RETORNO DE PÚBLICO EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL NO RN É AUTORIZADO PELA GOVERNADORA DO ESTADO

Por Redação do ge — Natal

 

Governo do RN autoriza retorno de público aos estádios de futebol a partir do dia 17 | rn | geGovernadora e secretário de Tributação falam sobre liberação de público nos estádios do RN

O governo do Rio Grande do Norte autorizou nesta quarta-feira o retorno dos torcedores aos estádios de futebol a partir do dia 17 de setembro. Haverá um limite inicial de 30% da capacidade do estádio e a entrada só será permitida para quem tomou dose única ou as duas doses das vacinas contra a Covid. A decisão foi anunciada após reunião entre a governadora Fátima Bezerra e representantes da Federação Norte-rio-grandense de Futebol e diretorias dos clubes.

FNF e clubes deverão cumprir normas sanitárias e protocolos de bioprevenção, como o uso de máscaras e álcool em gel, além da obrigatoriedade do distanciamento social.

– Teremos toda uma fiscalização pra evitar as cenas que foram vistas em alguns estádios que já retomaram o futebol em outros estados do Brasil – contou o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, que conduziu a reunião.

Torcedores com esquema vacinal completo terão acesso aos estádios — Foto: Augusto César Gomes

A liberação do acesso da torcida aos jogos de futebol segue o calendário de retomada de eventos sociais, que, a partir do dia 17 deste mês, podem receber público acima de 600 pessoas. No futebol especificamente, haverá um limite inicial de 30% da capacidade do estádio onde a partida será realizada e com público com esquema vacinal completo.

Para que o retorno do público possa acontecer em jogos de ABC e América-RN na Série D do Campeonato Brasileiro, além da liberação do governo do estado, a Confederação Brasileira de Futebol também precisa aprovar o protocolo e a volta dos torcedores nas partidas. No Pará, o governo autorizou 30% do público para jogos de futebol, mas a CBF não liberou para jogos de Remo e Paysandu na Série C.

O governo do RN frisou ainda que, caso seja registrado um aumento de casos de Covid no estado, a liberação voltará a ser discutida.

Fonte: G1 RN

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BRASIL NÃO PODE CONTINUAR COM AS ESCOLAS FECHADAS E RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS É UMA NECESSIDADE URGENTE, AFIRMA MINISTRO DA EDUCAÇÃO

Em pronunciamento, ministro da Educação ‘conclama’ retorno de aulas presenciais

Declaração foi dada durante pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão nesta terça-feira (20)

Anna Gabriela Costa, da CNN, em São Paulo

Atualizado 20 de julho de 2021 às 22:37

Em pronunciamento, ministro da Educação 'conclama' retorno de aulas presenciais

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que o Brasil não pode continuar com as escolas fechadas e que o retorno das aulas presenciais é uma “necessidade urgente”. A declaração foi dada durante pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão nesta terça-feira (20).

“O Brasil não pode continuar com as escolas fechadas, gerando impactos negativos nesta e nas futuras gerações. Não devemos privar nossos filhos do aprendizado necessário para a formação acadêmica e profissional deles”, disse o ministro.

Em pronunciamento, Milton Ribeiro destacou as consequências geradas pela pandemia de Covid-19 na educação, e as classificou como “devastadoras”.

“Estudos da Unesco, da Unicef e da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico apontam que o fechamento de escolas traz consequências devastadoras, como a perda de aprendizagem, do progresso do conhecimento, da qualificação para o trabalho e o aumento do abandono escolar. Sem falarmos das implicações emocionais”.

De acordo com o ministro, se o MEC pudesse determinar o retorno das aulas presenciais, ele já teria feito; mas destacou que a decisão de fechamento das escolas ficou com os estados e municípios.

“Quero deixar claro que, no Brasil, a decisão de fechamento e reabertura das escolas foi delegada a estados e municípios. Não tendo o governo federal o poder de decisão sobre o tema. O MEC não pode determinar o retorno presencial das aulas. Caso contrário eu já teria determinado. Mas não retorno a qualquer preço, que isso fique bem claro. Fornecemos protocolos de biossegurança sanitários a todas as escolas. Tanto da educação básica quanto do ensino superior”, afirmou Ribeiro.

vacinação de toda a comunidade escolar não será uma condicionante para a reabertura das escolas, de acordo com pronunciamento realizado pelo ministro nesta terça-feira.

“A vacinação é importante e eu, pessoalmente, solicitei ao ministro da Saúde a priorização de todos os profissionais da educação, os quais já estão sendo vacinados. Entretanto, a vacinação de toda a comunidade escolar não pode ser condição para a reabertura das escolas”, disse.

“Caros pais, estudantes e profissionais da educação não podemos mais adiar este momento. O retorno às aulas presenciais é uma necessidade urgente”, acrescentou o ministro.

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MEDIDAS DE RESTRIÇÃO CAÍRAM NA AUSTRÁLIA E POPULAÇÃO PODE VOLTAR AO NORMAL

Brasileiras na Austrália falam sobre retorno à vida normal

Com casos de covid sob controle, país liberou uso de máscaras e estabelecimentos comerciais funcionam com capacidade completa

INTERNACIONAL

Giovanna Orlando, do R7

Na Austrália, medidas de restrição caíram e população pode 'voltar ao normal'

JAIMI JOY/REUTERS – 25.4.2021

Depois de enfrentar com êxito a pandemia de covid-19, a Austrália está derrubando as medidas de restrição e a população já pode sentir o gostinho de uma vida próxima do normal de novo. Desde o começo de 2021, o país registrou apenas uma morte por conta do coronavírus e Sydney, a cidade mais populosa do país, teve uma infecção em maio.

Adotando uma das posturas mais rígidas no combate à pandemia, o governo australiano foi um dos primeiros no mundo a fechar as fronteiras para voos estrangeiros, decretar lockdowns para evitar a transmissão do novo coronavírus e obrigar o uso de máscaras de proteção em locais públicos. O país teve mais de 30 mil casos de covid e 910 mortes.

Com o vírus sob controle, o governo derrubou a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais abertos e fechados na última segunda-feira (17), permitiu que grupos de pessoas voltassem a se encontrar e restaurantes, teatros e outros espaços podem voltar a funcionar atendendo o público normalmente.

“Por aqui as coisas já estão voltando ao normal”, conta a violinista brasileira Anna Murakawa, que vive na Austrália há 5 anos. “Há umas duas semanas, a gente teve um caso isolado de covid-19, aí tivemos que voltar com algumas restrições, como o uso de máscaras por uma semana, não podia ficar nos restaurantes. Mas agora essas medidas já acabaram.”

O país implementou um moderno sistema de rastreamento de casos, onde os cidadãos precisam escanear um QR Code, uma espécie de código de barra que pode ser lido pela câmera do celular, em todos os lugares que frequentam. Caso uma pessoa teste positivo para covid-19, as autoridades sanitárias conseguem saber exatamente por onde ela passou e com quem teve contato. Todas que frequentaram esses lugares precisam ser testadas e assim o governo garante a segurança geral da população.

Respeito às medidas de restrição

Com medidas rígidas e atualizações semanais de como estava a situação do país, o governo conseguiu a confiança da população que respeitou os lockdowns, o distanciamento social e outras medidas que entraram em vigor durante o ano de 2020.

“Foi um ano desafiador”, desabafa a empresária brasileira Fernanda Gazal. “A Austrália começou a agir de forma bastante rápida. Logo que os casos começaram a aparecer, a gente já entrou em lockdown, desde o começo nós já tivemos que ficar em casa”.

“As pessoas respeitaram muito e as multas eram muito rigorosas. Tinha multa de mais de mil dólares [cerca de R$ 4,1 mil] se você não respeitasse as regras”, conta Murakawa. “A cada semana, o governo ia fazendo anúncios públicos para falar como estavam os casos, como a gente poderia combater isso juntos.”

Com comércios e empresas fechadas, era de se esperar que a economia do país parasse e trabalhadores corressem o risco de ficar sem trabalho e sem ter como sustentar as famílias. A Austrália, assim como outros países do mundo, disponibilizou auxílios para os cidadãos.

“Os cidadãos australianos tiveram 700 dólares [cerca de R$ 2,8 mil] por semana como auxílio para quem perdeu o emprego. Eu, como imigrante, não recebi nada”, conta Murakawa.

Com o fim das restrições, as duas brasileiras aproveitaram para voltar a fazer o que gostavam antes da pandemia, encontrar amigos e voltar a viajar. A Austrália está com diversos pacotes de incentivo para viagens locais, como uma forma de estimular a economia e o turismo nacional, já que turistas estrangeiros ainda estão banidos e australianos estão tomando cuidado antes de sair do país.

“Uma das primeiras coisas que eu fiz foi voltar a tocar”, diz Murakawa, que se apresentou em um teatro com a casa cheia e 2 mil espectadores. “Pude ir em um restaurante com as amigas e fui viajar, porque o governo fez um pacote de incentivo onde as passagens aéreas estavam saindo até pela metade do preço.”

“Eu voltei a me encontrar com as minhas amigas, a gente marcou de ir jantar”, conta Gazal, animada. “Tem esse desejo de voltar a vida normal, de voltar a viver, encontrar as pessoas. A gente está fazendo questão de celebrar aniversários, datas especiais. [A pandemia] fez a gente valorizar muito mais esses pequenos momentos com as pessoas que a gente ama”.

Apesar da liberdade e do retorno gradual à normalidade, as duas comentam que a população ainda está cautelosa e tomando cuidados para evitar que a situação saia do controle.

“O que acontece é que tem pequenas cautelas, muitas pessoas levam álcool em gel para todos os lugares que vão, a gente evita muitos abraços e ficar perto demais. Apesar de ter voltado ao normal, eu sinto que as pessoas estão mais cuidadosas com esses detalhes”, diz Gazal.

Vacinação lenta e desconfiança

Enquanto isso, a vacinação na Austrália acontece lentamente. O país foi afetado com o atraso nas entregas das doses da vacina de Oxford, que ficaram retidas na Europa, e agora começou a vacinar os mais velhos e funcionários da saúde.

“A previsão é que a população da minha faixa etária, 30 anos e que não tem envolvimento com a área da saúde, possa ser vacinada nos próximos 2 meses”, conta Murakawa.

Além da demora, a população também desconfia da vacina produzida pela AstraZeneca por conta dos raros efeitos colaterais, como aparecimento de trombos sanguíneos. Na sexta-feira (21), o governo australiano fez um apelo para que os cidadãos com mais de 50 anos se vacinem.

Um desejo agora é que a Austrália reabra as fronteiras e permita que os turistas voltem ao país e que a população estrangeira possa visitar a família. O governo só permite viagens à trabalho e outras exceções, e é necessário ter documentos que comprovem a necessidade de deixar o país.

“A Austrália é um país composto por muitos imigrantes, muitas pessoas estão ansiosas para que as fronteiras abram. Eu quero muito visitar o Brasil e tem muitas pessoas que querem visitar suas famílias”, desabafa Murakawa.

Por enquanto, o governo disse que a previsão é de que as fronteiras aéreas da ilha reabram em 2022. Enquanto isso, as brasileiras se mantêm otimistas e confiantes em um futuro melhor no país.

“A expectativa é voltar muito melhor, aprender a apreciar esses valores que vieram com a pandemia, como o valor de um abraço, respirar sem máscara”, conclui Murakawa.

Fonte: R7

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DECISÃO DA JUSTIÇA DO RN QUE DETERMINAVA O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS NO ESTADO FOI ANULADA PELO STF

Por G1 RN

 

Aulas seguem suspensas no RN — Foto: Kléber Teixeira/Inter TV CabugiAulas seguem suspensas no RN — Foto: Kléber Teixeira/Inter TV Cabugi

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes anulou na tarde desta quinta-feira (29) a decisão da Justiça do Rio Grande do Norte que determinava o retorno imediato das aulas presenciais no estado.

A decisão em questão era do juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, e foi publicada no sábado passado (24), atendendo parcialmente um pedido liminar de urgência feito pelo Ministério Público do Estado. Cumprindo a decisão da Justiça do RN, a governadora Fátima Bezerra (PT) publicou nesta quinta um decreto autorizando as aulas presenciais em todas as escolas das redes pública e privada na educação básica no RN.

O pedido de anulação foi protocolado no STF pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte/RN). O sindicato já havia informado à Justiça que os profissionais só retornariam ao trabalho presencial após a vacinação em massa da categoria e ameaçou inclusive entrar em greve.

Após a decisão, os profissionais afirmaram de forma unânime que “não dá para voltar a trabalhar presencialmente neste momento, embora desejem, sobretudo porque o trabalho virtual aumentou em duas ou três vezes a carga horária”, afirmou o sindicato.

As aulas presenciais nas escolas públicas do Rio Grande do Norte estão suspensas desde março de 2020 por causa da pandemia.

Em entrevista ao Bom Dia RN na terça-feira (27), o secretário de Educação do RN, Getúlio Marques, afirmou que a decisão da Justiça do RN foi de encontro ao que está sendo feito no estado. Ele disse que o estado tem um acordo firmado para entregar até 12 de maio um plano de retomada para volta às aulas.

“Nosso problema não é a escola, são as condições fora da escola. Vamos defender que a pandemia tem que estar um pouco mais reduzida para que a gente possa fazer esse retorno nas escolas públicas”, afirmou.

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POR DETERMINAÇÃO DA JUSTIÇA, GOVERNO DO RN TEM 48 HORAS PARA PERMITIR O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS NO ESTADO

Justiça determina que Governo do RN permita retorno das aulas presenciais em escolas em 48h

26 abr 2021

Justiça determina que Governo do RN permita retorno das aulas presenciais em escolas em 48h - Tribuna de Noticias

O juiz Artur Cortez Bonifácio deferiu parcialmente pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e determinou que o Governo do Estado permita, em 48h, o retorno das aulas presenciais em todas as instituições de ensino, públicas e privadas, estaduais e municipais, em qualquer das etapas da Educação Básica, de forma híbrida, gradual e facultativa.

“A abertura e funcionamento das escolas da rede privada ficam condicionados ao cumprimento do que está determinado nos Protocolos Sanitários vigentes, de modo que as medidas de biossegurança devem ser rigorosamente cumpridas, e a abertura e o funcionamento das escolas das redes públicas estadual e municipais ficam submetidos aos respectivos Planos de Retomada de Atividades Escolares Presenciais que contemplem os protocolos sanitários e pedagógicos”, versa a decisão.

No deferimento, o juiz ressalta a urgência da volta às aulas. “Intime-se, com urgência, o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio de sua Governadora [Fátima Bezerra], para que cumpra imediatamente o decido nesta ação”, escreveu o magistrado.
O documento enfatiza, ainda, a importância da manutenção das medidas sanitárias das redes públicas estadual e municipais, “de acordo com o previsto no item 2 do Documento Potiguar: Diretrizes para Retomada das Atividades Escolares nos Sistemas Estadual e Municipais de Ensino do RN, e, ainda, devidamente implementados e cumpridos, respeitando-se todas as exigências sanitárias vigentes, condições estas que estão a ser devidamente examinadas nos autos da ação de número 0800487-05.2021.8.20.5001, estando em curso prazo para que o Estado apresente o referido Plano naquela ação, no caso das escolas públicas”, reforça.
Fonte: Política em Foco
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RELIGIÃO: RETORNO DAS MISSAS COM PÚBLICO AOS DOMINGOS É ANUNCIADO POR BISPOS DO RN

Bispos no RN anunciam retorno das missas com público aos domingos

Após novo decreto no RN, Arquidiocese autoriza missas com 20% da capacidade nas igrejas | Rio Grande do Norte | G1AUTORIZAÇÃO DAS CELEBRAÇÕES, COM PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL DOS FIÉIS (30%), AOS DOMINGOS E FERIADOS, NA PROVÍNCIA ECLESIÁSTICA DE NATAL

Em consonância com o decreto do Governo do Estado n° 30.516, de 22 de abril de 2021, autorizamos a retomada das celebrações dominicais e nos dias feriados, com a participação presencial de fiéis (30%), até às 15h. A partir deste horário, pode-se celebrar, sem participação presencial de fiéis, com transmissão ao vivo, conforme disposições anteriores.

De segunda a sábado, as celebrações prosseguem normalmente, com público não superior a 30%, respeitando o “toque de recolher” (das 22h às 5h), observando as regras de distanciamento social e as medidas sanitárias.

Esta autorização entra em vigor a partir da data de sua publicação e permanece válida durante todo o período de vigência do decreto estadual ou enquanto não mandarmos o contrário.

Natal (RN), 23 de abril de 2021.

Dom Jaime Vieira Rocha
Arcebispo Metropolitano de Natal

Dom Mariano Manzana
Bispo de Mossoró

Dom Antônio Carlos Cruz Santos, MSC
Bispo de Caicó

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MINISTRO DA SAÚDE MARCELO QUEIROGA, AFIRMOU QUE VAI RETOMAR A DIVULGAÇÃO DO CRONOGRAMA E ENTREGA DE VACINAS SEM SUBTRAIR DADOS

Não vamos subtrair dados’, diz Queiroga sobre retorno do cronograma de vacinas

Ministro da Saúde diz que nova versão não irá incluir marcas ainda não validadas pela Anvisa

Basília Rodrigues
 Basília Rodrigues, CNN  
21 de abril de 2021 às 09:21
O ministro da Saúde Marcelo QueirogaO ministro da Saúde, Marcelo Queiroga Foto: Mateus Bonomi/Agif – Agência de Fotografia/Estadão Conteúdo (24.mar.2021)

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou à CNN que vai retomar a divulgação do cronograma de entrega de vacinas em uma nova versão em que não irá incluir marcas ainda não validadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Em nenhum momento queremos subtrair dados”, afirmou.

Com críticas a gestões passadas pela divulgação do cronograma considerado artificial, o ministro afirmou que não quer frustrar expectativas. Desde o início de sua gestão, a pasta deixou de divulgar as informações de longo prazo e tem se limitado a pontualmente informar quais e quantas vacinas vão ser distribuídas por semana. Isso tem sido criticado por governadores que reclamam da falta de um cronograma mais completo para prepararem os postos.

Queiroga explicou que voltará a divulgar o cronograma, porém, marcas como Sputnik e Covaxin, que estão em negociação com o Brasil, vão ser retiradas do texto informativo. Os dados sobre elas vão ser exibidos, segundo o ministro, provavelmente na internet, com a observação de que não possuem autorização de uso no Brasil. “Não vou ficar divulgando o que ainda está em negociação, isso envolve mercados, comércio, não pode ser algo online”, disse.

“Estamos reestruturando o portal do ministério da Saúde para as pessoas acessarem melhor. Antes divulgava vacina não aprovada pela Anvisa. Aquilo é uma expectativa, e o não cumprimento frustra a expectativa das pessoas”, complementou.

Como a CNN antecipou, o Ministério está em tratativas para compra de outros 100 milhões de doses da Pfizer. De acordo com interlocutores da pasta, também há em curso novo acordo de compra para a vacina da Moderna.

Coquetel

O ministro também não deu prazo para a inclusão no SUS do coquetel de anticorpos para o tratamento da covid-19. O medicamento teve uso emergencial autorizado pela Anvisa, nesta terça-feira, para o tratamento de pacientes, desde que não estejam em estágio grave da doença. Mas, a exemplo do Remdesivir, também estima-se que o coquetel seja uma droga cara. “Exige análise técnica, não foi fixado preço ainda, qual custo efetivo, impacto no orçamento”, explicou.

Queiroga afirmou que vai colocar o uso do medicamento em discussão por um painel de especialistas, em audiências públicas. “Se tiver efetividade comprovada, maravilha”, enfatizou.

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JUSTIÇA DÁ PRAZO DE CINCO DIAS PARA CONCILIAÇÃO SOBRE RETORNO DE 100% DA FROTA DE ÔNIBUS EM NATAL

Justiça dá 5 dias para MPRN e DPE se manifestarem sobre nova tentativa de conciliação para retorno da frota de ônibus em Natal

Redação / Portal da Tropical

 Atualizado em:

Foto: Elpídio Júnior

A Sexta Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal determinou, em despacho nesta terça-feira (16), a intimação da Defensoria Pública do Estado e do Ministério Público RN, autores da Ação Civil Pública que tem objetivo de garantir 100% da frota de ônibus na capital, para se manifestarem em cinco dias sobre o pedido do Município de Natal para uma nova audiência de conciliação sobre o assunto ea informação, por parte do Município, de que o Seturn (Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal) não irá cumprir uma determinação judicial, ao que juntou documentos.

O ente público alega que há necessidade de discussão conjunta de questões técnicas, operacionais e financeiras referentes ao cumprimento da decisão que deferiu em parte o pedido de tutela provisória de urgência formulado na ação inicial. Nesta terça-feira (16), o Município do Natal informou da existência de carta do Seturn sobre a não execução das ordens de serviço para restabelecimento da frota de ônibus.

A unidade judiciária informa que, em 28 de agosto de 2020, proferiu pronunciamento judicial com deferimento, em parte, da tutela provisória de urgência. Posteriormente, em 17 de novembro de 2020, houve suspensão da decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública, pela Presidência do Tribunal de Justiça. Em 08 de março de 2021, a Presidência Tribunal de Justiça restabeleceu os efeitos da decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública.

Nesta decisão o presidente do TJRN, desembargador Vivaldo Pinheiro, destaca: “Ante o exposto, facultado pelo art. 1.021, § 2º, do CPC / 2015 e 324 § 1º, do RITJRN, e diante do atual, preocupante e gravíssimo quadro epidemiológico em que se encontra o Município de Natal, RECONSIDERO a decisão agravada proferida pelo então Presidente desta Egrégia Corte de Justiça, às fls. (Id 7931973 – Pág. 01-04), tornando-a sem efeito. Por conseguinte, INDEFIRO o pedido de contracautela formulado pelo Município de Natal, ficando restabelecida a tomada da decisão de origem (Id 7915081 – Pág. 02-20) ”.

Despacho

Em despacho, nesta terça-feira (16), o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Francisco Seráphico da Nóbrega, salientea que “Dessa maneira, cabe ao MUNICÍPIO DO NATAL / RN, por meio dos gestores públicos, PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL / RN e SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, por exemplo, proporcionar o cumprimento integral da decisão (ID 59244344), que já conta com mais de 6 (seis) meses, tempo razoável para fins de adequação da política e serviço público de transporte de passageiros à duração e contexto excepcional imposto pela pandemia de novo coronavírus (COVID-19), com adoção de medidas necessárias para evitar aglomeração em transporte público ”.

O despacho reforça ainda: “É do Gestor Público a responsabilidade pela instituição e implantação da política pública, não sendo essa função típica do Poder Judiciário. A solução do problema ou cumprimento da decisão judicial não pode sofrer adiamento indefinido aguardando consenso em audiência de conciliação na via judicial ”.

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GOVERNO DO RN SUSPENDE RETORNO DE AULAS PRESENCIAIS NA REDE ESTADUAL E VOLTA COM FORMATO REMOTO

Por Leonardo Erys, G1 RN

 

Escolas estaduais só retornarão em formato remoto — Foto: Assecom/Governo do RNEscolas estaduais só retornarão em formato remoto — Foto: Assecom/Governo do RN

O governo do RN suspendeu nesta sexta-feira (29) o retorno às aulas presenciais no dia 1 de fevereiro na rede estadual de ensino. As aulas ainda recomeçarão nesta data, mas apenas no formato remoto.

Em nota, o Poder Executivo informou que a decisão “segue entendimento de outros estados do país, que optaram por retomar às atividades escolares ainda de forma remota até que as condições sanitárias em face da pandemia do coronavírus estejam integralmente satisfatórias”.

Na própria segunda-feira (1), o governo estadual disse que se reunirá com o Ministério Público para discutir um retorno presencial e avaliar as adequações que foram realizadas escolas dos estados. O Estado não deu previsão de nova data para a volta das atividades presenciais.

Na quinta-feira (28), a Prefeitura de Natal também anunciou o adiamento das aulas na rede municipal de ensino. As atividades retornarão apenas de maneira remota a partir do dia 18 de fevereiro. Também não há previsão para o retorno das aulas presenciais. Antes, o calendário indicava a volta no dia 2 de fevereiro.

Mossoró foi outra cidade que decidiu adiar o reinício das aulas presenciais – antes marcadas para fevereiro – para março. O motivo foi a falta de condição das escolas municipais para enfrentar o atual cenário de pandemia da Covid-19.

As atividades na rede pública de todo o estado estão suspensas desde março, por conta da pandemia da Covid-19.

Algumas escolas municipais e estaduais não apresentavam as condições sanitárias necessárias contra a Covid-19 para alunos e professores.

Na quinta-feira, a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) havia informado que a intenção era manter o cronograma de reinício das aulas presenciais – em formato híbrido – a partir do dia 1 de fevereiro.

Segundo a pasta, cerca de 60% das escolas estaduais passaram por adaptações e tinham condições sanitárias básicas e suficientes para o retorno das atividades presenciais.

Fonte: G1 RN

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ESCOLAS PÚBLICA DO RN SE PPREPARAM PARA EM FEVEREIRO RETOMAR AS AULAS PRESENCIAIS

Por Leonardo Erys, Julianne Barreto e Geraldo Jerônimo, G1 RN e Inter TV Cabugi

 

Matrículas para a rede estadual em 2021 serão em março
Matrículas para a rede estadual em 2021 serão em março

A rede pública de educação está se preparando para o retorno das aulas presenciais no mês de fevereiro no Rio Grande do Norte. A escolas estaduais voltam no dia 1º de fevereiro, enquanto as municipais têm previsão para um dia depois, no dia 2.

As aulas foram suspensas em 17 de março por conta da pandemia do coronavírus, que naquele momento tinha seus primeiros casos registrados no estado.

Com o retorno próximo depois de 10 meses, algumas medidas estão sendo tomadas para dar mais segurança a alunos e profissionais.

Na rede estadual, o secretário de educação, Getúlio Marques, garantiu que as escolas estarão prontas na data prevista. “É uma garantia nossa essas escolas estarem preparadas, sim, no dia 1º de fevereiro”, disse.

Escolas públicas do RN vão voltar a receber aulas presenciais em fevereiro após mais de 10 meses — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

Segundo ele, materiais como equipamentos proteção individual (EPIs) começaram a ser adquiridos desde de dezembro. O que resta nesses próximos dias será fazer a adaptação das escolas.

“Uma parte dessas questões que são obrigatórias, tipo máscaras, equipamentos, EPIs, estão sendo comprados desde o final de dezembro”, explicou.

“Nesses últimos dias nós vamos fazer as adaptações das escolas, colocar totens, a parte que a gente precisa de sinalização. Então, esse estudo está sendo preparado para que, no retorno, alunos e professores tenham segurança”.

O titular explicou que secretaria realiza um monitoramento diário para entender as necessidades das escolas. Com 146 escolas da rede estadual, Natal representa a maior demanda desse trabalho.

“No interior e em Natal têm algumas escolas em que a estrutura não é tão boa quanto em outras que nós já conseguimos fazer reformas e adaptações. Mas, mesmo com essas dificuldades, nós vamos tentar e vamos chegar no dia 1º com todas essas questões, principalmente as de biossegurança, efetivamente complementadas dentro dessas escolas”, disse.

Escolas vão ter protocolo para aulas presenciais no RN — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

Além dos EPIs e da disponibilização de álcool em gel em pontos estratégicos, as escolas também contarão com protocolo para receber alunos e professores, como sinalização de distanciamento e uma estratégia para que o número de estudantes seja reduzido em cada sala.

“Nesse primeiro momento estamos trabalhando para que o retorno seja com um terço dos alunos”, explicou Getúlio Marques.

O calendário escolar aponta que as aulas retomadas a partir de fevereiro serão ainda para cumprir o ano letivo de 2020, que foi interrompido pela pandemia em março de 2020.

Secretário de educação do RN fala sobre retorno das aulas presenciais

A secretaria explicou ainda que os alunos que já possuem matrículas vigentes com a rede estadual terão elas renovadas automaticamente. Para o ano letivo de 2021, as matrículas abrem em 18 de março.

Município

As aulas da rede municipal estão previstas para retornar no dia 2 de fevereiro, segundo publicação no Diário Oficial do Município do dia 24 de dezembro do ano passado.

Ao todo, o Município possui 146 unidades de ensino, sendo 72 escolas e 74 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).

Entre as medidas tomadas para a volta às aulas está a implantação de lavatórios e totens de álcool em gel, além da aquisição de kits de higiene pessoal para profissionais e estudantes, e EPIs.

Sala de aula da Escola Municipal Ivonete Maciel, na Cidade da Esperança: salas terão número de alunos reduzido — Foto: Secom/PMN

“Os totens de higiene individual, que são os lavatórios móveis, nós adquirimos 451 adultos e 184 infantis. E totens de álcool em gel foram 451 adultos e 100 infantis”, explicou Merise Maciel, que é diretora do Departamento de Administração Geral da Secretaria Municipal de Educação (SME).

A diretora explicou ainda que foram comprados kits de higiene pessoal. “Pretendemos atender todas as pessoas da rede, tanto alunos, como funcionários e professores. Foi um total de 56.484 kits”, explicou.

Os kits tem dois sabonetes líquidos, uma toalha de rosto, três máscaras de tecido, uma squeeze, gel higienizador e face shield.

“Estamos também adquirindo mais 90 mil máscaras de tecido infantil e 160 mil máscara em tamanho adulto. Além de tudo isso, adquirimos 29 mil pares de luva para atender professores, gestores e pessoal de cozinha”, disse.

O Município tem 58.490 alunos matriculados e conta com 4.277 profissionais da educação.

Álcool em gel estarão nas escolas para uso de crianças e professores — Foto: Reprodução/RPC

O retorno para os estudantes, no entanto, não é obrigatório nesse primeiro momento. “O estudante que optar pelo não retorno às aulas presenciais deve desenvolver todas as atividades pedagógicas não presenciais propostas pela unidade de ensino, para fins de cômputo de frequência e avaliação”, diz a portaria no DOM.

Preocupação

A volta às aulas neste momento despertam um medo em alguns profissionais, como é o caso de Kênnia Seridó, que é gestora de uma escola estadual.

“Eu acho muito complicada a situação do retorno das aulas agora em fevereiro devido à situação da pandemia. A gente está num momento muito complicado. Os índices estão aumentando muito e a gente está como se estivesse com a mesma gravidade do ano passado”, falou.

Ela cita ainda o medo pelos colegas que são dos grupos de risco. “A gente fica muito aflito, muito ansioso e preocupado. Tem muito funcionário com comorbidade, muito professor com problema para voltar”, falou.

“Fica aquela sensação de insegurança. Por mais que as escolas estejam se preparando para voltar, nós ainda não nos sentimos seguros para retornarmos às aulas presenciais”.

Com 22.960 casos, o mês de dezembro foi o com mais casos confirmados da doença desde o início da pandemia.

Número de casos de Covid-19 por mês no RN — Foto: G1

Número de casos de Covid-19 por mês no RN — Foto: G1

O professor Ricardo Valentim, que compõe o comitê científico do governo e é coordenador do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais), da UFRN, explicou que o número de solicitações para internações atingiu uma estabilidade nas últimas análises.

Apesar disso, ele acredita que há uma necessidade de incluir os professores na fase inicial de vacinação, como foi pedido, em ofício, pela governadora Fátima Bezerra (PT) ao presidente da República Jair Bolsonaro.

“Essa é uma pauta importante, que não é fundamental para iniciar as aulas, mas é uma pauta importante porque os professores trabalham nas escolas públicas do estado e município com uma grande quantidade de alunos e promovem uma dinâmica social em que se tem um fluxo muito grande de estudantes e profissionais andando em transporte público”, disse.

Fonte: G1 RN

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SENADOR ACUSADO DE DESVIAR DINHEIRO PARA COMBATE À COVID-19 E GUARDAR NA SUA POUPANÇA, PREPARA SEU RETORNO AO SENADO

Flagrado com dinheiro na cueca, Chico Rodrigues prepara retorno ao Senado

Larissa Rodrigues, da CNN, em Brasília

08 de janeiro de 2021 às 19:48

Senador Chico Rodrigues (DEM-RR)Senador Chico Rodrigues (DEM-RR)

O senador licenciado Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado no dia 14 de outubro com cerca de R$ 33 mil escondidos na cueca, já prepara seu retorno ao Senado Federal.

O parlamentar, acusado de desviar recursos que seriam destinados para o combate da Covid-19 em Roraima, pediu para se afastar dos trabalhos parlamentares por 121 dias após o escândalo. No entanto, a licença vence em 17 de fevereiro e, segundo fontes ouvidas pela CNN, o parlamentar já avisou que irá reassumir o mandato.

Segundo o presidente do Conselho de Ética do Senado, senador Jayme Campos (DEM-MT), como a representação contra o parlamentar ainda não andou na Casa, Rodrigues poderá sim reassumir o cargo. Campos é do Democratas (DEM), o mesmo partido do senador licenciado.

De acordo com fontes do DEM, Chico Rodrigues também trabalhou para que seu filho não assumisse o mandato e, assim, o assunto esfriasse até seu retorno à Casa.

O administrador Pedro Arthur Ferreira Rodrigues é o primeiro suplente do senador licenciado e deveria ter sido chamado para herdar a cadeira do pai durante os 121 dias de licença. No entanto, o administrador não foi procurado pelo Senado para isso.

A assessoria de imprensa de Chico Rodrigues confirmou que o suplente não foi convocado pela Casa e disse que não comentaria o retorno do parlamentar à Casa.

CNN apurou que Davi Alcolumbre (DEM-AP) concordou que seria melhor ficar para um outro presidente da Casa lidar com o assunto.

Fontes do gabinete do atual presidente do Senado afirmam ainda que ele não tem intenção de convocar Pedro Rodrigues durante o recesso, mesmo tendo esse poder. Procurada, a assessoria de imprensa do Senado afirmou que não comentaria o assunto.

Já a comunicação de Alcolumbre não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Entenda

Após Chico Rodrigues ser flagrado com o dinheiro na cueca, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento do senador, por 90 dias.

No entanto, antes mesmo que a determinação da Corte fosse analisada pelo Plenário do Senado, o parlamentar pediu o afastamento. Durante a licença de 121 dias, Rodrigues continua com alguns benefícios, como plano de saúde e imóvel funcional.

O senador licenciado responde ao Conselho de Ética do Senado a um pedido de quebra de decoro que pode levar à cassação de seu mandato.

O colegiado, no entanto, está com as atividades suspensas desde o início da pandemia do novo coronavírus e depende da revogação de uma resolução assinada pela Mesa Diretora para voltar a funcionar.

Se for cassado, Chico Rodrigues perde não apenas os benefícios do Senado, como também, foro privilegiado e imunidade parlamentar.

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RETORNO DOS MÉDICOS PERITOS DO INSS É SUSPENSO PELA JUSTIÇA FEDERAL EM TODO BRASIL

Justiça Federal suspende retorno dos peritos médicos do INSS em todo o Brasil

 JUDICIÁRIOSAÚDESOCIAL


Foto: Sérgio Lima/Poder360

A Justiça Federal da 1ª Região decidiu nesta quarta-feira (23) suspender o retorno dos peritos médicos ao trabalho presencial, em todo o Brasil. Na última sexta-feira (18), o governo convocou a volta dos profissionais de 150 agências vistoriadas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O magistrado foi o responsável por julgar a ação movida pela ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social). O grupo diz que as agências reabertas do INSS não cumpriram todas as medidas sanitárias para garantir a segurança dos profissionais em meio à pandemia de covid-19.

Além da suspensão do retorno, a decisão da Justiça também proíbe o corte de ponto dos períodos que não comparecem às agências. Determinou ainda que o governo faça novas vistorias para liberar a reabertura com segurança.

“Diante do risco de dano ao meio de trabalho e à saúde do trabalhador, cabe invocar o princípio da prevenção para suspender os atos administrativos que suprimiram ou relativizaram os itens básicos de proteção”, afirmou o juiz Márcio de França de Moreira.

A AGU (Advocacia Geral da União) pode recorrer da decisão. Atualmente, mais da metade dos 1,5 milhão de processos na fila do INSS aguardam perícia. O país tem cerca de 3.500 peritos, mas alguns seguirão trabalhando remotamente e outros atuam em agências ainda não autorizadas a reabrir.

Imbróglio

O governo publicou na sexta-feira (18) edital de convocação para que os servidores retomem os atendimentos de forma imediata nas 150 unidades vistoriadas.

Os servidores resistiram. A ANMP já havia informado que os médicos só voltarão ao trabalho depois que eles mesmo inspecionassem as agências.

O retorno das perícias médicas estava previsto para segunda-feira (14), quando o INSS deu início ao retorno gradual do atendimento presencial nas agências. Depois de 5 meses de portas fechadas por causa da pandemia, as agências reabriram com filas e atendimentos atrasados.

Fonte: Blog do BG

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RETORNO DO FUNCIONAMENTO PLENO DOS BANCOS NO RN A PARTIR DO DIA 28, É AUTORIZADO PELO GOVERNO

Governo autoriza retorno dos bancos no RN

18 set 2020

Governo autoriza retorno dos bancos no RN

 

O Governo do Estado autoriza o retorno do funcionamento pleno das instituições financeiras e bancárias no Rio Grande do Norte a partir do próximo dia 28. A portaria conjunta será publicada nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial do Estado, regulamentando as medidas necessárias para a retomada dos serviços.

O prazo dado pelo Governo é voltado para que as instituições apliquem os protocolos e façam as adaptações necessárias ao retorno do funcionamento e atendimento ao público.

Esta nova etapa de reabertura dos serviços segue a condição de manutenção da queda dos indicadores da pandemia no RN, como a taxa de transmissão do vírus e ocupação de leitos.

Para garantir a saúde de quem frequenta os locais, as instituições terão que seguir uma série de regras. A portaria conjunta nº 24/2020, que teve em sua construção a participação de representantes dos trabalhadores bancários, lista uma série de 20 medidas de biossegurança necessárias para garantir a saúde dos clientes e dos servidores das instituições bancárias e financeiras.

O documento orienta que as instituições devem dar prioridade ao atendimento por meio de agendamento, reservando as duas horas finais de funcionamento somente para quem agendar e, preferencialmente, que seja do grupo de risco. A lotação máxima dos locais deve ser de uma pessoa a cada 5 m², com marcações no piso para distanciamento de 1,5 m entre os clientes, assim como um distanciamento de cadeiras e estações de trabalho.

Será permitida a entrada apenas para quem estiver usando máscara e após medição de temperatura. Os trabalhadores deverão ter sempre à disposição todos os EPIs, assim como a garantia de que os lavatórios estarão equipados com material de limpeza e com oferta de álcool em gel para todos que estiverem no local, seja a trabalho ou em busca de atendimento.

Os locais que não seguirem as normas da portaria, assim como as demais determinações do Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica no RN, estão sujeitos à interdição até a adequação, bem como eventual responsabilização penal, civil, administrativa e trabalhista em casos de descumprimento das regras.

Os horários de funcionamento deverão seguir as orientações do Banco Central, instituição responsável por regulamentar as instituições bancárias e financeiras do país.

A portaria conjunta é assinada pelo secretário-chefe do Gabinete Civil do Estado, Raimundo Alves, os secretários de Estado da Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia, e do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Jaime Calado.

Fonte: Política em Foco
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ESCOLAS PARTICULARES DE NATAL TÊM RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS AUTORIZADO PELO PREFEITO

Prefeitura autoriza retorno das aulas presenciais nas escolas particulares de Natal

10 set 2020

Prefeitura autoriza retorno das aulas presenciais nas escolas particulares de Natal

A Prefeitura do Natal publica nesta quinta-feira (10) o decreto municipal que estabelece o retorno das aulas nas escolas privadas da cidade. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (09) pelo prefeito Álvaro Dias que levou em consideração o parecer favorável do Comitê Científico do Município e a queda dos índices de transmissibilidade da doença. O gestor também considerou o protocolo criado pelas escolas particulares que propõem um ensino híbrido, com aulas presenciais e à distância, possibilidade de escolha dos pais de enviarem ou não seus filhos, medidas de higiene e distanciamento social.“O Comitê Científico Municipal aprovou por unanimidade a proposta do retorno às aulas nas instituições privadas, que já estavam se preparando para este momento. Vamos liberar a retomada das aulas mediante uma série de condicionantes que devem ser rigorosamente cumpridas pelas escolas. Vamos colocar equipes para fiscalizar e, caso seja observado o descumprimento de alguma das medidas, não hesitaremos em suspender novamente as aulas. Também levaremos em consideração o número de casos e o índice de transmissibilidade da doença”, disse Álvaro Dias, durante reunião com representantes de escolas, de professores e pais de alunos.

O prefeito destacou ainda que as escolas devem oferecer aos pais a possibilidade de escolha do retorno dos filhos e aulas virtuais para aqueles que não optarem pelas aulas presenciais. A fiscalização caberá à Secretaria de Educação, Semdes, Procon, Semurb e Semsur, que poderão inclusive interditar a escola que descumprir as regras estabelecidas.Entre as medidas que fazem parte do protocolo das escolas para o retorno às aulas presenciais estão: medição de temperatura dos alunos na entrada da escola, disponibilização de tapetes sanitizantes, sinalização de corredores, distanciamento de 1,5m das carteiras em sala de aula, divisão da turma em dois ou mais grupos e termo de responsabilidade dos pais. O protocolo completo também será publicado na edição de amanhã do Diário Oficial do Município.

“As escolas adotaram protocolos rígidos e estão empenhadas em cumprir e manter a segurança de nosso alunos, professores e demais funcionários. Defendemos uma volta gradual, com um ensino híbrido, aulas presenciais e à distância. Cada família escolhe se manda seu filho ou não para a sala de aula. E aquelas que optarem por não mandar, terão à disposição as aulas virtuais”, disse Ana Flávia Azevedo, uma das representantes das escolas.

Também participaram da reunião o secretário de Governo, Fernando Fernandes, o procurador geral do Município, Fernando Benevides, e os vereadores Kleber Fernandes e Nina Souza.

Fonte: Política em Foco
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A DEFESA DE WITZEL PEDIU A TOFFOLI O RETORNO DELE AO CARGO ATÉ QUE A DECISÃO SEJA ANALISADA PELA CORTE

Wilson Witzel faz pedido a Dias Toffoli para retornar ao cargo

Da CNN, em São Paulo

 Atualizado 05 de setembro de 2020 às 17:37

Wilson Witzel faz pedido a Dias Toffoli para retornar ao cargo | CNN Brasil

A defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, o retorno dele ao cargo até que a decisão seja analisada pela corte. Witzel foi afastado em votação do Superior Tribunal de Justiça.

A defesa alega que até agora ele não foi ouvido ainda nessa fase da investigação e cita ainda que é “frágil” o argumento dado pelo ex-secretário de Saúde do Estado, Edmar Santos, em delação premiada, de que teria recebido de Witzel R$ 15 mil.

A defesa diz ainda que “não há nenhuma prova de que ele no mandato estaria atrapalhando as investigações” e quer que ele seja reconduzido ao cargo de governador.

O PSC também pediu que o STF defina como deve ser o rito para o afastamento. O ministro Edson Fachin é o relator e decidiu levar a questão ao plenário, mas ainda não há data. Com isso, Toffoli é quem deve decidir sobre o pedido.

A comissão especial da Assembleia Legislativa do Rio, que analisa o processo de impeachment, tem até o próximo dia 15 para emitir um parecer. A defesa do governador afastado pediu para que 15 testemunhas sejam ouvidas, entre elas, cinco procuradores do Ministério Público Estadual e a subprocuradora Lindora Araújo, responsável pela denúncia.

Wilson Witzel foi afastado do governo do Rio de Janeiro por 180 dias por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após pedido da Procuradoria-Geral da República na Operação Tris In Idem, que investiga irregularidades e desvios na saúde. Ele ainda enfrenta um processo de impeachment na Assembleia Legislativa (Alerj). O então vice-governador Cláudio Castro assumiu o comando do estado.

Fonte: CNN

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