SENADOR TEM PEDIDO DE SUSPENSÃO À INDICAÇÃO DE JORGE OLIVEIRA AO TCU NEGADO POR TOFFOLI

Toffoli nega pedido de senador para suspender indicação de Jorge Oliveira ao TCU

 JUDICIÁRIOPOLÍTICCA

Foto: Alan Santos/PR

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta sexta-feira (16) o pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para suspender a indicação do ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, para uma vaga no TCU (Tribunal de Contas da União).

O parlamentar alegou que o presidente Jair Bolsonaro extrapolou suas competências ao informar o Senado da indicação antes da aposentadoria do ministro José Múcio Monteiro Filho.

A sabatina de Oliveira está agendada para ser realizada na próxima terça-feira (20). Para Alessandro Vieira, o ministro não pode ser sabatinado enquanto a vaga no TCU não estiver aberta – Monteiro Filho deixará o Tribunal no dia 31 de dezembro deste ano.

Toffoli, no entanto, destacou que não cabe ao Poder Judiciário ‘exercer Juízo censório acerca da oportunidade e conveniência’ da realização da sabatina e disse que não vislumbrou violações às regras do regimento interno do Senado. ‘as quais tampouco apresentam qualquer requisito temporal a ser necessariamente seguido’.

“Assim, recebida a mensagem presidencial contendo indicação de Ministro ao Tribunal de Contas da União, incumbe ao Senado Federal deliberar como e quando proceder a respeito, observadas as normas aplicáveis à espécie”, afirmou Toffoli. “Não se evidenciando, assim, a prática de flagrante ilegalidade ou abuso de poder, mais conveniente se mostra a rejeição da pretendida medida cautelar”.

Jorge Oliveira era inicialmente um dos nomes cotados para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, porém foi preterido pelo desembargador Kassio Nunes. O presidente fará nova indicação para o STF no ano que vem, com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, em julho.

O nome do ministro precisa ser aprovado pelo Senado. Primeiro, passará por um sabatina na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Em seguida, o nome é avaliado pelo plenário.

O salário bruto de um ministro do TCU, cargo vitalício, é de R$ 37.300 mensais. Esse valor não inclui os penduricalhos, como auxílio-alimentação, ressarcimento com gastos de saúde, entre outras vantagens.

Com a ida de Jorge Oliveira, Bolsonaro terá que indicar um novo um novo ministro da Secretaria-Geral. O mais cotado é o secretário especial de Assuntos Estratégicos, almirante Flávio Rocha.

Fonte: Blog do BG

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CESSAR-FOGO HUMANITÁRIO ENTRE ARMÊNIA E AZERBAIJÃO FOI DECLARADO

 

Armênia e Azerbaijão declaram cessar-fogo humanitário

Objetivo da suspensão temporária das hostilidades do conflito armado em Nagorno-Karabakh é trocar prisioneiros de guerra e corpos dos mortos

INTERNACIONAL

Da EFE

Ministério das Relações Exteriores da Rússia atuou como intermediário entre as partes

Armênia e Azerbaijão declararam um cessar-fogo humanitário em Nagorno-Karabakh para trocarem prisioneiros e corpos dos mortos no conflito, informou nesta sexta-feira (9) o Ministério das Relações Exteriores da Rússia, que atuou como intermediário entre as partes.

“Será declarado um cessar-fogo a partir das 12h do dia 10 de outubro por razões humanitárias para a troca de prisioneiros de guerra e outras pessoas detidas, e dos corpos dos mortos, sob a mediação e os critérios do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV)”, afirma o comunicado.

Os parâmetros específicos do cessar-fogo, que será instaurado após duas semanas de intensos combates entre as forças azeris e armênias no enclave separatista, ainda precisam ser definidos, segundo o ministro das Relações Exteriores russo, Sergey Lavrov.

As duas partes, que retomaram os combates em Nagorno-Karabakh em 27 de setembro, decidiram também iniciar “negociações substanciais” para chegar “o quanto antes” a um acordo sobre a regulação pacífica do conflito.

Este processo será acompanhado pelos copresidentes dos países do Grupo de Minsk, da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), ou seja, Estados Unidos, Rússia e França, após tanto Armênia como Azerbaijão terem confirmado nesta sexta-feira o formato da mediação internacional.

O acordo entre as partes foi alcançado após dez horas de negociações em Moscou entre os ministros das Relações Exteriores da Armênia, Zohrab Mnatsakanyan, e do Azerbaijão, Jeyhun Bayramov, sob a mediação de Lavrov.

O cessar-fogo foi possível após o presidente russo, Vladimir Putin, ter convencido o presidente azeri, Ilham Aliyev, e o primeiro-ministro armênio, Nikol Pashinyan, sobre a necessidade de enviar a Moscou os respectivos chefes de diplomacia.

 

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SUSPENSÃO DE AULAS NA REDE PÚBLICA DO RN É MANTIDA APÓS JUSTIÇA NEGAR LIMINAR

Justiça nega liminar e mantém suspensão de aulas na rede pública do RN

 EDUCAÇÃOJUDICIÁRIOSAÚDE

A 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal negou pedido feito por um advogado de Natal em uma ação popular para que a Justiça suspendesse os efeitos do decreto estadual que determinou a suspensão das aulas presenciais na rede pública de ensino estadual. O autor argumentou que o dispositivo se encontra contaminado por de vício de legalidade por desvio de finalidade. Segundo a decisão, a interferência do Judiciário, neste caso, se revelaria incabível e precipitada.

Fonte: Blog do BG

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CINCO REPRESENTAÇÕES DA OAB PEDIRAM AO STF A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE DELAÇÃO DO EX-PRESIDENTE DA FECOMÉRCIO-RJ

Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

 

 

Cinco representações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediram nesta quinta-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda os efeitos do acordo de delação premiada de Orlando Diniz, ex-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ).

As representações também querem a suspensão de todas as medidas tomadas a partir de informações contidas no acordo, entre as quais as buscas e apreensões na Operação E$quema S, deflagrada no último dia 9, e ação penal aberta a partir das apurações.

Os pedidos foram apresentados pelas representações da OAB no Rio de Janeiro, no Distrito Federal, no Ceará, em Alagoas e em São Paulo. O relator é o ministro Gilmar Mendes.

A Operação E$quema S é uma nova fase da Lava Jato e apura supostos desvios no Sistema S.

Foram alvos da operação os advogados Frederick Wassef (ex-advogado da família Bolsonaro), Ana Tereza Basílio (advogada do governador afastado do Rio, Wilson Witzel), Cristiano Zanin e Roberto Teixeira (representantes do ex-presidente Lula) e Eduardo Martins. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

Operação Lava Jato investiga suposto esquema de desvios no Sistema S

Argumentos da OAB

As representações da OAB alegam que, na delação, Orlando Diniz citou autoridades com foro privilegiado e, com isso, as “atribuições institucionais” sobre o caso cabem à Procuradoria Geral da República e ao STF, não à Justiça Federal do Rio.

“A celebração de acordo de colaboração entre o Ministério Público Federal e delator nas circunstâncias do caso concreto sub examine insere-se no âmbito das atribuições institucionais da Procuradoria-Geral da República, competindo a esse Supremo Tribunal Federal decidir sobre a sua homologação”, argumenta a OAB.

As representações afirmaram ainda que, por envolver entidades do Sistema S, a competência poderia ser da Justiça Estadual.

Para a entidade, todo o material produzido a partir da delação de Diniz deve ficar sob a guarda do STF, e os ministros da Corte devem reconhecer que o caso deve tramitar na instância superior, tornando nulos todos os passos da investigação realizadas na primeira instância.

Fonte: G1

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DEVIDO A PANDEMIA, JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE AS ELEIÇÕES DO CREA-RN, NOVA DATA SERÁ DIVULGADA EM BREVE

Por G1 RN

 

Sede do CREA-RN — Foto: DivulgaçãoSede do CREA-RN

A Justiça Federal suspendeu as eleições do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea-RN), que aconteceria nesta quarta-feira (15). A decisão judicial determinou o adiamento da eleição do Sistema Confea/Crea e Mútua, que aconteceria de forma presencial, como medida de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.

Segundo o Crea, uma nova data para as eleições será divulgada pela comissão eleitoral do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) em breve, respeitando os limites determinados na liminar judicial.

De acordo com o conselho, as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus seguem sendo adotadas com todos os profissionais.

Fonte: G1 RN

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