ANÁLISE POLÍTICA: PROMISCUIDADE DA FAMÍLIA BOLSONARO COM A RECEITA É FLAGRANTE, POR FELIPE MOURA BRASIL

A cada dia que passa a situação da família Bolsonaro com o caso Queiroz, as milícias e as rachadinhas fica mais evidente em função das novas provas e sendo assim o apego ao cargo de presidente por Jair Messias Bolsonaro aumenta proporcionalmente, já que sem ele (o cargo de presidente) o seu futuro é incerto e tenebroso. Principalmente quando toda a esquerda e o centro, capitaneado pelo implacável Centrão o perseguem com a mesma avidez e gana que uma leoa persegue a sua presa após uma semana inteira sem comer. Neste contexto o experiente e eloquente comentarista político, Felipe Moura Brasil, nos esclarece pontos cruciais nessa bizarra história em que se meteu a família do presidente! 

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QUEIROZ TEM LIBERDADE CONCEDIDA PELO STJ, MAS CONTINUARÁ DETIDO EM CASA POR ORDEM DE GILMAR MENDES

STJ concede liberdade a Queiroz, que ainda seguirá preso por ordem do Supremo

Corte considerou que Queiroz está detido provisoriamente a um tempo excessivo, mas ex-assessor segue detido em casa por ordem do ministro Gilmar Mendes

Guilherme Venaglia e Iuri Corsini, da CNN, em São Paulo e no Rio de Janeiro

Atualizado 16 de março de 2021 às 23:15

Ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz é visto dentro de um carro do Tribunal Corte considerou que ex-assessor está detido provisoriamente a um tempo excessivo
Foto: Wilton Júnior/Estadão Conteúdo

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por quatro votos a um, revogar a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Queiroz deve continuar detido em casa, no entanto, porque segue em vigor uma outra decisão nesse sentido, do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O STJ entendeu que somente uma nova decisão de Mendes pode mudar a situação do ex-assessor de Flávio Bolsonaro

A decisão vale também para Márcia Aguiar, esposa do ex-assessor.

O casal continuará tendo que usar tornozeleira eletrônica, além de outras medidas cautelares como a proibição de deixar o País, sem prévia autorização judicial, e manter contato com outros investigados.

A defesa de Queiroz e Márcio têm entendimento contrário e alegam que o julgamento do STJ produz efeitos imediatos, isto é, sem necessidade de novo aval do STF.

Os ministros do STJ decidiram pela liberdade de Fabrício Queiroz e Márcia por julgarem que o ex-assessor está detido provisoriamente a um tempo excessivo.

‘Rachadinhas’

Fabrício Queiroz foi assessor de Flávio Bolsonaro durante o período em que o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) exerceu mandato de deputado estadual no Rio de Janeiro.

Queiroz e o senador são investigados no inquérito das “rachadinhas”, que apura suspeita de coleta ilegal de parte dos salários de servidores nomeados para o gabinete de Flávio e de diversos outros parlamentares da Alerj.

Mais cedo, o STJ deu duas decisões contrárias aos interesses de Flávio Bolsonaro. A Quinta Turma rejeitou o pedido para anular o compartilhamento dos relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério Público e também rejeitou anular as decisões já tomadas no processo pelo juiz Flávio Itabaiana, contestado pelo senador.

De acordo com promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro, Queiroz era o operador do suposto esquema de “rachadinhas” no gabinete do, então, deputado Flávio Bolsonaro.

O MP afirma que o ex-assessor parlamentar  empregava funcionários fantasmas e exigia parte do salário (ou mesmo a integralidade dele) de volta. Flávio Bolsonaro e Queiroz negam as acusações.
Ao todo, ainda de acordo com o Ministério Público, 13 funcionários participaram do esquema, movimentando 383 depósitos na conta bancária de Queiroz, totalizando o montante de R$ 2 milhões.

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HABEAS CORPUS QUE COLOCOU QUEIRÓZ EM PRISÃO DOMICILIAR TEM JULGAMENTO ADIADO POR GILMAR MENDES

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

 

Gilmar Mendes adia julgamento de habeas corpus que colocou Queiroz em prisão domiciliar - News ParaíbaO ministro do Supremo Tribunal Federal (STFGilmar Mendes adiou o julgamento do habeas corpus que garantiu a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e da mulher, Márcia Aguiar.

O pedido começaria a ser julgado na próxima sexta-feira (4) pela Segunda Turma do tribunal em plenário virtual – quando os ministros apenas depositam os votos no sistema eletrônico, sem sessão de debates. Ainda não há data para o tema voltar à pauta.

Queiroz e Márcia foram denunciados pelo Ministério Público do Rio por suposta participação no esquema de “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual e atual senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Queiroz era assessor de Flávio à época do suposto crime. “Rachadinha” é o nome dado à entrega, por parte dos servidores, de parte do salário recebido no gabinete.

Em agosto, Mendes derrubou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e restabeleceu a prisão domiciliar, levando em consideração razões de saúde (veja abaixo).

Gilmar Mendes concede habeas corpus para restaurar prisão domiciliar de Queiroz e mulher

Gilmarar Mendes concede habeas corpus para restaurar prisão domiciliar de Queiroz e mulher

A Proclmuradoria-Geral da República recorreu da decisão de Gilmar e, agora, os ministros da Segunda Turma vão definir se o casal permanece em prisão domiciliar ou vai para o presídio.

Além de Gilmar, votam no caso os ministros Cármen LúciaRicardo LewandowskiEdson Fachin e Nunes Marques.

Decisão e recurso

O recurso da PGR afirma que a liberdade do casal oloca em risco a ordem pública e a instrução processual. Para o subprocurador-geral da República Alcides Martins, a prisão foi adequadamente justificada na decisão do juiz de primeiro grau e não há comprovação atual da precariedade de saúde do investigado, conforme alegado pela defesa.

Na decisão de agosto, Mendes citou que, diante de um quadro de pandemia e do frágil estado de saúde de Queiroz, a prisão domiciliar “se impõe”.

“No caso em análise, considerando a fragilidade da saúde do paciente, que foi submetido, recentemente, a duas cirurgias em decorrência de neoplasia maligna e de obstrução de colo vesical, entendo que a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar é medida que se impõe”.

O ministro manteve a determinação para o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares, como proibição de contato com outros investigados e de sair do país sem prévia autorização judicial. Segundo Gilmar Mendes, as medidas são suficientes para frear eventual prática de delitos.

MP denuncia Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz por esquema da ‘rachadinha’ na Alerj
MP denuncia Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz por esquema da ‘rachadinha’ na Alerj
Fonte: G1
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ESPOSA DE QUEIRÓZ QUE ESTAVA FORAGIDA, JÁ ESTÁ EM CASA E UTILIZARÁ TORNOZELEIRA ELETRÔNICA

Esposa de Queiroz já está em casa, afirma advogado

Da CNN, em São Paulo

 Atualizado 11 de julho de 2020 às 11:53

Paulo Emílio Catta Petra, advogado de Fabrício Queiroz, afirmou na manhã desde sábado (11), que Márcia Oliveira de Aguiar, esposa de Queiroz, já está em casa.

O casal, que não tinha residência declarada, viverá agora em um apartamento no bairro da Taquara, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Ambos terão que utilizar tornozeleiras eletrônicas e não poderão entrar em contato com outras pessoas.

Márcia estava foragida desde o dia 18 de junho, até que uma decisão do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, lhe concedeu prisão domiciliar. A justificativa do magistrado foi que a mulher precisaria cuidar do marido, que faz tratamento contra um câncer.

“Consta dos autos exame patológico de Fabricio Queiroz em que foi recomendado acompanhamento e monitoramento oncológico próximo e constante com exame clínico, radiografia de pulmão, tomografia de abdome total e exames laboratoriais nos primeiros cinco anos após a cirurgia”, afirmou o ministro Noronha em trecho da decisão.

Márcia estava foragida quando foi decretada a prisão de Queiróz, encontrado após meses escondido em um imóvel em Atibaia (SP), de propriedade do advogado da família Bolsonaro Frederick Wassef. A assessoria da defesa não soube informar como Aguiar chegou ao local nem a que horas.

A esposa de Queiroz aguarda instruções da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) para saber como será colocada a tornozeleira eletrônica. Já Queiroz deixou ontem à noite o presídio de Bangu 8, já com a tornozeleira eletrônica.

Queiroz é investigado em suposto esquema de rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), pelo qual o parlamentar ficaria com parte dos salários dos assessores contratados pelo gabinete do então deputado estadual, em seu antigo gabinete, na Assembleia Legislativa do Rio. Flavio prestou depoimento na terça-feira a promotores do Ministério Público do Rio.

“A defesa do senador reafirma que Flávio Bolsonaro não praticou qualquer irregularidade e que confia na Justiça”, afirmam os advogados.

Fonte: CNN

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