MAIS UMA POLÊMICA DO PRESIDENTE DAS FILIPINAS, QUE É PRISÃO PARA QUEM USAR MÁSCARA DE PROTEÇÃO CONTRA COVID -19 DE FORMA ERRADA

Presidente filipino ordena prisão para quem usar máscara errado

Milhares de pessoas no país já foram multadas ou precisaram cumprir penas alternativas por não respeitarem toque de recolher

INTERNACIONAL

 Da Ansa

Em mais uma de suas inumeráveis polêmicas, o presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, ordenou a prisão de pessoas que estejam usando máscaras de proteção contra a covid-19 de maneira incorreta.

A nova diretiva foi publicada após uma reunião de seu grupo de trabalho contra a pandemia em que todos os presentes, exceto Duterte, estavam usando máscaras. O encontro foi transmitido para a população de maneira online.

“Ordeno à polícia que prenda as pessoas que não usam corretamente as suas máscaras e investiguem os motivos pelas quais elas estão fazendo isso. Não é por mim, é por nós. É o interesse do país que ninguém seja contaminado”, disse à população.

Essa não é a primeira vez que o presidente filipino ordena a prisão de quem não cumpre as regras sanitárias para evitar a disseminação da doença. Milhares de pessoas já foram multadas ou precisaram cumprir penas alternativas por não respeitarem o toque de recolher.

O anúncio também ocorre pouco depois do chefe da Polícia, Vitaliano Aguirre, pedir que os agentes aplicassem medidas não prisionais de quem fosse pego infringindo as regras, como no caso de um homem que pagou 100 flexões por sair durante o toque de recolher.

No entanto, Duterte rejeitou a opção por penas brandas e disse que os policiais devem agir com a “máxima severidade”.

As Filipinas, conforme dados da Universidade Johns Hopkins, têm pouco mais de um milhão de casos de coronavírus confirmados desde o início da pandemia e 17.991 mortes.

Já a vacinação da população é feita com doses da Vaxzevria, da Universidade de Oxford/AstraZeneca, e com a CoronaVac, da Sinovac Biotech. De acordo com o portal Our World in Data, o país aplicou pouco mais de 2,1 milhões de doses de vacinas entre seus 108 milhões de habitantes.

Fonte: R7
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COM PRISÃO REVOGADA PELO TRF-4 EDUARDO CUNHA DEIXARÁ DE USAR TORNOZELEIRA ELETRÔNICA

TRF-4 revoga a prisão de Eduardo Cunha

Com a decisão, ex-presidente da Câmara poderá deixar de usar tornozeleira eletrônica, mas seu passaporte seguirá retido

Thais Arbex

Por Thais Arbex, CNN  

Atualizado 28 de abril de 2021 às 18:11

TRF-4 revoga prisão preventiva do deputado cassado Eduardo Cunha - Folha PE

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) revogou nesta quarta-feira (28) a prisão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Com a decisão, o ex-deputado, que cumpria prisão em regime domiciliar, poderá deixar de usar tornozeleira eletrônica, mas seu passaporte seguirá retido.

Apesar da decisão do TRF-4 desta quarta-feira, o ex-deputado seguirá em casa, devido a uma cautelar de recolhimento domiciliar contra ele oriunda da operação Sepsis, que apura desvios na Caixa Econômica Federal.

O habeas corpus do TRF-4 também determina a retirada da tornozeleira eletrônica. A partir de agora, os advogados de Cunha farão uma consulta ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília, para saber quais são as condições da prisão preventiva determinada por esse tribunal no âmbito da Sepsis. Não há, inclusive, uma definição sobre o uso do aparelho de monitoramento.

A decisão de revogar a prisão preventiva do ex-deputado, que foi unânime no tribunal, atendeu a um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Cunha.

Leia a íntegra da nota da defesa de Cunha:

“O TRF-4 finalmente fez justiça ao ex-presidente Eduardo Cunha: ele já tinha o direito de estar em liberdade, inclusive com prazo para progressão de regime. Mas mais do que isso: nunca houve justificativa para uma prisão preventiva, e isso se torna mais grave em razão dos prazos alongados, que nada mais eram do que uma condenação disfarçada de medida cautelar. 

O TRF-4, enfim, mostra que as operações da Lava Jato não podem ser baseadas em presunções como forma de fundamentar prisões preventivas e que as regras do processo devem valer para todos: investigados, investigadores e juízes. E isso tudo se torna ainda mais relevante em razão da prisão preventiva ter sido determinada por um juiz suspeito e parcial, que é Sergio Moro.

Há ainda uma cautelar de recolhimento domiciliar da Justiça Federal do DF, que, diante da retirada da tornozeleira, a defesa esclarecerá junto ao TRF-1 se permanece e como.”

Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, Rafael Guedes de Castro e Delio Lins e Silva, advogados de Eduardo Cunha

Prisão preventiva

O ex-presidente da Câmara foi preso preventivamente em outubro de 2016, por ordem do então juiz Sergio Moro, e seguia detido desde então.

Em março de 2017, Cunha foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão por Moro, em regime fechado, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em desdobramentos da Operação Lava Jato.

Conforme a sentença, o ex-deputado solicitou pagamento de 1,3 milhão de francos suíços em propina para exploração da Petrobras em um campo de petróleo no Benin, na África, e recebeu o valor em uma conta na Suíça, configurando o crime de lavagem de dinheiro.

Em seguida, a defesa de Cunha recorreu à segunda instância da Justiça Federal, que reduziu a pena para 14 anos e seis meses de prisão. Desde março de 2020, após decisão da juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal em Curitiba, o ex-deputado estava em prisão domiciliar, por causa da pandemia de Covid-19, e precisava usar tornozeleira eletrônica.

Na análise do pedido de habeas corpus, os magistrados do TRF-4 entenderam que o tempo de prisão preventiva havia extrapolado o limite do razoável.

Fonte: CNN

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CONSIDERADO CULPADO POR DIVERSOS CRIMES, IRMÃO DO PRESIDENTE DE HONDURAS PEGA PRISÃO PERPÉTUA NOS EUA

Irmão do presidente de Honduras pega prisão perpétua nos EUA

Tony Hernández, irmão de Juan Orlando Hernández, foi considerado culpado em 2019 de diversos crimes, incluindo tráfico

INTERNACIONAL

Da AFP

Manifestantes comemoraram a condenação de Hernánzes em Nova York

TONY A. CLARY / AFP – 30.3.2021

O irmão do presidente de Honduras, Juan Orlando Hernández, foi condenado nesta terça-feira (30) à prisão perpétua por um juiz de Nova York por tráfico de drogas em larga escala.

Tony Hernández, de 42 anos, foi declarado culpado em outubro de 2019 após um julgamento no qual os promotores americanos disseram que o chefe de Estado hondurenho havia conspirado para o narcotráfico, uma acusação que o presidente do país centro-americano nega.

Ele respondia a acusações de tráfico de cocaína aos Estados Unidos, falso testemunho e posse de armas de fogo.

O juiz Kevin Castel declarou que a sentença de prisão perpétua para Tony Hernández, que foi detido em um aeroporto de Miami em novembro de 2018, foi “bem merecida”.

Os promotores do distrito sul de Nova York garantiram em seu processo que o presidente de Honduras, Juan Orlando Hernández, era um parceiro fundamental de seu irmão Tony, embora ele não tenha sido acusado.

Os promotores exigiram prisão perpétua, ressaltando que Hernández “não demonstrou nenhum remorso”, enquanto a defesa pediu a pena mínima obrigatória de 40 anos.

“Com total impunidade”

“O acusado era um congressista hondurenho que, junto ao seu irmão Juan Orlando Hernández, desempenhou um papel de liderança em uma violenta conspiração de tráfico de drogas patrocinada pelo Estado”, escreveram os promotores ao juiz antes da sentença.

Tony Hernández atuou “com total impunidade” graças à proteção de seu irmão e contribuiu para a “putrefação” das instituições hondurenhas, afirmou também a promotoria durante o julgamento.

Uma testemunha da acusação, o ex-traficante de drogas e ex-prefeito hondurenho Alexander Ardón, testemunhou durante o processo que esteve presente em uma reunião na qual o agora preso Joaquín “Chapo” Guzmán, então chefe do cartel mexicano de Sinaloa, entregou um milhão de dólares em dinheiro para Tony Hernández pela campanha eleitoral de seu irmão, em 2013.

O presidente de Honduras também foi acusado por promotores americanos de ser parceiro de outro narcotraficante hondurenho, Geovanny Fuentes Ramírez, considerado culpado de tráfico de drogas em 22 de março, após um julgamento presidido pelo mesmo juiz Castel.

Juan Orlando Hernández, advogado que chegou ao poder em janeiro de 2014, e que está em seu segundo mandato, nega ter sido sócio do seu irmão ou de Fuentes no tráfico de cocaína para os Estados Unidos, e afirma que traficantes de drogas que testemunharam contra seu irmão em ambos os processos querem vingança contra ele por sua luta contra essa atividade ilícita.

Todos desde 2006

Durante o julgamento de Geovanny Fuentes, os promotores americanos afirmaram que, desde 2006, todos os presidentes hondurenhos receberam propina de traficantes de drogas em troca de proteção e promessa de não-extradição.

Fábio Lobo, filho do ex-presidente de Honduras Porfirio “Pepe” Lobo (2010-2014) — do Partido Nacional, o mesmo de Hernández — foi condenado a 24 anos de prisão em Nova York em 2017, por ajudar no tráfico de 1,4 toneladas de cocaína para os Estados Unidos.

O ex-advogado de Tony Hernández, Melvin Bonilla, foi baleado e morto no início deste mês quando dirigia por uma área central de Tegucigalpa.

Um suposto parceiro de Tony, Magdaleno Meza, foi baleado e morto em uma prisão de segurança máxima de Honduras em outubro de 2019, dias depois que o irmão do presidente foi considerado culpado.

Segundo seu advogado, Meza foi assassinado após receber ameaças “de pessoas que se identificaram como sendo do governo”.

Fonte: R7
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INSULTOS AO PRESIDENTE DA TURQUIA ATRAVÉS DE CHARGE NA REVISTA FRANCESA PODE CUSTAR 4 ANOS DE PRISÃO AOS AUTORES

Jornalistas do Charlie Hebdo são indiciados por ‘ofensa’ a Erdogan

Promotor turco pediu até 4 anos de prisão para 4 funcionários da revista francesa por charge que ironizava o presidente do país

Presidente da Turquia foi retratado em uma charge da revista francesa

ADEM ALTAN / AFP – 24.3.2021

Um promotor da Turquia pediu nesta sexta-feira (26) até quatro anos de prisão contra quatro colaboradores do semanário satírico francês Charlie Hebdo por terem “insultado” o presidente Recep Tayyip Erdogan em uma caricatura em 2020, segundo a agência de imprensa estatal Anadolu.

Os quatro colaboradores da revista francesa indiciados são a caricaturista Alice Petit e três encarregados da famosa revista, Gérard Biard, Julien Sérignac e Laurent Sourisseau, conhecido como Riss, segundo a agência.

O desenho retrata o autoritário presidente turco de cuecas, com um copo de cerveja na mão, levantando a saia de uma mulher com véu, enquanto exclama: “¡Ohhh, o profeta!”.

A publicação desta caricatura, em outubro, desencadeou a revolta de Erdogan em um contexto de fortes tensões diplomáticas entre Ancara e Paris.

A ata de acusação, que deve ser formalmente aceita por um tribunal para que se possa abrir um processo, considerou que o desenho “não entra de forma alguma no marco da liberdade de expressão ou de imprensa”, mas é “vulgar, obsceno e desonroso”.

Erdogan qualificou a caricatura de “ataque ignóbil” cometido por “abutres”.

O assunto chegou em um contexto de crise diplomática entre a Turquia e a França.

O presidente turco chegou a acusar o colega francês, Emmanuel Macron, de “islamofobia” por ter defendido o direito a caricaturizar o profeta Maomé.

Macron advertiu na terça-feira para “as tentativas de ingerência” da Turquia nas eleições presidenciais francesas de 2022 e acusou Ancara de difundir mentiras através dos veículos de comunicação controlados pelo Estado.

Anteriormente, Erdogan disse que seu colega francês precisava realizar “exames mentais” após uma polêmica provocada por uma nova lei francesa que reprime o Islã radical.

Fonte: R7
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DIREITO-JUSTIÇA: CAIO COPPOLLA CORRE O RISCO DE SER MAIS UMA VÍTIMA DA TIRANIA DE ALEXANDRE DE MORAES

Caio Coppolla adverte que está sob risco de censura, investigação e prisão e pede ajuda (veja o vídeo)

Fotomontagem reproduçãoFotomontagem reprodução

Há poucos dias, o jovem comentarista político Caio Coppolla iniciou um movimento que ganhou enorme dimensão.

Corajoso, culto, inteligente, deu o pontapé inicial requerendo o impedimento de um ministro do STF.

Elaborou um abaixo-assinado pedindo o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Tudo dentro dos limites da lei, de modo que, no caso da aceitação do pleito pelo Senado Federal, siga o devido processo legal, com ampla defesa e contraditório.

Entretanto, o jornal Folha de S.Paulo, por intermédio da colunista Mônica Bergamo tenta dar outra conotação a atitude extremamente democrática do comentarista político.

Diante disso, Caio Coppolla produziu um ‘manifesto’ e um vídeo onde esclarece a atitude e as reais intenções do jornal e os riscos que está correndo.

Abaixo, veja a íntegra do texto de Coppolla e, na sequência, o vídeo:

Advogados e juristas militantes, publicados pela Folha de S. Paulo, ATRIBUÍRAM A MIM CRIMES CONTRA A LEI DE SEGURANÇA NACIONAL.

Estou sob risco iminente de CENSURA, INVESTIGAÇÃO e PRISÃO, por ter organizado o “Abaixo-Assinado pela Análise do Pedido de Impeachment contra o Ministro Alexandre de Moraes” do STF, que já conta com 2.643.129 assinaturas. Por favor, COMPARTILHE ESSE VÍDEO antes que o conteúdo fique indisponível!

Solicito DIREITO DE RESPOTA à Folha de S. Paulo apelando à ética profissional da colunista Mônica Bergamo – chamada carinhosamente por Lula de “minha jornalista”.

A matéria intitulada “Juristas e advogados defendem Alexandre de Moraes contra ataques de Caio Coppolla, da CNN” imputa crimes à minha conduta, usando, como pretexto para isso, citações de uma MANIFESTAÇÃO CRIMINOSA – pois difamatória e caluniadora – assinada por 3 entidades:

– o GRUPO PRERROGATIVA$, de advogado$ progressista$ e bem-sucedido$, em que, segundo a jornalista do UOL, Thais Oyama, “quase todo$ têm cliente$ pendurado$ na Lava-Jato”;

– O Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP), linha auxiliar radicalizada da OAB que se descreve em seu site oficial como “uma ampla união de advogados […] com o objetivo central de resistência ao projeto neoliberal”;

– E a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), que nasceu de uma Frente de Juristas formada pra denunciar “O GOLPE”(?), ou seja, o impeachment constitucional da sra. Dilma Roussef, reconhecido pelo próprio STF.

Ao invés de informar seus leitores sobre O MAIOR ABAIXO-ASSINADO DA HISTÓRIA RECENTE DO BRASIL – fato inédito, democrático e pacífico – a Folha deu voz a ELITES BAJULADORAS de um Ministro que chegou ao cúmulo de CENSURAR MATÉRIA (VERÍDICA!) DA IMPRENSA (“O amigo do amigo de meu pai”, da Revista Crusoé e do site O Antagonista).

Em tempos de autoritarismo judiciário, o texto veiculado na coluna de Mônica Bergamo pode ensejar medidas de CENSURA, INVESTIGAÇÃO e PRISÃO contra mim, com base na Lei de Segurança Nacional.

Por isso, reitero o pedido de direito de resposta, com a mesma quantidade de caracteres e comentários habilitados (em homenagem à liberdade de expressão).

Por favor, COMPARTILHE

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ALEGANDO RISCO DE FUGA PROMOTOR PEDE PRISÃO DE VIZCARRA, EX-PRESIDENTE PERUANO

Ex-presidente peruano Vizcarra é surpreendido por ordem de prisão

Promotor pediu prisão preventiva de 18 meses para o ex-presidente em processo por corrupção, alegando risco de fuga

INTERNACIONAL

Da AFP

Vizcarra alega que compareceu a todas as audiências e não vai deixar o país Vizcarra alega que compareceu a todas as audiências e não vai deixar o paísCRIS BOURONCLE / AFP – ARQUIVO

O ex-presidente do Peru Martín Vizcarra reagiu com surpresa neste sábado (13) ao pedido de 18 meses de prisão preventiva contra ele apresentada por um promotor no âmbito das investigações por suposta corrupção enquanto era governador da região sul de Moquegua, em 2014.

“Nem eu nem meu advogado tínhamos os documentos e eles já estavam na imprensa”, criticou o ex-presidente em declarações a jornalistas em Lima.

O pedido de prisão preventiva foi apresentado a um juiz pelo procurador Germán Suárez, por considerar que existe o risco de fuga de Vizcarra, que vem sendo investigado desde o ano passado.

Vizcarra, de 57 anos, rejeitou qualquer tentativa de evasão à justiça e garantiu que já testemunhou cinco vezes perante o promotor desde a abertura do caso.

O Judiciário anunciou neste sábado que a audiência para avaliar o pedido e decidir o destino de Vizcarra será realizada no dia 17 de março.

A audiência será por videoconferência em decorrência das medidas de biossegurança decorrentes da pandemia e estará a cargo da juíza María Álvarez, da primeira vara de Investigação Preparatória de crimes de corrupção de funcionários.

Leia também: Manifestantes atacam van que levava presidente argentino

A juíza definirá se manda o ex-presidente para a prisão por 18 meses ou se apresenta medidas cautelares para restringir sua liberdade.

Se for enviado para prisão preventiva, Vizcarra pode se tornar o segundo ex-presidente peruano nessa condição. Seu antecessor, Pedro Pablo Kuczynski (2016-2018), do qual foi vice-presidente, cumpre uma pena de 36 meses de prisão domiciliar desde abril de 2019 por envolvimento no escândalo de corrupção da Odebrecht.

Coincidência eleitoral

Vizcarra, que presidiu o Peru entre 2018 e 2020, deu a entender que o pedido do Ministério Público faz parte de uma tentativa de retirá-lo da disputa eleitoral, no momento em que concorre a uma cadeira legislativa nas eleições de 11 de abril.

“O promotor Juárez deixou de ser promotor e passou a ser apenas mais um deputado. Nessa campanha de denúncias diárias do Congresso, temos um pedido de prisão (preventiva) pelo Ministério Público”, denunciou o advogado de Vizcarra, Fernando Ugaz.

De acordo com a imprensa local, o procurador Juárez tem depoimentos de até cinco pessoas que afirmam ter intervindo no pagamento de supostas propinas a Vizcarra em troca de obras públicas quando ele era governador de Moquegua (2011-2014).

O popular ex-presidente também está na mira da Justiça por ter se vacinado secretamente contra a covid-19 em outubro, meses antes do início da imunização no país.

Vizcarra se tornou popular por travar uma cruzada contra a corrupção, um dos males do Peru, antes de ser destituído pelo Congresso dominado pela oposição em um rápido julgamento de impeachment em novembro de 2020. O processo desencadeou uma crise que levou o Peru a ter três presidentes em uma semana.

Fonte: R7

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INGLESA ACUSADA DE ESPIONAGEM PELO GOVERNO IRANIANO FOI LIBERTADA APÓS 5 ANOS DE PRISÃO

Após 5 anos, Irã liberta inglesa acusada de espionagem

Ela vive em Londres, onde participou de protesto contra governo iraniano, e foi presa quando voltou ao país para visitar os pais

INTERNACIONAL

 Da Ansa

Nazanin (foto) estava presa no Irã desde abril de 2016

ARQUIVO PESSOAL/VIA REUTERS

Após cinco anos, a anglo-iraniana Nazanin Zaghari-Ratcliffe foi libertada da prisão neste domingo (7), informou o advogado da mulher acusada de espionagem, Hojjat Kermani, à agência de notícias local Irna.

No entanto, Zaghari-Ratcliffe não poderá deixar o país porque o governo do Irã fez uma nova acusação contra ela. Segundo Kermani, ele ainda não sabe por qual motivo a anglo-iraniana foi acusada novamente, mas ela deverá compareceu ao tribunal de Teerã no próximo domingo (14).

A emissora BBC informou que ela foi acusada de “propaganda contra o sistema” por ter participado, em 2009, de uma manifestação contra o governo iraniano em frente à embaixada do país na capital britânica e por ter dado uma entrevista à própria emissora pouco depois.

Zaghari-Ratcliffe foi presa em abril de 2016 após ter saído de Londres, no Reino Unido, onde morava com seu marido, para visitar seus pais no Irã.

A mulher estava viajando com a filha recém-nascida Gabriella, que acabou ficando na casa dos avós. Ela sempre negou as alegações de ser uma espiã, mas a acusação foi confirmada pela Justiça local.

O ministro das Relações Exteriores do Reino Unido, Dominic Raab, considerou como “cruéis e intoleráveis” as novas acusações contra a mulher.

O político ainda intimou o Irã a restituir totalmente a liberdade de Zaghari-Ratcliffe para que ela possa voltar à viver com sua família em Londres.

Fonte: R7

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PARA FACILITAR APROVAÇÃO DA PEC DA IMPUNIDADE, AUTOR ADMITE INCLUSÃO DE MAIS CRIMES

Autor da PEC da Imunidade admite incluir prisão por corrupção na proposta

A decisão de mexer no texto da proposta agora está nas mãos de uma comissão especial que será instalada na próxima semana

Basília Rodrigues

Por Basília Rodrigues, CNN  

Atualizado 27 de fevereiro de 2021 às 20:44

Autor da PEC da Imunidade admite incluir prisão por corrupção na proposta

Para facilitar a aprovação da chamada PEC da Imunidade, o autor da proposta, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), afirmou à CNN que admite a inclusão de mais crimes, como corrupção e feminicídio, no rol de atos criminosos pelos quais deputados e senadores podem ser presos em flagrante.

“Por mim, não tem problema, se quiser colocar rol de 70, 100 crimes. Agora, se tirar a imunidade de opinião, melhor nem votar”, disse à coluna.

A decisão de mexer no texto agora está nas mãos de uma comissão especial que será instalada na próxima semana. A ideia de votar em plenário, na quinta-feira passada (25), sem passar pelo crivo de uma comissão, não prosperou, diante da repercussão negativa.

“Admito negociar a forma de escrever trechos da proposta, incluir mais crimes. Muito deputado não teve tempo ainda de parar e ler o texto. Ficou o dito pelo não dito. Só não concordo com tirar a imunidade do que um parlamentar pensa”, afirmou.

À CNN, Sabino falou da pressão de integrantes do PSDB para que ele seja expulso da legenda por ser o autor da proposta. “Estudei muito o estatuto do PSDB e o código de ética. Não tem nenhuma linha ou palavra que eu infringi”, argumenta. Em 2019, o deputado foi relator do pedido de expulsão do tucano Aécio Neves da legenda, o que não foi aprovado.

A versão do texto atualmente permite prisão em flagrante somente no caso de crimes inafiançáveis, como tortura, crimes hediondos, racismo, tráfico de drogas, terrorismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

Fonte: CNN

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PODCAST: A DECISÃO UNÂNIME DO STF EM REFERENDAR A PRISÃO DE DANIEL SILVEIRA E O SILÊNCIO DO PALÁCIO DO PLANALTO SOBRE O CASO

A tendência é manter a prisão do deputado Daniel Silveira no plenário da Câmara’

SEXTA, 19/02/2021, 08:19

Andréia Sadi disse que essa tendência foi costurada e foi mudando ao longo dos últimos dois dias. A decisão unânime do STF de referendar a prisão e a pressão dos partidos do centrão influenciaram na mudança de postura. Ela falou sobre ‘o espírito de corpo’. Mas, ela explica que Daniel Silveira para os políticos é ‘um corpo estranho’ dentro da Casa, mas não no bolsonarismo. Andréia Sadi conta o que ouviu dos parlamentares para justificar o voto desta sexta-feira. Ela também cita o silêncio do Palácio do Planalto sobre o caso.

Fonte: CBN

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MANUTENÇÃO DA PRISÃO DE DANIEL SILVEIRA SERÁ PEDIDA PELO RELATOR DO CASO CARLOS SAMPAIO

Relator pedirá manutenção da prisão de Silveira; Centrão calcula 350 votos

 

Caio Junqueira

Por Caio Junqueira, CNN  

Atualizado 18 de fevereiro de 2021 às 20:37

Resultado de imagem para Relator pedirá manutenção da prisão de Silveira; Centrão calcula 350 votos

O deputado federal Carlos Sampaio irá elaborar um relatório pedindo a manutenção da prisão do deputado federal Daniel Silveira.

Ele foi escolhido relator na noite desta quinta-feira e terá menos de 24 horas para elaborar o texto que será apreciado pela Câmara dos Deputados nesta sexta-feira às 17 horas.

Sampaio é promotor de justiça e já relatou casos polêmicos na Câmara, como o pedido de cassação do então presidente do PP, Pedro Correa, no escândalo do mensalão. No caso Daniel Silveira, já disse haver limites para a liberdade de expressão. Ele, porém, pretende dar um embasamento jurídico no relatório.

Tratará inclusive dos dois pontos polêmicos e controversos do mandado de prisão do ministro Alexandre de Moraes. Uma, o fato de ser um mandado de prisão em flagrante. Outro, se se trata de crime inafiançável.

À CNN, Sampaio disse que o caso deve ser tratado com “equilíbrio e sensatez” e que “o assunto não concebe nenhum tipo de posicionamento extremo porque estamos a julgar uma posição extrema”.

O relatório já irá refletir o sentimento majoritário apresentado pelos líderes da Câmara em reunião realizada na tarde desta quinta-feira.

A ampla maioria dos líderes se manifestaram em favor da manutenção da prisão. Colocaram-se contrários apenas PSL, Podemos, Novo, Pros e PSC. O cálculo é de que serão cerca de 350 votos para que Silveira continue preso.

Na reunião, porém, houve muitas críticas ao Supremo Tribunal Federal. Segundo relatos, maiores até do que à postura de Silveira. Mas a avaliação foi a de que a Câmara não estará a julgar a forma como se deu a prisão, mas sim o conteúdo de sua fala.

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PRIMEIRO DIA DE DANIEL SILVEIRA NA PRISÃO É MARCADO POR CONFUSÃO, BRIGAS E REGALIAS

Confusões, improvisos e regalias marcam 1º dia de Daniel Silveira na prisão

Pedro Duran, da CNN, no Rio de Janeiro

Atualizado 17 de fevereiro de 2021 às 22:34

Deputado Daniel Silveira é preso no Rio de JaneiroDeputado Daniel Silveira foi preso na noite de terça-feiraFoto: BETINHO CASAS NOVAS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) vai passar a segunda madrugada na prisão em uma sala na área de alojamento dos policiais federais, na superintendência da PF no Rio de Janeiro. Ao longo dessa Quarta-Feira de Cinzas (17) ele recebeu a visita de deputados das bancadas estadual e federal do PSL, como a Major Fabiana, colega de Silveira na Câmara.

Deputados e advogados que quiseram visitar o parlamentar tiveram acesso à sala adaptada. Silveira não está algemado e pode comer o que é levado pela defesa. Por isso, durante a madrugada de quarta-feira, jantou pizza e, no almoço, comeu bife, batatas fritas, arroz e feijão.

O parlamentar está sem o telefone celular, mas a assessoria dele segue fazendo postagens em seu nome nas redes sociais.

Confusão no IML

Antes da chegada à Polícia Federal, Silveira discutiu com uma funcionária do IML que exigia que ele usasse máscara de proteção.

“Aqui dentro não tem dispensa, tem que usar a máscara”, disse a funcionária. “E se eu não quiser botar? Se a senhora falar mais uma vez eu não boto”, reagiu ele. As imagens o mostram colocando a máscara depois, mas deixando o nariz descoberto.

A defesa de Daniel Silveira alegou que ele tinha um problema de saúde que o dispensava de usar a máscara, amparado por um laudo médico, mas não quis dizer qual era a doença do parlamentar e também não apresentou o documento.

Briga na porta da PF

Depois de uma troca de provocações, um homem que carregava a placa da vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada em 2018, foi agredido por apoiadores de Daniel Silveira.

O homem, que vestia a camisa do Brasil, teve a placa de Marielle arrancada das mãos e atirada para longe por apoiadores do deputado.

Ele correu atrás da placa, mas foi empurrado e levou chutes no chão, além de uma gravata. Depois, outros manifestantes pró-Silveira entraram no meio e separaram a briga.

O homem que segurava a placa estava com um dos pés enfaixado e usou a muleta para tentar se defender. Mais tarde, a Polícia Militar chegou ao local.

Insultos a jornalistas

Repórteres e cinegrafistas que cobriam a movimentação de autoridades na Superintendência da Polícia Federal foram insultados por apoiadores do deputado, que gritaram palavras de ordem e xingaram parte dos profissionais durante e depois das entradas ao vivo.

Uma das repórteres precisou ser acompanhada até o carro de reportagem por agentes da PF sob gritos de “imunda” e “mentirosa”.

Audiência de custódia

Daniel Silveira passará por audiência de custódia por videoconferência às 14h30 desta quinta-feira (18). A condução será de Airton Vieira, juiz auxiliar do ministro Alexandre de Moraes. A tendência é que Silveira não precise se deslocar da sede da Polícia Federal e permaneça preso.

Nesse tipo de audiência, realizada em via de regra até 24 horas após a prisão em flagrante, o preso é questionado sobre eventuais torturas no ato da prisão e a atitude dos policiais que o conduziram. O juiz não entra no mérito da acusação em si, mas avalia a legalidade da prisão.

O advogado do deputado Daniel Silveira, André Rios, disse que ele confia que a Câmara autorize a saída dele da prisão e que o destino de Silveira pode abrir um precedente perigoso. “O deputado tá bem tranquilo quanto a sua postura, quanto aos seus posicionamentos”, afirmou.

“É uma prisão totalmente ilegal, no meu entender. É um capítulo nefasto da história do Brasil e do nosso ordenamento jurídico. Eu espero que, dentro de poucas horas, a Câmara dos Deputados reveja essa questão. Está criando um precedente perigoso no Brasil”, disse o advogado.

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POLÍTICA: PRESIDENTE DA CÂMARA SE MANIFESTA ATRAVÉS DE SUAS REDES SOCIAIS APÓS MORAES ORDENAR PRISÃO DO DEPUTADO DANIEL SILVEIRA

Lira faz sua primeira manifestação, após Moraes mandar prender deputado Daniel Silveira

Uma hora após a prisão do deputado Daniel Silveira, o atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, se manifestou através de suas redes sociais.

Deixou claro que irá agir de acordo com a decisão do plenário da Câmara.

“Como sempre disse e acredito, a Câmara não deve refletir a vontade ou a posição de um indivíduo, mas do coletivo de seus colegiados, de suas instâncias e de sua vontade soberana, o Plenário.”

E disse mais:

“Nesta hora de grande apreensão, quero tranquilizar a todos e reiterar que irei conduzir o atual episódio com serenidade e consciência de minhas responsabilidades para com a Instituição e a Democracia.”

E arrematou:

“Para isso, irei me guiar pela única bússola legítima no regime democrático, a Constituição. E pelo único meio civilizado de exercício da Democracia, o diálogo e o respeito à opinião majoritária da Instituição que represento.”

Nesse sentido, a Constituição é extremamente clara, em seu artigo 53:

Portanto, sem dúvida, a decisão absurda de Alexandre de Moraes deverá ser revertida nesta quarta-feira (17), pela Câmara dos Deputados.

Por outro lado, Moraes pode ter abreviado o seu caminho rumo ao impeachment.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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ALEXANDRE DE MORAES ORDENA PRISÃO DO DEPUTADO DANIEL SILVEIRA APÓS ATAQUE A MINISTROS DO STF

STF determina prisão do deputado Daniel Silveira após ataque a ministros

 

Daniela Lima

Por Daniela Lima, CNN  

 Atualizado 17 de fevereiro de 2021 às 05:2

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O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso em flagrante pela Polícia Federal na noite desta terça (16) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Silveira seguiu com policiais a caminho da Superintendência da Polícia Federal. Ele, que já é alvo do inquérito que apura o financiamento de atos antidemocráticos, publicou um vídeo com ofensas, ameaças e pedido de fechamento do Supremo, segundo a decisão do ministro.

“O autor das condutas é reiterante na prática criminosa, pois está sendo investigado em inquérito policial nesta CORTE, a pedido da PGR, por ter se associado com o intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito, através de estruturas e financiamentos destinados à mobilização e incitação da população à subversão da ordem política e social, bem como criando animosidades entre as Forças Armadas e as instituições”, diz a decisão.

“As condutas criminosas do parlamentar configuram flagrante delito, pois na verifica-se, de maneira clara e evidente, a perpetuação dos delitos acima mencionados, uma vez que o referido vídeo permanece acessível a todos os usuários da rede mundial de computadores, sendo que até o momento, apenas em um canal que fora disponibilizado, o vídeo já conta com mais de 55 mil acessos.”

Silveira tuitou a própria prisão.

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EX-PREFEITO DO RIO MARCELO CRIVELLA TEM PRISÃO REVOGADA PELO MINISTRO DO STF GILMAR MENDES

Gilmar Mendes revoga prisão do ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella

Da CNN, em São Paulo

Atualizado 12 de fevereiro de 2021 às 21:40

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (12) revogar a prisão preventiva do ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (Republicanos). Crivella estava em prisão domiciliar.

Crivella foi preso em ação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). A prisão foi em um desdobramento da Operação Hades, que investiga um suposto ‘QG da Propina’ na Prefeitura do Rio

A detenção do ex-prefeito aconteceu em dezembro, quando ele ainda estava na administração da cidade. A prisão foi relaxada às vésperas do Natal, quando o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), permitiu a Marcelo Crivella ser transferido para a detenção domiciliar.

O ‘QG da propina’

Segundo as investigações, o empresário Rafael Alves recebia cheques de empresários para intermediar o fechamento de contratos com a RioTur ou viabilizar o pagamento de dívidas do município do Rio de Janeiro com eles.

Considerado o operador do esquema de propinas, Rafael é irmão de Marcelo Alves, ex-presidente da RioTur.

As investigações foram iniciadas no ano passado, após colaboração premiada do doleiro Sérgio Mizrahy, preso pela Operação Câmbio, Desligo. Os valores envolvidos permanecem em sigilo.

No depoimento aos promotores, Mizrahy chamou um escritório da prefeitura do Rio de “QG da Propina”. No entanto, na ocasião, o doleiro não soube dizer se o prefeito Marcelo Crivella tinha envolvimento com o esquema e se sabia da existência da estrutura montada.

O doleiro, porém, apontou outros detalhes do suposto esquema.

“Rafael (Alves) não possui cargo na prefeitura, mas tornou-se um dos homens de confiança de Crivella por ajudá-lo a viabilizar a doação de recursos na campanha de 2016”, explicou Mizrahy.

Após a eleição de Crivella, Rafael teria conseguido colocar o irmão como presidente da Riotur e, a partir daí teriam iniciado a construção do “QG da Propina”.

Mizrahy explicou aos promotores que o esquema funcionava da seguinte forma: empresas que tinham interesse em fechar contratos ou tinham dinheiro para receber do município procuravam Rafael e deixavam os cheques com ele.

Em troca, o empresário fazia a intermediação do fechamento de contratos do município com essas empresas ou o pagamento de valores devidos pelo município.

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MILITARES TOMAM PODER EM MIANMAR E PRENDEM NOBEL DA PAZ SUU KYI

Mianmar: O que se sabe sobre a prisão da Nobel da Paz Suu Kyi e o golpe militar

Por Jessie Yeung, da CNN
02 de fevereiro de 2021 às 01:24 | Atualizado 02 de fevereiro de 2021 às 01:37
Aung San Suu Kyi, líder de MianmarA líder de Mianmar, Suu Kyi, detida durante golpe militar Foto: Fórum Econômico Mundial / Wikimedia communs

Os militares de Mianmar tomaram o poder do país do sudeste asiático em um golpe na segunda-feira, depois de prender a líder civil do país, a Nobel da Paz Aung San Suu Kyi, e várias outras figuras importantes do governo.

Em um discurso pela televisão, o Exército anunciou que o poder havia sido entregue ao comandante-chefe das Forças Armadas e que declararia estado de emergência nacional por um ano.

Suu Kyi e vários ministros de estado estão detidos na capital, Naypyidaw, de acordo com um porta-voz da Liga Nacional para a Democracia (NLD).

A mudança ocorre após meses de crescente atrito entre o governo civil e os poderosos militares, conhecidos como Tatmadaw, por causa de supostas irregularidades eleitorais.

Os dois órgãos tentam dividir o poder desde as eleições de 2015, a primeira votação abertamente contestada em Mianmar desde o fim do regime militar. Essa relação de compartilhamento de poder agora parece ter acabado após o golpe de segunda-feira.

Aqui está o que você precisa saber sobre a situação.

Quem é Suu Kyi? Qual é o sistema político de Mianmar?

Suu Kyi já foi celebrada como um ícone da democracia internacional. Ex-prisioneira política, ela passou 15 anos em prisão domiciliar como parte de uma luta de décadas contra o regime militar.

Sua libertação em 2010 e a subsequente vitória eleitoral cinco anos depois foram elogiadas pelos governos ocidentais como momentos marcantes na transição do país para um regime democrático, após 50 anos de regime militar.

No entanto, apesar de embarcar em algumas reformas democráticas e instalar um governo quase civil sob o general Thein Sein em 2011, os militares de Mianmar não estavam dispostos a abrir mão de seu poder. A junta governante redigiu uma constituição em 2008 que garantia que os militares continuariam a exercer uma influência política e econômica significativa, independentemente de futuras administrações.

Segundo essa constituição, os militares recebem um quarto dos assentos no parlamento e mantêm o controle de ministérios importantes, como assuntos internos e defesa. As Forças Armadas também têm poder de veto em qualquer tentativa de emendar a constituição.

É dentro dessa estrutura que Suu Kyi e o NLD formaram um governo pela primeira vez em 2015. Ela foi eleita para o cargo com o título de conselheira estadual – que foi inventado como uma brecha, já que a constituição elaborada pelos militares a proibia de se tornar presidente.

Aung San Suu Kyi permanece muito popular em MianmarAung San Suu Kyi permanece muito popular em Mianmar, mas perdeu seu prestígio internacional após massacre de minoria muçulmana Foto: Reuters

Alegações de genocídio contra os Rohingya

Após sua vitória em 2015, o mandato de Suu Kyi foi rapidamente prejudicado por dificuldades em fazer um progresso real com o processo de paz que visava encerrar as muitas guerras civis éticas do país.

Suu Kyi também foi criticada internacionalmente por não se manifestar contra inúmeras atrocidades supostamente cometidas pelos militares contra os muçulmanos Rohingya no estado de Rakhine ocidental. Centenas de milhares de minorias étnicas perseguidas foram forçadas a deixar o oeste de Mianmar para a vizinha Bangladesh durante violentas operações militares em 2016 e 2017.

A líder  negou repetidamente essas acusações, aliando-se aos militares e rotulando as acusações de “desinformação”. Seu governo e os militares agora enfrentam uma investigação de genocídio na Corte Internacional de Justiça.

No entanto, internamente, ela permaneceu popular, especialmente entre a maioria étnica Bamar. Em novembro de 2020, o NLD obteve outra vitória retumbante nas pesquisas, concedendo a Suu Kyi um segundo mandato.

O que desencadeou o golpe?

A repressão de segunda-feira gira em torno da eleição parlamentar de novembro.

O Partido União de Solidariedade e Desenvolvimento (USDP), apoiado pelos militares, teve um desempenho desanimador nas pesquisas, levando o partido a exigir uma nova votação, alegando parcialidade e “campanha injusta”.

Os militares também contestaram repetidamente os resultados das eleições. Afirmam, sem fornecer provas, que existem mais de 10,5 milhões de casos de “fraude potencial, como eleitores inexistentes” e apelou à comissão eleitoral para divulgar publicamente os dados finais da votação.

Na semana passada, um porta-voz militar advertiu que “entraria em ação” se a disputa não fosse resolvida e se recusou a descartar a possibilidade de um golpe.

A comissão eleitoral negou que haja fraude eleitoral generalizada.

Mas a ameaça de intervenção militar fez com que líderes internacionais, incluindo o Secretário-Geral das Nações Unidas, expressassem preocupação – e os militares pareciam recuar, alegando que seus comentários foram mal interpretados.

Na segunda-feira, ficou claro que os militares haviam tomado o poder em um golpe.

O que vem a seguir?

Suu Kyi, o presidente e outros membros do gabinete estão detidos em suas residências oficiais, de acordo com um porta-voz do NLD. Suu Kyi está “se sentindo bem” e andando pela casa, disse o porta-voz.

O primeiro vice-presidente de Mianmar e ex-general Myint Swe foi nomeado presidente interino do país na segunda-feira.

Em seu discurso na televisão, o exército disse que deteve Suu Kyi e outros líderes políticos por não terem tomado medidas em relação a fraudes eleitorais infundadas e declarou estado de emergência por um ano. O poder foi transferido para o comandante-chefe Min Aung Hlaing, que fará uma investigação sobre irregularidades eleitorais, segundo o anúncio.

Para justificar o golpe, os militares citaram uma seção da constituição que dizia que, em caso de estado de emergência, como é o caso agora, o comandante-chefe tem o direito constitucional de “assumir e exercer o poder soberano do Estado”.

Mais tarde na segunda-feira, os militares disseram que realizarão uma eleição “livre e justa” depois que a comissão eleitoral for “reconstituída” e as listas de eleitores forem investigadas, e retornarão o poder ao partido vencedor. Não especificou quando as eleições seriam realizadas.

É difícil dizer o que virá a seguir, especialmente porque houve uma interrupção generalizada no acesso à Internet e às notícias em todo o país – o que pode afetar a capacidade das pessoas de obter informações ou organizar qualquer resposta por meio da mídia social.

A Netblocks, que monitora blecautes de internet em todo o mundo, disse que os dados de rede em tempo real mostraram uma grande queda na conectividade nas primeiras horas da manhã de segunda-feira. A certa altura, o único canal de TV operacional era a rede de televisão Myawaddy TV, de propriedade dos militares de Mianmar.

Bancos em todo o país também foram temporariamente fechados, com as operações interrompidas até que a conexão à Internet melhore, de acordo com um comunicado da Associação de Bancos de Mianmar. Nesta terça-feira (2), eles reabriram.

O que os líderes mundiais disseram?

Os líderes mundiais e as organizações internacionais foram rápidos em expressar alarme e preocupação.
O Conselho de Segurança das Nações Unidas discutirá Mianmar em consultas privadas na terça-feira de manhã, de acordo com seu último cronograma, que foi atualizado após o golpe.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, pediu aos líderes militares de Mianmar que “renunciem imediatamente ao poder que tomaram, libertem os ativistas e funcionários que detiveram, retirem todas as restrições de telecomunicações e evitem a violência contra civis”.

Biden ameaçou revisar as sanções contra Mianmar, dizendo que os EUA retiraram as sanções na última década com base no progresso em direção à democracia. “A reversão desse progresso exigirá uma revisão imediata de nossas autoridades e leis de sanções, seguida de ação apropriada”, disse Biden em um comunicado.

Outros países, incluindo Canadá, Índia, Japão, Reino Unido, Nova Zelândia e Austrália, também divulgaram declarações pedindo a redução da escalada e a libertação dos detidos.

A Austrália pediu na segunda-feira a libertação imediata de Suu Kyi e outros líderes importantes que estão sendo detidos pelos militares.

Em um comunicado, Marise Payne, a Ministra das Relações Exteriores, disse: “O governo australiano está profundamente preocupado com os relatos de que o exército de Mianmar está mais uma vez tentando tomar o controle de Mianmar”.

“Pedimos aos militares que respeitem o estado de direito, resolvam disputas por meio de mecanismos legais e libertem imediatamente todos os líderes civis e outros que foram detidos ilegalmente”, disse o comunicado.

O Ministério das Relações Exteriores da Indonésia também expressou preocupação, dizendo em um comunicado que instou “todas as partes em Mianmar a exercerem autocontenção e dialogarem na busca de soluções para os desafios, de modo a não agravar a situação”.

Na capital tailandesa, Bangkok, os manifestantes se reuniram em frente à embaixada de Mianmar na segunda-feira. Vídeo da Reuters mostrou alguns manifestantes queimando uma foto do chefe do exército de Mianmar.

Mianmar faz fronteira com a Tailândia, que sofreu um golpe em 2014 quando seus militares derrubaram o governo.

O primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, disse em um tweet na segunda-feira: “Condeno o golpe e a prisão ilegal de civis, incluindo Aung San Suu Kyi, em Mianmar. O voto do povo deve ser respeitado e os líderes civis libertados”.

Enquanto isso, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Wang Wenbin, disse que eles estão “aprendendo mais sobre a situação” e que a China é “um vizinho amigo de Mianmar, e esperamos que todas as partes em Mianmar lidem adequadamente com suas diferenças de acordo com o quadro constitucional e legal e mantenham estabilidade política e social. ”

“As ações dos militares mostram total desdém pelas eleições democráticas realizadas em novembro e pelo direito do povo de Mianmar de escolher seu próprio governo”, disse Brad Adams, diretor para a Ásia da ONG internacional Human Rights Watch, em um comunicado. “Instamos os governos preocupados a se manifestarem veementemente contra as ações militares e a considerarem sanções específicas contra os responsáveis”.

Fonte: CNN

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PREFEITO DE MANAUS ESTÁ SENDO ACUSADO DE DESVIAR VACINA CONTRA COVID-19 PARA CONHECIDOS

MP pede prisão do prefeito de Manaus, acusado de desviar vacinas contra Covid-19

Da CNN, em São Paulo

27 de janeiro de 2021 às 19:41

MP pede prisão do prefeito de Manaus, acusado de desviar vacinas contra Covid-19 | CNN PRIME TIME - YouTube

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) pediu a prisão do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), por desvios das vacinas contra o novo coronavírus. De acordo com as investigações, o prefeito cometeu crimes de falsidade ideológica e de peculato ao direcionar imunizantes para conhecidos.

O MP-AM afirma que houve dolo na distribuição dos imunizantes na capital amazonense, que vive uma crise muito grave na saúde por conta da nova onda da pandemia. Conclui ainda que as vacinas foram desviadas para atender interesses particulares do prefeito, e não os interesses públicos.

Segundo as investigações, dezenas de pessoas que têm ligações com o prefeito e têm relação com o alto escalão da Prefeitura de Manaus, e não fazem parte dos grupos prioritários para vacinação contra a Covid-19 receberam os imunizantes na frente de outras pessoas. O esquema envolveria a Prefeitura e outras secretarias de Manaus.

Em nota, o prefeito David Almeida se disse “profundamente indignado com a atuação ilegal e arbitrária do MP”.

Fonte: CNN

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REPACTUAÇÃO DE IRMÃOS BATISTA HOMOLOGADA POR FACHIN OS OBRIGA A PAGAR MULTA DE 1 R$ BILHÃO E CUMPRIR PRISÃO DOMICILIAR

Fachin homologa repactuação e obriga irmãos Batista a pagar mais R$ 1 bilhão

 JUDICIÁRIO


Fotos: Paulo Giandalia e Werther Santana/Estadão

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta terça-feira, 29, o acordo de repactuação da colaboração premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, da J&F, com a Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão determina o pagamento de multa de mais R$ 1 bilhão e o cumprimento de prisão domiciliar.

As delações foram homologadas em 2017, prevendo multa de R$ 110 milhões. No entanto, em setembro do mesmo ano, a PGR pediu a rescisão do acordos – não só os dos irmãos, mas também do ex-diretor de relações institucionais da JBS Ricardo Saud e do ex-diretor jurídico Francisco de Assis e Silva.

Procurados, a J&F e os advogados dos irmãos Batista não comentaram o caso.

Fonte: Blog do BG

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APÓS SE RECUPERAR DE ENVENENAMENTO, OPOSITOR DE PUTIN AINDA TEM PENA DE PRISÃO A CUMPRIR EM SEU PAÍS

Em ultimato, Rússia ordena a Navalny que retorne ou será preso

Opositor de Putin segue na Alemanha após se recuperar de envenenamento e ainda tem pena de prisão a cumprir em seu país

INTERNACIONAL |

Reuters

Navalny foi condenado em um processo que ele diz ter sido político

O serviço de prisão da Rússia deu a Alexei Navalny, crítico do Kremlin, um ultimato de última hora nesta segunda-feira (28): volte de uma vez da Alemanha e se reporte a um escritório de Moscou na manhã de terça-feira ou será preso se retornar após este prazo.

Navalny, um dos maiores opositores do presidente russo, Vladimir Putin, foi levado de avião à Alemanha para ser tratado depois de desmaiar durante um voo, no que a Alemanha e outros países ocidentais dizem ter se tratado de uma tentativa de assassiná-lo com um agente nervoso Novichok.

A Rússia disse não ter visto nenhum indício de que ele foi envenenado e nega qualquer envolvimento no incidente.

Prisão suspensa

O Serviço Federal de Prisões (FSIN) acusou Navalny nesta segunda-feira de violar os termos de uma pena de prisão suspensa que ainda está cumprindo, resultante de uma condenação de 2014, e de se furtar à supervisão da autoridade de inspeção criminal da Rússia.

Citando um artigo do periódico médico britânico The Lancet sobre seu tratamento, o FSIN disse que Navalny teve alta de um hospital de Berlim em 20 de setembro e que todos os sintomas do que classificou como sua doença já haviam desaparecido em 12 de outubro.

“Portanto, o condenado não está cumprindo todas as obrigações impostas a ele pelo tribunal, e está se furtando à supervisão da Inspetoria Criminal.”

Navalny cumpre uma pena de prisão suspensa de três anos e meio decorrente de um caso de roubo que ele disse ter motivação política. Sua condicional termina no dia 30 de dezembro.

Fonte: R7

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HORAS APÓS A PRISÃO DO DOLEIRO CHAAYA MOGHRABI, GILMAR MENDES DETERMINA A SOLTURA DO MESMO

Gilmar Mendes determina soltura do doleiro Chaaya Moghrabi, horas após prisão

Paula Martini, da CNN, no Rio de Janeiro

 Atualizado 20 de dezembro de 2020 às 11:56

GILMAR MENDESMinistro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a soltura do doleiro Chaaya Moghrabi, preso na última sexta-feira (18) em Angra dos Reis. A prisão foi expedida pela juíza Caroline Vieira, da 7a Vara Federal Criminal, substituta do juiz Marcelo Bretas. Horas após a prisão, Gilmar Mendes ordenou que o doleiro fosse solto. Conhecido como Yasha, Chaaya Moghrabi é considerado um dos cinco maiores doleiros do país.

Várias joias escondidas na sanca do teto de um imóvel da família Chaaya, em São Paulo, foram apreendidas por agentes do Ministério Público Federal e da Polícia Federal durante a Operação Clãdestino, no mês passado. Imagens obtidas pela CNN neste domingo (20) mostram as peças, que estão sob análise da perícia.

Esse é o terceiro mandado de prisão contra Chaaya Moghrabi. O primeiro foi expedido em 2018, pelo juiz federal Marcelo Bretas. Em março de 2019, Gilmar Mendes concedeu um habeas corpus e substituiu a prisão por pagamento de fiança, entrega de passaporte e proibição de deixar o país. Em abril do mesmo ano, Chaaya foi preso pela polícia do Uruguai no Aeroporto Internacional de Carrasco, em Montevidéu. A Justiça do Rio de Janeiro determinou a prisão preventiva de Chaaya e a extradição do acusado para o Brasil, mas ele fugiu.

O novo pedido de prisão cita o episódio, e argumenta que Moghrabi descumpriu decisão judicial ao deixar o Brasil. No entanto, Gilmar Mendes entende que não houve descumprimento porque o valor da fiança ainda estava em discussão quando o doleiro foi preso no exterior.

“Na oportunidade, registrei que havia discussão pendente sobre o valor da fiança e sobre a forma de integralização da quantia fixada, o que descaracteriza a alegada má-fé (…) destaquei que a ausência de entrega dos passaportes também estava vinculada a essa questão prévia da fiança que deveria ser adimplida para o retorno ao país do acusado. Porém, nessa terceira decretação da prisão preventiva, o Juízo de origem tenta reintroduzir esse argumento de forma ilegítima, ao assentar que o reclamante teria permanecido foragido, de forma indevida”, afirma o ministro em decisão proferida na sexta-feira (18).

O pedido de prisão também afirma que o doleiro cometeu crime de obstrução de justiça porque demorou a abrir a porta de casa e se recusou a entregar o telefone celular durante uma busca e apreensão no mês passado. Mas, para Gilmar, os investigados têm direito a “não autoincriminação”. O ministro também considera que a demora em abrir a porta não afeta a investigação porque a polícia poderia ter forçado a entrada na residência. Gilmar Mendes encerra a ordem advertindo que vai comunicar o Conselho Nacional de Justiça se a 7ª Vara Federal do Rio insistir em descumprir decisões do Supremo Tribunal Federal.

Chaaya teve a prisão decretada na operação “Câmbio, Desligo”, a mesma que investigou o “doleiro dos doleiros” Dario Messer. A estimativa é que ele tenha movimentado cerca de US$ 239,75 milhões entre 2011 e 2017 através da remessa ilegal de valores para offshores a partir de contas no Brasil e no exterior.

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QUATRO ANOS DE PRISÃO COM DOIS ISENTOS DE CUMPRIMENTO, ESSA FOI A PENA QUE O MNISTÉRIO PÚBLICO PEDIU PARA O EX-PRESIDENTE DA FRANÇA SARKOZY

 

Ministério Público da França pede 4 anos de prisão para Sarkozy

Ex-presidente é acusado de crimes de corrupção e tráfico de influência ao tentar corromper um juiz do Supremo Tribunal do país

INTERNACIONAL

Do R7, com EFE

Ex-presidente da França Nicolas Sarkozy

EFE/EPA/IAN LANGSDON

O Ministério Público da França pediu nesta terça-feira (8) uma pena de 4 anos de prisão, com dois isentos de cumprimentos, para o ex-presidente do país Nicolas Sarkozy por crimes de corrupção e tráfico de influência.

O promotor Jean-Luc Blachon, durante julgamento que acontece em Paris, considerou que os delitos foram comprovados por conversas telefônicas entre o ex-chefe de governo e o advogado Thierry Herzog, que foram interceptadas pela polícia.

O ex-presidente é suspeito de ter tentado corromper, junto com Herzog, o ex-magistrado Gilbert Azibert quando este era juiz no Supremo Tribunal da França, a mais alta corte da Justiça do país.

Sarkozy é o primeiro ex-presidente a sentar, pelo menos de maneira presencial, no banco dos reús na história da França. Antes dele, apenas Jacques Chirac, seu antecessor e mentor político, foi julgado e condenado por desvio de fundos públicos cometido quando era prefeito de Paris, mas devido a problemas de saúde nunca compareceu ao tribunal.

Retirado da política desde sua derrota nas primárias da direita em 2016, embora continue mantendo sua influência no partido conservador Republicanos, Sarkozy poderia ser condenado a dez anos de prisão e a um milhão de euros de multa por corrupção e tráfico de influências.

Após este julgamento, o ex-presidente tem um outro encontro judicial no ano que vem: o processo do caso Bygmalion sobre os gastos da campanha para a eleição presidencial em 2012

 

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HABEAS CORPUS QUE COLOCOU QUEIRÓZ EM PRISÃO DOMICILIAR TEM JULGAMENTO ADIADO POR GILMAR MENDES

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

 

Gilmar Mendes adia julgamento de habeas corpus que colocou Queiroz em prisão domiciliar - News ParaíbaO ministro do Supremo Tribunal Federal (STFGilmar Mendes adiou o julgamento do habeas corpus que garantiu a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e da mulher, Márcia Aguiar.

O pedido começaria a ser julgado na próxima sexta-feira (4) pela Segunda Turma do tribunal em plenário virtual – quando os ministros apenas depositam os votos no sistema eletrônico, sem sessão de debates. Ainda não há data para o tema voltar à pauta.

Queiroz e Márcia foram denunciados pelo Ministério Público do Rio por suposta participação no esquema de “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual e atual senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Queiroz era assessor de Flávio à época do suposto crime. “Rachadinha” é o nome dado à entrega, por parte dos servidores, de parte do salário recebido no gabinete.

Em agosto, Mendes derrubou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e restabeleceu a prisão domiciliar, levando em consideração razões de saúde (veja abaixo).

Gilmar Mendes concede habeas corpus para restaurar prisão domiciliar de Queiroz e mulher

Gilmarar Mendes concede habeas corpus para restaurar prisão domiciliar de Queiroz e mulher

A Proclmuradoria-Geral da República recorreu da decisão de Gilmar e, agora, os ministros da Segunda Turma vão definir se o casal permanece em prisão domiciliar ou vai para o presídio.

Além de Gilmar, votam no caso os ministros Cármen LúciaRicardo LewandowskiEdson Fachin e Nunes Marques.

Decisão e recurso

O recurso da PGR afirma que a liberdade do casal oloca em risco a ordem pública e a instrução processual. Para o subprocurador-geral da República Alcides Martins, a prisão foi adequadamente justificada na decisão do juiz de primeiro grau e não há comprovação atual da precariedade de saúde do investigado, conforme alegado pela defesa.

Na decisão de agosto, Mendes citou que, diante de um quadro de pandemia e do frágil estado de saúde de Queiroz, a prisão domiciliar “se impõe”.

“No caso em análise, considerando a fragilidade da saúde do paciente, que foi submetido, recentemente, a duas cirurgias em decorrência de neoplasia maligna e de obstrução de colo vesical, entendo que a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar é medida que se impõe”.

O ministro manteve a determinação para o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares, como proibição de contato com outros investigados e de sair do país sem prévia autorização judicial. Segundo Gilmar Mendes, as medidas são suficientes para frear eventual prática de delitos.

MP denuncia Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz por esquema da ‘rachadinha’ na Alerj
MP denuncia Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz por esquema da ‘rachadinha’ na Alerj
Fonte: G1
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SERÁ RETOMADO SEGUNDA FEIRA (30) O JULGAMENTO DO EX-PRESIDENTE DA FRANÇA NICOLAS SARKOZY

Julgamento de Nicolas Sarkozy será retomado segunda-feira (30)

Se condenado por corrupção, ex-presidente da França pode receber pena de até 10 anos de prisão e ainda pagar uma multa milionária

INTERNACIONAL

Da AFP

Ex-presidente da França Nicolas Sarkozy

Bertrand GUAY / AFP

julgamento por corrupção contra o ex-presidente francês Nicolas Sarkozy será retomado na segunda-feira (30), depois que o tribunal penal de Paris rejeitou nesta quinta-feira (26) um pedido de um de seus co-acusados para adiar por motivos de saúde.

O tribunal recusou a solicitação apresentada por um dos acusados junto a Sarkozy, o juiz aposentado Gilbert Azibert, de 73 anos, que pediu um adiamento do julgamento para não se expor à covid-19.

França vai investigar atuação do governo durante pandemia

Com base em um exame médico que solicitou, o tribunal concluiu que Azibert estava em condições de comparecer e ordenou que se apresente pessoalmente na segunda-feira às 13h30 (09h30 de Brasília), antes de suspender a audiência até essa data.

Este julgamento, que deve durar três semanas, é inédito já que Nicolas Sarkozy é o primeiro ex-presidente da França a sentar na cadeira dos réus.

Antes dele, apenas um ex-presidente francês, Jacques Chirac, seu antecessor e mentor político, foi julgado e condenado por desvio de verba pública quando era prefeito de Paris mas, devido a problemas de saúde, nunca compareceu ao tribunal.

Este processo, conhecido na França como o caso “dos grampos” tem sua origem em outro caso que ameaça Sarkozy, o das suspeitas de que recebeu financiamento do governo líbio de Muamar Gadafi durante a campanha presidencial de 2007 que o levou ao Eliseu.

Os juízes decidiram grampear o telefone do ex-presidente e foi assim que descobriram que tinha uma linha secreta em que usava o pseudônimo “Paul Bismuth”.

Segundo os investigadores, algumas conversas que mantinha nesta linha revelaram a existência de um pacto de corrupção. Através de seu advogado Thierry Herzog, Sarkozy teria tentado obter informação secreta de outro juiz através do juiz Azibert.

Azibert teria tentado também influenciar seus colegas a favor de Sarkozy. Em troca, Sarkozy teria prometido ao magistrado ajudá-lo a obter um cargo muito cobiçado no Conselho de Estado de Mônaco.

Sarkozy, presidente de 2007 a 2012, nega as acusações e prometeu que se mostrará “combativo” neste julgamento.

Caso seja declarado culpado, Sarkozy, que saiu da política após sua derrota na disputa pelo Eliseu em 2016, poderia ser condenado a uma pena de até 10 anos de prisão e uma multa máxima de um milhão de euros (1,2 milhão de dólares).

Fonte: R7

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DECISÃO DE MANDAR ANDRÉ DO RAP DE VOLTA PARA A PRISÃO É MANTIDA PELO STF, POR 9 VOTOS A 1

Por 9 a 1, STF mantém decisão de mandar André do Rap para a prisão

Gabriela Coelho Da CNN, em Brasília

 Atualizado 15 de outubro de 2020 às 18:22

 

Por nove votos a um, o plenário do Supremo Tribunal Federal manteve, nesta quinta-feira (15), decisão do ministro Luiz Fux, que determinou que o traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap, seja novamente preso. O traficante está foragido.

A única divergência foi do ministro Marco Aurélio, que havia concedido um Habeas Corpus ao réu — decisão que foi suspensa por Fux. O traficante, apontado como um dos chefes da facção Primeiro Comando da Capital, o PCC, está foragido e as autoridades trabalham com a possibilidade de ele ter deixado o país.

Vencido, o ministro Marco Aurélio fez um duro voto contra a suspensão do HC que concedeu ao réu sob o argumento de que sua decisão individual não poderia ter sido derrubada pelo presidente da corte. Fux afirmou que o assunto havia sido discutido preliminarmente e que, a partir de então, o ministro deveria se pronunciar sobre o mérito do julgamento.

Iniciou-se um desentendimento entre os dois. “Só falta essa, Vossa Excelência querer me ensinar como votar. Só falta essa. Não imaginava que seu autoritarismo chegasse a tanto”, disse Marco Aurélio. “Não ouvi o que Vossa Excelência disse”, respondeu Fux. “Só falta Vossa Excelência querer me peitar para eu modificar meu voto. Meu habeas corpus continua íntegro, será levado ao colegiado”, continuou Marco Aurélio.

Na tarde de quarta-feira (15), além do presidente, votaram pelo restabelecimento da prisão de André do Rap os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli. Os ministros seguiram entendimento de Fux, que hoje defendeu a importante da colegialidade na corte e a Situação excepcionalíssima da atuação da presidência. E voltou a dizer que a soltura “compromete a ordem e a segurança públicas”, por se tratar de paciente “de comprovada altíssima periculosidade”.

O julgamento foi retomado nesta quinta-feira. A ministra Cáren Lúcia também votou pelo restabelecimento da prisão do traficante. Para a ministra Cármen Lúcia, estão presentes os requisitos para a suspensão de liminar, deferida pelo ministro Fux no último fim de semana: excepcionalidade; urgência qualificada; e motivação. “Concedo a ordem apenas para que o juiz realize o que a lei manda que a lei realize, com os dados que ele tem.”

O ministro Ricardo Lewandowski referendou a decisão da presidência, restringindo-se às peculiaridades do caso concreto. O ministro entendeu que não é possível o presidente do STF cassar decisões concedida por ministros, mas somente o Plenário da Corte. Lewandowski ainda explicou que o instrumento para atacar a liminar é o agravo regimental, que deve ser analisado na turma.

Lewandowski frisou que o presidente do STF, assim como seu vice, não são órgãos jurisdicionais hierarquicamente superiores a nenhum dos ministros da Corte. Para o ministro, não se pode admitir, fazendo uso processualmente inadequado do instituto da suspensão de liminar, o presidente, ou o seu vice, se transformem em órgãos revisores de decisões jurisdicionais proferidos por seus pares, convertendo-se em “super ministros”.

Segundo ele, “a lei garante o direito do preso de ver o seu caso examinado mais uma vez ao final daquele período, mas não dá direito de soltura de quem quer que seja.” O ministro Gilmar Mendes falou sobre o precedente que a situação pode abrir. “Se formos estender essa competência que se deu ao presidente do STF aos presidentes de outros tribunais, nós vamos inventar uma grande jabuticaba. Não é disso que se trata, não tem base.”

Já vencido, o ministro Marco Aurélio afirmou que presidente do Supremo não pode cassar decisões indivuduais de ministros. “Mas em jogo está algo muito sério, que foge ao princípio da pessoalidade. Em jogo não está a saber se o presidente, o todo poderoso presidente, pode ou não cassar – mesmo que o seja com cedilha – uma decisão do ministro Marco Aurélio, o que está em jogo neste julgamento é saber se o presidente pode tirar do cenário jurídico uma tutela de urgência implementada por um par, por um par personificando o Supremo. Isso é o que está em jogo aqui”, disse.

“O que incumbe ao tribunal, em primeiro lugar, é dizer se isso é possível, e a resposta negativa levará evidentemente não ao referendo da decisão como está ocorrendo, de uma decisão implementada, repito, na seara da ilegalidade. De uma decisão que não incumbiria todos os títulos a presidência. Amanhã a presidência poderá cassar uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, uma decisão da ministra Cármen Lúcia, uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski – e no passado vossa excelência já casou uma decisão do Ricardo Lewandowski, mas a decisão não chegou ao plenário, essa hoje chegou. E o plenário é colocado no campo da responsabilidade a definir se tem ou não o presidente este poder, seja ele qual for – ou uma decisão da ministra Rosa Weber”, completou.

O caso

No último sábado, o ministro Marco Aurélio julgou o pedido da defesa e aplicou o que determina o artigo 316 do Código de Processo Penal: entendeu que André estava preso por tempo maior do que o legalmente permitido uma vez que sua prisão preventiva não foi revista após 90 dias.

O réu foi posto em liberdade no sábado de manhã. Mas a decisão de Marco Aurélio foi suspensa à noite por ordem de Fux. Desde então André do Rap é considerado foragido. As autoridades suspeitam que ele tenha fugido para o exterior. Para o presidente do STF, a liminar de Marco Aurélio foi dada sem que as instâncias inferiores tenham debatido o prazo previsto,

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DOIS IRANIANOS SÃO ACUSADOS PELOS EUA DE ROUBAR INFORMAÇÕES SIGILOSAS

 

EUA acusam 2 iranianos de roubar informações sigilosas

Segundo Departamento de Defesa dos Estados Unidos, os hackers teriam agido a mando do Irã em alguns momentos. Pena total pode chegar a 50 anos

INTERNACIONAL

Da EFE

 

Réus ainda não foram presos

O Departamento de Defesa dos Estados Unidos informou nesta quarta-feira (16) que foi aberto um processo no estado de Nova Jersey contra dois iranianos acusados de roubar informações confidenciais de sistemas de computadores nos EUA, na Europa e no Oriente Médio, em alguns momentos agindo a mando do governo de Teerã.

“Os réus roubaram centenas de terabytes de dados, que geralmente incluíam comunicações confidenciais relacionadas à segurança nacional, inteligência de política externa, informações nucleares não militares, dados aeroespaciais, informações de ativistas de direitos humanos, informações financeiras de vítimas e dados pessoais e de propriedade intelectual, incluindo informações de pesquisa científica não publicadas”, afirma a Procuradoria Geral de Nova Jersey.

Os promotores identificaram os suspeitos como Hooman Heidarian, de 30 anos, e Mehdi Farhadi, de 34, ambos residentes da cidade de Hamedan, no Irã, e disseram que eles obtiveram informações sobre dissidentes, ativistas de direitos humanos e líderes da oposição.

“Em outros casos, os réus venderam os dados e informações piratas no mercado negro para obter benefícios econômicos particulares”, completa a nota da Procuradoria Geral.

O procurador-geral adjunto para a Segurança Interna, John C. Demers, acusou especificamente o Irã, a Rússia, a China e a Coreia do Norte de permitir tais atividades.

Já o FBI confirmou que os réus não foram presos e destacou que os seus nomes foram acrescentados à lista de acusações de participação em uma campanha maciça e coordenada de crimes na internet.

Por todas as acusações, incluindo conspiração para cometer fraude informática, acesso não autorizado a computadores protegidos, causando danos a essas máquinas, e fraude para acessar um computador, eles poderiam ser condenados no total a mais de 50 anos de prisão.

 

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PREFEITURA DO RECIFE É ALVO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E UM DE PRISÃO PELA PF

PF amanhece na prefeitura de Recife, do PSB, com um mandado de prisão

LER NA ÁREA DO ASSINANTE

A Polícia Federal cumpre nesta terça-feira (16), 21 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão, em Recife.

Apura desvios em contratos firmados na pandemia. Os contratos dizem respeito à contratação de uma Organização Social de Saúde.

A bagatela de 57 milhões de reais foi afanada pela bandidagem. O dinheiro deveria ser utilizado na combate ao Coronavírus.

O prefeito de Recife é Geraldo Júlio, do PSB.

O PSB, por sinal, é o partido que ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para impedir operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro, durante a pandemia.

O STF concedeu a medida, com os votos dos seguintes ministros: Edson Fachin, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Fonte: Jornal da Cidade Online
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EX-GOVERNADOR DO RIO, PEZÃO, FALA PELA PRIMEIRA VEZ À UMA EMISSORA DE TV DEPOIS QUE DEIXOU A PRISÃO

Pezão: ‘Saí 6 horas da manhã do Palácio e 6 horas da noite estava preso’

Paulo Franco*

06 de setembro de 2020 às 22:00

Luiz Fernando PezãoO ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão fala pela primeira vez a uma emissora de TV desde que deixou a prisão

Luiz Fernando Pezão que as contas do Rio de Janeiro entraram em colapso, e o estado não conseguiu pagar nem os próprios servidores. Com a renúncia de Sérgio Cabral em 2014, Pezão assumiu o governo e, no mesmo ano, se reelegeu, ficando no cargo até o final 2018.

O ex-governador recebeu a equipe da CNN para a primeira entrevista a uma emissora de televisão desde que deixou a prisão.

“Eu vivi com o meu dinheiro e com a aposentadoria da minha esposa. Eu tenho tranquilidade, vão procurar o resto da vida, não vão achar porque eu não tenho!”

Mas não é o que afirmam os Ministérios Públicos Federal e Estadual.

O nome de Pezão chegou a aparecer em delações premiadas da Operação Lava Jato, mas as denúncias não justificaram medidas judiciais. Em 29 de novembro de 2018, o juiz Felix Fischer atendeu a um pedido do Ministério Público Federal e mandou prender preventivamente o ex-governador.

“Eu saí seis horas da manhã do Palácio e seis horas da noite, estou dentro de um presídio, em uma cela. Faltando 33 dias pra eu deixar o Governo, eu achei uma violência tremenda, sem me ouvir”, diz. Foi primeira vez na história do Rio que um governador no exercício do mandato foi parar atrás das grades.

“Um dia na cadeia já é muito, eu fiquei um ano e doze dias. É muita coisa, eu nunca fui chamado! Nunca fui”, reclama. “Só fiquei ouvindo delatores falando de mim, quatro delatores de um mesmo grupo”, acrescenta Pezão.

Hoje, o ex-governador é obrigado a usar tornozeleira eletrônica e voltar para casa à noite. Ele responde por corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Com base em depoimentos de delação premiada e documentos colhidos, os promotores apontam que Pezão recebeu R$ 39 milhões em vantagens indevidas. “Como é que eu vou esconder R$ 39 milhões se eu não conheço um doleiro?”, rebate.

Ainda segundo a denúncia, parte do dinheiro era pago em espécie, dentro do Palácio Guanabara, sede do governo do Rio.

“Eu tenho minha consciência tranquila. Poucos políticos no país foram investigados por quatro anos e não se achou nada. Não achou um cheque na conta da minha esposa, do meu filho… eu estou há 19 meses tentando me aposentar pelo INSS, depois de 36 anos de vida pública, é a única aposentadoria que eu vou ter. Minha mulher tem 64 anos de idade e está procurando emprego de novo pra trabalhar”, completou o ex-governador.

Sobre as denúncias que já atingiam Cabral, até então seu aliado, Pezão lava as mãos. “Eu não ia ficar investigando a vida do Sérgio, eu não sabia, o Ministério Público do Rio não sabia, o TCE não sabia, ninguém falou nada! Nem Ministério Público Federal, ninguém falou nada do Sérgio. Eu estava trabalhando. Ele me proporcionou entregar as grandes obras”, declara.

Apresentado por Evaristo Costa, o Séries Originais é exibido pela CNN aos domingos, às 19h. Veja qual é o canal na sua operadora.

Fonte: CNN

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MINISTÉRIO PÚBLICO DA BOLÍVIA PEDE PRISÃO PREVENTIVA DE EVO MORALES SOB ACUSAÇÃO DE TERRORISMO

 

MP da Bolívia acusa Evo Morales de terrorismo e pede prisão preventiva

O governo boliviano também solicitou que fosse emitido um alerta vermelho pela Interpol contra Evo Morales, mas o pedido foi negado

INTERNACIONAL

Do R7, com Agência EFE

Evo Morales, ex-presidente da Bolívia, recebeu asilo na ArgentinaEvo Morales, ex-presidente da Bolívia, recebeu asilo na Argentina

O Ministério Público da Bolívia acusou formalmente nesta segunda-feira (6) o ex-presidente do país, Evo Morales, de crimes de terrorismo e pediu que ele seja preso preventivamente.

A acusação foi feita pela Comissão de Procuradores Anticorrupção do órgão. Evo Morales está atualmente exilado na Argentina, onde pediu refúgio ao aliado e chefe do governo do país, Alberto Fernández.

O governo boliviano também solicitou que fosse emitido um alerta vermelho pela Interpol contra Evo Morales, mas o pedido foi negado.

De acordo com o jornal El Deber, o Ministério Público acusa o ex-presidente de, em conversa telefônica com o dirigente Faustino Yucra, ter instruído outros dirigentes locais a cometerem atos violentos a partir do dia 10 de novembro de 2019.

Fonte: R7

 

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