GOVERNADORA DO RN ENVIOU À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI QUE BENEFICIARÁ MICROS E PEQUENAS EMPRESAS

Governo do RN anuncia PL que beneficiará micro e pequenas empresas

Até hoje o Estado não possui uma lei geral, em âmbito estadual, que favoreça este setor, apesar de todos os municípios terem leis próprias

Por Redação – Publicado em 10/08/2020 às 16:19

PL visa ajudar pequenos negócios

A governadora Fátima Bezerra anunciou, nesta segunda-feira (10), o envio à Assembleia Legislativa do Projeto de Lei (PL) que institui e disciplina a Lei Geral da Micro e Pequenas Empresas no estado. Até hoje o RN não possui uma lei geral, em âmbito estadual, que favoreça este setor, apesar de todos os municípios terem leis próprias. O anúncio foi feito ao lado do vice-governador Antenor Roberto, em reunião na sede do Sebrae-RN, em Natal, e o projeto deve ser encaminhado ainda nesta semana.

O projeto será um novo marco para os pequenos negócios, fomentando ações como economia solidária e cooperativismo. Após tramitar na Assembleia Legislativa, a expectativa é que o dispositivo seja aprovado para ser sancionado pela governadora. A ação amplia a geração de emprego e renda e se torna uma importante estratégia de enfrentamento à crise econômica causada pela pandemia.

“Estamos no quinto mês lutando para proteger e preservar vidas, apreendendo a conviver com a Covid-19. Mesmo com todas as iniciativas que implantamos para reduzir o impacto sofrido pelo setor econômico, prorrogando impostos, licenças e exigências, muitas empresas foram obrigadas a encerrar suas atividades e, infelizmente, demitir milhares de trabalhadores”, lembrou a governadora ao destacar a importância do Projeto de Lei.

A criação do PL foi um compromisso da governadora com os pequenos empresários ao assumir o governo. “Nosso Governo não abre mão do diálogo sério e construtivo, com um perfil de desburocratização. É chegada a hora de criarmos um novo ambiente para se empreender no RN e essa lei vem no sentido de criar políticas de desenvolvimento e incentivos tributários, simplificar, fortalecer as compras governamentais, estimulando o crédito e a inovação. Criar esse ambiente será fundamental para o desenvolvimento econômico sustentável dos pequenos negócios, principalmente agora quando esses negócios estão fragilizados. Que venham outras contribuições e que possamos ter uma Lei moderna e aplicável junto à essa nova realidade”, esclareceu a chefe de Estado.

A lei regulamenta, em âmbito estadual, o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado a ser dispensado às microempresas (ME), às empresas de pequeno porte (EPP), aos microempreendedores individuais (MEI) e a outras modalidades de empresas a elas equiparadas.

Para o Presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, “estamos fazendo o lançamento e encaminhamento que vai beneficiar as empresas de todo o Rio Grande do Norte. Agradecemos e vamos trabalhar juntos para aprovar o documento na Assembleia para garantir os diretos aos empresários e empreendedores que passam por este momento difícil.”

A elaboração do projeto passou por diversos órgãos do Governo do RN como as Secretarias de Tributação, Administração e Desenvolvimento, Idema, Procuradoria Geral do Estado – PGE, Jucern e Casa Civil para que fosse compatível com todos os decretos e dispositivos legais estaduais e federais. O documento também foi amplamente debatido com o Sebrae-RN, entidade que promove a competitividade e o desenvolvimento dos pequenos negócios e estimula o empreendedorismo.

Na opinião do superintendente da entidade, Zeca Melo, “estamos resgatando um compromisso de 2018. Entregamos uma minuta no início do Governo pleiteando esse projeto de Lei, por isso hoje é um dia muito importante para todos nós. Temos um Governo que estimula os empresários e a economia. Tivemos muitos avanços com a Secretaria de Estado da Tributação. Quem segura os empregos no RN são empresas com menos de 10 empregados. Atualmente virou consenso a importância das micro e média empresas. Daremos um salto grande com estímulos e investimentos em todo o Estado. Também iremos acompanhar e debater no âmbito da Assembleia, de forma democrática, a aprovação da Lei.”

O presidente da Federação das Associações Comercias do RN, Itamar Maciel, explicitou que esse debate não é recente, “é um desejo antigo de gerar empregos e renda. Este projeto cria uma ponte importante para o empresário e microempreendedores, uma ação importante para todos.”

Ainda durante a cerimônia, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal, José Lucena, destacou o papel do Governo: “O diálogo é o diferencial dessa gestão do Governo do Estado; fala pouco e age mais. Temos que deixar um legado que ajude nosso desenvolvimento e estamos caminhando nesse sentido.”

O titular interino da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato, salientou que as empresas estão migrando de volta para o Rio Grande do Norte, com os incentivos do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi): “Estamos mais competitivos e temos um compromisso muito forte com os empresários na geração de empregos e no desenvolvimento do RN”. Já o secretário Adjunto da Tributação, Álvaro Luiz Bezerra, lembrou do empenho da sua pasta a partir do direcionamento da governadora: “Nossa linha é trabalhar pelo desenvolvimento econômico e cada vez mais temos um Fisco inovador. Queremos que as empresas cresçam, pois assim cresce a arrecadação fiscal. E estamos focados em diminuir os entraves e aumentar o diálogo com o contribuinte. ”

Segundo dados do BNDES, 98% do total de empresas do País são constituídas de micro e pequenas empresas, as quais representam 93% dos estabelecimentos empregadores e correspondem a cerca de 60% dos empregos gerados no Brasil. No RN, o percentual de empresas nessa faixa também se aproxima dos 90%, o que representa um número de quase 200 mil empresas, segundo o SEBRAE-RN).

Estiveram presentes ao evento os presidentes do Sistema Faern/Senar, José Álvares Vieira; da Associação Comercial e Empresarial do RN, Schiavo Fernandes; e os diretores do Sebrae-RN João Hélio (Técnico) e Marcelo Toscano (Operações).

Fonte: Agora RN

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NATAL SERÁ BENEFICIADA COM MAIS R$ 21 MILHÕES PARA CONTINUIDADE DAS OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO

Ministro confirma a prefeito mais R$ 21 milhões para saneamento em Natal

24 jul 2020

Ministro confirma a prefeito mais R$ 21 milhões para saneamento em Natal

O prefeito Álvaro Dias recebeu uma boa notícia para a cidade de Natal: a confirmação da vinda de mais R$ 21 milhões para a continuidade das obras do saneamento integrado de bairros da zona Norte. A resposta positiva foi dada pelo ministro Rogério Marinho, do Ministério do Desenvolvimento Regional.

No encontro, o chefe do executivo municipal reafirmou o empenho da gestão na finalização das obras e a mudança que ela trará para inúmeros moradores contemplados. “Será uma revolução na vida dessas comunidades. Acabando de vez com problemas de alagamentos no inverno e poeira no verão”, ressaltou Álvaro Dias.

Com essa ação, o Governo Federal liberou R$ 21,2 milhões para a continuidade das obras de saneamento integrado nos bairros Nossa Senhora da Apresentação e Lagoa Azul, na zona Norte.

Projeto

Orçado em mais de R$ 130 milhões, o projeto foi divido em dois lotes. “No primeiro, foram drenadas e pavimentadas 22 ruas no Parque dos Coqueiros, 36 na Vila Paraíso e 27 no Loteamento José Sarney, bem como a lagoa de captação do Parque dos Coqueiros, que teve a sua capacidade ampliada. Nesta etapa, foram investidos R$ 27 milhões”, explicou o Prefeito.

Outras comunidades beneficiadas pela parceria entre o Governo Federal e a gestão municipal com os serviços de saneamento integrado na Zona Norte foram os conjuntos Brasil Novo e Novo Horizonte. “Nesta etapa, a Prefeitura investiu R$ 44 milhões em drenagem e pavimentação de 80 ruas. Agora, com esse novo aporte financeiro, daremos maior celeridade aos trabalhos e nos aproximaremos da entrega final das obras”, finalizou o secretário de Obras de Natal, Carlson Gomes.

Fonte: Política em Foco

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GEOPOLÍTICA: COM SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE EM COLAPSO BOLÍVIA TEM PESSOAS MORRENDO NA PORTA DE HOSPITAIS

O Sistema Público de Saúde da Bolívia apresenta-se totalmente colapsado com um déficit de pelo menos 600 leitos para o tratamento de pacientes com covid-19. Há pessoas morrendo dentro de casa, nas ruas e nas portas dos hospitais. Leia a reportagem completa a seguir e assista aos vídeos. 

6 mortes de Covid-19 relatadas nas ruas da Bolívia

A Bolívia conta quase 20.000 casos confirmados do novo coronavírus, lamentando a morte de mais de 600 deles, segundo dados do governo de fato.A Bolívia conta quase 20.000 casos confirmados do novo coronavírus, lamentando a morte de mais de 600 deles, segundo dados do governo de fato. Foto: EFE

16 de junho de 2020 – Publicada na Amazon.com

Pelo menos seis pessoas morreram na porta das instalações do hospital, em suas casas ou no meio da rua, por não terem recebido a atenção médica que exigiam.

Cidadãos bolivianos, além de figuras políticas daquele país e da mídia local, denunciam o colapso do sistema nacional de saúde, que causou mortes nas ruas por não receber atendimento médico.

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Um dos casos mais recentes é o de um cidadão que esteve no último sábado no Hospital Municipal Cotahuma em La Paz, capital da Bolívia. O mesmo não foi atendido no referido estabelecimento e foi enviado por seus próprios meios para outro centro de saúde, onde ele poderia receber o tratamento necessário.

Essa pessoa desapareceu na porta do hospital ao sair do hospital, devido aos efeitos nocivos que o Covid-19 havia causado em seu corpo.

O momento foi capturado em um vídeo que circula nas redes sociais. Mais tarde, ele foi transferido para o hospital, onde perdeu a vida.

Situações semelhantes foram registradas em outros locais da capital e também nas cidades de Cochabamba, Beni e Santa Cruz, nas quais são registradas mortes na rua ou em bancos de centros de saúde.

As queixas registradas colocam a causa dessa situação no colapso do sistema de saúde, dado o aumento de casos confirmados do novo coronavírus.

O chefe da Vigilância Epidemiológica do Serviço Departamental de Saúde (Sede) de Cochabamba, Rubén Castillo, disse à imprensa que os leitos de terapia intensiva destinados ao Covid-19 em sua demarcação são 100% cobertos. Esse mesmo comportamento está registrado em La Paz.

De acordo com a Sociedade Boliviana de Medicina Crítica e Terapia Intensiva (Sbmcti), a Bolívia possui pouco mais de 100 leitos para o Covid-19, quando é necessário pelo menos sete vezes mais. Segundo a instituição, também é necessário dobrar o número de médicos intensivistas, que atualmente são 210.

A situação é agravada pela disponibilidade de equipamentos médicos e, principalmente, ventiladores mecânicos. Segundo porta-vozes de fato do governo, estão sendo feitos esforços para aumentar essas capacidades.

No entanto, em meados de maio passado, o presidente da Sbmcti, Dr. José Luis Prieto, revelou a uma mídia local que os fãs comprados pelas autoridades de fato não cumpriam os requisitos mínimos a serem usados ​​nos casos Covid-19.

Ele explicou que estes eram equipamentos de emergência, não para tratamentos intensivos e progressivos. Ele ressaltou que estes são respiradores que não possuem baterias ou permitem o monitoramento da função pulmonar do paciente, elementos essenciais, de acordo com o Dr. Prieto.

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DONALD TRUMP RECUA E PREPARA ORDEM EXECUTIVA PARA LEGALIZAÇÃO DOS JOVENS DO PROGRAMA DACA

Trump agora diz que dará aos ‘dreamers’ acesso à cidadania

Presidente dos EUA afirma na televisão que prepara uma ordem executiva que abriria caminho para a legalização dos jovens do programa DACA, depois de três anos tentando acabar com essa proteção

PABLO XIMÉNEZ DE SANDOVAL

Los Angeles – 11 JUL 2020 – 11:38 BRT

Manifestantes comemoram diante da Suprema Corte dos EUA, em 18 de junho, a sentença que impediu Trump de eliminar o programa DACA.Manifestantes comemoram diante da Suprema Corte dos EUA, em 18 de junho, a sentença que impediu Trump de eliminar o programa DACA.STEFANI REYNOLDS / GTRES

Na enésima aparente mudança de critério sobre o programa Ação Diferida para Chegadas na Infância (DACA, na sigla em inglês), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou sexta-feira que pretende legalizar os 700.000 imigrantes irregulares beneficiários dessa proteção e oferecer um “caminho para a cidadania” norte-americana. O anúncio, feito de passagem em uma entrevista na televisão, ocorre quase um mês depois que a Suprema Corte o impediu de eliminar esse programa, que protege da deportação imigrantes que chegaram aos EUA sendo menores de idade.

“Vou fazer uma grande lei de imigração”, disse Trump em entrevista a José Díaz-Balart na Telemundo. “Um dos aspectos da lei será o DACA, vamos ter um caminho para a cidadania”, enfatizou duas vezes. “Vou enviar uma lei como ordem executiva”, acrescentou. Quando o jornalista lhe perguntou se estava se referindo a um projeto de lei (a ser analisado pelo Congresso) ou a uma ordem executiva (decreto), esclareceu que se referia a uma ordem executiva.

O programa DACA foi criado por um decreto do então presidente Barack Obama em 2012, diante da frustração com o bloqueio do Congresso a qualquer avanço na legalização de milhões de imigrantes nos Estados Unidos. Aplica-se apenas aos imigrantes sem documentos que chegaram aos EUA trazidos ilegalmente por seus pais quando eram menores de idade. As condições para obter o benefício exigem que sejam cidadãos exemplares. Trata-se de um certificado de identidade e uma permissão de trabalho renovável a cada dois anos. Não equivale a nenhum tipo de status migratório nem abre caminho para solicitar cidadania. É simplesmente uma proteção administrativa para que esses jovens, chamados de dreamers (“sonhadores”), não possam ser deportados.

Como candidato, Trump deu várias guinadas em suas considerações sobre o DACA, que tem amplo apoio nos Estados Unidos, independentemente de ideologias. Por um lado, dedicava elogios aos jovens que estão protegidos por ele; por outro, afirmava que tinham de sair do país. Desde que chegou à Casa Branca, há três anos e meio, Trump tenta acabar com o programa e utilizou a ameaça de deportação desses jovens como moeda de troca em várias negociações políticas. Sua Administração tentou eliminá-lo judicialmente, mas em 18 de junho a Suprema Corte emitiu uma sentença que deixou o programa intacto.

Trump protestou contra a sentença, considerando-a “horrível” e “motivada politicamente”. No dia seguinte, prometeu uma nova ação para acabar com o DACA. Na entrevista desta sexta-feira, no entanto, Trump interpretou que a sentença da Suprema Corte lhe concede poderes que não tinha antes para legislar por decreto sobre os dreamers. “Muitas pessoas, incluindo muitos republicanos, vão ficar muito contentes”, assinalou.

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GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA SE REUNIU COM PREFEITOS E SECRETÁRIOS E CONCLAMOU RIGIDEZ NO CUMPRIMENTO DO ÚLTIMO DECRETO

Governadora convoca municípios para reforçar ações do Pacto Pela Vida

10 jul 2020

Para reforçar a continuidade do cumprimento das ações do Pacto Pela Vida, a governadora Fátima Bezerra se reuniu com prefeitos e secretários de saúde de municípios da Região Metropolitana de Natal na manhã desta sexta-feira (10). Por videoconferência, participaram da reunião representantes dos municípios de Arez, Bom Jesus, Extremoz, Ielmo Marinho, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Vera Cruz, Ceará- Mirim, Maxaranguape e Goianinha.

O Pacto Pela Vida visa executar ações conjuntas e coordenadas entre os prefeitos e gestores para fiscalizar o cumprimento das medidas mais rígidas de isolamento social estabelecidas em decreto, cuja finalidade é conter o avanço da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Até o momento, praticamente todos os 167 municípios do estado aderiram à ação governamental.

“A minha convocação aqui é para conclamar o cumprimento do último decreto. Não dá para relaxar nesse momento. Temos exemplo em outros estados do que aconteceu com o relaxamento. Nosso decreto deixa claro que a responsabilidade do cumprimento dele cabe aos municípios. O momento é de união responsabilidade e coerência com a vida”, afirmou a governadora.

Fátima reforçou que a forças de Segurança Pública estão à disposição das cidades para garantir condições necessárias para o enfrentamento da Covid-19. Na ocasião, o prefeito do município de Ceará- Mirim, Júlio César Câmara, reconheceu o empenho do Governo no tocante à segurança: “Agradeço ao Governo do Estado pelo aumento do efetivo de segurança em Ceará- Mirim, bem como no auxílio no enfrentamento da pandemia”, disse o gestor.

Este é o segundo momento em que a chefe do Executivo Estadual e sua equipe de governo dialogam em prol do Pacto Pela Vida. De acordo com o secretário de Gestão e Metas do RN, Fernando Mineiro, a orientação é que as prefeituras procurem a Secretaria de Segurança Pública para dialogar sobre a continuidade das ações em cada município.

No quesito atenção à saúde, o Secretário de Saúde do RN, Cipriano Maia, disse que a Sesap continuará auxiliando os municípios no que for necessário. “É fundamental que os municípios continuem com a ações de vigilância sanitária e com as ações de atenção básica de saúde”, finalizou.

Participaram da reunião, o vice- governador, Antenor Roberto; os Secretários de Saúde Pública, Cipriano Maia, de Segurança, Coronel Francisco Araújo, de Gestão e Metas, Fernando Mineiro.

Fonte: Política em Foco
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UMA PARCERIA DA ANATEL COM A TIM POSSIBILITA MUNICÍPIOS DO RN RECEBEREM INTERNET BANDA LARGA

 TECNOLOGIA

Municípios que possuem Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média nacional nas regiões Norte e Nordeste, Centro Oeste e no estado de Minas Gerais serão beneficiados com acesso à internet banda larga móvel com tecnologia 4G.

Serão 350 cidades contempladas, cada uma delas, com menos de 30 mil habitantes.

No Rio Grande do Norte, 35 municípios serão contemplados.

A implantação da infraestrutura será possível a partir de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a TIM S.A., celebrado nesta terça-feira (07), com a participação do ministro das Comunicações, Fábio Faria; do presidente da Anatel, Leonardo Euler; e do CEO da Tim Brasil, Pietro Labriola.

O ministro das Comunicações falou da necessidade urgente em se alcançar os 20% do território no Brasil hoje privado de internet banda larga. “Ainda temos o desejo de atingir 140 milhões de brasileiros sem cobertura. O TAC celebrado teve como objetivo ser mais do que um tradicional compromisso para cessação de condutas irregulares por parte da prestadora”, explicou.

Aproximadamente três milhões de brasileiros serão amparados com a ação. Em dois anos, 80% da infraestrutura já estará instalada. O restante será concluído no ano seguinte.

Confira a lista das cidades potiguares contempladas:

Fonte: Blog do BG

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CARTÓRIOS DO RN EM PARCERIA COM A RECEITA FEDERAL PASSAM A REGULARIZAR CPF

Por G1 RN

 

CPF — Foto: Divulgação/Prefeitura de Guarulhos

Os cartórios de registro civil do Rio Grande do Norte passam a fazer atos de inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).

O convênio foi firmado entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).

O serviço permitirá ao cidadão sair do cartório já com o documento regularizado para sua utilização e, nos casos em que o sistema interligado com a Receita Federal apontar a necessidade de complementação do atendimento, o acompanhamento da situação poderá ser feito de forma online pelo site, mediante entrega de login/senha ao cidadão.

Para o vice-presidente da Arpen-Brasil, Luis Carlos Vendramin Júnior, a presença dos cartórios em todos os municípios do país é uma facilidade que começa a ser melhor explorada pelo Poder Público. “A Receita Federal já havia sido o primeiro órgão a perceber a capilaridade dos cartórios e possibilitar a emissão do CPF já na certidão de nascimento de recém-nascidos. Agora amplia, não só os serviços disponíveis nos cartórios, mas também o seu alcance, já que qualquer cidadão poderá ser beneficiado”.

Para a Receita Federal do Brasil (RFB), o convênio amplia em 2.700% sua rede de atendimento no Rio Grande do Norte, até então composta por seis unidades físicas, além do site.

Para fins de sustentabilidade dos serviços, os Cartórios de Registro Civil poderão cobrar do solicitante uma tarifa de conveniência no valor de R$ 7. Já os principais serviços feitos em cartórios permanecem gratuitos: inscrição no CPF realizada no ato do registro de nascimento, cancelamento no caso de óbito e alteração de nome por ocasião do casamento.

Fonte:  G1 RN

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POR INCOMPETÊNCIA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES OS BONS FEITOS DO GOVERNO BOLSONARO PASSAM DESPERCEBIDOS

Os grandes feitos do governo Bolsonaro que a imprensa tenta esconder

Publicado 19 h0ras atrás

em 01.07.2020

por Redação

 

O Conexão Política vem realizando uma série de publicações em espécie de relatório dos feitos do governo Jair Bolsonaro ao longo dos meses de seu mandato.

Temos destacado pontos em diversas áreas: programas de ministérios nas áreas de educação, política, segurança, economia e cidadania.

Conforme já mencionamos anteriormente, o governo Bolsonaro vem sofrendo diuturnamente com a falta de propagação das medidas econômicas, sociais e políticas.

O boicote da imprensa vem acompanhado da potencialização de polêmicas desnecessárias e declarações desencontradas de entes do governo, tudo na intenção de causar crises aos que estão no entorno do chefe do Executivo.

Veja abaixo alguns dados que provam que o governo Bolsonaro é o mais reformista da história do Brasil:

ECONOMIA: O Brasil criou 841,5 mil empregos formais de janeiro a outubro de 2019. O resultado é 6,45% maior que o registrado no mesmo período de 2018, e o representa o melhor índice desde 2014;

INCLUSÃO: Assinou MP que cria pensão vitalícia para crianças com microcefalia decorrentes do Zika; pagamento será de um salário mínimo;

COMBATE À CORRUPÇÃO: Bolsonaro assinou decreto que mantém sigilo de dados de quem denunciar irregularidades no governo. Atualmente, dados do denunciante podem ser compartilhados entre órgãos do governo. A intenção da nova norma é estimular participação da população em denúncias.

INCLUSÃO: Anunciou a inclusão de autistas no Censo 2020; atualmente, não existem dados oficiais sobre as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Brasil;

TECNOLOGIA: Iniciou o processo de digitalização de documentos do governo, gerando economia de bilhões em poucos anos;

ECONOMIA: Viabilizou a captação de bilhões de reais via acordos com fins pacíficos com todo o mundo, após acordo de lançamento de satélite pela base área de Alcântara;

SAÚDE: Governo Bolsonaro reduziu de 18% para zero a 2% os impostos para importação de medicamentos para tratamento de pacientes com câncer e HIV, além de determinados tipos de fraldas e absorventes;

ECONOMIA: Criou a MP da liberdade econômica, possibilitando ao pequeno investidor menor fiscalização do estado, menos burocracia e gastos;

TURISMO: O turismo de negócios teve alta de 14,7% no primeiro semestre do Governo Bolsonaro, segundo os dados da Abracorp;

COMBATE ÀS FRAUDES: Bolsonaro criou a Lei nº 13.846 que combate fraudes previdenciárias e que vai gerar uma economia acima de R$ 100 bilhões em 10 anos;

PACTO INTERNACIONAL: Realizou parcerias que beneficiam o Mercosul após reunião do G-20 no Japão, podendo gerar investimento de bilhões em território nacional;

ATENÇÃO AOS NECESSITADOS: Implementou o décimo terceiro salário para o Bolsa-Família, um adicional de R$ 2,6 bilhões para os mais necessitados, oriundos do combate às fraudes no programa.

TECNOLOGIA: Junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia, iniciou o processo de instalação de máquinas que transformam água do mar em em água potável para o Nordeste, ação somente possível após estreitamento de laços com Israel, país que domina tal tecnologia;

COMBATE À CORRUPÇÃO: Prosseguiu o decreto que aplica critério da Ficha Limpa para nomeação de cargos em comissão;

MENOS IMPOSTOS: Redigiu a MP que altera a cobrança da taxa sindical, deixando-a de ser obrigatória;

PACTO INTERNACIONAL: Conquistou apoio dos EUA e Israel para entrada na OCDE, bloco de cooperação mútua com as maiores economias do mundo. Vai na contramão de governos anteriores que visavam políticas ideológicas, como o Foro de SP, que sempre priorizou o Mercosul;

PENTE-FINO: Extinguiu centenas de conselhos de administração pública, que servem de cabides de emprego e geram travamento da máquina pública; medida irá gerar economia de bilhões em gastos desnecessários;

COMBATE AO CRIME: Nos primeiros 8 meses do governo Bolsonaro, os homicídios caíram 22% em relação ao mesmo período de 2018, segundo os números do Sinesp;

COMBATE AO CRIME: O roubo de veículos também despencou no primeiro quadrimestre do Governo Bolsonaro. Queda de 27,5% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo os números Sinesp;

COMBATE ÀS DROGAS: Aumento de 158% na apreensão de cocaína no primeiro semestre de 2019 em comparação ao mesmo período de 2017 e de 92% em relação ao mesmo período de 2018;

SUSTENTABILIDADE: Assinou decreto que possibilita a conversão de multas ambientais simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente, visando agilizar as cobranças;

QUEDA NOS ROUBOS A BANCOS: Em 2019, o índice de roubo a bancos também despencou no Governo Bolsonaro, alcançando queda de 38,5% nos primeiros 4 meses em relação a 2018, assim como como roubo de carga, que caiu 27,3% para o mesmo período, segundo os números do Sinesp;

PACTO INTERNACIONAL: Foi feito pelo Governo Bolsonaro um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein), que elevará o PIB do Brasil em US$5,2 bilhões em 15 anos;

EDUCAÇÃO: Em 2019, criou o programa Inovação Educação Conectada, para fornecer internet para 3 milhões de estudantes, principalmente na região nordeste;

EDUCAÇÃO: Iniciou a construção de colégios militares, tendo como objetivo um por cada estado até o fim de seu mandato. Ensino de reconhecida excelência diante dos resultados nacionais e internacionais;

ECONOMIA: O CDS de 5 anos (custo do contrato de swap de default de crédito, na sigla em inglês) do Brasil caiu para 109,96 pontos (11/12/2019); o patamar foi o menor desde 9 de maio de 2013, quando atingiu 109,17 pontos. O CDS é a medida usada para calcular o risco-país, indicador que aponta a confiança de investidores internacionais no país. Quanto menor o índice, maior a confiança dos investidores internacionais;

ECONOMIA: Após abrir mercado de carne para a Indonésia, ampliando para a China e introduzindo o leite brasileiro e seus derivados no Egito, o Ministério da Agricultura fechou acordo com a Arabia Saudita para exportação de frutas, castanhas e derivados de ovos; estima-se potencial de U$$ 2 bi;

Jornalismo verdade

Apesar das investidas da esquerda e da mídia tradicional que buscam prejudicar o presidente Jair Bolsonaro e minimizar a grandeza de seus feitos, o novo governo, em 18 meses de mandato, diminuiu o índice de criminalidade, reduziu impostos, aprovou reformas essenciais e recuperou a confiança de investidores estrangeiros.

O Conexão Política valoriza os esforços do presidente Jair Bolsonaro e de sua equipe na reconstrução de um novo Brasil e fazemos questão de continuar destacando tudo aquilo que a mídia tradicional tenta esconder dos brasileiros.

Fonte: Conexão Política

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RN É PRIMEIRO ESTADO BRASILEIRO A RECEBER O SELO INTERNACIONAL TURISMO+SEGURO

RN é o primeiro estado do Brasil a receber selo de turismo seguro internacional

Estado está se adaptando ao ‘novo normal’, devido à pandemia do novo coronavírus. Iniciativa se soma à criação do selo local, chamado Turismo + Protegido, que tem como objetivo capacitar os profissionais do setor e promover os serviços turísticos

Por Redação – Publicado em 01/07/2020 às 17:49

RN está se adaptando ao ‘novo normal’

Empenhada em atender as melhores formas de se adaptar ao novo normal do turismo e dedicada a atingir os mais atuais protocolos de segurança sanitária de destinos turísticos, a Empresa Potiguar de Promoção Turística – EMPROTUR foi em busca do reconhecimento do WTTC – Conselho Mundial de Viagens e Turismo, com a requisição do selo de viagem segura criado pela entidade (Travel Safety Stamp). O Rio Grande do Norte passou a ser o primeiro estado brasileiro a receber o selo que tem o respaldo da Organização Mundial do Turismo e de mais de 200 CEOs das principais empresas de turismo do mundo, tais como: Hilton, Radisson Hospitality, Marriott International, Expedia, InterContinental Hotels Group, Grupo Accor, Grupo Trip.com, Hyatt, Booking.com, entre outros.

O presidente da EMPROTUR, Bruno Reis, contou que o objetivo da ação é posicionar o Rio Grande do Norte como a melhor e mais segura opção de viagem. “É importante que o trade tenha confiança e credibilidade na venda do nosso destino para os turistas terem a melhor experiência de viagem por aqui”.

Para a secretária de turismo do RN, Aninha Costa, a referência do selo internacional traduz o trabalho que vem sendo realizado de forma profissional e participativa. “Para obtenção deste importante reconhecimento, contamos com a participação ativa do Sistema Fecomercio por meio do SENAC, Sebrae, Secretaria Estadual de Saúde do RN, todas as entidades do trade turístico potiguar e o conselho dos cinco polos turísticos do estado. Um trabalho realizado de forma conjunta buscando gerar os benefícios reais aos turistas e transformar o RN em um destino que planeja a atividade com seriedade e profissionalismo para colaborar com a retomada da economia em nosso estado“.

Importante destacar que para o selo ser validado, os protocolos precisam atender a requisitos que equilibrem segurança e viabilidade. Nesse sentido, são aceitos somente aqueles que propõe as devidas regras sanitárias, de saúde, desinfecção, distanciamento e segurança em equilíbrio com a viabilidade dos negócios de todos os tamanhos, de forma que possam ser realisticamente executadas.

Selo do RN

Essa iniciativa se soma à criação do selo local, chamado Turismo + Protegido, que tem como objetivo capacitar os profissionais do setor e promover os serviços turísticos do Rio Grande do Norte. Lançaremos uma plataforma para que os viajantes tenham acesso às empresas do estado que fizerem adesão voluntária ao selo.

Fonte: Agora RN

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55 SERVIDORES APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADOS SÃO CONVOCADOS PARA ATUAR NA FUNDASE

Governo do RN convoca 55 servidores temporários para a Fundase

Aprovados atuarão nas unidades socioeducativas de Natal, Parnamirim, Mossoró e Caicó

Por Redação – Publicado em 26/06/2020 às 15:58

Governo do RN já havia convocado 121 aprovados do Processo Seletivo em novembro de 2019

O Governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (26) a convocação de 55 aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2018 para os cargos, em caráter temporário, de agente socioeducativo, assistente social, psicólogo, pedagogo, ASD (auxiliar de serviços diversos) e motorista da Fundação de Atendimento Socioeducativo – Fundase/RN. Confira a lista na publicação Diário Oficial.A convocação obedece à ordem de classificação dos candidatos e supre as necessidades das unidades socioeducativas da Fundação, situadas em Natal, Parnamirim, Mossoró e Caicó.

Em consequência da pandemia de Covid-19, a apresentação dos candidatos será virtual. Os convocados devem enviar a documentação necessária, descrita no edital de convocação, para o e-mail sepes.fundase@gmail.com, até as 18h da próxima segunda-feira, dia 29/06/2020.

A unidade socioeducativa de lotação será informada via e-mail, pelo Setor Pessoal da Fundase, no dia 30 de junho. Os contratos temporários serão firmados em 1º de julho de 2020 e os servidores devem se apresentar neste mesmo dia, às 8h, na unidade indicada, sob pena de exclusão do Processo Seletivo.

O Governo do RN já havia convocado 121 aprovados do Processo Seletivo em novembro de 2019.

Fonte: Agora RN

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