ORDEM DE SERVIÇO PARA REFORMA DO HOSPITAL MARIA ALICE FERNANDES FOI ASSINADA PELA GOVERNADORA DO RN

Governadora assina ordem de serviço para ampliação do Hospital Maria Alice Fernandes

18 nov 2021

Governadora assina ordem de serviço para ampliação do Hospital Maria Alice Fernandes - Potengi News

A governadora Fátima Bezerra assinou na manhã desta terça-feira, 16, a ordem de serviços para reforma e ampliação do Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes, na zona norte de Natal. Será feita a ampliação da enfermaria neonatal com cinco leitos, lactário, reforma da classe hospitalar, banheiros das enfermarias, central de abastecimento farmacêutico e almoxarifado.

“Continuamos melhorando a estrutura da saúde pública em nosso Estado. Agora damos continuidade às melhorias no hospital Maria Alice Fernandes que é referência em pediatria”, afirmou a governadora no ato da assinatura quando esteve acompanhada dos secretários de Estado, Cipriano Maia, da Saúde, Gustavo Coelho, da Infraestrutura, adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista, subsecretária do GAC, Laíssa Costa, subsecretário de Gestão da Sesap, Elan Miranda, diretora do Maria Alice, Suyame Furtado e do diretor da MVP Engenharia e Construção, Marcelo Vitor Pereira.

As obras serão realizadas com recursos no valor de R$ 945.894,99 doados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no RN, proveniente de penalidade aplicada por multa trabalhista a uma empresa privada. O prazo para conclusão das obras é de 180 dias.

O Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes (HMAF) é uma Instituição Pública de Saúde de médio porte vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS). Atende crianças e adolescentes de zero a 14 anos 11 meses 29 dias, que têm acesso à unidade por meio de regulação encaminhadas por outras unidades de saúde.

Dispõe de 36 leitos para atendimento clínico (inclusive leitos de psiquiatria), centro cirúrgico com duas salas e 14 leitos destinados ao atendimento de crianças com patologias cirúrgicas; 6 leitos para dependentes de ventilação mecânica e 10 leitos de unidade de terapia intensiva. Possui ainda pronto socorro com 2 leitos de estabilização e 14 leitos de observação clínica e cirúrgica.

A instituição dispõe também de atendimento ambulatorial para retorno cirúrgico e consultas especializadas em cardiologia, otorrinolaringologia, psiquiatria, fonoaudiologia e gastroenterologia, este último atua em parceria com a equipe de nutricionistas e realiza trabalho direcionado ao programa de Teste de Provocação Oral (TPO).

O Hospital faz parte da rede de assistência na pandemia do novo coronavírus.

Fonte: Política em Foco
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PREFEITURA DE CIDADE NO ESTADO ESPÍRITO SANTO REFORMA ESTRADA E DEIXA POSTES NO MEIO DA RUA

Por João Henrique Castro, g1 ES

 

Estrada no ES é inaugurada com postes no meio da pista
Estrada no ES é inaugurada com postes no meio da pista

A inauguração da reforma de uma estrada em Presidente Kennedy, no Sul do Espírito Santo, está chamando a atenção e gerando revolta nos motoristas que passam pela via. A Prefeitura reformou a estrada e deixou os postes de energia no meio da pista.

A estrada liga as localidades de São Paulo e Cabral. A inauguração e entrega da rodovia foi comemorada pela Prefeitura do município em uma publicação nas redes sociais há menos de uma semana. Os postes, no entanto, foram deixados no meio da pista.

A situação preocupa moradores e motoristas, que temem que os acidentes na região aumentem, principalmente durante a noite, quando a visibilidade fica reduzida.

A Prefeitura de Presidente Kennedy informou que solicitou a remoção e recolocação dos postes da rodovia no início das obras, mas que a EDP, concessionária de energia elétrica, ainda não fez o serviço.

A EDP informou que está realizando um estudo técnico para recolocação dos postes e que o pedido foi feito pela Prefeitura em setembro e que está dentro dos prazos estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

A concessionária disse ainda que orientou que as prefeituras que solicitem o serviço no início das obras, para que as ações sejam feitas de forma conjunta.

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SEGUNDO ENVIADO DAS NAÇÕES UNIDAS À SÍRIA, GOVERNO E OPOSIÇÃO CONCORDARAM EM REDIGIR UMA NOVA CONSTITUIÇÃO PARA O PAÍS

Síria: governo e oposição acertam acordo para reforma constitucional

Informação foi repassada neste domingo (17) pelo enviado especial das Nações Unidas para o país, Geir Pedersen

Na imagem, presidente Bashar al-Assad, da Síria

SANA/HANDOUT VIA REUTERS – 12.8.2020

O enviado especial das Nações Unidas para a Síria disse neste domingo (17) que o governo e os copresidentes do grupo Comitê Constitucional da Síria concordaram em redigir uma nova Constituição para o país.

O comitê de redação, composto de 45 representantes do governo da Síria, oposição e sociedade civil, tem o mandato de redigir uma nova lei básica que conduza a eleições supervisionadas pela ONU.

O enviado especial Geir Pedersen disse que os copresidentes sírios, com quem ele se reuniu pela primeira vez antes de conversas de uma semana, concordaram em “preparar e começar a redigir uma reforma constitucional”.

As negociações, a sexta rodada em dois anos e a primeira desde janeiro para o comitê de redação, vão tratar de “princípios claros”, disse ele a repórteres em Genebra, sem entrar em detalhes.

Hadi Al-Bahra, copresidente do Comitê Constitucional da Síria, afirmou que sua delegação está buscando reformas, que incluem direitos iguais para todos os cidadãos sírios.

“Como não temos separação de poderes na Constituição atual, isso criou um desequilíbrio que foi utilizado de maneira errada”, disse ele a jornalistas na noite de domingo.

Cada lado apresentará propostas de texto sobre questões como soberania e Estado de Direito, disse ele. Os delegados do governo sírio para as negociações não falaram com a mídia.

A guerra na Síria, que durou uma década, resultou de um levante contra o governo do presidente Bashar al-Assad.

Após o apoio da aliada Rússia, Assad recuperou a maior parte da Síria, mas áreas significativas permanecem fora de seu controle: as forças turcas estão posicionadas em grande extensão do norte e noroeste e as forças dos Estados Unidos estão estacionadas no leste e nordeste, controlado pelos curdos.

Em janeiro, Pedersen, um veterano diplomata norueguês, disse que os representantes de Assad rejeitaram as propostas da oposição síria, bem como as próprias ideias do enviado para levar adiante o processo constitucional.

“Desde então, tenho tentado estabelecer um consenso sobre como vamos seguir em frente. E estou muito satisfeito em dizer que chegamos a este consenso”, disse ele neste domingo.

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APÓS TRÊS ANOS AS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DO FORTE DOS REIS MAGOS FORAM CONCLUÍDAS E RETOMADA DE VISITAÇÃO SOMENTE EM DEZEMBRO

 

Por Anna Alyne Cunha, Inter TV Cabugi

 

Fortaleza dos Reis Magos, localizada na Praia do Forte, em Natal, RN — Foto: Anna Alyne Cunha/Inter TV CabugiFortaleza dos Reis Magos, localizada na Praia do Forte, em Natal, RN — Foto: Anna Alyne Cunha/Inter TV Cabugi

Após três anos, as obras de restauração da Fortaleza dos Reis Magos – um dos principais pontos turísticos e históricos de Natal – foram concluídas.

O Governo do RN realizou a entrega do equipamento na manhã desta sexta-feira (1), mas anunciou que o prédio só deve reabrir para visitação do público em dezembro.

Eventuais ajustes ainda poderão ser feitos, nos próximos meses. A visitação ainda não poderá ser retomada, porque o equipamento ainda não recebeu documentos como o Habite-se e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que certifica que um edifício segue as normas de segurança contra incêndio.

O Forte teve piso e teto renovados, acessibilidade instalada com corrimãos nas escadarias e elevador, salas de exposições e lojas de souvenires adaptadas e passarela de acesso readequada. A obra teve investimento de R$ 4,7 milhões, segundo o governo estadual.

“A valorização da cultura e o incentivo ao turismo é o casamento perfeito. O Forte dos Reis Magos guarda a memória de onde tudo começou. O marco inicial da cidade de Natal”, disse a governadora Fátima Bezerra (PT), durante visita ao local, pela manhã.

A reforma

Tombada em 1949, a Fortaleza dos Reis Magos esteve sob administração da Fundação José Augusto até 2013, quando passou para as mãos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A última obra de recuperação havia sido realizada em 2005.

Em maio de 2017, o equipamento retornou à gestão do governo com uma cessão inicial de 20 anos, porém com necessidade de restauração.

As obras foram paralisadas e, em outubro de 2020, foram retomadas. O valor total do investimento passou para R$ 4.750.571,92.

 

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OPINIÃO: A NAÇÃO BRASILEIRA DEVE COMEÇAR REIVINDICAR COM A CONTUNDÊNCIA DAS RUAS UMA REFORMA POLÍTICA

Hora da reforma política

Fotomontagem reproduçãoFotomontagem reprodução

Após concluídas, pelo Congresso Nacional, as reformas Fiscal e Administrativa, ora em curso – que se somam à Previdenciária, já efetivada –, surge o momento de a nação brasileira começar a reivindicar, com a contundência das ruas, para a próxima legislatura (que iniciará em 2023), aquela Política, em vista da alteração radical e urgente das regras que regem, atualmente, os processos de escolha dos representantes da sociedade aos principais espaços decisórios do Estado federativo.

Não se trata de uma questão trivial, na medida em que incide, diretamente, na cultura corporativa (e antirrepublicana) já cimentada dos partidos políticos e na camada de proteção dos privilégios desfrutados pela classe política, a quem foi outorgado, pela Constituição de 1988, poder desproporcional sobre a Presidência da República, favorecendo, nos termos da lei, a prevalência do império dos conchavos e da chantagem – conforme os interesses cabulosos de ocasião.

Parte substantiva dos problemas vivenciados, diuturnamente, pelos cidadãos brasileiros – e fonte primordial dos impasses e crises sistemáticas que conspiram em favor do atraso e da paralisia – decorrem, diretamente, do modelo de regramento que, em bases institucionais já obsoletas, define a forma de triagem dos delegados do povo e demais autoridades públicas alçados à responsabilidade de comandar os destinos do país – a exemplo das Casas Legislativas, das Cortes Superiores e das instâncias máximas do Poder Executivo.

As estruturas (ordenamentos organizacionais), por certo, não garantem, de per se, a qualidade dos sujeitos que as ocupam e operacionalizam, mas podem influenciar, positivamente ou não – conforme o rigor e a transparência dos correspondentes parâmetros de seletividade e monitoramento –, a designação, comportamento e desempenho dos diversos agentes, minimizando as disfunções de costume.

Os padrões institucionais (leis, normas, regulamentos, processos de seleção e avaliação, etc.) definem, em boa medida, o caráter e o perfil da gestão pública, cuja engenharia condiciona a ambientação e a estirpe das ações estatais, em todos os campos e domínios de sua manifestação e expressão.

Boas regras impulsionam, tendencialmente, bons mandatários e, consequentemente, boas práticas e saudáveis realizações. O reverso, por suposto, o efeito contrário – sobretudo se urdido para favorecer, disfarçadamente, o corporativismo e a corrupção, ancorados, em “última instância” (graças a um Judiciário faccioso), na presumível impunidade.

Não é ao acaso, pois, que a ampla maioria dos políticos que ocupam as cadeiras do Parlamento brasileiro e a quase totalidade dos juízes guindados às Cortes Superiores de Justiça são constituídas por personalidades corroídas e biltres, descompromissadas com as causas populares e o interesse coletivo e sequestradoras das instituições em prol de suas inescrupulosas e egocêntricas ambições – e assim continuará a sê-lo enquanto perdurarem as regras vigentes.

Se são os indivíduos, com suas aptidões, mentalidade e caráter, que movem as estruturas (instituições), balizando suas atuações, em contrapartida são essas que amoldam, a seu turno, com suas prescrições configurativas, os seus ocupantes – num permanente jogo dialético de reciprocidade causa-efeito.

Ainda que a ideia de “república” seja, por natureza, uma utopia – no sentido da impossibilidade de sua realização in totum –, ela cumpre, todavia, o papel civilizador de motivação e sinalização do caminho a ser perseguido por uma sociedade na busca perene (e sempre inacabada) da realização do bem comum – traduzido no predomínio da “vontade geral” sobre os préstimos mais particulares e egoístas de indivíduos e corporações.

Tal crença permite conceber e projetar, idealmente, a política como a arte, por excelência, do serviço comunitário (por que não?!), espelhada na máxima doação (individual e coletiva) à nobre e magnânima causa pública (da coletividade em geral) – ao invés de mero artifício a serviço do oportunismo, da extorsão e da vigarice.

Assim, a utopia republicana deve ser a premissa, o valor, o fulgor de toda arquitetura institucional comprometida com o resgate do interesse geral nos meandros das arenas decisórias do Estado, desde o arranjo de sua composição diretiva (regramentos criteriosos de escolha dos dirigentes) aos condicionantes sobredeterminantes da atuação desses mesmos agentes, por meio de eficazes e transparentes mecanismos de controle social.

Para tal, importa, como pressuposto, o enfrentamento de uma questão crucial e inescapável, a servir de referência e guia para toda ação instituinte, nessa perspectiva, projetada: qual a melhor estratégia (padrão institucional) a ser implementada(o) com o propósito de se garantir, minimamente, que pessoas ética e profissionalmente qualificadas sejam meritoriamente selecionadas para as funções públicas (conforme as finalidades em cada caso), evitando-se (ou minorando-se) o uso degenerado do poder para fins não-republicanos?

Eis, aqui, o fundamento de toda reforma política que vise, honestamente, à conquista (ao menos por aproximação) da referida utopia – ainda que por etapas sucessivas e progressos cumulativos.

Nesse diapasão, no encalço de tamanha façanha, vale rastrear quais seriam os principais itens a merecer focagem numa pretensa reforma política em âmbito nacional, capazes de patrocinar transformações efetivas na dinâmica do poder em favor do conjunto da sociedade (satisfação da “vontade geral”), ao mesmo tempo que impeditivos (ou inibidores) da captura do Estado por astuciosas e sabotadoras oligarquias corporativas de ocasião – como ocorre nos dias hoje (e praxe na tradição).

Em termos propositivos, NOVE, pelo menos, deveriam ser os focos prioritários de mudança, indistintamente benéficos ao aperfeiçoamento republicano do sistema político nacional – conforme justificado mais abaixo – e cujos indicativos ressoam padrões internacionais já adotados e experimentados (ao menos parcialmente) por inúmeros regimes democráticos do Ocidente, com resultados extremamente positivos e promissores, a saber:

1 – FIM DO VOTO OBRIGATÓRIO

2 – FIM DO FINANCIAMENTO PÚBLICO DE PARTIDOS E CAMPANHAS

3 – VOTO DISTRITAL

4 – FIM DAS COLIGAÇÕES POLÍTICAS PARA FINS ELEITORAIS

5 – FIM DO VOTO PROPORCIONAL

6 – FIM DA REELEIÇÃO PARA CARGOS EXECUTIVOS

7 – DELIMITAÇÃO MÁXIMA DE MANDATOS PARA CARGOS LEGISLATIVOS 8 – APROVAÇÃO DAS CANDIDATURAS AVULSAS

9 – CRITÉRIOS RIGOROSOS PARA A ESCOLHA DE JUÍZES ÀS CORTES SUPERIORES

O item 1 determina o fim da tutela do Estado sobre a liberdade de iniciativa dos indivíduos (o Estado não pode ser o “curador” da sociedade!).

O item 2 obriga a que todos os partidos se sustentem por adesão espontânea e voluntária de seus apoiadores e correligionários – e não mais por imposto obrigatório e postiço, imperialmente debitado do conjunto da sociedade para as corporações partidárias (agremiações artificiais e pouco representativas tendem, neste caso, a desaparecer).

O 3 circunscreve toda candidatura ao correspondente (e mais restrito) espaço territorial de atuação do pretendente, facilitando, posteriormente, o seu controle pelos respectivos eleitores.

O 4 impede os acordos eleitoreiros e oportunistas entre agremiações, remetendo a legitimidade das coligações apenas para o exercício efetivo dos mandatos (e não previamente).

O 5 garante que os eleitos sejam justo aqueles que obtiverem a maioria preferencial e majoritária dos votos – e não mais os “puxados” pelos votos de outrem (tendentes à máxima “fidelidade partidária” e mínima deferência aos anseios populares).

O 6 interdita (ou minora) a ação executiva dos governantes unicamente em função de sua permanência prolongada no poder (podendo caber, neste caso, a fixação do mandato governativo em cinco anos).

O 7 restringe o prolongamento indefinido das trajetórias políticas individuais – ficando a sugestão de admissão, no máximo, de quatro mandatos (subsequentes ou intercalados) –, coibindo-se, assim, o pernicioso e daninho “carreirismo político” (política não pode ser profissão!) e impelindo, em consequência, os partidos à renovação permanente de seus quadros e lideranças (ao invés do costumeiro e imorredouro “caciquismo”).

O 8 permite que cidadãos não identificados com nenhuma corporação partidária (por razões programáticas ou de constrangimento circunstancial) pudessem vir a se candidatar, impedindo, ao mesmo tempo, que os partidos políticos detenham o monopólio do espaço político.

Por fim, o item 9 – importantíssimo! – remodela os cânones de escolha dos ministros das Cortes Superiores do Poder Judiciário, transferindo tal função dos Poderes Executivo e Legislativo (como ocorre hoje) para a esfera interpares da própria Magistratura (o que refrearia a influência política na seleção dos juízes), com o estabelecimento de uma maior e mais isenta autonomia de atuação dos Tribunais, além de critérios mais rigorosos e meritocráticos de seleção de seus respectivos togados: notório saber; competência jurídica comprovada; experiência acumulada (mínimo de 30 anos na função); faixa etária a partir dos 60 anos (o que reduz as “tentações” do uso da toga para benefícios pessoais futuros e a ilusão do sentimento de “deidade”); reputação ilibada (por reconhecimento social e entre pares); mandato máximo de dez anos (com salutar limitação ao exercício da função).

São todas propostas que têm em mira o interesse mais amplo e legítimo da sociedade no seu conjunto (res publica), em contraste àquele mais restrito e espúrio das corporações e seus asseclas – sempre sujeito a motivações pouco (ou nada) magnificentes.

A sociedade brasileira precisa compreender, de uma vez por todas, que o seu futuro depende muito mais da qualidade republicana de suas instituições – da arquitetura e engenharia de sua composição e funcionamento – que dos dotes individuais – sempre ocasionais e passageiros (quando não falsificados) – de seus políticos.

Que não existe, enfim – e nunca existirá –, “salvador da pátria”; mas que a Pátria é uma construção coletiva e permanente de todos no tempo, respaldada nas virtudes e qualificação educacional do conjunto dos compatrícios e na solidez e justeza cívica de suas instituições.

Alex Fiúza de Mello. Professor Titular (aposentado) de Ciência Política da Universidade Federal do Pará (UFPA). Mestre em Ciência Política (UFMG) e Doutor em Ciências Sociais (UNICAMP), com Pós-doutorado em Paris (EHESS) e em Madrid (Cátedra UNESCO/Universidade Politécnica). Reitor da UFPA (2001-2009), membro do Conselho Nacional de Educação (2004-2008) e Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Pará (2011-2018).

Fonte: Jornal da Cidade Online

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TEXTO-BASE DA REFORMA ADMINISTRATIVA FOI APROVADO PELA COMISSÃO DA CÂMARA FALTA AINDA A ÁLISE DE DESTAQUES

Comissão da Câmara aprova texto-base da reforma administrativa

PEC segue para votação em plenário

Larissa Rodriguesdo CNN Brasil Business

em Brasília

A comissão especial criada para analisar o texto da reforma administrativa aprovou, na tarde desta quinta-feira (23), por 28 votos a 18, o relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) que traz mudanças para a contratação de servidores públicos. Falta ainda a análise de destaques.

Depois, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) será votada em plenário em dois turnos, onde serão necessários ao menos 308 votos, ou seja 3/5 dos deputados, para que seja aprovada. Só depois a matéria será encaminhada para o Senado Federal.

Inicialmente, a votação deveria ter acontecido na noite de quarta (22), no entanto, acabou adiada diante do impasse entre a base governista e a oposição, devido a um novo relatório apresentado de última hora.

O relator retirou artigos que agradavam a oposição, como a diminuição no tempo de contratos de terceirizados, além de autorizar parcerias entre governos e iniciativa privada para execução de serviços públicos.

Com isso, partidos contrários ao texto voltaram a obstruir a votação que se arrastou desde a manhã até o fim da tarde desta quinta.

Vale ressaltar que, apesar da aprovação da reforma administrativa na comissão, em plenário o texto deverá enfrentar maiores dificuldades, já que precisa de um placar mais elástico para ser aprovada.

O texto

Na manhã desta quinta, Arthur Maia apresentou nova versão do relatório final – a sexta desde o início dos trabalhos da comissão.

No parecer, a principal mudança foi a volta da possibilidade de cooperação do setor privado nas contratações de servidores públicos. Esse trecho é muito criticado pela oposição, que o batizou de “privatização do funcionalismo público”.

Além disso, ele aumentou para 10 anos o tempo máximo de duração dos contratos temporários. Nesta quarta, Maia havia reduzido o tempo para seis anos em busca de acordo com a Oposição. O texto também trouxe a possibilidade de corte de jornada e salário em até 25%.

Porém, segundo o relatório, tal atitude só poderá ser adotada “em cenário de crise fiscal, como alternativa em relação à adoção de outra mais drástica, como o desligamento de servidores efetivos”.

Houve pressão de partidos para que fossem incluídos juízes e membros do Ministério Público na reforma, o que não aconteceu.

Sem acordo com a oposição e após mudanças no texto, a comissão contou com votos de novos membros para aprovar o parecer da reforma administrativa.

Diversos deputados que não votaram na quarta, passaram a participar do colegiado nesta quinta. Entre eles, quatro do partido Novo, que se declaram a favor do parecer de Arthur Maia.

Houve ainda trocas de membros no MDB, Podemos e PSDB, saindo parlamentares que demonstravam ser contra o texto e entrando deputados que votaram a favor.

Em resumo, a reforma administrativa prevê novas regras apenas para servidores que ainda serão contratados, os atuais seguem com os mesmos direitos.

Ainda de acordo com o texto, os futuros servidores poderão ser demitidos em caso de “desempenho insatisfatório”, que será medido por meio de avaliações.

Outros benefícios, como licença-prêmio, mais de 30 dias de férias e aumentos por tempo de serviço serão cortados.

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PEC DA REFORMA ELEITORAL SEM A VOLTA DAS COLIGAÇÕES É APROVADA PELO SENADO

Senado aprova PEC da reforma eleitoral sem a volta das coligações

Texto será promulgado pela mesa do Congresso em sessão conjunta com membros da Câmara e do Senado

Douglas Porto

Gustavo Zucchida CNN*

em São Paulo e Brasília

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Eleitoral, que altera a legislação eleitoral, por 66 votos a 3. A volta das coligações nas eleições de deputados e vereadores foi retirada do texto.

Em primeiro turno, a PEC foi aprovada por 70 votos favoráveis e 3 contrários.

O texto agora será promulgado pela mesa do Congresso em sessão conjunta com membros da Câmara e do Senado. Por se tratar de uma PEC, não é necessária sanção presidencial.

As coligações partidárias foram extintas na reforma eleitoral realizada em 2017, mas havia sido novamente introduzida na proposta enviada pela Câmara.

Segundo a relatora da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), a volta das coligações foi retirada porque viola o direito ao voto direto, que é uma cláusula da Constituição que não pode ser mudada.

A posse dos cargos máximos do executivo federal e dos estados foi alterada. A partir de 2027, a cerimônia para presidente e vice-presidente será no dia 5 de janeiro. Já para governadores e vice-governadores no dia 6 de janeiro.

Foram mantidos algumas alterações do texto vindo da Câmara dos Deputados, como os mecanismos para incentivar candidaturas de negros, indígenas e mulheres.

Os votos para essas pessoas será contado em dobro, para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), acatou a sugestão de Tebet para retornar para votação na CCJ duas emendas que não foram incluídas em seu relatório.

A primeira exige que ao menos uma das candidaturas seja do sexo feminino nas chapas para presidente e vice-presidente e governador e vice-governador.

A segunda emenda pretende considerar as bancadas de Senadores na definição das cláusulas de desempenho, utilizadas para habilitar os partidos no acesso dos recursos dos fundos Partidário e de Campanha, assim como ao tempo de propaganda no rádio e na televisão.

(Com informações da Agência Senado e Agência Brasil)*

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FECHADA DESDE 2020 CENTRAL DO CIDADÃO DO ALECRIM PASSOU POR REFORMA E FOI ENTREGUE A POPULAÇÃO

Governo do RN inaugura Central do Cidadão do Alecrim

08 set 2021

Solenidade: Governo do Estado inaugura Central do Cidadão do Alecrim nesta quarta-feira

A Central do Cidadão do Alecrim é considerada de grande porte, e pode realizar em média vinte e cinco mil atendimentos mensais. Beneficia, não apenas, os moradores do Alecrim e bairros vizinhos, mas atende também quem trabalha ou visita o bairro, que tem o maior comércio popular da capital.

Na nova central, serão disponibilizados serviços como emissão de carteiras de identidade, de trabalho e CPF, em unidades de atendimento de instituições parceiras e de vários órgãos da Administração Pública Estadual, entre eles: Caern, Delegacia do Consumidor, Detran, Itep, Sine, TRE e o Centro de Referência em Direitos Humanos, facilitando o acesso da população aos diversos serviços oferecidos.

O prédio segue o novo padrão estabelecido para as Centrais do Cidadão, oferecendo mais conforto e comodidade para usuários e servidores em um espaço moderno, organizado e acolhedor.

A Central do Cidadão do Alecrim, estava fechada desde fevereiro de 2020, quando a estrutura elétrica do antigo prédio passou a comprometer a segurança dos usuários e funcionários. Agora a população vai poder ter de volta os serviços oferecidos pela central, e com muito mais segurança.

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PEC DA REFORMA ELEITORAL COM VOLTA DAS COLIGAÇÕES É APROVADA NA CÂMARA

 

Câmara aprova PEC da Reforma Eleitoral com volta das coligações

Matéria segue para a análise em dois turnos do Senado Federal antes de ser promulgada

Larissa Rodrigues, da CNN, em Brasília

 Atualizado 17 de agosto de 2021 às 22:47

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (17), a proposta de emenda constitucional da Reforma Eleitoral em segundo turno. Agora, a matéria segue também para a análise em dois turnos do Senado Federal antes de ser promulgada. O texto ficou conhecida como PEC do Distritão, já que previa a adoção do sistema distrital (majoritário) para a eleição de parlamentares ao invés do que é hoje, proporcional.

No entanto, por acordo, o Distritão caiu ainda durante a votação em primeiro turno. Em troca, a matéria trouxe a volta das coligações, isso, quatro anos ser extinguida na reforma realizada em 2017. Assim, se aprovada no Senado como está, a PEC da Reforma Eleitoral trará de volta as coligações partidárias para as eleições proporcionais já a partir de 2022 para deputados federais, estaduais e vereadores.

Durante votação em segundo turno, um destaque que alterava a cláusula de barreira – dispositivo que restringe ou impede a atuação parlamentar de um partido que não alcança um percentual de votos – foi suprimido. Isso significa que terão acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão os partidos políticos que tiverem elegido pelo menos 11 deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação; assim como é hoje. A proposta pretendia flexibilizar a cláusula de barreira ao possibilitar que as siglas elegessem os deputados ou cinco senadores.

Entenda

A PEC determina ainda que os votos de candidatas femininas e negros sejam computados em dobro para fins de cálculo da distribuição do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral que ocorrerem entre 2022 e 2030. O texto fixa ainda em 100 mil o número de assinaturas para a apresentação de projetos de lei de origem popular. A PEC também altera a data de posse do presidente da República que, a partir de 2027, passaria a ser realizada em 5 de janeiro, e dos governadores e prefeitos, que seriam empossados em 6 de janeiro.

Por outro lado, caiu durante a aprovação em primeiro turno a proposta que pretendia acabar com o segundo turno nas eleições majoritárias no país. No modelo de voto preferencial proposto por Renata Abreu, o eleitor escolheria até cinco candidatos a presidente, governador ou prefeito, em ordem decrescente de preferência. Seria considerado eleito o candidato que obtivesse a maioria absoluta das primeiras escolhas do eleitor, não computados os votos em branco e os nulos.

A proposta original, porém, de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), previa apenas o adiamento das eleições em datas próximas a feriados. A justificativa é que a realização de eleições em datas muito próximas de feriados contribui para maior abstenção dos eleitores.

 

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SAIBA QUAIS AS MUDANÇAS DA PEC DA REFORMA ELEITORAL APROVADA PELA CÂMARA

PEC da Reforma Eleitoral: entenda as mudanças aprovadas até o momento

Além da volta das coligações partidárias, texto altera contagem de votos para mulheres e negros na Câmara, acesso ao fundo partidário e propaganda eleitoral

Lucas Rocha, da CNN, em São Paulo

12 de agosto de 2021 às 18:48

Câmara dos DeputadosFoto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Eleitoral. Nesta quinta-feira (12), foram votados os destaques – pedidos feitos por deputados ou líderes de partido para votação, de forma separada, de emenda ou parte do texto.

O Plenário aprovou os dois destaques da PEC nesta quinta-feira. As decisões incluem a manutenção do segundo turno nas eleições majoritárias no país e a manutenção do caráter nacional dos partidos.

Na quarta-feira, a Câmara já havia aprovado a volta das coligações partidárias para as eleições proporcionais para deputados federais, estaduais e vereadores.

texto-base aprovado inclui, ainda, mudanças na contagem de votos para mulheres e negros na Câmara, regras para o acesso ao fundo partidário e à propaganda eleitoral, a perda do mandato para deputados e vereadores que se desfiliarem da legenda, entre outras alterações.

A votação em segundo turno da PEC da Reforma Eleitoral foi adiada para a próxima terça-feira (17). Caso seja aprovada novamente por 3/5 da Câmara, a proposta ainda tem que passar duas vezes no Senado Federal, também com aprovação de 3/5 dos senadores. Se não houver nenhuma alteração na segunda casa legislativa, o texto segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.

Votos em mulheres e negros

O plenário decidiu por 352 votos a 97 pela manutenção do texto que prevê a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara, nas eleições de 2022 a 2030.

O dispositivo tem como objetivo a distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral. Segundo o texto aprovado, a contagem em dobro será aplicada apenas uma vez.

Acesso ao Fundo partidário e à propaganda eleitoral

A mudança aprovada pela PEC na Emenda Constitucional 97, de 2017, que trata da cláusula de desempenho, prevê o acesso ao Fundo Partidário e à propaganda no rádio e na televisão aos partidos que tenham ao menos cinco senadores, de forma alternativa aos deputados exigidos para as eleições de 2022 e 2026, de 11 e 13 deputados federais, respectivamente.

Entre os cinco senadores, entram, além dos eleitos, aqueles que o partido já tem no Senado e cuja vaga não esteja em disputa. A mesma regra valerá para as eleições de 2030 em diante, ao término da transição da cláusula de desempenho.

Fidelidade partidária

O texto aprovado prevê a perda do mandato dos deputados (federais, estaduais ou distritais) e dos vereadores que se desfiliarem da legenda. As exceções incluem acordos com os partidos e hipóteses de justa causa estipuladas em lei.

No entanto, a mudança de partido não será contada para fins de distribuição de recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.

São consideradas como justa causa pela Lei 9.096/95 o desligamento feito por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição (seis meses antes do pleito).

A terceira alteração permite às fundações partidárias de estudo e pesquisa, doutrinação e educação política desenvolverem atividades amplas de ensino e formação.

Regulamentos eleitorais

O Plenário também aprovou a regra da anterioridade, segundo a qual a lei que mudar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas não será aplicada à eleição seguinte se ela acontecer em menos de um ano da vigência da lei.

O significa que para as regras aprovadas serem aplicadas nas eleições de 2022, a matéria precisa passar pela sanção presidencial até o mês de outubro.

A decisão também determina a aplicação dessa regra para as decisões interpretativas ou administrativas do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Regras transitórias

No texto-base, a incorporação de partidos prevê que as sanções eventualmente recebidas pelos órgãos partidários regionais e municipais da legenda incorporada, inclusive as decorrentes de prestações de contas e de responsabilização de seus antigos dirigentes, não serão aplicadas ao partido incorporador nem aos seus novos dirigentes, exceto aos que já integravam o partido incorporado.

Em relação às anotações que devem ser enviadas ao TSE sobre mudanças no estatuto do partido, o texto determina que serão objeto de análise apenas os dispositivos alterados.

Outras mudanças

O texto prevê alterações dos critérios para a apresentação de projetos de iniciativa popular, da sociedade civil, por meio de apoio com a coleta de assinaturas. A regra atual da Constituição requer para a apresentação desse tipo de projeto no mínimo 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados, e em cada um deles deve haver um mínimo de 0,3% de eleitores que subscrevem o projeto.

Com a PEC, a iniciativa passa a depender apenas do apoio de 100 mil eleitores, independentemente da distribuição pelos estados, e podendo ser de forma eletrônica. Também serão autorizadas consultas populares sobre questões locais, a serem realizadas juntamente com o pleito.

De acordo com o texto aprovado, as datas das eleições serão adiadas para a semana seguinte em domingos próximos a feriados. Se o domingo das eleições, de primeiro ou segundo turno, coincidir com a proximidade de um feriado nacional entre quinta-feira e terça-feira, as eleições serão realizadas no primeiro domingo seguinte. A regra valerá para as eleições de prefeitos, governadores e presidente da República.

O texto-base da PEC muda, ainda, a data de posse do presidente da República e de governadores de 1º de janeiro para 5 e 6 do mesmo mês, respectivamente. No entanto, as novas datas valem apenas para as posses dos eleitos nas eleições gerais de 2026.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

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REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE MOSSORÓ REDUZIRÁ CARGOS COMISSIONADOS E GRATIFICAÇÕES

Reforma administrativa vai reduzir em 189 números de cargos comissionados e gratificações

11 ago 2021

DeFato.com - Mossoro

A reforma administrativa, que deve ser enviada pela Prefeitura de Mossoró para a Câmara Municipal, prevê a redução de 189 cargos comissionados e funções gratificadas.
O objetivo, segundo o texto, é economia de recursos do município.
Durante evento da Faculdade Católica do Rio Grande do Norte, na noite desta segunda-feira, o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) confirmou o envio da proposta à Câmara nas próximas horas.

Com informações do blog de Saulo Vale

Fonte: Política em Foco
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PRESIDENTE ESQUERDISTA DO PERU ENVIARÁ AO CONGRESSO PROJETO DE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO

Pedro Castillo anuncia que tentará reforma constitucional no Peru

Novo presidente peruano quer mudar a Constituição promulgada em 1993 pelo ex-presidente Alberto Fujimori

INTERNACIONAL

 por AFP

Pedro Castillo tomou posse da presidência do Peru nesta quarta (28) Pedro Castillo tomou posse da presidência do Peru nesta quarta (28)PRESIDÊNCIA DO PERU VIA AFP – 28.7.2021

novo presidente do Peru, o esquerdista Pedro Castillo, anunciou em seu primeiro discurso que enviará ao Congresso um projeto de reforma da Constituição, após assumir o poder nesta quarta-feira (28), em meio a um clima de esperança para metade dos seus compatriotas e de medo para a outra.

Após afirmar que o Peru pode estar “condenado a continuar prisioneiro desta Constituição”, Castillo declarou: “anuncio que apresentaremos ao Congresso um projeto de lei para reformá-la que, após ser debatido pelo Parlamento, esperamos que seja aprovado e depois submetido a um referendo popular”.

A proposta de campanha de Castillo de mudar a Constituição atual, que privilegia o liberalismo econômico, foi rejeitada pela sua adversária de direita Keiko Fujimori, filha do ex-presidente, e por outros adversários políticos.

“Insistiremos nesta proposta, mas dentro do marco legal que a Constituição proporciona. Teremos que conciliar posições com o Congresso”, afirmou o novo presidente, cujo partido Peru Livre tem apenas 37 das 130 cadeiras no Parlamento.

“Castillo propõe o caminho chileno para a constituinte. Um pacto com o Congresso que gere uma reforma”, tuitou o analista político Juan de la Puente.

Palácio presidencial, um museu

O professor rural foi empossado como o novo presidente para o período de 2021-2026 pela chefe do Congresso, a opositora María del Carmen Alva, que colocou nele a faixa presidencial bicolor.

Vestido com um terno andino preto bordado e seu clássico chapéu Cajamarca branco de copa alta, Castillo caminhou de mãos dadas com sua esposa, Lilia Paredes, até o Parlamento desde o Palácio Torre Tagle, sede da chancelaria, a quatro quadras de distância.

Em seu primeiro discurso, Castillo anunciou também que não vai governar o país no Palácio de Pizarro — a casa do governo — porque planeja transformá-lo em um museu e que retomará seus “trabalhos docentes de sempre” no fim de seu mandato.

“Não governarei na Casa de Pizarro, porque acredito que temos que romper com os símbolos coloniais. Cederemos este Palácio ao novo ministério das Culturas para que seja usado como um museu que mostre a nossa história”, disse.

“Durante a campanha eleitoral foi dito que vamos desapropriar. É totalmente falso”, declarou em outra parte de sua mensagem, embora tenha afirmado que busca um “novo pacto com investidores privados”.

Três dias de cerimônias estão programados para a posse do novo presidente, que receberá a faixa bicolor no dia em que o Peru comemora o bicentenário da independência.

Muitas ruas do centro de Lima foram cercadas pela polícia, que mobilizou 10.000 agentes em toda a capital, enquanto dezenas de apoiadores de Castillo expressaram seu apoio.

Visita do chanceler venezuelano

Castillo assumiu em meio às esperanças de milhares de compatriotas, mas também temores do setor privado e boa parte dos peruanos que temem uma virada acentuada para o socialismo após três décadas de políticas liberais.

Três horas após a posse chegou a Lima o chanceler venezuelano, Jorge Arreaza, informou a agência estatal Andina. Sua visita marca uma guinada na política externa peruana, que em 2019 reconheceu o opositor Juan Guaidó como governante legítimo venezuelano, assim como outros 60 países.

A Venezuela tem sido um tema recorrente na campanha do segundo turno, pois a candidata Keiko Fujimori afirmava que Castillo queria seguir os passos de Maduro, embora o atual presidente tenha negado ser “chavista” ou querer copiar o modelo venezuelano.

Castillo recebeu na segunda-feira um telefonema do chefe da diplomacia americana, Antony Blinken, que, além de parabenizá-lo, disse que Washington espera dele “um papel construtivo” em relação à Venezuela, Cuba e Nicarágua.

A posse foi assistida pelo rei da Espanha, Felipe VI, cinco presidentes (Argentina, Bolívia, Colômbia, Chile e Equador) e dois vice-presidentes (Brasil e Uruguai), bem como um enviado do presidente americano Joe Biden, o secretário de Educação Miguel Cardona.

“Desejamos muita sorte ao presidente Castillo, porque se o Peru for bem, todos nós estaremos bem”, disse o presidente chileno, Sebastián Piñera, depois de se reunir com ele.

Outro presente à cerimônia foi o ex-presidente boliviano Evo Morales, a quem alguns comparam a Castillo pela origem rural dos dois.

Designações pendentes

O novo presidente, de 51 anos, é católico e contrário ao aborto e às uniões entre pessoas do mesmo sexo. Ganhou notoriedade em 2017 após liderar uma greve de professores.

Castillo é “o primeiro presidente pobre do Peru”, disse o analista Hugo Otero à AFP, destacando que seu maior desafio será “não decepcionar as pessoas que precisam de respostas rápidas” diante da crise econômica e da pandemia.

Castillo deve anunciar os nomes de seu chefe de gabinete e ministros-chave a qualquer momento.

Castillo e vários dignatários vão viajar para a cidade andina de Ayacucho na quinta-feira para uma posse simbólica no Pampa de la Quinua, cenário da Batalha de Ayacucho em 9 de dezembro de 1824, que selou a independência do Peru e do resto da América espanhola. Na sexta-feira, ele comandará uma parada militar em Lima

Fonte: :R7

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MINISTRO DA CASA CIVIL E SEU SUCESSOR CONFIRMARAM A MUDANÇA NO COMANDO DA PASTA

Ramos confirma reforma ministerial e já debate transição com Ciro Nogueira

General afirma que irá assumir a Secretaria-Geral da Presidência e que Bolsonaro vai recriar Ministério do Trabalho, a ser comandado por Onyx Lorenzoni

Caio Junqueira

Por Caio Junqueira, CNN  

 Atualizado 21 de julho de 2021 às 20:32

Ramos confirma reforma ministerial e já debate transição com Ciro Nogueira

O ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, e o senador que irá lhe suceder no cargo, Ciro Nogueira (PP-PI), confirmaram à CNN a mudança no comando da pasta e disseram que ambos conversaram na tarde desta quarta-feira (21) e já debateram o processo de transição na pasta, que deverá começar na próxima semana.

“O senador Ciro Nogueira me ligou hoje. Foi uma conversa agradável. Disse que a primeira pessoa com quem quer conversar quando chegar ao país será comigo. Me coloquei à disposição para ajudá-lo na transição”, afirmou Ramos à CNN.

Ele também disse que deverá ir para a Secretaria-Geral da Presidência no lugar de Onyx Lorenzoni, que será alocado para o Ministério do Trabalho, a ser recriado.

Na avaliação de Ramos, a alteração foi um movimento político do presidente. “É um movimento político. O senador Ciro Nogueira é presidente do PP, que é também o partido do presidente da Câmara Arthur Lira. E eu não sou político. Seria ingenuidade dizer que não foi um movimento político.”

De acordo com o ministro, a mudança em nada altera sua relação com o governo e com Bolsonaro. “Estou aqui para servir o país, como servi ao longo da vida no Exército, e o presidente Jair Bolsonaro. Continuarei apoiando o presidente e estando ao seu lado, como estou há 48 anos.”

Fonte: CNN:

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MINISTRO PAULO GUEDES AFIRMOU QUE A REFORMA TRIBUTÁRIA ESTÁ TODA CERTA A DOSE ENTRE EMPRESAS E DIVIDENDOS QUE ESTAVA ERRADA

A reforma está toda certa. A dose é que estava errada’, afirma Guedes à CNN

As mudanças vieram após um grupo de mais de 120 entidades do setor empresarial ter reclamado, em uma carta ao presidente da Câmara, Arthur Lira

Basília Rodrigues

Por Basília Rodrigues, CNN  

 Atualizado 14 de julho de 2021 às 15:38

Ministro da Economia, Paulo GuedesMinistro da Economia, Paulo Guedes Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino/File Photo

ministro da Economia, Paulo Gued , afirmou à CNN que a reforma tributária está toda certa, mas, segundo ele, a dose, quanto a tributação de empresas e dividendos, estava errada. Na terça-feira (13), o relator Celso Sabino apresentou ajustes no texto. Guedes enfatizou que, nem por isso, a reforma estava errada.

“Os princípios da reforma estão mantidos, o que houve foi um cálculo super conservador da Receita. Erramos a dose. Queremos tributar dividendos, e não as empresas. O Brasil taxa demais as empresas e de menos os empresários. Os princípios estão mantidos, queremos realmente reduzir impostos”, disse à coluna.

As mudanças vieram após um grupo de mais de 120 entidades do setor empresarial ter reclamado, em uma carta ao presidente da Câmara, Arthur Lira. Para Guedes, “foi bom” o setor empresarial ter se posicionado.

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MINISTRO DA ECONOMIA PAULO GUEDES ADMITE MUDAR DOSAGEM DE REFORMA TRIBUTÁRIA

 

Para acalmar empresários, Guedes admite mudar dosagem de reforma tributária

Renata Agostini

Por Renata Agostini, CNN  

 Atualizado 08 de julho de 2021 às 20:31

Ministro da Economia, Paulo GuedesMinistro da Economia, Paulo GuedesFoto: REUTERS/Ueslei Marcelino/File Photo

Em encontro marcado às pressas com empresários em São Paulo nesta quinta-feira (8), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que está aberto a discutir o que ele chamou de  dosagem das mudanças nos tributos do país, modificando a alíquota sugerida pelo governo e até o prazo de implementação.

Na tentativa de acalmar o setor produtivo, que demonstra insatisfação com os termos da proposta, acenou com um corte de até dez pontos percentuais no imposto de renda das empresas.

O ministro disse, no entanto, não que não está disposto a mexer no formato da reforma tributária que foi apresentado.

Guedes reforçou que não abre mão de manter as principais linhas da reforma: unificação de impostos federais, redução do imposto de renda de pessoas jurídicas, taxação de lucros e dividendos e o fim da dedução dos juros sobre capital próprio, segundo relato feito à CNN por dois participantes do encontro.

Mas ele afirmou que já encomendou à Receita Federal um estudo para que seja possível cortar em dez pontos percentuais o imposto de renda de pessoas jurídicas. A proposta atual é de que a redução seja de cinco pontos – metade em 2022 e a outra metade em 2023.

Um corte mais agressivo nesse tributo ajudaria a diminuir a pressão para que o Congresso não aprove o retorno da cobrança sobre distribuição de lucros e dividendos.

O almoço, que reuniu empresários como Luiz Carlos Trabuco (Bradesco), Alberto Saraiva (Habib’s), Luis Henrique Guimarães (Cosan) e Jean Jereissati (Ambev), Washington Cinel (Gocil), Vander Giordano (Multiplan), Michael Klein (Via Varejo) aconteceu na casa de João Camargo, do grupo Esfera, e foi organizado de um dia para o outro.

Foi uma tentativa do ministro de acalmar os ânimos do empresariado num momento em que crescem as criticas à reforma tributária apresentada ao Congresso.

Em carta enviada na quarta-feira (7), ao presidente da Câmara, Arthur Lira, 120 entidades manifestaram descontentamento com a maneira como o Congresso e o governo estão conduzindo o debate sobre a mudança nos tributos. Eles criticaram o fato de a reforma estar tramitando apressadamente e alertaram para o risco de erros graves e de difícil reparação futura serem cometidos.

Guedes, com a ajuda do empresário João Camargo, fez então um ajuste na agenda para reunir grandes nomes do empresariado e reagir ao movimento para desidratar a reforma.

O ministro ouviu durante o almoço críticas como a de que o setor produtivo sairá prejudicado com a reforma. Representantes das empresas de shoppings, por exemplo, reclamaram que foram penalizados na pandemia e seriam onerados com aumento da carga tributária. Guedes ouviu também cobranças, como a falta de empenho do governo para aprovar a reforma administrativa.

No encontro, ele reforçou que não haverá aumento de carga tributária. Mas deixou claro que vê uma janela de oportunidade neste momento e que pretende usá-la para aprovar a mudança. Segundo ele, a oportunidade está na presidência de Arthur Lira e na solidez atual da base aliada do presidente Jair Bolsonaro no Congresso.

Guedes disse quem, por isso, não quer demorar muito nas discussões e vai trabalhar para aprovar o texto até o fim deste ano.

Ele citou o imposto sobre transações financeiras como um tributo que ele defendeu e ainda entende que é adequado, mas que não vê espaço no momento para propor.

 

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PASSARELA DA AV. SALGADO FILHO É INTERDITADA PARA REFORMA E SEMÁFORO É INSTALADO PROVISORIAMENTE

Por G1 RN — Natal

 

Em 2019, semáforo instalado na Avenida Senador Salgado Filho, próximo à passarela, causou polêmica — Foto: Reprodução/Inter TV CabugiEm 2019, semáforo instalado na Avenida Senador Salgado Filho, próximo à passarela, causou polêmica — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) anunciou que a passarela localizada na Avenida Senador Salgado Filho passará por reforma e será interditada a partir desta sexta-feira (11). A previsão é que as obras sejam concluídas em 45 dias. Estão no projeto o reforço da estrutura metálica, pintura e construção de nova rampa de acesso.

De acordo com o órgão da prefeitura, a medida é necessária para a segurança dos pedestres.

Durante o período das obras, com o objetivo de garantir a travessia segura na via, a STTU vai instalar temporariamente um semáforo com botoeira nas imediações da passarela, que fica em frente ao prédio da Igreja Universal, no bairro de Lagoa Nova.

Em 2019, a STTU chegou a instalar um semáforo na mesma região, mas, após dividir opiniões de motoristas e pedestres, desativou o equipamento e descartou o projeto. Na época, os motoristas alegaram que a retenção de veículos no Complexo de Viadutos do Quarto Centenário, principalmente no turno da manhã, ficou maior.

Fonte: G1 RN

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CRONOGRAMA DA REFORMA TRIBUTÁRIA SERÁ DISCUTIDO POR PACHECO, LIRA E A MINISTRA FLÁVIA ARRUDA

Pacheco e Lira discutem cronograma da reforma tributária com ministra

Essa reforma é a mais complexa de todas e, para que ela seja aprovada, temos que buscar a convergência, diz Lira

Por Maria Carolina Marcello, da Reuters

20 de maio de 2021 às 19:20

Pacheco e LiraO senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e o deputado Arthur Lira (PP-AL) Foto: Reprodução

 O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou nesta quinta-feira que recebeu o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, para discutir um cronograma para a reforma tributária.

“Recebi, hoje, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, e a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, para discutirmos o cronograma da reforma tributária. Essa reforma é a mais complexa de todas e, para que ela seja aprovada, temos que buscar a convergência”, publicou o presidente do Senado no Twitter.

A reforma tributária era objeto de uma comissão mista formada por senadores e deputados, mas a comissão não tem previsão regimental nem o poder de adiantar a tramitação da proposta. Havia sido criada apenas no intuito de facilitar a discussão política do tema, de forma a criar convergências entre as duas Casas e, dessa forma, tornar sua votação mais célere.

O presidente da Câmara, que garantiu se envolver pessoalmente na negociação do tema, defende que a reforma tributária seja votada de maneira fatiada, abordando primeiro os assuntos menos polêmicos.

Ele lembra, também, que há uma frente que reorganiza a estrutura tributária sobre o consumo, e outra dirigida à renda

O governo também quer mexer nas regras do IPI, mantendo sua incidência concentrada em produtos específicos, como cigarros e bebidas.

Em outra frente, o ministro Paulo Guedes defende uma redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a taxação sobre dividendos distribuídos a pessoas físicas.

Outra perna da reforma dos sonhos de Guedes envolveria a criação de um imposto sobre transações financeiras, nos moldes da antiga CPMF, mas a ideia enfrenta resistências históricas no Congresso e não tem o apoio do presidente Jair Bolsonaro.

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PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA NA COLÔMBIA FOI O STOPIM PARA AS MANIFESTAÇÕES NO PAÍS

Colômbia: entenda o que está por trás das manifestações no país

Reforma tributária cancelada pelo governo e desigualdades sociais históricas estão entre os fatores que estão levando pessoas às ruas

INTERNACIONAL

 João Melo, Do R7*

A reforma tributária foi estopim para as manifestações na Colômbia

GABRIEL BOUYS / AFP

No último dia 15 de abril, o governo da Colômbia apresentou uma proposta de reforma tributária. Sob o pretexto de ‘salvar’ a economia do país dos efeitos de uma crise histórica, intensificados pela pandemia do coronavírus, o projeto colocava boa parte do sacrifício nas costas dos mais pobres. A população se revoltou e há manifestações nas ruas há 3 semanas, pioradas pela repressão policial que já deixou pelo menos 50 mortos.

A reforma, chamada de Lei de Solidariedade Sustentável, visava aumentar a arrecadação de impostos através do aumento do número de contribuintes. Para que isso fosse possível, o governo de Ivan Duque propôs abaixar o teto do imposto de renda e aumentar os impostos referentes a serviços básicos e ao IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado).

De acordo com Renata Peixoto de Oliveira, doutora em Ciência Política pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e docente da Unila (Universidade Federal da Integração Latino-Americana), a reforma propunha que o IVA incidisse sobre serviços básicos da sociedade colombiana, como energia elétrica e gás, o que afetaria bastante a vida das classes mais populares do país.

“A população mais carente seria afetada porque haveria a taxação de produtos que para elas são essenciais. Logo, taxar esses serviços e aumentar a proporção de contribuintes com ainda mais tributos afeta diretamente quem já não tem dinheiro para suas necessidades básicas”, destacou a especialista.

Outras razões dos protestos

Após a população ir às ruas e protestar incisivamente contra a reforma tributária, o governo do país decidiu, no dia 2 de maio, retirá-la da pauta do Congresso colombiano. Mas essa decisão não foi o suficiente para fazer com que os manifestantes deixassem de protestar.

Isso porque, segundo a professora da Unila, a proposição de uma reforma tributária no momento em que a população mais precisa de auxílio por conta da crise econômica causada pela pandemia foi o estopim, mas trouxe à tona um longo cenário de desigualdades que assolam a Colômbia há décadas.

“Como as pessoas já estavam nas ruas protestando e se mobilizando, foram reacendidas outras insatisfações. Por conta disso, não podemos ver essas manifestações como reações momentâneas e pontuais, mas sim como um desgaste de um modelo econômico neoliberal em vigor desde a década de 80”, afirmou Renata.

A cientista política completa ressaltando que os processos de privatização oriundos deste sistema econômico fazem com que, até hoje, a população colombiana tenha dificuldades para acessar serviços públicos de saúde e educação, por exemplo.

As manifestações de grande magnitude que tomaram conta de países sul-americanos como Venezuela, Chile, Bolívia e Equador ao longo de 2019 também aconteceram na Colômbia, destaca a especialista, se estendendo até o primeiro semestre de 2020 e tendo como um dos principais atores os ex-guerrilheiros que participaram do processo de paz assinado em 2016 no país.

“Alguns ex-guerrilheiros que assinaram o tratado de paz estavam tentando se reintegrar à sociedade e tiveram de enfrentar os impactos econômicos da pandemia nos bairros mais carentes. Essas pessoas fizeram manifestações silenciosas colocando lenços vermelhos na janela, que sinalizavam que as pessoas daquela casa estavam pedindo ajuda por estarem passando fome. Como não foram atendidas pelo governo, as pessoas tiraram os lenços da janela e foram às ruas se manifestar e foram duramente reprimidas”, ressalta.

O acordo de paz também tem uma influência no aumento das tensões na Colômbia porque, de acordo com a professora, apenas as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) exerceram seus deveres e obrigações diante do que foi instituído nos documentos, fazendo a deposição de suas armas.

“O acordo não foi cumprido em sua totalidade pelo Estado colombiano. Por isso há um cenário alarmante em termos de violência política na Colômbia desde então, com centenas de líderes comunitários e políticos sendo assassinados no país, assim como ex-guerrilheiros, que além disso não conseguiram se reinserir na sociedade”, afirma.

Outro motivo que faz com que os protestos sigam acontecendo nas ruas colombianas diz respeito à população indígena do país que, para além das reivindicações pontuais que estão sendo feitas nas manifestações, também levam consigo insatisfações relacionadas a um histórico de desigualdades que assola essa parcela da população há muitos anos.

Segundo Renata Peixoto, a cultura extrativista na Colômbia afeta não somente a fauna e a flora do país, como também as pessoas que vivem nas regiões rurais. Logo, ela destaca que é natural que os indígenas pautem as suas questões anteriores junto com as demandas momentâneas que estão sendo colocadas nos protestos. “Se essa crise afeta as populações urbanas pobres e de classe média, então imagina o que os povos originários estão passando?”

Militarização das ruas e próximos passos

A hostilidade policial em relação às pessoas que estão reivindicando as suas pautas sociais e econômicas também vem chamando a atenção nas manifestações. Entidades colombianas afirmam que esta repressão é reflexo da militarização das ruas do país.

De acordo com o Comitê Nacional do Desemprego, que une diversas entidades que apoiam o movimento, além das pelo menos 50 pessoas que já morreram em meio às mobilizações, outras 578 ficaram feridas (37 devido a lesões oculares), 524 desapareceram e 21 mulheres sofreram violência sexual. O Ministério da Defesa registrou a morte de um militar.

“Essa militarização das ruas, com forças policiais agindo de forma violenta contra cidadãos e cidadãs que estão se manifestando foi um elemento propulsor para que os protestos continuassem, para que mais pessoas aderissem, e também para chamar a atenção da comunidade internacional com pessoas mortas, desaparecidas e até denúncias de abusos sexuais”, ressalta a especialista.

Ela acrescenta que as pessoas às vezes levam outras pautas a serem reivindicadas durante as passeatas, mas que, a partir do momento que acontece a violência policial, este assunto também passa a ser levantado por quem está presente nas manifestações.

Em relação aos próximos passos a serem dados pelo governo de Ivan Duque, Renata afirma que o caminho mais indicado a ser seguido é o de recuar. “Como passar uma reforma tributária como essa neste momento de crise? O caminho seria perceber que não existe campo para isso e atender as reivindicações.”

“O mais acertado seria entender que não existe apoio e nem campo para fazer uma manobra que avance que aprofunde-se no modelo neoliberal cobrando isso da população mais pobre do país”, completa.

Fonte: R7

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PRESIDENTE DA COLÔMBIA VAI RETIRAR PROPOSTA DA REFORMA TRIBUTÁRIA DEPOIS DE PROTESTOS VIOLENTOS NO PAÍS

Após protestos, presidente da Colômbia retira reforma tributária

Ivan Duque disse na sexta-feira (30) que a lei seria revisada para remover pontos polêmicos; agora, desistiu da proposta

INTERNACIONAL

 por Reuters

Colômbia tem protestos violentos contra reforma tributária defendida pelo governo

MAURICIO DUEÑAS CASTAÑEDA / EFE

O presidente colombiano Ivan Duque disse neste domingo (2) que vai retirar a proposta de reforma tributária depois de protestos por vezes violentos no país e de ampla oposição por parte dos parlamentares.

Duque disse na sexta-feira (30) que a lei seria revisada para remover alguns de seus pontos mais polêmicos – como o nivelamento do imposto sobre vendas de alguns alimentos e de serviços públicos – mas o governo já havia insistido que não o retiraria de pauta.

Os protestos contra a reforma causaram diversas mortes em todo o país.

“Estou pedindo ao Congresso que retire a lei proposta pelo Ministério da Fazenda e processe urgentemente uma nova lei que seja fruto do consenso, a fim de evitar incertezas financeiras”, disse Duque em vídeo.

Fonte: R7
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BORIS JOHNSON FOI ACUSADO DE USAR DOAÇÕES PRIVADAS PARA REFORMAR APARTAMENTO OFICIAL

Premiê britânico será investigado por reforma de apartamento

Segundo ex-conselheiro, Boris Johnson teria usado dinheiro de doadores para bancar obras, que giram em torno de R$ 1,5 milhão

INTERNACIONAL |

Da AFP, com R7

Premiê britânico será investigado por reformas no apartamento do governo

PAUL ELLIS/POOL VIA REUTERS – 26.4.2021
Boris Johnson, premiê do Reino Unido, foi acusado pelo ex-conselheiro, Dominic Cummings, de usar doações privadas para refomar o apartamento oficial cedido pelo governo como residência oficial do político.

Johnson negou qualquer delito na quarta-feira (28), mas será aberta uma investigação no caso, uma semana antes das principais eleições do país.

Em 6 de maio, o Reino Unido realiza eleições regionais e municipais que representam o primeiro teste eleitoral para os conservadores de Johnson desde a entrada em vigor do Brexit no início do ano e o terremoto causado pela pandemia do coronavírus.

Nas últimas semanas, o governo foi abalado por uma série de escândalos de lobby e influência corporativa na sequência de uma série de vazamentos.

O altamente polêmico Cummings, estrategista político da campanha pró-Brexit e o conselheiro mais influente de Johnson até sua renúncia em novembro, foi apontado por alguns veículos como a fonte dos vazamentos. Na sexta-feira (23), ele se defendeu lançando um ataque devastador em seu blog contra Johnson, cuja competência e integridade foram questionadas.

Na postagem, ele afirmou que o primeiro-ministro renovou seu apartamento oficial em Downing Street com dinheiro de doadores do Partido Conservador, o que o governo negou categoricamente.Um porta-voz do executivo disse terça-feira que, além do orçamento do governo alocado para manutenção, as obras – de até 200 mil libras, cerca de R$ 1,5 milhão, segundo a imprensa – foram pagas por Johnson.

Cummings não especificou se o premiê recebeu um empréstimo ou se os fundos do partido foram inicialmente usados, referindo-se a reportagens da imprensa sobre uma contribuição de 58 mil libras (R$ 435 mil, aproximadamente) de um doador rico que não teria sido comunicada à comissão eleitoral britânica como requerido pela lei.

Após avaliar as informações prestadas pelo Partido Conservador, a comissão eleitoral anunciou nesta quarta-feira a abertura de uma investigação.

“Há motivos razoáveis para suspeitar que uma ou mais violações possam ter sido cometidas. Portanto, prosseguiremos com uma investigação formal para determinar se este é o caso”, disse ele.

O anúncio veio minutos antes da sessão semanal de perguntas ao primeiro-ministro na Câmara dos Comuns, que Johnson usou para se defender da oposição trabalhista.

“Fui eu que paguei as despesas (…) e posso dizer que cumpri integralmente o código de conduta ministerial”, disse.

Vazamentos comprometedores

Neste contexto, o Executivo anunciou a nomeação de um conselheiro, Christopher Geidt, ex-secretário da Rainha Elizabeth II, cuja missão será garantir o cumprimento do código de conduta ministerial.

Além das suspeitas sobre a reforma de sua residência, Johnson também foi alvo de outras revelações comprometedoras, como ter proferido uma frase chocante para se opor a um novo bloqueio contra o coronavírus em outubro.

O jornal Daily Mail afirmou na segunda-feira que durante uma reunião o primeiro-ministro disse: “Chega de fechamentos de m*, vamos deixar os corpos amontoados aos milhares.” Sem citá-lo como a fonte dessa divulgação, o jornal também afirmou que Cummings mantinha gravações de áudio e registros escritos de reuniões importantes.

Downing Street, a sede do governo, e o próprio Johnson negaram essas palavras, mas vários meios de comunicação as repetiram e alegaram ter a confirmação de fontes anônimas.

O líder conservador britânico tem sofrido severas críticas desde o início da pandemia, há mais de um ano, primeiro acusado de demorar para agir e depois de desperdiçar o dinheiro dos contribuintes fornecendo equipamentos de proteção sem licitação.

Fonte: R7

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PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AFIRMOU QUE DIA 03/05 O TEXTO INICIAL DA REFORMA TRIBUTÁRIA SERÁ APRESENTADO

Lira diz que texto inicial da reforma tributária será apresentado em 3 de maio

Eleito para o cargo com o apoio do governo do presidente Jair Bolsonaro, Arthur Lira sempre defendeu a aprovação de uma reforma tributária

Da Reuters
 Atualizado 24 de abril de 2021 às 19:36
Arthur Lira (PP-AL, presidente da Câmara (20.abr.2021)

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou neste sábado que um primeiro texto da reforma tributária será apresentado no dia 3 de maio. Ele disse que o objetivo da iniciativa é discutir e aprimorar a proposta com a sociedade.

“Como sinalização de que a política do cabo de guerra não vai alterar nossa missão, estaremos tornando pública na segunda-feira, dia 3 de maio, a versão inicial do texto da reforma tributária”, informou Lira no Twitter.

“O objetivo é discutir com a sociedade, fazer consultas públicas, receber as críticas e os aprimoramentos, com transparência e participação de todos. Temos de enfrentar os problemas do Brasil, apesar das crises, passageiras”, acrescentou.

Segundo o presidente da Câmara, o Congresso não pode ficar prisioneiro da paralisia política das guerras legislativas. “Mais do que nunca, temos de cumprir nosso dever com a sociedade”, ressaltou.

Eleito para o cargo com o apoio do governo do presidente Jair Bolsonaro, Arthur Lira sempre defendeu a aprovação de uma reforma tributária.

O governo, entretanto, está na mira de enfrentar uma CPI da Pandemia no Senado. A comissão de inquérito, com maioria de integrantes de oposição e  independentes, deve começar formalmente seus trabalhos a partir da próxima semana.

Fonte: CNN

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PREFEITURA REFORMA PRAÇA DO DISCO VOADOR EM PONTA NEGRA E ENTREGA NOVO SKATE PARK

Prefeitura entrega novo Skate Park após reforma na “praça do Disco Voador” em Ponta Negra

20 abr 2021

Praça do disco voador – Ponta Negra – Natal Foto: Juciê Borges | Fotos, Praça, Ponta negra natal

O veterano skatista potiguar Izeli Confessor esperou 35 anos para rolar suas quatro rodas numa pista de alta qualidade. O atleta é um dos muitos frequentadores do novo Skate Park de Natal e todas as tardes faz suas manobras radicais no espaço. O equipamento é o primeiro de Natal e foi construído na praça Henrique Carloni, mais conhecida como a praça do Disco Voador, no Conjunto Ponta Negra. O equipamento público foi recuperado e entregue pela Prefeitura de Natal há poucos dias. A obra é uma ação integrada entre a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) e Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Sel).

O prefeito Álvaro Dias visitou o espaço público na tarde da quinta-feira passada (15) e acompanhou a movimentação intensa dos praticantes do skate. Atletas de vários bairros de Natal vêm para Ponta Negra só para utilizar o novo equipamento. Eles agradeceram a construção da pista, que vai alavancar a prática profissional deste esporte.

Para o prefeito, a obra é importante porque representa a reocupação dos espaços urbanos pela população. “Aqui se transformou num espaço agradável de convivência dia e noite por conta da boa iluminação, e onde todos podem participar ao mesmo tempo e, o mais importante, a realização de um sonho para os skatistas que pela primeira vez terão uma pista qualificada para a prática do esporte”, disse o gestor.

Qualidade
Segundo o presidente da Associação Potiguar do Skate, Franklin Medeiros, a pista é adequada para a prática olímpica da modalidade street. “Estamos felizes com essa obra. Além do piso ser de muita qualidade, o parque está bem iluminado e as pessoas podem praticar o esporte depois das 18h. É um bom começo incentivar a prática do skate olímpico”, conta ele.

O Skate Park contou com intervenções técnicas na reconstrução de dois antigos obstáculos para a prática do esporte: uma rampa do tipo Funbox, que possui um tubo de aço galvanizado, e outra rapa do Quarter. Foi feita a adequação para o novo piso granilite de alta resistência. Toda a obra teve o acompanhamento da Associação Potiguar de Skate (APS). Foi orçada em R$ 223,7 mil com recursos da Prefeitura de Natal, a partir de emenda parlamentar da vereadora Júlia Arruda.

Assim como os skatistas, os moradores de Ponta Negra também ganharam um espaço versátil. Na área da praça, foram feitas melhorias como a troca para um moderno sistema de iluminação, com 35 postes de luminárias em LED, paisagismo e o manejo arbóreo sustentável. Para quem utiliza o ambiente como espaço de prática de atividades físicas diárias, foi construída uma academia ao ar livre.  A quadra de esportes foi restaurada para prática de futebol e basquete.

Fonte: Política em Foco
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APÓS EXONERAÇÕES, PREFEITO DE NATAL DIZ QUE TEM DE 8 A 15 DIAS PARA CONCLUIR REFORMA DO SECRETARIADO

Por Sérgio Henrique Santos e Leonardo Erys, Inter TV Cabugi e G1 RN

 

Álvaro Dias, prefeito de Natal — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV CabugiÁlvaro Dias, prefeito de Natal — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Após exonerar todos os cargos comissionados do município no primeiro decreto do ano nesta terça-feira (5) e renomear parte dos secretários para a próxima gestão, o prefeito de Natal Álvaro Dias (PSDB) disse que não tem “pressa” e que vai concluir a reforma do secretariado entre 8 e 15 dias.

“Não temos essa pressa toda, temos aí uns 8 a 15 dias para poder concluir a reforma do secretariado, as mudanças e as nomeações dos novos que se iniciam ou dos que vão permanecer”, disse em entrevista ao RN 2 da Inter TV Cabugi.

De acordo com o prefeito, a exoneração de todos os cargos aconteceu como uma estratégia para criar uma nova pasta: a Secretaria da Igualdade Racial. A ideia é encontrar formas de fundir alguns cargos e excluir outros para que a pasta seja incluída na nova gestão sem que haja um aumento nas despesas municipais.

Algumas pastas tiveram seus titulares renomeados nesta própria terça-feira, como a secretária de Administração, Adamires França; o secretário municipal de governo, Joham Alves Xavier; o procurador-geral do município, Fernando Pinheiro de Sá e Benevides; o consultor do município, Genildo Pereira da Costa e o coordenador do gabinete, Esdras Alves de Queiroz.

“Os outros nós vamos amadurecer, pensar, discutir, ouvir opiniões e sugestões para definir”, disse Álvaro Dias.

Segundo ele, a tendência é que outros sejam mantidos, como a secretária de Políticas para a Mulher, Andréa Ramalho, o secretário de Tributação, Ludenilson Lopes, e também o secretário da Saúde George Antunes.

“O secretário George Antunes, que tem feito um bom trabalho a frente da SMS provavelmente deverá ser mantido. Mas eu vou conversar com ele, vou dialogar inclusive sobre a equipe que compõe a secretaria”, disse.

“Nós tivemos um bom desempenho na pandemia e vamos continuar a ter. Mas eu preciso conversar com ele pra definir o restante da equipe e estratégias de combate ao coronavírus. É a segunda onda que está aí caracterizada e que nós precisamos ter uma atuação forte, consistente e firme como tivemos na primeira onda, para diminuir o impacto no número de óbitos e de casos confirmados”.

Em contrapartida, Álvaro Dias citou que em outras pastas, há possibilidade de mudanças mais radicais para a nova gestão, incluindo cargos de secretários e cargos nas equipes. Esse é o caso da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).

“A questão dos transportes é uma questão que muito nos preocupa, é um problema crônico que a cidade de Natal enfrenta. Precisamos ter respostas e vamos analisar bastante todos os nomes que vamos nomear”, disse.

Segundo o prefeito, o novo secretariado será “eminentemente técnico”. “Não vou dizer aqui que nós vamos exorcizar, nem extirpar a política da nossa gestão. Mas o secretariado vai ser eminentemente técnico.

“Para assumir novos cargos na nova gestão, temos de ter um secretariado e todos os cargos comissionados com o perfil eminentemente técnico, conhecimento sobre o assunto, a pasta e os cargos que vão ocupar. Esse será o requisito”.

Álvaro Dias era vice-prefeito de Carlos Eduardo (PDT) e assumiu a prefeitura em 2018, após o ex-prefeito deixar o cargo para se candidatar ao governo do estado, perdendo a disputa para a atual governadora, Fátima Bezerra (PT). O prefeito foi eleito para um novo mandato em novembro, em primeiro turno e tomou posse na última sexta-feira (1º).

Segundo Álvaro Dias, a mudança no secretariado não visa afastar a sua imagem da equipe herdada da gestão anterior, do ex-prefeito.

“Não significa distanciamento de nada e de ninguém. Eu tenho um bom relacionamento com o ex-prefeito Carlos Eduardo. Vamos, claro, continuar a nossa gestão com o bom relacionamento que sempre tivemos com o ex-prefeito. Não existe nenhum problema”.

Exonerações

O decreto que determinou a exoneração foi o primeiro ato administrativo oficial publicado no Diário Oficial do Município (DOM) após a posse no último dia 1º. De acordo com o texto, foram exonerados todos os ocupantes de cargos de provimento em comissão da Administração Direta e Indireta do Município, exceto os da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana).

Também foram exonerados todos os ocupantes de cargos em comissão da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Município do Natal (Arsban), com exceção para os membros da diretoria que possuem mandato.

Fonte: G1 RN
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POLÍTICA: BOLSONARO REBATE COM PRECISÃO ELOGIOS DE XI JINPING A OMS, E RESSALTA QUE A MESMA PRECISA DE UMA REFORMA URGENTE

Xi Jinping elogia OMS e Bolsonaro rebate com precisão: “A OMS necessita urgentemente de uma reforma”

Fotomontagem: Xi Jinping e Jair BolsonaroXi Jinping e Jair Bolsonaro

Nesta terça-feira (17), o presidente Jair Messias Bolsonaro defendeu que a Organização Mundial da Saúde (OMS), precisa ser reformada “urgentemente”.

A declaração foi feita durante cúpula virtual dos Brics, após o discurso do ditador da China, Xi Jinping, elogiando a OMS.

Para Bolsonaro, a Organização está menosprezando os países ao se colocar como única conhecedora dos métodos de combate à pandemia.

“Desde o início também critiquei a politização do vírus e o pretenso monopólio do conhecimento por parte da OMS, durante a pandemia da Covid-19. O combate à Covid-19 foi feito prioritariamente por cada país, e não por organismos internacionais”, disse o presidente.

E continuou a crítica na mesma linha:

“É preciso ressaltar que a crise demonstrou a centralidade das nações para a solução dos problemas que hoje acometem o mundo. Temos que reconhecer a realidade que não foram os organismos internacionais que superaram os desafios, mas sim a coordenação entre os nossos países”.

Bolsonaro também defendeu reformas na Organização Mundial do Comércio (OMC) e no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).

Fonte: Jornal da Cidade Online

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COM AJUDA DE ROBÔ QUE ANDA CHINA MUDA PRÉDIO HISTÓRICO DE LUGAR

 

China muda prédio histórico de lugar com ajuda de robô que anda

Movimentar o prédio antigo, que abrigou uma escola, para o novo local demorou apenas 18 dias e agora ele passa por reformas para preservação

INTERNACIONAL

Do R7

Prédio histórico que abrigou uma escola até 2018 foi realocado em Xangai

Reprodução/ CGTN

Um antigo prédio em Xangai foi recentemente realocado por um robô com rodas. O projeto de realocação durou 18 dias do antigo local da Escola Primária Lagena foi concluído em 15 de outubro, informou a CGTNVeja o vídeo do prédio histórico sendo movimentado.

O que é único no projeto é que o prédio tinha quase 200 apoios embaixo dele. Durante a movimentação do edifício, os apoios moviam-se como um homem que caminha, de forma a possibilitar a deslocação. O edifício que abrigou uma escola até 2018, passará por reformas para preservação.

Geralmente, os edifícios são movidos com métodos mais avançados, como trilhos deslizantes ou realocação de mesa, nenhum dos quais é adequado para este edifício em particular. No final, esse estilo de realocação foi formulado após várias rodadas de discussão.

https://youtu.be/-mqBmdZLo24

Fonte: R7

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ANTIGO HOSPITAL PAPI SERÁ REFORMADO E AMPLIARÁ SERVIÇOS DE LEITO DE UTI EM NATAL

Por G1 RN

 

Antigo Hospital Papi será reformado e possibilitará ampliação de serviços e leitos de UTI — Foto: DivulgaçãoAntigo Hospital Papi será reformado e possibilitará ampliação de serviços e leitos de UTI

A reforma do antigo prédio do Hospital Papi, em Natal, será iniciada ainda este mês. As obras custarão R$ 6 milhões, com investimento dos grupos Delfin Saúde e Incor Natal, que adquiriram as instalações por R$ 18,9 milhões, no mês de março.

O médico e empresário Delfin Gonzalez de Miranda, presidente do Grupo Delfin Saúde, esteve visitando a edificação localizada na Avenida Afonso Pena, no bairro Tirol. A estrutura, que será totalmente recuperada, conta com aproximadamente 2.860 m², o que comporta até 150 leitos.

O investimento vai possibilitar a ampliação dos serviços de saúde especializados, como urgência pediátrica, obstetrícia, ginecologia, ortopedia, oncologia, neurocirurgia e ainda o aumento de leitos de UTI Neo Natal e UTI Adulto, incluindo uma oferta maior de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Após a conclusão das obras, o prédio funcionará anexo ao Hospital Rio Grande, que se transformará no Complexo Hospitalar Rio Grande, com capacidade total de 600 leitos.

Fonte: G1 RN

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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA APROVA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO RN POR MAIORIA DE VOTOS NO SEGUNDO TURNO

Por G1 RN e Inter TV Cabugi

 

Reforma da previdência do RN é aprovada na Assembleia Legislativa — Foto: Geraldo Jerônimo/Inter TV CabugiReforma da previdência do RN é aprovada na Assembleia Legislativa — Foto: Geraldo Jerônimo/Inter TV Cabugi

Deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (29), em segunda votação, a reforma da previdência do Rio Grande do Norte. Os próprio parlamentares promulgaram o texto, que deve ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (30), data limite estipulada pelo governo federal para os estados aprovarem suas reformas.

Ao todo, 23 deputados participaram da sessão que aconteceu em formato híbrido – com parlamentares no plenário ou em forma virtual. Um grupo de servidores também acompanhou a votação nas galerias do plenário.

Como um projeto de emenda à constituição estadual, o texto precisava ser analisado em duas votações e ter pelo menos 15 votos favoráveis, entre os 24 possíveis. A primeira votação aconteceu na quinta-feira (24).

Reforma

A reforma foi aprovada com seis emendas. Os servidores ativos que ganham até R$ 3,5 mil continuarão contribuindo com 11% do salário para a previdência. Os aposentados que ganham até esse valor também serão isentos de contribuição. Já os servidores que ganham acima de R$ 25 mil terão a contribuição de 18% – quando a proposta inicial era de 16%.

Outras emendas garantem manutenção do abono de permanência aos professores da rede estadual e a redução da idade mínima para aposentadoria dos educadores. As professoras, que teriam idade mínima de 55 anos, passaram para 53. Os professores homens, tiveram redução de idade mínima de 60 para 58.

Recuperação

De acordo com o líder do governo na Casa, no George Soares (PL), com a aprovação da reforma estadual, o governo prevê recuperação de R$ 20 milhões mensais, quando o déficit da previdência do estado atualmente é de R$ 140 milhões por mês.

Primeiro os deputados votaram o texto original, com 21 votos “sim”, dois “não” e uma ausência.

Como cada deputado votou na segunda votação

  • Albert Dickson (Pros) – sim
  • Allyson Bezerra (SD) – não
  • Coronel Azevedoo (PSC) – sim
  • Cristiane Dantas (SD) – sim
  • Dr. Bernardo (Avante) – sim
  • Eudiane Macedo (Republicanos) – sim
  • Ezequiel Ferreira (PSDB) – sim
  • Francisco do PT (PT) – sim
  • Galeno Torquato (PSD) – ausente
  • George Soares (PL) – sim
  • Getúlio Rêgo (DEM) – sim
  • Gustavo Carvalho (PSDB) – sim
  • Hermano Morais (PSB) – sim
  • Isolda Dantas (PT) – sim
  • José Dias (PSDB)- sim
  • Kelps Lima (SD) – sim
  • Kleber Rodrigues (PL) – sim
  • Nélter Queiroz (MDB) – sim
  • Raimundo Fernandes (PSDB) – sim
  • Sandro Pimentel (Psol) – não
  • Souza Neto (PSB) – sim
  • Tomba Farias (PSDB) – sim
  • Ubaldo Fernandes (PL) – sim
  • Vivaldo Costa (PSD) – sim

Já as emendas foram votadas em bloco, com 21 votos favoráveis e duas abstenções dos deputados Allyson Bezerra (SD) e de Sandro Pimentel (Psol).

O prazo inicial para estados e municípios fazerem suas reformas era 31 de julho e foi adiado para o dia 30 de setembro. De acordo com a portaria federal, estados e municípios que não tiverem realizado suas reformas até a data ficarão sem o Certificado de Regularidade Previdenciária e, dessa forma, impedidos de receber recursos voluntários da União.

Fonte: G1 RN
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GOVERNADORA FÁTIMA VISITOU NESTE DOMINGO O FORTE DOS REIS MAGOS, ANTES DE AUTOORIZAR A RETOMADA DAS OBRAS DE REFORMA

Governadora visita Forte dos Reis Magos antes de autorizar retomada das obra

28 set 2020

Governadora visita Forte dos Reis Magos antes de autorizar retomada das obra

A governadora Fátima Bezerra visitou, neste domingo (27), a área do Forte dos Reis Magos. A reforma do prédio histórico será retomada pelo Governo do Estado em breve, após a gestão resolver as questões que travavam o processo iniciado em 2018. A ordem de serviço para o retorno das obras será assinada dentro dos próximos dias, com um investimento de R$ 3,9 milhões.

Durante sua visita, a chefe do Executivo constatou a situação do acesso ao forte e encontrou os policiais militares que fazem a segurança do setor. O Governo, por meio das secretarias de Estado do Turismo (Setur) e de Gestão de Projetos e Metas de Governo e de Relações Institucionais (Segri) e a Fundação José Augusto (FJA), está levantando informações para formatar o projeto de recuperação da área.

“Temos o compromisso de recuperar o Forte dos Reis Magos e entregar para a população do Rio Grande do Norte dentro de oito meses. Encontramos um projeto cheio de problemas e, graças ao trabalho da Segri, resolvemos. Em breve vamos assinar a ordem de serviço para que as obras voltem e sejam concluídas até o meio do ano que vem, com a fiscalização da Setur e da FJA”, disse a governadora.

A obra de recuperação do Forte dos Reis Magos, que é coordenada pelo Governo Cidadão, será retomada após o acerto feito entre a gestão estadual, por meio da Segri, e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do RN (MPjTCE-RN) no início de setembro. Paralisada por erros de projeto e atraso na entrega dos serviços por parte da empresa responsável, a obra iniciada no fim de 2018 está apenas 8% executada. O investimento vai tratar de áreas como piso, teto e acessibilidade, além da readequação das salas de exposição e lojas.

Fonte: Política em Foco

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EM PRIMEIRA VOTAÇÃO ASSEMBLÉIS LEGISLATIVA APROVA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Por Igor Jácome e Julianne Barrêto, G1 RN e Inter TV Cabugi

 

Deputados votam reforma da previdência na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. — Foto: Julianne Barreto/Inter TV CabugiDeputados votam reforma da previdência na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. — Foto: Julianne Barreto/Inter TV Cabugi

Deputados estaduais aprovaram, em primeira votação, a reforma da previdência do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (24). Como um projeto de emenda à constituição, o texto precisa ser aprovado por maioria de 15 votos, do total de 24 parlamentares, em duas votações.

A segunda análise está prevista para a próxima quarta (29) – um dia antes do fim do prazo estipulado pelo governo federal para os estados aprovarem suas reformas.

Ao todo, 23 deputados participaram da sessão que aconteceu em formato híbrido – sendo 18 presentes no plenário e outros cinco de forma virtual. Apenas o deputado Nélter Queiroz (MDB) não participou da sessão. Segundo a Assembleia, o parlamentar está em licença médica. Veja como cada deputado voltou no final desta matéria.

Durante a manhã, servidores públicos fizeram protestos em frente à Assembleia Legislativa e criticaram o projeto, principalmente por conter a contribuição previdenciária de aposentados, que eram isentos. Um grupo de servidores também acompanhou a votação nas galerias do plenário.

Servidores acompanham votação da reforma da previdência na galeria do plenário da Assembleia Legislativa do RN — Foto: Julianne Barreto/Inter TV Cabugi

Após acordo firmado pelo governo do estado com os deputados de oposição, a votação aconteceu de forma consensual. Seis emendas que alteram o projeto inicial apresentado pelo governo foram aprovadas. Ao todo, foram votadas oito emendas, sendo quatro que tinham sido aprovadas pela comissão especial da reforma e outras quatro que foram encartadas nesta quarta-feira (23) após o acordo. Duas das novas, porém, substituíam duas da comissão especial.

Emendas

Com as novas emendas, os servidores ativos que ganham até R$ 3,5 mil continuarão contribuindo com 11% do salário para a previdência – que é a contribuição. Os aposentados que ganham até esse valor também serão isentos de contribuição. Já os servidores que ganham acima de R$ 25 mil terão a contribuição de 18% – quando a proposta inicial era de 16%.

Outras emendas garantem manutenção do abono de permanência aos professores da rede estadual e a redução da idade mínima para aposentadoria dos educadores. As professoras, que teriam idade mínima de 55 anos, passaram para 53. Os professores homens, tiveram redução de idade mínima de 60 para 58.

Recuperação

De acordo com o líder do governo na Casa, no George Soares (PL), com a aprovação da reforma estadual, o governo prevê recuperação de R$ 20 milhões, quando o déficit mensal da previdência do estado atualmente é de R$ 140 milhões.

Primeiro os deputados votaram o texto original, com 18 votos “sim”, dois “não” e uma abstenção.

Como cada deputado votou na primeira votação

  • Albert Dickson (Pros) – sim
  • Allyson Bezerra (SD) – não
  • Coronel Azevedoo (PSC) – sim
  • Cristiane Dantas (SD) – abstenção
  • Dr. Bernardo (Avante) – sim
  • Eudiane Macedo (Republicanos) – sim
  • Ezequiel Ferreira (PSDB) – sim
  • Francisco do PT (PT) – sim
  • Galeno Torquato (PSD) – estava presente, mas não votou
  • George Soares (PL) – sim
  • Getúlio Rêgo (DEM) – sim
  • Gustavo Carvalho (PSDB) – sim
  • Hermano Morais (PSB) – sim
  • Isolda Dantas (PT) – sim
  • José Dias (PSDB)- sim
  • Kelps Lima (SD) – sim
  • Kleber Rodrigues (PL) – sim
  • Nélter Queiroz (MDB) – ausente
  • Raimundo Fernandes (PSDB) – sim
  • Sandro Pimentel (Psol) – não
  • Souza Neto (PSB) – sim
  • Tomba Farias (PSDB) – sim
  • Ubaldo Fernandes (PL) – sim
  • Vivaldo Costa (PSD) – sim

Já as emendas foram votadas em bloco, com 21 votos favoráveis e duas abstenções dos deputados Allyson Bezerra (SD) e de Sandro Pimentel (Psol).

O prazo inicial para estados e municípios fazerem suas reformas era 31 de julho e foi adiado para o dia 30 de setembro. De acordo com a portaria federal, estados e municípios que não tiverem realizado suas reformas até a data ficarão sem o Certificado de Regularidade Previdenciária e, dessa forma, impedidos de receber recursos voluntários da União.

Fonte: G1 RN
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REFORMA CONSTITUCIONAL QUE ELIMINA 345 VAGAS PARLAMENTARES É APROVADA PELOS ITALIANOS

 

Italianos aprovam reforma que elimina 345 vagas parlamentares

Com isso, número de representantes de 945 (630 deputados e 315 senadores) para 600 (400 deputados e 200 senadores)

INTERNACIONAL

Da Ansa

 

Reforma teve apoio de todos os partidos italianos

Riccardo Antimiani/EPA/EFE

Na primeira eleição no país após o início da pandemia do novo coronavírus, os italianos disseram “sim” a uma reforma constitucional que reduz o número de parlamentares eleitos dos atuais 945, recorde na União Europeia, para 600.

O referendo começou às 7h da manhã (horário local) de domingo (20) e terminou às 15h desta segunda-feira (21), simultaneamente às eleições para governador e prefeito em sete regiões e quase mil municípios da Itália.

Com 59,2 mil seções eleitorais apuradas (de um total de 62,3 mil), o resultado mostra uma vitória do “sim” com 69,71% dos votos, contra 30,29% do “não”, confirmando as pesquisas pré-referendo.

Com isso, o número de parlamentares no país cairá de 945 (630 deputados e 315 senadores) para 600 (400 deputados e 200 senadores), desconsiderando os cinco senadores vitalícios nomeados por presidentes da República.

O corte, que valerá apenas a partir das próximas eleições legislativas, também afetará os parlamentares italianos eleitos no exterior, que passarão de 18 (12 deputados e seis senadores) para 12 (oito deputados e quatro senadores).

Atualmente, a América do Sul elege quatro deputados e dois senadores para o Parlamento da Itália, mas a nova distribuição ainda não foi definida.

“O resultado de hoje é histórico. Voltaremos a ter um Parlamento normal, com 345 poltronas a menos. É a política dando um sinal aos cidadãos”, disse o ministro das Relações Exteriores da Itália, Luigi Di Maio, ex-líder do antissistema Movimento 5 Estrelas (M5S) e um dos principais cabos eleitorais da reforma.

Já o líder do centro-esquerdista Partido Democrático (PD) e governador do Lazio, Nicola Zingaretti, declarou estar “satisfeito”.

“Foi confirmado que o PD fez a escolha certa, agora avancemos com as reformas”, ressaltou.

O partido era contra a redução do Parlamento, mas mudou de ideia após se aliar ao M5S no governo.

Em troca de seu apoio à reforma, o PD obteve do movimento antissistema a garantia de aprovar um novo sistema eleitoral que reflita a futura composição da Câmara dos Deputados e do Senado.

Apoio

Apesar da hesitação do PD, a reforma constitucional recebeu apoio explícito de todos os principais partidos italianos, o que é reflexo de sua tramitação no Parlamento.

Bandeira do M5S, o projeto precisava de quatro aprovações, sendo duas na Câmara e duas no Senado: as três primeiras ocorreram durante o governo do movimento com a ultranacionalista Liga, mas a quarta e última chegou apenas depois do rompimento da coalizão, quando o PD substituiu o partido de Matteo Salvini na aliança.

A Itália é hoje o país que mais elege parlamentares pelo voto direto em toda a União Europeia, com 945.

Quando também se leva em conta as câmaras não eletivas, o Reino Unido assume a liderança, com 1.430. Já considerando o tamanho da população, a Itália tem hoje um parlamentar eleito para cada 64 mil habitantes.

Todos os outros Estados-membros da União Europeia com mais de 30 milhões de habitantes apresentam relações de representatividade maiores que a da Itália: Alemanha (um parlamentar eleito para cada 117 mil habitantes), França (um para cada 116 mil), Reino Unido (um para cada 102 mil), Espanha (um para cada 84 mil) e Polônia (um para cada 68 mil).

Com a reforma, a Itália passará a ter 600 parlamentares eleitos, o que a deixará terceiro em lugar no ranking da UE em números absolutos, atrás de Alemanha (709) e Reino Unido (650), e uma relação de um para cada 101 mil habitantes.

Os apoiadores da reforma estimam que a economia com a redução do número de parlamentares será de 100 milhões de euros por ano, o que representa 1,65 euro por cada habitante da Itália.

 

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REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE NATAL É APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL

Por Quezia Oliveira, Inter TV Cabugi

 

Câmara Municipal de Natal aprova Reforma da Previdência do municípioQuezia Oliveira/Inter TV Cabugi

Com 20 votos favoráveis e sete contrários, a Reforma da Previdência de Natal foi aprovada nesta terça-feira (25) em sessão da Câmara Municipal. Após o debate, todas as emendas referentes à alíquota de contribuição previdenciária apresentadas por vereadores foram rejeitadas pela Comissão de Justiça da Câmara. O projeto permanece com as emendas que já tinham sido aprovadas na sessão passada e com as alíquotas atuais propostas pelo prefeito Álvaro Dias: a alíquota única de 14% para os servidores e a contribuição patronal de 22%. O projeto segue agora para a sanção do Executivo.

A prefeitura defendeu a proposta do governo federal de uma alíquota única de 14% para todos os servidores, alegando que somente esse percentual quitaria o déficit previdenciário do município com base nos salários dos servidores, já que a maioria deles ganha até R$ 6 mil.

“Já temos uma análise feita pelos setores técnicos da prefeitura do Natal que indicam que, pelo fato de termos uma base de servidores com salários muito baixos, significa dizer que mesmo que nós taxássemos aqueles servidores que ganham menos com uma alíquota menor e fizéssemos uma alta taxação com uma alíquota muito alta com aqueles servidores com altas remunerações, ainda assim não conseguiríamos atingir o patamar de 14% exigidos pela lei”, conta o vereador Kleber Fernandes (PSDB), líder da prefeitura na Câmara.

Por outro lado, a maioria dos vereadores defendeu emendas com propostas de uma alíquota progressiva, que poderia variar de acordo com a faixa salarial de cada servidor. Quem ganha menos contribuiria menos e quem ganha mais teria um percentual de contribuição maior.

Ao todo, seis emendas foram apresentadas. Quatro delas, que tratavam das alíquotas, passaram pela Comissão de Justiça para que fossem aprovadas ou rejeitadas. Após o parecer da comissão contra as propostas, os vereadores também votaram dizendo se concordavam ou não. Uma das propostas mais polêmicas defendia uma alíquota única de 12%. O valor ficaria abaixo do mínimo recomendado pelo governo federal, que é de 14%. O vereador Cícero Martins (Progressistas) discordou da decisão tomada pela comissão.

A sessão começou às 14h30 e continuou durante a noite. Também foram votadas duas emendas referentes à contribuição patronal, que diz respeito à alíquota da previdência paga pela prefeitura. Duas emendas propostas foram retiradas pelos próprios vereadores e apenas uma, a do vereador Fernando Lucena (PT), foi apreciada e rejeitada.

Fonte: G1 RN

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PRÓXIMA ETAPA DA REFORMA TRIBUTÁRIA QUE O GOVERNO VAI ENVIAR AO CONGRESSO ESTÁ CALCADA EM UM TRIPÉ SOCIAL

Governo prepara pacote social na segunda fase da reforma tributária

Por Thais Arbex, CNN  

 Atualizado 03 de agosto de 2020 às 22:51

A próxima etapa da reforma tributária que o governo vai enviar ao Congresso está calcada em um tripé social: geração de emprego, distribuição de renda e retomada de poder de compra – principalmente para as camadas da população de baixa renda.

Segundo a CNN apurou, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e seus auxiliares estão trabalhando em uma proposta que prevê o fim do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para bens populares, como eletrodomésticos da linha branca, a desoneração de até 25% da folha de pagamento das empresas para todas as faixas salariais, e o lançamento do Renda Brasil.

Será neste contexto que o governo vai propor a criação de um novo tributo. Para abrir mão de impostos sobre salários e produtos industrializados, o governo terá de encontrar uma nova fonte de receita.

Vinculá-la a uma agenda social, avaliam integrantes da equipe econômica, seria a saída para tentar diminuir a resistência da sociedade e do Congresso a um novo imposto.

A medida não é novidade. Em gestões anteriores, o Executivo também associou a criação de impostos a uma pauta social.

Internamente, Guedes tem reiterado o discurso de que sua gestão para a retomada da economia no pós-pandemia do novo coronavírus não passa pelo aumento da carga tributária, mas sim pela geração de emprego e renda. A equação, no entanto, não é simples.

A aliados, o ministro tem defendido o que chama de “diluição” dos tributos. É nesse cenário que surgiria uma nova alíquota de 0,2% para pagamentos, sobretudo nas compras no comércio eletrônico. Ela tem sido chamada internamente de “microimposto”.

Pelas contas do governo, ela renderia cerca de R$ 120 bilhões por ano aos cofres públicos. Guedes acredita que, nesse formato, o tributo terá uma base mais ampla – o que, segundo ele, vai deixar a cobrança de impostos menos desigual.

A auxiliares, o ministro tem dito que uma de suas prioridades é abertura de vagas formais para os chamados “invisíveis” – os 38 milhões de brasileiros que são trabalhadores informais, mas não estão cadastrados na base de dados do governo que identifica as famílias de baixa renda do país.

Guedes diz que tributação sobre a folha de pagamentos é um dos principais entraves para conter o desemprego no país. Por isso, defende o ministro, diminuir os custos de uma contratação tem de ser prioridade neste momento de crise.

Como mostrou a CNN no sábado (1º), o governo discute a possibilidade de enviar ao Congresso a proposta uma nova alíquota exclusiva para financiar o Renda Brasil.

A ideia é que o novo tributo seja inserido na PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre a criação do programa de renda mínima. A avaliação é a de que o impacto econômico da crise do novo coronavírus exige um esforço para que a população de baixa renda não fique desassistida.

O Renda Brasil, segundo o governo, será uma ampliação do Bolsa Família — além de estendê-lo a mais pessoas, a ideia também é elevar o valor do benefício.

Fonte: CNN

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SEM VOTOS GARANTIDOS PARA APROVAÇÃO, DEPUTADOS GOVERNISTAS ESPERAM PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA VOTAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Por Igor Jácome, G1 RN

 

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte; ALRN; Palácio José Augusto; Assembleia do RN — Foto: ALRN/DivulgaçãoAssembleia Legislativa do Rio Grande do Norte; ALRN; Palácio José Augusto; Assembleia do RN

Os blocos de partidos que fazem parte do grupo governista na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte fizeram obstruções e impediram a votação do projeto de reforma da previdência estadual, na sessão desta terça-feira (28). Apesar de 20 dos 24 deputados estaduais estarem presentes na sessão virtual, com a manobra, apenas 10 permaneceram aptos a votar a matéria.

O projeto de reforma é uma emenda à constituição e, portanto, precisa de pelo menos 15 parlamentares para votação. Além disso, é necessária maioria absoluta nas duas sessões de votação – ou seja, 15 votos “sim” entre os 24 parlamentares. Esta é a sexta vez que a matéria tem votação adiada por falta de quórum.

Com obstruções apenas aos projetos de emenda à constituição, os deputados puderam votar outras matérias que aguardavam análise no Legislativo. Nas sessões anteriores, os parlamentares governistas não marcavam presença nas sessões virtuais e, sem número mínimo de 13 presentes, os projetos voltavam a ficar na pauta para as sessões seguintes.

Segundo o governo do estado, o Rio Grande do Norte tem até a próxima sexta-feira (31) para aprovar e sancionar a reforma da previdência do estado, sob pena de ficar sem repasse de verbas federais e ter que implantar o mesmo modelo da reforma da União no regime previdenciário estadual.

Os argumentos são refutados por um bloco de 11 deputados considerados de oposição e independentes, que consideram que a portaria federal que trata sobre o assunto é inconstitucional e afirmam que outros estados já conseguiram decisões judiciais favoráveis sobre o assunto.

“Não existe essa obrigatoriedade. Houve uma interpretação extremamente errônea por parte do governo”, considerou o deputado Gustavo Carvalho (PSDB).

Se o prazo do regimento da Assembleia Legislativo for seguido, mesmo que consiga votar o projeto em primeiro turno, o governo não teria tempo suficiente para aprovar a matéria no segundo, porque não necessários cinco dias entre ambas as votações. Na semana passada, porém, o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), disse que se houver consenso entre os líderes, ambas as sessões poderiam ser realizadas no mesmo dia, como aconteceu na Câmara Federal.

Expectativa de ampliação do prazo

Ao anunciar a obstrução do bloco dos partidos PT e PL do Rio Grande do Norte, o deputado Ubaldo Fernandes (PL) afirmou que a medida foi tomada por causa da falta de consenso com o grupo de oposição e a expectativa de ampliação do prazo estabelecido pela União a nível nacional.

O mesmo argumento foi usado pelo deputado Souza Neto (PSB), líder do bloco PSB/PSol “Estamos aguardando nesse momento a prorrogação desse prazo, então a orientação do bloco é que para continuemos em obstrução”, afirmou.

O deputado Sandro Pimentel (Psol) não seguiu a obstrução do partido e informou que o Psol nacional já questionou ao Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da portaria federal que criou o prazo de 31 de julho para as reformas estaduais.

A deputada Eudiane Macedo (Republicanos) também apresentou obstrução em nome do bloco formado com o deputado Albert Dickson (Pros) e Bernardo Amorim (Avante).

Fonte: G1 RN
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EMBORA CLIMA SEJA DE TENSÃO ENTRE OS DEPUTADOS, A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DEVE SER VOTADA HOJE

Reforma da Previdência no RN deve ser votada hoje e o clima é de tensão entre os deputados

 JORNALISMO

A Assembleia Legislativa manteve a apreciação da proposta de emenda constitucional nº 2/2020 sobre a reforma previdenciária estadual, durante o período de sessões remotas. Com isso, a votação em primeiro turno está prevista para a sessão de hoje. O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira, anunciou a inclusão da PEC da Previdência na pauta de votação, após a derrubada – por 13 votos a 11 — do requerimento apresentado pelo deputado Kelps Lima (SD), que pretendia transferir a discussão da matéria para agosto, depois da volta das sessões plenárias presenciais.

O deputado José Dias (PSDB) destacou que a derrota da oposição “foi uma ‘vitória de Pirro’ da governadora Fátima Bezerra (PT), que ganhava, mas não levava”. Ele disse que os 11 deputados que votaram favoravelmente ao requerimento de Kelps Lima continuam unidos e mostraram que o governo não tem votos suficientes para a aprovação da proposta de reforma, que precisam de 15 deputados favoráveis por se tratar de uma proposta de emenda constitucional.

Para José Dias, o resultado da votação de ontem terminou sendo “um dia de glória para a Assembleia”, porque 11 deputados “manifestaram a sua independência e escreveram com os votos a derrota da reforma previdenciária da governadora”.

Segundo José Dias, caso a governadora do Rio Grande do Norte “tente votar a reforma online, ela vai perder”, porque só terá 13 votos como teve na votação de ontem. “Como são necessários 15, ela vai ter que mandar outra reforma”, abreviou, porque “forçou os deputados da sua base a obedecê-la inutilmente”.

José Dias afirmou, ainda que a bancada da oposição “não vai se acovardar”, embora já tenha havido muita pressão, que “vai aumentar, mas não há pressão que modifique nossas posições”, mas espera votar a reforma previdenciária presencialmente em agosto.

Outro deputado do PSDB, Gustavo Carvalho avisou para o governo, que “pode ter certeza, aos 15 votos não vão chegar, estamos decididos a buscar o processo mais aberto e totalmente contraditório ao que o PT pregou até esse momento”.

Fonte: Blog do BG

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EM PRONUNCIAMENTO NA SESSÃO ORDINÁRIA DEPUTADO CORONEL AZEVEDO COBRA REFORMA ADMINISTRATIVA À GOVERNADORA

Deputado Coronel Azevedo cobra reforma administrativa do Estado

Deputado Coronel Azevedo cobra reforma administrativa do Estado

O deputado coronel Azevedo (PSC) fez pronunciamento na sessão ordinária remota ocorrida ontem, cobrando do governo estadual que coloque em prática a reforma administrativa do estado, especialmente com a situação após pandemia.

“O cidadão não aguenta mais carregar nas costas um estado gigantesco. Está na hora, até para fazer mais com menos, de otimizar o uso dos recursos públicos, melhorar eficiência, eficácia, reduzindo gastos públicos. Não podemos continuar com o Estado sem oferecer as mínimas condições de serviço público de qualidade”, falou.

Ele aproveitou a oportunidade para parabenizar os 752 novos promovidos da Polícia Militar e desejar sucesso nessa nova etapa. “Vocês estão na linha de frente do combate à Covid-19, juntamente com os profissionais da saúde”, disse. Em seguida, cobrou do governo que não discrimine os operadores de segurança púbica. “Desde ano passado eles foram promovidos e não tiveram a implementação nos vencimentos”.

Por fim, ele protestou contra a proibição de carreatas no Rio Grande do Norte, dizendo que a decisão é inadmissível em um ambiente democrático.

Essa foi a primeira sessão ordinária em sistema remoto da Assembleia Legislativa do RN. As sessões serão transmitidas pela TV Assembleia, no canal aberto 51.3, no site da ALRN e nas redes sociais @assembleiarn.

Fonte: Política em Foco
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ÚLTIMAS NOTÍCIAS DESTA QUARTA-FEIRA

Por G1

 


MP que muda regras trabalhistas e reduz a burocracia no Brasil sofre alterações e deve ser votada hoje. Atos contra os cortes do governo e em defesa da educação são registrados em 85 cidades de todos os estados e do DF. Conselho mantém processo contra Deltan Dallagnol por criticar ministros do STF. PSL expulsa Alexandre Frotaapós o deputado subir o tom contra Bolsonaro. A Justiça manda Roger Abdelmassih voltar para a cadeia. Polícia reprime manifestantes em Hong Kong. Rússia retira moradores de vila após aumento de radiação. E agência diz que o Facebook também transcreveu áudios de conversas de usuários.

NACIONAIS

MP da liberdade econômica

A medida provisória da liberdade econômica, que muda regras trabalhistas e pode reduzir a burocracia no Brasil, deve ser votada ainda hoje na Câmara após sofrer alterações em alguns pontos. A proposta voltou a prever pelo menos um domingo de folga por mês. Antes, o texto previa uma folga em até sete semanas para quem trabalhasse aos domingos.

Atos pela educação

Manifestantes participam de ato em defesa da educação — Foto: Allan Carvalho/AM Press & Images/Estadão Conteúdo

Manifestantes participam de ato em defesa da educação — Foto: Allan Carvalho/AM Press & Images/Estadão Conteúdo

Cidades brasileiras registraram atos em defesa da educação e contra a reforma da Previdência. Até as 20h, 85 cidades de todos os estados e do Distrito Federal haviam tido protestos pacíficos. Em São Paulo, a manifestação contra os cortes de verba do governo bloquearam a Avenida Paulista. No Rio, alunos e professores se reuniram na Candelária.

Processo contra Dallagnol

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) rejeitou um recurso do coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, e manteve um processo contra ele por criticar ministros do STF. A ação foi movida por Dias Toffoli.

Em entrevista à CBN em 15 de agosto de 2018, Dallagnol criticou uma decisão da 2ª Turma do STF que determinou a transferência de termos da delação da Odebrecht da Justiça Federal e Curitiba para a Justiça Eleitoral e Federal do DF.

Dallagnol disse que os ministros que votaram a favor da decisão (Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski) formavam uma “panelinha” e mandavam uma mensagem “muito forte de leniência a favor da corrupção”.

Entre as punições que Dallagnol pode receber estão: advertência, censura, suspensão, demissão.

Frota expulso

O deputado federal Alexandre Frota foi expulso do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. Eleito com 155 mil votos, o parlamentar tem criticado publicamente o governo e se absteve no 2º turno da votação da reforma da Previdência.

Nas redes sociais, Frota subiu o tom contra Bolsonaro nos últimos meses e o parlamentar apagou suas páginas. Em entrevista à revista “Época”, ele afirmou que está cansado e que sai da vida digital porque “esses eleitores são da época Bolsonaro”.

Abdelmassih de volta à prisão

Roger Abdelmassih tem prisão domiciliar suspensa — Foto: Reprodução/GloboNews

Roger Abdelmassih tem prisão domiciliar suspensa — Foto: Reprodução/GloboNews

A Justiça mandou o ex-médico Roger Abdelmassih de volta para a cadeia. Condenado pelos estupros de 37 mulheres, ele cumpria prisão domiciliar e é suspeito de mentir sobre a própria saúde para aliviar a pena. Abdelmassih deve ficar em hospital penitenciário por pelo menos 30 dias.

Alexandre Nardoni

Condenado a 30 anos de prisão por matar a filha, Alexandre Nardoni, também voltou a ficar preso em regime fechado. Ele cumpria pena no semiaberto desde abril, mas Justiça entendeu que só cumprir o tempo exigido para a progressão de pena não seria suficiente, e determinou que ele seja submetido a teste para avaliar o perfil psiquiátrico.

Revolta em Hong Kong

Polícia usa spray de pimenta para dispersar os manifestantes dentro do aeroporto de Hong Kong nesta terça-feira (13). — Foto: Thomas Peter/Reuters

Polícia usa spray de pimenta para dispersar os manifestantes dentro do aeroporto de Hong Kong nesta terça-feira (13). — Foto: Thomas Peter/Reuters

A polícia de Hong Kong foi acionada para agir contra os manifestantes que transformaram o aeroporto internacional em um palco de protestos diários desde a semana passada. Spray de pimenta foi usado contra os manifestantes depois que o terminal voltou a suspender a realização de check-in por causa dos protestos.

A onda de turbulência que abala Hong Kong entrou em sua 11ª semana e não dá sinais de que vá diminuir. As manifestação começaram em junho em resposta a um projeto de lei que previa que pessoas acusadas de crime contra a China poderiam ser extraditadas da região especial. O projeto foi suspenso, mas os manifestantes exigem que seja cancelado por completo.

Alerta de radiação

O campo de testes de Nyonoksa remonta aos tempos soviéticos — Foto: Reuters

O campo de testes de Nyonoksa remonta aos tempos soviéticos — Foto: Reuters

Autoridades russas recomendaram que 500 moradores abandonem temporariamente a vila de Nyonoksa por causa do aumento da radiação.

Uma explosão numa plataforma marítima militar matou 5 cientistas na semana passada. Logo após o acidente, o nível de radiação na região aumentou 16 vezes.

Especialistas ocidentais suspeitam que foi um teste fracassado de um novo míssil movido a energia nuclear. Segundo o governo russo, o acidente foi durante um teste no motor de um foguete.

Tenor suspeito de assédio

Plácido Domingo durante apresentação no Teatro Nacional de Santiago de los Caballeros, na República Dominicana, em janeiro de 2004 — Foto: AP Foto/Miguel Gómez/Arquivo

Plácido Domingo durante apresentação no Teatro Nacional de Santiago de los Caballeros, na República Dominicana, em janeiro de 2004 — Foto: AP Foto/Miguel Gómez/Arquivo

Plácido Domingo está sendo acusado de assédio sexual por nove mulheres, segundo a agência internacional Associated Press. Oito cantoras e uma dançarina alegaram que foram assediadas sexualmente pelo tenor espanhol. Os assédios teriam iniciado na década de 1980.

Em um comunicado, Plácido Domingo afirmou que “as alegações dessas pessoas anônimas datadas de mais de 30 anos atrás são profundamente perturbadoras, e como apresentadas, imprecisas”.

Privacidade em risco

O Facebook pagou funcionários terceirizados para transcrever arquivos de áudio dos usuários do aplicativo Messenger. A agência Bloomberg afirmou que recebeu a informação de pessoas que foram contratadas para realizar o serviço.

A rede social confirmou ao G1 que estava transcrevendo o áudio das conversas dos usuários e disse que abandonou a prática. “Assim como a Apple e o Google, interrompemos a revisão humana de áudios”, disse o Facebook em posicionamento.

Também teve isso…

O ator João Carlos Barroso — Foto: Globo/Estevam Avellar

O ator João Carlos Barroso — Foto: Globo/Estevam Avellar

 

Justiça vive fase de parcialidade, politicagem e bajulação, dizem juristas

Bajulação, corporativismo, politicagem e parcialidade foram alguns dos adjetivos atribuídos por juristas consultados pelo UOL à atual fase da Justiça no Brasil. Nos últimos dias, a população soube pelo noticiário que ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) arquivaram todos os pedidos de suspeição contra seus pares; que o então juiz Sergio Moro orientou a Lava Jato a não apreender celulares do ex-deputado Eduardo Cunha; e até a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, retardou investigações contra o presidente Jair Bolsonaro.

A semana começou com o jornal Folha de S.Paulo revelando que o STF engavetou todos os pedidos de impedimento ou suspeição que já foram analisados contra seus ministros em mais de 30 anos. Uma decisão que violou o próprio regimento do tribunal, que orienta levar esse tipo de caso ao plenário da Corte.

“Não pode um presidente do Supremo contrariar o regimento e decidir monocraticamente uma questão constitucional”, afirma o jurista Walter Maierovitch, desembargador aposentado do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo. “O STF é um órgão colegiado. Todos os ministros deveriam apreciar se há suspeição de seus pares.”

Ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Gilson Dipp já esperava por isso. “É uma coisa velha no Supremo. Já foram engavetados inúmeros pedidos de suspeição, muitos com fundamentos, outros sem”, diz.

Para ele, o “espírito corporativista do Supremo sempre impediu e sempre vai impedir” que prospere alguma contestação a seus membros. “Da mesma forma que um pedido de impeachment no Senado [contra um ministro do STF] jamais vai prosperar, salvo se acontecer algo extraordinário.”

Ainda ontem, revelações do sites The Intercept Brasil e BuzzFeed News indicaram que o ministro Moro (Justiça e Segurança Pública) orientou, quando juiz federal, os procuradores da Operação Lava Jato a não recolherem os celulares de Eduardo Cunha na véspera da prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados.

“Ainda é prematuro tirar conclusão sobre isso porque as provas até o momento são inválidas”, diz o advogado constitucionalista Marcellus Ferreira Pinto. “Mas, se comprovado interesse ideológico, isso pode comprometer o processo e a estabilidade da operação Lava Jato.”

Para Dipp, o conteúdo dos vazamentos “não foi desmentido até agora” pelos interlocutores, o que indica sua autenticidade. “Ele só mostra o modo como se conduziu o processo: com parcialidade e interesse político”, afirma.

Para Ferreira Pinto, é “lamentável” que o Brasil debata “com recorrência” até que ponto essas ações e inquéritos são de natureza política. Mas o “corporativismo”, diz, “é um problema das regras do jogo, do sistema”.

Ele explica, por exemplo, que é competência do presidente da República indicar o procurador-geral da República, que, por sua vez, é a pessoa responsável por processar o chefe do Executivo.

A Folha também revelou hoje que Dodge segurou por mais de 120 dias investigações sobre Bolsonaro ao mesmo tempo em que articulava a recondução ao cargo de chefe do Ministério Público Federal por mais dois anos.

“É demais exigir que o presidente indique um procurador refratário às ideias políticas dele. Quando presidente, Michel Temer indicou a Raquel e logo depois ela moveu uma ação penal contra ele”, diz Ferreira Pinto.

Dipp também atribui culpa “ao sistema vigente no Brasil”. “É um constrangimento ter uma procuradora em campanha”, afirma. “A Raquel é uma pessoa em campanha, e quem está em campanha fica sensível sobre qualquer contrariedade que atinja o responsável por lhe indicar um cargo. Enquanto a escolha for assim, os candidatos sempre ficarão bajulando o presidente”, disse Gilson Dipp, jurista e ex-ministro do STJ.

Dois Brasis

Para Ferreira Pinto, é natural que uma decisão judicial sobre a administração pública irradie suas consequências para a política. “Isso acontece ao mandar um ex-presidente para a cadeia, especialmente em período eleitoral. O problema é quando decisões judiciais são orquestradas com o fito não de resolver o processo, mas de interferir no jogo político.”

Para Maierovitch, o Brasil vive uma fase em que a Justiça não apenas garante os privilégios para alguns, mas prejudica a vida de todos os outros. “É um momento grave porque você cria duas categorias de pessoas ao acabar com a igualdade de todos perante a lei.”

Outra consequência, afirma Dipp, é a queda na popularidade do judiciário. “Se fosse um time de futebol, o STF, com 11 ministros, seria um clube com raríssimos simpatizantes.”

Outro lado

Sobre o vazamento que indica orientação de Moro para não utilizar os celulares de Cunha, Moro afirma que “não reconhece a autenticidade das mensagens obtidas por meio criminoso, nem sequer vislumbrou seu nome como interlocutor”.

“Em relação aos aparelhos celulares do ex-deputado Eduardo Cunha, como foi amplamente divulgado pela imprensa, eles foram apreendidos por ordem do STF na Ação cautelar 4044, antes da prisão preventiva”, diz o ministro.

Procurada, a procuradoria-geral da República negou que sua presidente tenha segurado as denúncias contra o presidente por questões pessoais. Ela informa que o material foi enviado na terça-feira (6) de volta para a primeira instância e que, “seguindo o rito normal de funcionamento do setor, os procedimentos foram inicialmente classificados considerando o grau de urgência e prioridade e após entraram na ordem de análise, considerando a existência de outros casos que já aguardavam análise”.

UOL

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Senado deve concluir votação da reforma da Previdência em 2 de outubro

Foto: Pedro França/Agência Senado

Os líderes de partidos do Senado definiram nesta terça-feira (13) o calendário da tramitação da proposta de reforma da Previdência. A agenda divulgada prevê que a Proposta de Emenda à Constituição seja votada no plenário em primeiro turno em 18 de setembro e, em segundo turno, no dia 2 de outubro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) descartou que o prazo de 60 dias previsto para tramitação da PEC seja “atropelado” como tem criticado parlamentares contrários à medida. Segundo o parlamentar, a comissão especial do Senado criada para acompanhar a proposta durante a tramitação na Câmara, já atua a cerca de cinco meses na Casa.

“Eu respeito a posição de todos os senadores, acho legítimo, e eles estão cumprindo o seu papel para que possam se manifestar. Mas, o Senado Federal criou uma comissão especial que já tem mais de 150 dias de constituída com senadores de todos os partidos políticos, que teve à frente desta comissão especial com intuito de acompanhar o andamento da reforma na Câmara dos Deputados”, disse.

“Um calendário de 60 dias é muito razoável dentro do que o Brasil aguarda do Senado Federal e dentro do que, tendo em vista do que nós fizemos com a comissão especial, é sem dúvida a possibilidade dentro do Senado Federal de continuarmos debatendo essa matéria”, completou Alcolumbre.

Agência Brasil

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Abdelmassih volta para prisão após justiça cancelar prisão domiciliar

Foto: Sérgio Castro

A Justiça de São Paulo suspendeu ontem (12) a prisão domiciliar de Roger Abdelmassih devido à suspeita de fraude nas declarações das condições de sua saúde que embasaram o pedido para que ele cumprisse a pena em casa. Policiais civis da Divisão de Captura prenderam o acusado às 16h de hoje (13), na região do Jardins, na capital paulista, em cumprimento do mandado de prisão expedido pela Justiça.

Segundo decisão da juíza Andréa Brandão, denúncias apontaram indícios de que “o sentenciado fez uso de seus conhecimentos médicos para ingerir medicações que levara, a complicações e descompensações intencionais a fim de alterar a conclusão da perícia judicial”.

Diante disso, a juíza decidiu que o ex-médico “permaneça em ambiente controlado, recebendo seu arsenal terapêutico de forma regular e sob supervisão médica, até a realização da nova perícia judicial”.

Pelo mandado de prisão, ele deverá ficar pelo menos 30 dias preso no Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário paulista até a realização da perícia judicial. Abdelmassih cumpria prisão domiciliar desde 2017.

Agência Brasil

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Em carta, Lula agradece a Rodrigo Maia por atuação contra transferência para SP

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma carta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta terça-feira (13), para agradecer a atuação do deputado na semana passada.

Maia e parlamentares de partidos de centro e centro-direita atuaram para que o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubasse a decisão da juíza federal Carolina Lebbos que autorizou a transferência do petista de Curitiba para uma unidade prisional em São Paulo.

Por 10 votos a 1, o plenário do STF vetou a ida do petista para o seu estado de origem.

“Manifesto que assisti a uma oportuna e inequívoca demonstração de defesa das garantias individuais e do Estado democrático de Direito”, escreveu Lula. A mensagem foi entregue a Maia pela bancada do PT na Câmara.

Citando nominalmente os líderes partidários que estiveram no Supremo na semana passada, Lula agradeceu o que chamou de “gesto de solidariedade” e disse que, “com fé no Brasil”, tem “a certeza de que ainda vamos reencontrar a Justiça, a prosperidade e a paz”.

Na última quarta (7), logo após a decisão de Lebbos, uma comitiva de deputados saiu a pé do Congresso e atravessou a Esplanada em direção ao Supremo para uma audiência com o presidente da corte, ministro Dias Toffoli.

Além de parlamentares de partidos da oposição, como PT, PSOL, PDT, PC do B e PSB, também estavam presentes deputados influentes de partidos do chamado centrão, como Arthur Lira (PP-AL), Wellington Roberto (PR-PB), Paulinho da Força (SD-SP) e Marcelo Ramos (PL-AM), este último ex-presidente da comissão especial da Previdência.

Advogado, o vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (PRB-SP), foi ao Supremo representando a Casa, a pedido de Maia.

A transferência de Lula foi um pedido do superintendente da Polícia Federal em Curitiba, Luciano Flores, que argumentou que a prisão do petista altera a rotina do prédio da PF.

No plenário, Maia, parlamentares de partidos de centro e até do PSDB criticaram a decisão de Lebbos.

O deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) afirmou estranhar a decisão da juíza. “Apesar de nunca ter votado nele, acho que [Lula] é um ex-chefe de Estado e merecia um outro tratamento”, disse. Para ele, tocar no assunto mais de um ano depois parece “perseguição à toa.”

Maia respondeu, concordando. “Tem toda razão, deputado”, afirmou. O presidente da Câmara se colocou à disposição “para que o direito do ex-presidente seja garantido.”

Depois, a jornalistas, Maia disse que é preciso “tomar cuidado”.

“Eu acho que já estava lá [Lula] há bastante tempo para fazer uma mudança sem estar organizado. Se fosse mudar para São Paulo se organizasse um lugar em São Paulo que pudesse dar as mesmas garantias, condições.”

Folhapress

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Justiça derruba sigilo sobre bens de controladores da Odebrecht

O Tribunal de Justiça derrubou liminarmente o sigilo judicial sobre os bens particulares dos sócios controladores e dos administradores do grupo Odebrecht.

O segredo havia sido determinado nos autos do processo de recuperação judicial que envolve 21 empresas da organização, iniciada em 1944, e que hoje tem dívidas que totalizam R$ 98,5 bilhões.

Com a recuperação judicial, foram suspensas as execuções e a Odebrecht ganhou um fôlego para tentar se reestruturar e evitar a falência. O grupo terá de apresentar uma proposta de pagamento das dívidas, a ser aprovada pelos credores em assembleia.

Ao derrubar o sigilo judicial, o desembargador Alexandre Lazzarini afirmou não ser plausível que os credores, que deverão votar na assembleia, não tenham acesso a todos os documentos do processo.

Até então, as informações sobre os bens particulares estavam disponíveis apenas para o próprio juiz, para o Ministério Público e para a administradora judicial.

Com a decisão, que atendeu a solicitação feita pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o acesso foi estendido aos credores. O sigilo foi mantido para terceiros estranhos ao processo.

O banco alegou em sua petição que o sigilo criava “um cenário de sombras, contrário à lisura necessária para um negociação coletiva.” De acordo com o banco, o segredo cria o risco de tomada de decisões baseadas em premissas falsas.

A quebra do sigilo já havia sido solicitada também pelo engenheiro José Carlos Grubisich Filho, executivo que integrou a cúpula da Odebrecht por mais de uma década e que cobra uma dívida de R$ 28 milhões.

O advogado Walfrido Jorge Warde Jr, que o representa, afirmou em sua petição que os credores podem ter maior ou menor flexibilidade de negociar os termos de um plano de recuperação a depender do patrimônio do sócio controlador e dos administradores.

“Se constatarem que o controlador tem patrimônio relevante, serão menos inclinados a aceitar um plano escorchante”, escreveu o advogado.

Nessa hipótese, afirma, durante a negociação dos termos do plano, os credores podem exigir, por exemplo, que os controladores façam um aporte de recursos na empresa ou que afiancem as dívidas.

“Os credores têm de ser amplamente informados para saber se irão aceitar a repactuação de seus créditos ou se irão preferir a quebra, com a tentativa de extensão da responsabilidade do controlador.”

Advogados consultados pela Folha afirmam que outro argumento contra o sigilo dos bens é que a transparência facilita a apuração de eventuais fraudes, bem como permite que se tente cobrar as dívidas diretamente dos gestores.

Na defesa do sigilo, a Odebrechet alegou que o artigo 5º da Constituição garante a inviolabilidade de dados patrimoniais e bancários.

“As informações digitais serão espalhadas em questão de segundos, em total desrespeito à intimidade de cada um dos indivíduos afetados.”

Além disso, o grupo argumentou que o patrimônio de administradores e sócios não estão à disposição dos credores, uma vez que suas responsabilidades se limitam ao capital social subscrito.

Considerou ainda que a manutenção dos sigilos não traz quaisquer prejuízos aos credores, “ante a inequívoca fiscalização empreendida pela administradora judicial.”

A administradora Alvares & Marsal também se posicionou contra a quebra do sigilo “dada a sensibilidade das informações, principalmente pelo fato de se tratar de sociedades anônimas”. O mérito ainda vai ser julgado.

Folhapress

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Líder defende que governo não envie texto próprio de reforma tributária

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Joice Hasselmann defendeu que o Palácio do Planalto não encaminhe à Câmara um texto próprio de reforma tributária, informa O Globo.

A ideia da líder do governo no Congresso é aproveitar a proposta que já tramita na Câmara, apresentada pelo emedebista Baleia Rossi, com base no trabalho do economista Bernard Appy.

Marcos Cintra, o secretário da Receita, disse que o texto do governo seria encaminhado nesta semana. O de Baleia Rossi, porém –com o apoio de Rodrigo Maia–, já passou pela CCJ, primeiro estágio da tramitação.

“O que importa é a reforma sair. O texto do Baleia Rossi já passou pela CCJ. É mais fácil, é mais rápido, a gente pode propor emendas a ele. Se a equipe econômica aceitar, seria um bom caminho”, afirmou Joice.

O Antagonista

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Governo desiste de reduzir tributos sobre o cigarro para combater o contrabando

O governo desistiu de reduzir a tributação sobre o cigarro como forma de se combater o contrabando no País . Depois de quatro reuniões e da resistência do Ministério da Saúde e da Receita Federal, o grupo de trabalho criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para avaliar a possibilidade de mudança nas taxações, concluiu não haver “neste momento” elementos suficientes que indicassem a eficácia da estratégia.

Também foi descartada a sugestão de criar cigarros “populares”, com preços mais baixos, também para tentar reduzir o contrabando.

No relatório de 12 páginas, assinado pelo Secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, outras medidas, consideradas mais eficazes, foram propostas. Entre elas, o aumento da vigilância, esforços para dar impulso aos entendimentos bilaterais com o Paraguai para evitar o contrabando e a recriação do Comitê para Implementação do Protocolo da Convenção Quadro para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco. O grupo também defendeu sugerir alterações na legislação, tornando mais dura penas aplicáveis ao contrabando de cigarros.

No relatório final, no entanto, há brechas para que o assunto seja retomado. “É importante não haver preconceitos a estudos e análises sobre o tema, sob qualquer prisma”, diz o texto. “Novos estudos e discussões devem ser promovidos. Principalmente, mas não exclusivamente, deve-se prosseguir com a pesquisa sobre os estudos analisando as boas práticas para a eliminação do comércio ilícito de cigarros”.

Segundo a Receita Federal, a estimativa é de que R$ 279,9 milhões de cigarros tenham sido apreendidos até março de 2019. No ano passado, a estimativa é de que tenha sido confiscado o equivalente a R$ 1,355 bi em produtos. “Não há dúvida sobre a grande movimentação econômica que o comércio ilícito de cigarros gera, sua capacidade de financiamento de outros crimes e enriquecimento”, informou a Receita.

O órgão, porém, observou que, mesmo com uma eventual redução de preços dos cigarros, contrabandistas teriam ainda uma ampla margem para reduzir ainda mais seus preços.

O Ministério da Saúde mostrou que uma eventual redução dos preços poderia aumentar o risco do consumo de cigarros no País, além de reduzir a arrecadação. Por sua vez, não havia nenhum dado que assegurasse que uma eventual redução da carga tributária ou da criação de cigarros populares reduziriam o contrabando.

A diretora executiva da Aliança de Controle do Tabagismo, Monica Andreis, comemorou o relatório final. Ela destacou a discussão de medidas para aumentar a inteligência na fiscalização e controle do contrabando ou mudanças na legislação.

Criado em março, a formação inicial do grupo de trabalho não incluía o Ministério da Saúde e a Receita Federal. Diante da repercussão negativa, eles foram inseridos na discussão. Para Monica, a mudança foi essencial. Entre outros aspectos, o grupo argumentou que a medida de redução de impostos já havia sido adotada no Brasil sem que isso trouxesse uma redução do contrabando. Monica avalia que a criação do grupo foi precipitada e, deslocada de todo o histórico já vivido no País.

“Receita e Ministério da Saúde trouxeram à tona elementos que antes não estavam sendo levados em conta. Sobretudo a experiência nacional e internacional sobre o impacto do preço dos cigarros sobre o tabagismo e sobre o contrabando.”

A política de aumento progressivo de impostos sobre cigarros foi adotada entre 2011 e 2016. A medida foi apontada por especialistas como um dos fatores que levaram à redução de fumantes. Entre 2011 e 2017, a taxa de fumantes brasileiros passou de 14,8% para 10,1%.

Estadão Conteúdo

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PRIVACIDADE ZERO: Facebook pagou por transcrição de arquivos de áudio de usuários

O Facebook pagou centenas de terceirizados para transcrever arquivos de áudio dos seus usuários, segundo reportagem publicada pela agência de notícias Bloomberg nesta terça-feira (13).

De acordo com o texto, que cita como fonte pessoas familiarizadas com o assunto, os terceirizados não foram informados sobre onde os áudios foram gravados e como foram obtidos, apenas receberam a tarefa de transcrever as mensagens.

Os trabalhadores estariam ouvindo conversas de usuários, algumas com “conteúdo vulgar”, sem saber por que o Facebook queria a transcrição, afirma a reportagem.

Ainda de acordo com a Bloomberg, o Facebook confirmou que tem feito a transcrição de áudios de usuários e disse que não vai manter a prática. “Nós paramos a revisão humana dos áudios há mais de uma semana”, afirmou à Bloomberg.

O Facebook disse que usuários afetados teriam escolhido, no aplicativo de mensagens, a opção de ter seus áudios transcritos.

Os terceirizados estariam checando se a inteligência artificial do Facebook interpretou corretamente as mensagens, mas sem saber a identidade do autor do conteúdo.

Grandes empresas como Amazon e Apple também foram criticadas recentemente por coletar áudios e submeter o conteúdo a revisão humana, o que coloca em discussão o respeito à privacidade dos usuários.

Em abril, a Bloomberg fez uma reportagem dizendo que a Amazon tinha uma equipe com milhares de trabalhadores espalhados pelo mundo ouvindo os pedidos feitos por usuários ao sistema de assistência digital Alexa.

A reportagem afirmava que a prática era usada também pelo sistema Siri, da Apple, e pelo Assistant, do Google.

Segundo a Bloomberg, ao menos uma empresa que faz essa revisão das conversas é a TaskUs Inc., baseada na Califórnia e com representações em vários países.

Folhapress

 

Lava Jato pede para manter ação contra Temer, filha e Coronel Lima por lavagem de R$ 1,6 milhões

A força-tarefa da Operação Lava Jato apresentou recurso contra decisão do juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, João Batista Gonçalves, que remeteu a Brasília a ação penal em que o ex-presidente Michel Temer (MDB), sua filha Maristela, seu amigo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e a esposa dele, Maria Rita Fratezi, por suposta lavagem de R$ 1,6 milhão. A acusação dá conta de que o montante, de origem supostamente ilícita, teria sido gasto em reformas na casa da filha do emedebista.

Em decisão, a Justiça Federal em São Paulo alega conexão entre a ação que tramita em São Paulo e a do ‘quadrilhão do MDB’, na qual Temer é réu por organização criminosa. Neste caso, o ex-presidente e outros emedebistas são acusados de uma ‘miríade de delitos’ que resultaram em supostas propinas de até R$ 587 milhões.

O magistrado aponta que a suposta lavagem teria sido fruto de crimes relacionados ao ‘Quadrilhão’, e, por isso, o processo deve ser enviado a Brasília. A decisão acolhe pedido da defesa do ex-presidente.

Os procuradores da Lava Jato afirmam que ‘as condutas de lavagem de dinheiro imputadas aos denunciados nem se confundem e nem se conectam estritamente com os diversos crimes apontados como antecedentes, praticados em mais de um Estado da federação, particularmente em Brasília e no Rio de Janeiro, e não devem, portanto, ser processados conjuntamente com qualquer um deles’.

“É sabido que a política criminal de combate à lavagem de dinheiro visa a evitar que o distanciamento do produto de crimes diversos, em relação a seus agentes, torne impossível a sua persecução e a recuperação de ativos ilícitos. Esta tutela penal, em outras palavras, é construída para garantir os instrumentos necessários à apuração e ao julgamento de crimes com proveito econômico, bem como à sua recuperação”, sustentam.

De acordo com a Lava Jato, ‘não há como se imaginar que a instrução voltada a esclarecer o funcionamento de uma complexa organização criminosa, composta por Michel Temer, Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, Eliseu Padilha, Moreira Franco, Joesley Batista e Ricardo Saud, ao longo de mais de 10 anos, e com reflexos em todo o território nacional, possa, concretamente, ajudar a esclarecer condutas específicas – e temporalmente delimitadas entre 2013 e 2014 – de reciclagem de ativos, praticadas em São Paulo, notadamente relacionadas à reforma de um imóvel de uma das filhas de um dos muitos réus que respondem naquele feito em trâmite no Distrito Federal’.

“Pelo contrário, há de se reconhecer que as provas pertinentes à apuração de materialidade e de autoria da lavagem de dinheiro em questão, por intermédio de reforma de imóvel em São Paulo, da filha de um dos réus que respondem pelos apontados crimes antecedentes, são específicas, não vinculadas diretamente às provas que tenderão a ser produzidas nos autos que apuram a citada pertinência à organização criminosa (ou mesmo nos autos que apuram peculato e corrupção (no Rio de Janeiro)”, diz a Lava Jato.

A denúncia

Segundo a Procuradoria da República, a reforma custou R$ 1,6 milhão. A Lava Jato afirma que as obras ocorreram entre 2013 e 2014 e foram bancadas com dinheiro de corrupção e desvios que teriam ocorrido entre 2012 e 2016.

A denúncia aponta que o ‘Quadrilhão do MDB’ – alvo de denúncia da Procuradoria-Geral da República e depois do Ministério Público Federal de Brasília – arrecadou propina da Engevix para que a empreiteira assumisse as obras de engenharia de usina nuclear de Angra 3 por meio da AF Consult Brasil, empresa criada com consultoria do coronel Lima.

A Procuradoria em São Paulo aponta que a empresa teria desviado quase R$ 11 milhões em recursos públicos destinados às obras da usina – R$ 10 milhões da Argeplan e R$ 1,1 milhão da PDA (outra empresa do coronel) – e mais R$ 1 milhão pagos pela J&F em espécie.

Estadão Conteúdo

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Mário Bonsaglia, primeiro da lista tríplice para PGR, é recebido por Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) se encontrou nesta terça-feira, pela primeira vez, com subprocurador da República Mário Bonsaglia, nome mais votado na lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para a vaga de Procurador-Geral da República (PGR).

Segundo Bonsaglia, o presidente colocou na reunião “preocupações dele com relação à área jurídica”. Sem citar detalhes, o candidato à PGR disse que entraram em pauta assuntos como preservação da Amazônia e direitos de minorias.

“Basicamente (o presidente falou sobre) a importância de compatibilizar preservação da Amazônia com desenvolvimento sustentável. Essa é minha posição também. (Ainda tratou da) factibilidade de proteger, respeitar direitos indígenas e, ao mesmo tempo, promover desenvolvimento sustentável”, disse Bonsaglia sobre a reunião.

O presidente Bolsonaro tem recebido nomes cotados à PGR que estão fora da lista tríplice. Entre os cotados estão Augusto Aras, Paulo Gonet e Lauro Cardoso. A reportagem apurou que Bonsaglia é o único dos nomes da lista que tem chances de ser nomeado à PGR, de acordo com interlocutores do presidente.

O Dia

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Ministério da Justiça aponta redução do número de homicídios

Nos primeiros quatro meses de 2019, o Brasil registrou 3.528 homicídios dolosos a menos que no mesmo período do ano passado. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos primeiros quatro meses deste ano, 13.142 pessoas foram mortas por alguém que agiu intencionalmente ou assumiu o risco consciente de matar. É um resultado 21,2% inferior aos 16.670 casos registrados entre janeiro e abril do ano passado.

A melhora também foi constatada em indicadores de outros nove tipos de crimes acompanhados pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp) – plataforma de informações integradas criada em 2012 e que está a cargo da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). A base de dados é alimentada pelos estados e pelo Distrito Federal, responsáveis por lançar os boletins de ocorrência.

Segundo o balanço parcial que o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou hoje (13), a maior variação percentual (-38,5%) foi observada na redução do número de roubos a instituições financeiras, que caiu de 325 para 200 ocorrências na comparação entre o primeiro quadrimestre de 2018 e o de 2019.

Agência Brasil

 

LOCAIS

Governadora solicita liberação de recursos federais para infraestrutura hídrica e urbana

Foto: Derick Nunes

A governadora Fátima Bezerra se reuniu nesta terça-feira (13), em Brasília, com o ministro de Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto para tratar de importantes obras de infraestrutura hídrica e urbana do Estado. Ela solicitou a liberação de R$ 55 milhões para a conclusão das obras do Pró-Transporte que beneficiará principalmente a população da zona norte de Natal. Além disso, a governadora agradeceu a destinação de verbas do ministério para as áreas de mobilidade urbana e recursos hídricos do RN.

“A audiência foi muito positiva e, mais uma vez, o Ministério do Desenvolvimento acatou nossas reivindicações, que são de fundamental interesse para o povo do RN. E, claro, agradeci ao apoio que o ministério vem dando ao nosso Estado, como por exemplo, a liberação de R$ 2,8 milhões para a proteção da Ponte Newton Navarro; a liberação de R$ 72 milhões para a reestruturação da Avenida Engenheiro Roberto Freire, e R$ 58 milhões para a construção da Barragem de Oiticica. Pedi agilidade para liberação dos R$ 55 milhões do Pró-Transporte”, destacou Fátima, ao fazer um balanço da reunião, que contou com a presença da deputada federal Natália Bonavides e dos secretários João Maria Cavalcanti (Meio Ambiente e Recursos Hídricos) e Gustavo Coelho (Infraestrutura).

O secretário João Maria disse que as obras de Oiticica estão 75% prontas. “Quando concluída, Oiticica vai ser um dos braços de captação do projeto Seridó, cujo estudo está em fase de conclusão. Dentro de alguns dias, inclusive, iremos apresentar à governadora alguns projetos desenvolvidos pela secretaria e pela Caern para captação de água do projeto Seridó”, explicou.

“Nós voltamos ao Ministério para assegurar a continuação das obras do Pró-transporte, agora com orçamentos mais avançados, praticamente concluídos. A governadora reiterou o pleito, feito em maio deste ano, sobre a continuidade dessas obras. Contamos com a sensibilidade do ministro para que possamos dar prosseguimento a esta importante obra de mobilidade urbana da zona norte de Natal”, acrescentou Gustavo Coelho. Além disso, o titular da pasta afirmou que o projeto para revisão das proteções laterais da ponte Newton Navarro está quase finalizado e que em breve será apresentado ao Ministério de Desenvolvimento Regional.

As obras do Pró-Transporte estão 45% concluídas. Dividido em três eixos, sendo que apenas o 1º eixo foi concluído, o planejamento inclui duplicação de vias, construção de viadutos, passarelas e ciclofaixas. Criado há 14 anos para melhorar a mobilidade da Zona Norte de Natal, o Pró-Transporte responsabilidade de execução do projeto passou da Prefeitura do Natal para o Governo do Estado. As reestruturações passam pelas avenidas Moema Tinoco, Tocantínea, Itapetinga, Rio Doce e Fronteiras, sendo o trecho mais complexo o da Avenida das Fronteiras que necessita de desapropriações e duplicações.

 

Ministério da Saúde reduz distribuição de vacina antirrábica e Sesap alerta para casos de raiva em animais; veja registros no RN

Foto: Prefeitura de Piracicaba

O Ministério da Saúde comunicou à Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte que o número de doses da vacina antirrábica (VARC), solicitadas pelo Programa Estadual de Controle da Raiva da Sesap, foi reduzido de 800 mil para 500 mil. Este ano, o número de estados que receberão a vacina será reduzido para nove e a campanha será realizada no período de 19 de agosto a 18 de outubro, sendo o Dia “D” fixado em 28 de setembro.

Diante da diminuição das doses, a Sesap alerta a população sobre a necessidade de atentar para os sinais clínicos da doença nos animais domésticos e para o risco de contato desses com os animais silvestres, especialmente morcegos.

De acordo com a Nota Informativa Nº 51/2019 do Ministério da Saúde, os principais laboratórios produtores de imunobiológicos no Brasil estão com capacidade produtiva reduzida para atender as demandas dos Estados brasileiros. Foi afetada a produção de soro antirrábico (SAR) e dos soros antivenenos, bem como a produção de Vacina Antirrábica Canina (VARC).

As doses enviadas ao RN atenderão apenas municípios prioritários selecionados pela Sesap a partir de critérios orientados pela Coordenação Nacional do Programa de Controle da Raiva do MS, ou seja, municípios com registro de raiva animal nos últimos três anos em ao menos um dos seguintes animais: cão, raposa ou morcego. Outro critério são municípios com percentual de cobertura vacinal canina e/ou felina menor ou igual a 65% na última campanha.

Desde janeiro até o presente momento, são 61 animais positivos para raiva, sendo 55 morcegos, 4 raposas, 1 boi e 1 cão, em 19 municípios do RN.

Municípios selecionados para campanha de vacinação antirrábica no RN em 2019, segundo critério de positividade para raiva (Cão, raposa e morcego) e/ou de baixa cobertura vacinal em cão e/ou em gato.

1. Ceará-Mirim

2. Extremoz

3. Macaíba

4. Natal

5. Parnamirim

6. São Gonçalo do Amarante

7. Baía Formosa

8. Canguaretama

9. Nova Cruz

10. Nísia Floresta

11. Santo Antônio

12. Vera Cruz

13. Assu

14. Mossoró

15. Afonso Bezerra

16. Bento Fernandes

17. Guamaré

18. Jardim de Angicos

19. Jandaíra

20. João Câmara

21. Macau

22. Riachuelo

23. Pedro Avelino

24. Pureza

25. Taipu

26. Caicó

27. Jaçanã

28. Santa Cruz

29. São Paulo do Potengi

30. São Tomé

31. Serra Caiada

32. São Bento do Trairi

33. Almino Afonso

34. Venha Ver

35. Lagoa de Pedras

36. Senador Georgino Avelino

37. Fernando Pedroza

38. Governador Dix-sept Rosado

39. Janduís

40. Ipanguaçu

41. Triunfo Potiguar

42. Rio do Fogo

43. São Miguel do Gostoso

44. Currais Novos

45. Parelhas

46. Campo Redondo

47. Boa Saúde

48. São Pedro

49. Cel. João Pessoa

50. Major Sales

51. Rodolfo Fernandes

52. São Francisco do Oeste

53. Serrinha dos Pintos

54. Severiano Melo

55. Riacho de Santana

56. Taboleiro Grande

Acesso ao aeroporto: potiguares e turistas buscam “carona sob escolta” para embarque ou desembarque com segurança ao seu destino

Foto: Ilustrativa

O acesso ao Aeroporto Internacional  – Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, seja da capital, ou por municípios da Grande Natal,  tem virado um cenário de sucessivas ações criminosas durante o período noturno, madrugadas e início de manhãs. Além dos registros policiais normalmente noticiados pela imprensa, outros tantos relatos de pessoas que por pouco não foram vítimas dos bandidos também são recorrentes.

Pelas estradas ou rodovias estaduais e federais, os relatos não cessam. No meio desse olho do furacão, potiguares e turistas, alvos no caminho do aeroporto, ou vítimas em potencial na chegada em solo potiguar, agora buscam alternativas, até mesmo apelativas, diante da falha na segurança nos diversos trechos: motoristas de aplicativos de carona habilitados ao porte de arma, normalmente, policiais ou militares. Isso mesmo. A informação foi confirmada ao Blog por dois motoristas, das horas vagas, de identidades preservadas.

O natalense e morador da região metropolitana, em especial, tem usado para esses períodos de riscos o serviço de “carona sob escolta” para seu embarque ou desembarque com segurança ao seu destino, através de trabalhadores que buscam um extra, e tentam amenizar a angústia do seu passageiro, com a sua estratégia ou, até mesmo, traçando sua rota em um “sistema de comboio” com algum colega.

Fonte: Blog do BG

 

Por G1 RN

 


NATAL, 15h23: Manifestantes fecham avenida Salgado Filho, no bairro Tirol, em Natal — Foto: Rafael Barbosa/G1

NATAL, 15h23: Manifestantes fecham avenida Salgado Filho, no bairro Tirol, em Natal — Foto: Rafael Barbosa/G1

Professores, estudantes, centrais sindicais e sociedade civil organizada fizeram uma manifestação na tarde desta terça-feira (13) em Natal contra bloqueios de recursos da educação e contra a reforma da Previdência. A manifestação faz parte de um ato nacional. O protesto terminou por volta das 18h30.

A concentração começou por volta das 14h, em frente ao shopping Midway Mall, na esquina das avenidas Salgado Filho e Bernardo Vieira, após convocação de grupos como Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a União Nacional dos Estudantes (UNE). Os manifestantes portavam cartazes e faixas com palavras de ordem.

Por volta das 15h, os manifestantes fecharam o tráfego da avenida Salgado Filho no sentido Centro – Zona Sul da capital. Fiscais de trânsito e policiais militares acompanham a manifestação que saiu em caminhada às 16h. O protesto terminou às 18h30 na Praça da Árvore, em Mirassol.

Além dos bloqueios orçamentários da educação e da reforma da Previdência, estudantes universitários também protestaram contra o projeto Future-se, apresentado pelo Ministério da Educação.

“Na realidade ele traz um projeto que desvincula a responsabilidade do Estado com o orçamento público das universidades e põe as instituições para se virarem para conseguir manter as portas abertas. Não basta ter cortado 30% do orçamento no primeiro semestre, agora apresenta um projeto para as universidades se virarem para manter as portas abertas para os estudantes. E a UFRN segue com uma onda de demissão de terceirizados e não tem certeza se acaba o ano letivo com as portas abertas”, afirmou a coordenadora do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

NATAL, 4h09: manifestantes começam caminhada no sentido à Zona Sul de Natal. — Foto: Heloísa Guimarães/Inter TV Cabugi

NATAL, 4h09: manifestantes começam caminhada no sentido à Zona Sul de Natal. — Foto: Heloísa Guimarães/Inter TV Cabugi

Mossoró

Pela manhã, um grupo de manifestantes também realizou um ato em Mossoró, na região Oeste potiguar. Eles começaram a concentrar em frente à sede da Universidade Federal do Semiárido (Ufersa) por volta das 8h e além, da pauta nacional, também cobraram investimentos na Universidade Estadual do Rio Grande do Norte. O ato foi convocado pela Frente Brasil Popular Mossoró.

MOSSORÓ, 9h58: Manifestantes usam faixas e bandeiras durante protesto em frente à Ufersa. — Foto: Isaiana Santos

MOSSORÓ, 9h58: Manifestantes usam faixas e bandeiras durante protesto em frente à Ufersa. — Foto: Isaiana Santos

MOSSORÓ, 9h53: protesto se concentra em frente à sede da Ufersa. — Foto: Isaiana Santos

MOSSORÓ, 9h53: protesto se concentra em frente à sede da Ufersa. — Foto: Isaiana Santos

Por G1 RN


Carga de tênis, a maioria falsificados, foi apreendida na noite de segunda-feira (12) na BR-101. — Foto: PRF/Divulgação

Carga de tênis, a maioria falsificados, foi apreendida na noite de segunda-feira (12) na BR-101. — Foto: PRF/Divulgação

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 5.400 pares de tênis de diversas marcas que estavam sendo transportados em uma Carreta Scania no km 119 da BR 101, em São José de Mipibu, na região metropolitana de Natal. O caso aconteceu por volta das 22h desta segunda-feira (12), mas só foi divulgado nesta terça-feira (13).

De acordo com a PRF, a carga apresentava nota fiscal irregular, além da suspeita de falsificação dos produtos. Foi acionada uma equipe da Secretaria Estadual de Tributação para averiguar as irregularidades. Após a constatação das ilegalidades, o condutor, a mercadoria e o veículo foram encaminhados à central de flagrantes para os procedimentos legais.

A carreta foi lacrada pela equipe da Secretaria de Tributação e encaminhada ao depósito onde foi feita a contagem dos produtos e a auditoria. Além do crime de sonegação fiscal, foi constatado ainda que cerca de 80% dos tênis são falsificados, o que caracteriza crime contra registro de marca, previsto na lei 9.279/96, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

Oriunda da cidade de Nova Serrana, em Minas Gerais, a mercadoria estava sendo distribuída em várias cidades do Nordeste, conforme a corporação. Parte dela já havia sido entregue em Maceió, Recife e João Pessoa, e a outra parte seria destinada a Natal, Mossoró e Fortaleza.

“É importante destacar que esta foi a quarta vez que caminhões da mesma transportadora, são flagrados pela PRF em parceria com o Fisco Estadual, com irregularidades na documentação fiscal.Tais irregularidades apuradas nas outras apreensões, resultou em autuações feitas pelo Fisco, no valor de mais de R$ 200.000,00. Para a mercadoria falsificada será declarado perdimento”, informou a PRF.

Fonte: G1RN

Por G1 RN

 


Avenida do Contorno, na Cidade Alta, Zona Leste de Natal, com acúmulo de lixo — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Avenida do Contorno, na Cidade Alta, Zona Leste de Natal, com acúmulo de lixo — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Com coleta suspensa por cinco dias, várias ruas das zonas Leste e Sul de Natal ficaram tomadas de lixo entre a última sexta-feira (9) e esta terça-feira (13). O motivo da paralisação foi a falta de pagamento, segundo a empresa responsável pelo serviço. De acordo com a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), duas mil toneladas de lixo ficaram acumuladas nas vias.

A empresa reclama de atrasos de pagamentos de três meses, porém a Urbana nega e afirma que existe previsão legal de 90 dias de demora no prazo de pagamento. Os garis terceirizados paralisaram porque não receberam o último salário. Os valores não foram divulgados.

Ainda assim, a Urbana informou que depositou o pagamento de junho nesta terça-feira (13) e, após isso, houve acordo para o retorno da coleta, ainda na tarde. Apesar disso, o serviço só deve ser normalizado na próxima sexta-feira (16), por causa do acúmulo. Segundo o diretor de Planejamento e Gestão da Urbana, Glauber Nóbrega, a empresa se comprometeu a aumentar o efetivo em 40% para atender à demanda.

A empresa Vital é responsável pela coleta de lixo nas zonas Leste e Sul da capital potiguar. Na Zona Norte, o serviço é realizado pela própria Urbana e, na Zona Oeste, por outra empresa, a Marquise.

De acordo com a Urbana o mês de julho não está em atraso, porque, antes de receber o pagamento, a empresa precisa enviar comprovação dos serviços prestados.

Fonte: G1RN

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