PACOTE DOS COMBUSTÍVEIS ELABORADO PELO GOVERNO FEDERAL TENTA ALIVIAR PRESSÃO INFLACIONÁRIA PARA CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA

Governo quer incluir até subsídio para idosos em pacote dos combustíveis

A medida, cuja expectativa é que tramite como projeto de lei e seja pautada nesta semana, tem impacto fiscal calculado pela gestão federal de R$ 34,8 bilhões

A medida, cuja expectativa é que tramite como projeto de lei e seja pautada nesta semana, tem impacto fiscal calculado pela gestão federal de R$ 34,8 bilhões

Gustavo Uribe

da CNN

Frentista abastece veículo em posto de combustíveis no Rio de JaneiroFrentista abastece veículo em posto de combustíveis no Rio de Janeiro08/07/2021REUTERS/Amanda Perobelli

O pacote dos combustíveis, elaborado pelo governo federal para tentar aliviar a pressão inflacionária sobre os consumidores de baixa renda, deve incluir até mesmo subsídio para garantir a gratuidade para maiores de 65 anos no transporte público.

gestão federal prevê incluir na proposta, cuja expectativa é de que tramite em formato de projeto de lei, um montante de R$ 2,5 bilhões para a criação de um programa de mobilidade para idosos em áreas urbanas.

A ajuda para estados e municípios é prevista no Estatuto do Idoso, estava paralisada na Câmara dos Deputados desde fevereiro e teria validade até o final deste ano. A ideia, ao incluir a iniciativa no pacote dos combustíveis, é justamente agilizar a sua aprovação.

Ao todo, a gestão federal calcula que o pacote dos combustíveis tenha um impacto fiscal de R$ 34,8 bilhões, recursos pagos fora do teto de gastos. A maior parte deles viria da realocação de montante que, inicialmente, seria destinado à compensação das unidades da federação que zerassem ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha.

A expectativa é de que o formato final da proposta seja fechado até terça-feira (28) para ser votado ainda nesta semana no Senado Federal. O pacote dos combustíveis deve incluir aumento do Auxílio Brasil para R$ 600, voucher para caminhoneiros de R$ 1 mil, elevação do auxílio-gás para R$ 100 e até mesmo subsídio ao mercado de etanol.

A ideia do voucher para caminhoneiros é beneficiar 900 mil trabalhadores autônomos do setor, medida cujo impacto fiscal é calculado pela gestão federal em R$ 5,4 bilhões. Já o aumento do Auxílio Brasil teria um custo até o final do ano de R$ 21,6 bilhões.

Apesar da disposição do Palácio do Planalto em criar um pacote de subsídios, há dúvidas ainda se ele poderia ser viabilizado em ano eleitoral. Isso porque o artigo 73 da Lei Eleitoral estabelece que, em ano de pleito eleitoral, “fica proibida a distribuição gratuita de benefícios por parte da administração pública”.

O subsídio, porém, é permitido “nos casos de calamidade pública e estado de emergência”. É por isso que o governo federal discute a possibilidade de decretação de um estado de emergência por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia, o que enfrenta resistência no Congresso Nacional.

Caso o pacote de subsídio seja aprovado sem o estado de emergência, há o risco de a discussão ser judicializada e a medida de auxílio não ser implementada pelo governo federal neste ano.

Veja o impacto das medidas previstas no pacote dos combustíveis, segundo cálculo feito pelo governo federal:

  • Auxílio Brasil de R$ 600 – R$ 21,6 bilhões
  • Voucher para Caminhoneiros de R$ 1 mil – R$ 5,4 bilhões
  • Subsídio para o Etanol – R$ 3,8 bilhões
  • Transporte para Idosos – R$ 2,5 bilhões
  • Auxílio-Gás de R$ 100 – R$ 1,5 bilhão
  • Total – R$ 34,8 bilhões

 

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GOVERNADO PELO PARTIDO DOS TRABALHADORES RN É O PRIMEIRO ESTADO DO NORDESTE E O SEGUNDO DO PAÍS COM MAIOR DESIGUALDADE DE RENDA

RN é o segundo estado do país com maior desigualdade de renda, diz IBGE

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SEGUNDO PESQUISA, ALTA NA INFLAÇÃO LEVA RENDA DE BRASILEIRO A PATAMAR DE UMA DÉCADA ATRÁS

Inflação alta leva renda do brasileiro à patamar de dez anos atrás, mostra Pnad

Economistas avaliam que incertezas políticas e econômicas seguram a ampliação do mercado formal, responsável por puxar o crescimento da renda.

Pauline Almeida

da CNN

no Rio de Janeiro

 

Com uma inflação acumulada de 11,3% nos últimos 12 meses, o brasileiro vê sua renda real chegar a R$ 2.548, a menor para um primeiro trimestre do ano desde 2012, ou seja, em uma década.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) de março, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O coordenador do Índice de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV Ibre), André Braz, destaca que a inflação vem consumindo o salário dos trabalhadores e a alimentação está entre os principais desafios.

Segundo o IBGE, o rendimento real habitual entre janeiro e março deste ano teve uma alta de 1,5% em relação ao trimestre anterior (outubro a dezembro de 2021).

No entanto, caiu 8,7% em relação ao mesmo período do ano passado.

Das dez categorias usadas pelo IBGE para dividir os trabalhadores por atividades, apenas duas tiveram crescimento na renda real entre o primeiro trimestre deste 2022 e o de 2021: agricultura (+1,8%) e construção, que registrou um aumento médio de R$ 113 (5,8%).

Nesse período, outras sete tiveram redução: comércio e reparação de veículos (-2,8%); transporte, armazenamento e correio (-0,7%); alojamento e alimentação (-5,2%); informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (-4,6%); outros serviços (-3,4%) e serviços domésticos (-0,6%).

As principais quedas em um ano foram registraram na indústria (-7,3%), com uma redução de R$ 198 no rendimento médio, e no grupo da administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde e serviços sociais, com uma diminuição de 15,7%, cerca de R$ 671.

Instabilidade barra crescimento do mercado de trabalho

Se o rendimento mostra uma queda em relação aos anos anteriores, ele teve uma leve reação no comparativo com o trimestre encerrado entre outubro e dezembro.

Neste caso, dos dez grupos, apenas transporte, armazenamento e correios (-1,1%) e administração pública (-1,6%) registraram redução.

Os principais crescimentos se deram nas categorias de agricultura, com aumento de 6%, cerca de R$ 93, chegando a R$ 1.649; indústria, com alta de 2,9%, chegando a R$ 2.509 (+R$ 71); construção, aumento de R$ 117, com rendimento médio de R$ 2.060 (+6,1%); comércio, uma alta de 3,2% e rendimento de R$ 2.107 (+R$ 65); alojamento e alimentação, aumento de 5,6%, acrescentando R$ 90 e chegando a R$ 1.696); e serviços domésticos, com 3,1% (R$ 30), com um rendimento de R$ 1.008.

Com renda média superior a do trabalho informal (de R$ 1.637), os postos de trabalho formais cresceram 1,1% entre janeiro e março e registraram um aumento também no valor, indo para R$ 2.467.

É esse segmento que costuma puxar a renda para baixo ou para cima.

O pesquisador e economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, do FGV Ibre, avalia que a ampliação das vagas de carteira assinada é contida pelo cenário econômico, com a expectativa de um PIB inferior a 1% neste ano.

“Isso tem a ver com a baixa taxa de crescimento. O trabalho formal é relativamente mais caro, é algo custoso. O empresário faz isso quando ele vê o ambiente mais tranquilo. A incerteza aumentou desde 2015 e não baixou”, pontuou.

O desemprego ficou estável no Brasil, neste primeiro trimestre de 2022, mas ainda são 11,9 milhões de pessoas desocupadas. Já a população ocupada caiu 0,5%, com 93,5 milhões, com 472 mil pessoas a menos do que no trimestre entre outubro e dezembro de 2021.

Barbosa Filho afirma que o mercado de trabalho também tem outros desafios pela frente, que extrapolam o campo econômico.

“Você ainda tem uma turbulência internacional e tem um ano eleitoral que tem tudo para ser polarizado”, colocou.

Fonte: CNN

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SEGUNDO LEVANTAMENTO DO SERASA, MAIS DE UM TERÇO DOS BRASILEIROS TIVERAM REDUÇÃO DE RENDA DEVIDO IMPACTOS CAUSADOS PELA PANDEMIA

Mais de um terço dos brasileiros tiveram redução de renda durante a pandemia

Segundo levantamento da Serasa e Opinion Box, as finanças de 34% da população foram reduzidas após dois anos de Covid-19

Fabrício Julião

do CNN Brasil Business

em São Paulo

Consumidores fazem compras em rua comercial de São PauloConsumidores fazem compras em rua comercial de São Paulo21/12/2020REUTERS/Amanda Perobelli

Um levantamento realizado pela Serasa e pelo Opinion Box apontou que pouco mais de um terço dos brasileiros tiveram redução de renda devido aos impactos da pandemia do coronavírus.

A pesquisa “Pandemia e os Impactos Financeiros” mostrou como a vida financeira dos brasileiros foi afetada após dois anos de enfrentamento da Covid-19 e os reflexos dessas transformações nos hábitos de consumo, lazer e comportamento.

Cresceu também o número de pessoas que afirmaram ter verificado aumento nas despesas. Saltou de metade, no ano passado, para 63% este ano.

No entanto, mesmo com o aumento de gastos e a queda da renda, os brasileiros voltaram a pagar as contas em dia. O percentual de pontualidade subiu de 46% em 2021 para 51% em 2022.

O estudo chama a atenção para os números da região Centro-Oeste. A pesquisa constatou que 62% dos entrevistados da região realizam o pagamento das contas em dia, — a maior proporção em relação ao geral do país.

Corte de gastos

Em razão dos impactos financeiros, houve aumento no corte de gastos. Para passar a pandemia sem dívidas ou sem atrasar as contas, 51% dos entrevistados disseram ter cortado os gastos desnecessários, enquanto em 2021 eram 46% nessa situação.

Além disso, 42% revelaram que começaram a se planejar mais, contra 21% em 2021. Isso fez com que os brasileiros começassem a guardar recursos para casos de imprevistos — 67% disseram que dão mais importância em ter dinheiro guardado, 62% admitiram ter aprendido a cuidar melhor do capital e 54% perceberam que gastavam muito com o que não precisavam.

Ainda assim, mesmo que a consciência tenha aumentado, a reserva financeira dos brasileiros diminuiu um pouco durante a pandemia. Em fevereiro de 2021, 50% disseram terem dinheiro guardado. Agora, esse percentual caiu para 48%.

Fonte: CNN

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PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA FOI PRORROGADO PELA RECEITA FEDERAL

Receita Federal prorroga prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda

Contribuintes agora podem enviar documentação completa até 31 de maio

Henrique Andrade

da CNN

São Paulo

 

Receita Federal decidiu prorrogar o prazo de entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda de 2022 até 31 de maio, um mês além do prazo original previsto para 29 de abril.

A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (5) e assinada pelo Secretário Especial da Receita Julio Cesar Vieira Gomes.

A entrega da declaração do IR começou em 7 de março. Segundo a Receita, até esta segunda-feira (4), mais de 10 milhões de declarações já foram entregues. Quem não cumprir o prazo deverá pagar multa, no valor de 1% ao mês sobre o valor do imposto de renda devido.

Para o diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos, é importante também acompanhar situação da declaração do IR após entrega. “O ideal é continuar consultando ao aplicativo da Receita Federal, o processamento da declaração”, disse em entrevista à CNN Rádio.

“Se constatar inconsistência, o contribuinte pode explicar o motivo e fazer a retificação sem nenhum tipo de penalidade para corrigir a emissão de lançamento ou um feito incorretamente”, afirmou.

Quem deve declarar:

Contribuintes com rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 e, em relação à atividade rural, obtiveram receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50;

Pessoas com rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000;

Pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2021 tiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, ou que tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000

Documentos necessários:

  • CPF;
  • Informes de rendimentos da(s) fonte(s) pagadora(s), inclusive de aplicações financeiras;
  • Dados atualizados da conta bancária para restituição ou débitos do imposto apurado;
  • Nome, CPF, grau de parentesco dos dependentes e data de nascimento;
  • Endereço atualizado;
  • Cópia da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física entregue;
  • Atividade profissional exercida atualmente;
  • Recibos e comprovantes de pagamento que geram dedução no cálculo do imposto, por exemplo: despesas médicas, plano de saúde, despesas com educação / instrução;
  • Outros documentos como os que comprovam a aquisição ou venda de bens e direitos para serem devidamente declarados.

Calendário de restituições:

As restituições do IRPF 2022 serão feitas em cinco lotes:

  • 31 de maio de 2022;
  • 30 de junho de 2022;
  • 29 de julho de 2022;
  • 31 de agosto de 2022;
  • 30 de setembro de 2022

Com informações de Lígia Tuon

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NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DE UNIVERSIDADE EM NATAL VAI OFERECER ATENDIMENTO GRATUITO A PESSOAS DE BAIXA RENDA

Por g1 RN

 

Núcleo de Proteção Jurídica (NPJ) — Foto: DivulgaçãoNúcleo de Proteção Jurídica (NPJ) — Foto: Divulgação

Um projeto universitário vai oferecer atendimento jurídico gratuito a pessoas de baixa renda em Natal a partir desta segunda-feira (28).

O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), da Universidade Potiguar (UnP), atua nas áreas do Direito Cível, Direito de Sucessões, Direito do Consumidor, Direito de Família, entre outras.

Quem desejar receber o atendimento deve se inscrever, a partir de segunda-feira (28), na sede do NPJ, localizada na Unidade Roberto Freire, em Capim Macio, na Zona Sul da capital, ou fazer o agendamento por mensagem de texto de WhatsApp: (84) 99499-2012.

Os agendamentos começam sempre a partir das 8h e podem ser feitos de segunda a sexta-feira.

Os atendimentos jurídicos acontecem de quarta a sexta-feira, sendo os horários informados pela equipe após o agendamento.

O projeto foi criado em 1996 e busca conciliação entre as partes envolvidas, o que resulta em ajuizamento de processos, litigiosos ou consensuais.

O trabalho acontece sob a orientação de um professor e os alunos de Direito já obtiveram diversos êxitos, como uma sentença inédita favorável à mudança de nome social de uma pessoa trans.

“Junto à Justiça do RN, conseguimos, em 2014, uma retificação inédita de nome social. Pela primeira vez no Estado, uma pessoa trans teve seu nome retificado sem que antes tenha se submetido a cirurgia de readequação sexual. Vale ressaltar ainda que, no caso de crianças com microcefalia, o NPJ atuou para ajuizar demandas em auxílio das famílias”, lembrou a coordenadora do projeto, professora Marília Almeida.

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ESTUDANTES DE UNIVERSIDADE DE NATAL REALIZAM NESTA SEGUNDA-FEIRA (21) MULTIRÃO GRATUITO DO IMPOSTO DE RENDA

 

Por g1 RN — Natal 
Mutirão gratuito do Imposto de Renda tem início nesta segunda (21) em Natal — Foto: Divulgação

Mutirão gratuito do Imposto de Renda tem início nesta segunda (21) em Natal — Foto: Divulgação

Contribuintes que ainda não declararam o Imposto de Renda Pessoa Física 2022 podem participar de um mutirão gratuito a partir desta segunda-feira (21), em Natal.

A iniciativa é do Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil (NAF) da Universidade Potiguar e é realizada pelos estudantes de Ciências Contábeis.

Os atendimentos são feitos às segundas e terças-feiras na Unidade Zona Norte; e de segunda a quinta-feira na Unidade Roberto Freire, sempre das 16h às 19h. Também há possibilidade de atendimento virtual. Os contribuintes precisam se inscrever através de formulário on-line.

Além de tirar dúvidas, a população poderá preencher e enviar a declaração do IR, portando documentos com dados de identificação pessoal e dos seus dependentes, se houver, comprovantes de renda, comprovantes de pagamentos para o IR 2022 e comprovantes de bens.

Todas as pessoas que tiveram rendimentos tributáveis maiores do que R$ 28.559,70 em 2021 precisam fazer a declaração do Imposto de Renda 2022.

O prazo para envio vai até 29 de abril. “O não envio da declaração do Imposto de Renda acarreta na pendência do CPF do contribuinte e impossibilita a participação dele em programas sociais, movimentações bancárias como financiamentos, entre outros”, explica a coordenadora do NAF, professora Rossana Medeiros.

As principais novidades deste ano para o IRPF são: recebimento da restituição ou pagamento do imposto por meio de Pix e ampliação do acesso à declaração pré-preenchida, para que o contribuinte receba um formulário preenchido e apenas confirme os dados antes do envio para o Fisco.

Quem deve declarar o Imposto de Renda Pessoa Física 2022:

  • Contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021. O valor é o mesmo da declaração do IR de 2021. O Auxílio Emergencial é considerado rendimento tributável;
  • Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
  • Quem obteve, em qualquer mês de 2021, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Quem teve, em 2021, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • Quem tinha, até 31 de dezembro de 2021, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2021;
  • Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias.

Fonte: G1 RN

 

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PESQUISA INDICA QUEDA NA RENDA MÉDIA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA EM RELAÇÃO AO TRIMESTRE ANTERIOR

Renda média do brasileiro cai 1,1% no trimestre até janeiro; queda anual chega a 9,7%

Indicador iniciou sequência de quedas desde a redução do valor do auxílio emergencial, em setembro de 2020

João Pedro Malar

do CNN Brasil Business

em São Paulo

Renda média caiu de R$ 2.518 para R$ 2.489Renda média caiu de R$ 2.518 para R$ 2.489Getty Images/EyeEm

Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) referente ao trimestre encerrado em janeiro indicam que a renda média da população caiu 1,1% em relação ao trimestre anterior, encerrado em outubro, indo de R$ 2.518 para R$ 2.489. A divulgação foi feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (18).

Na comparação anual – com o trimestre englobando novembro e dezembro de 2020 e janeiro de 2021 – a queda foi ainda maior, de 9,7%. Naquele período, a renda média foi de R$ 2.755.

“Embora haja expansão da ocupação e mais pessoas trabalhando, isso não está se revertendo em crescimento do rendimento dos trabalhadores em geral”, diz a coordenadora de trabalho e rendimento do IBGE, Adriana Beringuy.

A especialista destaca ainda que, a retração dos rendimentos, que costuma ser associada ao trabalhador informal, esteve disseminada para outras formas de inserção e não apenas às relacionadas à informalidade.

Nenhum dos setores da economia analisados teve alta na renda dos empregados. Na indústria, a queda foi de 4,1%, cerca de R$ 102, e ocorreu mesmo com alta nos empregos com carteira

A área de administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais teve recuo de 2,1% na renda média, cerca de R$ 76. O segmento de serviços domésticos teve queda na renda média de 3,1%, cerca de R$ 30.

Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas caiu 6%, cerca de R$ 130, enquanto informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas registrou queda de 7,5%,cerca de R$ 288.

Segundo os dados da Pnad Contínua, a renda média da população iniciou uma tendência de queda a partir de setembro de 2020 (então em R$ 2.876), mesmo mês em que o governo federal reduziu pela metade o valor do auxílio emergencial criado durante a pandemia. Além da perda do valor, o cenário de crise econômica, com atividade menor e inflação alta, afeta a renda da população.

O IBGE divulgou nesta manhã que a taxa de desemprego no Brasil ficou em 11,2% no trimestre encerrado em janeiro. O número é o menor para o período desde 2016, e fica 0,9 ponto percentual abaixo da taxa registrada no trimestre anterior, encerrado em outubro.

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BRASIL E O PAÍS QUE MAIS GASTA POR PARLAMENTAR EM COMPARAÇÃO COM A RENDA MÉDIA DO PAÍS

Entre auxílios e benefícios, parlamentares do Brasil estão entre os mais bem pagos

Custo anual para manter senadores e deputados federais atinge R$ 24,7 milhões por ano, segundo estudo; além do salário, eles contam com até R$ 106 mil por mês para contratar até 25 secretários

Edison Veiga

colaboração para a CNN

Plenário do Senado FederalPlenário do Senado FederalPedro França/Agência Senado/10.mar.2022

Manter os parlamentares brasileiros não é barato. Todos os anos, cerca de R$ 24,7 milhões são necessários para garantir os salários, benefícios e outros penduricalhos de 81 senadores e 513 deputados federais, um batalhão de quase 600 políticos escolhidos periodicamente para trabalhar no Congresso Nacional e que disputarão um desses cargos nas eleições deste ano.

A conta é de um estudo divulgado em 2021 por pesquisadores das universidades de Brasília, do Sul da Califórnia e do Instituto de Matemática Pura e Aplicada.

A pesquisa comparou 33 democracias pelo mundo e concluiu que o Brasil é o país que mais gasta por parlamentar em comparação com a renda média do país.

O salário de um senador ou deputado, de R$ 33.763 por mês, está muito além da realidade brasileira, como mostram os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No quarto trimestre de 2021, a renda média do trabalho no país foi de R$ 2.447, o menor valor de toda a série histórica da Pnad Contínua, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, iniciada em 2012.

Segundo as conclusões do estudo, o orçamento anual para a manutenção dos parlamentares é 528 vezes a renda média da população brasileira. “Nos demais países analisados, essa diferença é de cerca de 40 vezes”, afirma a professora.

Além do salário, deputados federais e senadores brasileiros contam, por exemplo, com até R$ 106 mil por mês para contratar até 25 secretários — número maior de assessores quando comparado a países como Estados Unidos (18 funcionários), Chile (12) e França (12), por exemplo.

“Apenas o salário mensal, sem considerar os demais benefícios concedidos, já coloca os parlamentares brasileiros entre os mais bem pagos do mundo e os mais bem pagos da América Latina”, afirma a pesquisadora Jayane Maia, do German Institute for Global and Area Studies (Giga Hamburgo) e da Universidade de Erfurt, da Alemanha.

Comparando somente o salário, o parlamentar norte-americano ganha mais do que o brasileiro. Se um deputado ou senador no Brasil tem o holerite na casa dos US$ 80 mil anuais, nos Estados Unidos eles ganham US$ 193 mil no mesmo período — mais do que o dobro.

Uma das propostas em tramitação é o projeto de decreto legislativo 1/2015, apresentado pelo ex-deputado federal Cabo Daciolo (então filiado ao PSOL e agora no PROS), que revoga o aumento salarial dos congressistas aprovado em 2014.

Com isso, o valor voltaria a ser de R$ 26.723,13. A última ação legislativa registrada na Câmara sobre o projeto foi a designação da relatoria para o parlamentar Marcelo Ramos (PSD-AM), em junho de 2021.

Durante os primeiros meses da crise do coronavírus, entre março e junho de 2020, parlamentares apresentaram propostas para reduzir o salário para até R$ 16.881,50 ― com o objetivo de que a mudança se tornasse definitiva. Os projetos, no entanto, não avançaram.

R$ 170 mil por deputado

Além do salário mensal, os parlamentares brasileiros recebem auxílio-moradia e possuem direito ao ressarcimento integral de suas despesas com saúde (benefício que é estendido ao cônjuge e dependentes com até 21 anos de idade).

Recebem a cota para o exercício da atividade parlamentar, que cobre passagens áreas, hospedagem, combustível e outras despesas, além de verba para contratação de pessoal, lembra Jayane Maia.

Segundo a pesquisadora, todos esses valores mensais se discriminam da seguinte maneira:

  • Salário (R$ 33.763);
  • Verba de gabinete (em torno de R$ 100 mil);
  • Auxílio-moradia para parlamentares que não ocupam apartamento funcional em Brasília (em torno de R$ 4.200).

O reembolso de despesas médico-hospitalares e a cota para exercício de atividade parlamentar, variáveis, não entram nessa conta.

A distância do estado do deputado em relação a Brasília é um fator que altera a cota de exercício de atividade parlamentar, considerando a diferença de valor das passagens aéreas.

“O deputado do Distrito Federal é o que recebe a menor cota: cerca de R$ 30 mil. Com isso, ele ganha cerca de R$ 170 mil por mês, contando salário e demais benefícios. Podemos dizer que esse é o gasto mínimo mensal de um parlamentar no Brasil. Mas um deputado de outro estado recebe um valor total maior que esse”, ressalta a pesquisadora.

Sistemas (e geografias) diferentes

O cientista político Leonardo Bandarra, também do Giga Hamburgo, pondera que a geografia brasileira acaba implicando na necessidade de certos auxílios que não seriam pertinentes a nações menores, como os países europeus.

“As pessoas fazem muitas comparações entre o Brasil e a Alemanha, o Brasil e a Suécia, mas é difícil comparar porque são países com populações menores e sistemas nos quais o eleitor tem um maior controle sobre o representante e o Parlamento. Normalmente são sistemas unicamerais. No Brasil, é bicameral [Câmara dos Deputados e Senado]”, diz.

Além disso, por serem países menores, há uma maior facilidade de transporte entre as bases e a capital, explica o pesquisador.

“Nesse caso, eles pagam menos também. E são países com maior controle das finanças públicas. Nesse sentido, sim, você tem menos assessores, e muitas vezes não precisa de residências oficiais”, afirma.

Tais diferenças justificam, no entendimento dele, que o Brasil tenha “excessos”, como “uma verba de gabinete, muitas vezes mais do que o necessário” e mesmo “uma quantidade de deputados grande, um parlamento grande, inchado”.

Bandarra aponta que alguns auxílios extras a que parlamentares brasileiros têm acesso não existem em outras democracias. E lembra que, em países europeus, é comum políticos andarem de transporte público.

“Por exemplo: o auxílio-moradia para quem já mora na cidade ou quem tem imóvel próprio. E auxílios extras, de gasolina, de carro oficial. Não há nada comparável em alguns países, como a Alemanha”, analisa.

Fonte: CNN

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EDUCAÇÃO: MEDIDA PROVISÓRIA EDITADA POR BOLSONARO PREVÊ DESCONTO E ISENÇÃO DE MULTA DE DÍVIDA DE ESTUDANTE DE BAIXA RENDA COM FIES

Bolsonaro edita MP e perdoa até 92% de dívidas de estudantes de baixa renda no Fies

Foto: Agência SenadoFoto: Agência Senado

Quem estiver em débito com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) vai começar o ano de 2022 com novas possibilidades para renegociar a dívida. O Presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que trata da regularização de débitos do Fies e prevê desconto no saldo devedor e isenção de multas. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira (30).

“A renegociação é bastante vantajosa. Sei que mesmo sendo vantajosa vai ter gente com dificuldade. Não é uma anistia, mas é uma negociação que pode fazer com que essa dívida caia em média 90%”, afirmou o Presidente Jair Bolsonaro durante live em rede social na noite desta quinta-feira (30). “Um dado que vemos da dificuldade dessa garotada que está há mais de um ano em dívida: um terço recebem ou receberam algum auxílio do Governo, como o Auxílio Emergencial”, disse

A medida é válida para os estudantes que tenham assinado contrato do Fies até o segundo semestre de 2017, em que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o agente operador. E que estejam com atraso de mais de 90 dias no pagamento das parcelas na data da publicação da medida provisória.

O objetivo é reduzir os índices de inadimplência do Programa. A medida abrange cerca de 1 milhão de financiamentos inadimplentes, cujo saldo devedor é de aproximadamente R$ 38,6 bilhões, de acordo com o FNDE.

Desconto no saldo devedor

No caso dos contratos com atraso superior a 90 dias, quem quitar a dívida integralmente tem até 12% de desconto sobre o saldo devedor. Outra possibilidade prevista é o parcelamento das dívidas em até 150 meses. Nos dois casos, há desconto e até isenção de juros e multas.

Para aqueles que estão com pagamento atrasado há mais de um ano, caso em que a possibilidade de recuperação é considerada menor, está previsto o desconto de 92% da dívida consolidada para os estudantes que estão no Cadastro Único ou foram beneficiários do Auxílio Emergencial. E de 86,5% para os demais estudantes. Nas duas opções, os descontos valem para pagamento à vista ou quitação em dez parcelas mensais e sucessivas, com reajuste pela Selic.

Essas modalidades de transação são realizadas por adesão. Os agentes financeiros do Fies – Caixa e Banco do Brasil – vão disponibilizar, em breve, canais de atendimento para receber os interessados na renegociação.

O Fies

É um programa do Governo Federal que tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores de instituições privadas com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.

O novo Fies, reformulado do ano de 2017, divide o programa em diferentes modalidades, possibilitando juros zero e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.

Esse é o governo que a esquerda acusa de não fazer nada pela educação e pelos mais necessitados.

Contra fatos, não há narrativa que se sustente!

Fonte: Jornal da Cidade Online

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ECONOMIA: O AUMENTO DA RENDA É QUE GERA A DEMANDA NECESSÁRIA PARA A PRODUÇÃO

É necessário sair do ciclo vicioso para o ciclo virtuoso através da geração do aumento de renda, pois não é possível aumentar o consumo sem antes haver um aumento da renda. E para haver renda é necessário haver produção. E para que haja um aumento da produção é necessário um ambiente que seja propício à produção. Baseado nesse contexto convido você a ler o artigo completo a seguir para entender como funciona uma ECONOMIA de livre mercado.

Por que “estimular a demanda” sempre será um atentado à lógica — como bem mostra a realidade atual

Demandar é algo natural e não pode ser manipulado; o real desafio é criar renda

 

Você é o sobrevivente de um naufrágio e está sozinho em uma ilha. Não há nada pronto à sua disposição. Tudo o que você quiser consumir você terá antes de produzir ou, no mínimo, coletar.

Subitamente jogado nesta situação, você terá de se virar para encontrar alimentos e outros elementos da natureza que lhe permitam construir um teto para se abrigar do frio da noite e da insolação do dia. Nada surgirá pronto para você. Tudo terá de ser trabalhado e produzido.

Este cenário, embora com aspectos cartunescos, ilustra uma realidade irrevogável: para você consumir algo, este algo tem antes de ser produzido. Na ilha deserta, você tem de comer. Para comer, você tem antes de pescar. Para pescar, você tem de aprender a pescar. Se não pescar, não terá produzido nada. Como resultado, não terá nada para consumir.

Caso você estivesse com uma valise cheia de dólares ou de ouro, nenhuma diferença faria. Caso você estivesse em companhia de outras pessoas, e todas elas estivessem apenas pensando em como gastar esse dinheiro, não haveria nenhuma melhora em termos de bem-estar. Aquela valise com dinheiro, por si só, não teria absolutamente nenhuma serventia em fazer surgir bens e serviços. Estes continuariam tendo de ser trabalhados e produzidos.

Eis uma realidade óbvia, mas que insiste em ser ignorada por vários economistas: só conseguimos satisfazer nossas necessidades se antes produzirmos algo.

Passemos agora ao outro lado.

No mundo real

Eis um exemplo cotidiano.

Você vai ao supermercado e compra provisões e insumos que irá utilizar para cozinhar. Só que, para poder fazer essas compras no supermercado, você tem de pagar a conta. E, para poder pagar a conta, você tem de ter uma renda. E, para ter essa renda, você teve de oferecer um produto ou serviço no mercado.

Não há como escapar desta realidade. A menos que você viva de doações caritativas (as quais, por sua vez, só foram possíveis porque os doadores tinham renda), você tem de ter produzido algo para ter uma renda que então será utilizada para bancar seu consumo.

Não há consumo sem renda. E não há renda se antes não tiver havido produção.

Consequentemente, e agora expandindo o exemplo acima para toda a economia, é impossível criar uma política de “estímulos a compras nos supermercados”, de maneira contínua, se os consumidores não houverem antes produzido algo.

Igualmente, é impossível estimular compras no supermercado se os produtores de alimentos não houverem antes produzido esses alimentos que estão sendo vendidos no supermercado.

O que, finalmente, nos leva ao ponto principal: mesmo se o governo simplesmente criasse dinheiro e repassasse para esses consumidores, o problema da produção de alimentos continuaria inatacado. Afinal, quem irá produzir alimentos se o governo está dando dinheiro para as pessoas e essas pessoas nada têm de produzir em troca?

O eventual produtor de alimentos passaria a ser um escravo: ele produziria alimentos e, em troca, nada teria para consumir, pois as outras pessoas não estão produzindo nada. Elas estão apenas consumindo seus alimentos e não estão oferecendo em troca nenhum bem ou serviço.

Desnecessário também enfatizar que esta política de estímulo ao consumo irá inevitavelmente impulsionar a carestia: muitas pessoas querendo consumir, poucas pessoas efetivamente produzindo. No final, termos apenas preços mais altos e redução da produção total na economia.

Por isso, chega a ser espantoso que políticos, analistas e até mesmo economistas ainda insistam, com tanta ênfase, na necessidade de “estimular o consumo” para reativar uma economia estagnada.

A única maneira sensata de estimular o consumo é aumentando a renda das pessoas. Mas a renda das pessoas só é aumentada se elas aumentarem sua produção. Ou, no mínimo, se aumentarem o valor agregado desta produção.

Estimular o crédito é autoabortivo

Há vários economistas que defendem que o governo deve estimular o consumo da população facilitando o crédito para as pessoas (leia-se: aumentando o endividamento das pessoas).

Tal medida é claramente autoabortiva. Afinal, como essas pessoas — que não estão aumentando sua produção — irão quitar essa dívida?

Se um indivíduo aumenta seu endividamento, mas não aumenta sua renda (ou seja, sua produção), ele não tem como quitar essa dívida. (Até porque, caso as pessoas estivessem aumentando sua produção, então elas, por definição, não precisariam de crédito artificial para aumentar seu consumo).

No cômputo final, estimular o endividamento visando ao consumo não gera aumento da produção.

Redistribuição de renda é, na melhor das hipóteses, inócua

Há também economistas que defendem a ideia de que o governo deve fazer uma redistribuição de renda para permitir o consumo dos mais pobres.

Neste caso, além de o problema da produção seguir irrevogável, o próprio consumo, por definição, não será estimulado.

Afinal, se o dinheiro é extraído de uma fatia da população e repassado a outra fatia, isso não gera um aumento líquido do consumo. João poderá consumir mais graças aos $ 100 que recebeu do governo, mas Pedro consumirá menos porque agora tem $ 100 a menos por causa do aumento dos impostos.

O mais irônico de tudo é que mesmo estes economistas que querem estimular o consumo por meio da redistribuição de renda partem do princípio de que já houve uma produção prévia (do contrário, nada haveria a ser consumido). Portanto, eles até entendem a teoria; apenas não conseguem levá-la adiante até suas conclusões inevitáveis.

Lógica básica

Essa idéia de “demanda insuficiente” é um conceito que, em si mesmo, não faz sentido.

Por definição, nunca há um “problema de demanda”. Demandar é algo que ocorre naturalmente; demandar é intrínseco ao ser humano. A partir do momento em que você sai da cama até o momento em que você vai dormir você está demandando coisas. Demandar coisas é o impulso mais natural do ser humano. É impossível viver sem demandar.

Por isso, a ideia de que é necessário “estimular a demanda” é completamente ilógica. A demanda é algo que ocorre naturalmente pelo simples fato de sermos humanos.

O problema não é e nem nunca foi “estimular a demanda”. O real problema é que a demanda de um indivíduo é restringida por sua capacidade de produzir bens e serviços.

Para demandar (bens e serviços), um indivíduo tem antes de produzir (bens ou serviços) para auferir uma renda. Somente após ter produzido, ele terá a renda necessária para demandar. Quanto mais bens ou serviços um indivíduo for capaz de produzir, mais bens e serviços ele poderá demandar, e consequentemente adquirir.

Logo, é a produção de um indivíduo o que o capacita a pagar pela produção de outro indivíduo. Quanto mais bens ou serviços um indivíduo produzir, mais bens e serviços ele pode adquirir para si próprio. Assim, a demanda de um indivíduo é restringida por sua capacidade de produzir bens ou serviços.

A demanda, portanto, não é algo independente e autônomo. Não é algo que depende apenas de si próprio, podendo ser livremente manipulado. A demanda é limitada pela produção. Sendo limitada pela produção, é logicamente impossível querer “estimular a demanda”.

Por conseguinte, o que impulsiona a economia não é a demanda por si só, mas sim a produção de bens e serviços.

Se uma população de cinco indivíduos produz dez batatas e cinco tomates, isso é tudo o que eles podem demandar e consumir. Não há nenhum truque do governo ou do banco central que possa aumentar a demanda efetiva. A única maneira de aumentar a capacidade de consumir é aumentando a capacidade de produzir.

O fato de que a demanda depende da produção é uma realidade que não pode ser abolida por meio de gastos governamentais ou de aumento da quantidade de dinheiro na economia.

Aumentar os gastos do governo ou a quantidade de dinheiro na economia não só não tem como alterar esta realidade, como ainda, pelo contrário, irá desviar para o governo boa parte do que foi produzido e elevar os preços dos produtos remanescentes no mercado. O produtor de batatas, que precisa se alimentar de tomates para continuar produzindo, terá agora menos tomates à sua disposição, e os preços serão maiores. O mesmo vale para o produtor de tomates que se alimenta de batatas.

Consequentemente, com menos bens à venda e preços maiores, o bem-estar dos produtores/consumidores será menor e eles terão de arcar com preços de produção maiores, o que irá afetar sua capacidade de produzir mais bens e serviços. Tudo isso irá enfraquecer a demanda efetiva.

Conclusão

O problema não é e nem nunca foi “estimular a demanda”. O grande problema sempre foi criar renda. E, para se criar renda, é necessário antes haver produção.

É exatamente a produção (oferta) o que permite a demanda.

Para entender este básico nem sequer é necessário ler tratados de economia. Apenas volte ao exemplo em que você é um náufrago em uma ilha: há ali um problema de demanda ou de oferta? Como você pode aumentar seu consumo? Se você tivesse uma valise cheia de dinheiro, haveria aumento de seu consumo?

Trata-se de uma realidade incontornável: não é possível aumentar o consumo sem antes haver um aumento da renda. E para haver renda é necessário haver produção. E para que haja um aumento da produção é necessário um ambiente que seja propício à produção.

Por isso, o que é necessário para reativar uma economia estagnada não é estimular a demanda, mas sim dar liberdade para a produção (criação de oferta). Isso inclui desburocratizar, desregulamentar e reduzir impostos (o que implica a necessidade de reduzir gastos do governo), pois apenas isso irá permitir que os verdadeiros criadores de riqueza reativem a economia em decorrência de terem mais liberdade para empreender, produzir e gerar riqueza.

Acima de tudo, inclui não fazer uma política monetária expansionista e não aumentar os gastos do governo — com efeito, inclui fazer uma política monetária austera e cortar os gastos do governo (vide, novamente, o exemplo dos produtores de batatas).

Quem defende “estimular a demanda” deve, por definição, defender que seja facilitada a capacidade da economia de produzir bens e serviços. Isso, sim, é promover o verdadeiro crescimento econômico.

Fonte: Mises Brasil

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SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL O AUXÍLIO GÁS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA APROVADO PELA CÂMARA

Câmara aprova projeto do auxílio gás para famílias de baixa renda

Projeto segue agora à sanção presidencial

Maria Carolina Marcello

da Reuters

Aprovado auxílio gás para população de baixa rendaAprovado auxílio gás para população de baixa renda
Pedro Ventura/Agência Brasília/via Agência Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) projeto que institui o auxílio gás, um benefício a famílias de baixa renda que terá valor equivalente à metade da média do preço nacional de referência do botijão de 13kg do gás de cozinha.

O projeto, que agora segue à sanção presidencial, mantém boa parte das mudanças sugeridas pelos senadores, mas recolocou no texto a previsão de utilização da parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) que cabe à União como uma das fontes de financiamento do auxílio.

“Entendemos que a Cide representa importante fonte de recursos para o custeio do auxílio gás dos brasileiros, para que o programa alcance o máximo possível de famílias em situação de vulnerabilidade social, que estão com a renda tão comprometida com as sucessivas altas dos preços do botijão de gás”, disse o relator, Christino Aureo (PP-RJ), em parecer apresentado em plenário nesta quarta.

O texto aprovado nesta quarta mantém como fontes de financiamento bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural e dividendos da Petrobras recebidos pela União, entre outras.

O auxílio é destinado a famílias do CadÚnico com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo e terá vigência de cinco anos.

Fonte: CNN

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OPINIÃO: PL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTE VETADO PELO PRESIDENTE POR NÃO EXISTIR NO TEXTO A FONTE DOS RECURSOS PARA VIABILIZÁ-LO

Tabata Amaral e a insanidade do PL dos absorventes

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O projeto de lei que estabelece a distribuição ‘’gratuita’’ de absorventes para mulheres de baixa renda foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Ao justificar o ato, ele disse não existir no texto a fonte dos recursos necessários para viabilizá-lo.

Pouco tempo depois a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) reagiu e falou que o presidente mentiu. Como não poderia deixar de ser, ela aproveitou para repetir as mesmas groselhas feministas a respeito do atual governo – a imensa maioria delas totalmente desconectadas com a realidade.

Sem mais delongas: o PL é uma insanidade do começo ao fim. Carrega consigo os germes da mentalidade estatista, do Estado provedor de direitos sem contrapartida alguma.

É um gasto desnecessário para um problema que milagrosamente virou pauta importante no governo Bolsonaro. E claro, será mais uma conta criada por políticos irresponsáveis para o contribuinte pagar.

Primeiro que essa distribuição de absorventes é tudo, menos gratuita. O valor do custo é de R$ 68 milhões. Pode parecer pouco para o erário federal, mas todos nós sabemos o que acontece com um programa estatal: uma vez criado, a tendência é aumentar mais e mais. Como todo programa estatal exige dinheiro para ser custeado e o governo não tem outra fonte de recursos a não ser o dinheiro dos impostos, quem pagará a conta é o contribuinte.

Imposto gera distorção econômica e quase sempre atinge a classe média e os pobres, então a ideia de beneficiar mulheres em condição socioeconômica crítica cai por terra.

O veto do presidente Bolsonaro bastou para classificá-lo como monstro insensível – visão compartilhada por liberais que até ontem eram fiscalistas convictos. Aqui a ironia é visível.

Bolsonaro foi chamado de populista por causa do auxílio emergencial, fura-teto e irresponsável com as contas públicas. Agora é o exato oposto.

O Congresso aprova um PL totalmente insano como esse, praticando o suprassumo do populismo, mas só o presidente merece o rótulo de populista, pois vetar um gasto desnecessário é realmente uma traição imperdoável ao liberalismo. Eis a nada nova coerência dos livres.

As consequências mais imediatas do projeto bastam para rejeitá-lo imediatamente. Só que para, além disso, vem o significado da coisa. Ele arrebata de vez a questão e mostra o quanto a iniciativa é danosa. E para tal objetivo é necessário compreender o engodo da democracia como paraíso terrestre e suas consequências.

Vivemos na era da democracia, tão celebrada por intelectuais, políticos e demais integrantes do establishment. Em que pese os inquéritos ilegais junto com as violações cada vez maiores da liberdade de expressão vistos recentemente no Brasil, a democracia triunfou tanto aqui como no resto do Ocidente sem resistência alguma. Seus defensores mais ardorosos costumam utilizar o exemplo dos Estados Unidos como prova inequívoca do sucesso da democracia – omitindo as opiniões extremamente negativas dos Founding Fathers sobre ela.

Tal visão idealizada da democracia é obviamente falsa. Seu triunfo se confunde com o advento do Estado moderno, resultando no aumento impressionante no tamanho e nos poderes do governo sobre todas as áreas das nossas vidas. Ou seja, os representantes eleitos possuem mais poder que qualquer rei absolutista da Idade Moderna, pois os meios à disposição são maiores e mais eficazes que os de um Luís XIV, por exemplo. Como mostra o livro de Hans-Hermann Hoppe, Democracia, o Deus que falhou, a democracia estimula os donos do poder a utilizarem os recursos disponíveis de forma irresponsável, uma vez que os falta a condição hereditária de um rei. Com mandatos limitados pelo voto, os ‘’zeladores’’ da administração pública irão aproveitá-los da melhor forma possível para si, gerando as dívidas governamentais praticamente impagáveis vistas na grande maioria das nações.

Foi exatamente assim que o Congresso agiu ao aprovar o PL dos absorventes. Criaram uma despesa absurda, fizeram populismo pensando na vantagem imediata das eleições e promoveram a ‘’boa’’ e velha dependência do Estado de mais uma parcela da população. Tudo isso com o dinheiro do povo, é claro.

O pior dessa história é que não há o menor absurdo do PL após uma breve análise da atual Constituição brasileira. Criada em 1988, a nossa Carta Magna praticamente institucionalizou o welfare state com sua concessão absurda de múltiplos direitos. E direito nada mais é que uma obrigação que alguém possui para com uma parte contemplada. No caso da Constituição, a entidade obrigada a prover tais direitos legalmente estabelecidos é o Estado. Se mulheres de baixa renda têm direito a um absorvente, o dever de contemplá-las com tal acessório é do Estado – o PL da deputada Tabata vem apenas para reafirmar tal quadro.

Não há como defender o PL dos absorventes. Todos os aspectos possíveis que poderiam justificar a sua aceitação acabam servindo de base para rejeitá-lo. No mundo normal seria assim. Mas estamos no país dos insanos, do Ministério da Verdade, dos autoproclamados intelectuais que nada sabem e dos jornalistas que tudo omitem. Nesse país tudo é razoável – inclusive essa iniciativa sem pé nem cabeça.

P.S: Antes que os analfabetos funcionais – que não são poucos neste país – compreendam tal texto como apelo a um regime ditatorial pelo simples fato da crítica à democracia, faz-se necessário lembrar que (I) a ditadura não necessariamente é o oposto da democracia, (II) existem formas e regimes de governo a garantirem melhor as liberdades que a democracia e (III) sob muitos aspectos a própria democracia pavimenta o caminho para a ditadura. No mundo normal – repito o comando – tal explicação seria desnecessária. Mas no Brasil dos inquéritos ilegais e de censura ao jornalismo independente, é isso ou ir para a cadeia. É a tragicomédia nossa de cada dia.

Foto de Carlos Júnior

Carlos Júnior

Jornalista

Fonte: Jornal da Cidade Online

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DURANTE A PANDEMIA RENDA DO BRASILEIRO CAI 9,4%, SEGUNDO FGV

Renda do brasileiro cai 9,4% durante a pandemia, diz FGV

Metade da população mais pobre, mulheres com filhos, nordestinos e idosos foram os grupos que mais sentiram os impactos da queda de renda média no país

Iuri Corsinida

CNNno Rio de Janeiro 
Atualizado 07/09/2021 às 09:47

Mulheres estão entre as que mais sentiram o impacto da queda da renda média, aponta FGVMulheres estão entre as que mais sentiram o impacto da queda da renda média, aponta FGV Foto: Reprodução / CNNIuri Corsinida CNN

Mesmo com o Poduto Interno Bruto (PIB) voltando aos patamares pré-pandemia, apesar de ainda ter apresentado retração na última divulgação, o mercado de trabalho do país segue em níveis alarmantes, piores do que os atingidos antes do início da pandemia do novo coronavírus.

Isso porque, segundo o economista Marcelo Neri, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Social, a renda média do brasileiro, incluindo informais e desempregados, atualmente está 9,4% abaixo do nível do final de 2019.

O número é ainda mais sentido entre a metade mais pobre da população, cuja perda de renda é de 21,5%.

Ainda de acordo com Marcelo Neri, a causa da queda de renda da metade mais pobre da população se deu em decorrência do aumento do desemprego, cujo efeito impactou em uma queda de renda de 11,5%.

Além disso, muitas pessoas na base da distribuição de renda se retiraram do mercado sem perspectiva de encontrar trabalho na pandemia, que os economistas chamam de efeito desalento – e que teve queda de renda 8,2 pontos de porcentagem.

“A redução de renda dos ocupados fruto da aceleração da inflação e do próprio desemprego e a redução da jornada de trabalho completam a queda de renda dos pobres entre o último trimestre de 2019 até o segundo trimestre de 2021 como aproximação dos efeitos totais da pandemia”, explica o economista.

Quem perdeu mais

Além da metade mais pobre da população, foram os idosos os que sentiram os maiores impactos no orçamento, com recuo de 14,2% na renda média. Segundo a FGV, isso se explica pois os idoso perderam espaço por terem que se retirar do mercado de trabalho em função da maior fragilidade em relação à Covid-19.

Depois aparecem os nordestinos, que tiveram 11,4% de perda de renda em relação ao final de 2019. A nível de exemplo, essa perda na região Sul foi de 8,4%.

Em seguida aparecem as mulheres que precisaram ficar com seus filhos em casa, que tiveram redução na renda de 10,35%, contra 8,4% entre os homens. Todos esses grupos citados tiveram quedas superiores às da média (-9,4%).

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ENETNDA COMO A REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA PODE MEXER NO SEU BOLSO

Por G1

 

Entenda como a reforma do Imposto de Renda pode mexer com seu bolso
Entenda como a reforma do Imposto de Renda pode mexer com seu bolso

texto-base da reforma do Imposto de Renda aprovada na Câmara dos Deputados estabelece mudanças para a pessoa física – a medida faz parte do pacote de medidas tributárias proposto pelo governo Jair Bolsonaro. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente para entrar em vigor.

Para a pessoa física, o projeto atualiza as faixas de renda da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), isentando um número maior de contribuintes. Por outro lado, reduz o limite de desconto simplificado na declaração anual.

Na avaliação dos especialistas, boa parte parte dos contribuintes devem ser beneficiados pela proposta, mas destacam que o efeito da correção da tabela tende a ser praticamente nulo em termos anuais nas faixas de renda mais elevadas. Veja simulações ao final da reportagem.

Entenda o impacto no seu bolso

 

Como era e como pode ficar a tabela mensal do imposto de renda das pessoas físicas — Foto: Economia G1

Como era e como pode ficar a tabela mensal do imposto de renda das pessoas físicas — Foto: Economia G1

O projeto prevê elevar a faixa de isenção (o ganho mensal livre de imposto de renda) de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil– uma correção de 31%. Com a nova faixa de isenção, mais de 5,6 milhões passarão a ser considerados isentos e, portanto, deixarão de pagar o tributo.

Com isso, os isentos passariam dos atuais 10,7 milhões para 16,3 milhões de pessoas. Já os demais trabalhadores celetistas teriam um desconto menor no contracheque. As demais faixas do IR seriam ajustadas, mas em menor proporção (cerca de 13%).

“Pensando num sistema com um todo, a mudança de alargar a base e ter faixas para beneficiar aquelas pessoas com uma renda menor é importante para dar maior progressividade ao sistema”, diz Frederico Bastos, professor do Insper.

O projeto reduz o limite de desconto simplificado na declaração de ajuste anual para R$ 10.563,60.

Pelas regras atuais, o desconto “padrão” (valor que pode ser abatido dos rendimentos, sobre o qual não vai incidir o imposto) é de 20% dos rendimentos tributáveis anuais, limitado a R$ 16.754,34. O abatimento substitui todas as deduções legais da declaração completa, entre elas aquelas de gastos com educação e saúde.

Inicialmente, o projeto previa que o contribuinte poderia optar pela declaração simplificada se tivesse até R$ 40 mil de renda anual. Contudo, pelo acordo firmado com o relator, esse limite foi retirado — isto é, o contribuinte de qualquer faixa salarial poderá optar por esse modelo

Câmara aprova imposto de 15% sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas

Pela proposta original do Executivo, o impacto fiscal da reforma do Imposto de Renda seria nulo — ou seja, não haveria aumento nem queda de carga tributária ou arrecadação. O Ministério da Economia, entretanto, não divulgou estimativas sobre o impacto fiscal da versão da reforma aprovada pela Câmara.

Quem vai ganhar com as mudanças?

Uma análise feita pela tributarista Elisabeth Libertuci, tributarista especialista em pessoa física e sócia de Lewandowski Libertuci, mostra que a proposta reduz o valor de imposto de renda a pagar daqueles que recebem até R$ 6.980 por mês ou R$ 83,7 mil por ano.

Para quem ganha acima disso, porém, a diminuição do limite do desconto simplificado deverá neutralizar os efeitos da correção da tabela mensal, com impacto praticamente nulo no valor de imposto pago por ano. Ou seja, o trabalhador poderá ter menos desconto em folha ao longo do ano, mas esse valor vai ser compensado com uma restituição menor – ou mais imposto a pagar – na hora de fazer a declaração anual.

“Para parte dos contribuintes, a correção da tabela na verdade não vai existir em termos anuais. O que terá é apenas um ajuste mensal para pagamento menor de imposto durante o ano”, explica.

Veja abaixo a simulação do impacto da mudança para trabalhadores celetistas, levando em conta a correção da faixa do IR e a mudança na regra do desconto simplificado. O cálculo foi feito num cenário em que não há dependentes ou outras deduções.

O que muda com o projeto no IR pago no mês — Foto: Economia G1

O que muda com o projeto no IR pago no mês — Foto: Economia G1

Um trabalhador que recebe R$ 3,5 mil por mês, por exemplo, passaria a pagar ao mês R$ 97,50 de IR retido na fonte, em vez dos atuais R$ 170,20. No ano, o total de imposto a pagar somaria R$ 270, contra os atuais R$ 806,42. Ou seja, R$ 536,42 a menos. Compare com a tabela abaixo:

O que muda com o projeto no IR pago no ano — Foto: Economia G1

O que muda com o projeto no IR pago no ano — Foto: Economia G1

Para quem ganha R$ 5 mil por mês, a “mordida” mensal de IR retido na fonte cairia de R$ 505,64 para R$ 378,75. Já o valor anual passaria de R$ 3.166,49 para R$ 2.285,46, uma diferença de R$ 881,03.

Já para quem recebe acima de R$ 6.980 por mês, o valor pago por mês será R$ 141,89 menor. No cálculo anual, porém, a redução será de apenas R$ 0,23 para todas faixas salariais mais elevadas.

“Em termos de carga tributária anual, não haverá correção da tabela para todas as faixas, mas o efeito prático é que finalmente será retido mensalmente muito menos imposto de renda, o que é positivo”, avalia Libertuci. “O contribuinte continuará tendo restituição, mas vai receber menos porque pagou menos durante o ano. E essas pessoas vão emprestar menos dinheiro para o governo”, explica.

Fonte: G1
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MOVIMENTO ARTICULADO POR ENTIDADES DO SETOR EMPRESARIAL CONTRA O PROJETO QUE ALTERA IMPOSTO DE RENDA ENVIA CARTA AO PRESIDENTE DA CÂMARA ARTHUR LIRA

Associações empresariais se posicionam contra reforma do IR em carta a Lira

Os empresários não acreditam nos números do ministro de que não haverá aumento da carga tributária

Adriana Fernandes, do Estadão Conteúdo

07 de julho de 2021 às 22:24

Vista do prédio do Congresso Nacional em Brasília 25/05/2017 Vista do prédio do Congresso Nacional em Brasília 25/05/2017 Foto: REUTERS/Paulo Whitaker

Movimento articulado por 120 entidades do setor empresarial contra o projeto do governo que altera o Imposto de Renda enviou uma carta ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), alertando para os impactos negativos da proposta e cobrando alterações no texto.

As associações pedem que o Congresso vote primeiro a reforma administrativa, que mexe nas regras para contratar, promover e demitir os servidores públicos, antes do texto que prevê a taxação na distribuição de lucros e dividendos.

O setor produtivo pede na carta mais prazo e espaço para discussão transparente com a criação de uma comissão especial para discutir um projeto que traga “uma solução equilibrada, com impacto neutro sobre a arrecadação e, capaz de garantir crescimento com emprego e justiça social”.

Entre os signatários estão a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e inúmeras entidades do setor de serviços, incluindo a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) e Associação Nacional de Jornais (ANJ).

A proposta entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no fim do mês passado, fixa em 20% a taxação de lucros e dividendos e extingue Juros sobre Capital Próprio, uma outra forma de remunerar os acionistas.

O texto também prevê reduzir a alíquota do IRPJ para 12% em 2022 e 10% em 2023. Hoje, é de 15% e há cobrança de 10% sobre o lucro que exceder R$ 20 mil, que não seria alterada. Os empresários não acreditam nos números do ministro de que não haverá aumento da carga tributária. Na carta, eles argumentam que a alíquota total sobre as empresas, de 34% (incluindo o IRPJ mais CSLL) subiria para 43,2%, com a adição da tributação sobre os dividendos.

Segundo as entidades, o Brasil já figura entre “os países do mundo que mais tributam o consumo de bens e serviços, o emprego formal e o lucro dos empreendimentos”. Ao presidente Lira, eles alertam que não é recomendável que uma proposta tão complexa, extensa e impactante tramite apressadamente, sob risco de serem cometidos graves erros, de difícil reparação futura. Lira já sinalizou que quer votar o projeto rapidamente e até admitiu a possibilidade que a votação ocorresse antes do recesso parlamentar das férias de julho. Essa posição do presidente deixou em estado de alerta os empresários que resolveram se unir. Um grande evento de debates está sendo organizado para o próximo dia 18.”O Brasil não pode ter pressa para fazer algo que pode prejudicar o seu futuro”, diz a carta. As entidades alertam que o País sofrerá com menos crescimento econômico, empregos e aumento de preços. A carta foi disparada também por meio eletrônico para as lideranças da Câmara, onde o projeto tramita há cerca de 10 dias com a relatoria do deputado Celso Sabino (PSDB-SP). A articulação do setor empresarial na carta aponta dificuldades adicionais para aprovação da proposta. A grita maior é que haverá forte elevação da carga tributária sobre os investimentos no país. Um dos principais alvos das críticas é o fim da isenção que existe hoje para lucros e dividendos com a fixação de uma alíquota de 20%. Os empresários alegam que há extenso rol de medidas negativas incluídas no projeto que “desestimulam a atração do investimento produtivo e no mercado de capitais e desfavorecem o empreendedorismo e a geração de empregos”. O documento contém uma lista de 68 artigos no projeto com problemas. As entidades apontam também para o risco de aumento da burocracia, da complexidade e da insegurança jurídica. No ofício, são feitas diversas considerações sobre problemas identificados, com o impacto direto em pequenas empresas, profissionais liberais, financiamentos setoriais e organização empresarial. As entidades citam que as dificuldades trazidas pela medida estão em linha com as duras críticas de três ex-secretários da Receita Federal: Everardo Maciel, Marcos Cintra e Jorge Rachid. Everardo é um dos conselheiros técnicos dessa articulação. Foi na sua gestão à frente da Receita que foi dada a isenção aos lucros e dividendos. Colunista do Estadão, Everardo é um dos mais ácidos críticos do texto. Os empresários dizem que é consenso a necessidade de maior justiça fiscal, começando pela correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, mas não é aceitável o limite do desconto simplificado para a classe média (em R$ 40 mil anuais), onerando substancialmente sua renda. “O valor de R$ 13,5 bilhões para a correção não deveria vir de aumento de impostos e sim, prioritariamente, da redução dos gastos públicos”, diz. O ponto que os empresários querem convencer os parlamentares a não votar o projeto é o de que, se de um lado a proposta, traz algum alívio para os assalariados, de outro ameaça seus empregos, a geração de novas vagas de trabalho e ainda tende a aumentar o custo dos bens e serviços que a população consome. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) divulgou uma carta pública em separado pedindo que o projeto não seja aprovado. Ela cobra que o governo e o Congresso priorizem a reforma administrativa para a redução do tamanho do Estado para afastar a necessidade de aumento da carga tributária dos contribuintes. No manifesto de repúdio ao projeto, a entidade sobe o tom e diz que não é o momento apropriado para a discussão de uma reforma tributária diante da fragilidade da situação econômica vivenciada pelos contribuintes, agravada pelo cenário de pandemia. Para o presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, Gustavo Brigagão, sócio da Brigagão, Duque Estrada Advogados, o projeto não deveria nem mesmo ser colocado em votação. Ele vem trabalhando nessa mobilização. Na sua avaliação, o projeto de Paulo Guedes gera resultados “diametralmente opostos àqueles que se esperam de um governo que se diz liberal e avesso ao populismo”. Veja a lista completa das associações: ABAP: Associação Brasileira de Agências de Publicidade ABCFAV: Associação Brasileira de Cursos de Formação e Aperfeiçoamento de Vigilantes ABCVP: Associação Brasileira de Controle de Vetores e Pragas ABEO: Associação Brasileira de Empresas de Odontologia ABERC: Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas ABERT: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão ABES Software: Associação Brasileira das Empresas de Software ABIA: Associação Brasileira da Indústria de Alimentos Abicalçados: Associação Brasileira das Indústrias de Calçados ABIH-SP: Associação Brasileira Indústria Hotéis São Paulo ABIMAQ: Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos Abinee: Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica Abisemi: Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores ABIT: Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção ABMES: Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior ABPA: Associação Brasileira de Proteína Animal ABRAFAC: Associação Brasileira de Facilities ABRAFESTA: Associação Brasileira de Eventos Sociais ABRAFI: Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades ABRALIMP: Associação Brasileira do Mercado Limpeza Profissional ABRASCA: Associação Brasileira das Companhias Abertas ABRASEL: Associação Brasileira de Bares e Restaurantes ABRATEL: Associação Brasileira de Rádio e Televisão ABREVIS: Associação Brasileira de Empresas de Segurança e Vigilância ABRIESP: Associação Brasileira da Indústria do Esporte ABRINQ: Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos ABT: Associação Brasileira de Telesserviços ABTV: Associação Brasileira das Empresas de Transporte de Valores ALSHOP: Associação Brasileira de Logistas de Shoppings AMB: Associação Médica Brasileira ANACEU: Associação Nacional dos Centros Universitários ANCORD: Associação Nacional das Corretoras de Valores ANER: Associação Nacional de Editores de Revistas ANFRAVIST: Associação Nacional dos Franqueadores de Serviços de Vistoria ANJ: Associação Nacional de Jornais Anjos do Brasil ANPTrilhos: Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos APM: Associação Paulista de Medicina APRAG: Associação dos Controladores de Vetores e Pragas Urbanas Assespro: Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação CACB: Confederação das Associações Comerciais do Brasil CEBRASSE: Central Brasileira do Setor de Serviços Central de Outdoor CICB: Centro das Indústrias de Curtume do Brasil CNCOM: Confederação Nacional de Comunicação Social CNS: Confederação Nacional de Serviços Conexis: Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia CONFENEN: Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino Contic: Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação Fabus: Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus FACESP: Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo FEADUANEIROS: Federação Nacional dos Despachantes e Aduaneiros FEBRAC: Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental FEBRATEL: Federação Brasileira de Telecomunicações FENACON: Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas FENAERT: Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão FENAINFO: Federação Nacional das Empresas de Informática FENAJORE: Federação Nacional das Empresas de Jornais e Revistas FENAPRO: Federação Nacional das Agências de Propaganda FENASERHTT: Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado FENATAC: Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas FENAVIST: Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores FENEP: Federação Nacional das Escolas Particulares FENINFRA: Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática FEPRAG: Federação Brasileira das Associações de Controle de Vetores e Pragas Sinantrópicas FETCESP: Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo FETRACAN: Federação das empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste Fetranscarga: Federação do Transporte de Cargas do Estado do Rio de Janeiro FETRANSCESC: Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina FÓRUM: Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular GETA: Grupo de Estudos da Tributação no Agronegócio IBDA: Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio IBRACON: Instituto dos Auditores Independentes do Brasil Instituto Brasil 200 Instituto Unidos Brasil MPA: Motion Picture Association Brasil NTC: Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística NTU: Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos P&D Brasil: Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação SEAC-ABC: Sindicato das Emp. de Asseio, Conservação e Afins do Grande ABCMD, RP e RGS SEAC-BA: Sindicato das Empresas de Servços e Limpeza Ambiental do Estado da Bahia SEAC-DF: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Distrito Federal SEAC-ES: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Espírito Santo SEAC-MG: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação de Minas Gerais SEAC-MS: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Mato Grosso do Sul SEAC-PA: Sindicato das Empresas de Serviços Terceirizáveis, Trabalho Temporário, Limpeza e Conservação Ambiental do Estado do Pará SEAC-PE: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Pernambuco SEAC-PR: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado do Paraná SEAC-RJ: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro SEAC-SC: Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação e Serviços Terceirizados do Estado de Santa Catarina SEAC-SP: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de São Paulo SEACEC: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará SECOVI: Sindicato da Habitação SEJOPE: Sindicato das Empresas Editoras de Jornais do Estado de Pernambuco SELUR: Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo SEMEESP: Sindicato das Empresas de Escolta do Estado de SP SEMERJ: Sindicato das Entidades Mantenedoras dos Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado do RJ SEMESP: Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo SESCON-SP: Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo SESVESP: Sindicato das Empresas de Seg. Privada Seg. Eletrônica e Cursos de Formação do Est. de SP SINDASSEIO: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do RGS SINDEJOR-PR: Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado do Paraná SINDEJOR-SC: Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas de Santa Catarina SINDEPARK: Sindicato das Empresas de Garagens e Estacionamento do Estado de São Paulo SINDEPRES: Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços no Estado do Espírito Santo SINDEPRESTEM: Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão-de-Obra e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo SINDESP-CE: Sindicato das Empresas de Seguranças Privadas do Estado do Ceará SINDESP-ES: Sindicato das Empresas de Segurança Privada SINDESP-MG: Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de Minas Gerais SINDESP-RJ: Sind. das Empr. de Segurança Privada do Estado do Rio de Janeiro SINDESP-RS: Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado do Rio Grande do Sul SINDESP-SC: Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de Santa Catarina SINDHOSP: Sindicato dos Hospitais, Clínicas, casas de saúde laboratório de pesquisa e análises clinicas e demais Estabelecimentos de serviços de saúde do estado de São Paulo SINDICERV: Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja SINDIJORE-RJ: Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Município do Rio de Janeiro SINDIJORES: Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Espírito Santo SINDIMOTOR: Sindicato de Remanufaturamento, Recondicionamente ou Retífica de Motores e seus Agregados e Periféricos no Estado de São Paulo Sinditêxtil SP: Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo SINDJORE: Sindicato das Empresas de Jornais e Revistas de São Paulo SINDJORE-RS: Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas no Estado do Rio Grande do Sul SINDJORI: Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado de São Paulo SINDPRAG: Sindicato das Empresas Especializadas na Prestação de Serviços de Controle de Vetores e Pragas do Estado de São Paulo SINEATA: Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo SINFAC-SP: Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil – Factoring do Estado de São Paulo SINHORES OSASCO: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Município de Osasco e Região Sinicom Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada SINSERHT – MG: Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços à Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra, Recursos Humanos e Trabalho Temporário no Estado de Minas Gerais SINSTAL: Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços e Instaladoras de Sistemas e Redes de TV por assinatura- Cabo-MMDS-DTH e telecomunicação StartupAdvocacy

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UTILIDADE PÚBLICA: FALTAM 10 DIAS PARA FIM DO PRAZO PARA ENTREGAR DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Imposto de Renda: não entregou sua declaração? Faltam 10 dias para fim do prazo

Por causa da pandemia, a Receita Federal adiou a entrega da declaração e o pagamento da primeira cota para o dia 31 de maio

Maria Carolina Abe, do CNN Brasil Business

21 de maio de 2021 às 04:30

Prazo para o imposto de rendaFoto: twomeows / Getty Images

Se você precisa declarar o Imposto de Renda e ainda não fez isto, faltam apenas 10 dias. O prazo tanto para a entrega quanto para o pagamento da primeira cota (no caso de quem tem que acertar contas com o Leão) foi estendido pela Receita Federal para as 23h59 de 31 de maio, por causa da pandemia.

Quem não cumprir esse prazo tem que pagar multa de 1% sobre o imposto devido ao mês, com valor mínimo de R$ 165,74 e de até 20% do imposto devido.

Como não houve reajuste na tabela, os valores continuam os mesmos do ano passado. Ou seja, a declaração do IR é obrigatória para aqueles cuja renda tributável, que inclui salário, bônus empresariais e aluguéis, em 2020 foi superior a R$ 28.559,70.

Também são obrigados a declarar IR aqueles que:

  • Tiveram renda anual bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como indenizações trabalhistas, rendimento da caderneta de poupança ou doações) um total anual superior a R$ 40 mil;
  • Pretenda compensar prejuízos de anos-calendários posteriores a 2020;
  • Obtiveram, em qualquer mês do ano, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeitos à incidência do imposto (como, por exemplo, a venda de um imóvel);
  • Realizaram investimentos financeiros tributáveis, como operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Tiveram, em 31 de dezembro de 2020, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e se encontravam nessa condição em 31 de dezembro de 2020.

Qualquer pessoa que não se enquadre nos requisitos acima está desobrigada a declarar o Imposto de Renda. Ainda assim, o contribuinte pode enviar seus documentos à Receita caso julgue que teve algum tipo de retenção de imposto durante o ano. Valores retidos no pagamento de férias, por exemplo, podem ser integralmente restituídos em certos casos.

Não devem enviar o Imposto de Renda pessoas que constam como dependentes em outra declaração.

Aposentados por invalidez ou por portar doenças graves (como Aids, esclerose múltipla e outras patologias listadas pela Receita Federal) são isentos de imposto sobre rendimentos relativos a aposentadorias e pensões. No entanto, devem declarar normalmente o IR caso possuam outros rendimentos.

Declaração pré-preenchida

Uma novidade este ano é a declaração pré-preenchida. Nela, já estarão preenchidas para o contribuinte informações prestadas anteriormente à Receita por outras fontes.

As informações resgatadas são da declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), da declaração de Informações sobre atividades Imobiliárias (DIMOB); e da declaração de Serviços Médicos (DMED).

Nessa opção, o cidadão deverá apenas verificar as informações e, se necessário, corrigir eventuais distorções e/ou complementar.

Limites para deduções

Mantendo a mesma regra de anos anteriores, as despesas por dependentes, com educação e com saúde poderão ser deduzidas do valor total de imposto a pagar ou aumentar a restituição a ser recebidas.

  • Por dependente, o desconto é de R$ 2.275,08, sem limite de dependentes.
  • Nos gastos com educação, a redução pode ser de até R$ 3.561,50 por pessoa, sendo válidas tanto para o contribuinte, como para dependentes e/ou alimentandos.
  • Não há limite máximo para a dedução com despesas de saúde. No entanto, elas precisam ser comprovadas com notas fiscais.

Cinco lotes de restituição

Assim como no ano passado, serão pagos cinco lotes de restituições, nas seguintes datas:

  • 31 de maio
  • 30 de junho
  • 30 de julho
  • 31 de agosto
  • 30 de setembro

Aqueles contribuintes com direito à restituição e que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, devem receber as restituições mais cedo. Têm prioridade idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais.

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UTILIDADE PÚBLICA: COMEÇOU NESTA SEGUNDA FEIRA A ENTREGA DE DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2021 E VAI ATÉ DIA 30 DE ABRIL

IR 2021: Começa nesta segunda a entrega do Imposto de Renda; veja quem precisa declarar

 DIVERSOS

Imposto de Renda 2021: envio da declaração começa nesta segunda-feira; veja perguntas e respostas - Imposto de Renda - Extra Online

Começa nesta segunda-feira (1º), a partir das 8h, a entrega da declaração do Imposto de Renda 2021. O prazo vai até 23h59 do dia 30 de abril (horário de Brasília).

As empresas tinham até sexta-feira (26) para entregar os comprovantes de rendimentos. Desde 2019, é obrigatório que o CPF de todos os dependentes seja informado, inclusive de recém-nascidos.

Quem é obrigado a declarar

Como não houve reajuste na tabela, os valores continuam os mesmos do ano passado. Ou seja, a declaração do IR é obrigatória para aqueles cuja renda tributável, que inclui salário, bônus empresariais e aluguéis, em 2020 foi superior a R$ 28.559,70.

Também são obrigados a declarar IR aqueles que:

Tiveram renda anual bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;

Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como indenizações trabalhistas, rendimento da caderneta de poupança ou doações) um total anual superior a R$ 40 mil;

Pretenda compensar prejuízos de anos-calendários posteriores a 2020;

Obtiveram, em qualquer mês do ano, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeitos à incidência do imposto (como, por exemplo, a venda de um imóvel);

Realizaram investimentos financeiros tributáveis, como operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

Tiveram, em 31 de dezembro de 2020, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e se encontravam nessa condição em 31 de dezembro de 2020.

Qualquer pessoa que não se enquadre nos requisitos acima está desobrigada a declarar o Imposto de Renda. Ainda assim, o contribuinte pode enviar seus documentos à Receita caso julgue que teve algum tipo de retenção de imposto durante o ano. Valores retidos no pagamento de férias, por exemplo, podem ser integralmente restituídos em certos casos.

Não devem enviar o Imposto de Renda pessoas que constam como dependentes em outra declaração.

Aposentados por invalidez ou por portar doenças graves (como Aids, esclerose múltipla e outras patologias listadas pela Receita Federal) são isentos de imposto sobre rendimentos relativos a aposentadorias e pensões. No entanto, devem declarar normalmente o IR caso possuam outros rendimentos.

Declaração pré-preenchida

Uma novidade este ano é a declaração pré-preenchida. Nela, já estarão preenchidas para o contribuinte informações prestadas anteriormente à Receita por outras fontes.

As informações resgatadas são da declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), da declaração de Informações sobre atividades Imobiliárias (DIMOB); e da declaração de Serviços Médicos (DMED).

Nessa opção, o cidadão deverá apenas verificar as informações e, se necessário, corrigir eventuais distorções e/ou complementar.

Limites para deduções

Mantendo a mesma regra de anos anteriores, as despesas por dependentes, com educação e com saúde poderão ser deduzidas do valor total de imposto a pagar ou aumentar a restituição a ser recebidas.

Por dependente, o desconto é de R$ 2.275,08, sem limite de dependentes.

Nos gastos com educação, a redução pode ser de até R$ 3.561,50 por pessoa, sendo válidas tanto para o contribuinte, como para dependentes e/ou alimentandos.

Não há limite máximo para a dedução com despesas de saúde. No entanto, elas precisam ser comprovadas com notas fiscais.

Cinco lotes de restituição

Assim como no ano passado, serão pagos cinco lotes de restituições, nas seguintes datas:

31 de maio

30 de junho

30 de julho

31 de agosto

30 de setembro

Aqueles contribuintes com direito à restituição e que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, devem receber as restituições mais cedo. Têm prioridade idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais.

Fonte: Blog do BG

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DESEMPREGO CAMINHA PARA UM NOVO RECORDE E RENDA DEVE CAIR COM O FIM DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

Com fim do auxílio, renda deve cair 2% e desemprego caminha para novo recorde

Juliana Elias, do CNN Brasil Business, em São Paulo

29 de dezembro de 2020 às 05:00

Homem de máscara em comércio de ruaComércio de rua em Brasília: Última parcela do auxílio emergencial está sendo paga em dezembro

Com o fim do ano, chegam também as últimas levas de pagamento do auxílio emergencial, o benefício mensal de R$ 600 e, depois, de R$ 300 pago a cerca de 50 milhões de brasileiros ao longo dos últimos nove meses.

Destinado a amparar famílias e trabalhadores informais de baixa renda durante a freada sem precedentes da economia causada pela pandemia, o programa social chegou a ser prorrogado duas vezes pelo governo.

Começou em abril previsto em três parcelas mensais de R$ 600, ganhou depois mais duas de R$ 600 e, por fim, foi estendido pelos últimos quatro meses do ano, mas em valor menor, de R$ 300.

Os pagamentos de dezembro, até segunda ordem, serão de fato os últimos. Sem de onde mais tirar recursos, tanto o presidente Jair Bolsonaro quanto seu ministro da Economia, Paulo Guedes, têm reafirmado repetidamente que o programa extraordinário acaba junto com 2020. “Nossa capacidade de endividamento está no limite”, disse Bolsonaro ontem quando perguntado sobre o assunto.

É virtualmente impossível encontrar um economista, político ou eleitor que discorde da importância que a injeção bilionária de recursos do auxílio teve para evitar o debacle da economia neste ano e, em última instância, impedir que milhões de brasileiros despencassem na pobreza.

O problema é que o programa de ajuda termina deixando uma dívida enorme a ser paga pelo governo, o que torna a decisão por novas prorrogações especialmente difícil.

Com seu fim iminente, todos os problemas que o auxílio ajudou a amenizar em 2020 voltam a atormentar em 2021. É o caso da renda e o do desemprego, que, sem o suporte do benefício, devem acabar pior no próximo ano do que no auge da pandemia.

“Muitos trabalhadores informais que estavam impedidos de trabalhar em 2020, por causa da pandemia, já vão conseguir trabalhar em 2021, mas não vão ter a mesma renda que tiveram em 2020”, explicou o economista Cosme Donato, analista da LCA Consultores Cosme Donato.

Renda vai cair

Uma estimativa feita pela LCA projeta que a renda total do país deve cair 2% no ano que vem, já desconsiderado o efeito da inflação. Neste ano, à despeito de uma das piores recessões da história, a renda total cresceu em cerca de 3%, nas estimativas da consultoria, justamente por causa do auxílio.

A conta considera a massa de rendimentos total, isto é, tudo o que todas as pessoas ganham somado, incluindo a renda do trabalho e a renda de outras fontes, como aposentadorias e Bolsa Família.

Uma redução nessa grande massa de renda significa menos dinheiro circulando no país, o que puxa o consumo e o crescimento da economia para baixo.

O desemprego, por sua vez, medido pela quantidade de pessoas que estão procurando trabalho, também deve continuar crescendo e renovando os recordes que já conquistou neste ano, conforme mais pessoas perdem o auxílio sem terem antes conseguido retomar suas outras fontes de renda.

“Os números atuais podem dar a impressão de que vivemos uma bonança, mas temos um cenário bem complicado pela frente”, disse o superintendente de pesquisas macroeconômicas do Santander Brasil, Maurício Oreng.

Ele menciona os ritmos surpreendentes de recuperação da indústria e do comércio brasileiros, que já vendem hoje mais do que antes da pandemia.

“Eles tiveram impulso de um motor que é temporário, acontecendo à base de endividamento público, mas não é esse o fundamento da economia. É uma situação irreal, e será no ano que vem que veremos qual é essa realidade”, diz Oreng.

Desemprego “real” e recorde

Nas estimativas do Santander, o desemprego deve passar dos 16% até o fim do primeiro semestre, podendo depois melhorar um pouco e fechar o ano perto dos 15%.

Qualquer dos dois números, porém, será a pior taxa já registrada no país desde pelo menos 2012, ano em que começa a série feita pelo Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No fim de 2019, pouco menos de 12% dos trabalhadores brasileiros procuravam emprego. Em setembro, esse número tinha subido para 14,6% – também um recorde.

Muitos economistas estimam, porém, que a “taxa real” do desemprego atual seria algo muito mais próximo dos 20%, proporção que a história brasileira nunca viveu antes.

Isto porque, entre as várias distorções econômicas e sociais criadas pela pandemia, um número enorme de brasileiros deixou de procurar emprego, mesmo não tendo trabalho – seja porque não tinham como sair à rua para exercer sua atividade, seja porque estavam recebendo o complemento do auxílio e adiaram a busca.

Conforme a economia volta a se movimentar, muitos desses conseguem se recolocar ou retomar suas atividades, mesmo que parcialmente, mas milhares de outros não. São estes que devem engrossar as estatísticas dos desempregados no ano que vem.

“Há um cenário de recuperação, mas ela não vem de imediato”, disse Oreng, do Santander. “Então o mercado de trabalho ainda vai piorar antes de melhorar.”

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LEI QUE PERMITE CNH GRATUITA PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA É ASSINADA PELA GOVERNADORA DO RN

Por G1 RN

 

Fátima Bezerra (PT) assinou lei nesta terça-feira — Foto: Robson Araújo / Assecom-RNFátima Bezerra (PT) assinou lei nesta terça-feira — Foto: Robson Araújo / Assecom-RN

A governadora Fátima Bezerra (PT) assinou nesta terça-feira (15) um decreto que regulamenta a lei que dá o direito a pessoas de baixa renda obterem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita.

O decreto é viabilizado pelo programa CNH Popular, um direito previsto e na Lei Estadual Complementar de nº 459, de 26 de dezembro de 2011. A lei ainda não havia sido efetivada.

A lei prevê isenção de taxas para pessoas inscritas no programa do Bolsa Família e também em outros programas sociais similares. As taxas isentas são de:

  • Exames clínico-médicos de aptidão física e mental;
  • Exame psicológico;
  • Licença de aprendizagem e direção veicular;
  • Custos de confecção da primeira CNH;
  • Mudança, para a categoria C, D e E.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN) arcará também com as despesas referentes aos cursos teórico e prático de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC’s).

“A isenção é total. O beneficiário vai ter direito a fazer todo o processo para obter a sua CNH do zero até o recebimento efetivo da sua carteira de motorista, seja ela física ou digital”, explicou Jonielson Oliveira, diretor geral do Detran-RN.

O programa vai ser limitado e a definição do número de CNHs que serão beneficiadas com a isenção das taxas será de acordo com orçamento anual do Detran – isso acontece por volta de fevereiro. Já há uma estimativa para o próximo ano.

“Temos uma previsão, para que no exercício de 2021, a gente aplique um recurso de aproximadamente R$ 600 mil reais”, disse o diretor geral do Detran.

As vagas também serão dividas pelo tipo de habilitação. A categoria A, que é a maior necessitada, terá 50% das vagas; e a categoria B, 35%.

De acordo com o diretor geral do Detran, será criado um sistema em que os beneficiários poderão fazer um requerimento e lá será processada a matrícula e o encaminhamento para os devidos testes, sejam eles teóricos, médicos e psicológicos.

Não serão beneficiados candidatos que tenham cometido infração penal na direção de veículo automotor, previsto na Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, com condenação em sentença penal transitada em julgado.

Além de cadastrado em programa social, para ser beneficiado, o candidato precisa ser penalmente imputável, saber ler e escrever, possuir Carteira de Identidade, CPF ou documento equivalente, comprovar domicílio no RN e não estar judicialmente impedido de possuir CNH.

Fonte: G1 RN
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ECONOMIA: A RENDA MÉDIA DO AMERICANO AUMENTOU VERTIGINOZAMENTE NOS ÚLTIMOS 20 ANOS

Nesta sexta-feira, aqui na coluna ECONOMIA trago um artigo muito bem escrito por Jon Miltimore, editor-chefe do website Intellectual Takeout, sobre uma afirmação que a maioria dos economistas fazem: o salário médio dos americanos estava estagnado. Não é bem assim ele prova que, pelo contrário, ele afirma que o corte de impostos fez a renda dos americanos aumentar a uma taxa recorde. Então convido você a lero artigo completo a seguir e entender como tudo aconteceu!

Como um corte de impostos fez a renda dos americanos aumentar a uma taxa recorde

Em um ano, a renda dos americanos aumentou mais do que havia aumentado nos últimos 20 anos

 

Ao longo das últimas décadas, economistas de diferentes escolas de pensamentos eram praticamente unânimes em afirmar que o salário médio dos americanos estava estagnado.

“Os empregos estão voltando, mas os salários não. A mediana dos salários ainda está abaixo de onde estava antes da Grande Recessão de 2009”, disse em 2015 Robert Reich, ex-Secretário de Trabalho do governo Clinton.

Com efeito, não é difícil encontrar dados mostrando que o salário real médio dos americanos praticamente não aumentou desde a década de 1970 — dados estes que muitos utilizam para açular a guerra de classes.

Embora tais dados corroborem a tese de que a abolição do padrão-ouro foi a grande responsável pela crescente disparidade desde 1971, o fato é que há muitos problemas com a alegação de que os salários reais (ajustados pela inflação) estão estagnados há anos.

O mito dos salários estagnados

Como o economista Don Boudreaux sempre ressalta, há importantes fatores sendo desconsiderados nesta análise.

Nas últimas décadas, por exemplo, os benefícios não-salariais dos americanos explodiram. Hoje, eles recebem vários tipos de auxílios para deslocamento e para realocação, recebem planos de saúde pagos pelo empregador, recebem cobertura odontológica e oftalmológica, recebem cuidados médicos que também se estendem a seus filhos, possuem participação em generosos fundos de pensão, e recebem do empregador seguro de vida corporativo (há empregadores que pagam as creches dos funcionários).

Há também férias pagas e o direito de se faltar ao trabalho 6 vezes ao ano sem ser descontado. Há lojas que dão desconto a funcionários de determinadas empresas. Tudo isso chega, no mínimo, a 40% do salário do indivíduo (fonte aqui).

Adicionalmente, no geral, os preços de vários bens de consumo importantes desabaram. Coisas como fogão, geladeira, televisão e todos os tipos de sistemas de entretenimento doméstico, lava-louças, churrasqueiras, microondas, forno elétrico, panelas especiais, torradeiras, esteiras de ginástica, aspiradores de pó etc. ficaram 76% mais baratos, em média.

Já os preços de vários utensílios domésticos caíram 81% entre 1960 e 2013 em termos de horas de trabalho necessárias para comprar esses itens.

Ou seja, os benefícios não-salariais (não computados nas estatísticas) dos trabalhadores aumentaram 40% e os preços nominais caíram entre 76% e 81%.

Portanto, a narrativa dos salários estagnados nos EUA sempre foi majoritariamente um mito. Os próprios dados do Federal Reserve (que utilizam um índice de preços ponderado de acordo com mudanças de hábitos de consumo) mostram um substantivo aumento no crescimento dos salários nos últimos anos.

Ainda assim, pelo bem da argumentação, vamos usar os mesmos dados convencionais que estes economistas utilizam para fazer sua argumentação. O resultado, prometo, será surpreendente.

Utilizando os dados convencionais

Se utilizarmos os dados do Bureau of Labor Statistics [equivalente ao Ministério do Trabalho] para mensurar a renda das famílias ao longo das duas últimas décadas, a fotografia de fato fica um tanto mais sombria.

Na verdade, ficava. Agora, não mais.

As estatísticas do governo — que utilizam o Índice de Preços ao Consumidor para mensurar a inflação — mostram que, de 2002 a 2015, a mediana dos salários semanais praticamente não se mexeu. No entanto, entre 2018 e 2020 ela disparou.

O gráfico abaixo mostra os dados da mediana do rendimento semanal real (ajustado pela inflação) de empregados que trabalham em período integral, entre 1999-2020.

bls.pngGráfico 1: mediana do rendimento semanal real (ajustado pela inflação) de empregados que trabalham em período integral, entre 1999-2020.

Note que, de 1999 a 2015, os salários não se moveram. Não houve crescimento. De 2015 a 2018, há uma reação. Já em 2019, eles disparam a uma taxa jamais observada nas duas décadas anteriores.

Tal fato já foi observado na grande mídia. Na Bloomberg, o economista Karl Smith descreve o crescimento na renda utilizando uma métrica ligeiramente distinta, a mediana real da renda das famílias.

“Em 2016, a mediana real da renda das famílias era de $62.898, apenas $257 acima do nível de 1999”, escreveu Smith. “Nos três anos seguintes, ela cresceu quase $6.000, indo para $ 68.703”.

De fato, a mediana da renda das famílias aumentou de $64.300 para $68.700 somente em 2018 — um aumento de $4.400.

Colocando de outra maneira, em apenas um ano, a mediana da renda dos americanos aumentou mais do que em todos os 20 anos anteriores combinados. (A renda das famílias era de $61.100 em 1998 e de $64.300 ao fim de 2017).

realwages.png

Gráfico 2: mediana da renda real as famílias

Observe que, de 1999 a 2016, o valor se mantém praticamente inalterado (em torno de $63.000). E então, há um salto em 2019 (para $68.700).

A causa

A pergunta, obviamente, é por que os salários dos americanos repentinamente explodiram após décadas de crescimento tépido? A resposta não é difícil de ser encontrada.

No ano de 2017, o governo Trump implantou um grande programa de desregulamentações em conjunto com a aprovação de um acentuado corte na alíquota máxima do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.

Estima-se que as desregulamentações trouxeram uma poupança de $2 trilhões para o setor privado. Mas o corte do imposto de renda sobre empresas foi um fator ainda mais crucial.

Antes de 2017, os EUA possuíam a maior alíquota de IRPJ em todo o mundo desenvolvido: 35%. Esta alíquota superava a da China e até mesmo a da Venezuela. [A do Brasil está hoje em 34%].

Após o corte, a alíquota máxima sobre empresas caiu para 21%, tornando-se uma das menores do mundo desenvolvido.

Consequentemente, as empresas passaram a ter uma fatia menor de seus lucros confiscada. Em outras palavras, as empresas passaram a ter mais capital disponível.

E aí aconteceu exatamente aquilo previsto pela teoria econômica: pagando menos impostos, empresas passaram a ter mais capital disponível para crescer, investir, contratar mão-de-obra e, claro, pagar melhores salários.

Lucros são o que possibilitam as empresas a fazer novos investimentos, a adquirir mais maquinários, a expandir suas instalações e, com isso, aprimorar sua capacidade produtiva. São também os lucros que possibilitam a contratação de novos empregados e a concessão de aumentos salariais.

São os lucros, portanto, que permitem que as empresas contratem mais pessoas e paguem maiores salários.

Quando o governo tributa o lucro, ele faz com que o capital que poderia ser utilizado para contratar mais pessoas e pagar maiores salários seja direcionado para o mero consumismo do governo, ficando sob os caprichos de seus burocratas, obstruindo a formação de capital.

Já menos impostos sobre as empresas, além de permitir mais contratações, também aumentam a recompensa de se assumir riscos empreendedoriais, de se aprimorar técnicas, de se criar novas tecnologias e de se aumentar os investimentos em capital. Isso aumenta a produtividade dos trabalhadores e, consequentemente, seus rendimentos.

Menos impostos sobre os lucros das empresas significam maiores recompensas para se arriscar e para empreender. Isso gera mais contratação e maiores remunerações. Além de beneficiar trabalhadores, os consumidores também são premiados.

Portanto, sim, tão logo a alíquota máxima do IRPJ caiu de 35% para 21%, as empresas prontamente se viram com mais capital disponível para investir, para se expandir, para aumentar a produtividade e para contratar mais trabalhadores (a taxa de desemprego caiu estava nas mínimas históricas até imediatamente antes da Covid-19). E poucas coisas atraem mais trabalhadores do que salários mais altos.

Com efeito, impostos sobre as empresas afetam muito mais os trabalhadores do que as próprias empresas. Especialistas tributários apontam que aproximadamente 70% do que as empresas ganham em lucros são pagos aos trabalhadores na forma de salários e outros benefícios. Sendo assim, não é de se surpreender que estudos comprovem que os trabalhadores arcam com entre 50 e 100% do fardo dos impostos sobre pessoa jurídica.

A mídia, como sempre, errou

À época do anúncio dos cortes de impostos, a mídia escarneceu da possibilidade de que cortes de impostos sobre empresas pudessem resultar em aumentos salariais para os trabalhadores. Hoje, porém, os dados falam por si: as famílias viram suas rendas crescerem mais rapidamente do que em qualquer outro período de sua geração.

Adicionalmente, embora a mediana dos salários tenha subido, mostrando que os benefícios foram para todos, o fato é que cada segmento da sociedade se beneficiou desses ganhos salariais: o quintil mais baixo teve um aumento da renda maior do que o aumento vivenciado pelo quintil mais alto.

Apenas para deixar claro, a redução do IRPJ não foi o único fator responsável pelo aumento dos salários, mas é provável que tenha sido o maior.

Esse aumento na renda das famílias certamente ajudou a amortecer o impacto da destruição econômica causada pelos lockdowns durante a pandemia de Covid-19, em 2020.

Será mantido?

A continuidade destes ganhos salariais irá depender da manutenção deste corte de impostos. Joe Biden, que pode se tornar o próximo presidente americano, já sinalizou que pretende retornar a alíquota do IRPJ para 35%, ou, no mínimo, elevá-la para 28%.

A sorte é que ele provavelmente não terá votos suficientes no Senado para revogar os cortes de impostos.

Por outro lado, ele parece inclinado a revogar algumas tarifas de importação elevadas por Trump, as quais basicamente representam impostos sobre os consumidores americanos e custos de produção para as empresas.

Se o próximo governo revogar as tarifas e mantiver os cortes de impostos sobre as empresas, a economia americana poderá aumentar os ganhos obtidos antes do evento dos lockdowns.

Essa seria uma fórmula vitoriosa para os trabalhadores americanos, para as empresas e para a economia americana.

Para concluir

Cortes de impostos sempre são benéficos, pois representam uma redução da punição ao empreendedorismo, à assunção de riscos e à contratação de trabalhadores. E ainda aumentam o padrão de vida de todos, ao permitir mais renda disponível.

Fonte: Mises Brasil

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DESENVOLVIMENTO PESSOAL: CERTAS ATITUDES NÃO DEVEM SER FEITAS, DIVIDO RISCO DE PERDER TODO SEU DINHEIRO

DESENVOLVIMENTO PESSOAL: CERTAS ATITUDES NÃO DEVEM SER  FEITAS,  DIVIDO RISCO DE PERDER TODO SEU DINHEIRO
Notas de Reais e dólar para artes. Foto. Sérgio Lima, 30-07-2018. Foto: Sérgio Lima/Poder 360

6 coisas que você NUNCA deve fazer com seu dinheiro |

11 de nov. de 2020

Fonte:
Seja Uma Pessoa Melhor
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1,6 MILHÕES DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA SERÃO BENEFICIADAS PELO PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL

Novo programa habitacional do governo atenderá cerca de 1,6 milhão de famílias de baixa renda

Publicado 5 horas atrás

em 27.08.2020

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O governo Federal lançou, nesta última terça-feira (25), o Programa Casa Verde e Amarela que vai atender cerca de 1,6 milhão de famílias de baixa renda com financiamento habitacional até 2024. O programa conta com taxas de juros mais baixas e ampliação da regularização fundiária no País para garantir moradia digna à população.

“Esse programa leva em consideração a criatividade, a eficiência do serviço público, a necessidade de utilizar os recursos com proficiência, com cuidado, e aplicar, de tal maneira, que faremos muito mais, com muito menos”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho durante cerimônia no Palácio no Planalto em que Presidente Jair Bolsonaro assinou Medida Provisão de criação do Casa Verde e Amarela.

“Nós estamos lançando, hoje, um programa que vai permitir que o Brasil tenha a menor taxa de juros da história em um programa habitacional”, ressaltou Marinho. “Vamos permitir que mais de um milhão de famílias no Brasil possam participar do sistema habitacional”, disse Marinho.

O programa prevê, ainda, a retomada e continuidade de obras e melhoria habitacional. A previsão é que, ainda neste ano, sejam publicados os primeiros editais para a contratação de regularização fundiária e melhorias habitacionais. O ministro Rogério Marinho informou que ainda deverá ser viabilizada a renegociação de dívidas do financiamento habitacional para as famílias de baixa renda.

A ideia é disponibilizar, até o fim do ano, mais R$ 25 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para o programa. Os empreendimentos devem gerar, até 2024, mais de 2,3 milhões de novos postos de trabalho diretos, indiretos e induzidos, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional.

Norte e Nordeste

As regiões Norte e Nordeste, que concentram os maiores déficits habitacionais do País, terão redução na taxa de juros para financiamento habitacional e outros benefícios. “Teremos um tratamento diferenciado para as regiões que, historicamente, têm uma condição menor em relação aos seus índices de desenvolvimento humano, que são o Norte e Nordeste”, explicou Rogério Marinho.

O Norte e o Nordeste terão taxas de juros reduzidas em até meio ponto percentual para famílias com renda até R$ 2 mil por mês e 0,25 para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS enquanto nas demais regiões até 4,5%.

Além disso, as regiões ainda terão uma parcela mais abrangente de famílias beneficiadas, com rendimento de até R$ 2,6 mil ao mês. E ampliação no limite de valor dos imóveis financiados.

Regularização fundiária e melhoria habitacional

O objetivo é dar o título que garante o direito real sobre o lote das famílias. A medida dá segurança jurídica, reduz conflitos fundiários e amplia o acesso ao crédito. A meta é regularizar 2 milhões de moradias até 2024.

Serão contempladas, principalmente, áreas ocupadas por famílias com renda de até R$ 5 mil mensais que vivam em núcleos urbanos informais. Não poderão ser incluídas casas localizadas em áreas não passíveis de regularização ou de risco.

Segundo o ministro Rogério Marinho, a regularização fundiária vem enfrentar um problema histórico no País. “Entendemos que o deficit habitacional é uma realidade. Não ficamos omissos, vamos apoiar os municípios para que possam fazer seu trabalho. Pela primeira vez em 20 anos o Governo Federal se incomoda em fazer um programa de âmbito federal dessa magnitude para apoiar a ação dos municípios brasileiros nesse esforço de regularização e de entregar ao cidadão mais humilde a escritura pública de sua residência que acresce, de imediato, de 40% a 50% o valor do seu imóvel. Isso é transferência de renda na veia”, disse.

Para melhoria habitacional, serão atendidos proprietários de imóveis nos núcleos urbanos selecionados para regularização fundiária, com renda mensal de até R$ 2 mil. Esse eixo do programa prevê reformas e ampliação do imóvel para tornar a moradia mais digna, como construção de banheiros, quartos e instalação elétrica. A expectativa é que sejam feitas melhorias em 400 mil moradias até 2024.

Para participar, é necessário estar no CadÚnico do Governo Federal, não ter outros imóveis no território nacional e o proprietário deve ser maior de 18 anos ou emancipado.

Com as estratégias de regularização fundiária e melhoria habitacional, o Governo Federal espera atender um número maior de pessoas já que o investimento gira em torno R$ 500 a R$ 20 mil, enquanto o custo para construção de uma unidade habitacional é de, em média, R$ 80 mil.

Retomada de Obras

Para garantir a continuidade das obras de 185 mil unidades habitacionais contratadas, a retomada de 100 mil residências e os empreendimentos de urbanização em andamento, há a previsão de R$ 2,4 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU) para o próximo ano.

Desde 2019, o Governo Federal investiu R$ 5,78 bilhões na continuidade das unidades habitacionais contratadas e retomada das obras paralisadas. Desse total, R$ 5 bilhões foram para as moradias destinadas às famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil.

Com informações, Governo Federal.

Fonte: Conexão Política

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MUSICAL: CADASTRO DE PROFISSIONAIS DA MÚSICA DO RN QUE ESTÃO SEM RENDA SERÁ FEITO POR EMAIL

Por G1 RN — Natal

 

Projeto Cultural Ribeira Boêmia arrecada mais de 5 toneladas de alimentos em live — Foto: Luana TayzeProjeto Cultural Ribeira Boêmia arrecada mais de 5 toneladas de alimentos em live

Realizado há duas semanas, o “Samba Solidário em Casa” arrecadou mais de cinco toneladas de alimentos e o Projeto Cultural Ribeira Boêmia, então, decidiu reabrir as inscrições para os beneficiários. O principal objetivo é ajudar os profissionais da música que estão sem renda fixa desde o início da pandemia do novo coronavírus no Rio Grande do Norte.

Os interessados podem procurar a Casa da Ribeira para se cadastrar. Cerca de 100 famílias já receberam doações. Durante o mês de agosto, outras 300 devem ser contempladas com kits contendo cesta básica, material de higiene, produtos de limpeza, álcool em gel e máscaras de proteção.

A live solidária do Ribeira Boêmia arrecadou 5.166 kg de alimentos; 300 kits de higiene e limpeza; 1.400 litros de álcool em gel, desinfetante e água mineral, além de 4.600 máscaras de proteção. As doações partiram de empresas apoiadoras e pessoas físicas que assistiram à transmissão no YouTube. As contribuições em dinheiro foram convertidas em donativos. O montante foi contabilizado pelo Programa Mesa Brasil Sesc.

Cadastro

Os novos cadastros de profissionais que vivem da música e estão desamparados serão feitos pelo e-mail casadaribeiranatal@gmail.com ou pelo WhatsApp (84) 98704-0265. Os dados solicitados são: nome completo; CPF ou RG; endereço; profissão; ocupação atual; quantidade de dependentes; renda média mensal familiar atual e telefone de contato.

A primeira live do Ribeira Boêmia, realizada no dia 18 de julho, alcançou quase 3 mil acessos simultâneos e já teve até agora mais de 38 mil visualizações (veja aqui). Foram seis horas de muito samba e valorização do artista potiguar, com destaque para as participações de Dodora Cardoso, Berthone Oliveira, Junior Santos e Sueldo Soares.

Fonte: G1 RN
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ECONOMIA: SAIBA QUAL É A RELAÇÃO ENTRE PRODUÇÃO, RENDA, CONSUMO E QUALIDADE DE VIDA

Na coluna ECONOMIA desta segunda-feira trago um artigo muito interessante e altamente esclarecedor escrito por Felipe Lungov  sobre a relação entre produção, renda, consumo e qualidade de vida, onde o autor procura fazer entender que não existe almoço grátis, ou seja, não existe atalhos para se enriquecer e ter qualidade de vida. O único caminho é a produção. Leia o artigo completo a seguir e tire suas conclusões! 

Qual é a relação entre produção, renda, consumo e qualidade de vida?

Não há atalhos: para enriquecer e ter qualidade de vida é necessário produzir

Eis um problema grave: em quase todas as discussões sobre políticas econômicas, as pessoas simplesmente ignoram de onde vêm os bens que os indivíduos consomem.

Como bem disse Gustavo Franco sobre a situação na Argentina, algumas pessoas acreditam que o leite vem da geladeira. Ou que os alimentos surgem magicamente nas gôndolas dos supermercados.

A mera distribuição e comercialização de bens é frequentemente confundida com a própria produção destes mesmos bens. Várias pessoas, inclusive economistas de viés intervencionista e desenvolvimentista, genuinamente acreditam que o problema não está na produção, mas sim na distribuição e na venda dos bens (ou seja, na demanda e no consumo).

É como se a questão da produção já estivesse magicamente resolvida.

E, no entanto, a questão da produção é o grande desafio de qualquer economia. E não o consumo.

Consequentemente, pouco se busca entender a relação entre as variáveis ‘produção’, ‘renda’, ‘consumo’ e ‘qualidade de vida’.

A seguir, uma humilde tentativa de oferecer um piso mais sólido em cima do qual essas discussões possam ser construídas.

É a produção o que cria riqueza

Comecemos com a produção.

Produzir, em termos econômicos, é o ato de criar um bem ou serviço. Quando um confeiteiro está misturando os ingredientes de seu bolo, ele está produzindo um bolo.

Antes de começar, ele tem em cima da mesa a farinha, os ovos, o açúcar, o leite etc. Ele junta todos esses ingredientes, de acordo com uma receita que ele conhece, e o resultado final — o produto — é o bolo.

O que houve de extraordinário aqui? Ele agregou valor aos ingredientes que tinha.

E o que quer dizer isso?

Se todos os ingredientes iniciais somados são comercializados por, digamos, R$ 10, e o bolo pronto (ou seja: os mesmos ingredientes, mas agora na forma de bolo pronto) é comercializado por R$ 13, a única conclusão a que podemos chegar é que a produção aumentou em R$ 3 o valor daqueles ingredientes.

(Uma análise mais rigorosa levaria em conta também o equipamento que ele utiliza, a energia elétrica, o aluguel da cozinha, seu próprio trabalho, e muito mais coisas. Considerar todos esses insumos não alteraria em nada o que está sendo explicado, mas complicaria desnecessariamente a explicação e por isso foi dispensado.)

Economistas dizem, portanto, que o confeiteiro produziu R$ 3 em bens. Ele acrescentou R$ 3 de valor aos R$ 10 inicias. Ele produziu e criou valor.

Poderia ter sido outro bem, como um chapéu, um guarda-chuva, um computador, um carro ou um navio. Poderia ter sido um serviço, como uma consulta médica, um reparo em automóvel, a instalação de encanamentos ou luz elétrica em edifícios ou uma aula de pintura.

E é claro que diversas pessoas podem se aliar e cooperar para produzir algo, cada uma contribuindo com uma pequena parte.

O que todos esses casos têm em comum é que o trabalho de uma ou mais pessoas foi convertido, por meio da produção, em algo útil para a humanidade, esse algo sendo material ou não.

Você provavelmente já ouviu falar no PIB, o Produto Interno Bruto. Embora possua imperfeições, esse número nada mais é do que:

  • a somatória de tudo o que foi produzido de bens e serviços (produto)
  • em um determinado espaço geográfico (interno)
  • desconsiderando-se as depreciações (bruto)
  • e durante um determinado intervalo de tempo (geralmente um ano).

O PIB é, portanto, a somatória dos valores de todos os bens e serviços que são produzidos na economia: todos os bolos, livros, mobília, carros, geladeiras, fogões, aulas de inglês, pizzas, apresentações de dança etc.

Se você trabalha e produz um bem ou um serviço, você certamente contribui sua parcela para o PIB de sua economia, o PIB de seu país, e o PIB mundial.

Esta é a produção pela ótica da criação de produto. Mas podemos vê-la também como criação de riqueza e, consequentemente, renda. Quando o confeiteiro termina seu bolo, ele está R$ 3 mais rico do que quando começou. Isso porque se somarmos e compararmos tudo o que ele tinha antes e depois da produção, houve um aumento de R$ 3 — ou uma renda de R$ 3.

Em economia, riqueza não tem o mesmo sentido que geralmente se atribui à palavra. Não estamos falando de luxo ou fortuna, mas de qualquer produto como alimentos, vestuário, moradia, remédios, computadores, eletrodomésticos, caminhões, tratores etc. O aumento da oferta destes bens configura aumento da riqueza.

Quanto mais bens e serviços disponíveis a um indivíduo, mais rico ele será. Quanto mais bens e serviços disponíveis aos habitantes de uma economia, melhor será sua condição de vida — e, consequentemente, menor será sua pobreza absoluta.

Dado que nosso personagem é confeiteiro por profissão, ele provavelmente decidirá vender essa riqueza que ele criou (o bolo) e usar o dinheiro para comprar outras riquezas que satisfaçam suas próprias necessidades — o consumo.

Ele pode usar o dinheiro para pagar parte do seu aluguel, parte de uma viagem, ou um pacote de figurinhas para seu filho. A possibilidade de realizar esse consumo é o que dá qualidade de vida às pessoas. Ninguém tem qualidade de vida quando não tem onde morar, roupa para vestir, comida para comer, acesso a tratamentos médicos, e por aí vai.

Por isso, o padrão de vida dos habitantes de um país é determinado pela abundância de bens e serviços que podem ser adquiridos com a renda de sua produção.

Quanto maior a quantidade de bens e serviços ofertados, e quanto maior a diversidade dessa oferta, maior será o padrão de vida da população. Quanto maior a oferta de alimentos, quanto maior a variedade de restaurantes e de supermercados, de serviços de saúde e de educação, de bens como vestuário, imóveis, eletrodomésticos, materiais de construção, eletroeletrônicos e livros, de pontos comerciais, de shoppings, de cinemas etc., maior tenderá a ser a qualidade de vida da população.

Perceba como cada um desses eventos decorre do anterior, começando com a produção. Só é possível atingir o último quando temos o primeiro, e cada etapa faz parte de um processo maior.

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A produção não é um fim em si mesmo, mas uma etapa impossível de ser abolida

É evidente que a razão que leva alguém a decidir produzir não é o trabalho de produzir em si, mas a melhora na qualidade de vida que esse trabalho lhe proporciona. A pessoa está atuando em uma ponta do fluxo, mas olhando para a outra.

O objetivo final de toda e qualquer produção é o consumo. A pessoa produz (aumenta a oferta de bens e serviços) para obter os meios (renda, dinheiro) com os quais poderá consumir outros bens e serviços.

Ou seja, as pessoas ofertam para poderem demandar.

Não deveria ser surpresa, portanto, que, ao se introduzirem desvios nesse fluxo (ou seja, quando nem toda a produção inicial pode ser convertida em qualidade de vida para a mesma pessoa), as pessoas escolham por diminuir sua produção de bens e serviços na economia.

Isso ocorre, por exemplo, quando governos passam a tributar pesadamente a renda do trabalho ou o lucro dos investimentos. Ou então quando o investimento e a produção são afetados por uma moeda instável. Ou mesmo quando o próprio ato de produzir é estorvado por regulamentações e burocracias que servem apenas para onerar o trabalho.

Países que cometeram esses erros em larga escala invariavelmente viram queda em suas produções até que esse vazamento fosse desfeito. O exemplo mais evidente desta dicotomia aplicada a um mesmo país são os EUA da década de 1970 com os EUA da década de 1980: na década de 1970, a moeda era inflacionada e instável, e todos os tipos de trabalho e produção eram pesadamente tributados. Como consequência, o país vivenciou uma prolongada estagflação. Isso foi revertido na década de 1980, com desoneração sobre a produção e redução de impostos sobre o investimento e sobre a renda (o que incentiva mais trabalho e produção), e estabilização da moeda, e como consequência o país vivenciou um grande boom econômico com baixa inflação de preços.

Esse é o motivo de economistas serem tão reticentes a medidas que desestimulem ou onerem a produção — e essa resistência é frequentemente vista como exagerada por aqueles que não estudaram economia.

Mas esse desvio de recursos no meio do fluxo, felizmente, tem sido exceção. Ao longo da história, quem produz, na maioria das vezes, consegue manter boa parte da riqueza criada até o final do fluxo. Não por acaso, vemos um aumento cada vez maior no produto e na qualidade de vida ao redor do mundo.

1.png

2.png

3.png

4.pngA questão que fica é se queremos acelerar ou frear esse processo.

Se quisermos acelerar, a produção deve ser desonerada e facilitada ao máximo. Se não quisermos, basta então apenas incentivarmos a demanda sem atentarmos para o lado da oferta. Isso é o que foi feito recentemente no Brasil.

Fonte: Mises Brasil

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