COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM A PGR SERIA UM USO ABUSIVO DO DIREITO DE INVESTIGAR, AFIRMA LAVA JATO

Lava Jato em Curitiba diz que compartilhar dados com PGR seria ‘abuso’

Gabriela Coelho Da CNN, em Brasília

17 de agosto de 2020 às 19:54

A força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba enviou esclarecimentos ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que o compartilhamento de dados com a PGR seria um “uso abusivo” do direito de investigar.

“Permitir-se que a PGR ou qualquer outra unidade do MP possa ter acesso e usar provas obtidas mediante decisão judicial, constantes das bases de dados das FTs [forças tarefas], sem que a unidade solicitante esteja investigando fatos e pessoas relacionadas a tais informações, equivaleria a permitir bisbilhotagem ou mesmo a prática conhecida como fishing expedition, caracterizada por ser uma investigação especulativa, sem objeto certo e determinado”, disse a Lava Jato.

No documento, a força-tarefa disse também que a afirmação que há “caixas de segredos” no trabalho não é correta, assim como não é correta a alegação de que haveria milhares de documentos ocultos.

“Não há na força-tarefa documentos secretos ou insindicáveis pelas corregedorias. Todos os documentos estão registrados nos sistemas eletrônicos da Justiça Federal ou do Ministério Público Federal e não só podem ser como sempre foram acessados pela Corregedoria do MPF em correições ordinárias e extraordinárias”, continua.

Segundo o MPF, é equivocada a suposição, feita pelo PGR, de que 38 mil pessoas foram simplesmente “escolhidas” pela força-tarefa para serem investigadas. Segundo os procuradores, esse é o número de pessoas físicas e jurídicas mencionadas em Relatórios de Inteligência Financeira encaminhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério Público Federal, a partir do exercício regular do seu trabalho de supervisão de atividades suspeitas de lavagem de dinheiro.

No dia 3 de agosto, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a decisão liminar (provisória) do presidente da Corte, Dias Toffoli, que havia determinado o compartilhamento de dados entre as forças-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, no Rio de Janeiro e em São Paulo com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Fonte: CNN

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