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JOSÉ ANÍBAL DIZ QUE DESEMPENHO DO PRÉ-CANDIDATO JOÃO DÓRIA AO PLANALTO PREOCUPA O PARTIDO

José Aníbal avalia candidatura Doria e cobra políticas sociais do governo paulista

Mesmo após o Cidadania ter aprovado federação com os tucanos, siglas ainda não debateram o nome a ser lançado ao Planalto

Layane SerranoRenata Souza

da CNN

em São Paulo

 

Liderança histórica do PSDB, o suplente de senador por São Paulo José Aníbal afirmou que o desempenho do pré-candidato João Doria ao Planalto “preocupa o partido”.

Questionado sobre possíveis causas de a candidatura não ter deslanchado, Aníbal lembrou o “expressivo aumento de arrecadação de ICMS” pelo estado de São Paulo no ano passado.

“Diante de um crescimento de dezenas de bilhões reais na receita de ICMS, o governo [de SP] deveria ter reservado R$ 10 bilhões, R$ 5 bilhões para reduzir áreas de risco”, para “construir obras” nessas áreas de encostas e “evitar mortes”.

“Será que estão faltando políticas sociais, políticas voltadas para o dia a dia da cidadania dos brasileiros que vivem em área de risco?”, questionou. “Faltou uma conexão com a população.”

Aníbal afirmou que Doria tem tido uma rejeição “persistente, muito forte”. “O partido está inseguro com relação à candidatura do Doria.”

De acordo com pesquisa Quaest/Genial divulgada no último dia 9, Doria registrou 2% das intenções de voto para a Presidência.

Ainda segundo Aníbal, a comunicação de Doria com o partido possui uma “trava”. Sem precisar qual seria o motivo do desentendimento, o senador levantou hipóteses.

“Ele é reconhecidamente um homem de marketing e chega a uma postura um pouco ‘over’, a mais, excessiva”, avaliou.

Federação

Mesmo após o Cidadania ter aprovado uma federação com o PSDB, as siglas ainda não debateram o nome a ser lançado para a corrida presidencial deste ano.

Cada uma das legendas mantém suas respectivas pré-candidaturas ao Planalto. No caso do PSDB, o pré-candidato é Doria. Já pelo Cidadania, o pré-candidato é o senador Alessandro Vieira, de Sergipe.

“Foi um avanço impedir coligações proporcionais”, disse Aníbal, que votou a favor das federações.

Em relação a uma possível saída de Eduardo Leite do PSDB, Aníbal afirmou que “tem muita gente que pode imputar a ele a condição de mau perdedor. Ele certamente vai ter que construir um discurso para se explicar”, disse ao lembrar que Leite perdeu a prévia do PSDB que escolheu o candidato do partido a presidente a República.

Anibal afirmou que Leite teve conversas recentes com o presidente do PSD, Gilberto Kassab.

CNN realizará o primeiro debate presidencial de 2022. O confronto entre os candidatos será transmitido ao vivo em 6 de agosto pela TV e por nossas plataformas digitais.

Fonte: CNN

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PREFEITURA DE PARNAMIRIM LANÇA PROJETO ‘BEBÊ CIDADÃO PARNAMIRINENSE’

Parnamirim lança projeto para fortalecer políticas de atenção à infância

03 jan 2022

No primeiro dia de 2022, prefeitura lança Projeto Bebê Cidadão Parnamirinense – Os Libertários por Tota Farache

A prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), com o apoio das secretarias de Saúde (Sesad) e Educação (Semec), iniciou neste primeiro dia de 2022, na Maternidade Divino Amor, o projeto ‘Bebê Cidadão Parnamirinense’, o qual visa o fortalecimento das políticas de atenção à Primeira Infância.

A iniciativa, coordenada pela Secretária de Assistência Social, Lêda Taveira e a Secretária Adjunta, Marta Lopes tem como um dos principais objetivos a elaboração de um Plano Municipal de Atenção à Primeira Infância, através do qual serão incorporadas outras ações às políticas públicas já existentes no município.

Estiveram presentes, na ocasião, além das secretárias Lêda Taveira e Marta Lopes,a secretária nacional de Atenção à Primeira Infância, Luciana Siqueira, a secretária de saúde, Terezinha Rêgo, a secretária de educação, Justina Iva, a diretora da Maternidade Divino Amor, Ana Michele, e o presidente do COMDICA, Erinaldo Costa.

O marco inicial do projeto foi a homenagem ao primeiro bebê nascido no ano de 2022, na Maternidade Divino Amor. Na ocasião, em ato simbólico, foram entregues as chaves da cidade ao bebê Vitor Manoel, que nasceu às 02:58 deste dia 1º, pesando 3,345 kg e 49 cm de comprimento. De acordo com a secretária da Semas, Lêda Taveira, o ato simboliza um grande avanço quanto aos projetos da política da Primeira Infância com a integralização das secretarias de Saúde e Educação.

“O dia de hoje reforça e simboliza o nosso compromisso com as crianças parnamirinenses, prestando toda a assistência necessária nos três principais pilares do desenvolvimento infantil, que são: a Assistência Social, a Saúde e a Educação”, disse.

Durante a ocasião, o pai da primeira criança parnamirinense nascida em 2022 não se conteve de alegria e emoção. Para Djamilson Aguiar, receber as chaves da cidade pelo filho, foi motivo de orgulho. “É uma grande alegria, porque para mim, o meu filho representa uma vitória, assim como a irmã dele. Ele é o meu segundo filho. Foi um grande acontecimento na minha vida e eu fico muito feliz e orgulhoso em saber que meu filho foi homenageado dessa forma. A mãe infelizmente não pôde comparecer, devido ao pós-operatório, mas com certeza também está muito feliz”, falou.

A secretária nacional da Primeira Infância, Luciana Siqueira, fala sobre a importância de trazer projetos voltados para a Primeira Infância à Parnamirim. “Essa iniciativa do município de Parnamirim mostra o olhar sensível que a gestão tem sobre a pauta que está vindo à tona neste momento. Estudos mostram que o investimento na Primeira Infância é a solução para a transformação da sociedade no que se diz respeito à quebra do ciclo de pobreza. Se investirmos nessa fase desde a gestação aos 3 anos de idade, teremos mais adiante, crianças mais saudáveis, prontas para o processo de alfabetização e serem inseridas na sociedade de forma saudável”, afirmou.

Política em Foco
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ECONOMIA: CRIAR RIQUEZA NÃO É O MESMO QUE CRIAR EMPREGOS, SAIBA O PORQUÊ

Se engana redondamente quem imagina que o objetivo de uma economia é criar e proteger empregos. Na coluna ECONOMIA deste domingo você vai entender que ao criar riqueza, que não significa unicamente gerar empregos, é atribuição única e exclusiva da iniciativa privada e a única coisa que o governo deve fazer é não atrapalhar: não tributar, não regular, não burocratizar, e não encarecer artificialmente a contratação da mão-de-obra.

O objetivo de uma economia não é nem “criar empregos” e nem “proteger empregos”

 

Há aquela famosa estória apócrifa de um engenheiro que, em visita à China, deparou-se com uma enorme equipe de operários construindo uma barragem com pás e enxadas.

Quando o engenheiro disse ao supervisor da obra que todo o trabalho poderia ser completado em poucos dias — em vez de em vários meses — caso os trabalhadores utilizassem escavadeiras motorizadas, o supervisor disse que não podia fazer isso, pois tal equipamento iria destruir vários empregos.

“Ah”, respondeu o engenheiro, “pensei que você estava interessado em construir uma barragem. Se o seu objetivo é apenas criar empregos, então por que você não coloca seus homens para trabalhar com colheres em vez de enxadas?”.

O “empreguismo” parece ser a principal política dos governos

As políticas governamentais e até mesmo a popularidade de um governo costumam ser avaliadas em termos de quantos empregos foram criados.

Quantas vezes escutamos políticos dizerem que irão fazer de tudo para “criar empregos”? Ou, mais ainda, com que constância eles dizem que farão de tudo para “proteger os empregos do povo”?

Ato contínuo, várias medidas intervencionistas passam a ser defendidas com a justificativa de que irão “criar empregos”. Restringir importações é visto como uma maneira de proteger e criar empregos domésticos. Subsídios e créditos tributários são frequentemente justificados como uma maneira de aumentar empregos no setor favorecido. Empréstimos baratos feitos por bancos estatais são defendidos por estimularem “o consumo e a criação de empregos”. Até mesmo o inchaço do funcionalismo público é visto como uma maneira válida de criar empregos.

Presidentes apontam com orgulho o número de empregos criados na economia durante seus mandatos. Supostamente, quanto mais empregos criados, mais bem-sucedida foi a administração. Ao que parece, nunca houve um programa de gastos governamentais cujos defensores não tenham ressaltado que ele “criou empregos”.

Em princípio, não há nada de errado com a criação de empregos. Trabalhar em um emprego é uma maneira importante por meio da qual as pessoas criam riqueza. Assim, a ênfase na criação de empregos é compreensível.

O problema é que as pessoas se esquecem de que ter um emprego não é um fim, mas apenas um meio. O que realmente queremos é criar mais riqueza, e empregos são apenas um meio para este fim.

Quando este fato elementar é esquecido, torna-se mais fácil ludibriar as pessoas com argumentos que elevam a criação de empregos a um fim em si mesmo. E o que é pior: esses argumentos frequentemente são utilizados para defender políticas que destroem a riqueza.

Criar empregos não é o problema

Qual é objetivo de qualquer atividade produtiva? Produzir a maior quantidade de valor possível utilizando os recursos escassos (inclusive o esforço humano) disponíveis.

Não importa o quanto tentemos revogar a escassez, ela nunca será abolida. Vivemos em um mundo de escassez. Nada é infinito. Dado que nenhum bem ou serviço é encontrado pronto do nada — todos eles precisam ser criados e trabalhados —, a escassez para sempre irá nos impedir de conseguir as coisas que desejamos. Por isso, sempre haverá trabalho a ser feito. Sempre haverá uma demanda a ser saciada.

Logo, criar empregos não é o problema. Esse é o ponto da estória do engenheiro na China. O problema é criar empregos nos quais as pessoas produzam o máximo de valor.

Se o objetivo de uma economia fosse apenas empregar a maior quantidade possível de pessoas, então a receita seria muito simples: bastaria o governo decretar a destruição de todas as máquinas do país e fechar completamente as fronteiras para as importações.

Por exemplo, se o governo banir os tratores e todos os modernos equipamentos agrícolas amanhã, ele criaria milhões de novos empregos no campo. Se o governo banir as máquinas e outros avançados processos automatizados de produção industrial, ele criaria milhões de novos empregos na indústria. Se o governo proibir todas as importações, ele criaria milhões de empregos na indústria, no campo e no setor de transportes. Se o governo banir ferramentas mecânicas e equipamentos modernos para a construção civil, outros milhares de empregos seriam criados.

Podemos ir além e abolir o uso de caminhões, trens, aviões e automóveis. Toda a carga teria de ser transportada no lombo de cada indivíduo. O número de empregos criados iria superar com ampla margem o número de empregos perdidos na indústria de transportes.

Não há dúvidas de que tamanha regressão compulsória na tecnologia geraria um grande número de postos de trabalho. Não é nenhum exagero dizer que, neste cenário, a taxa de desemprego seria zero. Consequentemente, desocupação é algo que não mais ocorreria com a população deste país. Todo e qualquer indivíduo estaria completamente atarefado tendo de produzir e transportar absolutamente todos os bens de consumo necessários para continuar vivendo. O “fantasma do desemprego” nunca mais assombraria esta população.

Sensacional, não?

Mas fica a pergunta: essa criação de empregos por acaso deixou a população mais rica? Aumentou seu bem-estar? Melhorou seu padrão de vida?

Criar valor é o segredo

É por isso que se concentrar apenas no número de empregos criados e ignorar o valor que está sendo criado por esses empregos é uma prática deletéria para a economia. Pode perfeitamente ser o caso de estes empregos estarem destruindo riqueza (como é o caso de vários cargos no serviço público).

Eis a verdade politicamente incorreta: todo o progresso econômico resulta do aumento da produtividade. Isso significa que o progresso econômico ocorre quando nos tornamos capazes de ofertar os mesmos — ou melhores — bens e serviços com menos trabalhadores.

Ao usar menos trabalhadores para produzir a mesma quantidade de bens e serviços, estes trabalhadores dispensados são liberados para aumentar a produção em outros setores econômicos, tendo agora novos empregos mais produtivos.

A incapacidade de compreender este fato como sendo a fonte de crescente prosperidade explica a enorme simpatia de políticos e pessoas comuns por políticas públicas destrutivas.

Na prática, ao recorrerem à justificativa da “criação de empregos”, políticos frequentemente implantam legislações que aumentam o esforço e o custo necessários para se produzir a mesma quantidade de bens e serviços.

Por exemplo, um dos argumentos para se restringir as importações é que isso irá criar (ou proteger) empregos domésticos. Pode até ser verdade — embora os estudos indiquem que não —, mas a realidade incontornável é que uma restrição nas importações irá encarecer a obtenção de produtos de maior valor (afinal, este é exatamente seu objetivo). O único motivo de um país importar produtos é que esta é a maneira mais barata de adquiri-los. São necessários menos trabalhadores para obter os produtos importados do que para produzi-los diretamente. Desta maneira, o livre comércio funciona como um avanço tecnológico, libertando os trabalhadores de empregos improdutivos e permitindo que eles aumentem a produção de bens e serviços naquelas áreas cuja demanda dos consumidores ainda não está saciada.

Por isso, restrições às importações criam empregos da mesma maneira que dinamitar ferrovias, explodir fábricas e exigir que trabalhadores usem enxadas em vez de escavadeiras motorizadas também criam empregos: com grande destruição de valor, riqueza e bem-estar.

De novo: o segredo do progresso não está na criação de empregos, mas sim na criação de valor. O segredo é criar riqueza, isto é, produzir bens e serviços de valor para os consumidores.

A destruição natural de empregos é algo positivo

Um dos grandes erros das políticas públicas que visam à criação de empregos é que elas não reconhecem que a competitividade e o progresso requerem uma maciça destruição de empregos

A perda de empregos, quando ocorre naturalmente, deveria ser tratada como uma medida de grande sucesso, e não de fracasso de uma economia. Quando a indústria, a agricultura e os serviços aumentam acentuadamente sua produtividade e passam a ser capazes de produzir cada vez mais com menos trabalhadores, tamanha eficiência deve ser comemorada, e não lamentada.

Nenhuma economia rica se desenvolveu “protegendo empregos”, pois a destruição de empregos representa o próprio sinal do progresso.

Se a ideia de “proteger empregos” houvesse prosperado lá atrás, não haveria nem carros (que acabaram com empregos na indústria de carroças), nem tratores (que acabaram com empregos manuais na agricultura), nem computadores (que não só acabaram com empregos na indústria de máquinas de escrever, como provavelmente destruíram mais empregos do que qualquer outra inovação tecnológica na história da humanidade), nem luz elétrica (que acabou com empregos na indústria de velas), nem smartphones (que a acabou com a indústria de telefones fixos e de celulares obsoletos) nem praticamente nada de moderno que existe hoje.

Por isso, automações e mecanizações maciças que tendem a tornar obsoletos determinados postos de trabalho não devem ser condenadas, mas sim abraçadas. Elas representam aumento da eficiência e redução dos custos de produção.

Ter um canteiro de obras repleto de peões que fazem o mesmo serviço que apenas um homem com uma máquina seria capaz de fazer não é um exemplo de economia pujante ou rica, mas sim de desperdício de recursos. A taxa de desemprego seria baixa, mas essa economia não estará criando riqueza de forma eficiente.

Conclusão

Economias ricas são aquelas cujos empregos produzem, utilizando o menor esforço possível, os bens e serviços que os consumidores desejam. Logo, de certa maneira, o objetivo nacional adequado seria ter o menor número possível de empregos — isto é, utilizar a menor quantidade de trabalho e esforço possíveis para produzir a maior quantidade de produtos.

É um erro tratar empregos como um benefício quando, não verdade, empregos são um custo de produção. Por isso, uma economia rica não é aquela que cria empregos como uma finalidade em si mesmos, mas sim aquela que cria empregos que geram valor. Criar empregos como um fim em si mesmo não agrega valor à economia. O objetivo não deve ser meramente criar empregos, mas sim criar empregos produtivos.

E os únicos indivíduos capazes de criar empregos produtivos são os empreendedores atuando em um arranjo de livre mercado, guiados pelo sistema de preços, buscando lucros e evitando prejuízos, e sempre tentando antecipar as demandas dos consumidores.

Quando empresas são bem-sucedidas em criar valor — isto é, satisfazem as demandas dos consumidores, que voluntariamente decidem adquirir os bens e serviços produzidos por essas empresas —, elas auferem lucros. Com lucros, elas podem investir mais para produzir mais. Haver cada vez mais empresas auferindo mais lucros e fazendo mais investimentos para expandir sua produção gera uma maior quantidade de bens e serviços a preços mais acessíveis. O benefício para o consumidor é direto. E, como efeito colateral, haverá um aumento genuíno da demanda por mão-de-obra. Quanto mais as empresas auferem lucros, investem, crescem e se expandem, mais mão-de-obra elas demandam e maiores salários elas podem pagar.

Essa é a dinâmica de uma criação de empregos natural e saudável.

Sendo assim, para estimular essa criação de empregos, a única coisa que o governo deve fazer é não atrapalhar: não tributar, não regular, não burocratizar, e não encarecer artificialmente a contratação da mão-de-obra. Acima de tudo, não implantar políticas públicas que visem à “criação de empregos”.

Fonte: Mises Brasil

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CIÊNCIAS: AS VACINAS SOZINHAS NÃO SÃO SOLUÇÃO DEFINITIVA PARA AS PANDEMIAS

No artigo a seguir você vai saber o porquê de as vacinas não serem solução para acabar com pandemias. Convido você a ler o conteúdo completo a seguir e entender que outros procedimentos, iniciativas e atitudes precisam ser tomadas em conjunto com a vacinação para conter as futuras pandemias.

 

Por que vacinas não são solução para acabar com pandemias

Vacinas para o covid-19CRÉDITO,GETTY IMAGES
Legenda da foto,
“Não podemos nos concentrar em uma vacina para cada novo microorganismo.”

Em dezembro de 2020, foram aprovadas as primeiras vacinas contra a SARS-CoV-2.

Ao longo das campanhas de vacinação, as análises mostraram a alta eficácia desses imunizantes.

Isso não mudou, mesmo diante das novas variantes. As vacinas continuam sendo essenciais quando se trata de reduzir a probabilidade de formas graves da covid-19: hospitalização, internações em UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e mortalidade.

Como resultado desses excelentes resultados, foi divulgada a mensagem de as vacinas como uma ferramenta fundamental de saúde pública, e a ciência por trás de sua realização como única saída para a situação atual.

Esse quadro de análise da pandemia — e do conceito de saúde pública que daí surge — carece de profundidade e procura pela raiz dos problemas que esta crise tem evidenciado.

“A medicina é uma ciência social e a política nada mais é do que uma medicina em grande escala”, disse o patologista Rudolf Virchow (1821-1902) no século 19.

Da mesma forma, nossa análise deve ir mais longe para tentar compreender um fenômeno que não pode ser reduzido exclusivamente à sua dimensão de saúde.

Passageiros de metrôCRÉDITO,GETTY IMAGES

Legenda da foto,

Pessoas com renda mais baixa que não puderam trabalhar remotamente foram mais expostas durante pandemia

Surtos e doenças com perspectiva histórica

Se olharmos para a história das doenças infecciosas, parece difícil imaginar um cenário onde possamos viver sem nos preocupar com os microrganismos presentes em nosso meio.

Apesar de o ônus das doenças infecciosas ter diminuído nos últimos 30 anos, o número de surtos epidêmicos aumentou.

Isso significa que, embora em termos globais, doenças crônicas como o câncer e as doenças cardiovasculares ainda sejam responsáveis pelo maior número de mortes, estamos em uma situação de vulnerabilidade a novas infecções com potencial pandêmico.

Essa alteração ocorre principalmente em surtos de origem zoonótica, nos quais um microrganismo salta de animais para humanos .

Portanto, focar nosso olhar no SARS-CoV-2 torna difícil tentarmos entender as causas do aumento desses fenômenos e seu impacto em nossas sociedades.

Isso colocou as interações com os animais e a destruição dos ecossistemas no centro da pesquisa de novas doenças infecciosas.

Cachoeira em uma montanhaCRÉDITO,GETTY IMAGES

Legenda da foto,Problemas estruturais de saúde afetam impacto individual “rio abaixo”

O conceito de One Health (uma integração da saúde das pessoas, animais e meio ambiente) já é reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma das principais abordagens para enfrentar os problemas de saúde emergentes.

As causas das causas das pandemias

Uma das principais funções da epidemiologia é descobrir quais são os elementos que nos fazem ter uma saúde cada vez melhor.

Esses determinantes são encontrados em diferentes níveis: alguns respondem às nossas características individuais, mas outros estão associados a elementos estruturais como o sistema de saúde, o local de residência ou mesmo o sistema econômico e político.

É o que pesquisadores e organizações internacionais têm chamado de “determinantes sociais da saúde”.

Às vezes são representados como um rio: os determinantes individuais são encontrados na parte inferior, enquanto as “causas das causas” estão na parte superior.

Estes, por sua vez, influenciam as causas que estão “rio abaixo”.

Se aplicarmos essa abordagem à pandemia covid-19, podemos localizar três eixos principais de análise:

1. Aumento da frequência de zoonoses

O surgimento de zoonoses depende de um delicado equilíbrio entre pessoas, patógenos e biodiversidade.

No momento em que um desses elementos (como os humanos) altera o equilíbrio de um ecossistema, as consequências podem ir além do impacto inicial.

Vírus de cores diferentesCRÉDITO,GETTY IMAGES

Legenda da foto,Há cada vez mais surtos que podem se transformar em pandemias

Isso pode favorecer o contato com patógenos desconhecidos ou a alteração da biodiversidade que mantinha certos microrganismos em baixo risco para zoonoses.

Algumas das atividades humanas que têm sido relacionadas à maior frequência desses fenômenos têm sua origem em um modelo de produção e extração de recursos que acarreta mudanças no uso do solo, desmatamento ou modificações de microclimas que acabam alterando o equilíbrio dos ecossistemas.

2. Rápida disseminação de doenças transmissíveis

Com a generalização do acesso a meios de transporte como o aéreo, o surgimento em uma parte do mundo de uma zoonose que se transmite entre humanos pode se espalhar internacionalmente a uma velocidade maior do que a capacidade de resposta dos sistemas públicos de saúde.

Além disso, devemos também considerar o impacto ambiental de certos modelos de mobilidade que podem alterar o equilíbrio que mencionamos no primeiro ponto.

3. Impacto desigual da epidemia

Embora a princípio os principais líderes tenham tentado estabelecer um marco de solidariedade argumentando que a pandemia afetou a todos nós igualmente, essa afirmação logo foi desacreditada pelas evidências que estavam sendo coletadas em diferentes partes do mundo.

Pessoas com renda mais baixa que tiveram que continuar trabalhando pessoalmente foram mais expostas durante a pandemia.

Terminada a primeira onda pandêmica, os sistemas de vigilância permitiram observar que o risco de contágio aumentava à medida que diminuía o poder socioeconômico, devido à maior participação em empregos presenciais e à precariedade do trabalho, ou mesmo às condições de moradia que dificultavam o isolamento.

Além disso, a probabilidade de morrer de covid-19 também não seguia uma distribuição homogênea entre os grupos sociais.

Os grupos mais marginalizados têm maior prevalência de patologias — como diabetes ou obesidade — que estão associadas a um quadro grave da doença.

Esse fenômeno de uma pandemia que atua sobre as desigualdades de saúde pré-existentes é conhecido como “sindemia”.

Mulher sendo vacinadaCRÉDITO,GETTY IMAGES

Legenda da foto,Saúde pública com foco nos determinantes sociais não pode se limitar a uma campanha de vacinação

As causas das causas

Como dissemos no início, diante dos bons resultados das vacinas comercializadas, estabeleceu-se um discurso que coloca a vacina como a única ferramenta para mitigar a pandemia.

No entanto, se olharmos para a análise de algumas das possíveis causas das causas da situação atual, a vacina não é dirigida contra nenhuma delas.

As pandemias não são apenas fenômenos virológicos, mas fenômenos sociais cuja forma é determinada pela atividade humana e pela organização de nossa sociedade.

Portanto, se queremos minimizar seu impacto no futuro, não podemos nos concentrar em uma vacina para cada novo microrganismo, mas sim em implementar os meios necessários para reduzir a probabilidade de seu aparecimento, sua rápida disseminação e seu impacto diferencial na população.

Não é uma dicotomia absoluta, mas a atenção às causas das causas requer estratégias e recursos de longo prazo que não produzirão resultados imediatos.

Uma saúde pública com foco nos determinantes sociais não pode se limitar a uma campanha de vacinação, mas deve compreender os fenômenos que estão por trás do surgimento de novas doenças e sua distribuição desigual na sociedade.

Só assim podemos começar a falar da verdadeira saúde pública como ferramenta para resolver os problemas de saúde coletiva.

*Mario Fontán Vela é doutorando em Epidemiologia e Saúde Pública pela Universidade de Alcalá (UAH), em Madri, na Espanha, e Pedro Gullón Tosio, professor-assistente de saúde pública da mesma universidade.

Fonte: BBC News

 

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EM MENSAGEM À CMN PREFEITO ÁLVARO DIAS DESTACA PRIORIDADES DA PREFEITURA DO NATAL EM SUA GESTÃO

Álvaro Dias destaca em mensagem à CMN missão de tornar Natal uma cidade sustentável, saudável e acessível para todos

19 fev 2021

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O prefeito de Natal, Álvaro Dias, fez esta quinta-feira (18) a leitura de sua mensagem anual na Câmara dos Vereadores durante a abertura oficial do ano legislativo no Município de Natal. A sessão solene aconteceu no Plenário Érico Hackradt com presenças do presidente da Câmara Municipal, vereador Paulinho Freire, e dos demais 28 vereadores da Casa. A vice-prefeita Aíla Cortez e os secretários municipais também participaram da solenidade. A sessão foi aberta com uma homenagem em memória pelas mais de 1.300 vítimas da Covid-19 na cidade.

Numa analogia à célebre frase do poeta Vinícius de Moraes, “a vida é a arte do encontro”, o prefeito Álvaro Dias abriu sua fala destacando a missão de tornar a cidade de Natal um lugar de encontros. “Uma cidade mais acessível e humana, saudável e inclusiva, com mais desenvolvimento, gerando empregos e oportunidades para nossa gente com sua inegável capacidade de trabalho e vocação empreendedora”, citou.

O chefe do Executivo Municipal deu destaque à prestação de contas das ações realizadas pela Prefeitura no enfrentamento da pandemia e as perspectivas para o segundo mandato diante das dificuldades provocadas pela crise sanitária. “Desde o início, trabalhamos em diversas frentes para enfrentar esse desafio. Essas medidas estão permitindo minimizar as perdas de vidas humanas, embora muitas tenham sido as vítimas dessa guerra que travamos contra o coronavírus”, disse.

Álvaro Dias enumerou a aplicação dos R$ 113 milhões em ações para minimizar os efeitos da crise sanitária, como a contratação de mais de 1.000 profissionais de saúde, criação dos três Centros de Atendimento contra a Covid-19, ampliação de atendimento das unidades básicas, distribuição de alimentos e acolhimento de população vulnerável, recursos para a economia criativa, além da construção do Hospital de Campanha. “Conseguimos junto à Justiça do Trabalho um hotel desativado na Via Costeira para lá instalar um Hospital de Campanha e ainda hoje mantemos esse hospital funcionando. Mesmo quando houve uma queda acentuada da procura, não o desativamos, inclusive com uma usina de oxigênio instalada com capacidade superior à demanda atual. Agora no mês de janeiro, tivemos a condição de receber irmãos nossos vindos do Estado do Amazonas, onde o sistema colapsou”, relatou.

Saúde e Educação

Ainda na área de saúde, o gestor lembrou os 423 mil atendimentos de pacientes não-Covid com a reestruturação do Hospital Municipal de Natal, a implantação do Hospital Pediátrico Nivaldo Júnior. Também foram lembradas a continuidade das obras de ampliação da Maternidade Sandra Celeste, e como meta maior, o novo Hospital de Natal, projetado para atender em diversas especialidades médicas a dispor de 240 leitos.

Na Educação, Álvaro Dias falou dos desafios para milhares de crianças e jovens prejudicadas pela pandemia. “A Prefeitura adquiriu equipamentos de proteção para quando os índices de transmissibilidade permitirem o retorno presencial das atividades escolares”. Segundo o gestor, estão sendo investidos R$ 3,5 milhões na aquisição de kits de higiene, máscaras, gel higienizador para mãos, toalhas de rosto, e protetor facial a serem distribuídos com os alunos. Também foram adquiridos totens de lavatórios, de álcool em gel adulto e infantil em um investimento de outros 500 mil reais.

Cidade mais humana

Álvaro Dias citou o urbanista Jan Gehl quando diz “primeiro modelamos as cidades e então elas nos modelam”, como mote para o plano de humanização da cidade. Nesse sentido destacou a requalificação dos espaços urbanos em todos os bairros da cidade, recuperando áreas degradadas que permitam o retorno da população às ruas e atividades do comércio, serviço e economia criativa.

Foram 32 praças e logradouros públicos que passaram por reforma e recuperação, além da reestruturação de 37 academias e a criação do Skate Park na praça Henrique Carloni, em Ponta Negra, a primeira do gênero na capital. “Um projeto em andamento é a requalificação do Bosque das Mangueiras, que passa a ter um espaço para fomentar a agricultura urbana em Natal, beneficiando produtores de hortifrutis orgânicos das comunidades de Gramorezinho e Planalto”, disse o gestor.

Turismo

Ainda entre as novas obras que pretende executar, Álvaro Dias enumerou dois grandes projetos que darão uma grande contribuição ao Turismo em Natal: a engorda de Ponta Negra, um projeto que permitirá a ampliação em 30 metros da faixa de areia, além de permitir novas intervenções urbanas; e o Terminal Turístico da Redinha, com novo acesso à praia, um novo mercado, um píer e centro de artesanato. “Essas duas obras irão possibilitar intervenções urbanas que melhorarão muito o aspecto dessas duas praias e atrairão investimentos privados para gerar mais empregos e renda na cidade”.

O prefeito ressaltou uma obra em especial “muito esperada pelos natalenses”: a recuperação da avenida Felizardo Moura, cuja meta é iniciar durante este ano. “Não será apenas um novo asfalto. Iremos refazer as bases da avenida antes de aplicar o asfalto, implantar ciclovia, iluminação e novos passeios e uma terceira faixa reversível, conforme o horário de maior tráfego”.

Reurbanização

Também foram lembrados na mensagem à CMN a requalificação do bairro da Ribeira, a modernização do bairro do Alecrim e a reforma já em andamento do Teatro Sandoval Wanderley, a requalificação da Cidade Alta incluindo a nova iluminação que se inicia com o Beco da Lama e a recuperação do calçadão da Av.Rio Branco. “Fazer uma cidade que valorize o convívio humano, que seja inclusiva, buscando eliminar preconceitos e barreiras, é outro desafio ao qual vamos nos dedicar ainda mais. Muito já tem sido feito e temos também projetos e propostas nessa área que passo a citar aqui”, destacou.

Plano Diretor

Ainda em termos urbanísticos, o prefeito reiterou o compromisso com a revisão do Plano Diretor da cidade, estimando que até o próximo mês de março enviará para a própria Câmara Municipal a proposta final da matéria. “Nós temos a oportunidade de devolver a Natal o dinamismo econômico que nossa cidade já teve. A última modificação foi aprovada em 2007, já lá se vão quase 14 anos. O próprio Estatuto das Cidades prevê a revisão a cada 10 anos. Já passou do tempo de revermos essa legislação, afinal a cidade é um organismo vivo e precisa se adaptar às mudanças do tempo e das tecnologias”, pontuou Álvaro, solicitando o apoio dos vereadores na apreciação da proposta. “Não podemos mais continuar permitindo que os investimentos que poderiam vir para cá sejam destinados a municípios vizinhos por total inação”.

Fonte: Política em Foco
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EM REUNIÃO DO FORUM DOS GOVERNADORES, FÁTIMA BEZERRA PEDE AO PRESIDENTE DO SENADO PRIORIDADE PARA MAIOR OFERTA DE VACINA

Governadora pede ao presidente do Senado prioridade para maior oferta de vacina

14 fev 2021

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Ampliação da oferta de vacinas e maior rapidez no fornecimento aos estados, a liberação de recursos para ampliar a assistência pública de saúde, incluindo a aquisição de insumos, e o retorno do auxílio emergencial. Estas foram as prioridades sugeridas pela governadora do Rio Grande do Norte, professora Fátima Bezerra, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para integrar a  pauta do Congresso Nacional neste início de ano.

Fátima Bezerra fez as solicitações na reunião virtual do Fórum dos Governadores do Brasil, na manhã desta sexta-feira (12). “O Brasil demorou a iniciar a vacinação e o faz de forma lenta. Neste momento, a pandemia recrudesce e precisamos acelerar a vacinação. Ainda estamos em parte da vacinação dos idosos e não chegamos ainda à faixa dos 80 anos. E eles são os mais vulneráveis. É preciso também incluir os profissionais da educação como grupo prioritário para que possamos retornar às atividades presenciais, até porque os alunos estão há um ano em atividade remota e isso gera prejuízos que aprofundam as desigualdades sociais”, argumentou a governadora.

Fátima também solicitou a intervenção do presidente do Senado para que o Ministério da Saúde defina um calendário de entrega de vacinas com maior quantidade de doses. “Precisamos acelerar o Plano Nacional de Imunização. Os prazos anunciados não foram cumpridos”, afirmou para citar que apenas 2% da população brasileira foi vacinada até agora. A chefe do Executivo estadual registrou também que a Lei que instituiu calamidade pública devido à pandemia da Covid-19 expirou em 2020. “Mas a pandemia não acabou, continuamos perdendo vidas. Há 15 dias solicitamos uma reunião com o Ministério da Saúde e esta reunião ainda não aconteceu”, disse, para em seguida externar sua confiança no desempenho de Rodrigo Pacheco como presidente do Senado.

O coordenador do Fórum dos Governadores, Wellington  Dias, do Piauí, destacou que a Covid-19 demanda rede extra de leitos e de profissionais de saúde, o que exige mais investimentos.  Ao pedir o apoio do presidente do Senado junto ao Governo Federal, Dias lembrou a redução, em 2021, do orçamento da Saúde: “o que gera problema crítico aos estados”. Lembrou também que o Ministério da Saúde não cumpriu o calendário inicial de entregar 15 milhões de doses da vacina em janeiro, e sugeriu contatos com os laboratórios para aquisição de maior quantidade de doses, bem como para o fornecimento de IFAs que gerem a produção de vacinas no Brasil.

A fim de mensurar a importância da vacinação, Dias disse que, com 50% da população vacinada, o percentual de internações cai 60%. Também apontou a definição de critérios padronizados em todo o país para compras de itens destinados à saúde pública. “O problema hoje é grave, deve ampliar em março e pode gerar colapso no sistema público de saúde. Os insumos tiveram um estouro de preços e há dificuldade de entrega pelos fornecedores”, afirmou.

Rodrigo Pacheco prometeu intermediar junto ao governo federal em favor das reivindicações dos governadores. Também presente à reunião, o presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, se comprometeu a tratar dos pleitos junto aos ministros da economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos.

Fonte: Política em Foco
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SEGUNDO BOLSONARO, GOVERNADORES TÊM AUTONOMIA PARA DECIDIR PAGAR AUXÍLIO EMERGENCIAL

‘Governadores também podem dar auxílio emergencial’, diz Bolsonaro

Da CNN, em São Paulo

 Atualizado 13 de fevereiro de 2021 às 13:25

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Em uma declaração feita aos apoiadores na saída do Palácio da Alvorada na sexta-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que os governadores têm autonomia para decidir se vão ou não fazer o pagamento do benefício.

“Cobre os governadores. Os governadores podem dar o auxílio emergencial para vocês. Ele pode se endividar também porque o Governo [Federal] está se endividando. Agora, até quando vai durar isso daí? São 68 milhões de pessoas meu Deus do céu. Quando era 600 reais [o benefício] era quase 50 bilhões por mês em endividamento. Quem vai pagar essa conta são vocês”, afirmou Bolsonaro.

A fala de Bolsonaro aconteceu no mesmo dia em que governadores de todos os estados brasileiros se reuniram em uma vídeo conferência com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para debater a possível volta do auxílio emergencial.

Vale ressatar que os estados não têm a mesma capacidade que o governo federal para se endividar, já que não podem emitir títulos públicos. Por essa razão, os entes dependem da ajuda da União.

O governo vem tendo que lidar com a tensão por parte de investidores sobre a situação fiscal do país. Com espaço limitado no orçamento da União, a saída para uma eventual extensão do auxílio emergencial é um novo orçamento de guerra, emenda criada pelo Congresso no ano passado para permitir gastos com a pandemia fora do limite constitucional imposto pelo teto de gastos.

Fonte: CNN

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GESTORA EM POLÍTICAS PÚBLICAS, YARA COSTA É NOMEADA SECRETÁRIA DE IGUALDADE RACIAL DE NATAL

Por G1 RN

 

Dácio Galvão, secretário de Cultura, prefeito Álvaro Dias e a nova secretária Yara Costa — Foto: DivulgaçãoDácio Galvão, secretário de Cultura, prefeito Álvaro Dias e a nova secretária Yara Costa — Foto: Divulgação

A gestora de políticas públicas Yara Costa foi a escolhida pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias, para assumir a recém-criada Secretaria Municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Minorias e Pessoas com Deficiência. A nomeação será publicada em edição extra do Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (12).

Yara Costa, 24 anos, é formada em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ex-coordenadora geral do Diretório Central dos Estudantes da própria UFRN e também preside a União Estadual dos Estudantes do RN. Em 2020, foi candidata a vereadora de Natal pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

A nova secretária de Igualdade Racial tem atuação no movimento estudantil e desenvolve projetos sociais e educativos como o “Cine de Quebrada”, projeto de cinema ao ar livre que leva informação para crianças, jovens e adultos das periferias de Natal.

“Yara Costa é preparada tecnicamente, tem uma história associada aos movimentos sociais da cidade e vai nos ajudar a realizar um grande trabalho na nova secretaria, que tem como principal propósito combater o preconceito e a discriminação que ainda existem na nossa sociedade”, falou Álvaro Dias.

Fonte: G1 RN
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OS DESTAQUES DO DEBATE PARLAMENTAR NO RN SÃO OS TEMAS AGRICULTURA FAMILIAR E REAJUSTE DOS COMBUSTÍVEIS

Agricultura familiar e reajuste dos combustíveis são debatidos por líderes parlamentares

10 fev 2021

Os líderes parlamentares, Francisco do PT, Sandro Pimentel (PSOL) e Isolda Dantas (PT), foram os oradores que ocuparam o horário de lideranças na sessão ordinária desta terça-feira (09), na Assembleia Legislativa. Os três deputados participaram presencialmente da sessão e discutiram temas como projetos do governo e reajuste nos preços dos combustíveis.

Líder do Governo, o deputado Francisco agradeceu aos pares pela dispensa de tramitação do projeto do executivo que suspende prazos relativos a concursos públicos, lembrando que já estão previstos concursos para preenchimento de vagas no Corpo de Bombeiros, na Polícia Civil, na Polícia Militar (oficiais) e no Itep. Também chamou atenção da população para notícias falsas que estão sendo espalhadas em redes sociais, sobre inscrições para retirada da Carteira Nacional de Habilitação gratuita, dentro do programa ‘CNH Popular’, do Governo do Estado.

“Cuidado para não caírem no golpe. As inscrições ainda nem foram abertas, dependem de dotação orçamentária e a previsão é o mês de março”, alertou o parlamentar. Seguindo o horário de lideranças, o deputado Sandro Pimentel, líder do PSOL, lamentou a tragédia ocorrida no bairro de Mãe Luíza e fez críticas aos sucessivos reajustes nos preços dos combustíveis. “As promessas mirabolantes do presidente estão saindo pelo ralo, inclusive a de reduzir o gás de cozinha. Que está sendo reduzido, cada família só pode gastar um em vez de dois”, disse Sandro.

O deputado Sandro Pimentel também chamou a atenção para o aumento no número de casos de Covid-19 no Rio Grande do Norte, lembrando dos réveillons promovidos com apoios de prefeituras, e alertando para a necessidade de fiscalização no período do Carnaval. “Mais uma vez um decreto que poderá não ser cumprido”, disse Pimentel, ressaltando que o ponto facultativo foi cancelado pelo governo e por prefeituras, mas que se não houver fiscalização não há como impedir aglomerações.
Líder do PT, a deputada Isolda Dantas comentou sobre reunião da governadora Fátima Bezerra (PT) com seu secretariado, realizada nesta segunda-feira (8), onde ela também participou para tratar sobre agricultura familiar. A deputada adiantou que o Rio Grande do Norte será pioneiro na preservação de sementes, guardadas de uma safra para outra, o que garantirá a cultura alimentar e impedirá o consumo cada vez mais constante de transgênicos.

A lei que garante a preservação de ‘sementes crioulas’ (originais), de autoria de Isolda, foi sancionada pela governadora e já está em vigor. “É difícil a gente comer cum cuscuz que não seja transgênicos”, disse Isolda se referindo à semente do milho que não é preservada. Segundo a deputada, sem a preservação das sementes originais, como prevê a lei de sua autoria, o paladar das pessoas termina passando por uma mutação, sem falar na questão da saúde, atingida por produtos químicos.

Fonte: Política em Foco

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COMPORTAMENTO: QUEDA INÉDITO E SURPREENDENTE NA CRIMINALIDADE É REGISTRADO NA AUSTRÁLIA NOS ÚLTIMOS 20 ANOS

Chega a ser estarrecedora a queda vertiginosa na criminalidade na Austrália, já que o país experimentou uma das quedas mais dramáticas e abruptas nas taxas desta modalidade no mundo desenvolvido em todos os tempos. Este é o destaque desta terça-feira, aqui na coluna COMPORTAMENTO do Blog do Saber. São índices realmente extraordinários que o bom leitor não pode deixar de se informar para entender como e porque isso aconteceu! 

A Austrália experimentou uma das quedas mais surpreendentes no crime já registradas por qualquer país

Se o velho ditado da redação de “se sangra, leva” é verdadeiro na Austrália, os jornalistas australianos precisarão encontrar algo mais sobre o que escrever, já que o país experimentou uma das quedas mais dramáticas e abruptas nas taxas de criminalidade no mundo desenvolvido.

Desde 2001, os arrombamentos caíram 68%, os roubos de veículos motorizados 70%, os roubos 71%, as tentativas de homicídio em 70% e as taxas de homicídio em 50%, enquanto os homicídios em geral incluindo homicídio culposo despencaram 59%.

Um relatório abrangente no Sydney Morning Herald nos dá boas notícias, ao mesmo tempo que tenta explicar essa melhoria generalizada da sociedade.

As possíveis razões para os declínios incluem menos consumo de álcool entre os jovens, melhorias na economia e menor desemprego, e melhor acesso a melhores tecnologias de segurança em carros e casas.

Além disso, a retração nos mercados preto e cinza criou um risco maior ao lidar com bens roubados.

Em 2000, nem sempre foi esse o caso, e um livro publicado por cientistas sociais australianos chamado  The Vanishing Criminal dá testemunho disso. O aumento das taxas de criminalidade foi a norma, como outras nações de língua inglesa, nas décadas de 70 e 80.

Uma pesquisa de estatísticas de crime internacional em 2000 em 25 países mostrou que a Austrália tinha a segunda maior taxa de roubo de carros, a maior taxa de furtos, a maior taxa de crimes de contato – abrangendo roubo, agressão sexual e agressão com força – e a mais alta nível geral de vitimização do crime, dizem os autores.

Contra essas tendências deprimentes, a queda recente parece um milagre. A crescente demanda do público sobre a polícia para produzir resultados reais parece, como relatou o SMH, coincidir com o aumento da compreensão do que funciona melhor no policiamento, enquanto a substituição de um problema de heroína na sociedade australiana por metanfetaminas parece ter reduzido os índices de criminalidade entre as drogas Comercial.

Realmente confirma o que Steven Pinker e Matt Ridley escreveram em seus livros Enlightenment Now  e The Rational Optimist : Maneiras significativas em que o mundo está melhorando estão acontecendo a taxas nunca antes vistas por nossa espécie, e virtualmente nenhum problema social é intransponível pelo progresso .

Fonte: Good News Network

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MAIS UM LOTE DE 46.800 DOSES DA CORONAVAC DESEMBARCAM NO RN

Governo do RN recebe novo lote de vacinas contra a Covid-19

08 fev 2021

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O Rio Grande do Norte recebeu mais um lote de vacinas contra a Covid-19. O desembarque das 46.800 doses da CoronaVac no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante aconteceu no fim da manhã deste domingo (7) e foi acompanhado pela governadora Fátima Bezerra.

Os imunizantes recebidos pela equipe da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) vão atender os idosos do RN, começando pelos acamados e os que estão acima dos 90 anos. Na sequência serão imunizados os idosos com mais de 85 anos, a partir da organização de cada município.

“Toda a logística já está pronta para fazer a distribuição aos municípios. Fazemos o apelo para que se tenha todo o cuidado no sentido de evitar aglomerações”, afirmou a governadora Fátima. “Os idosos acamados que começarão a ser vacinados agora serão atendidos em suas casas através das equipes de saúde dos municípios. Depois daremos início à vacinação dos idosos em geral a partir dos 90 anos, de forma decrescente, do mais idoso ao menos idoso”, completou a chefe do Executivo.

A escolha desses grupos prioritários para vacinação se deu conforme a disponibilidade das doses da vacina por parte do Ministério da Saúde. As doses que serão encaminhadas aos municípios seguem a divisão dos lotes anteriores, com base na estimativa populacional.

“O Ministério da Saúde sinalizou que a partir de agora estaremos recebendo as vacinas semanalmente. É importante que a população não fique ansiosa e não se dirija às unidades de saúde de forma desorganizada exatamente para que não cause aglomeração”, destacou a subsecretária de planejamento e gestão da Sesap, Lyane Ramalho.

A entrega das vacinas aos municípios seguirá os planos anteriores, com o transporte dos imunizantes até as Unidades Regionais de Saúde Pública, com o apoio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

SEGUNDA DOSE

No início desta semana a Sesap vai distribuir o estoque para aplicação da segunda dose da CoronaVac para os potiguares atendidos com o primeiro lote de vacinas

A vacinação deste público deverá ocorrer em até duas etapas: de 10 a 17 de fevereiro e de 15 a 19 de fevereiro, devendo ser respeitado o intervalo de 21 a 28 dias entre a primeira e a segunda dose.

Fonte: Política em Foco

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ECONOMIA: AUXÍLIO EMERGÊNCIAL TAMBÉM FOI CRIADO EM 8 CAPITAIS BRASILEIRAS.VEJA COMO FOI

Por G1*

 


Um levantamento feito pelo G1 revela que as prefeituras de oito das 26 capitais lançaram uma versão municipal do Auxílio Emergencial, com o pagamento de dinheiro para pessoas afetadas pela pandemia. Atualmente, o benefício continua sendo pago aos inscritos em Manaus e Salvador, mas o programa já foi encerrado nas outras seis cidades.

Além das oito capitais que criaram o auxílio temporário, outras três chegaram a discutir a instituição do benefício, mas o programa não saiu do papel.

Nas últimas semanas, aliados do governo reforçaram o pedido para a volta do Auxílio Emergencial do governo federal – a última parcela foi paga em dezembro. Um dos projetos de lei protocolados na Câmara propõe que o benefício seja pago até junho de 2021 (seis parcelas de R$ 600 cada uma).

Em março de 2020, o Auxílio Emergencial foi anunciado pelo Ministério da Economia com a previsão de pagar três parcelas de R$ 200 cada uma. O valor passou para R$ 600 durante a tramitação no Congresso (R$ 1.200 para chefes de família). Foram seis parcelas do benefício. Depois, o governo pagou mais quatro parcelas de R$ 300, com regras mais rígidas.

As capitais que criaram o auxílio — Foto: Guilherme Gomes/G1As capitais que criaram o auxílio — Foto: Guilherme Gomes/G1

As capitais que criaram o Auxílio Emergencial “municipal”:

  • Cuiabá (MT): no início da pandemia, a prefeitura concedeu três parcelas de R$ 500 para famílias pelo programa “Renda Solidária”
  • Fortaleza (CE): no início da pandemia, pagou o “auxílio financeiro” de R$ 100 por mês em abril e maio, quando também distribuiu cestas básicas, pelo programa “Renda em Casa”
  • Macapá (AP): criou um “auxílio alimentação” no valor total de R$ 300, pago em duas ou três parcelas dependendo do perfil do beneficiário
  • Manaus (AM): em janeiro de 2021, criou o “Auxílio Manauara”, que pagará seis parcelas de R$ 200 para pessoas em situação de vulnerabilidade social que não foram contempladas pelo Auxílio Emergencial do governo federal. O benefício pode ser prorrogado por mais seis meses
  • Salvador (BA): desde abril de 2020, a prefeitura paga o auxílio de R$ 270 a trabalhadores informais e individuais por meio do programa “Salvador por Todos”. O benefício vale até março de 2021
  • São Luís (MA): no início da pandemia, a prefeitura criou o “auxílio-renda”, que pagou R$ 40 mensais, até outubro de 2020, a famílias de baixa renda enquadradas no Bolsa Família
  • São Paulo (SP): no fim de 2020, a prefeitura criou o “Renda Básica Emergencial” para pagar R$ 100 por mês em outubro, novembro e dezembro. No caso de mãe ou pai chefe de família, o valor podia chegar a R$ 200. O benefício foi pago em parcela única referente aos meses. A prefeitura anunciou em fevereiro que pretende estender o benefício por mais três meses
  • Vitória (ES): no segundo semestre de 2020, a prefeitura pagou seis parcelas de R$ 300 cada uma para pessoas que perderam a renda durante a pandemia

O professor de economia Fabio Waltenberg, pesquisador do Centro de Estudos sobre Desigualdade e Desenvolvimento da Universidade Federal Fluminense, lembra que as capitais têm “grande concentração de população vulnerável” e que o custo de vida é alto em relação às cidades menores. Para ele, apesar de o orçamento municipal ser restrito, os programas complementares das capitais são positivos durante a pandemia da Covid-19, quando há alto desemprego e fome.

“O auxílio emergencial, vindo de qualquer fonte [federal, estadual ou municipal], significa um alívio para as famílias, lhe proporciona algum grau de segurança econômica, extremamente necessário para que possam atravessar esse período de dificuldades.”

Na Bahia, pessoas ficam na fila para receber parcela do Auxílio Emergencial na agência da Caixa — Foto: Victor Silveira/TV Bahia

          Na Bahia, pessoas ficam na fila para receber parcela do Auxílio Emergencial na agência da Caixa — Foto: Victor                      Silveira/TV Bahia

Waltenberg lembra ainda que o Bolsa Família, programa de assistência social mais conhecido do país, evoluiu e chegou ao plano federal a partir de experiências municipais na década de 1990. O professor destaca que, ao desenvolver o programa no nível municipal, é possível ter mais conhecimento das características da população – inclusive do segmento mais vulnerável.

“Costumamos associar programas de transferência ao governo federal, porque esse nível de governo possui maior capacidade orçamentária. Mas é importante notar que o programa se apoia em instituições locais, como os centros de referência de assistência social e as secretarias de Assistência Social municipais. Então, se houvesse uma disponibilidade maior de recursos nos municípios, faria sentido que programas perenes também fossem formulados e implementados localmente, não apenas os emergenciais.”

Ele afirma também que uma das dificuldades ao criar políticas públicas para a transferência de renda é a informação da renda de cada família. Segundo ele, esse obstáculo se deve à informalidade de grande parte da economia. “Algumas pessoas pobres ficarão de fora, porque não serão encontradas, ou por erros nos registros; e pessoas não tão necessitadas serão incluídas, por diversas razões, inclusive por ser difícil ou mesmo impraticável verificar a renda de cada família”, diz.

“A estratégia ideal mesmo seria que todos recebessem uma renda básica de verdade, que é universal e incondicional, mas esse tipo de estratégia talvez faça mais sentido para o governo federal, que possui muito mais margem de manobra em termos orçamentários, tributários e fiscais.”

* Gabriela Caesar (G1 Dados), Tácita Muniz (G1 AC), Heliana Gonçalves (G1 AL), Luciana Rossetto (G1 AM), Fabiana Figueiredo (G1 AP), João Souza (G1 BA), Marília Cordeiro (G1 CE), Amaro Mota (G1 ES), Vanessa Martins (G1 GO), Rafael Cardoso (G1 MA), Thais Pimentel (G1 MG), José Câmara (G1 MS), Pollyana Araújo (G1 MT), Taymã Carneiro (G1 PA), Diogo Almeida (G1 PB), Pedro Alves (G1 PE), Naftaly Nascimento (G1 PI), Bárbara Hammes (G1 PR), Gabriel Barreira (G1 Rio), Fernanda Zauli (G1 RN), Ana Kézia Gomes (G1 RO), Valéria Oliveira (G1 RR), Matheus Beck (G1 RS), Joana Caldas (G1 SC), Joelma Gonçalves (G1 SE), Bárbara Muniz Vieira (G1 SP) e João Guilherme Lobasz (G1 TO).

Fonte: G1

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LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA NA MESA DE DISCUSSÃO DO GOVERNO DO RN

Governo discute regulamentação para a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

04 fev 2021

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A governadora, professora Fátima Bezerra, se reuniu com entidades do setor produtivo do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (4), para conversar sobre a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no RN.  Após 13 anos, o Rio Grande do Norte tem legislação para um setor que reúne mais de 200 mil empresas e visa criar políticas de desenvolvimento e incentivos, simplificar e fortalecer o setor com compras governamentais, estimulando o crédito e a inovação.

Na ocasião, foram tratadas alterações ao texto sancionado em outubro do ano passado, após aprovação unânime na Assembleia Legislativa. “Temos um diálogo muito transparente com o setor empresarial, com divergências, que são naturais, mas, com convergências também”, afirmou a chefe do Executivo estadual.

Fátima destacou ainda a sensibilidade do Governo às questões técnicas do processo.  “Quero louvar todo o movimento que foi feito com a categoria e toda a discussão de nossa área técnica. Confio na capacidade profissional de cada um e este é um governo pé no chão. Essa é uma Lei que mexe com a vida das pessoas, por isso é preciso uma análise bem apurada”, disse.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), Amaro Sales, sugeriu a revisão de eventuais legislações. “A construção está sendo feita aqui. Podemos avançar e fortalecer o Estado”, frisou. Secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves reforçou que pontos de divergência são naturais e que, seguramente, o Governo do Estado estudará eventuais alterações na legislação vigente, a fim de gerar um ambiente de equilíbrio para o poder público e a iniciativa privada.

Jaime Calado, secretário do Desenvolvimento Econômico, também afirmou o compromisso da pasta em seguir com as tratativas a fim de efetivar a Lei. “Teremos que ter muitas reuniões, muito trabalho e paciência, mas, vamos tirar de letra”, afirmou.

Ao final do encontro, o presidente do Sistema Fecomércio do RN, Marcelo Queiroz, disse que “a conversa foi muito boa e proveitosa. Chegaremos a um denominador comum”.

Também compareceram à reunião: o superintendente do Sebrae, Zeca Melo; o presidente da Facern, Itamar Maciel; o presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado (Faern), José Álvares Vieira; o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Afrânio Miranda, e o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo.

Fonte: Política em Foco

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O CHILE DEVE COMEÇAR A VACINAÇÃO EM MASSA DA POPULAÇÃO NESTA QUARTA-FEIRA (3) UTILIZANDO A CORONAVAC

O CHILE DEVE COMEÇAR A VACINAÇÃO EM MASSA DA POPULAÇÃO NESTA QUARTA-FEIRA (3) UTILIZANDO A CORONAVAC
Empty vials that contained the Pfizer-BioNTech COVID-19 vaccine sit in a pile at the Posta Central Hospital in Santiago, Chile, Wednesday, Jan. 13, 2021. (AP Photo/Esteban Felix)

Chile começa vacinação em massa com Coronavac nesta quarta-feira (3)

Giulia Alecrim*, da CNN, em São Paulo
02 de fevereiro de 2021 às 10:38 | Atualizado 02 de fevereiro de 2021 às 10:55
Chile utilizará a Coronavac, importada de Pequim, para iniciar vacinação em massChile utilizará a Coronavac, importada de Pequim, para iniciar vacinação em massa Foto: Thomas Peter/Reuters

O Chile deve começar nesta quarta-feira (3) a vacinação em massa da população utilizando a Coronavac, de acordo com o anúncio feito pelo presidente Sebastian Piñera. Inicialmente, a prioridade será para os grupos de risco, que correspondem a cinco milhões de pessoas, previstos para serem imunizados em fevereiro e março.

A vacinação com profissionais da saúde já havia sido iniciada em 24 de dezembro de 2020 com o imunizante da Pfizer, aprovado pelo país na semana anterior ao natal. Já o uso da Coronavac foi aprovado no dia 20 de janeiro deste ano.

O país recebeu nesta semana quase 4 milhões de doses importadas da vacina desenvolvida pela empresa Sinovac, e que no Brasil está sendo produzida em parceira com o Instituto Butantan, responsável pela introdução da Coronavac na América Latina, com exceção do Chile e do Uruguai.

Na semana passada, o Chile autorizou o uso da vacina da AstraZeneca e da Universidade de Oxford, tornando-se a terceira candidata disponível no país. Além disso, está prevista a aquisição de outras quatro milhões de doses da Johnson&Johnson, ainda que não tenha sido aprovada. A meta é vacinar 15 milhões de chilenos até a metade deste ano.

O país registrou 730.888 casos confirmados e 18.537 mortes pelo novo coronavírus, de acordo com a Universidade Johns Hopkins, e já imunizou mais de 67 mil pessoas, de acordo com o World In Data.

Sob supervisão Julyanne Jucá

Fonte: CNN Brasil

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GOVERNO DO RN ABRE 276 VAGAS PARA CONCURSO PÚBLICO NO ITEP

Governo anuncia concursos para o Itep e para oficiais da Polícia Militar

Governadora anuncia concursos para o ITEP e Oficiais da PMRN

02 fev 2021

O Governo do Rio Grande do Norte vai realizar concurso público para contratar 276 servidores para o Instituto Técnico e Científico de Perícia (Itep). A governadora Fátima Bezerra autorizou, no início da tarde desta segunda-feira, 1º de fevereiro, a contratação da banca examinadora para o certame, o Instituto AOCP. A autorização veio acompanhada do anúncio de outro concurso que prevê 211 vagas para oficiais da Polícia Militar (PM). “Estamos anunciando novas ações para melhorar a segurança pública e estabelecendo um marco histórico: em pouco mais de dois anos estaremos contratando pessoal para renovar os quadros de todos os órgãos da segurança pública estadual”, declarou a governadora.

Fátima Bezerra registrou que o Itep já foi contemplado com o Plano de Carreiras, Cargos e Salários, outra reivindicação antiga dos servidores, e a polícia civil já teve autorizada a realização de concurso. A governadora destacou que estas ações se somam a outras já consolidadas ou em curso como a contratação de 1.022 policiais militares, a realização do curso de formação para contratar mais 360 policiais militares, a incorporação de 332 novos bombeiros militares, além da convocação de 82 policiais penais. “Isso significa o esforço e a preocupação do Governo do Estado com a segurança da população e também em garantir tranquilidade para a sociedade, como um todo, viver e trabalhar em segurança”, ressaltou.

O diretor do Itep, Marcos Dantas, disse que o concurso “é mais uma grande conquista porque vai sanar a deficiência de pessoal em Natal e no interior. Esse concurso contempla metade do quadro de pessoal do Itep previsto em lei”. Coordenadora do Sindicato dos servidores do Itep (Sinditep), Rosely da Silva Costa afirmou que o concurso é a consolidação de uma reivindicação esperada há muitos anos e que vai melhorar muito os serviços prestados”. Para Fábio Menezes, presidente do Sindicato dos Peritos, “a decisão em realizar o concurso é um marco histórico que vai trazer resultados positivos para a população do RN”.

Também presente ao anúncio, na sede da governadoria, o vice-governador Antenor Roberto, que é procurador aposentado, destacou que em 38 anos como servidor público nunca viu uma administração contemplar todos os órgãos da segurança pública como agora. “Não há precedente na história do RN. As ações do atual governo são estratégicas e beneficiam toda a população proporcionando mais qualidade na segurança pública”.

CONCURSO ITEP

– O concurso do Itep/RN terá um total de vagas de 276, distribuídas em sete cargos. Os salários variam de R$ 2.807,33 até R$ 7.440,00.

– A banca organizadora escolhida para o concurso foi o Instituto AOCP.

– Todo o processo foi acompanhado pelo Ministério Público.

– O último concurso ocorreu em 2018.

– O Itep tem sedes em Natal, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros.

– Atualmente, o Itep/RN tem cerca de 600 servidores. O número varia mensalmente de acordo com a saída de profissionais (aposentadorias, afastamentos, pedido de exoneração).

Fonte: Política em Foco

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BIDEN LANÇOU UM PLANO PARA PROVER “ALÍVIO ECONÔMICO” ÀS FAMÍLIAS, COMUNIDADES E EMPRESAS

Biden lança plano de auxílio a famílias e empresas

Pandemia de covid-19 impactou a economia dos EUA que hoje têm mais de 10 milhões de pessoas sem emprego

INTERNACIONAL

 Do R7

Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden

EFE/EPA/AL DRAGO

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, lançou nesta sexta-feira (22) um plano para prover “alívio econômico emergencial e equitativo” para as famílias, comunidades e empresas afetadas pela pandemia de covid-19.

As instruções fazem parte de um conjunto de medidas orçadas em aproximadamente US$ 1,9 trilhão que Biden enviará ao Congresso, onde os democratas têm maioria em ambas as câmaras.

“A pandemia mergulhou os EUA em uma crise econômica. Mais de 10 milhões de pessoas estão sem emprego, 14 milhões de inquilinos estão com pagamentos atrasados, 29 milhões de adultos e ao menos 8 milhões de crianças sofrem com insegurança alimentar”, argumenta o texto do plano divulgado pela Casa Branca.

Fonte: R7
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PODCAST: A MAIS NOVA BRIGA ENTRE RODRIGO MAIA E BOLSONARO

Governo tenta reverter pauta do auxílio emergencial

SEXTA, 18/12/2020, 08:56

Andrea Sadi fala sobre a mais nova briga entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o presidente Jair Bolsonaro. O assunto foi pautado para hoje após Bolsonaro jogar a responsabilidade do não pagamento do 13º para beneficiários do Bolsa Família sobre Maia. Durante a live, Bolsonaro respondeu a um seguidor dizendo que não teria o pagamento porque Rodrigo Maia deixou a MP caducar. Maia reagiu e chamou Bolsonaro de mentiroso.

O novo namorado de Andréia Sadi | CLAUDIA

Fonte: CBN

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PROJETO QUE GARANTE DOAÇÃO DE TERRENO PARA MORADIAS É APROVADO PELA CÂMARA DE NATAL

Câmara de Natal aprova projeto que garante doação de terreno para construção de moradias

Redação / Portal da Tropical

 – Atualizado em: 

Sessão foi realizada nesta quinta-feira (10) | Foto: Verônica Macedo

Os vereadores de Natal aprovaram, nesta quinta-feira (10), em segunda discussão, o Projeto de Lei 132/2020, de autoria do poder Executivo, que trata da autorização da doação de um terreno à Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano ( CEHAB / RN), órgão do Governo do Estado.

De acordo com a Câmara Municipal, a edificação é a construção de moradias populares, através do Programa Habitacional Pró Moradia / Viver Melhor. A área está situada nas proximidades da rua Maranata, no bairro do Planalto, zona oeste da capital, e vai abrigar a população carente da cidade, além de reduzir o déficit habitacional no município.

“A Câmara Municipal cumpre hoje um papel importantíssimo aprovando um projeto de longo alcance social. Com a aprovação desta matéria, a Prefeitura do Natal está fazendo a cessão de uma área do município para o governo do Estado, pode promover a construção e moradias para pessoas em situação de rua, garantindo um lar digno a essas pessoas que moram e habitam em Natal e que consequentemente passarão a ter dignidade “, explicou o líder do Executivo, vereador Kleber Fernandes (PSDB).

Os parlamentares ainda aprovaram, em primeira discussão, quatro tópicos, que tratam de saúde, direito às mulheres e comunicação. A Lei 082/2020 do vereador Preto Aquino (PSD), trata da obrigatoriedade da criação de uma campanha contínua de combate e prevenção às amputações dos membros inferiores de pacientes portadores de Diabetes; a Lei 126/2020, do vereador Fúlvio (SD), institui um programa de capacitação continuada aos agentes competentes; a Lei 108/2020, que respeitar os limites à propaganda e a publicidade institucional do município, de autoria do vereador Klaus Araújo (SD); e a Lei 248/2019, do vereador Raniere Barbosa (Avante), que trata da obrigatoriedade dos bares, cafés, quiosques, gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, entre outros, a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco .

Ao final, o Legislativo também aprovou um projeto de Decreto Legislativo que Concede Título de Cidadão Natalense à ex-atleta de atletismo profissional e soteropolitana, Liz Soares de Britto.

Fonte: Portal da Tropical – Notícias

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LEI QUE ESTABELECE MANUTENÇÃO DE RUAS ASFALTADAS É APROVADA POR VEREADORES DE NATAL

Vereadores aprovam lei que estabelece normas para manutenção de ruas asfaltadas

07 dez 2020

Vereadores aprovam lei que estabelece normas para manutenção de ruas asfaltadas | Câmara Municipal de Natal

Na sessão ordinária desta quinta-feira (03), a Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda discussão, um projeto de lei que estabelece normas e critérios para a manutenção das via públicas da capital.  De autoria do vereador Preto Aquino (PSD), o PL 22/2019 determina que haja uma programação regular e criteriosa de manutenção do asfalto, assim como um prazo máximo para que ocorra esta correção nas vias públicas.

Além disso, a matéria obriga que concessionárias do serviço público e que realizem remendos na cobertura asfáltica, demarquem o local, colocando inclusive identificação da empresa responsável por eles, assim como o número telefônico para reclamações.

“É a garantia do serviço feito pelas empresas que fazem o asfalto na nossa cidade. Tem algumas empresas que fazem a recuperação e com 60 dias, chega a abrir novamente. Então, a secretaria tem que obrigar a garantia do serviço executado”, comentou Preto Aquino.

Ainda em segunda discussão, os parlamentares aprovaram o projeto de Lei 18/2020, de autoria da vereadora Nina Souza (PDT), que cria em Natal, uma campanha permanente de prevenção ao câncer de pele. “Eu fui procurada por um colega dermatologista e os dados que estes médicos apresentam afirmam que Natal é uma cidade em que a grande maioria dos dias é de sol, o que traz obviamente, a possibilidade do cidadão adquirir câncer de pele. Então, não é só chegar e fazer uma campanha pontual no verão, mas um trabalho permanente”, explicou Nina Souza.

Seguindo a temática da saúde, a Câmara Municipal aprovou, em segunda discussão, a matéria 123/2020, do vereador Chagas Catarino (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a distribuir álcool em gel e máscara para pessoas do grupo de risco em caso de doença infectocontagiosa.

PPA
Em primeira discussão, foi aprovado por unanimidade, o projeto de Lei 284/2020, de autoria do poder Executivo, que trata da 3ª revisão do Plano Plurianual 2018-2021. O projeto deve voltar a ser discutido na próxima Sessão Ordinária.

Fonte: Política em Foco

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PEC QUE BENEFIA MUNICÍPIOS COM TRANSFERÊNCIA DIRETA, É APROVADA PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RN

Assembleia aprova em definitivo PEC que beneficia municípios com transferência direta

03 dez 2020

Assembleia aprova em definitivo PEC que beneficia municípios com transferência direta |

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (02) em segunda e definitiva votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante apresentação de emenda por parte dos deputados estaduais ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). A aprovação teve a unanimidade dos presentes, com 18 votos favoráveis. Na oportunidade, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), anunciou sessão de promulgação da PEC para a próxima terça-feira (08).

O presidente da Assembleia Legislativa fez questão de enfatizar a relevância do projeto para o Estado. Segundo Ezequiel Ferreira, a proposta aprovada pelo Legislativo “vai beneficiar a todos os municípios, sem distinção, e consequentemente contribuirá para melhorias a favor de toda a população potiguar”.

Autor da matéria, o deputado Tomba Farias (PSDB) celebrou a aprovação do projeto em plenário. “É preciso registrar a importância deste momento para esta Casa e para os prefeitos que passam por muitas dificuldades nos seus municípios. Quero agradecer aos colegas que entenderam a situação e destacar o momento importante que estamos vivendo para o RN”, disse Tomba antes da votação final ser realizada.

Outro a se pronunciar a favor do projeto foi o deputado Hermano Morais (PSB), que elogiou o trabalho realizado por Tomba e o consenso construído na Assembleia a favor da matéria. “Essa iniciativa vai favorecer os municípios que terão maior segurança no recebimento desse recurso, vai garantir aos municípios o melhor planejamento já contando com liberação desses investimentos. Ganha o RN com a aprovação dessa PEC”, disse.

Com a nova Lei, a partir de agora as Prefeituras beneficiadas com as emendas não precisarão mais, por exemplo, firmar convênios com o Governo para receber recursos. A PEC possibilita que as emendas individuais impositivas apresentadas pelos deputados possam aportar recursos diretamente aos municípios por eles indicados. A execução direta permitirá aos municípios mais autonomia e agilidade, uma vez que os recursos financeiros poderão ser utilizados conforme a necessidade da municipalidade, seja para a infraestrutura, saneamento, ou aquisição de máquinas ou veículos.

Fonte: Política em Foco
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ADUTORA DO MÉDIO OESTE RECEBE POR PARTE DA CAERN MELHORIAS NO TRATAMENTO DA ÁGUA

Caern faz melhorias no tratamento de água da adutora Médio Oeste

Redação / Portal da Tropical

 – Atualizado em: 

Barragem Armando Ribeiro | Foto: cedida

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informou que iniciou nesta quarta-feira (26) a melhoria do tratamento de água para as cidades atendidas pela adutora Médio Oeste, essa semana. O objetivo é concluir as obras, no final de janeiro de 2021. Caso o inverno consolide-se aumentando a oferta de água na captação, o rodízio para as cidades de Campo Grande, Paraú, Janduís, Messias Targino e Patú não será mais necessário.

A Estação de Tratamento de Água (ETA), que fica próximo à cidade de Triunfo Potiguar, também atendida pela adutora, está recebendo um investimento de R$ 200 mil. O serviço está sob a responsabilidade da Unidade de Tecnologia em Tratamento de Águas e Efluentes da Gerência de Qualidade do Produto e Meio Ambiente (GQM).

 O serviço irá garantir o aumento de vazão de água, ou seja, a quantidade de água ofertada aos municípios aumentará, pois o processo de tratamento passará por modernização. Serão instalados dois novos filtros de tratamento, com quatro metros cada um, que reforçará o tratamento juntamente com outros quatro filtros já existentes. Dois Floco-decantadores, que ajudam no controle da turbidez, serão instalados. A melhoria na infra-estrutura da ETA também garantirá melhoria da qualidade da água ofertada aos moradores das cidades atendidas pela Médio Oeste.
Nos últimos anos, o sistema adutor Médio Oeste, teve dificuldades para abastecer sem rodízio as cidades atendidas, porque a captação esteve sempre com baixos índices de armazenamento de água. Localizada dentro da barragem Armando Ribeiro Gonçalves, a captação fica entre os municípios de Jucurutu e Triunfo Potiguar.
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SEGUNDA FASE DO PROGRAMA RN CHEGA JUNTO, ENTREGA 30 MIL CESTAS BÁSICAS

RN Chega Junto: segunda fase entrega mais 30 mil cestas básicas

Redação / Portal da Tropical

 – Atualizado em: 

Programa auxilia pessoas com dificuldade durante a pandemia | foto: Sandro Menezes

A segunda fase do programa RN Chega Junto lançada, nesta quarta-feira (25), pelo governo do estado vai entregar mais 30 mil cestas básicas até o próximo dia 20 de dezembro. O programa atende as populações mais vulneráveis como povos de terreiros, pescadores artesanais, Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI’s), acampamentos urbanos, assentamentos rurais, comunidades indígenas, comunidades quilombolas, grupos LGBTQI+ e profissionais que perderam renda devido ao isolamento imposto pela pandemia da Covid-19.

No período de 16 de setembro até este dia 24, durante sua primeira fase, o programa  entregou outras 30 mil cestas.

No ato solene realizado no auditório da Governadoria, em Natal, também foi firmado acordo de cooperação com a Associação Potiguar de Off-Road (APO) e o grupo Comunitários contra  covid, que ajudarão na entrega das cestas básicas, junto com a Defesa Civil Estadual e a Cruz Vermelha. As cestas chegarão aos beneficiários pela intermediação de 177 instituições, em 65 municípios do estado. Com a segunda fase, o programa RN Chega Junto alcançará o total de 60 mil cestas entregues.

“Este programa executa uma política de governo que não é apenas uma doação, é uma ação de cidadania. Uma ação que enfrenta a desigualdade social que volta a crescer no país e é agravada pela pandemia, quando muitas famílias perderam ou tiveram dificultada as condições de renda.  Daí o dever do Estado de chegar junto. São ações voltadas para populações em vulnerabilidade com investimento de R$ 9 milhões”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

A chefe do Executivo destacou a atenção aos idosos incluída no Chega Junto. “Temos que ter cada vez mais olhar de empatia com os idosos. Destinamos apoio financeiro a instituições que nunca tiveram, instituições que fazem o papel de proteção que devia ser do Estado”.

Fátima ainda se referiu ao protagonismo da administração estadual no apoio à agricultura familiar. “Esta é uma cadeia produtiva que alimenta 70% da população brasileira. Aqui no RN criamos uma secretaria para cuidar deste setor, sancionamos a lei que define o mínimo de 30% das compras do estado à agricultura familiar, desenvolvemos programas de apoio de assistência técnica e financiamento”, registrou ela.

Em nome das populações beneficiadas Lúcia Helena, representante do Conselho da Igualdade Racial, disse que a fome não tem religião, cor, raça. “As comunidades precisam do apoio do governo pelo direito à alimentação que vai garantir a saúde e a cidadania”, resumiu Helena.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar, Alexandre Lima, por sua vez, destacou a promoção da inclusão resultante das ações do RN Chega Junto. “É uma política que enxerga os excluídos das políticas públicas. A fome no Brasil é problema político. A pandemia agrava o problema”, informou, para acrescentar: “Compramos arroz produzido em Apodi, farinha de mandioca produzida no Agreste. São mais de R$ 1,2 milhão em compras junto ao cooperativismo da agricultura familiar. A este programa se associa o Pecafes, criado na atual gestão, que investiu R$ 5 milhões em 2019 e em 2020 vai investir R$ 10 milhões. São ações práticas que demonstram a importância que o governo da professora Fátima Bezerra dá à agricultura familiar”, explicou.

A valorização não só nutricional, mas também cultural promovida pelo modelo do RN Chega Junto foi destacada pela deputada estadual Isolda Dantas. “Essa ação é mais que saciar a fome, é valorização e reconhecimento às várias realidades culturais e diversidade de saberes e conhecimentos”, disse a parlamentar.

O lançamento teve a participação dos secretários de estado da Educação, Getúlio Marques, Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Araújo, adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista, subsecretária da Sethas, Samanda Alves, presidente da Fundação José Augusto, Crispiniano Neto, Controlador Geral do Estado Pedro Lopes, Coordenador Geral da Defesa Civil do Estado, tenente-coronel bombeiro militar Marcos de Carvalho, coordenadora do RN Mais Saudável da Sesap, Tereza Freire, presidente da Cruz Vermelha, Kellisson Montenegro e representantes dos povos e comunidades beneficiadas.

Fonte: Portal da Tropical- Notícias

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POLÍCIA MILITAR DO RN FORMA 1.014 NOVOS SOLDADOS

Polícia Militar forma 1.014 novos soldados para atuarem na segurança do RN

Redação/Portal da Tropical

 Atualizado em:

Solenidade de formatura dos novos soldados | Foto: Elisa Elsie

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte formou, nesta sexta-feira (20), 1.014 novos soldados que irão reforçar o efetivo da segurança pública no estado potiguar. A cerimônia aconteceu no Centro de Convenções do Estado, em Natal, e marcou o encerramento do Curso de Formação de Praças (CFP/2020). A Corporação da PM estava há quase 10 anos sem receber uma nova turma.

Devido à pandemia da covid-19, a formatura não contou com a presença de familiares, que acompanharam os seus parentes/soldados pela transmissão ao vivo. A governadora Fátima Bezerra esteve presente na solenidade e traduziu o espírito do momento. “Hoje é um dia especial para vocês, que oficialmente se integram às forças de segurança de nosso Estado nessa solenidade. Mas é especial, sobretudo, para a população do Rio Grande do Norte, que a partir de agora contará com mais agentes de segurança nas ruas”, afirmou

Na solenidade, acompanhada do coronel Alarico Azevedo, comandante geral da PM-RN, a governadora entregou a Medalha Tiradentes ao soldado PM José Murilo, aluno nº1 da “Turma Guardião da Sociedade”. Esta foi a primeira vez que uma turma de soldados recebeu essa medalha. A Turma teve carga horária de 1.430 horas/aula, num total de 240 dias letivos. O curso contemplou disciplinas que estão em consonância com os anseios da sociedade potiguar, tais como: direitos humanos, fundamentos jurídicos da atividade policial, abordagem policial, policiamento de eventos, atendimento pré-hospitalar, tiro policial, ordem unida, dentre outras disciplinas importantes do curso.

O comandante geral da PMRN, coronel Alarico, endereçou seu discurso à missão que os novos terão daqui para frente. “Quero dizer que me sinto muito honrado de recebê-los como Comandante Geral para que possamos, a partir de agora, trabalharmos e trazer mais tranquilidade para a sociedade. O que foi aprendido nos bancos escolares agora será doado à sociedade, através do trabalho de cada um”, disse o coronel Alarico Azevedo

Os recrutas, antes mesmo de se formarem, já assumiram a primeira missão: garantir o reforço da segurança pública durante as Eleições 2020. Ele foram nomeados no dia 11 de novembro e atuaram poucos dias depois, no pleito do dia 15 de novembro. Até a incorporação da nova turma, a PM contava com 7,3 mil policiais. “Sem sacrifício não há benefício. Eu sei que os senhores se sacrificaram muito para chegar até aqui. Parabéns!”, concluiu o comandante, que comunicou que, até dezembro, todos serão distribuídos aos batalhões.

CONCURSO
O último concurso de solados para a PM foi realizado em 2005. O atual certame foi iniciado em 2017, mas enfrentou uma série de entraves até chegar ao curso de formação, autorizado em janeiro de 2020 pelo Governo do Estado, por meio das secretarias de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e da Administração (Sead) e o Comando da PM.

Por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, o Governo confirmou que irá formar mais uma turma, com curso marcado para o início de 2021, com mais 340 homens e mulheres.

Como forma de equiparar as chances nos próximos concursos, o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que cria um quadro único de agentes na Polícia Militar, igualando as vagas destinadas para homens e mulheres.

Fonte:  Portal da Tropical_ Notícias

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NOVAS AÇÕES CONTRA CORONVIRUS SÃO DISCUTIDAS EM REUNIÃO DO PREFEITO DE NATAL COM COMITÊ CIÊNTÍFICO

Prefeito reúne Comitê Científico para discutir novas ações contra o Coronavírus

18 nov 2020

Prefeito reúne Comitê Científico para discutir novas ações contra o Coronavírus | Política em Foco

O prefeito Álvaro Dias se reuniu, na noite desta terça-feira (17), com membros do Comitê Científico Municipal de Combate à Covid-19 e secretários municipais para discutir novas ações a fim de evitar o aumento do número de casos da doença em Natal. Entre as medidas a serem adotadas pela administração municipal, estão o aumento da fiscalização no comércio e na orla marítima da cidade para coibir aglomerações; revisão do protocolo de tratamento médico e realização de campanhas educativas para a população.

“Vimos nos últimos dias um aumento do número de casos da Covid-19 no Rio Grande do Norte. Não queremos que esses números cresçam em Natal, por isso a Prefeitura está tomando as medidas cabíveis para evitar a segunda onda da doença. Vamos reforçar a fiscalização conjunta da Semsur, Semurb e Guarda Municipal para evitar as aglomerações. Também vamos reforçar o uso da ivermectina no combate e tratamento da Covid-19. A adoção dos medicamentos foi discutida e aprovada pela Secretaria Municipal de Saúde, pelo Comitê Científico do Município e pelo Conselho Regional de Medicina”, disse o prefeito Álvaro Dias.

O presidente do Comitê Científico Municipal de Combate à Covid-19, o infectologista Fernando Suassuna, defende o uso da ivermectina e explica que já existem estudos comprovando a eficácia do medicamento. “Desde junho, quando começamos a usar ivermectina nos pacientes tratados na rede municipal de Natal, já havia evidências observacionais que referendavam o uso desse medicamento. Cinco meses depois, temos 85 trabalhos realizados que comprovam a eficiência desse medicamento, não só pela medicina observacional, mas pela medicina translacional e até os ensaios clínicos – que os mais críticos questionavam. Existem também trabalhos que comprovam o efeito preventivo do medicamento, existe uma revisão feita através da inteligência artificial – comprovada pelos chineses – que verifica que o medicamento funciona na célula infectada pelo vírus. Também existem evidências recentemente publicadas do efeito anti-inflamatório e do efeito antiviral (material que será publicado na Revista Científica Lancet), validando a ideia de que a ivermectina é o medicamento que deve ser recomendado para prevenção e tratamento em todas as fases da doença”, disse o presidente do Comitê Científico Municipal.

O prefeito destacou que toda a estrutura montada pela gestão municipal continuará funcionando até o fim da pandemia do coronavírus. “Os três Centros de Enfrentamento à Covid-19, o Hospital de Campanha e as dez unidades básicas de referência continuarão funcionando com médicos treinados e capacitados para tratar o coronavírus e com medicamentos ofertados à população para tratar a doença”, garantiu Álvaro Dias.

Participaram da reunião o secretário de saúde George Antunes, a secretária adjunta da Saúde, Rayanne Araújo, o secretário municipal de Governo, Fernando Fernandes, o secretário adjunto de Comunicação Social, Marcos Alexandre; os médicos e membros do Comitê Científico Rosangela Morais (Infectologista),  Hélida Maria Bezerra (Nefrologista) e João Maria Lucena (Cardiologista).

Fonte: Política em Foco
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GUEDES DIZ QUE, CORREIOS, ELETROBRAS E MAIS DUAS ESTATAIS DEVERÃO SER PRIVATIZADAS EM 2021

Eletrobras, Correios e mais duas deverão ser privatizadas em 2021, diz Guedes

Thaís Barcellos e Eduardo Rodrigues, do Estadão Conteúdo

10 de novembro de 2020 às 15:48

Paulo Guedes, ministro da EconomiaPaulo Guedes, ministro da Economia: Guedes disse, no entanto, que não gosta de fazer previsões

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que até dezembro de 2021 quatro empresas estatais já deverão estar privatizadas: Correios, Porto de Santos, Eletrobras e PPSA, que administra o sistema de partilha de petróleo.

“Até dezembro, essas quatro devem estar feitas. E muitas outras. Esse é o ponto de partida. Estamos propondo isso para o Congresso nos próximos 30 a 60 dias”, disse, em participação virtual no Bloomberg Emerging + Frontier Forum 2020.

Guedes disse que não gosta de fazer previsões, porque as pessoas dizem que ele promete, mas não entrega.

“Há guerra política no Brasil, nós entregamos, mas a oposição diz que não. Tínhamos acordo para privatização dessas quatro empresas, mas um acordo político impediu. Fomos ingênuos ao anunciar privatizações, quando já havia outro acordo político”, criticou, citando avanços do governo no acordo Mercosul com a União Europeia e a aprovação da reforma da Previdência, por exemplo.

Segundo Guedes, se houver sucesso na venda dessas quatro empresas, o Brasil pode recuperar dois terços do que foi gasto para combater os efeitos da pandemia de coronavírus, de cerca de R$ 800 bilhões, em um ano e meio.

“Eu não acredito que seremos bem sucedidos em vender tudo, é só para te dar ideia do montante. Por outro lado, acredito que vamos vender muitas outras companhias. Esse é só o primeiro movimento”, afirmou, contradizendo-se.

Guedes afirmou que os Correios devem ser alvo de grandes companhias de comércio eletrônico, principalmente com o crescimento dessa modalidade da economia.

Fonte: CNN

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CANDIDATOS À PREFEITO DE NATAL E INTERIOR RECEBERAM CARTA COM SUGESTÕES DO CREA-RN

Crea-RN entrega CARTA com sugestões a candidatos a prefeito de Natal e cidades do interior

07 nov 2020

Crea-RN entrega carta com sugestões a candidatos a prefeito de Natal e cidades do interior – Virginia Coelli

A presidente do Crea-RN, engenheira civil Ana Adalgisa Dias, iniciou a entrega da Carta da Engenharia, Agronomia e Geociências aos candidatos a prefeito de Natal. Os primeiros a receber foram o senador, Jean Paul Prates (PT), o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), Kelps Lima (Solidariedade) e Coronel Azevedo (PSC).

A Carta da Engenharia, Agronomia e Geociências é um documento criado com base nas colaborações dos conselheiros das sete Câmaras Especializadas que compõem o Crea-RN e tem como objetivo propor sugestões em diversas áreas como: infraestrutura/habitação, educação, microeconomia, serviço público, segurança pública, além de desenvolvimento sustentável e meio ambiente.

Durante os encontros com os postulantes à Prefeitura do Natal, a presidente do Crea-RN, engenharia civil Ana Adalgisa Dias, fez questão de destacar alguns pontos que necessitam de maior empenho para serem solucionados. “Essa carta traduz o que pensamos para uma cidade em termos de mobilidade, trânsito, paisagismo, entre outros assuntos”, disse.

Ana Adalgisa solicitou aos candidatos que repensam Natal de uma forma que as pessoas andem menos de carro. “Na pandemia surgiram dois personagens que não víamos: o ciclista e o pedestre e percebemos o quanto as calçadas são inacessíveis. Peço aos candidatos que olhem com carinho para a mobilidade urbana que integra a revisão do Plano Diretor”, destacou a presidente do Crea-RN.

Na próxima semana, a Carta será entregue aos candidatos Affrânio Miranda (Podemos), Carlos Alberto (PV), Fernando de Freitas (PC do B), Coronel Hélio (PRTB), delegado Sérgio Leocádio (PSL), deputado estadual Hermano Moraes (PSB), Jaidy Oliver (Democracia Cristã), Nevinha Valentim (PSOL) e Rosália Fernandes (PSTU).

O Crea-RN também está enviando a Carta da Engenharia, Agronomia e Geociências às cidades do interior onde há Inspetorias Regionais: Assu, Caicó, Currais Novos, Macau, Mossoró e Pau dos Ferros.

Fonte: Política em Foco
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ROGÉRIO MARINHO PROPÕE INVESTIMENTOS PRIVADOS EM PROJETOS DE INFRAESTRUTURA NO RN

No RN, ministro Rogério Marinho propõe investimentos privados em projetos de infraestrutura

Redação/Portal da Tropical

 Atualizado em:

Ministro Rogério Marinho em Natal | Foto: MDR

O ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho esteve em Natal, nesta sexta-feira (30) para apresentar a empresários propostas para fomentar a atividade econômica no Nordeste, no Norte e no Centro-Oeste. A ideia, segundo ele, é possibilitar a atração de investimentos privados para projetos de infraestrutura por meio dos fundos de desenvolvimento regionais e a renegociação de dívidas de empreendedores com os fundos constitucionais e de investimento sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Marinho também explicou aos presentes sobre os investimentos em segurança hídrica que vêm sendo realizados no estado pela Pasta.

“O governo federal vem realizando ações para garantir segurança hídrica para os moradores do Rio Grande do Norte e de outros estados do Nordeste. Um dos mais importantes é o Ramal do Apodi, que vai possibilitar ampliar em 700 mil hectares a área de produção irrigada potiguar e também na Paraíba e Ceará”, afirma Marinho. “Falamos ainda sobre os investimentos nas barragens de Oiticica e Passagem das Traíras e da Adutora do Seridó. São empreendimentos importantes que vão garantir a emancipação de nosso estado por meio da segurança hídrica. É a água do São Francisco trazendo desenvolvimento”, completa.

No último dia 16, o MDR abriu processo licitatório para construção do Ramal do Apodi/Salgado, que levará as águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco para municípios do Ceará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte. O empreendimento está orçado em R$ 1,77 bilhão. Nesta primeira etapa, será realizada a licitação para contratação de empresa que executará as obras civis. A previsão é que a estrutura seja construída em quatro anos a partir da assinatura da ordem de serviço. Ao todo, 750 mil pessoas em 48 cidades serão beneficiadas.

Fundos de desenvolvimento

Sobre os Fundos de Desenvolvimento do Norte (FDNO), do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO), Marinho informou que uma das propostas do governo federal é transformá-los em fundos de natureza privada, para que possam ser utilizados para financiar a estruturação de projetos de infraestrutura por meio da captação de investimentos privados.

“Essa é uma forma de fortalecer o crescimento econômico e social nessas regiões, que são consideradas prioritárias pela própria Constituição”, destaca Marinho. “Nossa pretensão é aumentar a capacidade de atração de investimentos para o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste por meio dessas alterações nos Fundos, que são instrumentos importantíssimos para que essas regiões possam, de fato, se desenvolver”, observou.

Adicionalmente, segundo Marinho, esses fundos poderão ser alocados como garantidores de parcerias público-privadas (PPPs) e também atuar através da participação em fundos de investimento que tenham como foco áreas consideradas prioritárias, como saneamento básico, mobilidade urbana, iluminação pública e gestão de resíduos sólidos.

Atualmente, o saldo dos Fundos de Desenvolvimento é de R$ 6,5 bilhões. Com a mudança, esse valor poderia ser repassado para os novos fundos privados sem impactar no resultado primário. Esse repasse ocorreria por meio de um espaço fiscal obtido com a redução de custos administrativos nos Fundos Constitucionais. Pela proposta, a taxa de administração máxima desses fundos cairia dos atuais 2,4% para 0,5% em 2021.

Além disso, o encargo cobrado pelos bancos para ficar com o risco das operações, chamado del credere (custo administrativo), pode ser reduzido dos atuais patamares. Hoje, ele é de 3% quando o risco é compartilhado com o fundo e de 6% quando o risco fica todo com a instituição financeira. A expectativa é que esse espaço fiscal alcance R$ 1,4 bilhão em 2021 e de mais de R$ 25 bilhões em 10 anos.

Fundos Constitucionais

Já a proposta de renegociação dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO) pretende permitir aos bancos administradores – Banco do Nordeste, Banco da Amazônia e Banco do Brasil, respectivamente – a concessão de descontos na renegociação de dívidas. De acordo com o Ministério, a projeção é que 300 mil pessoas físicas e jurídicas possam ser beneficiadas com descontos de até 70% do valor total dos créditos a serem renegociados, com prazo de quitação de até 120 meses. O valor das dívidas será atualizado pelos encargos do último instrumento contratual.

O passivo atual é de R$ 9,1 bilhões, sendo que R$ 5,2 bilhões (58% do total) são relativos a dívidas rurais e R$ 3,9 bilhões (42%) são provenientes de atividades não rurais. Essa medida não impactará no patrimônio dos Fundos por ser uma recuperação de crédito decorrente de dívidas já provisionadas ou lançadas totalmente em prejuízo.

Finam e Finor

Marinho apresentou aos empresários proposta em estudo para tratar da renegociação das dívidas de R$ 49 bilhões referentes às debêntures e ações concedidas a cerca de 1,7 mil empresas por meio dos Fundos de Investimentos da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor). A medida tem como objetivo recuperar parte dos valores devidos e os setores mais beneficiados são rural, agroindustrial e industrial.

Os valores das dívidas seriam atualizados de acordo com o Índice de Preços para o Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Não será aberta possibilidade de negociação ou liquidação de dívida de empresas envolvidas em desvio de recursos públicos.

Levantamentos apontam que R$ 34 bilhões do total de dívidas, o equivalente a 70% do total, é relativo a juros e mora. A maior parte dos valores é devido ao Finor: R$ 37 bilhões, por 1.051 companhias. Já os passivos relativos ao Finam estão em R$ 12 bilhões, devidos por 632 pessoas jurídicas.

Fonte: Portal da Tropical _ Notícias

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NO RN, GOVERNADORA FÁTIMA SANCIONA LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Governadora sanciona Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no RN

30 outubro

Governadora sanciona Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no RN | Rio Grande do Norte | G1

“Essa lei vem no sentido de criar políticas de desenvolvimento e incentivos, simplificar e fortalecer o setor com compras governamentais, estimulando o crédito e a inovação. Criar esse ambiente é fundamental para o desenvolvimento econômico sustentável dos pequenos negócios, principalmente agora, quando este setor está tão fragilizado. Que venham outras contribuições, e que possamos ter uma lei moderna e aplicável junto a esta nova realidade”. A declaração é da governadora Fátima Bezerra, nesta quinta-feira (29), ao sancionar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no Rio Grande do Norte, aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa.

Em ato solene no auditório do Sebrae-RN, em Natal, Fátima Bezerra registrou que em 2018 assumiu o compromisso de enviar o projeto à Assembleia Legislativa e hoje estava sancionando a nova legislação. “Volto aqui para dizer que palavra dada é palavra cumprida! Após 13 anos, o Rio Grande do Norte tem sua legislação para um setor que reúne mais de 200 mil empresas, e é quem mais emprega. A nossa lei é a mais moderna do Brasil, pois incorpora a economia solidária e as compras governamentais”, ressaltou a chefe do Executivo.

A avaliação foi referendada pelo diretor-técnico do Sebrae nacional, Bruno Quick. “Esta data é simbólica. Marca um momento de construção de um estado e um país diferente. Temos aqui o resultado de uma situação de causalidade, de muitos esforços. Aprendemos, aqui no Rio Grande do Norte, para levar para o resto do país”, afirmou Bruno.

O diretor nacional do Sebrae também considerou que a lei “vai construir o RN e repercutir junto aos demais estados. Não é pouca coisa. É de muita relevância para a construção da nação brasileira. Parabéns à governadora! Esta lei é um marco que pode e deve ser melhorada, assim como foi a lei nacional, sempre buscando o aperfeiçoamento. O Rio Grande do Norte é um exemplo para difundirmos para o país”.

Para Zeca Melo, superintendente do Sebrae-RN, é o reconhecimento da importância de mais de 200 mil empresas do Rio Grande do Norte. “Quem mantém empregos no estado são as micro e pequenas empresas, aquelas com menos de 20 empregados, e, entre elas, principalmente aquelas com até quatro empregados”, declarou Melo.

Já o deputado Kleber Rodrigues, relator do projeto na Assembleia Legislativa e presidente da “Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas”, reforçou que a sanção “é cumprimento de compromisso assumido com setor empresarial e que o setor se beneficia por que passa a ter agilidade e flexibilidade para operar e, em consequência, vamos gerar mais empregos e riqueza em nosso estado”.

O reconhecimento à importância da nova legislação também parte do presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio-RN) e presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Marcelo Queiroz. “Quero ser portador de agradecimento profundo deste segmento da nossa economia. Hoje, vivenciamos um ato digno de grandes governantes e merece nosso agradecimento. Esperamos a recuperação rápida e forte da economia. Agora, 200 mil empresas do RN irão se fortalecer e gerar novos negócios. Uma luta antiga das pequenas empresas que são as mais próximas da população e dão o primeiro emprego. Temos certeza que a partir de hoje o RN será muito mais empreendedor”, resumiu Queiroz.

Na solenidade a governadora esteve acompanhada do vice-governador Antenor Roberto, secretários de Estado do Gabinete Civil, Raimundo Alves, do Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, do Turismo, Ana Costa, do Trabalho, da Habitação e da Ação Social, Iris Oliveira, da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, da Infraestrutura, Gustavo Rosado, secretários-adjuntos de Desenvolvimento Econômico, Haroldo Azevedo Filho, de Administração, George Câmara, o Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes, Procurador Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, além de diretores da Junta Comercial do RN (Jucern) e da Agência de Fomento do RN (AGN).

Também prestigiaram o ato os deputados estaduais, Francisco Medeiros e Hermano Morais, os presidentes da Federação das Indústrias do RN (Fiern), Amaro Sales, e da Federação das Associações Comerciais, Itamar Maciel, do sistema Faern/Senar, José Vieira, da Associação Comercial de Mossoró (Acim), Vilmar Pereira, diretor técnico do Sebrae-RN, João Hélio, superintendentes do Banco do Nordeste do Brasil, da Caixa Econômica Federal e representante do Banco do Brasil.

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GOVERNADORA DO RN DEFENDEU AÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS, NO DISCURSO DE ABERTURA DO 1º ENCONTRO ESTADUAL DE MULHERES COM DEFICIÊNCIA

Inclusão: Governadora destaca políticas públicas para pessoa com deficiência

14 out 2020

Inclusão: Governadora destaca políticas públicas para pessoa com deficiência

 

As diversas ações que compõem as políticas estaduais para as pessoas com deficiência pontuaram o discurso da governadora Fátima Bezerra na abertura do I Encontro Estadual de Mulheres com Deficiência do RN, realizado no início da noite desta terça-feira (13), com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube do Governo do RN. Articulado pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh) com a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte – UERN e o Centro de Referência em Direitos Humanos Marcos Dionísio da UFRN, o evento segue até o dia 15 com miniconferências e debates pela manhã (9h) e tarde (15h) sobre o tema “Construindo espaços inclusivos na luta potiguar”.

“Eu gosto muito do tema desse encontro porque ele significa que a inclusão das mulheres com deficiência na agenda política do nosso Governo é, sobretudo, uma construção baseada no diálogo e na perspectiva de que possamos fazer algo por esse segmento a partir de suas reais necessidades”, declarou Fátima. Ela falou sobre a designação da Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Corde, desde maio de 2019, por meio da Lei Complementar nº 649, como órgão gestor da Política da Pessoa com Deficiência, integrado à estrutura da Semjidh, com a função de coordenar a política direcionada ao segmento.

Na visão da chefe do Executivo estadual, o Governo tem a obrigação de tratar da inclusão da pessoa com deficiência na agenda política, porque diz respeito à cidadania, e ela o fez atrelando a Corde à pasta (Semjidh) que trata dos direitos das minorias. “Dignidade é um processo que tem que ser construído à base do diálogo. A Corde já existira em outros momentos e havia perdido esse status em gestões anteriores”, justificou. Em seguida, falou da ação realizada no ano passado pela Corde e a Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres, durante o evento Agosto Lilás, que foi o debate sobre a violência doméstica contra as mulheres com deficiência, ocasião em que foi criado o Grupo de Trabalho em Defesa da Diversidade e da Inclusão.

Fonte: Política em Foco
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POLÍTICAS PÚBLICAS: VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES ESTÁ SENDO COMBATIDA POR MINISTRA DAMARES COM APOIO DE BOLSONARO

Bolsonaro e ministra Damares combatem violência contra mulheres (veja o vídeo)

LER NA ÁREA DO ASSINANTE

Em entrevista à TV Jornal da Cidade Online, Cristiane Britto, Secretária Nacional de Políticas para Mulheres, falou sobre os desafios à frente do cargo, além de iniciativas para combater a violência contra as mulheres e também qualificá-las para o mercado de trabalho.

“Os desafios são muitos! Eu gostaria de mencionar dois. O primeiro é o fator histórico. É preciso ainda hoje, em pleno século XXI, construir campanhas, provocar o debate, sobre o fato que homens e mulheres são diferentes biologicamente, mas são iguais em direitos e deveres. E preciso dizer também que, por anos, a violência doméstica foi naturalizada, essa é a verdade. A Lei Maria da Penha completou agora 14 anos, é um tema muito recente, precisamos continuar lutando. A conscientização da sociedade é de grande importância, porque passa pela educação de nossos filhos, sem isso, não vamos conseguir avançar”, ressaltou a secretária.

Cristiane falou ainda sobre o aplicativo Direitos Humanos Brasil, por meio do qual as mulheres vítimas de violência podem fazer denúncias.

Confira:

 

Fonte: Jornal da Cidade Online

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POLÍTICAS PÚBLICAS: BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO EMERGENCIAL FORAM SURPREENDIDOS COM BOLSONARO ATENDENDO NA CAIXA ECONÔMICA

Bolsonaro vira “atendente da Caixa” e surpreende beneficiários do auxílio emergencial (veja o vídeo)

LER NA ÁREA DO ASSINANTE

O presidente Jair Bolsonaro surpreendeu nesta sexta-feira (9) os beneficiários do auxílio emergencial em Breves, na Ilha de Marajó, no Pará.

Ao lado do presidente da Caixa Econômica Federal, Bolsonaro fez às vezes de atendente da Caixa e participou do atendimento de um beneficiário.

É o estilo do presidente mais uma vez sendo evidenciado. Ir ao encontro do povo para ver de perto as necessidades.

Nas redes sociais o vídeo viralizou e os internautas em peso estão elogiando a atitude.

Veja o vídeo:

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Fonte: Jornal da Cidade Online

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POLÍTICA: ENVIAR O RENDA BRASIL AO CONGRESSO E APÓS A ELEIÇÃO DEFINIR A FONTE DE PAGAMENTO, É O QUE DEFENDE A ALA POLÍTICA DO GOVERNO

Parlamentares têm dito ao governo que a criação, por exemplo, de um novo imposto dos moldes da antiga CPMF, como propõe o governo, não tem apoio em ano eleitoral.

Tampouco, como já avaliou Rodrigo Maia, presidente da Câmara, tirar recursos da Educação, pelo Fundeb, para financiar o Renda Brasil.

Nesta quarta-feira (30), segundo o blog apurou, a ala política do governo defendeu nos bastidores que o programa volte ao nome original — Renda Brasil — e não mais Renda Cidadã, como chegou a ser anunciado pelo relator do Orçamento de 2021, senador Marcio Bittar.

Assessores presidenciais defendem também que, já que não há um consenso a respeito da fonte de financiamento do programa, a definição fique em aberto pelo menos até o fim do pleito de 2020.

Nas palavras de um auxiliar de Bolsonaro, o discurso é que nada será “amarrado” agora, e o relator vai buscar — junto com parlamentares e equipe econômica — a fonte de financiamento.

Mas, após reunião ontem entre líderes, parlamentares avaliam que o governo está convencido a recuar da proposta de recursos do Fundeb para o Renda Brasil, assim como Paulo Guedes já fez em relação aos precatórios.

Ou seja: a ideia do governo é sinalizar à população que recebe o Auxílio Emergencial (que termina em dezembro) que eles não ficarão desamparados. Mas, na prática, o governo ainda não respondeu de onde sairão os recursos para o programa social.

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POLÍTICA ESTADUAL PARA ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL É CRIADA PELO GOVERNO DO RN

Governo do RN cria Política Estadual para erradicação do sub-registro civil

20 set 2020

Governo do RN cria Política Estadual para erradicação do sub-registro civil

 

O direito e a garantia ao registro civil de nascimento serão assegurados a todos os cidadãos potiguares – do recém-nascido à população adulta – através da Política Estadual de Erradicação do Sub-registro de Nascimento, instituído pelo Governo do RN através do Decreto Estadual Nº 29.988, assinado pela governadora Fátima Bezerra nesta sexta-feira (18). “Essa política significa a garantia de mais direitos para as pessoas, com o olhar voltado para as populações de vulnerabilidade social”, enfatizou. O presente documento será publicado na edição deste sábado (19), do Diário Oficial do RN.

Nesse mesmo ato de assinatura, a chefe do Executivo estadual participou por videoconferência do encerramento do X Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil de Nascimento e do Acesso à Documentação Básica, promovido pelo Ministério da Cidadania, e oficializou a adesão do Estado do Rio Grande do Norte ao Compromisso Nacional para erradicação do sub-registro civil. “Este é um importante passo que estamos dando para avançar cada vez mais na direção da cidadania plena, para todos os cidadãos potiguares”, destacou.

De acordo com dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos do Ministério da Saúde, o RN apresenta uma taxa de sub-registro civil de nascimento de 3,08% da população, ou seja, mais de 100 mil cidadãs e cidadãos do estado não têm o documento mais básico, que é a certidão de nascimento. A secretária Eveline Guerra, titular da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), declarou que a meta é zerar a taxa de sub-registro civil até 2023.

“O decreto assinado hoje estabelece um comitê gestor que vai tratar especialmente das populações mais vulneráveis, que têm muito mais dificuldades para emitir os documentos pessoais, como os agricultores, os moradores de comunidades tradicionais, os ciganos”, explicou. Sem a certidão de nascimento, primeiro passo para a cidadania, as crianças ficam privadas de direitos fundamentais como o acesso à educação, saúde ou programas sociais.

Já os adolescentes, jovens e adultos não podem tirar outros documentos como a carteira de identidade, o CPF ou a carteira de trabalho. Além de reduzir o sub-registro civil de nascidos, a Política Estadual prevê ações que ampliem o acesso das populações mais vulneráveis à documentação básica (RCN, CPF, RG ou CTPS) como aquelas em situação de rua, os refugiados, apátridas, migrantes, trabalhadores rurais e, as pessoas que se encontram no nosso sistema penitenciário em situação de privação de liberdade.

Fonte: Política em Foco
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GOVERNADORA ASSINA DECRETO CONVOCANDO A 2ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE DEFESA SOCIAL NO RN

Governadora convoca 2ª Conferência Estadual de Segurança Pública do RN

11 set 2020

Fátima Bezerra convoca consulta pública para melhorar Segurança Pública e Defesa Social do RN - Jornal Agora RN

A governadora Fátima Bezerra assinou decreto convocando a realização da  2ª  Conferência  Estadual  de  Segurança Pública  e  de  Defesa  Social,  cujo  objetivo  geral  é  ampliar  a  consulta  pública  para elaboração da Política e do Plano Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social (PESP), a fim de dar visibilidade às etapas já realizadas e contemplando as contribuições de outros atores, para além das instituições estaduais. A Conferência terá como tema “Cidadania e Participação Popular” e em decorrência da pandemia do novo coronavírus ocorrerá de forma virtual nos dias 16, 17 e 18 de setembro de 2020.

“A Segurança é uma das áreas priorizadas pelo nosso governo e a implantação de uma política e de um plano específico para o setor é essencial para garantir avanços para o povo potiguar”, lembrou a governadora Fátima Bezerra.

De acordo com o decreto, as inscrições serão realizadas entre  os  dias  10  e 15 por  meio  do  site  www.conectarn.com/seguranca, com  confirmações das inscrições até o dia 16. Também fica instituída a Comissão Executiva da 2ª Conferência Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social, sob a  presidência do vice-governador do Estado, Antenor Roberto de Medeiros, a ser composta por membros indicados pelo presidente, aprovados pelo Conselho Estadual de Segurança Pública.

O vice-governador ressalta a importância da mobilização da sociedade para a 2ª Conferência Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social. “A Conferência Estadual será um dispositivo utilizado pelo Governo do RN para garantir a participação da sociedade na gestão. A população deve ser estimulada a participar, pois a conferência é um instrumento de preparação para a concretização de Marco Legal no nosso estado, a Política e o Plano de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte”.

À Comissão, compete  elaborar  proposta  de  programação  e  pauta  das  reuniões  da Comissão Executiva,  organizar  a  Conferência  Estadual  de  Segurança  Pública  e  de Defesa Social, definir a pauta e indicar a equipe operacional, bem como receber  e  sistematizar  os  relatórios  provenientes  das  oficinas por eixos temáticos, da plenária final e das demais atividades da Conferência, além de promover a divulgação da Conferência Estadual, sistematizando e dando publicidade ao relatório final e elaboração de toda a documentação relativa à Conferência.

Para cumprir seus objetivos, a Comissão Executiva poderá convidar colaboradores, gestores, especialistas e representantes de órgãos e instituições públicas e privadas de reconhecida competência.

Fonte: Política em Foco
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BOLSONARO E GUEDES EM LADOS OPOSTOS SOBRE NOVO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

Renda Brasil: disputa sobre novo Bolsa Família opõe Bolsonaro e Guedes

Lorena Lara, da CNN em São Paulo

28 de agosto de 2020 às 05:30

O presidente Jair Bolsonaro vetou publicamente o projeto do Renda Brasil, novo programa social criado pela equipe do Ministro da Economia, Paulo Guedes, para substituir o Bolsa Família. O impasse sobre o benefício provocou queda na bolsa e alta do dólar, além de novos rumores sobre uma possível saída de Guedes.

De um lado, Bolsonaro quer que o Renda Brasil pague um valor maior do que o Bolsa Família, ao mesmo tempo em que pretende manter outros benefícios já existentes, como o abono salarial, salário-família, seguro-defeso e Farmácia Popular –nos quais Guedes queria mexer para bancar o programa.

Neste episódio do E Tem Mais, Monalisa Perrone conversa com o âncora da CNN em Brasília, Daniel Adjuto, sobre as difícieis negociações para lançar o programa que colocou em lados opostos Bolsonaro e Guedes. Na segunda parte, o economista Pedro Fernando Nery fala sobre o impacto dos programas de transferência de renda na população mais pobre e de que maneira podem ser financiados.

Fonte: CNN
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1,6 MILHÕES DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA SERÃO BENEFICIADAS PELO PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL

Novo programa habitacional do governo atenderá cerca de 1,6 milhão de famílias de baixa renda

Publicado 5 horas atrás

em 27.08.2020

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O governo Federal lançou, nesta última terça-feira (25), o Programa Casa Verde e Amarela que vai atender cerca de 1,6 milhão de famílias de baixa renda com financiamento habitacional até 2024. O programa conta com taxas de juros mais baixas e ampliação da regularização fundiária no País para garantir moradia digna à população.

“Esse programa leva em consideração a criatividade, a eficiência do serviço público, a necessidade de utilizar os recursos com proficiência, com cuidado, e aplicar, de tal maneira, que faremos muito mais, com muito menos”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho durante cerimônia no Palácio no Planalto em que Presidente Jair Bolsonaro assinou Medida Provisão de criação do Casa Verde e Amarela.

“Nós estamos lançando, hoje, um programa que vai permitir que o Brasil tenha a menor taxa de juros da história em um programa habitacional”, ressaltou Marinho. “Vamos permitir que mais de um milhão de famílias no Brasil possam participar do sistema habitacional”, disse Marinho.

O programa prevê, ainda, a retomada e continuidade de obras e melhoria habitacional. A previsão é que, ainda neste ano, sejam publicados os primeiros editais para a contratação de regularização fundiária e melhorias habitacionais. O ministro Rogério Marinho informou que ainda deverá ser viabilizada a renegociação de dívidas do financiamento habitacional para as famílias de baixa renda.

A ideia é disponibilizar, até o fim do ano, mais R$ 25 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para o programa. Os empreendimentos devem gerar, até 2024, mais de 2,3 milhões de novos postos de trabalho diretos, indiretos e induzidos, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional.

Norte e Nordeste

As regiões Norte e Nordeste, que concentram os maiores déficits habitacionais do País, terão redução na taxa de juros para financiamento habitacional e outros benefícios. “Teremos um tratamento diferenciado para as regiões que, historicamente, têm uma condição menor em relação aos seus índices de desenvolvimento humano, que são o Norte e Nordeste”, explicou Rogério Marinho.

O Norte e o Nordeste terão taxas de juros reduzidas em até meio ponto percentual para famílias com renda até R$ 2 mil por mês e 0,25 para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS enquanto nas demais regiões até 4,5%.

Além disso, as regiões ainda terão uma parcela mais abrangente de famílias beneficiadas, com rendimento de até R$ 2,6 mil ao mês. E ampliação no limite de valor dos imóveis financiados.

Regularização fundiária e melhoria habitacional

O objetivo é dar o título que garante o direito real sobre o lote das famílias. A medida dá segurança jurídica, reduz conflitos fundiários e amplia o acesso ao crédito. A meta é regularizar 2 milhões de moradias até 2024.

Serão contempladas, principalmente, áreas ocupadas por famílias com renda de até R$ 5 mil mensais que vivam em núcleos urbanos informais. Não poderão ser incluídas casas localizadas em áreas não passíveis de regularização ou de risco.

Segundo o ministro Rogério Marinho, a regularização fundiária vem enfrentar um problema histórico no País. “Entendemos que o deficit habitacional é uma realidade. Não ficamos omissos, vamos apoiar os municípios para que possam fazer seu trabalho. Pela primeira vez em 20 anos o Governo Federal se incomoda em fazer um programa de âmbito federal dessa magnitude para apoiar a ação dos municípios brasileiros nesse esforço de regularização e de entregar ao cidadão mais humilde a escritura pública de sua residência que acresce, de imediato, de 40% a 50% o valor do seu imóvel. Isso é transferência de renda na veia”, disse.

Para melhoria habitacional, serão atendidos proprietários de imóveis nos núcleos urbanos selecionados para regularização fundiária, com renda mensal de até R$ 2 mil. Esse eixo do programa prevê reformas e ampliação do imóvel para tornar a moradia mais digna, como construção de banheiros, quartos e instalação elétrica. A expectativa é que sejam feitas melhorias em 400 mil moradias até 2024.

Para participar, é necessário estar no CadÚnico do Governo Federal, não ter outros imóveis no território nacional e o proprietário deve ser maior de 18 anos ou emancipado.

Com as estratégias de regularização fundiária e melhoria habitacional, o Governo Federal espera atender um número maior de pessoas já que o investimento gira em torno R$ 500 a R$ 20 mil, enquanto o custo para construção de uma unidade habitacional é de, em média, R$ 80 mil.

Retomada de Obras

Para garantir a continuidade das obras de 185 mil unidades habitacionais contratadas, a retomada de 100 mil residências e os empreendimentos de urbanização em andamento, há a previsão de R$ 2,4 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU) para o próximo ano.

Desde 2019, o Governo Federal investiu R$ 5,78 bilhões na continuidade das unidades habitacionais contratadas e retomada das obras paralisadas. Desse total, R$ 5 bilhões foram para as moradias destinadas às famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil.

Com informações, Governo Federal.

Fonte: Conexão Política

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10 MILHÕES DE EMPREGOS SÃO PRESERVADOS COM PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL DO GOVERNO PARA AS EMPRESAS

Governo prorroga o benefício emergencial para as empresas e preserva 10 milhões de empregos

Jair Bolsonaro

O Governo Federal prorrogou por mais dois meses o benefício emergencial de “preservação do emprego e da renda”, para acordos de redução proporcional de jornada e salário, e da suspensão temporária do contrato de trabalho.

O programa estava projetado inicialmente para durar quatro meses. Durante este período, o governo federal arca com parte da folha de pagamento dos empresários que optem pelo benefício, fazendo assim a preservação de milhares de empregos.

“O Brasil voltou a gerar empregos, mas alguns setores ainda estão com dificuldades em retomar 100% de suas atividades”, escreveu o presidente Jair Bolsonaro, em suas redes sociais.

E prosseguiu:

“Por isso assinei o Decreto 10.470/2020 prorrogando o Benefício Emergencial por mais 2 meses. Serão cerca de 10 milhões de empregos preservados.”

Em um vídeo gravado ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, Bolsonaro reforçou que a medida garantirá 10 milhões de empregos.

Confira:

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RN RECEBERÁ NOVAMENTE A VISITA DE BOLSONARO EM 2021 PARA RECEBER ÁGUAS DO SÃO FRANCISCO, AFIRMOU ROGÉRIO MARINHO

Ministro promete voltar com Bolsonaro em 2021 para receber águas do São Francisco; “RN acima de todos”, diz o presidente

Rogério Marinho, garantiu a presença dele com o presidente Jair Bolsonaro no RN entre junho e julho de 2021

Redação
21/08/2020 | 11:03

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirmou durante a entrega de 300 unidades habitacionais em Mossoró, no Oeste potiguar, na manhã desta sexta-feira 21, que voltará com Bolsonaro ao Rio Grande do Norte, entre junho e julho de 2021, para entregar a obra de transposição das águas do Rio São Francisco na região.

Jair Bolsonaro faz sua primeira visita oficial ao Rio Grande do Norte. Em terras potiguares, o presidente participa da inaugurações de moradias, obras contra a seca, além do anúncio de medidas para ampliar o acesso da população à internet e apoio ao setor produtivo de camarões.

“Junho ou julho do próximo ano estaremos no Rio Grande do Norte para receber as águas da transposição do Rio São Francisco”.

Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento Regional

Além disto, Marinho reforçou o carinho do presidente com o Nordeste e disse que o quantitativo na equipe levada para o local é uma prova disto.

“Bolsonaro nunca sai com uma equipe tão grande. Isto só mostra o apreço dele com o Nordeste”, afirmou.

O residencial entregue, que leva o mesmo nome da cidade, contou com investimentos de R$ 18,3 milhões do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Em discurso, o presidente enalteceu o apoio que tem recebido do povo do Rio Grande do Norte e encerrou com: “Brasil acima de tudo e RN acima de todos”.

Chegada

Bolsonaro foi ovacionado ao desembarcar na manhã desta sexta-feira 21 no Rio Grande do Norte. Imagens da chegada dele foram postadas pelo próprio presidente em suas redes sociais. O vídeo mostra uma grande aglomeração de pessoas sem máscara de proteção contra o coronavírus.

Espera

Credenciados para cobrir a visita presidencial, jornalistas tiveram que passar por detectores antibomba e cães farejadores antes da chegada do presidente.

Apelo e música

As redes sociais registraram manifestações em razão da visita de Bolsonaro ao Rio Grande do Norte. Prefeito do município de Jardim do Seridó, no interior potiguar, o forrozeiro Amazan fez uma música para dar “boas-vindas” ao presidente.

Já os moradores da comunidade do Piató, do município de Assu, no Oeste potiguar, produziram um vídeo pedindo um canal de concreto para encher a lagoa do local. De acordo com os sertanejos, se o lugar tivesse o acesso à água através do canal, nenhum auxilio seria necessário para os manter, pois a renda das pessoas da região é baseada no fluxo de água.

Bolsonaro no RN

MOSSORÓ: Às 10h, na Rua Isaura Rosado, no bairro Nova Betânia, entrega de 300 unidades habitacionais. O residencial que leva o mesmo nome da cidade contou com investimentos de R$ 18,3 milhões do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Entrega de 5 veículos ABTS provenientes do Pró-Vida e de material da Força Nacional de Segurança Pública (Ministério da Justiça e Segurança Pública- MJSP).

IPANGUAÇU: Data: 21/8 (sexta-feira) / Horário: 12h30 / Local: Comunidade Angélica, zona rural de Ipanguaçu (RN)

  • Perfuração de poço e entrega de sistemas dessalinizadores (MDR);
  • Entrega de 1.060 Títulos de Domínio (Incra/MAPA);
  • Emissão de 750 contratos de crédito no valor de R$ 3,75 milhões (Incra/MAPA);
  • Autorização de início de obras para beneficiar 6 assentamentos da região (Incra/MAPA);
  • Anúncio de medidas para ampliar o acesso da população à internet: Programa Wi-Fi na Praça (Mcom-Telebras), atendimento de áreas com potencial turístico, TAC Tim;
  • Doação de computadores recondicionados para telecentros e região (Mcom).

Fonte: Agora RN

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O RN RECEBERÁ NESTA SEXTA FEIRA O PRESIDENTE JAIR BOLSONARO, NA SUA PRIMEIRA VISITA OFICIAL AO ESTADO

Bolsonaro vem ao RN para entregar casas, obras contra a seca e anunciar internet mais acessível

Em terras potiguares, Jair Bolsonaro participará de inaugurações de obras e lançamento de ações e programas federais

Redação
20/08/2020 | 16:32

O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) inicia nesta sexta-feira 21 a sua primeira visita oficial ao Rio Grande do Norte. Em terras potiguares, ele participará de inaugurações de obras e lançamento de ações e programas federais no Rio Grande do Norte.

A agenda tem previsão de participação do presidente da República, Jair Bolsonaro, e dos ministros do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho; das Comunicações, Fábio Faria; e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina.

As iniciativas envolvem a entrega de moradias, de empreendimentos de acesso à água, de Títulos de Domínio a assentados, além do anúncio de medidas para ampliar o acesso da população à internet e apoio ao setor produtivo de camarões.

O primeiro compromisso, em Mossoró, será a entrega de 300 unidades habitacionais. O residencial que leva o mesmo nome da cidade contou com investimentos de R$ 18,3 milhões do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Também serão entregues cinco veículos ABTS do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Na sequência, a comitiva federal segue para o município de Ipanguaçu. Na Comunidade Angélica, as autoridades acompanham a perfuração de um poço, executada pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs/MDR). No mesmo local, haverá a entrega simbólica de 23 sistemas dessalinizadores do Programa Água Doce, que atendem cerca de 5,3 mil pessoas, além do anúncio de ampliação de crédito para a carcinicultura, a fim de fortalecer o trabalho dos produtores de camarões na região.

Atualmente, o Rio Grande do Norte é responsável por 43,2% da produção brasileira. Mais ações Durante o evento em Ipanguaçu, o Ministério do da Agricultura, Pesca e Abastecimento (Mapa), por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entrega Títulos de Domínio para 1.060 famílias de agricultores assentados de 13 municípios.

Além disso, 750 contratos de crédito serão emitidos para famílias beneficiárias da reforma agrária, representando um investimento de R$ 3,7 milhões.

A Pasta também autorizará o início de obras, com investimentos de R$ 2,9 milhões, para a construção de uma adutora e um reservatório e a recuperação de estradas vicinais.

Já o Ministério das Comunicações irá anunciar medidas para ampliar o acesso da população do Rio Grande do Norte à Internet. São elas: Programa Wi-Fi na Praça (Mcom-Telebras); atendimento de áreas com potencial turístico; apresentação do TAC Tim: Termo de Ajustamento de Conduta entre a TIM e a Anatel; e doação de 30 computadores recondicionados para escolas públicas e telecentros da região, por meio do Programa computadores para Inclusão.

Visita presidencial ao Rio Grande do Norte

MOSSORÓ: Data: 21/8 (sexta-feira) / Horário: 10h Local: Rua Isaura Rosado, bairro Nova Betânia, Mossoró (RN)- Estrada Alagoinha.

  • Entrega de 300 moradias no Residencial Mossoró I (MDR);
  • Entrega de 5 veículos ABTS provenientes do Pró-Vida e de material da Força Nacional de Segurança Pública (Ministério da Justiça e Segurança Pública- MJSP).

IPANGUAÇU: Data: 21/8 (sexta-feira) / Horário: 12h30 / Local: Comunidade Angélica, zona rural de Ipanguaçu (RN)

  • Perfuração de poço e entrega de sistemas dessalinizadores (MDR);
  • Entrega de 1.060 Títulos de Domínio (Incra/MAPA);
  • Emissão de 750 contratos de crédito no valor de R$ 3,75 milhões (Incra/MAPA);
  • Autorização de início de obras para beneficiar 6 assentamentos da região (Incra/MAPA);
  • Anúncio de medidas para ampliar o acesso da população à internet: Programa Wi-Fi na Praça (Mcom-Telebras), atendimento de áreas com potencial turístico, TAC Tim;
  • Doação de computadores recondicionados para telecentros e região (Mcom).

Fonte: Agora RN

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PROJETO DA CONSTRUÇÃO DA NOVA BARRAGEM DE SANTANA EM JUCURUTU, É ENTREGUE PELA GOVERNADORA

Governadora entrega projeto de construção da Nova Barra de Santana, em Jucurutu

Comunidade vai abrigar 240 famílias que serão realocadas com a conclusão das obras da Barragem de Oiticica

Redação
18/08/2020 | 17:30

Obra da Nova Barra de Santana está com 56% de execução / Ascom

Em vistoria às obras do Complexo Oiticica, em Jucurutu, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, oficializou o novo projeto urbanístico aplicado na construção da Nova Barra de Santana, comunidade vai abrigar 240 famílias que serão realocadas nas 217 moradias que estão sendo construídas. Com a conclusão da Barragem de Oiticica, a atual Barra de Santana será alagada.

A readequação da obra social é uma das principais reivindicações dos moradores. “Essa obra representa a realização de um sonho para quem vive na região e vai garantir segurança hídrica para quase um milhão de pessoas”, ressaltou a governadora Fátima Bezerra, referindo-se aos habitantes do Oeste e do Seridó.

“É com a emoção do dever cumprido, que eu entrego uma cópia desse projeto que vai trazer cidadania e dignidade para a comunidade, que vai garantir a posse e a legalidade de Nova Barra de Santana. Vai garantir o direito sagrado de vocês, do direito à posse da terra e da casinha que está sendo construída para vocês”, enfatizou.

Fátima Bezerra, governadora

Na ocasião, a governadora assinou a mensagem para envio de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa autorizando alienação de bem imóvel desapropriado para fins de criação do núcleo urbano intitulado Nova Barra de Santana. Com a aprovação, poderão ser celebrados contratos de permuta com os proprietários ou posseiros, para obtenção de imóvel a ser construído no núcleo Nova Barra de Santana.

Obra da barragem de Oiticica está com 83% de execução

A Procuradoria Geral do Estado já realizou 378 indenizações via desapropriação ou servidão administrativa na área rural e há 186 indenizações em curso na área urbana. A obra da Nova Barra de Santana está com 56% de execução e a obra da parede da barragem com 83%. O cronograma prevê a conclusão da obra até final de 2021.

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos João Maria Cavalcanti ressalta que a construção da nova localidade contará com praças, escola, creche, réplica da igreja católica, além de lotes para desenvolvimento de atividades industriais e infraestrutura com água, energia, saneamento básico, pavimentação e acessibilidade.

Secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti foi um dos responsáveis pelo encaminhamento do projeto de urbanização, que vai garantir qualidade de vida aos moradores.

“A governadora orientou que tivéssemos todo o cuidado para agilizar a obra”, assinalou.

João Maria cavalcanti, titular da semarh

A construção da nova localidade contará com praças, escola, creche, réplica da igreja católica, além de lotes para desenvolvimento de atividades industriais e infraestrutura com água, energia, saneamento básico, pavimentação e acessibilidade.

Novo projeto de Barra de Santana

A construção da Nova Barra de Santana, em Jucurutu, avança em ritmo mais acelerado e com nova qualidade técnica desde que o Governo do Estado, por meio da Semarh, contratou nova empresa para conduzir os trabalhos na obra social e elaborou novo projeto urbanístico da comunidade. Dentre as modificações estão o acréscimo de rampas de acessibilidade para cadeirantes e escadas para pedestres.

Barragem de Oiticica é orçada em R$ 550 milhões

Orçada em R$ 550 milhões, a Barragem de Oiticica é a maior obra de infraestrutura hídrica em andamento no RN, a 5ª maior do Brasil e será o 3º maior reservatório do Estado. Quando concluída, beneficiará 800 mil pessoas, de 43 municípios do RN. Com capacidade para 556 milhões de metros cúbicos, vai receber as águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco e ofertará água para as regiões do Seridó, Vale do Açu e região Central.

Fonte: Agora RN

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TOTALMENTE REPAGINADO, ESPAÇO RUI PEREIRA NA CIDADE ALTA É A NOVA OPÇÃO DE LAZER

Espaço Cultural Ruy Pereira é concluído e torna-se nova opção de lazer na Cidade Alta

17 ago 2020

13/08/2020 - PREFEITURA DO NATAL - Reabertura do largo do Ruy Pereira - Foto: Alex Régis/ SECOM
Um dos principais espaços frequentados pela boemia natalense e tradicional ponto de manifestações culturais e artísticas, o Espaço Cultural Ruy Pereira, na Cidade Alta, completamente repaginado e reestruturado pela Prefeitura de Natal. A reforma está concluída e foi entregue simbolicamente nesta quinta-feira (13).

O local passou por diversas intervenções, como troca do seu pavimento, tratamento de drenagem e esgoto, rede elétrica, rede de telecomunicações, iluminação subterrânea, mudança da entrada para a avenida Princesa Isabel e a instalação de um palco permanente para a realização de manifestações artísticas, incluindo cobertura termoacústica. Os investimentos aplicados na intervenção giraram em torno de R$ 418 mil e são oriundos do orçamento da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).

No aspecto estético urbanístico, a gestão investiu na grafitagem dos muros que cercam a área. Os painéis de grafite foram produzidos sob a supervisão do artista Dicesarlove, que pintou um painel com a imagem do homenageado Ruy Pereira. A produção local também foi prestigiada com a pintura de painéis por 30 artistas potiguares do grafite artístico, grafitando 120 metros de muro. Cada um deles trabalhou em um painel de 4m x 5m.

Todos eles foram selecionados por meio de editais da Secretaria Municipal de Cultura (Secult). A revitalização do Espaço Ruy Pereira seguiu os mesmos moldes do projeto do Beco da Lama e promete repetir o sucesso da primeira empreitada. “Foi um trabalho intenso, mas o resultado foi muito positivo. Essa é mais uma via em que aplicamos o conceito de rua integrada, uma prática que vem sendo adotada pelos principais centros urbanos do mundo inteiro e que já havíamos iniciado com o Beco da Lama, impedindo a passagem de veículos e priorizando a circulação dos pedestres”, destaca a titular da STTU, Elequicina Santos.

A Cidade Alta tem recebido uma atenção especial da Prefeitura. Na parte cultural, além do Beco da lama e do Espaço Cultural Ruy Pereira, a região já recebeu shows do Natal em Natal, Carnaval, o projeto Choro do Caçuá (praça Padre João Maria), um projeto especial de iluminação no período natalino e viu viabilizada a Travessa Pax, que abriga o Espaço Cultural K-Ximbinho. Na parte estrutural, a Prefeitura também investiu no recapeamento da rua Ulisses Caldas e da avenida Rio Branco.

“A cultura tem sido um vetor do desenvolvimento da Cidade Alta. A gestão municipal tem efetivado diversos investimentos na região, tendo as manifestações culturais e artísticas como ponto de partida. Infelizmente, estamos enfrentando a pandemia do novo coronavírus, mas não tenho dúvidas de que, quando houver a autorização para a realização de eventos e apresentações, o público vai aproveitar bastante o novo Espaço Ruy Pereira”, projeta o secretário municipal de Cultura, Dácio Galvão.

Fonte: Política em Foco
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CHEGA A 680 MIL O NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS IDENTIFICADOS PELA CGU QUE RECEBERAM AUXÍLIO EMERGENCIAL

 

CGU identifica 680 mil funcionários públicos que receberam auxílio

O valor de recursos envolvidos para os pagamentos realizados a agentes públicos até 19 de julho é de R$ 981 milhões

BRASIL

Do R7

Auxílio emergencial foi criado para diminuir impactos na população de baixa renda

A CGU (Controladoria-Geral da União) descobriu em cruzamentos de informações da base de dados do auxílio emergencial a existência de pagamentos a 680.564 funcionários públicos incluídos como beneficiários irregularmente. O valor de recursos envolvidos para os pagamentos realizados a agentes públicos até 19 de julho é de R$ 981.712.800,00.

Além de agentes públicos federais, a CGU, em parceria com órgãos de controle de outras esferas, como tribunais de contas estaduais e municipais e controladorias-gerais dos estados, avançou na análise de agentes estaduais e municipais nas 27 unidades da Federação.

Na esfera federal, são 14.182 pagamentos a beneficiários que constam como agentes públicos federais, ou pensionistas, com vínculo ativo no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape), 52.001 pagamentos a CPF que constam como servidores militares da União, ativos ou inativos, ou pensionistas e 950 beneficiários que constam como funcionários de empresas estatais federais.

Nas esferas estadual, distrital e municipal, foram identificados 613.431 agentes públicos, ativos, inativos e pensionistas que receberam Auxílio Emergencial.

A medida da CGU tem o objetivo de combater erros e irregularidades no pagamento do auxílio emergencial. O trabalho, que busca dar suporte às ações e decisões do Ministério da Cidadania relacionadas ao pagamento, é fruto de um acordo de cooperação técnica firmado entre a CGU e a Cidadania em abril.

Quem tem direito

O auxílio emergencial foi criado para diminuir o impacto da pandemia de coronavírus na população de baixa renda. Para ter direito ao benefício é preciso estar desempregado, ou ser microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual da Previdência Social e trabalhador informal. Além de pertencer à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo  (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00)

Devolução

O servidor público que tenha recebido pagamento indevido pode fazer a devolução, acessando o seguinte endereço eletrônico: http://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.

Basta inserir o CPF do beneficiário que deseja fazer o retorno do dinheiro aos cofres públicos e escolher a opção que for mais conveniente: gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) que pode ser paga no Banco do Brasil ou uma que pode ser recebida em toda a rede bancária.

Para facilitar, a ferramenta permite que ambas as guias possam ser recebidas nos guichês de caixa das agências bancárias, nos terminais autoatendimento e, ainda, nos canais digitais disponíveis, seja pela internet em homebanking, ou pelo aplicativo do banco que o cidadão já tenha relacionamento.

 

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SEGUNDO MINISTÉRIO DA CIDADANIA MAIS DE 151 MIL INDÍGENAS RECEBERAM O AUXÍLIO EMERGENCIAL

151 mil indígenas receberam o auxílio Emergencial

Publicado 6 minutos atrás 

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Segundo dados oficiais do Ministério da Cidadania, mais de 151 mil indígenas receberam o Auxílio Emergencial implementado pelo Governo Federal para garantir aos brasileiros uma renda mínima durante o período da pandemia.

O número corresponde aos índios cadastrados no Bolsa Família e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Ao todo mais de 66,1 milhões de pessoas foram beneficiadas.

A região Norte concentra o maior número de beneficiários indígenas, com 71.093 atendidos. Em seguida vêm as regiões Nordeste (39.020), Centro-Oeste (24.892), Sul (11.165) e Sudeste (4.896).

Ao todo, o Governo Federal já investiu R$ 233,5 milhões em repasses para a população indígena.

Fonte: Conexão Política

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FUNDO DE AMPARO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RN

Comissão aprova criação de fundo de amparo às mulheres vítimas de violência

13 ago 2020

Comissão aprova criação de fundo de amparo às mulheres vítimas de violência

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (12), a tramitação de proposta que cria o Fundo Estadual de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência no Estado. A proposta foi aprovada com votos favoráveis de todos os deputados presentes.

A matéria é de autoria da deputada Cristiane Dantas (Solidariedade). Pela proposta, o Fundo deverá ser criado e gerido pelo Poder Executivo, que terá recursos que serão destinados ao financiamento de treinamentos profissionais e reinserção no mercado de trabalho de mulheres vítimas de violência doméstica. Entre as ações previstas, o Fundo deverá financiar ações para implementação, manutenção e apoio ao Projeto Casa Abrigo no Estado do Rio Grande do Norte.

De acordo com a deputada, as medidas protetivas da Lei Maria da Penha aparecem como principais meios de cessar a agressão e criar um ambiente protegido para a mulher em situação de risco, mas muitas mulheres se mantêm em relacionamentos abusivos por não terem perspectivas profissionais e entendem que são dependentes financeiramente de seus companheiros. Para a parlamentar, isso aumenta a sensação de domínio dos agressores, que por sua vez, criam o sentimento de superioridade, o que também contribui para mais agressões.

“A violência doméstica e familiar contra a mulher é uma dura realidade no seio da sociedade em que vivemos. Casos de agressões físicas, psicológicas ou verbais no  contexto doméstico são noticiados diariamente, e obrigam o poder público a utilizar de instrumentos legais para coibir abusos e proteger as vítimas. Razão pela qual se faz de extrema necessidade a criação de um Fundo para fins de que a mulher vítima de violência doméstica se desvincule de seu relacionamento abusivo, sabendo que serão amparadas e que poderão desenvolver uma profissão, reinseridas no mercado de trabalho e conseguirão a independência que desejam”, justificou a deputada.

No relatório, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) disse que a matéria atende todos os requisitos legais para continuidade da tramitação. “É uma proposta que está dentro da legalidade e, com certeza, tem uma grande importância. Por isso, voto pela continuidade do trâmite na Casa”, votou Getúlio Rêgo.

Os depututados Galeno Torquato (PSD), Tomba Farias (PSDB), Ubaldo Fernandes (PL), Souza Neto (PSB) e o presidente da CFF, deputado Kelps Lima (Solidariedade), também votaram favoravelmente à matéria, que foi aprovada com os votos de todos membros da comissão.

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A PREFEITURA DO NATAL ENTREGARÁ NESTA QUARTA FEIRA (12) A ESTAÇÃO CIDADANIA E ESPORTE NO BAIRRO NOVA NATAL ZONA NORTE DA CAPITAL

Estação Cidadania Esporte será entregue nesta quarta (12) em Natal

Novo complexo será uma das maiores estruturas esportivas da cidade e vai promover a iniciação ao esporte de crianças e jovens e a formação de atletas

Por Redação – Publicado em 11/08/2020 às 17:50

Projeto contempla até 20 modalidades

A Prefeitura de Natal entregará a Estação Cidadania – Esporte nesta quarta-feira (12), às 16h. O espaço está localizado no conjunto Nova Natal, próximo ao Ginásio Nélio Dias, na Zona Norte da capital. O ato contará com a presença do prefeito Álvaro Dias.

O novo complexo será uma das maiores estruturas esportivas da cidade e vai promover a iniciação ao esporte de crianças e jovens e a formação de atletas. O projeto contempla até 20 modalidades (treze olímpicas, seis paralímpicas e uma não olímpica) para 1.500 crianças de 06 a 15 anos e conta com um Ginásio Poliesportivo com quadra coberta e externa, salas e toda uma estrutura adaptada para receber paratletas.

A Estação Cidadania – Esporte é fruto de uma parceria da Prefeitura do Natal junto ao Governo Federal, por meio da Secretaria Especial do Esporte, vinculada ao Ministério da Cidadania. O investimento total é de cerca de R$4,2 milhões, sendo R$3,2 milhões do Governo Federal e R$986 mil de contrapartida da Prefeitura. O projeto é um legado dos Jogos Olímpicos de 2016 e faz parte de uma série de obras estruturantes pelo país.

Além da Estação Cidadania – Esporte, outras ações estão sendo realizadas para o esporte, como o amplo programa de reforma de quadras, a revitalização de espaços esportivos e a realização de reparos estruturais no Ginásio Nélio Dias, principal praça esportiva da cidade.

Fonte: Agora RN

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GOVERNADORA DO RN ENVIOU À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI QUE BENEFICIARÁ MICROS E PEQUENAS EMPRESAS

Governo do RN anuncia PL que beneficiará micro e pequenas empresas

Até hoje o Estado não possui uma lei geral, em âmbito estadual, que favoreça este setor, apesar de todos os municípios terem leis próprias

Por Redação – Publicado em 10/08/2020 às 16:19

PL visa ajudar pequenos negócios

A governadora Fátima Bezerra anunciou, nesta segunda-feira (10), o envio à Assembleia Legislativa do Projeto de Lei (PL) que institui e disciplina a Lei Geral da Micro e Pequenas Empresas no estado. Até hoje o RN não possui uma lei geral, em âmbito estadual, que favoreça este setor, apesar de todos os municípios terem leis próprias. O anúncio foi feito ao lado do vice-governador Antenor Roberto, em reunião na sede do Sebrae-RN, em Natal, e o projeto deve ser encaminhado ainda nesta semana.

O projeto será um novo marco para os pequenos negócios, fomentando ações como economia solidária e cooperativismo. Após tramitar na Assembleia Legislativa, a expectativa é que o dispositivo seja aprovado para ser sancionado pela governadora. A ação amplia a geração de emprego e renda e se torna uma importante estratégia de enfrentamento à crise econômica causada pela pandemia.

“Estamos no quinto mês lutando para proteger e preservar vidas, apreendendo a conviver com a Covid-19. Mesmo com todas as iniciativas que implantamos para reduzir o impacto sofrido pelo setor econômico, prorrogando impostos, licenças e exigências, muitas empresas foram obrigadas a encerrar suas atividades e, infelizmente, demitir milhares de trabalhadores”, lembrou a governadora ao destacar a importância do Projeto de Lei.

A criação do PL foi um compromisso da governadora com os pequenos empresários ao assumir o governo. “Nosso Governo não abre mão do diálogo sério e construtivo, com um perfil de desburocratização. É chegada a hora de criarmos um novo ambiente para se empreender no RN e essa lei vem no sentido de criar políticas de desenvolvimento e incentivos tributários, simplificar, fortalecer as compras governamentais, estimulando o crédito e a inovação. Criar esse ambiente será fundamental para o desenvolvimento econômico sustentável dos pequenos negócios, principalmente agora quando esses negócios estão fragilizados. Que venham outras contribuições e que possamos ter uma Lei moderna e aplicável junto à essa nova realidade”, esclareceu a chefe de Estado.

A lei regulamenta, em âmbito estadual, o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado a ser dispensado às microempresas (ME), às empresas de pequeno porte (EPP), aos microempreendedores individuais (MEI) e a outras modalidades de empresas a elas equiparadas.

Para o Presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, “estamos fazendo o lançamento e encaminhamento que vai beneficiar as empresas de todo o Rio Grande do Norte. Agradecemos e vamos trabalhar juntos para aprovar o documento na Assembleia para garantir os diretos aos empresários e empreendedores que passam por este momento difícil.”

A elaboração do projeto passou por diversos órgãos do Governo do RN como as Secretarias de Tributação, Administração e Desenvolvimento, Idema, Procuradoria Geral do Estado – PGE, Jucern e Casa Civil para que fosse compatível com todos os decretos e dispositivos legais estaduais e federais. O documento também foi amplamente debatido com o Sebrae-RN, entidade que promove a competitividade e o desenvolvimento dos pequenos negócios e estimula o empreendedorismo.

Na opinião do superintendente da entidade, Zeca Melo, “estamos resgatando um compromisso de 2018. Entregamos uma minuta no início do Governo pleiteando esse projeto de Lei, por isso hoje é um dia muito importante para todos nós. Temos um Governo que estimula os empresários e a economia. Tivemos muitos avanços com a Secretaria de Estado da Tributação. Quem segura os empregos no RN são empresas com menos de 10 empregados. Atualmente virou consenso a importância das micro e média empresas. Daremos um salto grande com estímulos e investimentos em todo o Estado. Também iremos acompanhar e debater no âmbito da Assembleia, de forma democrática, a aprovação da Lei.”

O presidente da Federação das Associações Comercias do RN, Itamar Maciel, explicitou que esse debate não é recente, “é um desejo antigo de gerar empregos e renda. Este projeto cria uma ponte importante para o empresário e microempreendedores, uma ação importante para todos.”

Ainda durante a cerimônia, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal, José Lucena, destacou o papel do Governo: “O diálogo é o diferencial dessa gestão do Governo do Estado; fala pouco e age mais. Temos que deixar um legado que ajude nosso desenvolvimento e estamos caminhando nesse sentido.”

O titular interino da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato, salientou que as empresas estão migrando de volta para o Rio Grande do Norte, com os incentivos do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi): “Estamos mais competitivos e temos um compromisso muito forte com os empresários na geração de empregos e no desenvolvimento do RN”. Já o secretário Adjunto da Tributação, Álvaro Luiz Bezerra, lembrou do empenho da sua pasta a partir do direcionamento da governadora: “Nossa linha é trabalhar pelo desenvolvimento econômico e cada vez mais temos um Fisco inovador. Queremos que as empresas cresçam, pois assim cresce a arrecadação fiscal. E estamos focados em diminuir os entraves e aumentar o diálogo com o contribuinte. ”

Segundo dados do BNDES, 98% do total de empresas do País são constituídas de micro e pequenas empresas, as quais representam 93% dos estabelecimentos empregadores e correspondem a cerca de 60% dos empregos gerados no Brasil. No RN, o percentual de empresas nessa faixa também se aproxima dos 90%, o que representa um número de quase 200 mil empresas, segundo o SEBRAE-RN).

Estiveram presentes ao evento os presidentes do Sistema Faern/Senar, José Álvares Vieira; da Associação Comercial e Empresarial do RN, Schiavo Fernandes; e os diretores do Sebrae-RN João Hélio (Técnico) e Marcelo Toscano (Operações).

Fonte: Agora RN

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NATAL SERÁ BENEFICIADA COM MAIS R$ 21 MILHÕES PARA CONTINUIDADE DAS OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO

Ministro confirma a prefeito mais R$ 21 milhões para saneamento em Natal

24 jul 2020

Ministro confirma a prefeito mais R$ 21 milhões para saneamento em Natal

O prefeito Álvaro Dias recebeu uma boa notícia para a cidade de Natal: a confirmação da vinda de mais R$ 21 milhões para a continuidade das obras do saneamento integrado de bairros da zona Norte. A resposta positiva foi dada pelo ministro Rogério Marinho, do Ministério do Desenvolvimento Regional.

No encontro, o chefe do executivo municipal reafirmou o empenho da gestão na finalização das obras e a mudança que ela trará para inúmeros moradores contemplados. “Será uma revolução na vida dessas comunidades. Acabando de vez com problemas de alagamentos no inverno e poeira no verão”, ressaltou Álvaro Dias.

Com essa ação, o Governo Federal liberou R$ 21,2 milhões para a continuidade das obras de saneamento integrado nos bairros Nossa Senhora da Apresentação e Lagoa Azul, na zona Norte.

Projeto

Orçado em mais de R$ 130 milhões, o projeto foi divido em dois lotes. “No primeiro, foram drenadas e pavimentadas 22 ruas no Parque dos Coqueiros, 36 na Vila Paraíso e 27 no Loteamento José Sarney, bem como a lagoa de captação do Parque dos Coqueiros, que teve a sua capacidade ampliada. Nesta etapa, foram investidos R$ 27 milhões”, explicou o Prefeito.

Outras comunidades beneficiadas pela parceria entre o Governo Federal e a gestão municipal com os serviços de saneamento integrado na Zona Norte foram os conjuntos Brasil Novo e Novo Horizonte. “Nesta etapa, a Prefeitura investiu R$ 44 milhões em drenagem e pavimentação de 80 ruas. Agora, com esse novo aporte financeiro, daremos maior celeridade aos trabalhos e nos aproximaremos da entrega final das obras”, finalizou o secretário de Obras de Natal, Carlson Gomes.

Fonte: Política em Foco

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GEOPOLÍTICA: COM SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE EM COLAPSO BOLÍVIA TEM PESSOAS MORRENDO NA PORTA DE HOSPITAIS

O Sistema Público de Saúde da Bolívia apresenta-se totalmente colapsado com um déficit de pelo menos 600 leitos para o tratamento de pacientes com covid-19. Há pessoas morrendo dentro de casa, nas ruas e nas portas dos hospitais. Leia a reportagem completa a seguir e assista aos vídeos. 

6 mortes de Covid-19 relatadas nas ruas da Bolívia

A Bolívia conta quase 20.000 casos confirmados do novo coronavírus, lamentando a morte de mais de 600 deles, segundo dados do governo de fato.A Bolívia conta quase 20.000 casos confirmados do novo coronavírus, lamentando a morte de mais de 600 deles, segundo dados do governo de fato. Foto: EFE

16 de junho de 2020 – Publicada na Amazon.com

Pelo menos seis pessoas morreram na porta das instalações do hospital, em suas casas ou no meio da rua, por não terem recebido a atenção médica que exigiam.

Cidadãos bolivianos, além de figuras políticas daquele país e da mídia local, denunciam o colapso do sistema nacional de saúde, que causou mortes nas ruas por não receber atendimento médico.

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Um dos casos mais recentes é o de um cidadão que esteve no último sábado no Hospital Municipal Cotahuma em La Paz, capital da Bolívia. O mesmo não foi atendido no referido estabelecimento e foi enviado por seus próprios meios para outro centro de saúde, onde ele poderia receber o tratamento necessário.

Essa pessoa desapareceu na porta do hospital ao sair do hospital, devido aos efeitos nocivos que o Covid-19 havia causado em seu corpo.

O momento foi capturado em um vídeo que circula nas redes sociais. Mais tarde, ele foi transferido para o hospital, onde perdeu a vida.

Situações semelhantes foram registradas em outros locais da capital e também nas cidades de Cochabamba, Beni e Santa Cruz, nas quais são registradas mortes na rua ou em bancos de centros de saúde.

As queixas registradas colocam a causa dessa situação no colapso do sistema de saúde, dado o aumento de casos confirmados do novo coronavírus.

O chefe da Vigilância Epidemiológica do Serviço Departamental de Saúde (Sede) de Cochabamba, Rubén Castillo, disse à imprensa que os leitos de terapia intensiva destinados ao Covid-19 em sua demarcação são 100% cobertos. Esse mesmo comportamento está registrado em La Paz.

De acordo com a Sociedade Boliviana de Medicina Crítica e Terapia Intensiva (Sbmcti), a Bolívia possui pouco mais de 100 leitos para o Covid-19, quando é necessário pelo menos sete vezes mais. Segundo a instituição, também é necessário dobrar o número de médicos intensivistas, que atualmente são 210.

A situação é agravada pela disponibilidade de equipamentos médicos e, principalmente, ventiladores mecânicos. Segundo porta-vozes de fato do governo, estão sendo feitos esforços para aumentar essas capacidades.

No entanto, em meados de maio passado, o presidente da Sbmcti, Dr. José Luis Prieto, revelou a uma mídia local que os fãs comprados pelas autoridades de fato não cumpriam os requisitos mínimos a serem usados ​​nos casos Covid-19.

Ele explicou que estes eram equipamentos de emergência, não para tratamentos intensivos e progressivos. Ele ressaltou que estes são respiradores que não possuem baterias ou permitem o monitoramento da função pulmonar do paciente, elementos essenciais, de acordo com o Dr. Prieto.

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DONALD TRUMP RECUA E PREPARA ORDEM EXECUTIVA PARA LEGALIZAÇÃO DOS JOVENS DO PROGRAMA DACA

Trump agora diz que dará aos ‘dreamers’ acesso à cidadania

Presidente dos EUA afirma na televisão que prepara uma ordem executiva que abriria caminho para a legalização dos jovens do programa DACA, depois de três anos tentando acabar com essa proteção

PABLO XIMÉNEZ DE SANDOVAL

Los Angeles – 11 JUL 2020 – 11:38 BRT

Manifestantes comemoram diante da Suprema Corte dos EUA, em 18 de junho, a sentença que impediu Trump de eliminar o programa DACA.Manifestantes comemoram diante da Suprema Corte dos EUA, em 18 de junho, a sentença que impediu Trump de eliminar o programa DACA.STEFANI REYNOLDS / GTRES

Na enésima aparente mudança de critério sobre o programa Ação Diferida para Chegadas na Infância (DACA, na sigla em inglês), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou sexta-feira que pretende legalizar os 700.000 imigrantes irregulares beneficiários dessa proteção e oferecer um “caminho para a cidadania” norte-americana. O anúncio, feito de passagem em uma entrevista na televisão, ocorre quase um mês depois que a Suprema Corte o impediu de eliminar esse programa, que protege da deportação imigrantes que chegaram aos EUA sendo menores de idade.

“Vou fazer uma grande lei de imigração”, disse Trump em entrevista a José Díaz-Balart na Telemundo. “Um dos aspectos da lei será o DACA, vamos ter um caminho para a cidadania”, enfatizou duas vezes. “Vou enviar uma lei como ordem executiva”, acrescentou. Quando o jornalista lhe perguntou se estava se referindo a um projeto de lei (a ser analisado pelo Congresso) ou a uma ordem executiva (decreto), esclareceu que se referia a uma ordem executiva.

O programa DACA foi criado por um decreto do então presidente Barack Obama em 2012, diante da frustração com o bloqueio do Congresso a qualquer avanço na legalização de milhões de imigrantes nos Estados Unidos. Aplica-se apenas aos imigrantes sem documentos que chegaram aos EUA trazidos ilegalmente por seus pais quando eram menores de idade. As condições para obter o benefício exigem que sejam cidadãos exemplares. Trata-se de um certificado de identidade e uma permissão de trabalho renovável a cada dois anos. Não equivale a nenhum tipo de status migratório nem abre caminho para solicitar cidadania. É simplesmente uma proteção administrativa para que esses jovens, chamados de dreamers (“sonhadores”), não possam ser deportados.

Como candidato, Trump deu várias guinadas em suas considerações sobre o DACA, que tem amplo apoio nos Estados Unidos, independentemente de ideologias. Por um lado, dedicava elogios aos jovens que estão protegidos por ele; por outro, afirmava que tinham de sair do país. Desde que chegou à Casa Branca, há três anos e meio, Trump tenta acabar com o programa e utilizou a ameaça de deportação desses jovens como moeda de troca em várias negociações políticas. Sua Administração tentou eliminá-lo judicialmente, mas em 18 de junho a Suprema Corte emitiu uma sentença que deixou o programa intacto.

Trump protestou contra a sentença, considerando-a “horrível” e “motivada politicamente”. No dia seguinte, prometeu uma nova ação para acabar com o DACA. Na entrevista desta sexta-feira, no entanto, Trump interpretou que a sentença da Suprema Corte lhe concede poderes que não tinha antes para legislar por decreto sobre os dreamers. “Muitas pessoas, incluindo muitos republicanos, vão ficar muito contentes”, assinalou.

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GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA SE REUNIU COM PREFEITOS E SECRETÁRIOS E CONCLAMOU RIGIDEZ NO CUMPRIMENTO DO ÚLTIMO DECRETO

Governadora convoca municípios para reforçar ações do Pacto Pela Vida

10 jul 2020

Para reforçar a continuidade do cumprimento das ações do Pacto Pela Vida, a governadora Fátima Bezerra se reuniu com prefeitos e secretários de saúde de municípios da Região Metropolitana de Natal na manhã desta sexta-feira (10). Por videoconferência, participaram da reunião representantes dos municípios de Arez, Bom Jesus, Extremoz, Ielmo Marinho, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Vera Cruz, Ceará- Mirim, Maxaranguape e Goianinha.

O Pacto Pela Vida visa executar ações conjuntas e coordenadas entre os prefeitos e gestores para fiscalizar o cumprimento das medidas mais rígidas de isolamento social estabelecidas em decreto, cuja finalidade é conter o avanço da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Até o momento, praticamente todos os 167 municípios do estado aderiram à ação governamental.

“A minha convocação aqui é para conclamar o cumprimento do último decreto. Não dá para relaxar nesse momento. Temos exemplo em outros estados do que aconteceu com o relaxamento. Nosso decreto deixa claro que a responsabilidade do cumprimento dele cabe aos municípios. O momento é de união responsabilidade e coerência com a vida”, afirmou a governadora.

Fátima reforçou que a forças de Segurança Pública estão à disposição das cidades para garantir condições necessárias para o enfrentamento da Covid-19. Na ocasião, o prefeito do município de Ceará- Mirim, Júlio César Câmara, reconheceu o empenho do Governo no tocante à segurança: “Agradeço ao Governo do Estado pelo aumento do efetivo de segurança em Ceará- Mirim, bem como no auxílio no enfrentamento da pandemia”, disse o gestor.

Este é o segundo momento em que a chefe do Executivo Estadual e sua equipe de governo dialogam em prol do Pacto Pela Vida. De acordo com o secretário de Gestão e Metas do RN, Fernando Mineiro, a orientação é que as prefeituras procurem a Secretaria de Segurança Pública para dialogar sobre a continuidade das ações em cada município.

No quesito atenção à saúde, o Secretário de Saúde do RN, Cipriano Maia, disse que a Sesap continuará auxiliando os municípios no que for necessário. “É fundamental que os municípios continuem com a ações de vigilância sanitária e com as ações de atenção básica de saúde”, finalizou.

Participaram da reunião, o vice- governador, Antenor Roberto; os Secretários de Saúde Pública, Cipriano Maia, de Segurança, Coronel Francisco Araújo, de Gestão e Metas, Fernando Mineiro.

Fonte: Política em Foco
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