OPINIÃO: AUTORIDADE QUE PUNE CHICO DE IGUAL MODO DEVE PUNIR FRANCISCO

Pau que bate em Chico, bate sempre em Chico

Foto: Alan Santos/PRFoto: Alan Santos/PR

No senso popular, se uma autoridade pune Chico cidadão comum, pé-de-chinelo, haverá de punir, por iguais motivos, o rico e famoso Francisco de sapato italiano.

Até uma singela e popular expressão como essa, de equidade de tratamento e de justiça, colide com usos e costumes dos nossos ministros do STF.

Naquele pomposo recanto da pátria, se peneiram antecedentes e a Constituição Federal tem entrelinhas. Usam-na “ao gosto”, como é dito sobre certos condimentos em receitas culinárias. O quê? Só porque me fazem rir, não estou sendo sério? Eu?

Foi exatamente essa vontade de rir que senti quando o ministro Barroso determinou que o presidente do Senado instalasse a CPI da covid-19.

Senti vontade de rir quando o notório Renan Calheiros se perfilou para integrá-la e negocia, agora, assumir posição de mando, logo ele que, presidindo o Senado, foi coveiro de muitas dessas comissões.

Senti vontade de rir quando Bolsonaro revidou, solicitando ao boquirroto senador Kajuru que retrucasse o STF com um mandato de segurança pedindo que a Corte determinasse a abertura do processo de impeachment contra Alexandre de Moraes. Não vai levar, pensei, porque a Casa já mostrou ser em Chico, e só em Chico, que o pau bate e rebate.

Ri, também, ao ler o teor da decisão do membro novato levado à Corte pelas mãos de Bolsonaro. Claramente, o ministro Nunes Marques abriu o processo que lhe caiu no colo perguntando-se: “Como argumentar para negar isto?”, porque é assim que tantos votos são dados em matérias de repercussão política. Para decisões que tem gerado inédita insegurança ao país, confere-se, ali, aspecto jurídico a opiniões prévias, individuais ou colegiadas. “Dadas todas as vênias”, é o que depreendo do que assisto, no exercício do meu direito de crer mais no meu ver do que no meu ouvir.

Desde o início do governo, é só nele que o pau do Supremo bate, e o faz com mais vigor e determinação do que a oposição congressual. A Corte se olha no espelho benevolente da mídia militante, que gosta do que assiste e ouve sem questionar. Aliás, a análise mais profunda e a única crítica ao STF que identifiquei na mídia nacional, nesse tempo todo, foi uma vistoria do cardápio dos ministros, onde foram pescadas lagostas e identificados vinhos.

Não há setor de atividade em que a Corte se sinta inconveniente, intrometida, ou desequilibrando a harmonia dos poderes. Usa e abusa da prerrogativa de avaliar a conveniência e a qualidade de ações político-administrativas. Opera no Brasil um sistema de freios sem contrapesos, que vai da nomeação de um diretor da Polícia Federal até uma lei municipal na linha da escola sem partido, votada e aprovada para coibir abusos.

Mesmo quando o STF invade de modo totalmente irracional, ilegal, ardiloso a autonomia da Câmara dos Deputados, criando a ridícula figura do flagrante eterno, viabilizando prisão a qualquer hora e lugar, essa arbitrariedade pretoriana vai menos contra o Parlamento do que contra o Chico governista.

Há 10 pedidos de impeachment de ministros do STF na gaveta do presidente do Senado, mas isso não tira o sono da República. Está tudo programado para não acontecer.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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ALESP PUNE FERNADO CURY SOB ACUSAÇÃO DE ASSÉDIO DEPOIS DE APALPAR COLEGA

Alesp afasta Fernando Cury por seis meses por assédio depois de apalpar colega

Pena foi aprovada de forma unânime com 86 votos, nesta quinta-feira

Victória Cócolo, da CNN, em São Paulo

Atualizado 01 de abril de 2021 às 21:54

Alesp afasta Fernando Cury por seis meses por assédio depois de apalpar colega

O deputado estadual Fernando Cury (Cidadania) foi punido com afastamento de seis meses sem salário e gabinete, por assediar a deputada Isa Penna (PSOL) em dezembro de 2020. A decisão foi tomada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta quinta-feira (1º).

O plenário aprovou a punição de forma unânime com 86 votos. A votação desta quinta foi uma ampliação da pena determinada pelo Conselho de Ética, de 119 dias de suspensão de mandato, aprovada no dia 5 de março — considerada a mais branda em discussão, na época.

O prazo de 119 dias havia sido estabelecido para evitar a dissolução do gabinete do parlamentar, o que ocorre a partir de 120 fora do parlamento. Com a decisão, deve tomar posse o suplente, o padre Afonso Lobato (PV). A convocação deve ser publicada no Diário Oficial na próxima semana.

Em nota, Cury afirmou receber a decisão com “serenidade e de forma respeitosa”

Apalpada em meio ao plenário

Em dezembro de 2020, Isa pena conversava com um membro da mesa diretora da Alesp, em meio à sessão de votação de orçamento do Estado, quando Cury se aproximou por trás e a apalpou na altura do seio. Câmaras de segurança flagraram a cena.

Na época, o deputado disse que o toque se tratava de um abraço e que se sentia triste e constrangido pela acusação.

Sobre a decisão desta quinta, Isa Penna disse que, apesar de não ser a pena ideal, é uma vitória a ser comemorada.

“É a primeira vez na história do Brasil que um deputado, homem no poder, é sancionado por cometer assédio e a gente sabe como a violência de gênero na política é recorrente”, afirmou a deputada.

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