SEGUNDO OMAR AZIZ, PRESIDENTE DO SENADO GARANTE A EXTENSÃO DA CPI DA PANDEMIA

Aziz diz que Pacheco irá estender prazo da CPI da Pandemia

Presidente da CPI da Pandemia diz à CNN, porém, que presidente do Senado mantém intenção de decretar recesso parlamentar caso LDO seja aprovada na quinta (15)

Gustavo Uribe

Por Gustavo Uribe, CNN  

11 de julho de 2021 às 11:56

Senadores na CPI da PandemiaFoto: Leopoldo Silva/Agência Senado

O presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), disse à CNN Brasil que o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), informou que irá fazer na próxima terça-feira (13) a leitura de requerimento que garante a extensão da comissão de inquérito até outubro.

Inicialmente, a CPI da Pandemia seria encerrada no dia 7 de agosto, com prazo de funcionamento de 90 dias. O regimento prevê que ela pode ser prorrogada por até 90 dias, se for apresentado requerimento assinado por, pelo menos, um terço dos integrantes do Senado Federal.

Aziz disse, no entanto, que Pacheco mantém a posição de cumprir o recesso parlamentar caso a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) seja votada. A expectativa é de que a proposta seja analisada na quinta-feira (15).

Para garantir o funcionamento da CPI da Pandemia na segunda quinzena de julho, parlamentares oposicionistas pretendem obstruir a sessão parlamentar. Caso a proposta não seja votada, deve ser instituído o chamado “recesso branco”, o que garantiria que a comissão parlamentar não fosse interrompida.

O presidente da CPI da Pandemia disse ainda que mesmo que o representante da Davati Supply, Cristiano Carvalho, consiga decisão judicial para se manter em silêncio em depoimento na próxima sexta-feira (16), não haverá mudança de depoente.

Para evitar que se repita o ocorrido com o empresário Carlos Wizard, que não respondeu a perguntas na CPI da Pandemia, senadores oposicionistas e independentes têm defendido a antecipação do depoimento do líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), marcado inicialmente para o dia 20.

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MINISTRA DO STF, ROSA WEBER DECIDIU SUSPENDER AS CONVOCAÇÕES DOS GOVERNADORES À CPI DA PANDEMIA NO SENADO

Ministra do STF suspende convocação de governadores na CPI; plenário vai decidir

Ministra propôs ao presidente do STF, Luiz Fux, que o plenário vote ainda nesta semana se mantém ou não a sua decisão

Gabriela Coelho, da CNN, em Brasília

Atualizado 21 de junho de 2021 às 19:19

A ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender as convocações de governadores à CPI da Pandemia do Senado Federal. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (21) pela magistrada, que é relatora da ação movida pelos chefes dos executivos estaduais contra os requerimentos aprovados na comissão do Senado.

A pedido da ministra Rosa Weber, o plenário do STF vai se reunir ainda nesta semana para dar uma decisão final a respeito do tema. A informação foi confirmada à CNN pela assessoria de imprensa da Corte.

“Tenho por suficientemente evidenciado, pelo menos em juízo preliminar, fundado em cognição sumária inerente aos pronunciamentos judiciais cautelares, que a convocação de Governadores de Estado pelo órgão de investigação parlamentar do Senado Federal (CPI da Pandemia), excedeu os limites constitucionais inerentes à atividade investigatória do Poder Legislativo”, escreveu Rosa Weber.

A convocação é um modelo em que o citado é obrigado a comparecer ao Senado e, a menos que não obtenha um habeas corpus, precisa responder todas as perguntas e dizer a verdade em todos os questionamentos.

Os governadores argumentaram ao STF que o sistema de poder no Brasil é dividido em três esferas — federal, estadual e municipal — entre as quais não há hierarquia. Para eles, o Poder Legislativo federal não tem competência, portanto, para investigar e convocar os chefes dos poderes executivos estaduais.

Da sua parte, a CPI votou e aprovou requerimentos de convocação de nove governadores sob o argumento de que a investigação não trata das administrações destes em si, mas do uso de verbas federais pelos estados e municípios.

Requerimentos

A CPI da Pandemia aprovou em maio a convocação de nove governadores de estado e do ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) — este já depôs.

O primeiro depoimento já era para ter acontecido, mas a ministra Rosa Weber autorizou o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), a não comparecer. Ela acatou o argumento de que Lima é investigado criminalmente pelos assuntos de que trata a CPI e possui as prerrogativas de um investigado, dentre elas a de não ser obrigado a depor nem produzir provas contra si.

Além de cita, foram convocados os seguintes governadores:

  • Helder Barbalho (MDB), do Pará
  • Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal
  • Mauro Carlesse (PSL), de Tocantins
  • Carlos Moisés (PSL), de Santa Catarina
  • Antonio Denarium (PSL), de Roraima
  • Marcos Rocha (PSL), de Rondônia
  • Waldez Góes (PDT), do Amapá
  • Wellington DIas (PT), do Piauí

O critério adotado pela CPI da Pandemia para selecionar estes governadores foi o de convocar aqueles cujos estados tivessem registrado ações da Polícia Federal de investigação a supostos desvios de verbas na pandemia. Nesta terça-feira (22), a CPI ainda pode votar um requerimento que trata do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL),

Em seu depoimento, o ex-governador Wilson Witzel afirmou que há ingerência política nos hospitais federais localizados no estado e prometeu revelar quem seriam os “donos” dessas unidades caso fosse ouvido em sessão secreta. Conforme apurou o analista da CNN Leandro Resende, Witzel se referia ao senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

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OPINIÃO: R$ 320 MIL É MUITO POUCO PARA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Caro(a) leitor(a),

A dra. Nise Yamaguchi foi muito complacente e “injusta” ao cobrar apenas R$ 320 mil de indenização pelo enorme vexame, humilhação e desonra que passou no plenário da CPI da Covid. Um milhão para cada senador imbecil ainda seria muito pouco, se levarmos em consideração o tamanho da audiência a que a Dra. estava submetida. Um vexame em cadeia nacional, ao vivo e em cores, onde milhões de telespectadores presenciaram uma verdadeira curra. Portanto, ela não pode perder essa oportunidade de processar esses bandidos do colarinho branco, todos indiciados ou condenados pela justiça. Os valores neste país estão de cabeça para baixo. Nunca se viu tanta bizarrice!

Presidente da CPI nega misoginia e acusa Nise de ter mentido no depoimento

Junto com Otto Alencar, Omar Aziz está sendo processado pela imunologista por conta de sua conduta durante a oitiva da especialista.

Publicado em 20.06.2021

Edilson Rodrigues | Agência Senado

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou neste domingo (20) estar “tranquilo” em relação ao processo judicial impetrado pela médica oncologista e imunologista Nise Yamaguchi.

“Estou tranquilo. Sou presidente de uma CPI. Meu comportamento é igual com todos, não há diferença”, garantiu.

Na ação, conforme noticiado pelo Conexão Política, a profissional de saúde cobra de Aziz e do senador Otto Alencar (PSD-BA) uma indenização por danos morais no valor total de R$ 320 mil, além de pedir que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue se houve crime de abuso de autoridade.

A especialista alega ainda ter sido vítima de misoginia, preconceito contra mulheres e humilhação durante a oitiva no dia 1º de junho. O valor indenizatório, caso a médica vença a demanda judicial, será doado às redes hospitalares que atendem crianças com câncer.

Ainda sobre o episódio, Aziz acusou Nise de mentir durante o depoimento. Segundo ele, a CPI fará requerimento para ter acesso aos prontuários dos pacientes que ela atendeu.

“Ela nos disse que foi a Brasília três vezes e a CPI detectou que ela foi 13 vezes, das quais oito ela pagou com dinheiro vivo. Ela tem muito mais a explicar do que eu. Eu estou tranquilo. Acho bom ela não se preocupar comigo e com o senador Otto. E sim com os pacientes que ela atendeu e que morreram”, finalizou.

Marcos Rocha

Editor-chefe do Conexão Política e natural de Campo Grande (MS).
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AZIZ CLASSIFICOU COMO “GRAVES” AS ACUSAÇÕES FEITAS POR WITZEL DURANTE DEPOIMENTO NO SENADO

Aziz diz que CPI não fará ‘ouvido de mercador’ às acusações de Wilson Witzel

Presidente da comissão no Senado confirma foco em instituições federais do Rio de Janeiro

Da CNN, em São Paulo

17 de junho de 2021 às 17:19

Aziz diz que CPI não fará 'ouvido de mercador' às acusações de Wilson Witzel

O senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Pandemia, classificou como “graves” as acusações feitas pelo ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) durante depoimento no Senado. As informações são da âncora da CNN Daniela Lima.

Aziz afirmou que a comissão não vai fazer “ouvido de mercador” às alegações de Witzel sobre o  sistema de saúde federal do Rio. Na oitiva de quarta-feira (16), o ex-governador chegou a dizer que a saúde do estado tinha dono e  insinuou atuação de organizações criminosas. Esse, segundo Aziz, será o novo foco da CPI a partir de agora.

ausência do empresário Carlos Wizard, que supostamente integrou um gabinete paralelo que aconselhava o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a pandemia, foi chamada de “desrespeito” por Omar Aziz.

Wizard deveria ser ouvido pelos senadores nesta quinta-feira (17), mesmo dia em que o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Figueiredo prestaria depoimento, mas a sessão foi suspensa.

Para Aziz, Wizard faltou com respeito não só com a CPI, mas também com o Supremo Tribunal Federal (STF), pois ele recorreu e obteve habeas corpus que o garantiu o direito de silêncio durante a oitiva, mas se negou a comparecer sem justificar mesmo assim.

O presidente da comissão voltou a citar condução coercitiva do empresário é a opção que mais tem força entre os integrantes da CPI da Pandemia e disse que objetivo dos senadores é cumprirem com o seu dever, que é convocar e utilizar os instrumentos que lei dá para chegar a esses fins. No entanto, se o Supremo entender diferente, nós respeitaremos a decisão, afirmou Aziz.

Fonte: CNN

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PRESIDENTE BOLSONARO AVALIA REORGANIZAR A ARTICULAÇÃO POLÍTICA NO SENADO

Planalto quer mudar articulação política no Senado

A ideia em análise é substituir o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco

Caio Junqueira e Larissa Rodrigues

 Atualizado 11 de junho de 2021 às 21:27

Planalto quer mudar articulação política no Senado

 O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) avalia reorganizar a articulação política no Senado. A ideia na mesa é substituir o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco.

O presidente disse a interlocutores estar incomodado com o MDB em razão principalmente da forma como seus integrantes têm atuado na CPI da Pandemia. O líder do partido no Senado, Eduardo Braga, e o relator da CPI, Renan Calheiros, têm tido posturas críticas ao governo. Assim como a senadora Simone Tebet, que tem usado suas falas no colegiado para criticar as posições do Palácio do Planalto, como o uso de máscaras.

A eventual saída de bezerra, porém, seria de comum acordo. A ele interessaria um afastamento do governo, uma vez que pretende lançar seu filho, Miguel, prefeito de Petrolina, ao governo do Pernambuco em 2022. O estado é tradicionalmente um reduto do ex-presidente Lula, que deve disputar com Bolsonaro a Presidência em 2022.

Além disso, Bezerra foi indiciado pela Polícia Federal dentro de uma investigação que apura recebimento de propina durante o período em que o senador foi ministro da Integração Nacional, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Com o afastamento teria mais tempo para cuidar da sua defesa.

O presidente avalia nomes para substituir Bezerra, mas quer amarrar já alguém de algum partido que pode estar na aliança em 2022. Uma das possibilidades é fazer o senador Marcos Rogério, o mais aguerrido defensor do governo na CPI. Por outro lado, partidos do Centrão apoiam a indicação do ex-presidente da Casa, Davi Alcolumbre. O senador do Democratas já foi procurado por Bolsonaro, mas ainda está em dúvida se deve aceitar comandar a liderança do governo no Senado.

Fonte: CNN
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SENADO DIZ AO STF NÃO VER INCONSTITUCIONALIDADE OU ILEGALIDADE NA CONVOCAÇÃO DE GOVERNADORES PARA DEPOREM À CPI DA PANDEMIA

Senado diz ao STF que governadores podem ir à CPI

Advogados da casa, em nome do presidente da CPI Omar Aziz, afirmam que chefes dos executivos estaduais devem colaborar com investigação

Caio Junqueira

Por Caio Junqueira, CNN  

Atualizado 03 de junho de 2021 às 00:23

 presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM),O presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), abre a sessão da 2ª semana da CPI da Pandemia no Senado Foto: Reprodução/CNN Brasil (11.mai.2021)

O Senado disse ao Supremo Tribunal Federal não ver inconstitucionalidade ou ilegalidades na convocação de governadores para deporem à CPI da Pandemia.

O documento de 14 páginas assinado por três advogados da casa e protocolado no STF na noite desta quarta-feira é a manifestação formal do Senado na ação protocolada na corte por governadores de 19 estados contestando a possibilidade de serem convocados pela CPI, que aprovou requerimentos para que parte deles depusessem.

O parecer foi protocolado em nome do presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM).

Os principais argumentos utilizados são o de que a comissão não apura fatos relacionados a suas gestões estaduais e que ela não fere os princípios federativos nem republicanos.
O Senado argumenta que a CPI apura apenas a “aplicação de recursos federais” e não as gestões dos governadores em si.

“A convocação está integralmente de acordo com a forma republicana de governo e com os princípios do federalismo cooperativo e da harmonia e separação de poderes.”, diz o documento.
Além disso, o parecer também afirma que o atendimento do pedido dos governadores inviabilizará o cumprimento de parte do objeto da CPI, que prevê investigar o uso dos recursos federais em estados e municípios.

Separação de poderes

De acordo com os técnicos do Senado, caso o STF acolha o pleito dos governadores, estará “arbitrariamente reduzir o objeto da investigação parlamentar”, o que veem como “flagrante violação ao princípio da separação de poderes”.

Os advogados também pedem que a Corte não suspenda provisoriamente as convocações, sob pena de impedir as oitivas dentro do prazo da CPI, que inicialmente é de 90 dias.

“Há perigo de demora inverso, uma vez que o deferimento de medida cautelar que suspenda a convocação dos governadores de estado e do Distrito Federal vai paralisar e inviabilizar o cumprimento de parte do objeto da CPI da Pandemia”, escrevem.

O texto justifica a convocação dos governadores como parte do “contexto de buscar dados e informações de atores relevantes para evitar que o drama histórico desencadeado pela pandemia volte a se abater sobre o país”. O foco é a distribuição de verbas, “de modo a se verificar o quão exitoso ou não o formato se mostrou para auxiliar no combate à grave crise de saúde pública enfrentada por todas as esferas de governo”.

O Senado alega, em sentido oposto aos governadores, que “não se está a atingir nenhuma das três vertentes que compõem o núcleo essencial do princípio federativo: a capacidade de auto-organização e normatização, de autogoverno e de autoadministração.”

‘Não é objeto da CPI investigar governadores’

Os consultores deixam claro ainda que governadores não são investigados. “Não é objeto da CPI investigar autoridades estaduais, nem as competências desses entes federativos. O governador de Estado não é investigado na CPI”.

Na ação apresentada ao STF, os governadores alegam violação da separação prevista entre as esferas de poder. Neste sentido, as gestões estaduais estariam sob o escrutínio apenas das respectivas assembleias legislativas, que representam o Poder Legislativo localmente.

Para o Senado, não há ilegalidade porque a investigação não tratará das gestões estaduais especificamente. “Haveria inconstitucionalidade, por exemplo, se uma CPI se voltasse a investigar a alocação de recursos estaduais ou as prioridades políticas e administrativas do Governador no desempenho de suas competências.”

O texto também declara que “ser chamado a contribuir com a apuração de fatos da vida pública do país não coloca o Chefe do Poder Executivo Estadual em posição de subordinação em relação a qualquer outro poder ou ente federativo”.

Cita ainda duas legislações como anteparo jurídico para as convocações. “O artigo 58 prevê às CPIs os mesmos poderes dos juízes em fase de investigação e o poder de solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão. A Lei no 1.579/1952 é autoevidente em explicitar que todas as autoridades públicas, independentemente do nível federativo, estão obrigadas a contribuir com o andamento das CPIs”.

Ação ao STF

Dezoito governadores apresentaram ao STF uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), argumentando que o Poder Legislativo Federal não poderia convocar chefes do Poder Executivo Estadual, apenas formalizar convites, em razão da separação das esferas de poder.

A relatora da ação é a ministra Rosa Weber.

Senadores alinhados ao governo Jair Bolsonaro pressionaram pela convocação de nove governadores e do ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Eles argumentam que o requerimento que deu origem à CPI determina a investigação de “ações e omissões” do governo federal que tenham agravado a crise da Covid-19, mas que também trata sobre o destino de recursos federais repassados a estados e municípios.

Até agora, nas semanas de depoimento já realizadas, a CPI ouviu apenas autoridades relacionadas ao governo federal, como o ministro da Saúde Marcelo Queiroga e os ex-ministros Eduardo Pazuello, Nelson Teich, Luiz Henrique Mandetta e Ernesto Araújo. O primeiro chefe de poder estadual agendado a depor é o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), alvo nesta quarta-feira (2) de uma operação da Polícia Federal.

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POLÍTICA: VEJA O COMENTÁRIO DE LACOMBE SOBRE O QUE CHAMA DE LADAINHA DA CPI DA PANDEMIA

De saco cheio, Lacombe “pisoteia” narrativas da CPI (veja o vídeo)

Luís Ernesto Lacombe (Reprodução)Luís Ernesto Lacombe (Reprodução)

E um tom mais crítico e irônico do que de costume, o jornalista e apresentador Luís Ernesto Lacombe, da Rede TV, publicou, em seu canal do Youtube, um novo vídeo em que comenta o que chama de Ladainhas da CPI da Pandemia, em curso no senado federal.

Lacombe cobra a falta de critérios e de análise dos fatos por parte dos parlamentares que acusam o governo federal de utilizar medicamentos, supostamente, sem eficácia comprovada:

“Uma ladainha que critica o governo federal e apenas ele, como se os governos estaduais e municipais não tivessem feito o mesmo […] vão dizer que Bolsonaro não só comprou o remédio como obrigou todos os médicos da rede publica a receita-los, e talvez descubra que muitos pacientes tiveram capsulas empurrados goela abaixo pelo próprio presidente.”

Lacombe diz que há estudos que a oposição e grande imprensa fazem questão de ignorar e médicos lutando para exercer sua liberdade profissional, com a experiência de milhares deles na observação e nos resultados pessoais, no tratamento da doença provocada pelo novo coronavírus:

“A cantilena principal da CPI da COVID deveria ser encerrada no imperativo da ultima fala da infectologista Roberta Lacerda em meu programa na TV – Deixem os médicos em paz”, fala Lacombe.

A segunda ladainha da comissão segundo o jornalista é a que trata da questão da compra das vacinas:

“Conta a historia de que o governo poderia ter iniciado a vacinação em outubro ou novembro do ano passado. E se o Mandetta disse, tá dito e não adianta respirar fundo. Tínhamos que ter começado antes ate do Reino Unido, o primeiro a aplicar uma dose da vacina no mundo, em 8 de dezembro do ano passado. Sim, se tivéssemos desenvolvido o imunizante e se não dependêssemos da importação de insumos e também se estivéssemos entre os países rico. E vamos pular a parte em que demonstraram que o contrato assinado com a Pfizer ficou melhor para o Brasil do que o primeiro contrato proposto pelo laboratório.

Confira:

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PONTO DE VISTA: O DEPOIMENTO DE MAYRA PINHEIRO FOI UM PASSEIO E SEGUIDO DE UM BAILE

Na minha humilde opinião a Secretária do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, dançou, bailou e deu um verdadeiro olé nos senadores imbecis dessa CPI sem futuro. A secretária de governo mostrou sabedoria, firmeza, profundo conhecimento, serenidade e classe durante toda a oitiva aos senadores. Foi uma situação vergonhosa e vexatória para as hienas e abutres que tentavam almoçar a Mayra. Mas, na verdade, quem acabou sendo, literalmente engolido foi o presidente, juntamente com o vice-presidente e o relator dessa mísera comissão. Parabéns Mayra Pinheiro, você deu show e tanto no Congresso Nacional hoje!

Diferente de Pazuello, que “jantou” a CPI, Mayra “engoliu” sem precisar mastigar (veja o vídeo)

Mayra Pinheiro - Foto: Jefferson Rudy/Agência SenadoMayra Pinheiro – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A secretária do Ministério da Saúde entrou como a vilã da vez, no tribunal da inquisição de Renan e seus comparsas. Mas saiu livre, leve e solta, com resposta para tudo o que foi perguntado … com começo, meio, fim e um pouquinho de “cala boca”.

Mayra Pinheiro mostrou um conhecimento técnico absoluto sobre todos os temas relacionados ao ministério e, principalmente, sobre as ações e tudo o que tem sido feito no combate à pandemia.

Derrubou narrativas e trouxe provas e números que tornaram sua presença indigesta aos parlamentares de oposição.

Com muita classe, Mayra chegou a dar uma aula ao “senador, sabichão e pretenso professor de medicina Otto Alencar”, que saiu de fininho e não voltou mais.

No final, os senadores, desesperados por ainda não terem conseguido uma vírgula para ir atrás do alvo que sempre almejaram – o presidente da República, Jair Bolsonaro – saíram com a narrativa de sempre, de que ela havia mentido ou caído em contradição.

Renan foi além e, como de costume apelou à sua matemática inventada… Mayra mentiu ou se contradisse 11 vezes!

O fato é que Mayra Pinheiro, assim como Pazuello, fez um banquete. A diferença é que ela os engoliu sem nem precisar mastigar.

O reconhecimento ao grande trabalho da médica diante do Ministério e, principalmente, no covil de lobos em que esteve hoje, veio pelo Twitter da deputada federal Bia Kicis, em parceria com a deputada Carla Zambelli.

Confira:

Fonte: Jornal da Cidade Online

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INSEGURANÇA JURÍDICA É A REGRA NO STF E NÃO MAIS A EXCEÇÃO

Impasse sobre decisão de Barroso leva STF a discutir ‘caminho do meio’ para CPI

Uma das ideias em discussão o plenário do Supremo manter a liminar de Barroso, mas dar ao Senado a prerrogativa de definir se a CPI será virtual ou presencial

Thais Arbex
Por Thais Arbex, CNN  
10 de abril de 2021 às 17:26 | Atualizado 10 de abril de 2021 às 18:03

O impasse instalado no STF (Supremo Tribunal Federal) pela decisão do ministro Luís Roberto Barroso de determinar a abertura da CPI da Covid levou ministros da corte a buscarem um caminho para, ao mesmo tempo, preservar o colega, mas também baixar a temperatura política.

Uma das ideias em discussão é a de o plenário do Supremo manter a liminar de Barroso, mas dar ao Senado a prerrogativa de definir se a CPI só acontecerá de forma presencial, ou seja, apenas quando a Casa retomar suas atividades in loco, ou se os trabalhos já começam agora, por meio do sistema virtual.

A proposta, no entanto, ainda não é consenso dentro do Supremo. A CNN apurou que há, na corte, quem seja contra a instalação da CPI e quem seja a favor da imediata abertura.

A discussão sobre a saída intermediária tem como pano de fundo os ataques do presidente Jair Bolsonaro a Barroso. A avaliação é a de que, neste cenário, uma eventual reversão da liminar deixaria exposto não só o ministro, mas o tribunal como um todo.

Os que defendem o chamado caminho do meio criticam o que chamam de incoerência do Supremo, uma vez que a decisão de Barroso sobre a abertura de uma CPI se deu no mesmo dia em que a corte se posicionou pelo fechamento de templos e igrejas durante a pandemia.

De acordo com essa avaliação, não faz sentido o tribunal referendar a participação presencial de senadores e servidores numa comissão, deixando-os expostos ao vírus.

Integrantes da corte favoráveis à alternativa –delegar ao Senado a decisão sobre o melhor momento para abrir a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a condução da pandemia no país– defendem que o Supremo discuta o tema na próxima quarta-feira (14), no plenário físico.

Barroso determinou a instalação imediata da CPI da Covid de forma individual, mas submeteu a liminar ao plenário virtual da corte. O julgamento começa a partir do dia 16. A antecipação da discussão, avaliam ministros, seria uma forma de diminuir a temperatura política.

Como mostrou a CNN nesta sexta (9), uma ala do Supremo ficou incomodada com a decisão monocrática de Barroso, por entender que a abertura de uma CPI abra margem para que o Senado tire da gaveta pedidos de impeachment contra ministros do Supremo e também a chamada CPI da Lava Toga, cuja proposta é investigar o suposto ativismo judicial da corte. Há ainda a avaliação de que a comissão não contribuirá para o combate à pandemia no país.

Plenário do STFPlenário do STF (Supremo Tribunal Federal) Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Fonte: CNN Brasil

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O MINISTRO DO STF ROBERTO BARROSO DETERMINOU AO SENADO A ABERTURA DA CPI DA COVID-19

STF obriga Senado a abrir CPI da Covid

Rodrigo Pacheco disse que vai acatar a decisão do Supremo Tribunal Federal

Caio Junqueira
Daniela Lima

Por Caio Junqueira e Daniela Lima, CNN  

Atualizado 08 de abril de 2021 às 20:47

CPI da Covid: Barroso manda Senado apurar conduta de Bolsonaro O ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso determinou que o Senado Federal abra a CPI da Covid-19 com o objetivo de investigar a responsabilidade do governo federal na pandemia.

Barroso concedeu liminar em mandado de segurança apresentado no mês passado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania – SE) e Jorge Kajuru (Cidadania – GO) e liberou o tema para julgamento colegiado imediatamente no plenário virtual do STF.

Ele acatou o pedido dos senadores da oposição para obrigar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a instalar a comissão.

No início da noite, Pacheco disse que vai acatar a decisão.

Segundo Luís Roberto Barroso, não se pode negar o direito à instalação da comissão sob pena de se ferir o direito da minoria parlamentar. “Trata-se de garantia que decorre da cláusula do Estado Democrático de Direito e que viabiliza às minorias parlamentares o exercício da oposição democrática. Tanto é assim que o quórum é de um terço dos membros da casa legislativa, e não de maioria. Por esse motivo, a sua efetividade não pode estar condicionada à vontade parlamentar predominante”, diz o ministro na decisão.

O ministro justificou a concessão da liminar com urgência em razão do agravamento da crise sanitária no país que está “em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção”. O Brasil teve, nesta quinta-feira (8), recorde de mortes pela doença.

O presidente do Senado afirmou que aguarda “que seja notificada oficialmente a presidência do Senado para se manifestar sobre esse tema”.

Ao conceder a liminar, Barroso afirma que a decisão monocrática ocorreu porque, nesta quinta-feira, o plenário analisou a abertura de cultos e missas durante a pandemia.

“Coerente com a minha visão de institucionalidade da Corte, tinha a intenção de submetê-la em mesa ao Plenário, na data de hoje. Infelizmente, a relevância e a extensão do julgamento relativo ao decreto restritivo de cultos religiosos durante a pandemia impediram que o fizesse. Observo, porém, que se trata, como demonstrado adiante, de mera reiteração de jurisprudência antiga e pacífica do Tribunal.”

A decisão de Barroso vai ser levada para o plenário virtual da corte no dia 16 de abril.

Pacheco defendeu que CPI não fosse instalada

A decisão ocorre após Pacheco defender oficialmente à corte que a CPI não fosse instalada. Em uma manifestação de 11 páginas assinada por seu advogado do senador, Pacheco diz ao STF que não é o momento para uma CPI.

“O que discute, de forma serena e republicana – porque é inerente à elevada responsabilidade que o Plenário do Senado lhe cometeu, ao elegê-lo Presidente da Casa – é o momento adequado para instalar investigação parlamentar que eventualmente preencha os requisitos constitucionais nas atuais circunstâncias”, diz o advogado de Pacheco.

Segundo ele, uma comissão parlamentar de inquérito pode ser pior para o combate à pandemia. “O funcionamento de uma CPI que eventualmente preencha os requisitos constitucionais, neste momento, poderá ter o efeito inverso ao desejado, como o de eventualmente gerar desconfiança da população em face das autoridades públicas em todos os níveis, promover reações sociais inesperadas, além de eventualmente ocasionar o já conhecido fenômeno do “apagão das canetas” (nefasta reação de inércia e omissão de administradores públicos diante do receio de punição por eventual excesso dos órgãos de controle)”

Pacheco também declara que “os resultados da CPI pretendida não terão a aptidão de contribuir com o imediato combate à pandemia da Covi-19, objetivo que deve unir os parlamentares em ações e recursos para construir soluções eficazes e urgentes que salvem vidas e que tragam vacinas para o Brasil”.

O pedido de CPI foi assinado em fevereiro por 32 senadores, 5 a mais que o necessário. O Palácio do Planalto, porém, sempre se posicionou contrário desde o início à CPI e conseguiu o apoio de Pacheco para barrar a a instalação da investigação.

Fonte: CNN

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SENADO DEVE SE MOBILIZAR PARA DIFICULTAR A PERMANÊNCIA DE FILIPE MARTINS NO GOVERNO BOLSONARO

Senado deve decidir nesta semana voto de censura a Filipe Martins

Os parlamentares marcaram para arbitrar nesta terça (30) sobre o requerimento de voto de censura “pelos gestos racistas e preconceituosos” em sessão na Casa

Sinara Peixoto, da CNN, em São Paulo

 Atualizado 29 de março de 2021 às 03:18

Senado deve decidir nesta semana voto de censura a Filipe Martins

O Senado Federal deve se mobilizar, nesta semana, para dificultar a permanência do assessor especial para assuntos internacionais da Presidência, Filipe Martins, no governo Bolsonaro.

Os parlamentares marcaram para decidir, na terça-feira (30), sobre o requerimento de voto de censura contra Martins, feito pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), “pelos gestos racistas e preconceituosos usados durante a 19ª Sessão de Debates Temáticos realizada no Plenário do Senado Federal, em 24 de março de 2021”.

De acordo com o pedido, Martins fez gestos compatíveis com um movimento supremacista branco durante o discurso de Rodrigo Pacheco, na audiência em que os parlamentares sabatinavam o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, sobre a condução da pasta diante da pandemia do novo coronavírus

Segundo o requerimento, o gesto, registrado pelas câmeras da TV Senado, representa a sigla WP – ‘White Power’–, em português, ‘Poder Branco’. O símbolo tem sido replicado por membros da extrema-direita e por simpatizantes do movimento supremacista branco em protestos e redes sociais.

“O gesto por si só pode representar um convite à manifestação e à ação de grupos supremacistas brancos que são, tradicionalmente, conhecidos por sua violência e virulência. Vislumbra-se, portanto, o cometimento de uma série de crimes, como, por exemplo, o de incitamento à discriminação com base em raça e etnia (art. 20, Lei nº 7.716, de 1989)”, disse Contaratto.

Na proposta do voto de censura, o senador também disse que esse tipo de atitude é recorrente em Martins.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que repudia todo e qualquer ato racista ou obsceno, caso tenha sido essa a conotação do gesto, e determinou que a Polícia Legislativa abra uma investigação contra Martins.

No perfil que mantém no Twitter, Filipe Martins alegou, na quarta-feira (24), que apenas arrumava a lapela do paletó.

“Um aviso aos palhaços que desejam emplacar a tese de que eu, um judeu, sou simpático ao ‘supremacista branco’. Porque em suas mentes doentias enxergaram o gesto autoritário em uma imagem que me mostra ajeitando minha lapela”.

Fonte: CNN

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SECRETARIA DE SAÚDE E SERVIÇOS HUMANOS DOS EUA SERÁ COMANDADA POR XAVIER BECERRA, 1º LATINO NA HISTÓRIA A OCUPAR O POSTO

Senado aprova nome, e EUA terão 1º latino secretário de Saúde

Procurador-geral da Califórnia, Xavier Becerra, foi aceito para ocupar cargo com a vantagem de apenas um voto

INTERNACIONAL

Da EFE

Xavier Becerra será o novo secretário de Saúde e Serviços Humanos dos EUA

EFE/ MICHAEL REYNOLDS – ARQUIVO

O Senado dos Estados Unidos confirmou nesta quinta-feira (18) como secretário de Saúde e Serviços Humanos o atual procurador-geral da Califórnia, Xavier Becerra, que se torna assim o primeiro latino a ocupar o posto na história.

Ao todo, Becerra, de origem mexicana, recebeu o voto favorável de 50 senadores, enquanto 49 se manifestaram contrariamente.

O único entre os integrantes da casa que são do Partido Republicado que se posicionou favoravelmente à indicação foi a moderada Susan Mollins, representante do estado do Maine.

O processo da confirmação do secretário de Saúde e Serviços Humanos acabou se tornando uma batalha partidária, já que os democratas defenderam sem reservas a indicação, remontando à defensa da reforma sanitária do governo de Barack Obama.

O principal argumento dos republicados é que Becerra não tem experiência suficiente para ocupar o cargo.

O novo secretário terá a responsabilidade de liderar a resposta do governo de Joe Biden contra o novo coronavírus. Além disso, de dar atendimento ao crescente número de menores migrantes que chegaram nos EUA através da fronteira com o México.

Becerra tem mais de 25 anos de experiência legislativa e foi um dos parlamentares que ajudou na aprovação da reforma sanitária do último governo democrata antes de Biden, o chamado “ObamaCare”.

Fonte: R7
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PEC EMERGENCIAL É APROVADA EM PRIMEIRO TURNO PELA CÂMARA

Câmara aprova PEC Emergencial em primeiro turno

O texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno, novamente por três quintos dos membros, antes de ser promulgado pelas Mesas da Câmara e do Senado

Sinara Peixoto, da CNN, em São Paulo

 Atualizado 10 de março de 2021 às 05:16

Câmara aprova PEC Emergencial em primeiro turno

Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), em 1º turno, a proposta de emenda à Constituição 186/19, chamada também de PEC Emergencial. O texto ainda precisa ser aprovado em 2º turno, novamente por três quintos dos deputados, antes de ser promulgado pelas Mesas da Câmara e do Senado.

Foram 341 votos a favor e 121 votos contra o parecer do relator, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), que recomendou a aprovação sem mudanças do texto vindo do Senado na semana passada. Houve 10 abstenções.

Em sessão marcada para as 10 horas desta quarta-feira (10), os deputados vão analisar 10 destaques apresentados ao texto na tentativa de mudar trechos da PEC. A maior parte deles, de partidos de oposição, pretende diminuir as restrições fiscais impostas e retirar o limite de R$ 44 bilhões para pagar o auxílio emergencial.

A PEC prevê a recriação do auxílio em troca de medidas de rigidez fiscal. Com esse aumento de gastos públicos, o governo terá de cortar outros custos, em alguns casos, de forma permanente.

O texto aprovado é resultado da fusão de três PECs enviadas pelo governo federal no fim de 2019: a proposta que reformula o Pacto Federativo, a PEC Emergencial original e a PEC que desvincula o dinheiro de fundos públicos.

Por falta de consenso, alguns pontos mais polêmicos ficaram de fora, como a retirada dos pisos constitucionais para gastos em saúde e educação.

O fim dos repasses de 28% da arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também foi excluído do texto votado.

A redução de até 25% dos salários dos servidores com redução proporcional de jornada, o pagamento de abono salarial abaixo do mínimo e a desvinculação de diversos benefícios da inflação, que chegaram a ser discutidos no Senado, não entraram na proposta final.

Em troca das medidas de ajuste, o texto autoriza a destinação de R$ 44 bilhões para a recriação do auxílio emergencial, benefício social que atendeu às famílias mais afetadas pela pandemia de Covid-19, com créditos extraordinários do Orçamento, que ficam fora do teto de gastos.

Uma cláusula de calamidade pública incluída na PEC permitiu que os custos com o novo programa sejam excluídos da regra de ouro (espécie de teto de endividamento público para financiar gastos correntes) e da meta de déficit primário, que neste ano está fixada em R$ 247,1 bilhões.

A concessão de uma nova rodada do auxílio emergencial depende de uma medida provisória com as novas regras do benefício. O valor de cada parcela não está definido.

Fonte: CNN

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A INDICADA POR BIDEN PARA ASSUMIR O ESCRITÓRIO DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO RENUNCIOU DEVIDO A FALTA DE APOIO NO SENADO

Por falta de apoio, indicada de Biden desiste de ministério nos EUA

Neera Tanden foi indicada por Biden para assumir Escritório de Administração e Orçamento e estava esperando confirmação

INTERNACIONAL

 Da EFE

Neera Tanden desiste de cargo ministerial por falta de apoio do Senado

ANDREW HARNIK/POOL VIA REUTERS – 10.2.2021

A indicada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, para assumir o Escritório de Administração e Orçamento, Neera Tanden, renunciou nesta terça-feira (3) ao processo de confirmação devido à falta de apoio no Senado, no que representa o primeiro revés do chefe de Estado no Congresso na formação de seu gabinete.

Em um comunicado divulgado pela Casa Branca, Biden declarou que aceitou o pedido de Tanden para reverter sua nomeação após pelo menos um dos 50 senadores democratas, Joe Manchin, ter anunciado dias atrás que votaria contra ela.

“Tenho o maior respeito por seu histórico de realizações, sua experiência e seus conselhos”, afirmou o presidente na nota oficial, na qual ressaltou que espera que Tanden trabalhe em seu governo de alguma outra maneira.

O comunicado da Casa Branca incluiu uma carta da indicada, na qual agradeceu ao presidente e sua equipe o esforço para conseguir sua ratificação pelo Senado. “Agora parece claro que não há nenhum caminho a ser percorrido para se conseguir a confirmação”, reconheceu.

“Não quero seguir em frente minha indicação para me tornar uma distração de suas outras prioridades”, disse Tanden, ex-conselheira de Hillary Clinton que traz em seu currículo dezenas de tweets agressivos contra senadores republicanos e também alguns democratas, como Bernie Sanders, que tiveram que votar em sua confirmação.

Com a oposição de Manchin e não tendo certeza do apoio de outros senadores democratas como o próprio Sanders, a Casa Branca havia lançado nos últimos dias uma tentativa para cortejar os republicanos mais moderados, mas não conquistou apoio.

Ainda não houve anúncio oficial para a substituição de Tanden, mas a favorita é Shalala Young, que originalmente seria a vice-diretora do Escritório de Administração e Orçamento.

Young teve nesta terça uma audiência no Senado para o cargo de vice-diretora, e os legisladores republicanos deixaram clara sua disposição de apoiá-la como nova indicada.

Outros dois dos indicados de Biden que terão que navegar por um complexo processo do Senado são os da Secretaria da Saúde, Xavier Becerra, e da Secretaria do Interior, Deb Haaland.

Fonte: R7
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O CAPITÓLIO SEDE DO CONGRESSO PODERÁ SER ALVO DE UM NOVO ATENTADO EM DISCURSO DE BIDEN

Polícia alerta para possível ataque ao Capitólio em discurso de Biden

Sessão conjunta da Câmara e do Senado, que ainda não foi marcada, poderia ser alvo de extremistas mais uma vez

INTERNACIONAL

DA EFE 

O Capitólio, sede do Congresso, poderia ser alvo de um novo atentado

SHAWN THEW / EFE – EPA – 8.2.2021

A chefe da Polícia do Capitólio dos Estados Unidos, Yogananda Pittman, alertou nesta quinta-feira (25) sobre um possível plano de extremistas para atacar o edifício do Congresso quando o presidente Joe Biden pronunciar seu primeiro discurso diante das duas câmaras legislativas, ainda sem data definida.

“Sabemos que membros de milícias que estiveram presentes no dia 6 de janeiro manifestaram seus desejos de atacar o Capitólio e matar o máximo de membros (do Congresso) possível, com uma ligação com o discurso sobre o Estado da União, sobre o qual sabemos que ainda não há uma data definida”, disse Pittman.

No dia 6 de janeiro, centenas de apoiadores do ex-presidente Donald Trump invadiram o Capitólio enquanto as duas câmaras realizavam uma sessão conjunta para certificar a vitória eleitoral de Biden, que ainda não havia sido reconhecida pelo ex-mandatário. Cinco pessoas morreram durante o ataque.

Esquema de segurança

Com base nas informações da polícia, Pittman considera “prudente” que as forças de segurança do Capitólio mantenham as medidas de segurança.

Após o ataque à sede do Congresso, as autoridades instalaram várias barreiras ao redor do edifício e mobilizaram a Guarda Nacional, uma corporação militar da reserva.

Pittman frisou que os extremistas que invadiram o Capitólio não estavam apenas interessados em atacar legisladores e agentes de segurança, mas também “queriam enviar uma mensagem simbólica à nação sobre quem estava a cargo do processo legislativo”, advertiu.

De acordo com a imprensa americana, a expectativa é que Biden faça o seu discurso, semelhante ao do Estado da União (como ainda não completou um ano no poder, focaria em explicar os planos e realizações nas primeiras semanas de governo), em sessão conjunta do Congresso, depois da aprovação de um terceiro pacote de estímulo econômico em meio à pandemia.

Pittman, que substituiu o antigo chefe da Polícia do Capitólio, Steven Sund, após a demissão depois do ataque, disse que os serviços secretos reunidos antes do ataque mostraram que não havia “nenhuma ameaça crível”.

“Foi insinuado que o departamento não sabia ou ignorava informações cruciais que indicavam que ocorreria um ataque da magnitude que vivemos em 6 de janeiro”, afirmou, acrescentou que tal informação nunca existiu.

“Embora soubéssememos da probabilidade de violência por parte de extremistas, nenhuma ameaça crível indicava que dezenas de milhares atacariam o Capitólio dos EUA, nem as informações recebidas pelo FBI ou qualquer outro parceiro de segurança indicavam tal ameaça”, argumentou.

Fonte: R7
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EM REUNIÃO DO FORUM DOS GOVERNADORES, FÁTIMA BEZERRA PEDE AO PRESIDENTE DO SENADO PRIORIDADE PARA MAIOR OFERTA DE VACINA

Governadora pede ao presidente do Senado prioridade para maior oferta de vacina

14 fev 2021

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Ampliação da oferta de vacinas e maior rapidez no fornecimento aos estados, a liberação de recursos para ampliar a assistência pública de saúde, incluindo a aquisição de insumos, e o retorno do auxílio emergencial. Estas foram as prioridades sugeridas pela governadora do Rio Grande do Norte, professora Fátima Bezerra, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para integrar a  pauta do Congresso Nacional neste início de ano.

Fátima Bezerra fez as solicitações na reunião virtual do Fórum dos Governadores do Brasil, na manhã desta sexta-feira (12). “O Brasil demorou a iniciar a vacinação e o faz de forma lenta. Neste momento, a pandemia recrudesce e precisamos acelerar a vacinação. Ainda estamos em parte da vacinação dos idosos e não chegamos ainda à faixa dos 80 anos. E eles são os mais vulneráveis. É preciso também incluir os profissionais da educação como grupo prioritário para que possamos retornar às atividades presenciais, até porque os alunos estão há um ano em atividade remota e isso gera prejuízos que aprofundam as desigualdades sociais”, argumentou a governadora.

Fátima também solicitou a intervenção do presidente do Senado para que o Ministério da Saúde defina um calendário de entrega de vacinas com maior quantidade de doses. “Precisamos acelerar o Plano Nacional de Imunização. Os prazos anunciados não foram cumpridos”, afirmou para citar que apenas 2% da população brasileira foi vacinada até agora. A chefe do Executivo estadual registrou também que a Lei que instituiu calamidade pública devido à pandemia da Covid-19 expirou em 2020. “Mas a pandemia não acabou, continuamos perdendo vidas. Há 15 dias solicitamos uma reunião com o Ministério da Saúde e esta reunião ainda não aconteceu”, disse, para em seguida externar sua confiança no desempenho de Rodrigo Pacheco como presidente do Senado.

O coordenador do Fórum dos Governadores, Wellington  Dias, do Piauí, destacou que a Covid-19 demanda rede extra de leitos e de profissionais de saúde, o que exige mais investimentos.  Ao pedir o apoio do presidente do Senado junto ao Governo Federal, Dias lembrou a redução, em 2021, do orçamento da Saúde: “o que gera problema crítico aos estados”. Lembrou também que o Ministério da Saúde não cumpriu o calendário inicial de entregar 15 milhões de doses da vacina em janeiro, e sugeriu contatos com os laboratórios para aquisição de maior quantidade de doses, bem como para o fornecimento de IFAs que gerem a produção de vacinas no Brasil.

A fim de mensurar a importância da vacinação, Dias disse que, com 50% da população vacinada, o percentual de internações cai 60%. Também apontou a definição de critérios padronizados em todo o país para compras de itens destinados à saúde pública. “O problema hoje é grave, deve ampliar em março e pode gerar colapso no sistema público de saúde. Os insumos tiveram um estouro de preços e há dificuldade de entrega pelos fornecedores”, afirmou.

Rodrigo Pacheco prometeu intermediar junto ao governo federal em favor das reivindicações dos governadores. Também presente à reunião, o presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, se comprometeu a tratar dos pleitos junto aos ministros da economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos.

Fonte: Política em Foco
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O SENADO DOS EUA DEVE VOTAR NESTE SÁBADO O FUTURO POLÍTICO DE DONALD TRUMP

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EM AUDIÊNCIA NO SENADO PAZUELLO SE MOSTROU PRESSIONADO E COM DIFICULDADES DE RESPOSTAS SOBRE CONDUÇÃO DA CRISE DO CORONAVIRUS NO BRASIL

Pazuello se mostrou pressionado, com dificuldade para responder, diz senadora

Produzido por Rudá Moreira e Vinícus Tadeu, da CNN em Brasília e São Paulo

 Atualizado 12 de fevereiro de 2021 às 05:29

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O ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello, participou de uma audiência no Senado para responder questões sobre a condução da crise do novo coronavírus no Brasil. O convite foi feito pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES), que em entrevista à CNN falou sobre o encontro.

“Cobraram do ministro um cronograma de vacinação e de vacinas, perguntaram sobre a compra dos imunizantes e quando vai acabar o gargalo de vacinas no Brasil e muitas vezes ele se sentiu pressionado, com dificuldade de responder. Foi um encontro necessário, mas que não teve os resultados esperados.”

Rose questionou a fala de Pazuello de que vai conseguir vacinar toda a população brasileira até o final de 2021 e disse que as respostas do ministro “suscitaram dúvidas”.

“Para dizer que até julho vai conseguir vacinar toda a população é preciso que haja vacina. Onde estão? Quando chegarão no Brasil? Vão chegar de onde? As respostas do ministro suscitaram mais dúvidas.”

Fonte: CNN

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OPINIÃO: MINISTROS DO STF TREMEM NA BASE COM A INDICAÇÃO DE BIA KICIS PARA A CCJ

Caro(a) leitor(a),

A cada dia fica mais explícito e claro as “segundas intenções” dos ministros do Supremo Tribunal Federal e arrisco a dizer má fé, com relação a natureza de seus julgamentos, de suas atitudes subversivas e da total desobediência a algo que deveriam ser guardiões: a Constituição. Primeiro, se eles observassem realmente a Constituição não existiriam pedidos de Impeachment no Senado. Segundo, o fato de Davi Alcolumbre ter, ao apagar das luzes, arquivado todos eles só confirma o conluio entre  legislativo e judiciário, além de mostrar que tais pedidos têm fundamento. Terceiro, a reação de desconforto dos ministros a indicação da deputada Bia Kicis para presidente da CCJ só confirma que o STF está mais para uma ORCRIM do que para uma instituição cuja função é manter a lei e a ordem à luz da Constituição brasileira.

Alvos de pedido de impeachment, ministros do STF reagem à indicação de Bia Kicis à CCJ, diz colunista

Publicado em 04.02.2021

Marcello Casal Jr. | Agência Brasil

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiram o nome indicado para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ).

Trata-se da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), aliada do governo Jair Bolsonaro.

Segundo a coluna de Andreia Sadi, do G1, alguns ministros foram ouvidos por ela e disseram que a indicação de Bia “desmoralizaria” os trabalhos da comissão que cuida exatamente da legalidade de propostas, como emendas constitucionais.

Vale frisar que Bia Kicis é uma das deputadas mais leais a Jair Bolsonaro. Desde que foi eleita, a parlamentar segue defendendo diuturnamente a agenda conservadora que foi responsável por eleger o presidente da República em 2018.

Ela, inclusive, já pediu impeachment de Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, ambos ministros do STF.

Conforme registrou o Conexão Política, antes de ingressar na carreira política, Bia Kicis foi procuradora de Justiça no Distrito Federal durante 24 anos.

A indicação da deputada foi aprovada ontem à tarde pela bancada do PSL. A escolha ainda precisa ser sancionada pelos demais integrantes da CCJ.

É necessário o voto da maioria para a parlamentar assumir o posto.

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PODCASTS: NATUZA NERY FALA SOBRE AMEAÇA DE MAIA COM PEDIDO DE IMPEACHMENT

Segunda-feira é dia de PODCASTS, aqui no Blog do Saber, com Natuza Nery, que hoje comenta sobre a ameaça de Rodrigo Maia com o Impeachment contra Bolsonaro após o DEM anunciar o desembarque da candidatura de Baleia Rossi. Então, não perca e se atualize!

SEGUNDA, 01/02/2021, 08:51Conversa de Política – Natuza Nery

Maia ameaça aceitar pedido de impeachment

Em reunião tensa na noite de domingo, Rodrigo Maia disse que poderia aceitar pedido de impeachment depois de o DEM ter anunciado o desembarque da candidatura de Baleia Rossi. Em consequência ao anúncio do partido, legendas de esquerda também ameaçaram abandonar Rodrigo Pacheco na disputa do Senado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (Crédito: )O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Fonte: CBN

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A VOTAÇÃO PARA PRESIDÊNCIA DO SENADO ACONTECE NESTA SEGUNA FEIRA (1º), ASSIM COMO A DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Entenda como será a eleição para a presidência do Senado

Da CNN, em São Paulo

01 de fevereiro de 2021 às 05:00

Entenda como será a eleição para a presidência do Senado
Assim como a eleição para a Presidência da Câmara dos Deputados, a votação no Senado acontece nesta segunda-feira (1º). A expecativa é que comece entre 16h e 17h. 

81 senadores vão votar presencialmente em cédulas de papel. O quórum mínimo é de 41 senadores.

A eleição pode ser definida em primeiro turno, caso o candidato ganhe com maioria simples de 41 votos. Se nenhum deles conseguir esse número de votos, haverá segundo turno com os dois mais votados.

Nesse último caso, eles também serão eleitos com maioria simples, porém em caso de empate o vencedor será aquele com mais legislaturas. Caso o empate persista, a vitória vai para o mais velho.

Disputa

Os principais candidatos na disputa pela Presidência do Senado são Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Simone Tebet (MDB-MS). O atual presidente é Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Fonte: CNN

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COM UMA ESMAGADORA CONFIRMAÇÃO DO SENADO JANET YELLEN É A PRIMEIRA MULHER SECRETÁRIA DO TESOURO DOS EUA

Senado confirma Janet Yellen no comando do Tesouro dos EUA

Placar para confirmar a primeira mulher a ocupar o cargo foi de 84 a 15, com toda a oposição vinda dos republicanos

INTERNACIONAL

por Reuters

A primeira mulher secretária do Tesouro dos EUA, Janet YellenA primeira mulher secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen REUTERS/LEAH MILLIS/FOTO DE ARQUIVO

Janet Yellen obteve uma esmagadora confirmação do Senado como a primeira mulher secretária do Tesouro dos EUA nesta segunda-feira (25), preparando-a para trabalhar com o Congresso em novos estímulos econômicos em razão do coronavírus, na revisão da política de sanções dos EUA e fortalecimento da regulamentação financeira.

O placar de votação no Senado foi de 84-15 para confirmar Yellen, com toda a oposição vinda dos republicanos, vários dos quais expressaram preocupação com a proposta de ajuda de 1,9 trilhão de dólares para alívio aos efeitos do coronavírus do presidente Joe Biden, bem como seus planos para impostos e gastos.

Fonte: R7
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UMA PEQUENA MAIORIA DOS NORTE-AMERICANOS DEFENDE CONDENAÇÃO DE TRUMP PELO SENADO

Maioria apertada nos EUA quer que Senado condene Trump, diz pesquisa

Pesquisa de opinião revela que 51% acreditam que ex-presidente é culpado por incitar a invasão mortal ao Capitólio, em 6 de janeiro

INTERNACIONAL  

por Reuters

Donald Trump fala à imprensa na saída da Casa Branca, em seu último dia como presidente dos EUA

AL DRAGO/EFE/EPA – 20.01.2021

Uma pequena maioria dos norte-americanos defende que o ex-presidente Donald Trump seja condenado pelo Senado e impedido de ocupar cargos públicos, de acordo com uma pesquisa Reuters/Ipsos, que mostrou uma forte divisão partidária sobre o assunto.

A pesquisa de opinião pública nacional, conduzida na quarta e quinta-feira, revelou que 51% dos norte-americanos acreditam que Trump deveria ser considerado culpado por incitar a invasão mortal ao Capitólio dos Estados Unidos em 6 de janeiro. Seu julgamento no Senado está previsto para começar na semana de 8 de fevereiro, segundo declaração do líder da Maioria no Senado, o democrata Chuck Schumer.

Outros 37% disseram que Trump não deveria ser condenado e os 12% restantes não tinham uma posição firme.

Quando questionados sobre o futuro político do ex-presidente republicano, 55% afirmaram que Trump não deveria ter permissão para exercer cargo eletivo novamente, enquanto 34% disseram que ele deveria ter permissão para fazê-lo e 11% não tinham uma posição definida.

Se o Senado votar para condenar Trump, será necessário realizar uma segunda votação sobre impedi-lo de ocupar cargos novamente.

As respostas foram quase inteiramente divididas pelas linhas partidárias. Enquanto 9 em cada 10 democratas dizem que Trump deveria ser condenado e impedido de ocupar cargo novamente, menos de 2 em cada 10 republicanos concordaram, mostrou a pesquisa.

Segundo o levantamento, 55% dos norte-americanos aprovam o presidente Joe Biden, que assumiu o cargo na quarta-feira. Em comparação, 43% aprovavam Trump durante sua primeira semana de mandato em 2017, e o nível de aprovação de Trump nunca subiu acima de 50% nas pesquisas semanais realizadas ao longo de seu mandato de quatro anos.

A Câmara dos Deputados dos EUA, que aprovou impeachment de Trump pela segunda vez no início deste mês, deve enviar ao Senado o artigo de impeachment na segunda-feira, acusando-o de “incitamento de insurreição”. Trump, o único presidente dos EUA a sofrer impeachment duas vezes, também será o primeiro ex-presidente a enfrentar um julgamento de impeachment no Senado após deixar o cargo.

De acordo com a pesquisa, os republicanos estão divididos sobre se seus representantes no Congresso deveriam trabalhar com Biden em objetivos comuns.

Fonte: R7
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DEMOCRATAS ENVIARÃO, NESTA SEGUNDA FEIRA (25), AO SENADO O PROCESSO DE IMPEACHMENT DE DONALD TRUMP

Câmara envia impeachment de Trump ao Senado na segunda-feira

Ex-presidente é acusado de incentivar a invasão do Capitólio por seus apoiadores uma semana antes da posse de Joe Biden

INTERNACIONAL

 Da EFE

Democratas enviarão processo de impeachment ao Senado na segunda-feira (25)

AL DRAGO/EFE/EPA – 20.01.2021

O líder da maioria democrata no Senado, Chuck Schumer, anunciou nesta sexta-feira que a presidente da Câmara dos Representantes, a também democrata Nancy Pelosi, enviará na segunda-feira ao Senado o texto para o julgamento político do ex-presidente Donald Trump pela responsabilidade na invasão ao Capitólio.

Isso significa que o segundo julgamento político de Trump pode começar formalmente na próxima terça-feira, um dia após a entrega da acusação contra o ex-presidente, a não ser que os democratas e republicanos do Senado cheguem a um acordo para mudar o calendário.

“Haverá um julgamento no Senado e votaremos sobre a condenação do ex-presidente. Falei com a presidente Pelosi e fui informado que o texto será entregue na segunda-feira ao Senado”, disse Schumer em discurso na Câmara.

Trump, o primeiro mandatário da história dos Estados Unidos a ser submetido a dois julgamentos políticos, será acusado de “incitar à insurreição” pelo envolvimento na invasão ao Capitólio, no dia 6 de janeiro, por parte de seus apoiadores. O incidente resultou em cinco mortes.

Fonte: R7
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POLICIAL QUE ATRAIU SOZINHO UMA MULTIDÃO PARA LONGE DO SENADO DURANTE INVASÃO, ESTÁ SENDO CHAMADO DE HERÓI

O policial chamado de ‘herói’ por ação durante invasão do Congresso dos EUA

As imagens da rebelião mostram Goodman atraindo uma multidão para longe do Senado e os legisladores escondidos lá dentro

INTERNACIONAL

 por BBC NEWS BRASIL

O agente Eugene Goodman está sendo elogiado por seu trabalho na semana passada

IGOR BOBIC

Um policial do Capitólio dos Estados Unidos está sendo chamado de herói por conduzir sozinho uma multidão para longe do plenário do Senado durante os tumultos da semana passada.

As imagens do oficial, identificado como Eugene Goodman, mostram-no a poucos passos dos manifestantes enquanto eles o perseguem por escadas.

Goodman então é visto olhando para a entrada do Senado antes de atrair os homens na direção oposta.

Cinco pessoas, incluindo um policial, morreram como resultado dos tumultos. Outro policial que estava trabalhando durante o episódio morreu por suicídio neste fim de semana, disse sua família.

A demonstração de bravura de Goodman, que é veterano do Exército e serviu no Iraque, vem em meio a críticas à polícia do Capitólio por aparentes falhas de segurança durante o ataque.

Na noite de segunda-feira (11), o departamento disse que dois de seus policiais foram suspensos e mais de uma dúzia está sob investigação por suspeita de envolvimento impróprio com os manifestantes.

O professor de direito penal da Escola de Direito de Nova York e veterano de 20 anos do Departamento de Polícia de Nova York, Kirk Burkhalter, classificou a reação de Goodman aos manifestantes como “tremenda”.

“Não acho que tenha havido qualquer tipo de treinamento que o preparasse para essa situação”, disse Burkhalter.

No vídeo filmado pelo repórter do Huffington Post Igor Bobic, Goodman, que é negro, é hostilizado pelo grupo de apoiadores de Trump — todos homens brancos.

O homem na frente do pelotão, vestindo uma camiseta da QAnon, foi identificado como Doug Jensen, de Iowa. Posteriormente, ele foi preso pela polícia local e pelo FBI (Polícia Federal americana) por seu papel nos tumultos.

As filmagens mostram Jensen liderando a multidão que perseguiu Goodman pelas escadas — a poucos metros da entrada do andar do Senado. Enquanto é perseguido, Goodman grita “segundo andar!” em seu rádio, aparentemente alertando outros oficiais do grupo que se aproximava do plenário.

Depois que Goodman olha para a entrada do plenário do Senado, ele empurra Jensen — um movimento aparentemente calculado para chamar a atenção para si mesmo, atraindo a multidão para longe do plenário, onde muitos se escondiam.

A imagem de Goodman seguido por uma multidão — alguns armados com bandeiras confederadas, outros com alusões à bandeira nazista — é foi extremamente perturbadora, disse Burkhalter.

“Sendo policial ou não, ver um homem negro sendo perseguido por alguém que carrega uma bandeira da Confederação — há algo de errado com essa imagem. Isso nunca deveria acontecer novamente”, disse ele.

“Isso parece ser tudo que precisamos corrigir.”

O oficial Goodman foi homenageado por vários membros do Congresso, alguns deles pedindo que Goodman recebesse a Medalha de Honra do Congresso por seus serviços.

“Enquanto a multidão fascista de Trump saqueava o Capitólio dos EUA, este bravo oficial da USCP (a polícia do Capitólio) manteve desordeiros assassinos longe do plenário do Senado e salvou a vida daqueles que estavam lá dentro”, escreveu o congressista Bill Pascrell no Twitter.

“Na quarta-feira passada, eu estava dentro do plenário do Senado quando o oficial Eugene Goodman desviou uma multidão enfurecida para longe dali, correndo um grande risco pessoal. Seu pensamento rápido e ação decisiva naquele dia provavelmente salvaram vidas, e temos uma dívida de gratidão com ele”, escreveu o senador Bob Casey na segunda-feira.

O impasse de Goodman com a multidão ocorreu poucos minutos antes que as autoridades pudessem selar o local, de acordo com reportagem do Washington Post.

O departamento de polícia do Capitólio conta com 2 mil funcionários, e tem a tarefa de proteger o prédio do Capitólio e todos que estão dentro dele. Eles são diferentes da polícia de DC, que patrulha o resto da capital americana.

O que vai acontecer com a Polícia do Capitólio dos EUA agora?

O chefe da Polícia do Capitólio, Steven Sund, renunciou na semana passada após críticas sobre a reação de sua força aos distúrbios, incluindo um apelo público da democrata Nancy Pelosi para que Sund deixasse o cargo.

O procurador dos EUA em exercício, Michael Sherwin, disse que o Departamento de Justiça vai considerar a possibilidade de processar qualquer policial do Capitólio que tenha agido como cúmplice dos manifestantes.

O policial Howard Liebengood, 51, que trabalhou durante os distúrbios, morreu por suicídio no sábado, disse sua família. Um advogado da família de Liebengood chamou a morte do veterano de 15 anos do departamento de uma “perda devastadora”.

No Twitter, o senador republicano Mitt Romney disse que ele e sua equipe estavam “de coração partido” com a morte de Liebengood. “Howie era uma presença familiar e alegre, e também um amigo meu e da minha equipe”, escreveu Romney. “Sua bravura, bondade e cuidado genuíno com os outros foram profundamente sentidos por todos nós que tivemos o privilégio de conhecê-lo.”

De acordo com a CBS News, a força policial do Capitólio respondeu a uma série de incidentes de policiais que ameaçaram causar danos a si mesmos após os ataques da semana passada.

Burkhalter diz que a responsabilidade por qualquer falha de segurança é da liderança do departamento.

Quando se chega ao ponto em que cada policial, como o policial Goodman, precisa tomar decisões sobre a distribuição de recursos, a batalha está perdida, diz ele.

“Nunca deveria ter chegado a esse ponto.”

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SENADOR ACUSADO DE DESVIAR DINHEIRO PARA COMBATE À COVID-19 E GUARDAR NA SUA POUPANÇA, PREPARA SEU RETORNO AO SENADO

Flagrado com dinheiro na cueca, Chico Rodrigues prepara retorno ao Senado

Larissa Rodrigues, da CNN, em Brasília

08 de janeiro de 2021 às 19:48

Senador Chico Rodrigues (DEM-RR)Senador Chico Rodrigues (DEM-RR)

O senador licenciado Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado no dia 14 de outubro com cerca de R$ 33 mil escondidos na cueca, já prepara seu retorno ao Senado Federal.

O parlamentar, acusado de desviar recursos que seriam destinados para o combate da Covid-19 em Roraima, pediu para se afastar dos trabalhos parlamentares por 121 dias após o escândalo. No entanto, a licença vence em 17 de fevereiro e, segundo fontes ouvidas pela CNN, o parlamentar já avisou que irá reassumir o mandato.

Segundo o presidente do Conselho de Ética do Senado, senador Jayme Campos (DEM-MT), como a representação contra o parlamentar ainda não andou na Casa, Rodrigues poderá sim reassumir o cargo. Campos é do Democratas (DEM), o mesmo partido do senador licenciado.

De acordo com fontes do DEM, Chico Rodrigues também trabalhou para que seu filho não assumisse o mandato e, assim, o assunto esfriasse até seu retorno à Casa.

O administrador Pedro Arthur Ferreira Rodrigues é o primeiro suplente do senador licenciado e deveria ter sido chamado para herdar a cadeira do pai durante os 121 dias de licença. No entanto, o administrador não foi procurado pelo Senado para isso.

A assessoria de imprensa de Chico Rodrigues confirmou que o suplente não foi convocado pela Casa e disse que não comentaria o retorno do parlamentar à Casa.

CNN apurou que Davi Alcolumbre (DEM-AP) concordou que seria melhor ficar para um outro presidente da Casa lidar com o assunto.

Fontes do gabinete do atual presidente do Senado afirmam ainda que ele não tem intenção de convocar Pedro Rodrigues durante o recesso, mesmo tendo esse poder. Procurada, a assessoria de imprensa do Senado afirmou que não comentaria o assunto.

Já a comunicação de Alcolumbre não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Entenda

Após Chico Rodrigues ser flagrado com o dinheiro na cueca, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento do senador, por 90 dias.

No entanto, antes mesmo que a determinação da Corte fosse analisada pelo Plenário do Senado, o parlamentar pediu o afastamento. Durante a licença de 121 dias, Rodrigues continua com alguns benefícios, como plano de saúde e imóvel funcional.

O senador licenciado responde ao Conselho de Ética do Senado a um pedido de quebra de decoro que pode levar à cassação de seu mandato.

O colegiado, no entanto, está com as atividades suspensas desde o início da pandemia do novo coronavírus e depende da revogação de uma resolução assinada pela Mesa Diretora para voltar a funcionar.

Se for cassado, Chico Rodrigues perde não apenas os benefícios do Senado, como também, foro privilegiado e imunidade parlamentar.

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TERMINA SEM INCIDENTES A VOTAÇÃO PARA O SENADO NA GEÓRGIA

Votação para Senado na Geórgia termina sem incidentes

Eleição que fechará as bancadas do Senado aconteceu nesta terça-feira e resultados podem sair já na quarta-feira de manhã

INTERNACIONAL

  Do R7

Eleitor deposita seu voto para o Senado em uma urna em Atlanta

O segundo turno da eleição para as duas vagas do Estado da Geórgia (EUA) no Senado norte-americano terminou sem grandes incidentes na noite desta terça-feira (5), apesar de em algumas cidades os locais de votação terem ampliado o horário por causa de filas.

A expectativa agora é de que os resultados demorem bem menos para serem finalizados do que aconteceu na primeira votação, em novembro, quando houve uma demora de mais de 10 dias para que a contagem fosse finalizada. Desta vez, a grande maioria dos votos ocorreu de maneira antecipada e os responsáveis puderam processar as cédulas antes do fim da votação. Com isso, a expectativa é saber o fim da corrida até a manhã desta quarta-feira (6).

Dois senadores republicanos, David Perdue e Kelly Loeffler, disputam as vagas contra dois desafiandes democratas, Jon Ossoff e Raphael Warnock, em uma corrida que pode ter sérias implicações para o governo do presidente eleito Joe Biden.

Se Ossoff e Warnock forem eleitos, o Partido Democrata, que já tem a maior bancada na Câmara dos Representantes ficará com 50 cadeiras no Senado. Os republicanos já têm 50 senadores e, caso Perdue ou Loeffler vençam, teriam maioria na casa. Em caso de empate no Senado, o voto decisivo seria sempre da vice-presidente Kamala Harris.

Fonte: R7

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NO ORÇAMENTO MILITAR, VETO DE TRUMP É DERRUBADO PELO SENADO

Senado derruba veto de Trump a orçamento militar

Em decisão inédita no governo do republicano, membros de seu partido aprovaram lei que havia sido vetada pelo presidente

INTERNACIONAL

 Da EFE

Líder republicano no Senado, Mitch McConnell coordenou a derrubada do veto

O Senado dos Estados Unidos, de maioria republicada, anulou nesta sexta-feira (1º) o veto do presidente, Donald Trump, à lei do orçamento anual de defesa, avaliado em US$ 741 bilhões (R$ 4,72 trilhões)

Essa foi a primeira vez que o Congresso invalidou um veto do atual chefe de governo, que está em fim de mandato, em quase quatro anos de mandato, depois que a Câmara dos Deputados também votou pela derrubada do veto.

Com 81 votos a favor e 13 contra, o Senado superou folgadamente a maioria de dois terços, que era preciso para anular a decisão de Trump e converter em lei o orçamento de defesa.

A postura do Senado deverá aumentar a tensão entre o ainda presidente e os líderes do Partido Republicano na casa, que começou quando a maioria da casa reconheceu a vitória do democrata Joe Biden nas eleições do país.

Veto inédito

Na semana passada, Trump havia se tornado o primeiro presidente dos EUA, em 59 anos, a se opor a aprovar o orçamento de defesa, na chamada Lei de Autorização de Defesa Nacional, para o ano fiscal de 2021, porque, entre outras coisas, restringe a capacidade do atual mandatário retirar as tropas americanas da Alemanha, Coreia do Sul e Afeganistão, como havia sido prometido.

Além disso, o presidente se opunha à lei porque inclui uma provisão para mudar o nome de uma dezena de bases militares batizadas em homenagem aos líderes militares do sul na Guerra Civil do país, que aconteceu entre 1861-1865, e que eram considerados símbolos racistas, por representar quem defendia a escravidão.

Trump ainda queria que a legislação incluísse uma cláusula para acabar com a chamada “Sessão 230”, que protege gigantes da internet como Twitter e Facebook de qualquer consequência legal pelo que for publicado por terceiras partes, em seus sites.

A Lei de Autorização da Defesa Nacional serve para financiar as operações do Pentágono no exterior e inclui aumentos salariais para os soldados, fundos para novos equipamentos militares e para pagar os cuidados com a saúde das tropas.

Tentativa frustrada

A tensão entre Trump e os líderes republicanos no Senado também aumentou como resultado da demora de cinco dias do presidente em assinar um novo plano de estímulo econômico devido à pandemia da Covid-19, e exigência do presidente de que os auxílios para os cidadãos sejam aumentados de US$ 600 para US$ 2 mil.

Os líderes republicanos do Senado bloquearam nesta sexta-feira, pelo quarto dia consecutivo, uma tentativa dos democratas de aumentar o valor dessas transferências diretas para os contribuintes que tem renda anual inferior a US$ 75 mil.

Isto significa que a iniciativa, que já foi aprovada nesta segunda-feira pela Câmara dos Deputados, não irá adiante por enquanto e, de qualquer forma, teria que ser considerada e votada novamente a partir de domingo, quando um novo Congresso formado nas eleições de novembro tomará posse.

“Seria socialismo para os ricos”, disse o líder republicano do Senado, Mitch McConnell, sobre a aprovação da proposta.

Fonte: R7

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O PERESIDENTE DO SENADO DAVI ALCOLUMBRE, ARTICULA ASSUMIR A PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA DA CASA EM UMA EVENTUAL GESTÃO DO SENADOR RODRIGO PACHECO

Alcolumbre deve rejeitar ministério de Bolsonaro para ser vice no Senado

Bárbara Baião e Thais Arbex, da CNN, em Brasília

Atualizado 30 de dezembro de 2020 às 20:03

Alcolumbre leva candidato a presidente do Senado para receber bênção de Bolsonaro - Folha PE

Sondado pelo Palácio do Planalto para assumir um ministério, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, articula para assumir a primeira vice-presidência da Casa em uma eventual gestão do senador Rodrigo Pacheco, do DEM. As conversas envolvem a cúpula do PSD que, segundo relatos feitos à CNN, deve ter a maior bancada no bloco, com onze parlamentares, e teria de ceder o espaço na Mesa a Alcolumbre.

A ofensiva do atual presidente do Senado para emplacar Pacheco ganhou força após um almoço com o presidente Jair Bolsonaro, na semana passada. Os dois correligionários pretendem iniciar a campanha com um giro por 15 estados ao lado de aliados, a partir do dia 5 de janeiro. Além disso, o senador Flavio Bolsonaro, do Republicanos, ajudaria no pedido de votos com senadores.

Desde que o STF vetou a possibilidade de recondução na mesma legislatura, Alcolumbre tem trabalhado para emplacar um sucessor do DEM com aval do governo. Mas, as negociações tem deixado de fora o MDB que, diante do cenário, busca viabilizar uma candidatura própria sob o argumento da proporcionalidade, já que tem a a maior bancada da Casa, com 13 senadores.

No próximo dia 6, o partido quer oficializar a filiação dos senadores Vital do Rego e Rose de Freitas. O próximo passo seria construir consenso em torno de um nome da bancada que represente uma relação de maior independência ao presidente Jair Bolsonaro. Entre os cotados, estão a senadora Simone Tebet e o senador Eduardo Braga.

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DEPENDENDO DO AVAL DO SENADO, EX-FUNCIONÁRIA DO PENTÁGONO PODE OCUPAR O CARGO DE SUBSECRETÁRIA DE DEFESA DOS EUA

Kathleen Hicks pode ser 1ª mulher subsecretária de Defesa dos EUA

Presidente eleito Joe Biden escolheu a ex-funcionária do Pentágono para ocupar o cargo; nomeação depende de aval do Senado

INTERNACIONAL |

 EFE

Kathleen é a atual diretora do programa de segurança internacional do CSISKathleen é a atual diretora do programa de segurança internacional do CSIS

O presidente eleito dos Estados Unidos, o democrata Joe Biden, escolheu a ex-funcionária do Pentágono Kathleen Hicks para ser a nova subsecretária de defesa do futuro governo, e se a nomeação for confirmada pelo Senado, ela será a primeira mulher a ocupar o cargo.

Hicks, que já teve posições de destaque no Pentágono durante a administração de Barack Obama (2009-2017), é a atual diretora do programa de segurança internacional do CSIS (Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais), com sede em Washington.

A equipe de transição do democrata também anunciou, em um comunicado, que Colin Kahl — conselheiro de segurança nacional de Biden, quando ele era vice-presidente —, será nomeado subsecretário de Defesa para Políticas, escolha que também deverá ser confirmada pelo Senado.

Hicks e Kahl “têm ampla experiência e capacidade de julgamento à prova de crises, habilidades necessárias para ajudar a resolver a enorme lista de desafios que enfrentamos hoje e que podemos vir a encarar no futuro”, disse Biden, em um comunicado.

Desde novembro, Hicks lidera os esforços de transição de Biden no Pentágono, como chefe da equipe que analisa as políticas do Departamento de Defesa. Kahl, que supervisionou os questões relacionadas ao Oriente Médio no Pentágono, é atualmente co-diretor do Centro para Segurança e Cooperação Internacional da Universidade de Stanford, na Califórnia.

Dentro do Pentágono, Kahl também esteve envolvido na retirada de tropas do Iraque, na política de contenção do Irã e no fortalecimento dos laços militares com Israel, segundo a equipe de transição de Biden.

O presidente eleito escolheu o general Lloyd Austin como secretário de Defesa, o que fará com que o militar aposentado há quatro anos seja o primeiro negro a ocupar o cargo, se sua nomeação for confirmada pelo Senado.

Para assumir a secretaria, Austin também precisará que o Congresso abra uma exceção para seu caso, já que existe uma lei que impede que militares de assumam o Pentágono antes de estarem aposentados há pelo menos sete anos.

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NA TENTATIVA DE “SAÍDA HONROSA” ALCOLUMBRE QUER ELEGER SUCESSOR NO SENADO

Alcolumbre busca ‘saída honrosa’ tentando eleger sucessor no Senado

 POLÍTICA

Alcolumbre busca 'saída honrosa' tentando eleger sucessor no Senado - Diário do Poder

Abalado pela derrota no Supremo Tribunal Federal (STF), que impediu sua candidatura à reeleição, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre dá sinais de abatimento, segundo aliados, após a eleição para prefeito de Macapá (AP).

Apesar da pose de político mais influente do Estado, Alcolumbre não conseguiu eleger o próprio irmão.

Agora, tenta uma “saída honrosa”: escolher quem será eleito presidente do Senado. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Até para sobreviver politicamente no Amapá, Alcolumbre está aflito para dar uma demonstração de força que, a rigor, ele já não tem.

Demonstração de força seria eleger o mineiro Rodrigo Pacheco (DEM). Espera ajuda do governo para isso, mas o Planalto tem outros planos.

Com o início do recesso nesta quarta, Alcolumbre, tanto quanto Rodrigo Maia na Câmara, perde relevância na briga pela própria sucessão.

Fonte: Blog do BG

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FLÁVIO BOLSONARO RENUNCIOU O CARGO DE TERCEIRO -SECRETÁRIO DA MESA DIRETOTA DO SENADO

Flávio Bolsonaro renuncia a cargo na Mesa Diretora do Senado

 POLÍTICA

Flávio Bolsonaro renuncia a cargo na Mesa Diretora do Senado - Jornal MidiamaxO senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho mais velho do presidente da República, renunciou ao cargo de terceiro-secretário da Mesa Diretora do Senado.

A informação foi confirmada nesta segunda-feira (21) pela assessoria de imprensa do senador, que não havia informado o motivo da renúncia até a publicação desta reportagem.

Flávio Bolsonaro encaminhou no dia 11 deste mês um ofício ao presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP,) informando que não iria mais ocupar o cargo a partir do dia 14.

A renúncia do senador pelo Rio de Janeiro acontece pouco mais de um mês antes das eleições que vão decidir a sucessão na presidência do Senado, além da renovação da Mesa Diretora.

Alcolumbre vem se reunindo com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em busca de apoio para um indicado seu para a presidência do Senado.

O atual presidente da Casa saiu em defesa de Flávio em determinados momentos, quando a investigação do Ministério Público sobre o esquema das rachadinhas começou a ganhar força.

Em dezembro do ano passado, Alcolumbre havia dito que o filho 01 do presidente era “bem intencionado” e que não devia ser enquadrado pelo Conselho de Ética pois as acusações se referiam ao período anterior a seu mandato no Senado.

No início de novembro deste ano, Flávio Bolsonaro foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro sob acusação de liderar uma organização criminosa para recolher parte do salário de seus ex-funcionários em benefício próprio.

A denúncia, apresentada ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça, se refere à suposta “rachadinha” em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, onde exerceu o mandato de fevereiro de 2003 a janeiro de 2019.

A cada nova denúncia e acusação, cresce a pressão, principalmente por parte de partidos de oposição, pela instauração de um processo no Conselho de Ética no Senado, o que ainda não aconteceu.

Fonte: Blog do BG

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INDICAÇÃO DE DIPLOMATA PARA CARGO EM GENEBRA É REJEITADO PELO SENADO

Senado rejeita indicação de diplomata para cargo em Genebra

Nome de Fabio Mendes Marzano para o cargo de delegado permanente do Brasil em Genebra foi rejeitado por 37 parlamentares

BRASIL

por Reuters

Indicação havia sido aprovada por comissão na Casa

Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Senado rejeitou, nesta terça-feira (15), a indicação do diplomata Fabio Mendes Marzano para o cargo de delegado permanente do Brasil em Genebra, em votação com placar de 37 votos contrários e 9 favoráveis, além de uma abstenção.

Marzano, que é formado pelo IME (Instituto Militar de Engenharia), ocupa atualmente o cargo de secretário de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania do Itamaraty, tendo servido nas embaixadas da Espanha, do Peru, da Venezuela e dos Estados Unidos e na Delegação do Brasil junto à Unesco, além de ter sido chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais do STF (Supremo Tribunal Federal), segundo a Agência Senado.

diplomata fora aprovado para o cargo em Genebra em sabatina na Comissão de Relações Exteriores do Senado, mas acabou sendo rejeitado na votação realizada no plenário da Casa.

Durante a sabatina, Marzano fora questionado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO) sobre seu posicionamento quanto ao Acordo Mercosul-União Europeia e até que ponto a questão ambiental interfere como barreira criada pelos produtores rurais da Europa para que o tratado não ocorra, mas não respondeu.

A senadora protestou, dizendo que o fato de um indicado a embaixador em Genebra se recusar a comentar os temas apontados pelos senadores é “lamentável e envergonha o Itamaraty, o Senado e o Brasil”. A senadora acrescentou que o Itamaraty está virando “uma casa dos terrores”, onde os embaixadores estão impedidos de expressar suas opiniões.

Fonte: R7
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PINIÃO: A ERA MAIA CHEGA AO FIM

O fim de uma era…

Rodrigo MaiaRodrigo Maia

Na semana que passou o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou com a possibilidade de reeleição dos presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, que pretendiam continuar no comando das duas Casas.

Confirmando o que já era esperado, os ministros do Supremo, por maioria, resolveram dar fim a uma era que durou quatro anos, cujo início foi a renúncia do ex-deputado federal, Eduardo Cunha, em julho de 2016.

A Corte, por maioria, seguiu o disposto no artigo 57, § 4º, da Constituição Federal, que veda a recondução, na mesma legislatura, para os mesmos cargos. Por outro lado, o Regimento Interno do Senado, norma típica secundária, determina a proibição de reeleição para o período imediatamente subsequente. A recondução para membro da mesa só pode ser para outro cargo, diverso do que o parlamentar ocupava antes.

Para completar, o STF entendeu que a norma do parágrafo quarto do art. 57 da CF/88 não é de reprodução obrigatória pelas constituições estaduais, pois não se constitui num principio constitucional estabelecido (STF, RTJ, 163,52).

Para Alcolumbre, o prejuízo não é tanto, já que ele está na presidência apenas por um mandato. Para Rodrigo Maia, o prejuízo é enorme, pois ele está à frente da Câmara há três mandatos, desde junho de 2016, tendo comandado importantes medidas legislativas nestes últimos tempos, a exemplo da emenda constitucional do teto de gastos e as reformas trabalhista e previdenciária, entre outras.

Sob forte pressão desde quando o STF barrou a tentativa de reeleição, Maia iniciou um movimento para emplacar uma pessoa de sua confiança no comando da Casa. Como demorou muito, o deputado Artur Lira (PP-AL) saiu na frente, inclusive com o apoio do presidente Bolsonaro. Os outros possíveis candidatos são os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária, e o presidente do MDB, Baleia Rossi (SP).

Maia ainda tentou outros pretendentes, como o vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira e o seu amigo de longas datas, deputado Elmar Nascimento (DEM/BA), mas, pelo visto, a demora fez muita gente debandar para o bloco de Lira.

Não restam dúvidas de que as maiores dificuldades enfrentadas por Jair Bolsonaro no Congresso foram sua insistência em desprezar a politica já consagrada entre nós e a atitude independente de Rodrigo Maia, que segurou o quanto pôde inúmeras pautas vindas do Executivo.

Quando Bolsonaro resolveu ouvir os seus conselheiros políticos sobre a necessidade de criar vasos comunicantes com o Congresso, a coisa mudou. Agora ele possui uma base parlamentar suficiente para eleger o presidente da Câmara. E o nome certo pode ser Artur Lira.

Rodrigo Maia saiu fragilizado. Considerando que uma nova correlação de forças está prestes a emergir dessa eleição para a presidência da Câmara e do Senado, vai ser difícil derrotar qualquer nome proposto por Bolsonaro. Força ele tem para ganhar, pois têm cargos, ministérios e influência para atrair votos para o seu candidato.

Com a nomeação do seu indicado para o STF, Nunes Marques, o presidente mandou dizer a Rodrigo Maia que, a partir de agora, quem manda é ele, e que entrará em 2021 com um Congresso a seu favor, pronto para apoiá-lo nas reformas econômicas e nas demais. A Maia, só resta tentar se reeleger deputado, o que não está tão fácil, pelo menos no momento.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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BOLSONARO TENTA UMA REAPROXIMAÇÃO COM O PRESIDENTE DO SENADO ALCOLUMBRE

Para evitar surpresas no Senado, Bolsonaro tenta recomposição com Alcolumbre

 

Caio Junqueira
Por Caio Junqueira, CNN  
 Atualizado 08 de dezembro de 2020 às 23:31
Alcolumbre e Maia querem reunião com Bolsonaro para discutir orçamento - Jornal O Globo

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tenta uma reaproximação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) 

O senador foi convidado para uma conversa no Palácio do Planalto, que acabou acontecendo no início da noite desta terça-feira. No encontro, o tema foi a sucessão no Senado. Alcolumbre disse que vai apresentar o seu candidato nas próximas semanas. Bolsonaro perguntou se ele já tinha nomes de sua preferência e o senador disse que não. O presidente então disse que o Planalto não terá um candidato divergente do dele e que quer apoiar o candidato escolhido por ele.

A relação entre eles estremeceu após o governo comemorar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que barrou a possibilidade de reeleição de Alcolumbre.

O governo, porém, pretende deixar claro a Alcolumbre que o objetivo era eliminar a chance de recondução do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Além disso, há a avaliação de que Alcolumbre é um eleitor importante na sucessão do Senado e de que é preciso estar próximo a ele no processo de definição dos nomes.

Um interlocutor do presidente disse à CNN que ele é uma peça “primordial e fundamental” para quem quiser ter chances de se eleger. “Não dá para descartá-lo”, completou.

Nesse sentido, começa até mesmo a circular a ideia de que Alcolumbre apoie um nome que seja construído em conjunto com o Planalto. Caso, por exemplo, do líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO).

Gomes é próximo a Alcolumbre, mas até agora não figura na lista de nomes que o próprio Alcolumbre fez como possíveis candidatos. São eles: Antonio Anastasia (MG), Nelsinho Trad (MS) e Lucas Barreto (AP), do PSD, Rodrigo Pacheco (MG) e Marcos Rogerio (RO), do DEM, e Daniella Ribeiro (Progressistas). Por ora, Anastasia e Pacheco despontam como os preferidos do presidente do Senado.

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PROJETO QUE AMPLIA PUNIÇÃO À PESSOA QUE FIZER FALSA DENÚNCIA É APROVADO PELO SENADO

Senado aprova projeto que amplia punição a pessoas que fizerem denúncias falsas

 JUDICIÁRIOPOLÍTICA

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), um projeto que amplia o alcance de punição a pessoas que fizerem denúncias falsas, gerando a mobilização de órgãos de investigação contra inocentes.

Essa prática é classificada no Código Penal como denunciação caluniosa. A pena é de de dois a oito anos, podendo ser ampliada se a denúncia falsa tiver sido anônima.

O projeto já havia sido aprovado pela Câmara e, por isso, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Atualmente, a denunciação caluniosa ocorre em casos em que o acusador sabe da inocência do acusado e, mesmo assim, imputa a essa pessoa um crime.

O Congresso aprovou uma mudança nesse texto, permitindo que a denúncia caluniosa seja também enquadrada nos casos de acusação de infração ético-disciplinar e improbidade. Portanto, ampliando o conceito.

Além disso, o projeto aprovado altera a lista de consequências da declaração falsa para aplicar a pena de denunciação caluniosa.

O Código Penal prevê essa tipificação quando a denúncia falsa gerar investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa.

O Congresso, porém, quer tipificar a prática como denunciação caluniosa quando a consequência for um ato com caráter sancionador e acusatório, e não meramente investigativo.

Por isso, a lista, de acordo com o texto aprovado, passa a ser: instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém.

Segundo parlamentares, essa foi uma forma de balancear a ampliação do alcance para acusações relacionadas à infração ético-disciplinar e à improbidade.

A proposta de alteração desse trecho do Código Penal foi apresentada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), líder do centrão —grupo de partidos que se aproximou de Bolsonaro após a distribuição de cargos e emendas.

O relator do projeto no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), não fez modificações no texto já aprovado pela Câmara.

“Se temos sofrido com as chamadas fake news contaminando o ambiente público, é ainda mais perigosa a conduta de quem sabe da inocência alheia e promove procedimento acusatório baseado em falsidades”, diz o relatório do senador.

Fonte: Blog do BG

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ELEIÇÕES PARA SENADOR PODE DETERMINAR OS PRÓXIMOS QUATRO ANOS DA POLÍTICA NORTE-AMERICANA

 

Em meio à recusa de Trump para reconhecer a vitória de Joe Biden, duas vagas no Senado ainda estão abertas e serão decididas em 5 de janeiro

INTERNACIONAL

Fábio Fleury, do R7

 

Disputa por vagas da Geórgia no Senado ainda está em aberto

Duas semanas após a eleição presidencial dos EUA, o presidente Donald Trump ainda não reconheceu a derrota para o presidente eleito, Joe Biden. Com o processo de transição atrasado, o Partido Republicano tem decisões importantes a tomar, já que no dia 5 de janeiro haverá uma votação que pode determinar os próximos 4 anos da política norte-americana.

Nesse dia, acontecerá um segundo turno para decidir as duas vagas do Estado da Geórgia no Senado. O republicano David Perdue concorrerá contra o democrata Jon Ossoff na eleição regular e a republicana Kelly Loeffler disputará uma eleição especial contra o democrata Raphael Warnock.

Os dois representantes republicanos são os atuais ocupantes dos cargos, mas se os democratas conseguirem vencer, garantirão o controle do Senado para seu partido, que além do presidente eleito conseguiu manter sua maioria na Câmara dos Representantes.

No caso da eleição especial entre Loeffler e Warnock, os dois disputam para ocupar o cargo até concluir o mandato do senador Johnny Isakson em 2023. Ele abandonou o Senado no fim de 2019, por questões de saúde, e deixou o cargo desocupado.

A Geórgia ainda precisa realizar uma recontagem manual dos votos para a eleição presidencial, que teve uma vitória muito apertada de Biden, em um Estado onde os democratas não venciam desde que Bill Clinton foi eleito pela primeira vez, em 1992.

Disputa apertada pelo Senado

A apuração dos votos da eleição do último dia 3 mostrou um crescimento democrata no Senado. O partido tem no momento 48 das cadeiras, contra 50 dos republicanos. Caso Warnock e Ossoff vençam na Geórgia, garantem um empate entre os dois partidos.

“É dessa votação que sairá o resultado final da composição dessa casa. Se os democratas vencerem, garantem metade dos votos do Senado e quem desempata é a vice-presidente (Kamala Harris)”, explica Lucas Leite, professor de Relações Internacionais da FAAP-SP.

Com o controle das duas casas do Legislativo, Biden teria muito mais facilidade para implementar suas políticas. No mandato de Trump, o fato de os democratas terem dominado a Câmara fez com que as votações de projetos precisassem de mais negociação e resultou até mesmo no processo de impeachment, do qual ele foi absolvido no início deste ano pela maioria republicana do Senado.

“Os republicanos ainda têm força e poderão se tornar um grande obstáculo ao presidente eleito no Senado”, afirma Leite. Para ele, a vitória de Biden e a boa votação dos candidatos democratas ao Senado na Geórgia indicam uma “tendência” de que o Estado possa dar um bom resultado ao partido. “Mas as diferenças ainda são muito pequenas”, ressalta.

Para o professor, o reconhecimento da derrota por parte de Trump ainda deve ocorrer. “Imagino que sim, porque ele não tem apoio pra fazer outra coisa. Por isso tenta atrapalhar o processo e questiona-o tanto. Acho que Trump pode tentar estender ao máximo esse tempo antes de reconhecer”, analisa.

 

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PROJETO QUE GARANTE AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL É APROVADO PELO SENADO

Senado aprova projeto que garante autonomia do Banco Central

Larissa Rodrigues, da CNN, em Brasília
 Atualizado 03 de novembro de 2020 às 22:35
Senado aprova projeto que garante autonomia do Banco Central | CNN Brasil

O Senado aprovou nesta terça-feira (3), por 56 votos a 12, o projeto de lei complementar 19/2019, que garante a autonomia do Banco Central.

Em resumo, o projeto prevê que presidente do BC e demais diretores terão mandatos de quatro anos, intercalados com o do Presidente da República, podendo no máximo terem uma reeleição.

Segundo o texto, cabe à instituição financeira zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.

A matéria prevê ainda quarentena de seis meses para ex-presidentes e diretores da instituição financeira, como também, obriga que, no primeiro e no segundo semestres de cada ano, o presidente do BC apresente relatório de inflação e relatório de estabilidade financeira, explicando as decisões tomadas no semestre anterior no Senado Federal, em arguição pública.

Ainda será analisado um destaque proposto pelo PT (Partido dos Trabalhadores) que prevê aumento de seis para 12 meses do tempo de quarentena. Após isso, o projeto de lei segue para votação na Câmara dos Deputados.

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JUIZA AMY CONEY BARRETT FOI APROVADA PELO SENADO DOS EUA

 

Senado aprova nova juíza para Suprema Corte nos EUA

Amy Coney Barrett é conservadora e alinhada ao posicionamento do presidente sobre temas como porte de armas, imigração e aborto

INTERNACIONAL

Do R7, com Reuters

juíza Amy Coney Barrett foi aprovada pelo Senado dos EUA nesta segunda

Matt Cashore/Notre Dame University/via Reuters

O Senado dos Estados Unidos aprovou a nova juíza Amy Coney Barrett, que foi indicada pelo presidente Donald Trump para ocupar a vaga deixada após a morte da juíza liberal Ruth Bader Ginsburg. Agora, a maioria dos juízes da Corte é conservadora.

Barret é terceira indicação de Trump para a Suprema Corte. A juíza é conservadora e alinhada ao posicionamento do presidente sobre temas como porte de armas, imigração e aborto.

A votação foi apertada, apesar da maioria republicana, com 52 votos a favor e 48 contra a indicação de Barrett na noite de segunda-feira (26), apenas oito dias antes da eleição presidencial de 3 de novembro.

Os democratas se opuseram à nomeação da jurista conservadora, e ao longo do processo tentaram obstruir a indicação, sem sucesso.

Barrett, de 48 anos, servirá no tribunal por décadas e dará aos conservadores uma maioria de 6-3 na Suprema Corte, uma mudança em sua composição que pode ter implicações dramáticas para uma série de questões que poderiam vir antes das eleições.

A Casa Branca planeja um evento para comemorar a aprovação. O juiz Clarence Thomas fará o juramento constitucional oficial de Barrett, disse um alto funcionário da Casa Branca à CNN.

Obamacare

Espera-se que Barrett participe de discussões em 10 de novembro em um caso em que Trump e os estados liderados pelos republicanos estão tentando invalidar a Lei de Cuidados Acessíveis. A lei de saúde de 2010, também conhecida como Obamacare, ajudou milhões de americanos a obter seguro médico e proibiu seguradoras privadas de negar cobertura médica a pessoas com doenças pré-existentes.

Barrett criticou as decisões anteriores que defendiam o Obamacare, mas disse durante sua audiência de confirmação que ela não tinha agenda para invalidar a medida.

 

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OPINIÃO: PARA SALVAR HOMEM CUECA ALCOLUMBRE PASSA POR CIMA DA ÉTICA E DE TUDO

Caro(a) leitor(a),

Parece que o Senado virou, definitivamente, casa da mãe Joana e puxadinho da casa do senador Davi Alcolumbre. Nesta sexta-feira ele resolveu passar por cima de tudo e de todos, inclusive da liturgia do cargo para beneficiar e até premiar o “homem cueca”, por suas travessuras. Demonstrando autoridade máxima, tipicamente ditatorial, resolveu de uma canetada só autorizar a licença do super “herói” para tratar de interesse particular, que deveria ter sido submetido à votação pelo plenário, bem como a posse do filho do senador licenciado à vaga do pai, completando assim a lambança desenfreada. São coisas do Brasil! Um país tupiniquim de dimensões continentais que o seu povo insiste em continuar dormindo em berço esplendido, enquanto as outras nações seguem em frente rumo  ao desenvolvimento social, cultural, econômico, intelectual e político. Mantendo no poder escórias como essa da nossa sociedade. É triste, mas é verdade!

Alcolumbre atropela tudo para ‘salvar’ Chico Cueca

Chico Rodrigues e Davi AlcolumbreChico Rodrigues e Davi Alcolumbre

O caso do senador Chico Rodrigues, flagrado com dinheiro entre as nádegas, que pediu licença para tratar de interesse particular à Mesa Diretora do Senado, deveria ter sido submetido à votação pelo plenário.

Essa é a prática já adotada por inúmeras vezes.

Recentemente, na própria gestão de Davi Alcolumbre, o caso de um senador – Cid Gomes – que pediu afastamento por 122 dias, foi lido e votado pelo plenário.

Casos anteriores, em gestões de outros presidentes, também foram submetidos ao plenário.

Porém, com o senador ‘Cueca’ o tratamento foi diferenciado.

Alcolumbre decidiu sozinho, sem ouvir ninguém.

Com isso, o filho do senador licenciado assume a vaga do pai e Alcolumbre vai aguardar para ver se o caso esfria.

Fonte: Jornal da Cidade  Online

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SERÁ NESTA QUARTA FEIRA A SABATINA DE KASSIO NUNES PARA O STF NO SENADO

Entenda como será a sabatina de Kassio Marques no Senado para o STF

Estadão Conteúdo
Atualizado 21 de outubro de 2020 às 05:23

O desembargador Kassio NunesO desembargador Kassio Nunes

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal sabatina nesta quarta-feira (21) o desembargador Kassio Nunes Marques, escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria do decano Celso de Mello.

Regras

Os senadores poderão fazer perguntas ao indicado do presidente e na sequência, decidem internamente, entre os membros da comissão e mediante votos secretos, se aprovam o nome.

Se passar pelo crivo da CCJ, Kassio Nunes precisará da maioria absoluta dos votos dos senadores (41 dos 81) no plenário para que sua nomeação seja confirmada.

Os requisitos para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal estão previstos no artigo 101 da Constituição Federal e incluem estar em plena posse dos direitos políticos, ser maior de 35 anos e menor de 65 anos, ter ‘reputação ilibada’ e ‘notório saber jurídico’.

Apesar das condições expressas, não há uma regra sobre as perguntas a serem colocadas pelos senadores ou sobre o formato de sabatina. O último ministro a passar pela CCJ foi Alexandre de Moraes, indicado pelo ex-presidente Michel Temer, em sabatina que durou cerca de 11 horas.

“Embora os critérios constitucionais sejam expressos, a aprovação pelo Senado é um ato político e as perguntas não são pré-definidas. Historicamente, sabe-se que as questões são das mais variadas naturezas”, explica o advogado Saulo Stefanone Alle, especialista em Direito Constitucional do Peixoto & Cury Advogados.

Inconsistências no currículo

A expectativa é que a polêmica recente em torno das credenciais acadêmicas do desembargador não passe em branco. Marques cita em seu currículo um curso de pós-graduação que a Universidad de La Coruña, na Espanha, nega existir.

Segundo a instituição europeia a única ligação de Kassio Marques com a universidade foi a participação, como ouvinte, em um curso de quatro dias. Além disso, o magistrado usou trechos idênticos de artigos acadêmicos em sua dissertação de mestrado.

Os questionamentos já chegaram ao conhecimento do desembargador que, nos bastidores, é tido como um homem tranquilo e resistente a provocações. Em uma audiência virtual com senadores no início do mês, ele chegou a fazer comentários aos parlamentares sobre os cursos de pós-graduação.

De acordo com um senador presente na reunião, Kássio Nunes teria demonstrado preocupação com a repercussão que o tema poderia ganhar, mas disse aos parlamentares que, caso houvesse qualquer polêmica, já tinha as justificativas.

“Inicialmente, as perguntas girarão em torno do seu currículo, em razão do imbróglio recente, além de explorarem principalmente o “tamanho” dos seus conhecimentos jurídico-constitucionais, ou seja, se ele está preparado acadêmica e empiricamente para encarar processos de natureza complexa e extremamente diversificados nas diversas áreas do direito, especialmente as ações constitucionais”, avalia Vera Chemim, especialista em direito constitucional e mestre em direito público administrativo pela FGV.

Perguntas

Especialistas ouvidos pelo Estadão também apostam em questionamentos para medir o perfil do possível futuro ministro sobre temas sensíveis.

Nesse sentido, devem aparecer perguntas sobre foro privilegiado, prisão após condenação em segunda instância, descriminalização do aborto, porte de drogas, combate à corrupção e Operação Lava Jato.

Com o julgamento recente sobre a soltura do narcotraficante André do Rap, o desembargador também deve ser confrontado sobre a aplicação do artigo 316 do Código de Processo Penal, em sua redação atual, para a revogação das prisões preventivas.

Há expectativa ainda sobre o destino do inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal para blindar aliados e familiares de investigações.

O caso era conduzido na Corte pelo decano Celso de Mello. Com a aposentadoria, a regra é que o sucessor da cadeira assuma os processos. Contudo, há quem defenda que Kassio Marques, por ter sido indicado por Bolsonaro, deva se declarar impedido para cuidar do caso.

Perfil

Piauiense, o desembargador Kassio Nunes Marques tem perfil discreto. Entre os colegas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) é tido como uma pessoa simples, humilde, comedida e conhecida pela produtividade.

“No que se refere aos resultados dos julgamentos com o ingresso do novo ministro, a julgar pelo seu perfil supostamente conservador, ele contribuirá para a não aprovação de temas que contrariem o mainstream no âmbito do Direito brasileiro”, avalia Vera Chemin.

Para Paula Sion, sócia do Cavalcanti, Sion e Salles Advogados, ainda é difícil prever os posicionamentos do possível substituto de Celso de Mello.

“A chegada de um novo membro no STF, ainda mais para substituir o insubstituível ministro Celso de Mello, é para mim uma grande incógnita e prefiro não fazer exercício de futurologia. Em que pese estar sendo apresentado como um magistrado garantista, fato é que ele não julgava casos criminais no TRF1, então fica difícil advinhar como serão os seus posicionamentos nesta seara” opina a advogada.

Fonte: CNN

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MESMO ANTES DA SABATINA KASSIO NUNES JÁ TEM VOTOS NO SENADO PARA SER MINISTRO DO STF

Kassio Nunes já tem votos no Senado para ser ministro do STF mesmo antes de sabatina

 JUDICIÁRIO

Kassio Nunes já tem votos no Senado para ser ministro do STF mesmo antes de sabatina - 18/10/2020 - Painel - Folha

desembargador Kassio Nunes tem hoje os votos de que precisa no Senado para se tornar ministro do STF. Levantamento feito pelo Painel com os 81 senadores mostrou que ao menos 44 dizem pretender votar a favor do indicado de Jair Bolsonaro —ele necessita de 41.

Oito senadores disseram que votarão contra Nunes, e os demais preferiram não comentar ou afirmaram que vão esperar a sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcada para quarta-feira (21).

Antes da votação em plenário, com todos os senadores, ele precisará de 14 votos dentre os 27 membros da CCJ após a sabatina. Dezessete deles disseram ao Painel que pretendem aprová-lo. Os votos são secretos.

Ainda que a margem para os 41 votos pareça estreita, diversos senadores que se dizem indecisos têm conversas marcadas com Nunes nos próximos dias. O desembargador tem tido sucesso em sua estratégia de convencimento nessas interações: ao menos cinco de seus 44 prováveis eleitores destacaram para o Painel as ligações ou lives com ele como pontos a favor.

No PT, Nunes é praticamente unanimidade: dos seis senadores, cinco disseram-se favoráveis. “É equilibrado, não é do time do ódio. Para a harmonia dos poderes, não terá dificuldades”, disse Paulo Paim (PT-RS). Jean Paul Prates (PT-RN) não respondeu. A mulher de Nunes, Maria do Socorro, foi por oito anos funcionária comissionada de senadores do PT (nenhum dos atuais).

Fonte: Blog do BG

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SOBRE O CASO CHICO RODRIGUES, RANDOLFE DIZ QUE SENADO NÃO PODE SER UM CLUBE DE AMIGOS

Senado não pode ser um clube de amigos, diz Randolfe sobre caso Chico Rodrigues

Da CNN, em São Paulo

 Atualizado 16 de outubro de 2020 às 20:24

Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), durante entrevista à CNN nesta sexta-feira (16), afirmou que o Senado Federal não pode ser um “clube de amigos” ao falar sobre o caso do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado com R$ 33 mil em dinheiro vivo dentro da cueca durante uma operação da Polícia Federal.

O Rede Sustentabilidade é um dos partidos que protocolou hoje um pedido no Conselho de Ética do Senado para abertura do processo de investigação e cassação do mandato do senador.

“Qualquer casa legislativa é a casa da representação popular. A chamada independência dos poderes (…) não serve para acorbertar impunidade. Então, por não ser um grupo de amigos e por compreender que o caso é constrangedor e lamentável, não é fácil qualquer medida mais dura em relação a nenhum colega”, explicou.

Rodrigues acrescentou a fala dizendo ainda que está em jogo a credibilidade do Senado da República. “Está em jogo o conceito de ética e decoro parlamentar”.

“Espero, sinceramente, que os colegas julguem à luz disso. Não é confortável, mas, enfim, é a nossa tarefa”.

(Edição: Sinara Peixoto)

Fonte: CNN

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DEVERÁ SER FAVORÁVEL NO SENADO O PARECER DE KASSIO NUNES

Parecer de Kassio Nunes deverá ser favorável no Senado

Da CNN, em São

Paulo12 de outubro de 2020 às 17:29

O desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª RegiãoO desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: otimismo com indicação

 

Mesmo diagnosticado com a Covid-19, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) irá apresentar nesta quarta-feira (14) um relatório para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dando um parecer sobre a indicação do desembargador Kassio Nunes ao Supremo Tribunal Federal. Segundo apuração da âncora da CNN, Daniela Lima, a tendência é de parecer favorável para Nunes.

Segundo a apuração, aliados de Braga dizem que o senador deve fazer parecer positivo para Nunes, uma vez que o MDB está ao lado dos partidos de centro no apoio a Kassio.

Em relação a polêmica sobre o currículo de Kassio, a tendência é que Braga minimize a questão, ressaltando que o desembargador não atua como professor. Desta maneira, a ideia é fazer com que a existência ou não destes títulos não sejam relevantes em sua carreira por não ser pré-requisito para o cargo.

Como o requisito para o cargo é o notório saber jurídico, Braga irá ressaltar que até o momento não encontraram decisões questionáveis de Kassio.

Outro ponto de defesa do desembargador será o fato de ele ser nordestino, trazendo maior representatividade regional para a corte, cujo último ministro vindo do Nordeste foi Ayres Britto.

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JÁ TEM DATA DEFINIDA A SABATINA DE KASSIO NUNES NO SENADO

Sabatina de Kassio Nunes Marques no Senado já tem data definida

Publicado  

em 06.10.2020

Por Marcos Rocha

 

O desembargador Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para suceder o ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF), será sabatinado pelo Senado Federal no dia 21 de outubro.

A informação foi confirmada pela assessoria da presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (6).

Para ser nomeado ministro do STF, os senadores deverão aprová-lo por maioria absoluta, ou seja, o número imediatamente superior à metade de parlamentares. No caso, 41 de 81 senadores.

Se aprovado, Kassio Nunes Marques poderá ocupar uma cadeira na Suprema Corte pelos próximos 27 anos, até 2047 – levando em conta a regra atual de aposentadoria compulsória.

Fonte: Conexão Política

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POLÍTICA: PARA EMBAIXADA DO BRASIL NOS EUA, A INDICAÇÃO DE NESTOR FORSTER É APROVADA PELO SENADO

Senado aprova indicação de Nestor Forster para Embaixada do Brasil nos EUA

Publicado  

em 23.09.2020

Por Por Marcos Rocha

O Senado Federal aprovou, nesta última terça-feira (22), o nome de Nestor Forster para a Embaixada do Brasil nos Estados Unidos (EUA).

A sessão ocorreu de forma semipresencial, a primeira em Plenário desde o início da pandemia do vírus chinês.

Foster havia sido sabatinado na Comissão de Relações Exteriores (CRE) da Casa em fevereiro, mas o surto da covid-19 atrasou a votação de seu nome.

A aprovação de embaixadores precisa ocorrer presencialmente, com voto secreto e verificação de biometria.

Isso provocou, inclusive, um acúmulo de indicações pendentes de aprovação do Senado.

Impasse

Desde o ano passado que a vaga de embaixador do Brasil nos Estados Unidos estava em aberto.

Inicialmente, o presidente Jair Bolsonaro queria indicar seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

No entanto, a sinalização sofreu forte resistência no Congresso Nacional.

Após a desistência de Eduardo, o presidente indicou o nome de Forster.

Nestor José Forster Junior é de Porto Alegre/RS, tem 56 anos e ingressou na carreira diplomática em 1986.

Já foi chefe do Setor de Política Comercial da Embaixada nos Estados Unidos (1992-1995); chefe do Setor Econômico na representação brasileira no Canadá (1995-1998); e chefe do Setor Financeiro em Washington (2003-2006).

Mais recentemente, Forster passou a ser o encarregado de Negócios da mesma embaixada.

Fonte: Conexão Política

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A JUÍZA INDICADA À SUPREMA CORTE SERÁ ANUNCIADA NO SÁBADO, DIZ DONALD TRUMP

 

Trump anunciará no sábado nome de juíza indicada à Suprema Corte

Decisão de adiar o anúncio para o fim de semana reduz ainda mais o calendário para que novo nome seja confirmado no Senado antes das eleições

INTERNACIONAL

Da EFE

"Anunciarei minha indicação à Suprema Corte no sábado", disse Trump

Jonathan Ernst/ Reuters/ 08.09.2020

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, revelará no próximo sábado (26) o nome da juíza que indicará à Suprema Corte, cuja confirmação necessitará o aval do Senado, onde os republicanos têm uma maioria suficiente para aprovar a nomeação.

“Anunciarei minha indicação à Suprema Corte no sábado, na Casa Branca. O horário exato ainda será divulgado”, escreveu o mandatário no Twitter nesta terça-feira (22).

Na segunda-feira passada, Trump antecipou que planejava fazer o anúncio na sexta-feira ou no sábado, e que queria uma mulher para substituir a magistrada de linha progressista Ruth Bader Ginsburg, que morreu na semana passada, aos 87 anos.

Problemas com a indicação

A decisão de Trump de adiar o anúncio para o fim de semana reduz ainda mais o calendário para que o novo nome seja confirmado no Senado antes das eleições do dia 3 de novembro.

Tem gerado polêmica a decisão de indicar uma substituta imediatamente, já que, antes de morrer, Ginsburg deixou por escrito que seu “desejo mais fervente” era “não ser substituída até que haja um novo presidente”, ou seja, após as eleições.

Em 2016, quando outra morte abriu uma vaga na Suprema Corte, o líder da maioria republicana no Senado, Mitch McConnell, ignorou o substituto escolhido pelo então presidente, Barack Obama, e sequer programou uma votação, com o argumento de que não havia sentido aprovar um novo nome em um ano eleitoral.

No entanto, desta vez, McConnell se comprometeu a submeter a votação a indicada por Trump. Para confirmá-la, será necessária uma maioria simples, o que permite que os republicanos percam até três dos 53 votos que possuem no Senado.

 

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MUDANÇAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO SEGUEM PARA SANSÃO, APÓS CÂMARA APROVAR EMENDA DO SENADO

Por Elisa Clavery e Fernanda Calgaro, TV Globo — Brasília

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) parte das modificações feitas pelo Senado no projeto que altera trechos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com isso, as novas regras vão à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O texto prevê que as novas regras entram em vigor 180 dias após serem publicadas no “Diário Oficial da União”, ou seja, após a sanção.

Uma das mudanças aumenta para até 10 anos o prazo máximo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto foi enviado ao Congresso Nacional pelo governo Jair Bolsonaro, mas nem todos os pontos defendidos pelo presidente foram aprovados.

A Câmara já tinha aprovado a matéria no fim de junho, mas teve que analisá-la novamente já que o Senado fez alterações na proposta.

Entre as mudanças aprovadas no Congresso estão:

  • aumento do número de pontos para suspensão, em razão de multas, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • obrigatoriedade do uso de cadeirinha para o transporte de crianças de até 10 anos que ainda não atingiram 1,45 metro;
  • regras para a circulação de motocicletas entre os veículos quando o trânsito estiver parado ou lento.

Uma das principais mudanças propostas pelos senadores também foi acolhida na Câmara. A emenda prevê que em casos de lesão corporal e homicídio causados por motorista embriagado, mesmo que sem intenção, a pena de reclusão não pode ser substituída por outra mais branda, que restringe direitos.

Atualmente, a legislação diz que a prisão pode ser substituída por penas restritivas de direitos se o crime for culposo (sem intenção).

Desta forma, se um motorista embriagado ou sob efeito de drogas pratica lesão corporal e até homicídio, sua condenação pode ser convertida em uma pena alternativa.

Pontos da proposta original enviada pelo governo, como a retirada da multa para quem transportar criança sem a cadeirinha, ficaram de fora da versão aprovada por deputados e senadores.

O projeto é tratado como prioridade pelo governo. Em junho do ano passado, o próprio presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente à Câmara para entregar o texto.

Projeto passou pela Câmara em junho, mas voltou após mudanças feitas pelo Senado; veja pontos

Ponto a ponto do projeto

Validade da CNH

O projeto amplia o prazo para a renovação da renovação da CNH e dos exames de aptidão física e mental, de acordo com as seguintes situações:

  • 10 anos para condutores com menos de 50 anos;
  • 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
  • 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.

O texto prevê, ainda, que, em caso de indícios de deficiência física ou mental ou de progressividade de doença que diminua a capacidade de condução, o perito examinador pode diminuir os prazos para a renovação da carteira.

Atualmente, o Código de Trânsito prevê a renovação a cada cinco anos para a maioria dos motoristas e a cada três anos para condutores com mais de 65 anos.

Já o texto enviado pelo governo previa a renovação dos exames a cada 10 anos e, para pessoas acima de 65 anos, a cada cinco anos.

Exame de aptidão

O texto determina, ainda, que os exames de aptidão física e mental sejam realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, com a titulação de especialista em medicina do tráfego ou em psicologia de trânsito, respectivamente. A legislação atual não deixa explícita essa exigência, e os requisitos constam apenas em resoluções do Contran.

Pela proposta, os exames devem ser avaliados “objetivamente” pelos examinados, o que subsidiará a fiscalização sobre o profissional credenciado feita pelos órgãos de trânsito em colaboração com os conselhos profissionais.

Pontuação da CNH

O projeto também prevê limites diferentes de pontuação na carteira de motorista, antes da suspensão, no prazo de 12 meses:

  • 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima;
  • 30 pontos para quem possuir uma gravíssima;
  • 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações do tipo.

Os motoristas profissionais terão 40 pontos de teto, independentemente das infrações cometidas. Esses condutores podem participar de curso preventivo de reciclagem quando atingirem 30 pontos. A legislação atual prevê a suspensão da carteira sempre que o infrator atingir 20 pontos.

O projeto original do governo previa uma ampliação geral, de 40 pontos para todos os motoristas, independentemente da vinculação por infração criada pelo relator.

Avaliação psicológica

O relator incluiu, também, a exigência de avaliação psicológica quando o condutor:

  • se envolver em acidente grave para o qual tenha contribuído;
  • ser condenado judicialmente por delito de trânsito;
  • estiver colocando em risco a segurança do trânsito, por decisão da autoridade de trânsito.

Cadeirinha

O projeto aprovado determina também a obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças de até 10 anos que ainda não atingiram 1,45 m de altura. A cadeirinha deve se adequar à idade, peso e altura da criança.

Pelo texto, o descumprimento desta regra ocasionará uma multa correspondente a uma infração gravíssima.

A proposta original do governo previa que a punição para o descumprimento fosse apenas uma advertência por escrito, sem a multa. Pela proposta do Executivo, endurecida pelo relator, a cadeirinha seria necessária para crianças de até 7 anos e meio.

Exames toxicológicos

Sobre a renovação da carteira de habilitação, o texto também mantém a obrigatoriedade de exames toxicológicos para motoristas das categorias C, D e E.

O fim da obrigatoriedade do exame era um dos pontos polêmicos do texto e foi alvo de críticas de parlamentares e entidades ligadas ao setor.

Segundo a proposta, quem tem idade inferior a 70 anos também terá que se submeter ao exame a cada dois anos e meio, independentemente da validade da CNH. Objetivo é impedir que eventual mudança do prazo da carteira implique em alteração na periodicidade do exame.

Motos

O projeto estabelece regras para a circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores quando o trânsito estiver parado ou lento.

Pelo texto, os motociclistas devem transitar com velocidade compatível com a segurança dos pedestres e demais veículos nessas situações.

A proposta cria ainda uma “área de espera” para motociclistas junto aos semáforo. O projeto diz que haverá uma área delimitada por duas linhas de retenção, destinada exclusivamente à espera destes veículos próximos aos semáforos, imediatamente à frente da linha de retenção dos demais veículos.

Recall

O projeto torna o recall das concessionárias – convocação de proprietários para reparar defeitos constatados nos veículos – uma condição para o licenciamento anual do veículo a partir do segundo ano após o chamamento.

Segundo o relator, são frequentes os casos de descumprimento do procedimento, colocando em risco a segurança dos condutores desses veículos e de outras pessoas.

Cadastro positivo

A proposta cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), em que serão cadastrados os condutores que não tenham cometido infração de trânsito sujeita a pontuação nos últimos 12 meses.

O cadastro positivo vai possibilitar que estados e municípios concedam benefícios fiscais e tarifários aos condutores cadastrados.

Inicialmente, o relatório previa que, na Semana Nacional de Trânsito, comemorada em setembro, haveria um sorteio no valor de 1% do montante arrecadado com as multas para premiar os motoristas do cadastro. Contudo, o deputado Juscelino Filho retirou essa parte ao acolher uma emenda de plenário.

Escolas de trânsito

O projeto prevê a criação de “escolas públicas de trânsito” para crianças e adolescentes com aulas teóricas e práticas sobre legislação, sinalização e comportamento no trânsito.

Consulta pública

As propostas de normas regulamentares a serem editadas pelo Contran deverão ser submetidas a consulta pública antes da entrada em vigor. O objetivo é dar mais transparência às decisões do conselho.

Multas administrativas

O parecer propõe a isenção de pontos na carteira de motorista em algumas situações de infrações de natureza administrativa, por exemplo:

  • conduzir veículo com a cor ou característica alterada;
  • conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório;
  • portar no veículo placas em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo Contran;
  • deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor.

Penalidade de advertência

O texto define, ainda, que para infrações leves ou médias deve ser imposta a penalidade de advertência por escrito, em vez de multa, se infrator não tiver cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.

Atualmente, a legislação já permite essa possibilidade se a autoridade de trânsito “entender esta providência como mais educativa” e desde que o motorista não tenha cometido a mesma infração nos últimos 12 meses.

Faróis

O texto determina a obrigatoriedade de manter os faróis acesos durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração, e à noite.

O Senado fez uma alteração, mantida na Câmara, para restringir a obrigatoriedade do uso de faróis baixos durante o dia em rodovias de pista simples apenas àquelas situadas fora dos perímetros urbanos.

Ao acolher essa mudança, Juscelino Filho diz que o uso de faróis nas cidades “poderia ter efeito contrário, ao equiparar todos os demais veículos aos ônibus e às motos, que hoje já são obrigados a transitar com farol acesso, para serem diferenciados e melhor percebidos no trânsito urbano.”

Outros pontos

Veja outros pontos do projeto:

  • Reprovação de exame: o projeto revoga dispositivo que determinava que o exame escrito sobre legislação de trânsito ou de direção veicular só poderia ser refeito 15 dias depois da divulgação do resultado, em caso de reprovação;
  • Capacete sem viseira: a proposta altera trecho do Código de Trânsito que trata da obrigatoriedade do uso do capacete, retirando a menção sobre a viseira – o que, atualmente, é considerado infração gravíssima. O não uso viseira no capacete ou dos óculos de proteção ganhou um artigo separado na lei, tornando-se infração média;
  • Aulas à noite: o projeto também retira a obrigatoriedade de que parte das aulas de direção sejam feitas à noite;
  • Policiais legislativos: o texto prevê que os policiais legislativos da Câmara dos Deputados e do Senado, mediante convênio com o órgão ou entidade de trânsito local, poderão autuar os motoristas em caso de infração cometida nas adjacências do Congresso Nacional quando estiverem comprometendo os serviços ou colocando em risco a segurança das pessoas ou o patrimônio do Legislativo. Os autos de infração serão encaminhados ao órgão competente.

Fonte: G1

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PROJETO QUE TORNA FUNDEB PERMANENTE SERÁ VOTADO NESTA TERÇA FEIRA PELO SENADO

Senado vota nesta terça projeto que torna Fundeb permanente

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem a  intenção de promulgar já na quarta-feira texto que garante mais recursos à educação básica

BRASIL

Do R7

 

Alcolumbre quer promulgar PEC nesta quarta-feira

O Senado promete definir nesta semana o futuro do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou na quinta-feira (20), ao adiar para esta terça-feira (25) a votação, que sua intenção era garantir “a participação de todos os senadores no aperfeiçoamento do texto”.

De acordo com o relator do projeto, Flávio Arns (Rede-PR), a intenção do presidente do Senado é promulgar a decisão já nesta quarta-feira (26).

Arns afirmou à Agência Senado que “todos estão concordando com o texto: os movimentos sociais, prefeitos e governadores”. “Houve uma união em torno da educação”, disse.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) torna permanente o Fundeb e aumenta gradativamente — dos 10% atuais para 23% até 2026 — a participação da União na principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil, que, se não for prorrogada, expira em 31 de dezembro deste ano.

A PEC foi aprovada em julho pela Câmara e precisa do voto de três quintos do Senado (49 dos 81 senadores), em dois turnos, para ir à sanção presidencial.

O tema foi um dos mais polêmicos do meio deste ano após o governo federal enviar proposta à Câmara sugerindo que em 2021 não haveria repasses para o Fundeb.

Sob risco de educação infantil, ensinos fundamental e médio entrarem em colapso no Brasil, a oposição e entidades nacionais se mobilizaram. O texto foi alterado e garantiu aumento das verbas para o programa que sustenta escolas e garante educação básica a alunos de todo o país já no ano que vem.

Flávio Arns apresentou voto favorável à proposta que veio da Câmara, sem alterações. “Da creche até o ensino médio, a profissionalização de jovens e adultos, passando pelo ensino fundamental e pré-escola, tudo isso é o que Brasil precisa para ser um país desenvolvido e justo”, afirmou à Agência Senado.

Para especialistas, novo Fundeb pode evitar caos na educação

Além de mais recursos da União, o fundo continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais.

Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Os repasses da União, que hoje representam 10% do fundo e podem ir a 23% até 2026, não entram no teto de gastos.

Fonte: R7

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PONTO DE VISTA: O FORO PRIVILEGIADO PRECISA ACABAR NESSE PAÍS DEFINITIVAMENTE

Caro(a) leitor(a),

As ocorrências das últimas semanas com as buscas e apreensões nos gabinetes dos deputados Paulinho da Força (SD-SP) e Rejane Dias (PT-PI) e do senador José Serra e as repercussões, com a proibição pelo STF de a PF executar o mandado no gabinete do senador e agora  com as ações para anular as buscas e apreensões dos deputados, só explicita e prova que esse tal de foro privilegiado precisa acabar. Partindo do princípio lógico de que o parlamentar é um simples e reles representante ou preposto do povo e que o cidadão comum (enquanto povo) não possui foro privilegiado e se submete jurisdicionalmente ao juizado de 1ª instância, então não faz sentido nem há porque um reles e mero preposto ter mais direitos do que o cidadão que é o seu mandatário. Ademais os cargos parlamentares são públicos e como o próprio nome já diz não há o que se esconder. Toda e qualquer ação de um parlamentar deve ser totalmente pública. Desta forma, não apenas a Polícia Federal, mas também o próprio cidadão que o elegeu tem o direito de fiscalizar e verificar, a qualquer momento, toda e qualquer documentação emitida ou expedida pelo parlamentar. Sendo assim, o STF tem o dever e a obrigação de assegurar que um mandado de busca e apreensão seja cumprido e não fazer o que fez impedindo os policiais de cumprirem com seu dever. Isso foge completamente à lógica, desmoraliza a democracia e rasga, mais uma vez, a Constituição brasileira.  E eu pergunto, você cidadão vai deixar isso do jeito que está? 

Câmara recorre ao STF para anular buscas em gabinetes de deputados

Marcos Rocha

Publicado em 28.07.2020

Por  

 

Luis Macedo | Agência Câmara

A Câmara dos Deputados entrou com duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular buscas e apreensões feitas pela Polícia Federal (PF) nos gabinetes da deputada federal Rejane Dias (PT-PI) e do deputado federal Paulinho da Força (SD-SP).

Os parlamentares são investigados pela Justiça em diferentes processos. As petições foram protocoladas na noite desta última segunda-feira (27).

Nas ações, a Mesa Diretora pede a anulação das buscas autorizadas pela primeira instância da Justiça por entender que somente o STF pode autorizar as medidas. Segundo a Casa, as buscas interferem no “pleno exercício do mandato parlamentar”.

A polêmica ocorre porque não está claro se a primeira instância do Judiciário pode determinar buscas nas dependências do Congresso. A dúvida ocorreu após a decisão do Supremo que restringiu o foro privilegiado de deputados e senadores aos crimes cometidos durante o mandato.

Rejane Dias

Na busca envolvendo a deputada, a Justiça Federal do Piauí pediu autorização à ministra Rosa Weber para determinar as buscas, mas a magistrada devolveu o pedido para que o juiz local decidisse conforme sua convicção. No caso de Paulinho de Força, a busca foi autorizada diretamente pela Justiça Eleitoral de São Paulo.

Ontem (27), o gabinete da deputada Rejane Dias foi alvo de buscas pelos agentes da PF em uma investigação sobre supostos desvios no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), que teriam ocorrido quando a deputada era secretária de Educação.

Após a operação, Rejane Dias disse que recebeu com tranquilidade os desdobramentos da operação. Em nota, acrescentou que, “como desde o início, permanece à disposição para esclarecimentos a todas essas alegações”, e que, durante seu exercício à frente da Secretaria de Educação, “sempre se portou em observância às leis, tendo em vista a melhoria dos índices educacionais e a ampliação do acesso à educação dos piauienses”.

Paulinho da Força

No dia 14 de julho, o gabinete do deputado Paulinho da Força também foi alvo de buscas. O parlamentar é investigado pelo suposto cometimento de crimes eleitorais. Segundo as investigações, existem indícios de que o deputado recebeu R$ 1,7 milhão em doações eleitorais não contabilizadas em 2010 e 2012. As acusações foram feitas por ex-executivos do grupo J&F em acordo de colaboração premiada.

Em nota divulgada após as buscas, Paulinho disse que “desconhece os fatos apurados” e que soube das investigações “pela imprensa”. “Caso os mandados digam de fato respeito a alegado caixa dois dos anos de 2010 e 2012, a partir da delação da JBS, conforme notícias veiculadas, o deputado lamenta o ocorrido na data de hoje tendo em vista que já são passados 10 anos desde os fatos apontados, sendo que suas contas das eleições de 2010 e 2012 foram aprovadas regularmente pela Justiça Eleitoral”.

José Serra

Na semana passada, em outro caso envolvendo uma investigação contra parlamentar, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu uma ordem de busca e apreensão no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP), que havia sido determinada pela primeira instância da Justiça Eleitoral de São Paulo.

Segundo as investigações do Ministério Público, que tiveram como base o depoimento de colaboradores, “fundados indícios” apontam que Serra teria recebido doações eleitorais não contabilizadas (caixa 2) de R$ 5 milhões na campanha ao Senado em 2014.

Por nota, José Serra diz que foi “surpreendido” pela ação “com nova e abusiva operação de busca e apreensão em seus endereços, dois dos quais já haviam sido vasculhados há menos de 20 dias pela Polícia Federal”.

Fonte: Conexão Política

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