JUIZA AMY CONEY BARRETT FOI APROVADA PELO SENADO DOS EUA

 

Senado aprova nova juíza para Suprema Corte nos EUA

Amy Coney Barrett é conservadora e alinhada ao posicionamento do presidente sobre temas como porte de armas, imigração e aborto

INTERNACIONAL

Do R7, com Reuters

juíza Amy Coney Barrett foi aprovada pelo Senado dos EUA nesta segunda

Matt Cashore/Notre Dame University/via Reuters

O Senado dos Estados Unidos aprovou a nova juíza Amy Coney Barrett, que foi indicada pelo presidente Donald Trump para ocupar a vaga deixada após a morte da juíza liberal Ruth Bader Ginsburg. Agora, a maioria dos juízes da Corte é conservadora.

Barret é terceira indicação de Trump para a Suprema Corte. A juíza é conservadora e alinhada ao posicionamento do presidente sobre temas como porte de armas, imigração e aborto.

A votação foi apertada, apesar da maioria republicana, com 52 votos a favor e 48 contra a indicação de Barrett na noite de segunda-feira (26), apenas oito dias antes da eleição presidencial de 3 de novembro.

Os democratas se opuseram à nomeação da jurista conservadora, e ao longo do processo tentaram obstruir a indicação, sem sucesso.

Barrett, de 48 anos, servirá no tribunal por décadas e dará aos conservadores uma maioria de 6-3 na Suprema Corte, uma mudança em sua composição que pode ter implicações dramáticas para uma série de questões que poderiam vir antes das eleições.

A Casa Branca planeja um evento para comemorar a aprovação. O juiz Clarence Thomas fará o juramento constitucional oficial de Barrett, disse um alto funcionário da Casa Branca à CNN.

Obamacare

Espera-se que Barrett participe de discussões em 10 de novembro em um caso em que Trump e os estados liderados pelos republicanos estão tentando invalidar a Lei de Cuidados Acessíveis. A lei de saúde de 2010, também conhecida como Obamacare, ajudou milhões de americanos a obter seguro médico e proibiu seguradoras privadas de negar cobertura médica a pessoas com doenças pré-existentes.

Barrett criticou as decisões anteriores que defendiam o Obamacare, mas disse durante sua audiência de confirmação que ela não tinha agenda para invalidar a medida.

 

Continuar lendo JUIZA AMY CONEY BARRETT FOI APROVADA PELO SENADO DOS EUA

OPINIÃO: PARA SALVAR HOMEM CUECA ALCOLUMBRE PASSA POR CIMA DA ÉTICA E DE TUDO

Caro(a) leitor(a),

Parece que o Senado virou, definitivamente, casa da mãe Joana e puxadinho da casa do senador Davi Alcolumbre. Nesta sexta-feira ele resolveu passar por cima de tudo e de todos, inclusive da liturgia do cargo para beneficiar e até premiar o “homem cueca”, por suas travessuras. Demonstrando autoridade máxima, tipicamente ditatorial, resolveu de uma canetada só autorizar a licença do super “herói” para tratar de interesse particular, que deveria ter sido submetido à votação pelo plenário, bem como a posse do filho do senador licenciado à vaga do pai, completando assim a lambança desenfreada. São coisas do Brasil! Um país tupiniquim de dimensões continentais que o seu povo insiste em continuar dormindo em berço esplendido, enquanto as outras nações seguem em frente rumo  ao desenvolvimento social, cultural, econômico, intelectual e político. Mantendo no poder escórias como essa da nossa sociedade. É triste, mas é verdade!

Alcolumbre atropela tudo para ‘salvar’ Chico Cueca

Chico Rodrigues e Davi AlcolumbreChico Rodrigues e Davi Alcolumbre

O caso do senador Chico Rodrigues, flagrado com dinheiro entre as nádegas, que pediu licença para tratar de interesse particular à Mesa Diretora do Senado, deveria ter sido submetido à votação pelo plenário.

Essa é a prática já adotada por inúmeras vezes.

Recentemente, na própria gestão de Davi Alcolumbre, o caso de um senador – Cid Gomes – que pediu afastamento por 122 dias, foi lido e votado pelo plenário.

Casos anteriores, em gestões de outros presidentes, também foram submetidos ao plenário.

Porém, com o senador ‘Cueca’ o tratamento foi diferenciado.

Alcolumbre decidiu sozinho, sem ouvir ninguém.

Com isso, o filho do senador licenciado assume a vaga do pai e Alcolumbre vai aguardar para ver se o caso esfria.

Fonte: Jornal da Cidade  Online

Continuar lendo OPINIÃO: PARA SALVAR HOMEM CUECA ALCOLUMBRE PASSA POR CIMA DA ÉTICA E DE TUDO

SERÁ NESTA QUARTA FEIRA A SABATINA DE KASSIO NUNES PARA O STF NO SENADO

Entenda como será a sabatina de Kassio Marques no Senado para o STF

Estadão Conteúdo
Atualizado 21 de outubro de 2020 às 05:23

O desembargador Kassio NunesO desembargador Kassio Nunes

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal sabatina nesta quarta-feira (21) o desembargador Kassio Nunes Marques, escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria do decano Celso de Mello.

Regras

Os senadores poderão fazer perguntas ao indicado do presidente e na sequência, decidem internamente, entre os membros da comissão e mediante votos secretos, se aprovam o nome.

Se passar pelo crivo da CCJ, Kassio Nunes precisará da maioria absoluta dos votos dos senadores (41 dos 81) no plenário para que sua nomeação seja confirmada.

Os requisitos para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal estão previstos no artigo 101 da Constituição Federal e incluem estar em plena posse dos direitos políticos, ser maior de 35 anos e menor de 65 anos, ter ‘reputação ilibada’ e ‘notório saber jurídico’.

Apesar das condições expressas, não há uma regra sobre as perguntas a serem colocadas pelos senadores ou sobre o formato de sabatina. O último ministro a passar pela CCJ foi Alexandre de Moraes, indicado pelo ex-presidente Michel Temer, em sabatina que durou cerca de 11 horas.

“Embora os critérios constitucionais sejam expressos, a aprovação pelo Senado é um ato político e as perguntas não são pré-definidas. Historicamente, sabe-se que as questões são das mais variadas naturezas”, explica o advogado Saulo Stefanone Alle, especialista em Direito Constitucional do Peixoto & Cury Advogados.

Inconsistências no currículo

A expectativa é que a polêmica recente em torno das credenciais acadêmicas do desembargador não passe em branco. Marques cita em seu currículo um curso de pós-graduação que a Universidad de La Coruña, na Espanha, nega existir.

Segundo a instituição europeia a única ligação de Kassio Marques com a universidade foi a participação, como ouvinte, em um curso de quatro dias. Além disso, o magistrado usou trechos idênticos de artigos acadêmicos em sua dissertação de mestrado.

Os questionamentos já chegaram ao conhecimento do desembargador que, nos bastidores, é tido como um homem tranquilo e resistente a provocações. Em uma audiência virtual com senadores no início do mês, ele chegou a fazer comentários aos parlamentares sobre os cursos de pós-graduação.

De acordo com um senador presente na reunião, Kássio Nunes teria demonstrado preocupação com a repercussão que o tema poderia ganhar, mas disse aos parlamentares que, caso houvesse qualquer polêmica, já tinha as justificativas.

“Inicialmente, as perguntas girarão em torno do seu currículo, em razão do imbróglio recente, além de explorarem principalmente o “tamanho” dos seus conhecimentos jurídico-constitucionais, ou seja, se ele está preparado acadêmica e empiricamente para encarar processos de natureza complexa e extremamente diversificados nas diversas áreas do direito, especialmente as ações constitucionais”, avalia Vera Chemim, especialista em direito constitucional e mestre em direito público administrativo pela FGV.

Perguntas

Especialistas ouvidos pelo Estadão também apostam em questionamentos para medir o perfil do possível futuro ministro sobre temas sensíveis.

Nesse sentido, devem aparecer perguntas sobre foro privilegiado, prisão após condenação em segunda instância, descriminalização do aborto, porte de drogas, combate à corrupção e Operação Lava Jato.

Com o julgamento recente sobre a soltura do narcotraficante André do Rap, o desembargador também deve ser confrontado sobre a aplicação do artigo 316 do Código de Processo Penal, em sua redação atual, para a revogação das prisões preventivas.

Há expectativa ainda sobre o destino do inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal para blindar aliados e familiares de investigações.

O caso era conduzido na Corte pelo decano Celso de Mello. Com a aposentadoria, a regra é que o sucessor da cadeira assuma os processos. Contudo, há quem defenda que Kassio Marques, por ter sido indicado por Bolsonaro, deva se declarar impedido para cuidar do caso.

Perfil

Piauiense, o desembargador Kassio Nunes Marques tem perfil discreto. Entre os colegas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) é tido como uma pessoa simples, humilde, comedida e conhecida pela produtividade.

“No que se refere aos resultados dos julgamentos com o ingresso do novo ministro, a julgar pelo seu perfil supostamente conservador, ele contribuirá para a não aprovação de temas que contrariem o mainstream no âmbito do Direito brasileiro”, avalia Vera Chemin.

Para Paula Sion, sócia do Cavalcanti, Sion e Salles Advogados, ainda é difícil prever os posicionamentos do possível substituto de Celso de Mello.

“A chegada de um novo membro no STF, ainda mais para substituir o insubstituível ministro Celso de Mello, é para mim uma grande incógnita e prefiro não fazer exercício de futurologia. Em que pese estar sendo apresentado como um magistrado garantista, fato é que ele não julgava casos criminais no TRF1, então fica difícil advinhar como serão os seus posicionamentos nesta seara” opina a advogada.

Fonte: CNN

Continuar lendo SERÁ NESTA QUARTA FEIRA A SABATINA DE KASSIO NUNES PARA O STF NO SENADO

MESMO ANTES DA SABATINA KASSIO NUNES JÁ TEM VOTOS NO SENADO PARA SER MINISTRO DO STF

Kassio Nunes já tem votos no Senado para ser ministro do STF mesmo antes de sabatina

 JUDICIÁRIO

Kassio Nunes já tem votos no Senado para ser ministro do STF mesmo antes de sabatina - 18/10/2020 - Painel - Folha

desembargador Kassio Nunes tem hoje os votos de que precisa no Senado para se tornar ministro do STF. Levantamento feito pelo Painel com os 81 senadores mostrou que ao menos 44 dizem pretender votar a favor do indicado de Jair Bolsonaro —ele necessita de 41.

Oito senadores disseram que votarão contra Nunes, e os demais preferiram não comentar ou afirmaram que vão esperar a sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcada para quarta-feira (21).

Antes da votação em plenário, com todos os senadores, ele precisará de 14 votos dentre os 27 membros da CCJ após a sabatina. Dezessete deles disseram ao Painel que pretendem aprová-lo. Os votos são secretos.

Ainda que a margem para os 41 votos pareça estreita, diversos senadores que se dizem indecisos têm conversas marcadas com Nunes nos próximos dias. O desembargador tem tido sucesso em sua estratégia de convencimento nessas interações: ao menos cinco de seus 44 prováveis eleitores destacaram para o Painel as ligações ou lives com ele como pontos a favor.

No PT, Nunes é praticamente unanimidade: dos seis senadores, cinco disseram-se favoráveis. “É equilibrado, não é do time do ódio. Para a harmonia dos poderes, não terá dificuldades”, disse Paulo Paim (PT-RS). Jean Paul Prates (PT-RN) não respondeu. A mulher de Nunes, Maria do Socorro, foi por oito anos funcionária comissionada de senadores do PT (nenhum dos atuais).

Fonte: Blog do BG

Continuar lendo MESMO ANTES DA SABATINA KASSIO NUNES JÁ TEM VOTOS NO SENADO PARA SER MINISTRO DO STF

SOBRE O CASO CHICO RODRIGUES, RANDOLFE DIZ QUE SENADO NÃO PODE SER UM CLUBE DE AMIGOS

Senado não pode ser um clube de amigos, diz Randolfe sobre caso Chico Rodrigues

Da CNN, em São Paulo

 Atualizado 16 de outubro de 2020 às 20:24

Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), durante entrevista à CNN nesta sexta-feira (16), afirmou que o Senado Federal não pode ser um “clube de amigos” ao falar sobre o caso do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado com R$ 33 mil em dinheiro vivo dentro da cueca durante uma operação da Polícia Federal.

O Rede Sustentabilidade é um dos partidos que protocolou hoje um pedido no Conselho de Ética do Senado para abertura do processo de investigação e cassação do mandato do senador.

“Qualquer casa legislativa é a casa da representação popular. A chamada independência dos poderes (…) não serve para acorbertar impunidade. Então, por não ser um grupo de amigos e por compreender que o caso é constrangedor e lamentável, não é fácil qualquer medida mais dura em relação a nenhum colega”, explicou.

Rodrigues acrescentou a fala dizendo ainda que está em jogo a credibilidade do Senado da República. “Está em jogo o conceito de ética e decoro parlamentar”.

“Espero, sinceramente, que os colegas julguem à luz disso. Não é confortável, mas, enfim, é a nossa tarefa”.

(Edição: Sinara Peixoto)

Fonte: CNN

Continuar lendo SOBRE O CASO CHICO RODRIGUES, RANDOLFE DIZ QUE SENADO NÃO PODE SER UM CLUBE DE AMIGOS

DEVERÁ SER FAVORÁVEL NO SENADO O PARECER DE KASSIO NUNES

Parecer de Kassio Nunes deverá ser favorável no Senado

Da CNN, em São

Paulo12 de outubro de 2020 às 17:29

O desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª RegiãoO desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: otimismo com indicação

 

Mesmo diagnosticado com a Covid-19, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) irá apresentar nesta quarta-feira (14) um relatório para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dando um parecer sobre a indicação do desembargador Kassio Nunes ao Supremo Tribunal Federal. Segundo apuração da âncora da CNN, Daniela Lima, a tendência é de parecer favorável para Nunes.

Segundo a apuração, aliados de Braga dizem que o senador deve fazer parecer positivo para Nunes, uma vez que o MDB está ao lado dos partidos de centro no apoio a Kassio.

Em relação a polêmica sobre o currículo de Kassio, a tendência é que Braga minimize a questão, ressaltando que o desembargador não atua como professor. Desta maneira, a ideia é fazer com que a existência ou não destes títulos não sejam relevantes em sua carreira por não ser pré-requisito para o cargo.

Como o requisito para o cargo é o notório saber jurídico, Braga irá ressaltar que até o momento não encontraram decisões questionáveis de Kassio.

Outro ponto de defesa do desembargador será o fato de ele ser nordestino, trazendo maior representatividade regional para a corte, cujo último ministro vindo do Nordeste foi Ayres Britto.

Continuar lendo DEVERÁ SER FAVORÁVEL NO SENADO O PARECER DE KASSIO NUNES

JÁ TEM DATA DEFINIDA A SABATINA DE KASSIO NUNES NO SENADO

Sabatina de Kassio Nunes Marques no Senado já tem data definida

Publicado  

em 06.10.2020

Por Marcos Rocha

 

O desembargador Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para suceder o ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF), será sabatinado pelo Senado Federal no dia 21 de outubro.

A informação foi confirmada pela assessoria da presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (6).

Para ser nomeado ministro do STF, os senadores deverão aprová-lo por maioria absoluta, ou seja, o número imediatamente superior à metade de parlamentares. No caso, 41 de 81 senadores.

Se aprovado, Kassio Nunes Marques poderá ocupar uma cadeira na Suprema Corte pelos próximos 27 anos, até 2047 – levando em conta a regra atual de aposentadoria compulsória.

Fonte: Conexão Política

Continuar lendo JÁ TEM DATA DEFINIDA A SABATINA DE KASSIO NUNES NO SENADO

POLÍTICA: PARA EMBAIXADA DO BRASIL NOS EUA, A INDICAÇÃO DE NESTOR FORSTER É APROVADA PELO SENADO

Senado aprova indicação de Nestor Forster para Embaixada do Brasil nos EUA

Publicado  

em 23.09.2020

Por Por Marcos Rocha

O Senado Federal aprovou, nesta última terça-feira (22), o nome de Nestor Forster para a Embaixada do Brasil nos Estados Unidos (EUA).

A sessão ocorreu de forma semipresencial, a primeira em Plenário desde o início da pandemia do vírus chinês.

Foster havia sido sabatinado na Comissão de Relações Exteriores (CRE) da Casa em fevereiro, mas o surto da covid-19 atrasou a votação de seu nome.

A aprovação de embaixadores precisa ocorrer presencialmente, com voto secreto e verificação de biometria.

Isso provocou, inclusive, um acúmulo de indicações pendentes de aprovação do Senado.

Impasse

Desde o ano passado que a vaga de embaixador do Brasil nos Estados Unidos estava em aberto.

Inicialmente, o presidente Jair Bolsonaro queria indicar seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

No entanto, a sinalização sofreu forte resistência no Congresso Nacional.

Após a desistência de Eduardo, o presidente indicou o nome de Forster.

Nestor José Forster Junior é de Porto Alegre/RS, tem 56 anos e ingressou na carreira diplomática em 1986.

Já foi chefe do Setor de Política Comercial da Embaixada nos Estados Unidos (1992-1995); chefe do Setor Econômico na representação brasileira no Canadá (1995-1998); e chefe do Setor Financeiro em Washington (2003-2006).

Mais recentemente, Forster passou a ser o encarregado de Negócios da mesma embaixada.

Fonte: Conexão Política

Continuar lendo POLÍTICA: PARA EMBAIXADA DO BRASIL NOS EUA, A INDICAÇÃO DE NESTOR FORSTER É APROVADA PELO SENADO

A JUÍZA INDICADA À SUPREMA CORTE SERÁ ANUNCIADA NO SÁBADO, DIZ DONALD TRUMP

 

Trump anunciará no sábado nome de juíza indicada à Suprema Corte

Decisão de adiar o anúncio para o fim de semana reduz ainda mais o calendário para que novo nome seja confirmado no Senado antes das eleições

INTERNACIONAL

Da EFE

"Anunciarei minha indicação à Suprema Corte no sábado", disse Trump

Jonathan Ernst/ Reuters/ 08.09.2020

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, revelará no próximo sábado (26) o nome da juíza que indicará à Suprema Corte, cuja confirmação necessitará o aval do Senado, onde os republicanos têm uma maioria suficiente para aprovar a nomeação.

“Anunciarei minha indicação à Suprema Corte no sábado, na Casa Branca. O horário exato ainda será divulgado”, escreveu o mandatário no Twitter nesta terça-feira (22).

Na segunda-feira passada, Trump antecipou que planejava fazer o anúncio na sexta-feira ou no sábado, e que queria uma mulher para substituir a magistrada de linha progressista Ruth Bader Ginsburg, que morreu na semana passada, aos 87 anos.

Problemas com a indicação

A decisão de Trump de adiar o anúncio para o fim de semana reduz ainda mais o calendário para que o novo nome seja confirmado no Senado antes das eleições do dia 3 de novembro.

Tem gerado polêmica a decisão de indicar uma substituta imediatamente, já que, antes de morrer, Ginsburg deixou por escrito que seu “desejo mais fervente” era “não ser substituída até que haja um novo presidente”, ou seja, após as eleições.

Em 2016, quando outra morte abriu uma vaga na Suprema Corte, o líder da maioria republicana no Senado, Mitch McConnell, ignorou o substituto escolhido pelo então presidente, Barack Obama, e sequer programou uma votação, com o argumento de que não havia sentido aprovar um novo nome em um ano eleitoral.

No entanto, desta vez, McConnell se comprometeu a submeter a votação a indicada por Trump. Para confirmá-la, será necessária uma maioria simples, o que permite que os republicanos percam até três dos 53 votos que possuem no Senado.

 

Continuar lendo A JUÍZA INDICADA À SUPREMA CORTE SERÁ ANUNCIADA NO SÁBADO, DIZ DONALD TRUMP

MUDANÇAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO SEGUEM PARA SANSÃO, APÓS CÂMARA APROVAR EMENDA DO SENADO

Por Elisa Clavery e Fernanda Calgaro, TV Globo — Brasília

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) parte das modificações feitas pelo Senado no projeto que altera trechos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com isso, as novas regras vão à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O texto prevê que as novas regras entram em vigor 180 dias após serem publicadas no “Diário Oficial da União”, ou seja, após a sanção.

Uma das mudanças aumenta para até 10 anos o prazo máximo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto foi enviado ao Congresso Nacional pelo governo Jair Bolsonaro, mas nem todos os pontos defendidos pelo presidente foram aprovados.

A Câmara já tinha aprovado a matéria no fim de junho, mas teve que analisá-la novamente já que o Senado fez alterações na proposta.

Entre as mudanças aprovadas no Congresso estão:

  • aumento do número de pontos para suspensão, em razão de multas, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • obrigatoriedade do uso de cadeirinha para o transporte de crianças de até 10 anos que ainda não atingiram 1,45 metro;
  • regras para a circulação de motocicletas entre os veículos quando o trânsito estiver parado ou lento.

Uma das principais mudanças propostas pelos senadores também foi acolhida na Câmara. A emenda prevê que em casos de lesão corporal e homicídio causados por motorista embriagado, mesmo que sem intenção, a pena de reclusão não pode ser substituída por outra mais branda, que restringe direitos.

Atualmente, a legislação diz que a prisão pode ser substituída por penas restritivas de direitos se o crime for culposo (sem intenção).

Desta forma, se um motorista embriagado ou sob efeito de drogas pratica lesão corporal e até homicídio, sua condenação pode ser convertida em uma pena alternativa.

Pontos da proposta original enviada pelo governo, como a retirada da multa para quem transportar criança sem a cadeirinha, ficaram de fora da versão aprovada por deputados e senadores.

O projeto é tratado como prioridade pelo governo. Em junho do ano passado, o próprio presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente à Câmara para entregar o texto.

Projeto passou pela Câmara em junho, mas voltou após mudanças feitas pelo Senado; veja pontos

Ponto a ponto do projeto

Validade da CNH

O projeto amplia o prazo para a renovação da renovação da CNH e dos exames de aptidão física e mental, de acordo com as seguintes situações:

  • 10 anos para condutores com menos de 50 anos;
  • 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
  • 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.

O texto prevê, ainda, que, em caso de indícios de deficiência física ou mental ou de progressividade de doença que diminua a capacidade de condução, o perito examinador pode diminuir os prazos para a renovação da carteira.

Atualmente, o Código de Trânsito prevê a renovação a cada cinco anos para a maioria dos motoristas e a cada três anos para condutores com mais de 65 anos.

Já o texto enviado pelo governo previa a renovação dos exames a cada 10 anos e, para pessoas acima de 65 anos, a cada cinco anos.

Exame de aptidão

O texto determina, ainda, que os exames de aptidão física e mental sejam realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, com a titulação de especialista em medicina do tráfego ou em psicologia de trânsito, respectivamente. A legislação atual não deixa explícita essa exigência, e os requisitos constam apenas em resoluções do Contran.

Pela proposta, os exames devem ser avaliados “objetivamente” pelos examinados, o que subsidiará a fiscalização sobre o profissional credenciado feita pelos órgãos de trânsito em colaboração com os conselhos profissionais.

Pontuação da CNH

O projeto também prevê limites diferentes de pontuação na carteira de motorista, antes da suspensão, no prazo de 12 meses:

  • 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima;
  • 30 pontos para quem possuir uma gravíssima;
  • 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações do tipo.

Os motoristas profissionais terão 40 pontos de teto, independentemente das infrações cometidas. Esses condutores podem participar de curso preventivo de reciclagem quando atingirem 30 pontos. A legislação atual prevê a suspensão da carteira sempre que o infrator atingir 20 pontos.

O projeto original do governo previa uma ampliação geral, de 40 pontos para todos os motoristas, independentemente da vinculação por infração criada pelo relator.

Avaliação psicológica

O relator incluiu, também, a exigência de avaliação psicológica quando o condutor:

  • se envolver em acidente grave para o qual tenha contribuído;
  • ser condenado judicialmente por delito de trânsito;
  • estiver colocando em risco a segurança do trânsito, por decisão da autoridade de trânsito.

Cadeirinha

O projeto aprovado determina também a obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças de até 10 anos que ainda não atingiram 1,45 m de altura. A cadeirinha deve se adequar à idade, peso e altura da criança.

Pelo texto, o descumprimento desta regra ocasionará uma multa correspondente a uma infração gravíssima.

A proposta original do governo previa que a punição para o descumprimento fosse apenas uma advertência por escrito, sem a multa. Pela proposta do Executivo, endurecida pelo relator, a cadeirinha seria necessária para crianças de até 7 anos e meio.

Exames toxicológicos

Sobre a renovação da carteira de habilitação, o texto também mantém a obrigatoriedade de exames toxicológicos para motoristas das categorias C, D e E.

O fim da obrigatoriedade do exame era um dos pontos polêmicos do texto e foi alvo de críticas de parlamentares e entidades ligadas ao setor.

Segundo a proposta, quem tem idade inferior a 70 anos também terá que se submeter ao exame a cada dois anos e meio, independentemente da validade da CNH. Objetivo é impedir que eventual mudança do prazo da carteira implique em alteração na periodicidade do exame.

Motos

O projeto estabelece regras para a circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores quando o trânsito estiver parado ou lento.

Pelo texto, os motociclistas devem transitar com velocidade compatível com a segurança dos pedestres e demais veículos nessas situações.

A proposta cria ainda uma “área de espera” para motociclistas junto aos semáforo. O projeto diz que haverá uma área delimitada por duas linhas de retenção, destinada exclusivamente à espera destes veículos próximos aos semáforos, imediatamente à frente da linha de retenção dos demais veículos.

Recall

O projeto torna o recall das concessionárias – convocação de proprietários para reparar defeitos constatados nos veículos – uma condição para o licenciamento anual do veículo a partir do segundo ano após o chamamento.

Segundo o relator, são frequentes os casos de descumprimento do procedimento, colocando em risco a segurança dos condutores desses veículos e de outras pessoas.

Cadastro positivo

A proposta cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), em que serão cadastrados os condutores que não tenham cometido infração de trânsito sujeita a pontuação nos últimos 12 meses.

O cadastro positivo vai possibilitar que estados e municípios concedam benefícios fiscais e tarifários aos condutores cadastrados.

Inicialmente, o relatório previa que, na Semana Nacional de Trânsito, comemorada em setembro, haveria um sorteio no valor de 1% do montante arrecadado com as multas para premiar os motoristas do cadastro. Contudo, o deputado Juscelino Filho retirou essa parte ao acolher uma emenda de plenário.

Escolas de trânsito

O projeto prevê a criação de “escolas públicas de trânsito” para crianças e adolescentes com aulas teóricas e práticas sobre legislação, sinalização e comportamento no trânsito.

Consulta pública

As propostas de normas regulamentares a serem editadas pelo Contran deverão ser submetidas a consulta pública antes da entrada em vigor. O objetivo é dar mais transparência às decisões do conselho.

Multas administrativas

O parecer propõe a isenção de pontos na carteira de motorista em algumas situações de infrações de natureza administrativa, por exemplo:

  • conduzir veículo com a cor ou característica alterada;
  • conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório;
  • portar no veículo placas em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo Contran;
  • deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor.

Penalidade de advertência

O texto define, ainda, que para infrações leves ou médias deve ser imposta a penalidade de advertência por escrito, em vez de multa, se infrator não tiver cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.

Atualmente, a legislação já permite essa possibilidade se a autoridade de trânsito “entender esta providência como mais educativa” e desde que o motorista não tenha cometido a mesma infração nos últimos 12 meses.

Faróis

O texto determina a obrigatoriedade de manter os faróis acesos durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração, e à noite.

O Senado fez uma alteração, mantida na Câmara, para restringir a obrigatoriedade do uso de faróis baixos durante o dia em rodovias de pista simples apenas àquelas situadas fora dos perímetros urbanos.

Ao acolher essa mudança, Juscelino Filho diz que o uso de faróis nas cidades “poderia ter efeito contrário, ao equiparar todos os demais veículos aos ônibus e às motos, que hoje já são obrigados a transitar com farol acesso, para serem diferenciados e melhor percebidos no trânsito urbano.”

Outros pontos

Veja outros pontos do projeto:

  • Reprovação de exame: o projeto revoga dispositivo que determinava que o exame escrito sobre legislação de trânsito ou de direção veicular só poderia ser refeito 15 dias depois da divulgação do resultado, em caso de reprovação;
  • Capacete sem viseira: a proposta altera trecho do Código de Trânsito que trata da obrigatoriedade do uso do capacete, retirando a menção sobre a viseira – o que, atualmente, é considerado infração gravíssima. O não uso viseira no capacete ou dos óculos de proteção ganhou um artigo separado na lei, tornando-se infração média;
  • Aulas à noite: o projeto também retira a obrigatoriedade de que parte das aulas de direção sejam feitas à noite;
  • Policiais legislativos: o texto prevê que os policiais legislativos da Câmara dos Deputados e do Senado, mediante convênio com o órgão ou entidade de trânsito local, poderão autuar os motoristas em caso de infração cometida nas adjacências do Congresso Nacional quando estiverem comprometendo os serviços ou colocando em risco a segurança das pessoas ou o patrimônio do Legislativo. Os autos de infração serão encaminhados ao órgão competente.

Fonte: G1

Continuar lendo MUDANÇAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO SEGUEM PARA SANSÃO, APÓS CÂMARA APROVAR EMENDA DO SENADO

Fim do conteúdo

Não há mais páginas para carregar