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SAIBA QUAIS AS DATAS PRA REGULARIZAÇÃO DE CNHs, VEÍCULOS E RECURSOS DE AUTUAÇÃO NO DETRAN- RN

Fique atento: Detran retoma prazos para regularização de CNHs, veículos e recurso de autuações; veja datas

Redação / Portal da Tropical

 – Atualizado em: 

Foto: Divulgação / Detran-RN

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) retoma os prazos de processos e de procedimentos referentes a Habilitação de Condutores, Registro de Veículos e autuações de infrações de trânsito no estado do Rio Grande do Norte. A Deliberação nº 233/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina uma retomada e apresenta os cronogramas com prazos de renovações.

No caso de registro e licenciamento de veículos novos adquirido no período de 12 de fevereiro deste ano, o emplacamento deve ser feito até o dia 31 de agosto próximo. Já em relação a transferência de propriedade de veículos adquiridos entre o dia 29 de janeiro de 2021 e 1º de agosto de 2021 deve ser efetuada até 30 de setembro deste ano.

Outro ponto destacado na Deliberação do Contran são os prazos para renovação das CNHs e ACCs vencidas nos anos de 2020 e 2021. As duas situações foram prazos distintos compreendendo como vencidas em 2020:

Meses de fevereiro, março e abril (renovação até 31 de agosto de 2021);

Maio, junho e julho (renovação até 30 de setembro de 2021);

Agosto, setembro e outubro (renovação até 31 de outubro de 2021);

Novembro (renovação até 30 de novembro de 2021); e dezembro (renovação até 31 de agosto de 2021).

Para os CNHs e ACCs vencidas durante este ano de 2021 , os prazos acordados para as renovações começarão a valer a partir de janeiro de 2022, seguindo o seguinte cronograma:

Vencidas em janeiro (renovação até 31 de janeiro de 2022),

Vencidas em fevereiro (renovação até 28 de fevereiro de 2022);

Vencidas em março (renovação 31 de março 2022);

Vencidas em abril (renovação até 30 de abril 2022);

Vencidas em maio (até 31 de maio 2022);

Vencidas em junho (renovação até 30 de junho 2022);

Vencidas julho (renovação até 31 de julho 2022);

Vencidas em agosto (renovação até 31 de agosto 2022);

Vencidas em setembro (renovação até 30 de setembro 2022);

Vencidas em outubro (renovação até 31 de outubro 2022);

Vencidas em novembro (renovação até 30 de novembro 2022);

Vencidas em dezembro (até 31 de dezembro 2022).

A Deliberação contempla ainda a retomada dos prazos de defesas das notificações de autuação de trânsito. Nesse quesito, as notificações de autuações e de penalidades expedidas com dados finais de apresentação de defesa prévia, de indicação de condutor ou de recurso previsto para o período de 1º de março a 02 de agosto deste ano, ficam prorrogadas até o dia 31 de agosto próximo. O mesmo prazo é solicitado como notificações nos processos de suspensão do direito de dirigir e cassação do documento de habilitação expedidas nesse período.

A Direção-Geral do Detran programou uma retomada dos prazos levando em consideração critérios para não gerar aglomerações dentro das unidades e concedendo ao usuário o tempo para que a regularização seja realizada sem atropelo. Todos os serviços devem ser agendados pelo site do Detran (www.detran.rn.gov.br), pois todo e qualquer atendimento só ocorre agendamento prévio.

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POLICIAL: SEGUNDO BOLSONARO, HÁ 65 AÇÕES PARA CGU,PF E OUTROS ÓRGÃOS INVESTIGAREM SOBRE DESVIOS DE RECURSO DA COVID-19

CGU, PF e outros órgãos investigam em parceria 65 ações para apurar desvio de recursos da Covid-19

Foto: Divulgação/PFFoto: Divulgação/PF

Enquanto a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 segue ignorando o rombo deixado por governadores e prefeitos no combate ao coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro compartilhou em suas redes sociais, nesta segunda-feira (7), que há 65 ações da Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal (PF) e outros órgãos públicos para apurar irregularidades na utilização de verbas federais destinadas ao enfrentamento da pandemia, nos últimos meses.

“Nos últimos dias, a Controladoria Geral da União, Polícia Federal – PF e outros órgãos públicos continuam realizando ações de combate à irregularidades nos repasses de recursos da Saúde aos estados e municípios.

São mais de 65 ações nos últimos meses.

Mais informações diárias sobre temas diversificados em nosso Telegram: “Jair M. Bolsonaro 1”.”, informou o presidente.Imagem em destaqueA “Operação Sangria”, no Amazonas, por exemplo, já está na quarta fase.

A “Operação Palude” foi deflagrada no final de maio e investiga desvio de recursos públicos no município Sergipe, em 2020. Segundo denúncias que chegaram à PF, houve fraude no procedimento adotado para a contratação de empresas responsáveis pela sanitização e desinfecção de espaços públicos e privados, com grande circulação de pessoas na cidade de Pacatuba. A CGU elaborou aprofundada análise sobre a regularidade das contratações suspeitas, a execução dos serviços e a destinação dos recursos ao município, no montante R$ 1,07 milhão, o que equivale a 65% do total das verbas recebidas para o controle da pandemia.

A “Operação Entrelaçados”, no Piauí, foi desencadeada também no final de maio e apura irregularidades na compra de equipamentos de proteção individual, suprimentos hospitalares, medicamentos e testes rápidos para detecção de Covid-19. Doze mandados de busca e apreensão já foram efetuados.

“A licitação foi do tipo menor preço por item, envolveu o valor total de R$ 1.242.694,00 e foi referente à aquisição de 33 itens, entre equipamentos de proteção individual, suprimentos hospitalares, medicamentos e testes rápidos para detecção da covid-19. A aquisição foi custeada com recursos federais do Fundo Nacional de Saúde”, informa a CGU.

Ainda de acordo com o órgão, as análises revelaram sobrepreço na contratação, estimado em R$ 696.536,00, vínculos entre as empresas contratadas, ausência de pesquisa de preços para a definição dos valores máximos admitidos para os 33 itens licitados, além de irregularidades no processo licitatório.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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CONDENADO A QUASE 99 ANOS DE PRISÃO, PEZÃO RESPONDERÁ EM LIBERDADE ATÉ QUE SEJAM JULGADOS TODOS OS RECURSOS

Ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão é condenado a quase 99 anos de prisão

Condenação acontece no âmbito da Operação Boca de Lobo, um dos desdobramentos da Operação Lava-Jato

Paula Martini e Pedro Duran, da CNN, no Rio de Janeiro

 Atualizado 04 de junho de 2021 às 21:42

Ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão é condenado a quase 99 anos de prisão

O ex-governador Luiz Fernando Pezão foi condenado a 98 anos, 11 meses e 11 dias no âmbito da Operação Boca de Lobo, um dos desdobramentos da Operação Lava-Jato. Ele vai poder responder em liberdade até que sejam julgados todos os recursos, mas ao final do processo poderá ter que pagar uma multa milionária para compensar os danos aos cofres públicos.

No decorrer do processo, o Ministério Público sustentou que Pezão deu prosseguimento a uma rede de negócios ilegais entre o governo do Rio e empresas privadas que havia sido estruturada pessoalmente por Sérgio Cabral, seu antecessor. Cabral também foi condenado a 32 anos de prisão nesse processo. Essa é a 19ª condenação dele, que já soma 342 anos de prisão e cumpre pena no complexo de Gericinó. Já Pezão cumpre prisão domiciliar.

Na sentença de 223 páginas obtida pela CNN, o juiz da Lava-Jato no Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, afirma que “Pezão mercantilizou a funções públicas obtidas meio da confiança que lhe foi depositada pelos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual a sua conduta deve ser valorada com maior rigor do que a de um corrupto qualquer”.

O juiz ainda diz que o ex-governador “revelou tratar-se de pessoa gananciosa” e que “as circunstâncias em que se deram as práticas corruptas, além de envolver altas cifras, por vezes combinadas em sua própria residência e/ou na sede do Governo do Estado do Rio de Janeiro, são perturbadoras e revelam desprezo pelas instituições públicas”.

Ao longo do processo, Pezão foi acusado por delatores e pelo ex-governador Sérgio Cabral, também condenado nesse processo, de ter recebido valores milionários em propina.

Pezão não conseguiu completar o mandato como governador, já que foi preso em novembro de 2018. A condenação na Lava-Jato é consequência da perda de foro privilegiado, quando Wilson Witzel assumiu o governo do Rio de Janeiro em 2019. Foi isso que fez o processo ser encaminhado para a 1ª instância e cair nas mãos de Bretas.

Veja, na íntegra, a nota enviada à reportagem da CNN pela defesa de Pezão:

Causa perplexidade ao ex-governador Luiz Fernando Pezão o fato de a sentença ter sido proferida no momento em que pairam sérias dúvidas sobre a parcialidade do juízo da 7a Vara Federal, conforme revela matéria da revista Veja desta semana.

Com relação à denúncia, não foi apresentada nenhuma prova material que demonstre qualquer ganho pelo ex-governador, assim como não há sinais exteriores de riqueza que pudessem sugerir práticas ilícitas. A sentença é calcada em mentiras de delatores condenados que visam a benefícios e redução das penas. Cabe ressaltar que todos os empresários ouvidos sob juramento afirmam que o governador nunca pediu nenhuma vantagem indevida. Tais testemunhos foram estranhamente ignorados pelo juízo.

O ex-governador já acionou os advogados para recorrer da sentença e confia que os Tribunais superiores  vão anular esta condenação espúria e restabelecer finalmente a verdade.

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O RN E MAIS 12 ESTADOS SERÃO INVESTIGADOS PELO TCU POR IRREGULARIDADES EM RECURSOS DA PANDEMIA

TCU investiga irregularidades em recursos da pandemia no RN e mais 12 estados

30 maio 2021

Grande Ponto - Jornalismo de verdade

Documentos enviados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) à CPI da Pandemia apontam que o órgão apura eventuais irregularidades na utilização de recursos federais em 13 estados e 35 municípios. Eles se somam aos 48 processos existentes na corte de contas envolvendo órgãos federais.

Dentre os estados, o Amazonas lidera em números de processos, com três investigações. Já em São Paulo, por exemplo, o TCU apura em duas investigações possíveis irregularidades na aquisição de suprimentos e equipamentos médicos.

Além dos dois estados, também são investigados os governos do Amapá, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Tocantins e Distrito Federal.

A maior parte das acusações indica gestão pouco eficiente dos recursos públicos federais, como, por exemplo, a contratação emergencial de leitos. Possíveis superfaturamentos na compra de equipamentos médicos, parte deles com dispensa de licitação, e irregularidades na contratação de empresas também figuram entre as acusações.

No total, o TCU tem processos de investigação contra 35 cidades brasileiras pela condução da pandemia.

Fonte: Política em Foco

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SEGUNDO O SENADOR CIRO NOGUEIRA, NÃO HÁ MOTIVOS PARA O STF BARRAR DEPOIMENTOS DE GOVERNADORES

STF não tem motivos para barrar depoimento de governadores, avalia Ciro Nogueira

Senador, no entanto, entende que gestores estaduais não serão obrigados a responder questões que fujam do tema de desvio de recursos federais

Juliana Alves e Renato Barcellos, da CNN, em São Paulo

Atualizado 26 de maio de 2021 às 21:52

STF não tem motivos para barrar depoimento de governadores, avalia Ciro Nogueira

Em entrevista à CNN, o membro titular da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, senador Ciro Nogueira (PP-PI), afirmou que não enxerga motivos para que o Supremo Tribunal Federal (STF) barre a convocação de governadores e prefeitos para fornecer esclarecimentos à CPI, visto que os gestores vão prestar contas sobre denúncias de desvios de recursos federais.

No entanto, na avaliação do parlamentar, governadores e prefeitos não serão obrigados a responder questões que fujam desse tema. “Eles [governadores] não são obrigados a responder, no meu ponto de vista, algo que não se refira aos desvios de recursos públicos enviados pelo governo federal”, disse.

De acordo com Nogueira, a população brasileira não está interessada em saber se houve distribuição de cloroquina ou se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usa máscara. Para ele, a sociedade quer saber quem desviou recursos públicos durante a pandemia.

Na avaliação do parlamentar, com a convocação de governadores e prefeitos, o G7 — grupo de senadores oposicionistas e independentes que compõem a comissão — terá “outro posicionamento”.

Segundo o senador, ainda há membros da CPI que não querem investigar gestores estaduais e municipais, e citou o vice-presidente da Comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o relator, Renan Calheiros (MDB-AL). Por outro lado, de acordo com Nogueira, há senadores do G7 que querem “investigar tudo” e apontou para o membro titular da comissão, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e para o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM).

“Nós vamos ter maioria para esclarecer todos os desvios de recursos que aconteceram em nosso país no que diz respeito à pandemia”, afirmou.

Convocação de Bolsonaro

O senador Ciro Nogueira afirmou que a convocação do presidente da República Jair Bolsonaro para prestar depoimento à CPI não tem “amparo regimental na Constituição” e ressaltou que não existe nenhuma acusação específica sobre o chefe do Executivo.

“Nós não temos uma acusação no governo federal de desvio de recursos. [Não há] Nenhuma situação que possa levar a uma convocação absurda como essa. Pode ter certeza que o único objetivo do senador [Randolfe Rodrigues] ao apresentar esse requerimento é criar um fato para que haja uma discussão ao nível nacional”, disse.

Fonte: CNN

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FACHIN EXIGE EXPLICAÇÕES DE JUÍZ FEDERAL DE CURITIBA O MOTIVO DE MANTER BENS DE LULA BLOQUEADOS

Fachin manda juiz de Curitiba explicar motivo de manter bloqueio de bens de Lula

Juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, não atendeu a um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Gabriela Coelho da CNN, em Brasília

12 de maio de 2021 às 19:57

Fachin manda juiz de Curitiba explicar manutenção de bloqueio de bens de Lula

 O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou o juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, se explicar o motivo de não atender a um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manter o bloqueio de bens do ex-presidente em processos da Operação Lava Jato.

“Antes da análise do pleito liminar, solicitem-se informações à autoridade reclamada, encarecendo o envio de esclarecimentos acerca das noticiadas providências adotadas nos procedimentos que veiculam as medidas assecuratórias decretadas em desfavor do reclamante, bem como das razões pelas quais naquele juízo continuam a tramitar, considerada a extensão da ordem de habeas corpus concedida nos autos do HC 193.726. Instrua-se o ofício com cópia da inicial desta reclamação. Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação”, afirmou o ministro em despacho.

A defesa do ex-presidente Lula apresentou ao Supremo Tribunal Federal apresentou uma reclamação contra decisão do juiz Luiz Antônio Bonat.

Em março, a defesa de Lula recorreu da decisão de Bonat, que havia mantido os bloqueios de bens de investigados nos processos relacionados ao triplex, sítio de Atibaia, doações ao Instituto Lula e sede do Instituto Lula.

Na decisão, dada na última sexta-feira (7), Bonat destacou que, caso o ministro do STF defina pela liberação dos bens bloqueados, imediatamente serão executadas as providências, independentemente do envio dos processos para outra vara federal.

No dia 15 de abril, o Plenário do Supremo Tribunal Federal votou, por 8 a 3, para confirmar a liminar do ministro Luiz Edson Fachin que decidiu pela incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para processar e julgar os casos do tríplex no Guarujá (SP), do sítio de Atibaia (SP) e de duas ações envolvendo o Instituto Lula.

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OS CORREIOS É MAIS UMA ESTATAL INCLUÍDA NO PROGRAMA DE DESESTATIZAÇÃO PELO GOVERNO FEDERAL

Governo federal inclui Correios em programa de privatizações

Governo argumenta que recursos da União devem estar focados nas ‘prioridades nacionais’

Gregory Prudenciano, da CNN, em São Paulo

Atualizado 13 de abril de 2021 às 22:26

Agência dos CorreiosAgência dos Correios Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (12.mar.2018)

 O governo federal decidiu incluir os Correios na lista de empresas estatais a serem privatizadas, integrantes do Programa Nacional de Desestatização (PND). Com a medida, podem ser continuados os estudos para a privatização dos Correios, oficialmente Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), além das diretrizes para o processo.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que o setor público não tem conseguido suprir a demanda por investimentos necessária para o desenvolvimento dos serviços postais brasileiros.

“A União deve concentrar os seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução [obtenção] das prioridades nacionais”, diz o texto

Em 23 de março, o Ministério da Economia já havia publicado no Diário Oficial da União resoluções que recomendavam a inclusão dos Correios no PND, além das estatais Eletrobras e Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Na ocasião, a pasta explicou que a primeira etapa dos estudos para a privatização dos Correios já havia sido concluída e que a segunda fase, dedicada à escolha do modelo de desestatização, deve ser conclída até agosto de 2021. A terceira fase, que trata da implementação do modelo escolhido, depende da aprovação do projeto de lei (PL) 591 no Congresso Nacional.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, é defensor da privatização dos Correios e trata os esforços do governo em direção à medida como sinais do compromisso do governo Jair Bolsonaro (sem partido) com a agenda de reformas econômicas e de redução do tamanho do estado brasileiro.

PL 591

No fim de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso o PL 591, que permite a exploração dos serviços postais no Brasil por parte da iniciativa privada.

O projeto, no entanto, estabelece limites a atuação de empresas no segmento, já que a Constituição Federal obriga a União a ter serviço postal e correio aéreo nacional. Assim, o governo manteria públicos alguns serviços de encomendas simples, telegramas e também cartas.

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A DEFESA DO EX-PRESIDENTE LULA APRESENTOU UM PEDIDO AO STF PARA SUSPENDER O JULGAMENTO DE RECURSOS APRESENTADOS PELA PRÓPRIA DEFESA

Defesa de Lula tenta anular movimento de Fachin no STF

A defesa do ex-presidente apresentou ao STF um pedido para tentar suspender o julgamento de dois recursos apresentados por ela mesma

Caio Junqueira

Por Caio Junqueira, CNN  

 Atualizado 04 de março de 2021 às 19:38

Fachin nega pedido para libertar Lula e anular sentença do caso tríplex | VEJA

 A defesa do ex-presidente Lula (PT) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para tentar suspender o julgamento, no plenário virtual, da Segunda Turma de dois recursos apresentados por ela mesma, que pedem a suspeição dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da Quarta Região João Pedro Gebran Neto e Carlos Eduardo Thompson Flores no caso do sítio de Atibaia.

O motivo oficial é que a maior parte dos temas já foi discutido em outros julgamentos. Mas, nos bastidores, se aponta que a ideia é tentar cancelar o julgamento virtual para evitar que ele contamine o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do triplex de Lula.

Isso porque a avaliação no Supremo é a de que a tese da suspeição dos dois desembargadores – fundamentada basicamente no fato de se relacionarem com Moro – não encontraria guarida na Corte, uma vez que o universo jurídico se relaciona entre si, segundo uma fonte próxima a ministros do STF.

A análise é diferente da tese da suspeição de Moro, baseada, segundo a defesa, em diversos elementos corroborados com os diálogos hackeados de grupos do Telegram da Lava Jato, e que apontariam uma relação muito próxima entre Moro e os procuradores, o que acabou por favorecer a condenação do petista.

O receio da defesa de Lula é que o STF, ao não ver suspeição na segunda instância que condenou Lula, acabe por prejudicar o julgamento da suspeição da primeira instância.

Fonte; CNN

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SEGURANÇA: O RN RECEBERÁ RECURSOS E EQUIPAMENTOS PARA COMBATE AO CRIME ORGANIZADO EM DIVISA E FRONTEIRAS DO ESTADO

Governo do RN passa a integrar programa de combate ao crime organizado em fronteiras e divisas

 DIVERSOS

Por meio do Programa V.I.G.I.A, estado receberá recursos e equipamentos para repressão ao tráfico de drogas, combate ao contrabando de armas e mercadorias. Foto: Divulgação

As forças de segurança pública do Rio Grande do Norte e do Ceará estão sendo incluídas no Programa V.I.G.I.A. – responsável por integrar o policiamento federal e estadual no combate aos ilícitos nas regiões de fronteira e divisas do país.

Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (14) na Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), o secretário de Operações Integradas do Ministério da Justiça, Jeferson Lisbôa Gimenes, apresentou os mecanismos de trabalho para a inclusão dos dois estados nordestinos no programa. No Ceará, a apresentação aconteceu na terça-feira (12). O início das ações do programa nos dois estados ainda será oficializado.

O programa V.I.G.I.A. (Vigilância, Integração, Governança, Interoperabilidade e Autonomia) é coordenado pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e se baseia em metodologias modernas de gestão, utilizando a integração entre equipes especializadas, com padronização de técnicas, táticas e procedimentos, além das possibilidades de investimento em capacitações e equipamentos, ações com o intuito de direcionar esforços e contribuir com a formulação de estratégias operacionais.

Em 2020, o Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas agiu de forma integrada para o combate ao crime. Foram mais de R$ 2 bilhões de prejuízo aos criminosos, segundo o ministro do MJSP André Mendonça.

No RN e no Ceará – até então os únicos do Nordeste onde o programa será implantado – a missão do Programa V.I.G.I.A. será aumentar as fiscalizações e a repressão ao crime organizado, como o tráfico de drogas, por exemplo, além de combater ações do contrabando, e o fluxo de armas e munições, principalmente na divisa entre os dois estados. A intenção da instalação do programa é também coibir possíveis ocorrências de crimes por meio de rotas marítimas.

Além dos 11 estados que fazem fronteira com outros países (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Santa Catarina), o V.I.G.I.A. também já foi implementado nos estados do Tocantins e Goiás.

Sobre a instalação do programa, o secretário da SESED, coronel Francisco Araújo Silva, classificou como fundamental a implantação do programa no estado para fortalecer ainda mais a repressão ao crime organizado. “O V.I.G.I.A. é mais uma importante ferramenta nas ações integradas envolvendo as forças de segurança federais e estaduais no Rio Grande do Norte”, destacou.

Acompanharam a apresentação do Programa V.I.G.I.A. o secretário adjunto da SESED, o delegado Osmir Monte, o delegado geral adjunto da Polícia Civil do RN, delegado Ben-Hur Cirino de Medeiros, o comandante-geral da Polícia Militar no RN, coronel Alarico Azevedo, além de outros diretores e comandantes das forças policiais do estado.

Como integrantes da comitiva do Ministério da Justiça, participaram da apresentação o tenente-coronel Saulo de Tarso Sanson da Silva, que é titular da Coordenadoria Geral de Fronteiras (CGFRON), Gustavo Luis Dantas Guimarães, gerente administrativo da CGFRON, e João Fernando Henriques Pinheiro Filho, servidor mobilizado da CGFRON.

Fonte: Blog do BG
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APÓS CORTE DE RECURSOS DO MEIO AMBIENTE, SALLES DISPARA CRÍTICAS À RAMOS NA INTERNET

Salles ataca Ramos na internet, após corte de recursos do meio ambiente

Basília Rodrigues

Por Basília Rodrigues, CNN  

Atualizado 22 de outubro de 2020 às 23:17

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo SallesO ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles
Foto: Adriano Machado/Reuters (30.jan.2020)

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, usou as redes sociais para disparar críticas contra o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, chamando-o de “banana de pijama” e “maria fofoca”.

“Tenho enorme respeito pela instituição militar. Como em qualquer lugar, infelizmente, há sempre uma maçã podre a contaminar os demais. Fonte de fofoca, de intriga, de conspiração e da discórdia. O problema é a banana de pijama”, escreveu inicialmente Salles em sua conta pessoal no twitter.

 

Alguns minutos depois, a postagem foi apagada e substituída por outro texto em que o ministro deixou mais claro a quem endereçava os ataques. “Não estiquei a corda com ninguém. Tenho enorme respeito e apreço pela instituição militar. Atuo da forma que entendo correto. Chega dessa postura de maria fofoca”, afirmou na segunda publicação, com a marcação do nome do ministro Luiz Eduardo Ramos.

Procurado pela CNN agora à noite, Salles confirmou que chamou Ramos de banana. Já o ministro da secretaria de governo não se manifestou à coluna. Aliados dizem que ele vai ignorar as publicações e aguardar reuniões no Planalto nesta sexta-feira (23).

Os dois vivem em conflito nos bastidores do Planalto, em que Salles tem a gestão sobre as queimadas na Amazônia e no Pantanal colocada em xeque. O ministro do Meio Ambiente atribui essas críticas a Ramos.

Nesta quinta-feira (22), pegou muito mal a informação de que o Ibama determinou que as brigadas de incêndios florestais interrompessem os trabalhos em todo o país, por falta de recursos. Para aplacar a crise, o vice presidente da República, Hamilton Mourão, que é presidente do Conselho da Amazônia, anunciou a liberação de verbas.

Nesta sexta, Mourão recebe uma delegação de representantes de países europeus para tratar do panorama das questões ambientais na Amazônia.

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A REGIÃO MAIS BENEFICIADA COM EMPENHO DE EMENDAS DE BANCADA FOI A NORDESTE

Nordeste é a região que recebeu mais recursos de emendas de bancada em 2020

Larissa Rodrigues e Gabriel Hirabahasi, da CNN, em Brasília

 Atualizado 18 de outubro de 2020 às 11:52

Sessão do Congresso, em BrasíliaSessão do Congresso, em Brasília

O Nordeste foi a região mais beneficiada com empenho de emendas de bancada em 2020, em números absolutos e proporcionalmente, segundo estudo realizado pelo Instituto Nacional de Orçamento Público, consultoria especializada em orçamento legislativo no Brasil.

O estudo, ao qual a CNN teve acesso com exclusividade, aponta que os nove estados nordestinos tiveram empenhados quase R$ 1,6 bilhão de janeiro a 29 de setembro deste ano. O valor, superior ao das quatro demais regiões, equivale a cerca de 80,5% do total de emendas parlamentares impositivas de bancada.

As emendas impositivas de bancada foram criadas em 2019, após alteração na Constituição Federal. Isso significa que parte do Orçamento-Geral da União agora é definido pelos parlamentares do Senado e da Câmara dos Deputados e isso não pode ser alterado pelo Poder Executivo.

As emendas de bancadas, diferentemente das individuais, são empenhadas, após decisão conjunta dos parlamentares, de acordo com o estado pelo qual eles foram eleitos. Em caso de impositivas, o governo federal tem a obrigação de executar tais emendas, ou seja, liberar obrigatoriamente o dinheiro até o fim de cada ano.

Comparações por região

Enquanto o Nordeste empenhou 80,5% de suas emendas de bancada em 2020, a região Norte teve quase R$ 1,2 bilhão de recursos empenhados, o equivalente a 77% do total disponível.

Já o Centro-Oeste teve R$ 687 milhões empenhados (78% do total). Enquanto a região Sudeste teve R$ 601 milhões empenhados (68% do total, o menor valor, proporcionalmente) e o Sul teve R$ 475 milhões empenhados (72%).

Cada estado teve direito, de acordo com o estudo, a cerca de R$ 219,5 milhões em emendas parlamentares impositivas de bancada.

O Pará foi o único que já teve 100% das emendas empenhadas até agora. Piauí, São Paulo, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Bahia também figuram com mais de 90% das emendas empenhadas.

Por outro lado, Minas Gerais, Santa Catarina, Espírito Santo e Alagoas figuram com menos de 61% de empenho das emendas.

O alto percentual de empenho das emendas de bancada de estados do Nordeste se dá em um momento de aumento da popularidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), especialmente na região Nordeste, que, em 2018, votou, majoritariamente, a favor do candidato opositor a Bolsonaro, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.

Em pesquisa CNI-Ibope divulgada no dia 24 de setembro, o presidente teve 33% de avaliação “bom e ótimo” na região, mesmo patamar de avaliações “ruim e péssimo”. No estudo, 31% avaliaram o governo Bolsonaro como regular.

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PROPOSTA DO GOVERNO FEDERAL DE DESTINAR PARA OUTRO PROGRAMA SOCIAL, PARTE DOS RECURSOS DO FUNDEB, PREOCUPA GOVERNADORA DO RN

Inadmissível”, diz Fátima sobre contraproposta do Gov. Federal de transferir Fundeb para 2022

Governo Federal propõe que parte dos recursos sejam destinados para programa de transferência de renda

Por – Publicado em 19/07/2020 às 12:39

Fátima publicou vídeo em seu Twitter neste domingo (19)

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, afirmou que contraproposta do Governo Federal de transferir a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2022 e utilizar parte dos recursos para programa de transferência de renda é “inadmissível”. A governadora publicou um vídeo no seu Twitter oficial falando sobre o assunto neste domingo (19).

O governo federal enviou a lideranças na Câmara dos Deputados, na tarde deste sábado (18), uma contraproposta para Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que está sendo discutida e que prevê aumento de recursos para o Fundeb. O texto enviado pelo Planalto prevê que o Fundeb, que expira este ano, só seja retomado em 2022. E prevê que, dos 10 pontos percentuais de acréscimo na participação da União, metade vá para “transferência direta de renda para famílias com crianças em idade escolar que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza”.

“Levar isso adiante é o mesmo que provocar um verdadeiro apagão na Educação Básica brasileira”, disse a governadora no seu Twitter. Confira o vídeo abaixo:

Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal.

Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.

Fonte: Agora RN

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ALEMANHA DISPONIBILIZARÁ RECURSOS À PAÍSES POBRES, COMO EMPRÉSTIMOS À LONGO PRAZO

Alemanha promete 3 bilhões de euros para auxílio a países pobres

Recursos serão disponibilizados como empréstimos de longo prazo para o Fundo de Redução da Pobreza e Crescimento, do FMI

INTERNACIONAL

por 

Reuters – Internacional

Angela Merkel, atual chanceler da AlemanhaAngela Merkel, atual chanceler da Alemanha

A Alemanha prometeu 3 bilhões de euros (cerca de R$ 18,4 bilhões) para ajudar os países mais pobres do mundo, durante reunião dos ministros das Finanças do G20, informou o Ministério das Finanças neste sábado.

Os recursos serão disponibilizados como empréstimos de longo prazo para o Fundo de Redução da Pobreza e Crescimento (PRGT, na sigla em inglês) do FMI (Fundo Monetário Internacional).

Em abril, autoridades do FMI disseram ter recebido promessas de 11,7 bilhões de dólares (cerca de R$ 63 milhões) da Austrália, Japão, Canadá, França e Grã-Bretanha para reabastecer o PRGT. Os Estados Unidos ainda não prometeram nenhum dinheiro para o programa.

“Com os fundos … os países de baixa renda podem receber empréstimos com muito desconto”, disse o Ministério das Finanças alemão.

O órgão ainda acrescentou que a Alemanha fornecerá um total de 8,7 bilhões de euros para medidas de auxílio internacional entre

Fonte: R7

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CENTRÃO COBRA CRITÉRIOS DO GOVERNO NA DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS PARA A SAÚDE

Em aceno ao Congresso, governo libera recursos para Saúde, mas desagrada centrão

Bárbara Baião, da CNN, em Brasília

04 de julho de 2020 às 15:34

Palácio do Planalto e Congresso Nacional, em BrasíliaPolíticos do Centrão reclamaram de o governo não ter priorizado aliados na distribuição de recursos

O critério utilizado pelo governo para distribuir R$ 13 bilhões para estados e municípios no combate ao novo coronavírus desagradou partidos de centrão no Congresso Nacional.

Desde que a portaria foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 1º de julho, parlamentares reclamam que estão com dificuldades em “apadrinhar” o envio do dinheiro para as bases eleitorais. Isso porque o critério de distribuição utilizado não deixa claro quem fez a indicação, e permite ainda que mais de um parlamentar encaminhe recursos a um mesmo destino.

Por causa do ruído nas bancadas, líderes partidários chegaram a defender a revogação da portaria. Um parlamentar do centrão na Câmara explicou à CNN que até as prefeituras estão com dificuldades em identificar o que seria ação do parlamentar e o que seria recurso de apoio do governo federal.

Além da disputa pela origem da verba, siglas que negociam a formação de uma base aliada, como o Progressistas, argumentam que deveriam ter a prioridade na indicação do dinheiro.

De acordo com fontes que acompanham as negociações, dos R$ 13 bilhões previstos na portaria, R$ 7 bilhões foram prometidos aos parlamentares mais alinhados ao governo. Já os outros R$ 6 bilhões foram aplicados segundo definições técnicas do ministério da Saúde.

O foco foi o atendimento a prefeitos e governadores que, embora não fossem comandadas por siglas aliadas, necessitam dos recursos por causa da pandemia – priorizando cidades com menor número de habitantes e maior incidência de casos.

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