior.

O concurso foi divido em três etapas: prova objetiva (para todos os cargos); prova de títulos (para os cargos de nível superior); e teste de aptidão física e avaliação psicológica (para guarda municipal).

Fonte: Política em Foco

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TOQUE DE RECOLHER É SUSPENSO NO RN PELA GOVERNADORA DO ESTADO

Por G1 RN

 

Toque de recolher foi suspenso no RN — Foto: DivulgaçãoToque de recolher foi suspenso no RN — Foto: Divulgação

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou o fim do toque de recolher no estado a partir do próximo decreto, que sairá nesta quarta-feira (7) e vai até o dia 4 de agosto. A medida constava nos decretos consecutivamente desde o dia 27 de fevereiro.

“Nós vamos suspendê-lo por tempo indeterminado, porém, caso haja necessidade de retornar a restringir a circulação de pessoas pelo menos de madrugada, ele pode ser retomado“, disse no Twitter.

Além dessa medida, a gestora antecipou ainda que o novo decreto vai ampliar a retomar gradual das igrejas e templos religiosos. Assim, esses locais terão autorizadas a ocupação de:

  • 60% da capacidade a partir de 23 de julho
  • 80% a partir do dia 6 de agosto
  • e 100% em 20 de agosto
Fátima Bezerra anunciou medidas de flexibilização — Foto: Divulgação

Fátima Bezerra anunciou medidas de flexibilização

Fátima Bezerra antecipou também que os segmentos das atividades socioeconômicas poderão funcionar das 5h da manhã até 0h “seguindo os protocolos de segurança sanitária”. Os restaurantes, bares, food parks, lojas de conveniência similares terão 60 minutos de tolerância.

O funcionamento das atividades religiosas, bem como o avanço das fases do cronograma ficam restritos aos municípios cujo indicador composto encontra-se fora da classificação de alto ou risco extremo de controle da doença, segundo o governo.

Comércio teve atuação flexibilizada — Foto: Pedro Vitorino/Cedida

Apesar do novo decreto com mais flexibilização, a gestora reforçou que o momento ainda requer cuidado.

“Teremos um novo decreto e eu sei que já está todo mundo ansioso e ansiosa pra retomar as ruas, voltar com força total, mas o momento ainda inspira cuidados“.

“Nossa gestão seguirá acompanhando o quadro pandêmico sempre à luz da ciência. Continuamos lutando diuturnamente para ampliar a cobertura vacinal e para cumprimento dos protocolos sanitários, com fim de avançarmos cada vez mais e, se Deus quiser, sermos o primeiro estado a decretar o fim da covid-19”.

O governo reforçou também que os municípios deverão manter a fiscalização do cumprimento das medidas sanitárias estabelecidas no decreto e nos protocolos setoriais, coibindo aglomerações, seja em espaços públicos ou privados, abertos ou fechados.

As demais regras destinadas a evitar a propagação do vírus, como o uso obrigatório de máscara, escalonamento de horários de funcionamento do comércio, proibição do transporte de passageiros em pé nos transportes públicos municipais, permanecem em vigor.

Queda na ocupação dos leitos

O Rio Grande do Norte chegou à menor taxa de ocupação de UTIs voltadas a pacientes com Covid-19 em todo o ano de 2021 no domingo (4). O dado consta no sistema Regula RN, usado na administração dos leitos.

O pico da ocupação de leitos aconteceu em 31 de maio, quando o estado teve 99% dos leitos ocupados. Na ocasião, o estado tinha fila de espera por UTIs para Covid e o percentual só não chegou a 100% porque parte dos leitos é específica para determinados grupos, como gestantes e crianças.

Dias antes, em 27 de maio, o estado tinha atingido recorde de 153 pedidos por UTIs em apenas um dia. Desde então, a quantidade de solicitações vem caindo. Neste domingo (4), foram 53 pedidos. A redução é de 66%.

Fonte: G1 RN
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INÍCIO DE VACINAÇÃO EM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FOI SUSPENSO PELA SESAP

Sesap suspende início de vacinação em profissionais da Educação

Redação / Portal da Tropical

 – Atualizado em: 

Foto: Wilson Moreno / Prefeitura Municipal de Mossoró

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap-RN) divulgou nesta sexta-feira (21) que suspendeu a vacinação nos profissionais da Educação. O início da imunização estava previsto para a próxima segunda-feira (24). Em nota, a Sesap destacou que “a decisão da Justiça Estadual emitida em 1º de abril deste ano impede que a Sesap inclua ou modifique a ordem de grupos prioritários de vacinação contra a Covid-19 sem prévia autorização do Ministério da Saúde”.

Na semana passada, uma secretaria de Saúde havia anunciado a intenção de começar a vacinar os professores. A proposta indicava que são utilizadas 12.355 doses da reserva técnica do Estado, considerando as fases D1 e D2, da vacina de Oxford. Inicialmente, a prioridade seria para os trabalhadores da rede pública municipal e estadual, compreendendo professores que atuam em sala de aula, seguindo o escalonamento por idade de forma decrescente.

Uma justificativa para a ordem de prioridade era a falta de vacinas. “Como não temos vacinas para todo mundo nesse primeiro momento, a ideia é começar pelos professores da rede pública porque os alunos não têm ferramentas tecnológicas suficientes que o ensino a distância”, explicou Kelly Lima, coordenadora de vigilância em Saúde da Sesap.

O ponto foi questionado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE-RN). “Segundo dados prestados pela Sesap e pelo Governo do RN, os trabalhadores da educação somam um público de aproximadamente 130.000 mil pessoas. No entanto, a SESAP iniciaria a vacinação com o quantitativo de apenas 12.355 (doze mil, trezentos e cinquenta e cinco) doses . Além de não existirem doses suficientes de reserva técnica para a imunização de todo o grupo de trabalhadores de educação, segundo informações do RN Mais Vacina, o plano de imunização proposta trazendo distinção entre as categorias profissionais que exercem atividades laborais nas unidades de ensino, priorizando professores em detrimento de ASG, merendeiras, porteiros, além de preterir os trabalhadores da educação do ensino privado,

No texto, os órgãos reforçaram a decisão judicial que “definida que o Estado e Município deve se abster“ de incluir ou modificar a ordem dos grupos prioritários definidos pelo Plano Nacional de imunização sem prévia autorização do Ministério da Saúde “.

O Ministério Público e Defensoria Pública destacaram que os trabalhadores da educação básica e da superior estão na 18ª e 19ª posições, respectivamente, na ordem dos grupos prioritários. “Atualmente, o Rio Grande do Norte se encontra imunizando o 14º grupo prioritário (pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente que trazem o BPC e gestantes e puérperas). Sendo assim, a antecipação da vacinação dos professores implicaria na preterição de outros grupos vulneráveis ​​”, afirmaram em nota.

Veja as notas da Sesap e do MPRN / DPE-RN na íntegra:

NOTA / SESAP-RN

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) esclarece que o início da vacinação dos profissionais da Educação, anteriormente prevista para 24 de maio, está suspensa. A decisão da Justiça Estadual emitida em 1º de abril deste ano impede que um Sesap inclua ou modifique uma ordem de grupos prioritários de vacinação contra a Covid-19 sem prévia autorização do Ministério da Saúde. A Sesap vem trabalhando para encontrar meios de equacionar essa situação e iniciar a vacinação entre os profissionais de educação do RN, com vistas ao retorno pleno das aulas presenciais.

NOTA / MPRN / DPE-RN

No tocante à intenção da Secretaria Estadual de Saúde de antecipar a vacinação contra a COVID-19 apenas dos professores da rede pública (estadual e municipal) do ensino no Rio Grande do Norte, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE / RN) esclarecem que, desde o dia 1º de abril de 2021, há decisão judicial nos autos da Ação Civil Nº 0801414-44.2021.8.20.5300 que visa ao cumprimento, sem alteração, da ordem proposta pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19.

Tal decisão, dentre outras determinações, definidas que o Estado e Município devem se abster “de incluir ou modificar a ordem dos grupos prioritários definidos pelo Plano Nacional de imunização sem autorização do Ministério da Saúde”, em consonância com o entendimento exposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 754, no sentido de que eventual alteração na ordem dos grupos técnicos só pode ser realizada pelo Ministério da Saúde e com apresentação de critérios-científicos, epidemiológicos e índices de vulnerabilidade social .

De acordo com o Plano Nacional de Operacionalização da Imunização contra a Covid-19, os trabalhadores da educação básica ocupam a 18ª posição e os do ensino superior a 19ª posição na ordem dos grupos prioritários. Atualmente, o Rio Grande do Norte se encontra imunizando o 14º grupo prioritário (pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente que fornecem o BPC e gestantes e puérperas). Sendo assim, uma antecipação da vacinação dos professores implicaria na preterição de outros grupos extremamente vulneráveis: pessoas com deficiência permanente sem BPC, pessoas em situação de rua e funcionários do sistema de privação de liberdade e população privada de liberdade.

Ademais, segundo dados prestados pela Sesap e pelo Governo do RN, os trabalhadores da educação somam um público de aproximadamente 130.000 mil pessoas. No entanto, um SESAP iniciaria a vacinação com o quantitativo de apenas 12.355 (doze mil, trezentos e cinquenta e cinco) doses. Além de não existirem doses suficientes de reserva técnica para imunização de todo o grupo de trabalhadores de educação, segundo informações do RN Mais Vacina, o plano de imunização proposta traz distinção entre as categorias profissionais que exercem atividades laborais nas unidades de ensino, priorizando professores em detrimento de ASG, merendeiras, porteiros, além de preterir os trabalhadores da educação do ensino privado, que já retornaram às atividades presenciais.

O Plano de Imunização dos profissionais previu a utilização de parte da reserva técnica de vacinas da Oxford / Astrazeneca. No entanto, como as doses tem destinação específica para perdas técnicas / operacionais e, segundo o Ministério da Saúde, quando não mais necessário o seu armazenamento, devem, impreterivelmente, ser destinado ao grupo que se encontra sendo imunizado determinado momento em conformidade com as diretrizes do PNO, não se justificando o uso para antecipação de outros grupos ou categoriais profissionais.

O MPRN e DPE / RN esclarecem, ainda, que a antecipação da vacinação unicamente dos Professores da rede pública de ensino não asseguraria, por si só, o retorno às atividades presenciais nas escolas públicas, além de significar um risco ao ordenamento de todo o processo de vacinação em razão da possibilidade de falta de doses para completar o esquema vacinal dessas pessoas e de novas mudanças futuras, frustrando a expectativa da expectativa que aguardam a sua vez de serem imunizados.  

O MPRN e DPE / RN registram ainda que o Ministério da Saúde, na última pauta de distribuição de vacinas (Décimo Oitavo Informe Técnico, de 16/05/21) expressamente consignou que, “embora tenha sanado como irregularidades decorrentes do uso equivocado da vacina Coronavac por alguns Estados e Municípios, não mais se responsabilizará por quaisquer alterações / descumprimentos das orientações, sob pena de comprometimento de todo o planejamento nacional de combate à pandemia ”.

Fonte: Portal da Tropical _ Notícias

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JULGAMENTO DE MORO FOI SUSPENSO APÓS O MINISTRO NUMES MARQUES PEDIR VISTA DO PROCESSO

Julgamento de suspeição de Moro é suspenso com pedido de vista e placar a 2 x 2

Ministro Nunes Marques pediu vista do processo; Gilmar e Lewandowski votaram pela parcialidade do ex-juiz

da CNN, em São Paulo

Atualizado 09 de março de 2021 às 19:38

Julgamento de suspeição de Moro é suspenso com pedido de vista e placar a 2 x 2

A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu nesta terça-feira (9) o julgamento sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, após o ministro Nunes Marques pedir mais tempo para analisar o caso.

O placar até o momento é de 2 a 2. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela parcialidade de Moro no caso do triplex do Guarujá, opinião contrária da expressada por Cármen Lúcia e Edson Fachin há mais de dois anos.

A sessão desta terça deu continuidade a uma discussão que começou em dezembro de 2018, mas que foi suspensa após o ministro Gilmar pedir vista do processo. Foi nessa ocasião que Fachin e Cármen Lúcia votaram.

Os dois magistrados disseram nesta terça que esperarão o posicionamento de Nunes Marques para se manifestarem novamente.

O mais novo ministro da Corte se declarou impossibilitado de votar por não conhecer profundamente o caso. “Todos nós sabemos, é um processo de extrema relevância, de conteúdo vasto e complexo, que demanda tempo, atenção e estudo”, disse ele. “Peço escusas, mas preciso pedir vistas para analisar”.

O voto de Gilmar

Antes, Gilmar Mendes votou pela declaração de suspeição de Moro.”Meu voto não apenas descreve cadeia sucessiva a compromisso da imparcialidade, como explicita o surgimento e funcionamento do maior escândalo judicial da história”, declarou.

Em um pronunciamento extenso, ele destacou que o voto dele não pode ser aplicado a outros processos da Lava Jato.

“Ressalto que a suspeição se fundamenta em fatos concretos e específicos contra Luiz Inácio Lula da Silva em razão de interesses políticos próprios do ex-juiz Sergio Moro”, disse, acrescentando que a anulação dos processos não impede a abertura de novos julgamentos, conduzidos por um magistrado “efetivamente imparcial”.

Gilmar disse que Moro agiu como “juiz acusador”, que participava de uma narrativa de “verdadeiro projeto de poder, que passava pela deslegitimação política do Partido dos Trabalhadores, em especial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de afastá-lo do jogo eleitoral”.

“O combate a corrupção é digno de elogio, é fundamental. Agora, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa”, afirmou. “Não se combate o crime cometendo crime. Ninguém pode se achar o ‘ó do borogodó’, cada um vai ter o seu tamanho no final da história”.

O ministro citou situações em que Moro teria sido imparcial, como nos diálogos apreendidos na Operação Spoofing, que evidenciariam a relação próxima entre o juiz e os promotores. Ele também criticou a condução coercitiva de Lula em 2016 sem que houvesse intimação anterior e a interceptação telefônica do escritório de advocacia da defesa do ex-presidente.

Ao fim, ele votou que Moro seja condenado a pagar os custos processuais da ação penal.

O voto de Lewandowski

O ministro Lewandowski se posicionou de maneira semelhante, dizendo que o que aconteceu no caso do triplex não configuraria apenas suspeição, mas abuso de poder.

“O ex-juiz extrapolou a não mais poder os limites da função jurisdicional ao assumir o papel de coordenador dos órgãos de investigação e acusação em paralelo às funções de julgador”, disse. “Ficou patenteado o abuso de poder”.

Ele também citou os episódios lembrados por Gilmar e classificou a condução coercitiva de Lula como “violência inominável”.

“O paciente foi submetido não a um julgamento justo, segundo os cânones do direito penal, mas a um verdadeiro simulacro de ação penal, cuja nulidade salta aos olhos”, afirmou.

Continuação do julgamento

Era uma incógnita se o colegiado votaria a matéria ainda nesta terça, após uma decisão do ministro Edson Fachin nesta segunda (8) que anulou as condenações de Lula.

Pouco antes do início da sessão, Fachin pediu o adiamento da matéria, mas os demais ministros da 2ª Turma votaram pela continuidade. O presidente da Corte, Luiz Fux, não se pronunciou.

Gilmar argumentou que a decisão de Fachin não poderia impedir que o assunto fosse debatido em colegiado.

“A circunstância não compele e não poderia compelir que o colegiado tivesse a jurisdição esvaziada para apreciação da matéria”, disse. “É o cachorro que abana o rabo, não o rabo que abana o cachorro. Essas questões têm que vir para a turma”.

Gilmar disse também que a anulação das condenações e a discussão desta terça têm assuntos distintos —uma é sobre impugnação de competência, enquanto a outra, de suspeição de um magistrado. “São temas relevantes, que tocam direta e indiretamente o direito de ser julgado por um juiz imparcial, mas a questão da suspeição precede a incompetência”, afirmou.

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JULGAMENTO SOBRE FORO DE FLÁVIO BOLSONARO FOI SUSPENSO POR GILMAR MENDES

Gilmar suspende julgamento sobre foro de Flávio Bolsonaro

Caio Junqueira

Por Caio Junqueira, CNN  

 Atualizado 23 de janeiro de 2021 às 18:12

Gilmar suspende julgamento sobre foro de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas | Jovem Pan

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu na tarde deste sábado (23) julgamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que definiria em qual instância o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, deveria ser julgado pelo esquema das rachadinhas.

“Determino, com base no poder geral de cautela, até o julgamento de mérito da presente reclamação, que o Órgão especial do TJRJ se abstenha de adotar qualquer ato judicial que possa reformar o decidido pela 3ª Camara Criminal Tribunal do TJRJ”, disse o ministro em sua decisão.

A corte fluminense analisaria nesta segunda-feira (25) o foro de Flavio. O julgamento foi marcado pelo presidente do TJ-RJ, Claudio de Mello Tavares.

Os desembargadores decidiriam novamente se o caso de Flávio no esquema das rachadinhas deveria mesmo ser julgado no TJ. A 3ª Camara Criminal do TJ ja decidiu nesse sentido. O Ministério Público do Rio, que havia perdido prazo para recorrer dessa decisão, apresentou uma reclamação ao STF.

Na decisão, Gilmar critica a postura do MP.

“Para além da eventual perda de objeto desta reclamação, chama a atenção a estratégia adotada pelo MPRJ de utilizar vários remédios jurídicos para uma mesma finalidade, acionando múltiplas instâncias com o intuito de precipitar pronunciamento deste STF quanto à matéria de fundo”, diz o ministro.

“Ainda que referidas estratégias façam parte do jogo processual, a opção por ajuizar a presente reclamação submeteu o tema da extensão do foro por prerrogativa de função em mandatos cruzados de parlamentar estadual à apreciação deste Suprema Corte em última instância. A atuação do MPRJ na instância ordinária, sobretudo quando já preclusa a matéria nos autos do HC por conta da intempestividade do recurso, é situação que tangencia a incidência do brocardo processual electa una via non datur regressus ad alteram, de ampla e histórica aplicação no direito processual civil e penal brasileiro”, escreve Mendes.

O senador se manifestou por meio de nota.

“Soubemos pela imprensa — embora os autos permaneçam sob ‘supersigilo’ — que o Órgão Especial do TJ/RJ iria rediscutir a decisão sobre o foro especial, já tomada por outro órgão da mesma Corte (3ª Câmara Criminal). A defesa nunca foi intimada para, sequer, acompanhar os debates. O nosso pedido de uso da palavra durante o julgamento foi negado, o que é indicativo de que já não se contentam em preterir a defesa, agora não querem nem mais nos ouvir. Por isso, pedimos o socorro da Suprema Corte para que, com a concessão de uma liminar, pudéssemos restabelecer a ordem e a constitucionalidade das decisões judiciais e da própria dialética processual. E isso foi feito com a decisão desta data.”

Fonte: CNN

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PROCESSO ÉTICO POR ASSÉDIO CONTRA FERNANDO CURY É SUSPENSO POR JUÍZA

Juíza suspende processo ético contra Fernando Cury por assédio a Isa Penna

 POLÍTICA

Juíza suspende processo do Cidadania contra Fernando Cury por assédio a Isa Penna

A juíza Thaissa de Moura Guimarães, da 20ª Vara Cível de Brasília, deferiu liminar nesta terça, 12, determinando a suspensão do processo ético-disciplinar que o Cidadania abriu contra o deputado estadual paulista Fernando Cury por assédio à deputada Isa Penna (PSOL). A magistrada acolheu parcialmente um pedido da defesa do parlamentar, que questionava a competência do Conselho de Ética Nacional da legenda para analisar o caso.

A decisão foi proferida após o advogado de Cury, Roberto Delmanto Junior, encaminhar uma petição à Justiça Federal de Brasília apontando que a deliberação do Diretório Nacional do Cidadania sobre o processo ético-disciplinar contra o deputado está prevista para esta quarta, 13. Nessa linha, a defesa pediu reconsideração de uma decisão anterior que havia negado a suspensão do processo.

Ao analisar o pedido liminar novamente, Thaissa ponderou que após novas informações serem juntadas aos autos, houve a comprovação de algumas alegações da defesa de Cury: a de que o procedimento contra o parlamentar teve
início no Diretório Nacional do Partido e a de que não houve na representação detalhamento da conduta praticada pelo deputado, ‘limitando-se o ofício a mencionar termos genéricos tais como ‘lamentáveis fatos’ e ‘conduta absolutamente incompatível com os princípios do partido”.

“Há que se registrar que, embora o vídeo aparentemente deixe claro a conduta à qual se refere o procedimento ético, estando em causa a perda da função de líder do partido na Assembleia Legislativa de São Paulo, deve haver pormenorização da conduta para ensejar oportunidade de defesa e contraditório ao Requerente, princípios constitucionais que também devem ser observados em procedimentos administrativos”, registra a decisão.

A Comissão de Ética do Cidadania havia informado ao juízo que a representação contra Cury foi subscrita pelo presidente do Diretório Nacional, Roberto Freire e o presidente Regional do Cidadania de São Paulo, deputado federal, Arnaldo Jardim: “de ofício, ambos dirigentes determinaram a abertura do procedimento junto à Comissão de Ética Nacional, sendo assim, vencido o que reza o Código de Ética Partidário”.

No entanto, a magistrada considerou que o Código de ética do Cidadania estabelece que a ‘competência para receber a representação cabe à Comissão Executiva Regional se o denunciado se o denunciado for um dos seus membros, deputado estadual, prefeito, vice-prefeito, secretário de Estado ou equivalente, governador ou vice-governador’.

Ao suspender o processo ético-disciplinar contra Cury, Thaissa registrou ainda que a manutenção do procedimento na Comissão Executiva Nacional ‘também repercutiria no direito do parlamentar de recorrer à Comissão hierarquicamente Superior, o que poderá ensejar a nulidade do procedimento pela afronta aos princípios ampla defesa e do duplo grau de jurisdição’.

No último domingo, 10, o Conselho de Ética do Cidadania emitiu relatório recomendando a expulsão de Fernando Cury. Em nota, a relatora do procedimento , Mariete de Paiva Souza indicou que o comportamento do deputado é ‘descabido’ e ‘rasteiro’. “Na direção totalmente oposta dos fatos ocorridos está o Cidadania, que tem em seu programa o compromisso assumido com as bandeiras feministas contra a violência e a exclusão. Por isso, nada menos que sermos exemplares”, defendeu Mariete.

Ao Estadão, o advogado de Cury, Roberto Delmanto Junior, afirmou que dá como certa a expulsão do parlamentar do Cidadania. Para ele, o partido tenta ‘defenestrar’ Fernando Cury o quanto antes. “Que processo é esse que tem prazo de 15 dias úteis? Nunca vi isso na minha vida. É um processo só para cumprir tabela”, sustenta. “Isso tudo é um simulacro, um teatro, um mise-en-scène. É uma encenação de um processo, um processo fake”.

Além de ser analisada internamente em seu partido, a conduta de Cury também vai ser discutida no âmbito da da Assembleia Legislativa de São Paulo. Na semana passada, Isa Penna formalizou um pedido para que a casa convoque uma sessão extraordinária ainda neste mês para julgar o caso.

A parlamentar considerou a decisão da juíza Thaissa de Moura Guimarães ‘importante’ porque ‘a busca por celeridade (para julgamento do caso) não é por nenhum tipo de excepcionalidade ou conduta diferenciada’. “Queremos sim a Justiça. Assédio é crime. Não podemos deixar que num momento como esse, numa casa legislativa, a democracia seja ferida”.

Fonte: Blog do BG

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ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA STTU ESTÁ SUSPENSO ATÉ 08 DE JANEIRO DE 2021

Por G1 RN

 

Prédio do gabinete da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV CabugiPrédio do gabinete da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

A Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) estendeu nesta quarta-feira (16) a suspensão do atendimento ao público até o dia 8 de janeiro de 2021. Na segunda-feira (14), o órgão comunicou que a partir de 21 de dezembro vai suspender todos os atendimentos presenciais como medida de prevenção ao contágio pela Covid-19.

As atividades foram suspensas após a secretária da pasta Elequicina Santos testar positivo para o coronavírus e o órgão ter outros funcionários suspeitos da doença, que apresentaram sintomas de síndrome gripal.

O atendimento será retomado a partir de 11 de janeiro de 2021 mediante agendamento no site da STTU.

O órgão alega também que a medida busca garantir o bem-estar dos servidores e cidadãos que são atendidos pela instituição diante do aumento no número de casos de Covid-19 nos últimos dias.

Com a suspensão do atendimento ao público, nove serviços serão prestados apenas pelo portal Directa Natal:

  • Recursos de infração de trânsito à Defesa Prévia, Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) e Conselho Estadual de Trânsito (Cetran);
  • Indicação de condutor de infração de trânsito;
  • Solicitação de ressarcimento de valores de multa de trânsito;
  • Solicitação de prescrição de multas de trânsito;
  • Solicitação de antecipação de geração de penalidade de multa de trânsito;
  • Recurso de infração de transporte;
  • Solicitação de ressarcimento de valores de multa de transporte;
  • Solicitação de prescrição de multa de transporte;
  • Análise de Relatório de Impacto sobre o Trânsito Urbano (Ritur).

Já outros três serviços serão suspensos:

  • Emissão e renovação de carteira de operador de transporte para os trabalhadores das empresas de ônibus e dos serviços de transporte opcional, táxis, escolares e motofrete;
  • Renovação dos cartões de gratuidade de transporte;
  • Emissão de cartão de estacionamento para vagas especiais.

Quem tinha agendamento para o período entre 21 de dezembro e 8 de janeiro deve esperar contato telefônico da STTU para o reagendamento

Por conta da parada no atendimento, o órgão informou que serão prorrogadas, durante este período, as validades de:

  • Carteiras de operador dos trabalhadores das empresas de ônibus e dos serviços de transporte opcional, táxis, escolares e motofrete vigentes até 29 de janeiro de 2021;
  • Cartões de gratuidade de transporte, com vencimento em janeiro de 2020 e janeiro de 2021 até 29 de janeiro de 2021; e vencidos a partir de fevereiro de 2020 por 12 meses, a partir da data de vencimento em 2020;
  • Cartões estudantis, até 31 de março de 2021;
  • Alvará de tráfego e certificado de vistoria dos veículos das empresas de ônibus e dos serviços de transporte opcional, táxis, escolares e motofrete até 29 de janeiro de 2021.
Fonte: G1 RN
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ATOS DE CAMPANHA E PROPAGANDA POLÍTICA DE RUA EM PEDRO VELHO, FORAM SUSPENSOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL

Justiça Eleitoral suspende atos de campanha e propaganda política de rua em Pedro Velho

09 out 2020

BLOG DO JOEL REI: PREFEITURA DE PEDRO VELHO/RN ABRE PROCESSO SELETIVO COM MAIS DE 400 VAGAS; CONFIRA O EDITAL

A juíza eleitoral Daniela do Nascimento Cosmo, da 11ª Zona Eleitoral de Canguaretama, suspendeu até o dia 15 de outubro todos os atos de campanha e propaganda política de rua no município de Pedro Velho. A decisão se deu após um pedido de liminar do Ministério Público Eleitoral.

O pedido do MPE destaca um episódio de violência ligado a desavenças políticas. Na última segunda (5), dois homens foram mortos e um terceiro, ferido, durante uma mobilização política na Zona Rural de Pedro Velho. Os crimes estão sendo investigados pela polícia e há suspeitas de que as mortes tenham tido motivação política.

Na representação, o órgão ministerial invocou o art. 96 da Lei das Eleições e afirmou que “a manutenção de atos de campanha que ensejem fortes movimentações de eleitores e simpatizantes, especialmente carreatas, passeatas, visitações coletivas, comícios e panfletagens em locais públicos, mostram-se temerários, com risco concreto de recrudescimento dos atos de violência e vindita capazes de gerar forte comoção social e descontrole da segurança pública”.

“O que deve prevalecer nesse momento é buscar formas de garantir a ordem pública, e garantir não somente a lisura, como a tranquilidade do pleito”, afirmou a juíza na decisão.

Nessa quarta-feira, o Corregedor Eleitoral, Desembargador Cláudio Santos, se reuniu com a magistrada da 11ª ZE, bem como o procurador regional eleitoral, Ronaldo Chaves, e representantes da segurança pública do estado para tratar do acirramento das eleições municipais na cidade.

Fonte: Política em Foco
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RETORNO DOS MÉDICOS PERITOS DO INSS É SUSPENSO PELA JUSTIÇA FEDERAL EM TODO BRASIL

Justiça Federal suspende retorno dos peritos médicos do INSS em todo o Brasil

 JUDICIÁRIOSAÚDESOCIAL


Foto: Sérgio Lima/Poder360

A Justiça Federal da 1ª Região decidiu nesta quarta-feira (23) suspender o retorno dos peritos médicos ao trabalho presencial, em todo o Brasil. Na última sexta-feira (18), o governo convocou a volta dos profissionais de 150 agências vistoriadas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O magistrado foi o responsável por julgar a ação movida pela ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social). O grupo diz que as agências reabertas do INSS não cumpriram todas as medidas sanitárias para garantir a segurança dos profissionais em meio à pandemia de covid-19.

Além da suspensão do retorno, a decisão da Justiça também proíbe o corte de ponto dos períodos que não comparecem às agências. Determinou ainda que o governo faça novas vistorias para liberar a reabertura com segurança.

“Diante do risco de dano ao meio de trabalho e à saúde do trabalhador, cabe invocar o princípio da prevenção para suspender os atos administrativos que suprimiram ou relativizaram os itens básicos de proteção”, afirmou o juiz Márcio de França de Moreira.

A AGU (Advocacia Geral da União) pode recorrer da decisão. Atualmente, mais da metade dos 1,5 milhão de processos na fila do INSS aguardam perícia. O país tem cerca de 3.500 peritos, mas alguns seguirão trabalhando remotamente e outros atuam em agências ainda não autorizadas a reabrir.

Imbróglio

O governo publicou na sexta-feira (18) edital de convocação para que os servidores retomem os atendimentos de forma imediata nas 150 unidades vistoriadas.

Os servidores resistiram. A ANMP já havia informado que os médicos só voltarão ao trabalho depois que eles mesmo inspecionassem as agências.

O retorno das perícias médicas estava previsto para segunda-feira (14), quando o INSS deu início ao retorno gradual do atendimento presencial nas agências. Depois de 5 meses de portas fechadas por causa da pandemia, as agências reabriram com filas e atendimentos atrasados.

Fonte: Blog do BG

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INQUÉRITO SOBRE SUPOSTA INTERFERÊNCIA DE BOLSONARO NA PF É SUSPENSO POR MARCO AURÉLIO

Marco Aurélio suspende inquérito sobre suposta interferência de Bolsonaro na PF

Gabriela Coelho Da CNN, em Brasília

 Atualizado 17 de setembro de 2020 às 16:28

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello suspendeu nesta quinta-feira (17) a tramitação do inquérito que avalia se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal. Agora, cabe ao presidente da corte, ministro Luiz Fux, marcar o dia do julgamento no plenário.

A decisão foi tomada em um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), que defende que Bolsonaro tem direito de agendar o próprio depoimento ou, se quiser, apresentar manifestação por escrito. Marco Aurélio decidiu levar esse questionamento a plenário, para análise de todos os ministros.

“Cabe submeter ao Pleno o agravo formalizado, para uniformização do entendimento. Considerada a notícia da intimação para colheita do depoimento entre 21 e 23 de setembro próximos, cumpre, por cautela, suspender a sequência do procedimento, de forma a preservar o objeto do agravo interno e viabilizar manifestação do Ministério Público Federal. Determino a suspensão da tramitação do inquérito até a questão ser submetida ao Pleno”, disse Marco Aurélio em trecho da decisão.

Na semana passada, o relator do caso no Supremo, ministro Celso de Mello, determinou que Bolsonaro preste depoimento presencial. Ele justificou a decisão afirmando que a prerrogativa de prestar o depoimento por escrito somente pode ser concedida nos casos em que o presidente figure como testemunha ou vítima, mas nunca como investigado.

De licença médica, Celso de Mello está impedido de examinar o recurso de Bolsonaro, a análise, então, passou para Marco Aurélio, o segundo ministro mais antigo do STF.

O inquérito em que o presidente é citado tem como base as acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que acusou Bolsonaro de planejar interferir nos trabalhos da Polícia Federal — o episódio que levou ao pedido de demissão do ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

De acordo com Moro, a prova é uma reunião ministerial, cujo sigilo foi retirado pelo ministro Celso de Mello no curso deste inquérito.

De acordo com o ex-ministro Sergio Moro, foi nesta reunião que Bolsonaro teria manifestado a intenção de interferir politicamente na Polícia Federal, cobrando a substituição do superintendente da PF no Rio de Janeiro e do diretor-geral da corporação, além de acesso a relatórios de inteligência e informação da Polícia Federal. Bolsonaro nega as acusações.

Fonte: CNN

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REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE NATAL É SUSPENSA PELO JUIZ FRANCISCO SERÁPHICO

Juiz suspende atividades da revisão do Plano Diretor de Natal

Magistrado Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho também determinou uma audiência de instrução envolvendo a prefeitura do Natal e representantes do Ministério Público Estadual

Redação
26/08/2020 | 20:00

MPRN ajuizou duas ações civis públicas pedindo a anulação de toda a discussão sobre o Plano Diretor

O juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6º Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou nesta quarta-feira 26 a suspensão da divulgação dos resultados da Conferência Final do processo de revisão do Plano Diretor do Município do Natal. Com a decisão, o processo de modernização das regras de ordenamento urbano da capital fica paralisado temporariamente.

A decisão judicial decorre de duas ações civis abertas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O órgão fiscalizador pedia a anulação completa das fases de discussão virtuais sobre o Plano Diretor.

Por conta da pandemia do novo coronavírus, nas últimas semanas, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) organizou as discussões sobre as mudanças nas lei de ocupação do espaço urbano de Natal de forma virtual. A conferência final foi encerrada nesta quarta-feira.

A alegação do Ministério Público quanto é de que o formato virtual incorre em problemas ligados à participação popular, representatividade, publicidade e de legalidade de todo o processo. O órgão também aponta falhas na eleição de delegados participantes da revisão.

O juiz negou o pedido de anulação completa dos processos virtuais de discussão do Plano Diretor, como ensejava o Ministério Público, mas deferiu pela suspensão e divulgação dos resultados da conferência final do projeto. Com isso, todo o processo fica parado.

“O perigo da demora, por sua vez, está evidenciado, tendo em vista que a Conferência Final é a última etapa do processo de revisão do Plano Diretor antes de sua remessa à Câmara Municipal do Natal, e caso o processo continue sem uma comprovação idônea das garantias de segurança da informação quanto às plataformas de votação adotadas no procedimento virtual, a própria legitimidade de parcela significativa do processo de revisão estará prejudicada”, pontuou juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, na sentença.

Além disso, o juiz definiu multa de R$ 50 mil para o prefeito de Natal, Álvaro Dias, e o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, caso o processo de revisão seja continuado.

O magistrado também determinou uma audiência de instrução para esta quinta-feira 27, às 9h, envolvendo a prefeitura do Natal e representantes do Ministério Público Estadual. O magistrado definiu prazo de 30 dias para que o Município apresente contestações.

Fonte: Agora RN

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