PODCASTS: BOLSONARO PENSA EM ADIAR FILIAÇÃO AO PL

Presidente quer se filiar, mas não quer à luz do dia’

Andréia Sadi fala sobre filiação de Bolsonaro ao PL. Valdemar Costa Neto deu um ultimato ao presidente: ‘ele não está contando com um recuo’. A comentarista diz que Bolsonaro pensa em adiar filiação e Valdemar pode entender receio como ‘vergonha’.

SEXTA, 19/11/2021, 08:19

Fonte: CBN

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FILIAÇÃO DE BOLSONARO AO PL FOI ADIADA APÓS COMUM ACORDO ENTRE AMBOS

PL confirma cancelamento do ato de filiação de Bolsonaro no dia 22

Partido Liberal divulgou nota neste domingo (14). Bolsonaro afirmou que ainda “há muito a conversar” sobre o assunto

Thais Arbex

 

A filiação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Partido Liberal (PL) foi adiada após comum acordo entre ambos, confirmou uma nota divulgada pelo partido neste domingo (14). Pouco depois de a CNN publicar o documento, o PL divulgou uma nova nota reiterando a alteração do cronograma.

“Após intensa troca de mensagens na madrugada deste domingo 14 com o presidente Jair Bolsonaro, decidimos, em comum acordo, pelo adiamento da anunciada cerimônia de filiação”, afirma a nota assinada pelo presidente do PL, Valdemar da Costa Neto.

“Portanto, a data de 22 de novembro foi cancelada, não havendo, ainda, uma nova data para o compromisso de filiação”, conclui o comunicado.

Antes da divulgação do informe, Bolsonaro havia comentado que “ainda há muito o que conversar” com o partido para cravar um dia para a cerimônia de filiação.

Em Dubai, Bolsonaro confirmou que a nota do PL foi divulgada após combinado com Valdemar Costa Neto. A jornalistas, o presidente disse ser “difícil” viabilizar a filiação para acertar o que chamou de “casamento” com a sigla, e afirmou ainda ter “muita coisa a conversar” antes do ato de filiação.

De acordo com o presidente, é necessário alinhar pautas “conservadoras, nas questões de interesse nacional, na política em relação ao exterior, na questão de defesa também” que, segundo ele, estão caminhando bem até o momento.

“É um casamento que precisa ser perfeito. Se não for 100%, que seja 99%. É essa a ideia. É isso que o povo espera de todos nós”, afirmou. “Eu acho difícil essa data de 22 [de novembro]. Estamos conversados de comum acordo que podemos atrasar esse casamento um pouco pra que ele não comece sendo muito igual aos outros”, disse Bolsonaro.

Um dos requisitos citados por Bolsonaro para cravar a filiação é o partido não apoiar “alguém do PSDB” nas eleições em São Paulo, onde ele afirmou não ter candidato ainda – apesar de ter mencionado o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, como uma possibilidade.

“Sabemos da importância de termos duas bancadas na Câmara e no Senado. Mas também de fechar com governadores que possam ser diferentes de muitos que estão aí no momento”, disse o presidente.

*Com informações de Giovanna Galvani, da CNN

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SIGLAS DA BASE DO GOVERNO “TEM QUE SE ACERTAR ” E “SE ENTENDER,” AFIRMA PRESIDENTE DO PL APÓS CONFIRMAR FILIAÇÃO DE BOLSONARO AO PARTIDO

Presidente do PL confirma filiação de Bolsonaro e diz que base precisa se entender

Valdemar Costa Neto confirmou que conversou com Bolsonaro nesta segunda-feira, e disse que o presidente avisou Ciro Nogueira, comandante do PP, que vai mesmo para o PL

Thais Arbex

 

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse, nesta segunda-feira (8), que, confirmada a filiação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a seu partido, as siglas da base do governo “têm que se acertar” e “se entender”.

“Nós temos que nos entender para que todos sejam atendidos, porque política é isso”, afirmou em áudio ao qual a CNN teve acesso.

“Hoje o PP tem a presidência da Câmara, amanhã vamos querer ter essa presidência. Tem a reeleição do Arthur [Lira], vamos apoiar, e depois de nós vai vir o PRB [agora Republicanos]. Todos têm que crescer, tem que ter essa vantagem. Não pode ficar para trás. Se nós temos um grupo, temos que estar unidos”, disse Valdemar sobre as articulações com os demais partidos da base de Bolsonaro.

“Ele falou comigo hoje que falou com o Ciro, e o Ciro entendeu” e “nós vamos, então, tocar para frente esse assunto”.

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OPINIÃO: PL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTE VETADO PELO PRESIDENTE POR NÃO EXISTIR NO TEXTO A FONTE DOS RECURSOS PARA VIABILIZÁ-LO

Tabata Amaral e a insanidade do PL dos absorventes

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O projeto de lei que estabelece a distribuição ‘’gratuita’’ de absorventes para mulheres de baixa renda foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Ao justificar o ato, ele disse não existir no texto a fonte dos recursos necessários para viabilizá-lo.

Pouco tempo depois a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) reagiu e falou que o presidente mentiu. Como não poderia deixar de ser, ela aproveitou para repetir as mesmas groselhas feministas a respeito do atual governo – a imensa maioria delas totalmente desconectadas com a realidade.

Sem mais delongas: o PL é uma insanidade do começo ao fim. Carrega consigo os germes da mentalidade estatista, do Estado provedor de direitos sem contrapartida alguma.

É um gasto desnecessário para um problema que milagrosamente virou pauta importante no governo Bolsonaro. E claro, será mais uma conta criada por políticos irresponsáveis para o contribuinte pagar.

Primeiro que essa distribuição de absorventes é tudo, menos gratuita. O valor do custo é de R$ 68 milhões. Pode parecer pouco para o erário federal, mas todos nós sabemos o que acontece com um programa estatal: uma vez criado, a tendência é aumentar mais e mais. Como todo programa estatal exige dinheiro para ser custeado e o governo não tem outra fonte de recursos a não ser o dinheiro dos impostos, quem pagará a conta é o contribuinte.

Imposto gera distorção econômica e quase sempre atinge a classe média e os pobres, então a ideia de beneficiar mulheres em condição socioeconômica crítica cai por terra.

O veto do presidente Bolsonaro bastou para classificá-lo como monstro insensível – visão compartilhada por liberais que até ontem eram fiscalistas convictos. Aqui a ironia é visível.

Bolsonaro foi chamado de populista por causa do auxílio emergencial, fura-teto e irresponsável com as contas públicas. Agora é o exato oposto.

O Congresso aprova um PL totalmente insano como esse, praticando o suprassumo do populismo, mas só o presidente merece o rótulo de populista, pois vetar um gasto desnecessário é realmente uma traição imperdoável ao liberalismo. Eis a nada nova coerência dos livres.

As consequências mais imediatas do projeto bastam para rejeitá-lo imediatamente. Só que para, além disso, vem o significado da coisa. Ele arrebata de vez a questão e mostra o quanto a iniciativa é danosa. E para tal objetivo é necessário compreender o engodo da democracia como paraíso terrestre e suas consequências.

Vivemos na era da democracia, tão celebrada por intelectuais, políticos e demais integrantes do establishment. Em que pese os inquéritos ilegais junto com as violações cada vez maiores da liberdade de expressão vistos recentemente no Brasil, a democracia triunfou tanto aqui como no resto do Ocidente sem resistência alguma. Seus defensores mais ardorosos costumam utilizar o exemplo dos Estados Unidos como prova inequívoca do sucesso da democracia – omitindo as opiniões extremamente negativas dos Founding Fathers sobre ela.

Tal visão idealizada da democracia é obviamente falsa. Seu triunfo se confunde com o advento do Estado moderno, resultando no aumento impressionante no tamanho e nos poderes do governo sobre todas as áreas das nossas vidas. Ou seja, os representantes eleitos possuem mais poder que qualquer rei absolutista da Idade Moderna, pois os meios à disposição são maiores e mais eficazes que os de um Luís XIV, por exemplo. Como mostra o livro de Hans-Hermann Hoppe, Democracia, o Deus que falhou, a democracia estimula os donos do poder a utilizarem os recursos disponíveis de forma irresponsável, uma vez que os falta a condição hereditária de um rei. Com mandatos limitados pelo voto, os ‘’zeladores’’ da administração pública irão aproveitá-los da melhor forma possível para si, gerando as dívidas governamentais praticamente impagáveis vistas na grande maioria das nações.

Foi exatamente assim que o Congresso agiu ao aprovar o PL dos absorventes. Criaram uma despesa absurda, fizeram populismo pensando na vantagem imediata das eleições e promoveram a ‘’boa’’ e velha dependência do Estado de mais uma parcela da população. Tudo isso com o dinheiro do povo, é claro.

O pior dessa história é que não há o menor absurdo do PL após uma breve análise da atual Constituição brasileira. Criada em 1988, a nossa Carta Magna praticamente institucionalizou o welfare state com sua concessão absurda de múltiplos direitos. E direito nada mais é que uma obrigação que alguém possui para com uma parte contemplada. No caso da Constituição, a entidade obrigada a prover tais direitos legalmente estabelecidos é o Estado. Se mulheres de baixa renda têm direito a um absorvente, o dever de contemplá-las com tal acessório é do Estado – o PL da deputada Tabata vem apenas para reafirmar tal quadro.

Não há como defender o PL dos absorventes. Todos os aspectos possíveis que poderiam justificar a sua aceitação acabam servindo de base para rejeitá-lo. No mundo normal seria assim. Mas estamos no país dos insanos, do Ministério da Verdade, dos autoproclamados intelectuais que nada sabem e dos jornalistas que tudo omitem. Nesse país tudo é razoável – inclusive essa iniciativa sem pé nem cabeça.

P.S: Antes que os analfabetos funcionais – que não são poucos neste país – compreendam tal texto como apelo a um regime ditatorial pelo simples fato da crítica à democracia, faz-se necessário lembrar que (I) a ditadura não necessariamente é o oposto da democracia, (II) existem formas e regimes de governo a garantirem melhor as liberdades que a democracia e (III) sob muitos aspectos a própria democracia pavimenta o caminho para a ditadura. No mundo normal – repito o comando – tal explicação seria desnecessária. Mas no Brasil dos inquéritos ilegais e de censura ao jornalismo independente, é isso ou ir para a cadeia. É a tragicomédia nossa de cada dia.

Foto de Carlos Júnior

Carlos Júnior

Jornalista

Fonte: Jornal da Cidade Online

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TRANSPORTE OPCIONAL TEM GARANTIA DE CIRCULAÇÃO EM NATAL APÓS APROVAÇÃO DE PL NA CÂMARA

Câmara de Natal aprova PL que garante circulação do transporte opcional na cidade

30 jun 2021

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Em regime de urgência, a Câmara de Natal aprovou durante sessão ordinária remota, na tarde desta terça-feira (29), um projeto de lei de autoria do vereador Milklei Leite (PV), com a inclusão de um substitutivo da vereadora Nina Souza (PDT), que altera o artigo 8º da lei Municipal 4.882, de 29 de setembro de 1997, que institui o Sistema Opcional de Transportes de Passageiros.

Segundo a redação apresentada no substitutivo, fica suspensa até a realização da licitação do sistema de transporte coletivo, a exigência da idade máxima para a frota de veículos opcionais em circulação na cidade. Para isso, os veículos em idade acima do estabelecido na referida Lei, deverão ser submetidos e aprovados em inspeção técnica. O objetivo é evitar prejuízo financeiro aos permissionários e que bairros das zonas Norte, Sul e Leste fiquem sem transporte nas ruas.

“Apresentamos esse projeto de lei visando a frota crescer para dez anos de idade e dentro dessa mesma matéria coloquei uma emenda que tinha 15 anos de uso. Logo após, a vereadora Nina Souza apresentou o substitutivo e aí ficou ainda melhor o projeto, pois deu mais garantias aos permissionários até a licitação”, disse Milklei.

“Não se pode permitir que agora, numa pandemia, onde muitos trabalhadores que foram prejudicados após perderem vários passageiros, terem que comprar carros novos. Do mesmo jeito que os ônibus têm uma vida útil maior que cinco anos, os alternativos também podem ter. Vamos esperar a licitação e naquele momento as regras vão ser postas; enquanto isso os trabalhadores vão poder seguir trabalhando em paz”, completou Nina.

O projeto contou com uma abstenção da vereadora Brisa Bracchi (PT). “O que me preocupa quando a gente suspende essa exigência de qualquer forma é acarretar para a população natalense, veículos com mais de vinte anos e falando na linguagem popular, caindo aos pedaços. A gente abre mão de uma exigência e coloca como marco uma licitação que a gente não tem a garantia de quando vai acontecer”.

Ainda em regime de urgência, os parlamentares aprovaram o PL 278/2021, da vereadora Nina Souza, que prorroga por mais três meses, o prazo para regularização urbanística de imóveis com base na Lei Complementar n°. 175/2018.

Segunda discussão

Em segunda discussão, ainda foram aprovados quatro projetos de Lei. De autoria do vereador Felipe Alves (PDT), o PL 129/2019, trata da aplicação de multa administrativa ao agressor de violência doméstica e familiar. O valor da multa atenderá o limite de R$ 5.000,00 e a quantia será destinada ao custeio de políticas públicas voltadas à redução da violência doméstica e familiar. Do vereador Chagas Catarino (PSDB), foi aprovado o PL 251/2020 que trata da garantia da realização na rede municipal de saúde do exame CPK aos recém-nascidos, para diagnosticar Distrofia Muscular Duchenne.

Já os vereadores Eriko Jácome (MDB) e Divaneide Basílio (PT) tiveram aprovados respectivamente, o projeto de lei 28/2021, que cria a Feira Municipal do Livro; e o PL 291/2020 que reconhece como de utilidade pública municipal a Associação de Mulheres e Minorias Sociais do munícipio de Natal.

Ainda foram aprovados os Projetos de Resolução N°. 8/2021, de autoria do vereador Herbeth Sena (PL), que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno de Espectro Autista e o N°. 12/2021, do vereador Tércio Tinoco (PP), que institui a Comenda “Adriano Galvão Pereira”, destinada a agraciar paratletas que tenham
se destacado em competições esportivas de modalidades paraolímpicas.

Fonte: Política em Foco
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COMPROMISSOS DO PRESIDENTE: JÁ ESTA NO PLANALTO A PL DE PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS

PL para privatização dos Correios já está no Planalto

LER NA ÁREA DO ASSINANTE

O GOVERNO ESTÁ FAZENDO CONFORME PROMETIDO, ENVIANDO O PROJETO DE LEI  À CÂMARA PARA SER VOTADO. AGORA E RESPONSABILIDADE É DO LEGISLATIVO.   

Nesta quarta-feira (14), o ministro das Comunicações, Fábio Faria, entregou ao Palácio do Planalto a minuta do projeto de lei que trata da privatização dos Correios.

Segundo estimativa do ministro, a privatização pode ocorrer já em 2021.

O texto foi entregue ao ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, e será analisado pela Subchefia para Assuntos Jurídicos e em seguida pela Casa Civil.

Depois, a proposta será então enviada ao Congresso.

“Estamos falando para 2021 o projeto chegar [no Congresso], no começo do ano que vem. Até o final de 2021, a ideia é de votarmos e que os Correios estejam prontos para o processo de privatização”, disse.

Segundo Faria, estudos da consultoria contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para viabilizar o processo de privatização também serão entregues ao Congresso.

A previsão é de que a análise da consultoria esteja concluída em cerca de 120 dias.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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