GOVERNO: BANCO DO BRASIL SUSPENDE EMPRÉSTIMOS PARA SERVIDORES DO RN POR FALTA DE REPASSE PELO GOVERNO DO ESTADO

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Bancos suspendem empréstimo para servidores do RN por falta de repasse do governo, diz sindicato

Foto: Reprodução

Mais uma vez o empréstimo consignado deixou de ser realizado pelo Banco do Brasil para os servidores do Estado. Segundo o Sindicato dos Servidores da Administração Direta do RN (Sinsp), a suspensão teria sido por falta de repasse do governo das parcelas descontadas dos contracheque dos servidores públicos.

“Quem tentou contato com o banco nos últimos 30 dias teve pelo menos três respostas negativas, por conta da interrupção”, disse o sindicato em seu site oficial.

Ainda de acordo com o Sinsp, além do Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal foi outra instituição bancária que interrompeu o empréstimo consignado para servidores do Estado por conta da falta do repasse das parcelas retiradas dos funcionários para os bancos. Por outro lado, vários servidores que conseguiram fazer o empréstimo anteriormente sofrem com o desconto do seu contracheque e o não repasse aos bancos.

“Essa pessoa é constrangida publicamente, sendo negativada e tendo seu nome inserido no SPC e Serasa, não conseguindo acessar mais crédito por algo que o governo fez com seu nome. Como se não pudesse piorar, o servidor que já teve os valores descontados ainda é cobrado uma segunda vez pelas instituições bancárias”, lamenta o sindicato.

Fonte: Blog do BG

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GOVERNADORA FÁTIMA OBRIGA SERVIDORES A SE VACINAR E AMEAÇA DEMITIR QUEM DESCUMPRIR O NOVO DECRETO

Por g1 RN

 

Governadoria do RN em Natal — Foto: Augusto César Gomes/Inter TV CabugiGovernadoria do RN em Natal — Foto: Augusto César Gomes/Inter TV Cabugi

Um decreto publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (27) obriga os servidores públicos estaduais do Rio Grande do Norte a tomarem a vacina contra a Covid-19.

O texto assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT) e pelo secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, transforma a falta de vacinação em “falta disciplinar”.

As sanções aos servidores podem ir da advertência, até a suspensão ou “demissão, em caso de manutenção da recusa”.

Além disso, o decreto prevê que funcionários públicos poderão ser demitidos por justa causa.

A partir da publicação do novo decreto, os órgãos e entidades do serviço público terão prazo de cinco dias para comunicar os servidores sobre e necessidade de apresentar a comprovação do cumprimento do esquema vacinal.

A comprovação poderá ser feita de três formas:

  • aplicativo do RN Mais Vacina;
  • certificado de vacinas digital, disponível na plataforma do Sistema Único de Saúde – ConectaSUS;
  • comprovante/caderneta/cartão de vacinação impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacinação pelas Secretarias de Saúde, estadual ou municipal, institutos de pesquisa clínica ou outras instituições governamentais.

O decreto nº 31.022 estabelece a vacinação como um dever funcional, “com o objetivo de garantir um ambiente de trabalho com reduzido risco de contaminação, preservando a saúde coletiva dos servidores e assegurando um cenário epidemiológico favorável”.

Há exceção para servidores que apresentarem atestado médico ou que não integrem, temporariamente ou permanentemente, grupo elegível para recebimento dos imunizantes.

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IGNORADOS PELO GOVERNO DO RN SERVIDORES DA SAÚDE INICIAM GREVE

Servidores da saúde do RN iniciam greve após serem ignorados pelo Governo

06-07-16- Natal – Mobilização dos Servidores da saúde no Hosp.Giselda trigueiro.( Breno abbott .membro da direção Sind Saúde )
foto/adriano abreu/h/selecionadas

Os servidores da saúde do Rio Grande do Norte irão deflagrar greve a partir desta quarta-feira (27). A primeira mobilização deve ocorrer às 9h, em frente ao Hospital Walfredo Gurgel. O Sindsaúde/RN reivindica a atualização do Plano de Cargos (PCCR) das categorias e a reposição de perdas salariais, além de outras melhorias nas condições de trabalho. A governadora Fátima Bezerra recebe a direção do sindicato nesta quinta-feira (28) para negociar com os trabalhadores.Segundo Breno Abott, coordenador geral do Sindsaúde, a greve segue por tempo indeterminado, sendo respeitado o quantitativo de 30% dos servidores em exercício de suas atividades, para garantir o funcionamento do serviço público de saúde. O indicativo inicial da paralisação ocorreu em ato realizado em frente à Governadoria, após aprovação da categoria, na terça-feira passada (19).

“Estamos nessa luta porque o governo não nos recebeu durante todo esse tempo. Vários sindicatos foram recebidos, mas pedimos audiência desde maio, e precisamos realizar um ato na Governadoria para conseguir uma reunião. Geralmente, negociamos nossas reivindicações no início do ano. Amanhã estaremos no Walfredo Gurgel iniciando nossa greve e na quinta-feira vamos nos reunir com a governadora Fátima”, disse.

Fonte: Blog do BG

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UTILIDADE PÚBLICA: SERVIDORES DA SAÚDE DO RN APROVARAM INDICATIVO DE GREVE PARA QUARTA-FEIRA (27)

Servidores da Saúde do RN anunciam greve para quarta-feira

Foto: Ricardo Araújo / G1

Servidores da saúde do estado do Rio Grande do Norte iniciam uma greve a partir desta quarta-feira (27), após o grupo aprovar a ideia durante um ato realizado em frente à Governadoria no último dia 19 de outubro. A primeira atividade de mobilização está marcada para as 9h de da quarta, em frente ao Hospital Walfredo Gurgel.

De acordo com o Sindsaúde, a greve ocorre para pressionar o Governo sobre diversas reivindicações. Entre elas, reajuste salarial, que a categoria afirma não receber há mais de dez anos; o ponto eletrônico, que supostamente não abarca todas as categorias de forma igualitária; o atraso na apresentação do impacto financeiro das tabelas do Plano de Cargos (PCCR); a defesa de uma produtividade justa para a saúde; e as condições de trabalho nos hospitais.

No dia seguinte ao início da greve, quinta-feira (28), a direção do Sindicato será recebida pela governadora Fátima Bezerra (PT) para que se realize uma negociação das pautas da categoria.

Fonte: Blog do BG

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ATENDIMENTO PROFISSIONAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA A SERVIDORES É PROMOVIDO PELA SEMDES

Semdes promover atendimento profissional de prevenção ao câncer de mama para servidores

Redação / Portal da Tropical

Atualizado em:

Foto: Divulgação / Semdes

A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) começa nesta segunda-feira (18), o trabalho de atendimento presencial e orientação profissional com foco na prevenção do câncer de mama em alusão ao Outubro Rosa. A tarefa cabe ao Núcleo de Apoio ao Servidor da Guarda Municipal do Natal (Nasgam) que disponibilizou seis dias de atendimento exclusivo para as mulheres lotadas na Semdes, GMN e Defesa Civil.

Além desta segunda-feira (18), os profissionais do Nasgam estão atendendo nas especialidades de enfermagem, nutrição e psicologia nos dias 19, 22, 25, 28 e 29 de outubro. A equipe recebe as mulheres no horário de expediente regular na sede administrativa da Semdes, que fica localizada na Rua Jundiaí, 644, no segundo andar.

A secretária da Semdes, Sheila Freitas, falou da importância do tema para a saúde feminina, lembrando que a prevenção aliada ao diagnóstico precoce são fatores decisivos para a cura do câncer de mama. “O atendimento busca levar informações sobre o câncer de mama, como fazer o autoexame, detectar possíveis nódulos, falar sobre a importância da mamografia e manter uma mulher atenta para os sinais do seu corpo”, comentou.

A coordenadora do Nasgam, a psicóloga Fátima Miranda, explicou que intuito maior é divulgar informações sobre o câncer de mama entendendo que a prevenção deve ter suas ações ampliadas de modo a considerar que os cuidados à saúde comecem com a promoção de práticas e regras consideradas protetores.

“É uma ação de grande importância para as mulheres onde vamos compartilhar saberes com o objetivo de identificar como causas, prevenção, tratamentos e recomendações sobre o câncer de mama. Nosso intuito é disseminar informações sobre fatores protetores e detecção precoce do câncer ”, concluiu.

O Outubro Rosa é uma campanha de conscientização que tem como objetivo principal alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama e mais recentemente sobre o câncer de colo do útero.

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VEJA O COMUNICADO DO GOVERNO DO RN SOBRE NEGOCIAÇÃO COM SERVIDORES DO DETRAN EM GREVE

Governo do Estado divulga nota e diz que continua negociando com servidores do Detran

28 set 2021

DETRAN RN 2021 → Consultar Multas, Simulado, Licenciamento

O Governo do Estado divulgou um comunicado e afirmou que continua negociando com os servidores do Detran, que estão em greve.

Diz o comunicado do Executivo:

O Governo do Estado continua com diálogo aberto com representantes dos servidores do Detran/RN. As cláusulas sociais já foram acordadas com o Governo, ficando pendentes as econômicas. Porém, a categoria decidiu paralisar as atividades no início de setembro enquanto negociava a pauta de reivindicações.

Os servidores e o Governo já haviam chegado a acordo no que diz respeito às cláusulas sociais da pauta de reivindicações que englobava nove itens, dentre os quais: inclusão do termo “trânsito” na nomenclatura dos cargos efetivos do Detran, modelo de avaliação do servidor com objetivo de promoção na carreira e manutenção do plano de saúde.

A realização do concurso público para o órgão, que também era uma reivindicação da categoria anteriormente atendida pelo Governo, está com processo em tramitação. O certame já tem estudo de necessidade, a Secretaria de Administração apresentou impacto financeiro e agora será analisado pelo Comitê de Gestão.

A negociação com os servidores vem se dando sob a coordenação do diretor-geral do Detran, Jonielson Oliveira, da secretária de Administração, Virgínia Ferreira, sob a orientação da governadora Fátima Bezerra e acompanhada pelo secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves.

Fonte: Política em Foco
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DESCASO DA SESAP DEIXA SERVIDORES TERCEIRIZADOS COM SALÁRIOS ATRASADOS E HOSPITAIS SEM ALIMENTAÇÃO

Deputada Cristiane denuncia falta de alimentação nos hospitais por descaso da Sesap com servidores terceirizados

23 set 2021

A greve dos funcionários terceirizados da empresa JMT, prestam serviço aos hospitais estaduais, especialmente o Walfregdo Gurgel, pautou o pronunciamento da deputada estadual Cristiane Dantas, no plenário da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (22).

A deputada disse que, por causa da greve que já tem uma semana, os pacientes; acompanhantes e os próprios funcionários dos hospitais estão sem alimentação. “Esse é um problema muito grave. Os funcionários terceirizados estão reivindicando seus direitos pelos serviços prestados e Sesap precisa regularizar essa situação”, frisou a deputada.

E continuou: “Os servidores estão com salários atrasados desde agosto e sem auxílio transporte, funcionários da empresa JMT. Atualmente as equipes da empresa encontram-se reduzidas com apenas 30% dos funcionários trabalhando e, por este motivo, acompanhantes de pacientes e servidores do Hospital Walfredo Gurgel, por exemplo, estão sem alimentação.

Cristiane acrescentou que, além da JMT, trabalhadores da SAFE também estão com atividades paralisadas por falta de pagamento. “Na SAFE, empresa responsável pela limpeza e maqueiros dos hospitais, muitos trabalhadores estão com quatro férias atrasadas, além de vale transporte e salários atrasados, trabalhando em péssimas condições, sem data certa para receber seus proventos, sendo castigados pela empresa e pela Secretaria de Saúde do RN”, denunciou.

Diante dessa situação, a parlamentar finalizou cobrando a regularização dos pagamentos dos terceirizados. “É desumano para trabalhadores, pacientes e acompanhantes ficarem sem alimentação numa área tão essencial quanto a saúde. A SESAP precisa regularizar essa situação urgentemente”.

Fonte: Política em Foco
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GOVERNADORA FÁTIMA É ACUSADA POR SINDICATO DE TIRAR DINHEIRO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Sindicato acusa governo Fátima de tirar dinheiro dos servidores

Rosalie Arruda: Governo do RN anuncia calendário de pagamento da folha de março

A despesa com os servidores no RN teve uma queda de 2% comparado com 2020. Valor que já vinha caindo desde o início do governo Fátima Bezerra, segundo informações do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do RN (Sinsp).

“Como será que o governo consegue reduzir a folha salarial mesmo com a alta inflação e contratando mais gente? A mágica do governo é reduzir salário, através da reforma da previdência, não pagar o ADTS dos servidores e realizar sua política de gestão com o dinheiro que deveria ser destinado aos funcionários do Estado”, escreveu o sindicato em uma postagem em seu site.

Para o Sinsp-RN, esse é mais um dado que confirma que a política do Estado não é arrecadar mais, nem mesmo fazer concurso público e sim a troca dos servidores por terceirizados, comissionados, bolsistas e estagiários, a fim de reduzir a folha de pagamento.

“Além disso, esse governo admite fazer gestão com recursos dos próprios servidores. É uma gestão que congela ADTS e realiza reforma para diminuir ainda mais o já baixo salário dos funcionários públicos”, reclama o sindicato. Com informações do portal Grande Ponto.

Fonte: Blog do BG

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SERVIDORES DA SESAP FORAM OUVIDOS NA CPI DA COVID SOBRE SUPERFATURAMENTO NA COMPRA DE SACOS DE LIXO

CPI da Covid ouve servidores da Sesap sobre superfaturamento na compra de sacos de lixo

02 set 2021

Portal da Tropical - Notícias - CPI da Covid ouve servidores da Sesap sobre superfaturamento na compra de sacos de lixo

Em mais uma tarde de trabalho, os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, da Assembleia Legislativa, reuniram-se nesta quarta-feira (01), para oitivas dos servidores estaduais Maria da Apresentação Ubarana, Luciano de Araújo Sabino e Edileusa Leite da Costa. A possibilidade de superfaturamento na compra de sacos de lixo hospitalares, sacos obituários, sabonete líquido e outros insumos, pautaram as oitivas dos três convidados que são ou foram servidores da Comissão de Recebimento de Materiais da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e falaram na condição de testemunhas.

“Os convidados de hoje estão aqui como colaboradores, como testemunhas. É importante que fique claro que eles não estão sendo investigados por nenhum crime, não recai sobre esses servidores nenhuma acusação ou algo que esteja fora da lei. Volto a repetir. Esses depoimentos têm o objetivo de auxiliar os nossos trabalhos”, disse o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (SDD) ao dar início aos trabalhos.

A primeira testemunha a ser ouvida foi a servidora Maria da Apresentação Ubarana, servidora concursada do Estado há 32 anos, à época da compra dos produtos investigados, responsável pela realização do memorando inicial do pedido de compra do material. Durante seu depoimento Maria da Apresentação explicou aos deputados os trâmites seguidos pelo Almoxarifado Central da Secretaria Estadual de Saúde Pública para compra de materiais e negou qualquer envolvimento e possibilidade de superfaturamento.

Na sequência a CPI ouviu o servidor Luciano de Araújo Sabino, auxiliar técnico e servidor efetivo há doze anos do Estado, responsável pelo recebimento dos produtos adquiridos pelo órgão. Por último, os deputados ouviram Edileusa Leite da Costa, servidora do Estado há 36 anos, auxiliar de saúde e membro da Comissão de Recebimento do Almoxarifado Central da Sesap. Questionada pelo deputado Francisco do PT, sobre a possibilidade de fraudes ou superfaturamento na compra dos itens investigados, a servidora negou todas as acusações.

Após as oitivas, o deputado e presidente da CPI, Kelps Lima, agradeceu a colaboração dos servidores convocados e fez um resumo dos trabalhos da CPI da Covid. “Ainda temos muita coisa a fazer. A investigação é um grande quebra-cabeça que precisa ser montado com muita cautela. Estamos avançando em alguns contratos, em outros a investigação é de bastidores, outros a gente ainda nem investigou. Mas o balanço desse primeiro mês de trabalhos da CPI é muito positivo, principalmente pela conduta desta Comissão”, resumiu.

Ainda durante a reunião os deputados aprovaram requerimento que permite a convocação de deputados estaduais de outros Estados do Nordeste como convidados da CPI e outro que tornou investigada a testemunha Magaly Cristina Bezerra Câmara, diretora do Laboratório Central de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Lacen).

Também foi aprovada a pauta das oitivas para as próximas reuniões. Amanhã (02) serão ouvidos Paulo Ricardo Leão Ansel – sócio-administrador da empresa Leão Serviço e Comércio (em substituição à Thássila Karen dos Santos Bezerra) – que será interrogado sobre a contratação de EPIs no processo nº 0610194.000038/2020-35; Kaliny Chrys da Silva Matos, da empresa D-OXXI Nordeste, que será questionado sobre a aquisição de Swab e reagentes para o LACEN, processo nº00610295.000056/2020-89.

Na próxima quarta-feira (08) serão ouvidas Daniele Nascimento dos Santos, assistente técnica da Sesap; Fernando Aguiar de Figueiredo, presidente da ASSINP/RN (Associação Institutos de Pesquisas do RN); Neuma Lúcia de Oliveira, coordenadora de promoção à saúde da Sesap, sobre a contratação de empresa de pesquisa do Estado do Piauí, processo nº 00610682.000050/2020-48.

Já na próxima quinta-feira (09) os membros da CPI da Covid da Assembleia Legislativa ouvirão José Reinaldo Coelho Peixoto, procurador da empresa AC Comércio de produtos de limpeza, sobre o contrato de aquisição de sacos de lixo hospitalares, no processo nº 00610015.002688/2020-86; Walkíria Gomes da Nóbrega, servidora da SESAP e Alexandre Barbosa Alves, da empresa SERV Saúde que serão indagados sobre a locação de ambulâncias (SERV Saúde), processo nº 00610010.001433/2020-46.

Fonte: Política em Foco
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QUANTIDADE DE SERVIDORES COMISSIONADOS NO RN QUASE DOBROU E TEMPORÁRIOS AUMENTOU MAIS DE 7 VEZES AO LONGO DE UM ANO E MEIO

Por Igor Jácome, G1 RN

 

Governadoria do Rio Grande do Norte RN fachada sede prédio Governo do RN — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV CabugiGovernadoria do Rio Grande do Norte RN fachada sede prédio Governo do RN — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

A quantidade de servidores comissionados quase dobrou e o de temporários aumentou mais de sete vezes, na administração pública do Rio Grande do Norte, ao longo de aproximadamente um ano e meio.

Os dados são dos boletins mensais da Secretaria de Administração do Estado.

Enquanto em janeiro de 2020, os servidores comissionados representavam 0,95% da folha salarial do estado, eles passaram a representar 1,75% dos ativos em maio deste ano.

Porém, o maior crescimento ocorreu no caso dos servidores temporários, que representaram 0,52% da folha no início do ano passado e agora são mais de 3,8%.

O levantamento foi feito pelo G1 dentro das apuração quanto às promessas da governadora Fátima Bezerra (PT) nas eleições de 2018. O compromisso específico, que constava no programa de governo, era reduzir o número de não concursados. Ele não foi cumprido.

Sobre o assunto, o governo afirmou que a pandemia da Covid-19 causou elevação no número de pessoas contratadas sem a realização de concurso público “para atender à crescente demanda promovida especialmente na área da saúde pública”.

Em maio, a folha do estado representou R$ 579,8 milhões. Na Secretaria de Saúde – a segunda maior do estado, atrás apenas da Educação – a folha salarial saiu de R$ 49,7 milhões em janeiro do ano passado para R$ 62,7 milhões em maio deste ano – entre servidores ativos e inativos.

Em números

Ainda de acordo com os boletins da Sead, o estado tinha 105.799 servidores ativos, inativos (aposentados) e pensionistas dentro da folha salarial em janeiro de 2020. O número passou para 108.663 pessoas em maio deste ano. O crescimento foi de 2,7%.

Considerando o percentual informado de participação dos comissionados em ambos os meses, o número de servidores em cargo de comissão pulou de 1.005 para 1.901 – crescimento de quase 90%.

No caso dos temporários, eram cerca de 550 no início de 2020 e agora são cerca de 4.150 – sete vezes mais.

Número de concursados também cresceu

O número de concursados na ativa também cresceu no período, mas em menor proporção. Eles representavam 44,24% da folha em janeiro de 2021 e passaram a ser 48,72% em maio deste ano. Em números, eram cerca de 46,8 mil e agora são 52,9 mil – crescimento de cerca de 13%.

Nesse período, o governo nomeou mais de mil policiais militares, além de bombeiros e professores, por exemplo.

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UTILIDADE PÚBLICA: SERVIDORES ESTADUAL DEVERÃO VOLTAR AO TRABALHO PRESENCIAL NO RN

Por G1 RN

 

Servidores estaduais deverão voltar ao trabalho presencial no RN, após melhora do quadro da pandemia. — Foto: Divulgação

Servidores estaduais deverão voltar ao trabalho presencial no RN, após melhora do quadro da pandemia. — Foto: Divulgação

Servidores públicos estaduais, bolsistas e estagiários do governo do Rio Grande do Norte deverão voltar ao trabalho presencial nas suas secretarias e órgãos onde são lotados.

Segundo o governo do estado, os que integram os grupos de risco para a Covi-19 só deverão retornar ao expediente presencial após completarem o ciclo de imunização.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (9), por meio das Secretarias da Saúde Pública (Sesap) e da Administração (Sead), e leva em consideração o cenário epidemiológico atual do RN.

“O Rio Grande do Norte é um dos estados em que a pandemia está dando sinais de recuo. Isso é fruto do avanço da vacinação, além de todas as medidas adotadas pelo governo no combate ao coronavírus”, afirma a secretária de Administração, Virgínia Ferreira.

G1 questionou à Sead o número de servidores que ainda está trabalhando à distância, mas a pasta informou que não tinha os dados de todas as secretarias.

De acordo com a Portaria Conjunta nº 17 – SESAP/SEAD, com relação àqueles que integram o grupo de risco, fica estabelecida a possibilidade de retorno ao trabalho presencial imediatamente após o 28º dia da 2ª dose da vacina, ou da dose única, no caso da vacina da Janssen.

Além disso, cada órgão da administração estadual direta e indireta será responsável por fazer a convocação dos seus respectivos servidores públicos, objetivando o cumprimento da jornada de trabalho presencial.

O documento também diz que, em casos de impossibilidade de imunização dos servidores que integram o grupo de risco, por motivos de saúde, como alergia a componentes dos imunizantes ou patologias que afetam o sistema imunológico, esses deverão apresentar justificativa, com respectivo laudo médico, ao setor pessoal do órgão de lotação, para que possam permanecer em regime de teletrabalho.

Apesar da liberação para o retorno, o governo reforçou que os servidores deverão continuar adotando as medidas estabelecidas de prevenção ao contágio do coronavírus no expediente presencial, com uso correto de máscara; higienização das mãos e distanciamento social.

Fonte: G1 RN
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PRIMEIRA PARCELA SALARIAL DE JUNHO SERÁ PAGA PELO GOVERNO DO RN NESTA TERÇA-FEIRA (15)

Por G1 RN

 

Governo do RN antecipa primeira parcela salarial de junho nesta terça-feira (15) — Foto: AssecomGoverno do RN antecipa primeira parcela salarial de junho nesta terça-feira (15) — Foto: Assecom

O governo do Rio Grande do Norte adianta a primeira parcela do salário de junho nesta terça-feira (15). Serão mais de R$ 244 milhões depositados na conta dos servidores.

Recebem o salário integral nesta terça-feira os mais de 37 mil servidores ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 4 mil (valor bruto), além de toda a categoria da Segurança Pública, totalizando mais da metade do quadro funcional do estado. Segundo o governo, também serão adiantados 30% para quem quem recebe acima de R$ 4 mil.

O pagamento da folha de junho – totalizando R$ 495 milhões – será concluído no dia 30. Nesta data, o governo paga o salário integral dos mais de 22 mil trabalhadores lotados em pastas com recursos próprios recebem o salário integral, além dos 70% restantes de quem recebe acima de R$ 4 mil.

Fonte: G1 RN
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MAIS UMA PARCELA DO 13º SALÁRIO ATRASADO DOS SERVIDORES ESTADUAIS SERÁ PAGA NESTA SEXTA-FEIRA (21), CONFIRMOU A GOVERNADORA

Por G1 RN

 

Prédio da Governadoria do RN — Foto: Thyago MacedoPrédio da Governadoria do RN — Foto: Thyago Macedo

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), confirmou que vai pagar mais uma parcela do 13º salário atrasado de 2018 nesta sexta-feira (21) .

pagamento começou a ser feito no último sábado (15) para os trabalhadores da segurança. As informações foram divulgadas em uma rede social da governadora.

Nesta sexta (21) serão pagos integralmente os servidores que recebem até R$ 4,5 mil (líquido). Quem recebe acima desse valor terá creditado uma parcela de R$ 2 mil.

O governo não divulgou a data de pagamento do restante do 13º de 2018 para os servidores que ganham acima de R$ 4,5 mil.

Entre os atrasados da gestão anterior, o salário de dezembro de 2018 também ainda não tem previsão para ser pago.

Pagamentos

Sexta-feira (21 de maio)

  • Integral do 13º de 2018 dos demais servidores até R$4,5 mil
  • R$ 2 mil do 13º de 2018 dos demais servidores que recebem acima de R$ 4,5 mil

Fonte: G1 RN

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EM DEPOIMENTO À PF, EX-MINISTRO DA SAÚDE EDUARDO PAZUELLO CULPA SERVIDORES E GOVERNADOR DO AMAZONAS PELA CRISE DE OXIGÊNIO NO ESTADO

Depoimento de Pazuello à PF culpa servidores e governo do Amazonas por erros

Depoimento foi prestado dentro do inquérito que investiga a responsabilidade de sua gestão na crise do oxigênio de Manaus no início do ano e foi obtido pela CNN

Caio Junqueira

Por Caio Junqueira, CNN  

 Atualizado 27 de abril de 2021 às 20:27

Depoimento de Pazuello à PF culpa servidores e governo do Amazonas por erros

Principal alvo da CPI da Covid, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello traçou em um depoimento à Polícia Federal no dia 4 de fevereiro parte de sua estratégia de defesa que levará à comissão.

O depoimento foi prestado dentro do inquérito que investiga a responsabilidade de sua gestão na crise do oxigênio de Manaus no início do ano e foi obtido pela CNN. Em oito páginas, destacam-se basicamente dois pontos:

  • a atribuição de responsabilidade pelo caos no Amazonas ao governo do estado;
  • a atribuição de responsabilidade a servidores da pasta pelo que o ex-ministro classificou como dois erros que geraram grande polêmica.

Um dos erros seria o TrateCov, aplicativo desenvolvido pelo ministério para ajudar médicos a identificar diagnósticos de Covid-19 que saiu do ar dias depois por sugerir a indicação de remédios sem comprovação científica.

O aplicativo é alvo também da CPI e já entrou na primeira lista de assuntos de requerimentos apresentada pelo relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL).

No depoimento, Pazuello disse “que o aplicativo foi disponibilizado cerca de dois dias depois, tendo sido imediatamente tirado do ar ao ser identificado uma falha; que a falha consistia em indicação no uso da hidroxicloroquina, diante de sintomas que não tinham relação com a Covid; que o objetivo do aplicativo não era a recomendação do medicamento, mas auxiliar o médico no diagnóstico; que, quando o médico optasse pelo medicamento, o aplicativo sugeriria a posologia ideal; que o desenvolvedor do aplicativo, servidor do Ministério da Saúde, responsável pela falha, seja pessoal ou por invasão, foi ouvido e imediatamente afastado; que o declarante não sabe dizer o nome do servidor; que o aplicativo foi projetado para uso exclusivo de médicos, sem acesso da população em geral; que entre as razões para a retirada do ar do aplicativo estava o acesso aberto a qualquer pessoa da população”.

Pazuello também disse que o ministério não recomenda a hidroxicloroquina e que segue as recomendações do Conselho Federal da Saúde. Disse também que só enviou o medicamento para estados e municípios que pediram.

“Que o Ministério da Saúde não tem protocolo para uso de qualquer medicamento, estando aí incluída a hidroxicloroquina; que o Ministério da Saúde publica estudos científicos com caráter informativo para profissionais da saúde a respeito da eficácia de diversos medicamentos. Inclusive da hidroxicloroquina para tratamento de doenças, inclusive do Covid; que as orientações do Ministério da Saúde são baseadas nas orientações do Conselho Federal de Medicina; que o Ministério da Saúde apenas disponibiliza os medicamentos tais como hidroxicloroquina e outros, em razão de demandas dos estados e municípios, ficando a cargo de médicos locais receitarem para os pacientes; que, para que haja o envio de qualquer medicamento por parte do Ministério da Saúde, é necessário que haja uma pactuação prévia com Conass e Conasems, que não existe o envio de medicamentos por parte do Ministério da Saúde sem a demanda prévia do estado”.

Pazuello também atribui a outro erro de um servidor do Ministério da Saúde o fato de ter subsidiado a Advocacia-Geral da União (AGU) com uma informação que, da forma como acabou sendo apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal), compromete o ex-ministro.

A AGU, tendo por base informação do ministério, informou ao STF que o então ministro soube do colapso do oxigênio no dia 8 de janeiro depois que a White Martins, principal fornecedora de oxigênio para o Amazonas, encaminhou um e-mail à pasta. Pazuello disse à PF que esse documento nunca foi entregue diretamente ao ministério, mas sim à Secretaria de Saúde do Amazonas.

“Que questionado acerca do recebimento de documento da White Martins notificando a respeito de possível insuficiência no fornecimento de oxigênio para a demanda existente no estado do Amazonas, explicou que: o documento mencionado nunca foi entregue oficialmente ao Ministério da Saúde, bem como a empresa nunca realizou contatos informais com representantes do ministério; que, questionado sobre a existência de relatório do Ministério da Saúde que cita o referido documento, explicou que houve equívoco por parte de um servidor do Ministério da Saúde ao subsidiar a AGU com informações que foram apresentadas na ADPF 756; que o equívoco se deu em virtude do prazo exíguo de 48 horas para a apresentação da resposta junto ao STF; que o documento chegou ao conhecimento do Ministério da Saúde via secretário da Saúde do estado do Amazonas quando da busca de elementos para apresentação de resposta ao Supremo Tribunal Federal por intermédio da AGU na ADPF 756”.

A menção ao estado do Amazonas também é feita quando a PF questiona quando de fato Pazuello soube da crise de oxigênio no estado. Em uma primeira reunião com o governador no dia 4 nada foi informado, segundo o então ministro da Saúde.

“Que no dia 4 o declarante convocou uma reunião com o governador do Estado e sua equipe, oportunidade na qual foi discutida a apresentação das demandas e necessidades do Estado e conhecimento da organização hospitalar do Estado;(…) que não foi identificada nem apresentada nenhuma demanda pela falta de oxigênio”.

Em outra reunião, no dia 6, o mesmo teria ocorrido e a situação ficou assim até o dia 7 à noite.

“Que no dia 06, aproveitando a estada do governador em Brasília, o declarante convocou uma reunião com todos os secretários e com a equipe que retornou de Manaus para a apresentação da situação verificada em Manaus; que nessa reunião não houve qualquer menção sobre a falta de oxigênio na cidade de Manaus, por parte do governador do Estado; que no dia 7 foram desenvolvidas várias ações por parte do ministério para atender às demandas que foram verificadas; que até o dia 7 à noite o Ministério da Saúde não havia recebido qualquer tipo de informação, seja por e-mail, telefone, WhatsApp, oficio, ou qualquer conversa informal acerca da possível falta de oxigênio em Manaus-AM”.

Pazuello diz que o assunto oxigênio só foi tratado pela primeira vez com ele no dia 8 pela manhã, mas ainda sem referência a um eventual colapso.

“Que no dia 8 pela manhã o declarante recebeu uma ligação do secretário de Saúde do Estado do Amazonas, o qual solicitou tão somente o transporte de 150 cilindros de oxigênio de Belém – PA para Manaus – AM, sem qualquer referência ao colapso no fornecimento de oxigênio.”

O colapso só foi informado, segundo o ex-ministro, no dia 10 de janeiro. “Que no dia 10, domingo, às 21 horas, o declarante realizou uma reunião com o governador do Estado do Amazonas, oportunidade na qual foi relatado um problema de abastecimento de oxigênio no Estado do Amazonas.”

Outro lado

Confira o posicionamento da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas:

A Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) esclarece que todas as informações sobre a atuação do Governo do Estado e do Governo Federal na crise de oxigênio já foram prestadas à Polícia Federal pelo secretário de Saúde, Marcellus Campêlo.

Ressalte-se que a primeira vez que a empresa White Martins levou ao conhecimento da secretaria que estava com dificuldade no abastecimento de oxigênio foi em 7 de janeiro de 2021. Ainda assim, a reunião foi para informar sobre aumento no consumo e para pedir apoio logístico do governo para suprir a necessidade  naquele momento.

Na noite do mesmo dia, o secretário de Saúde ligou para o ministro Eduardo Pazzuelo, que o orientou a acionar o Comando Conjunto das Forças Armadas no Estado a fim de solicitar apoio no transporte de oxigênio até Manaus, o que foi providenciado no dia seguinte.

As  informações com detalhe cronológico dos fatos constam no depoimento do secretário ao qual essa emissora também já teve acesso.

Continuar lendo EM DEPOIMENTO À PF, EX-MINISTRO DA SAÚDE EDUARDO PAZUELLO CULPA SERVIDORES E GOVERNADOR DO AMAZONAS PELA CRISE DE OXIGÊNIO NO ESTADO

A CONCLUSÃO DO PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO PARA QUEM GANHA ATÉ R$ 4 MIL, ESTÁ PREVISTA PARA O DIA 23

Por G1 RN

 

Governadoria do Rio Grande do Norte — Foto: Rayane Mainara

Governadoria do Rio Grande do Norte — Foto: Rayane Mainara

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou nesta sexta-feira (18) que vai antecipar o pagamento da segunda parcela do 13º salário para servidores que ganham salário bruto até R$ 4 mil para a próxima quarta-feira (23).

calendário anterior previa o pagamento para quem recebe nessa faixa salarial apenas no dia 5 de janeiro. Com a mudança, esses servidores ativos, inativos e pensionistas se juntam aos que ganham até R$ 2 mil, que já tinham previsão de receber o complemento do 13º salário no dia 23.

Governadora Fátima Bezerra anunciou antecipação do pagamento — Foto: Divulgação

Governadora Fátima Bezerra anunciou antecipação do pagamento — Foto: Divulgação

Nessa data, também vão receber os servidores dos órgãos com arrecadação própria.

Segundo a governadora postou em um rede social, “a arrecadação está sendo boa” e isso possibilitou a antecipação. “Os demais terão seu décimo terceiro complementado no dia 05/01 conforme anunciado na semana passada”, reforçou Fátima Bezerra.

A governadora Fátima Bezera anunciou o calendário de pagamento de conclusão do 13º salário no dia 11 de dezembro em reunião com o Fórum de Servidores.

Pagamento dos atrasados

No encontro com o Fórum dos Servidores, Fátima Bezerra (PT) também informou que vai anunciar o calendário de pagamento do funcionalismo para 2021 até o fim deste ano.

Na primeira quinzena de janeiro, o Governo do Estado se reunirá novamente com o Fórum de Servidores para discutir o pagamento das folhas em atraso – parte da folha de dezembro de 2018 e o 13° salário daquele mesmo ano -, da gestão anterior.

Segundo o governo, os pagamentos de dezembro e do 13º de 2018 começarão a ser pagos em janeiro de 2021.

Fonte: G1 RN
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SERVIDORES JÁ EM ATIVIDADES SÃO POUPADOS PELA REFORMA ADMINISTRATIVA DE BOLSONARO

Reforma administrativa de Bolsonaro poupa os servidores já em atividade

 ECONOMIAEMPREGO

Reforma administrativa de Bolsonaro poupa os servidores já em atividade

O presidente Jair Bolsonaro se comprometeu a enviar a reforma administrativa ao Congresso amanhã, quase um ano depois de ter engavetado a proposta de reestruturação das carreiras do funcionalismo, com novas regras para contratação, promoção e desligamento dos servidores. Bolsonaro, no entanto, exigiu que os 9,77 milhões de funcionários que estão na ativa na União e nos Estados e municípios (21% dos trabalhadores formais do País) sejam poupados das mudanças.

O envio da reforma administrativa é considerado pela área econômica uma maneira de conter o bombardeio contra o teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação, e sinalizar compromisso com a agenda fiscal num momento em que o mercado coloca em xeque a capacidade de Guedes em segurar a pressão para abrir o cofre.

A proposta de reforma do RH do Estado entregue pelo ministro da EconomiaPaulo Guedes, já era dirigida principalmente aos novos servidores, mas incluía alguns pontos que mexia com os que estão trabalhando, como a revisão do sistema de licenças e gratificações, que estimula, na visão do ministério, uma percepção negativa da sociedade em relação aos servidores por terem privilégios em relação aos trabalhadores da iniciativa privada.

Anuênios (adicionais nas remunerações por cada ano de trabalho) e licenças-prêmio (licença remunerada concedida a cada cinco anos de serviço) seriam benefícios que passariam por uma revisão. O último foi extinto para novos servidores federais a partir de 1997, mas ainda é comum em Estados e municípios.

Pente fino

Desde o anúncio da retomada da reforma, um pente-fino começou a ser conduzido pelos técnicos do governo para garantir que a determinação do presidente de excluir os atuais servidores seja cumprida.

“Importante, sinalizando para o futuro, a retomada das reformas. A reforma administrativa é importante. Como o presidente deixou claro, desde o início, não atinge os direitos dos servidores públicos atuais, mas redefine toda a trajetória do serviço público para o futuro, serviço de qualidade, com meritocracia”, disse ontem Guedes, ao lado do presidente. Apesar disso, os gastos com servidores atuais ainda podem virar alvo das propostas de “gatilho” de ajuste para evitar o descumprimento do teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação.

Devem permanecer no texto mudanças na estabilidade, que passa a ser exclusiva para carreiras de Estado. Na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), não serão elencadas que carreiras são essas – a determinação deve ficar para um segundo momento, mas deve contemplar auditores da Receita e diplomatas, por exemplo. Os demais servidores devem ser contratados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), com possibilidade de demissão.

Outra proposta da reforma é limitar o salário de entrada dos servidores públicos, mas a definição do valor também não deve estar na PEC. Na elaboração do texto, o valor máximo em discussão era de R$ 5 mil. Um raio-x do serviço público feito pelo Banco Mundial apontou que 44% dos servidores começam ganhando acima de R$ 10 mil, 22% entram com remuneração superior a R$ 15 mil e 11% ingressam com contracheque já superior a R$ 20 mil.

Um técnico-administrativo de universidade entra ganhando R$ 4,8 mil por mês, enquanto um professor de ensino superior ganha inicialmente R$ 10,3 mil mensais. Carreiras policiais têm salário inicial de R$ 11,1 mil e diplomáticas, R$ 13,4 mil. Áreas de fiscalização e controle, como as da Receita Federal, R$ 17,6 mil. Carreiras jurídicas estão no topo, com salário inicial de R$ 24,1 mil.

Cálculos do Banco Mundial apontam que a redução do salário inicial a R$ 5 mil e mudanças na progressão de carreira (para tornar mais longo o caminho até o topo) poderia render economia de R$ 104 bilhões aos cofres públicos até 2030.

Como mostrou o Estadãoservidores públicos federais já fazem lobby contra mudanças nas carreiras. Nas últimas semanas, representantes de sindicatos e associações intensificaram os contatos com deputados e senadores, que têm sido bombardeados com telefonemas e mensagens.

Rapidez

No Congresso, lideranças afirmam que o texto pode ser aprovado mais rapidamente do que a reforma tributária, que prevê simplificação de impostos.  A aprovação de uma emenda à Constituição – como requer mudanças nas regras do funcionalismo – exige apoio de três quintos da Câmara (no mínimo 308 votos de 513 deputados) e no Senado (49 de 81 senadores).

Fonte: Blog do BG

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VETO DE BOLSONARO QUE CONGELOU SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, É MANTIDO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Câmara mantém veto de Bolsonaro que congelou salários de servidores

Larissa Rodrigues Da CNN, em Brasília

Atualizado 20 de agosto de 2020 às 20:18

O plenário da Câmara dos Deputados manteve, por 316 votos a 165, na noite desta quinta-feira (20), o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que congelou os salários do funcionalismo federal, estadual e municipal até o fim de 2021. Na noite de quarta-feira (20), o Senado havia derrubado esse veto, o que foi considerado uma derrota do governo federal.

Durante todo o dia, o Palácio do Planalto trabalhou para que os deputados revertessem o resultado do Senado. Isso porque, para que um veto seja derrubado é preciso que a maioria simples dos parlamentares das duas Casas assim votem. Dessa maneira, com o resultado da Câmara, o veto do governo está mantido.

De acordo com o Ministério da Economia, se o reajuste salarial fosse permitido, a União gastaria de R$ 120 bilhões a R$ 130 bilhões a mais. Pela manhã, o Planalto acionou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes da Centrão, para que a Casa revertesse a derrota no Senado.

Em entrevista no início da tarde, Maia defendeu a manutenção do veto presidencial, afirmando que “não dá para o setor público não dar sua contribuição na crise”. No entanto, o presidente da Câmara criticou o ministro da Economia, Paulo Guedes, que classificou o resultado da votação do Senado como “um crime contra o país”.

Durante a sessão, Maia ainda orientou da tribuna os parlamentares do Democratas. Ele voltou a defender a manutenção do veto e tocou na questão do teto de gastos. “O líder Arthur Lira falou uma coisa que ele tem razão na semana passada, no auge da pressão da discussão sobre o teto de gastos, um ministro disse ‘pra quem já gastou R$ 600 por que não podemos colocar 30 bilhões pra investimento nos próximos anos?’ Porque é uma questão de princípios, não é uma questão de valor. É por isso que não é uma questão de valor, se a economia será de 30, 40, 100 ou 120 bilhões”, afirmou.

O veto

O veto de Bolsonaro foi dado parcialmente ao projeto de lei de ajuda financeira a estados e municípios para o combate à pandemia. O texto inicial aprovado pelo Congresso Nacional previa, como contrapartida ao repasse da União, a proibição de que entes federativos reajustassem os salários dos servidores públicos, menos de profissionais da saúde, educação e segurança. No entanto, o presidente da República vetou essa parte da matéria que permitia a certas categorias de trabalhadores terem direito ao aumento.

Os deputados também analisaram um outro veto derrubado nesta quarta-feira pelos senadores. Trata-se do veto parcial número 20, sobre o projeto de Regime Jurídico Emergencial e Transitório. Com isso, fica proibido liminares para despejos durante até o dia 30 de outubro devido à pandemia do novo coronavírus.

Já o veto 14, que limitou a possibilidade de mudança de prazo de carência para pagamento de empréstimos tomados por pequenos empresários por meio do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas (Pronampe) durante a pandemia, não foi analisado pelos deputados nesta quinta. A votação foi adiada para semana que vem, isso após acordo entre líderes.

Fonte: CNN
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CORRUPÇÃO: O TEMPO DA MAMATA PARA OS MAL FEITORES DEFINITIVAMENTE ACABOU

Servidores que fraudaram auxílio emergencial serão demitidos “a bem do serviço público

Quase 400 mil servidores de todo país fraudaram o auxílio emergencial de R$ 600.

Atitude execrável, indigna e imperdoável.

O valor deveria ser pago apenas para pessoas carentes, para que pudessem ter o mínimo para sobreviver durante a pandemia.

Diante desta situação, a Controladoria Geral da União (CGU) pretende “separar o joio do trigo” para, na sequência, “literalmente cortar cabeças”.

O ministro Wagner Rosário garante que serão poupados apenas os servidores cujos nomes e CPFs foram utilizados por golpistas.

Quanto aos demais, aqueles que realmente cometeram fraude, serão demitidos ‘a bem do serviço público’ e responderão por crimes como peculato e falsidade ideológica.

Esses quase 400 mil servidores ‘afanaram’ dos cofres públicos a bagatela de R$ 280 milhões.

O ministro garante que possui os meios para identificar todos os fraudadores.

Vale lembrar que Wagner Rosário é mestre em combate à corrupção pela Universidade de Salamanca, na Espanha.

O tempo de mamata para os malfeitores definitivamente acabou.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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