PODCAST:EM UM PAÍS QUE TEVE RECORDE DE MORTES POR COVID-19, VOTAR A PEC QUE MUDA IMUNIDADE PARLAMENTAR NÃO DEVERIA SER PRIORIDADE

Parlamentares são imbatíveis quando querem legislar em causa própria’

Andréia Sadi comenta a tentativa de votar a PEC que muda regras da imunidade parlamentar, proposta que pode dificultar a prisão em alguns casos e que deve ser votada nesta sexta-feira. ‘Não deveria ser prioridade em um país que teve recorde de mortes por causa da Covid-19’.

SEXTA, 26/02/2021, 08:15

Conversa de Política – Andréia Sadi

Andréia Sadi sobre gravidez: 'Estava pensando em ter filhos lá para 2023' | Fabia Oliveira | iG

FONTE: CBN

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MINISTROS DO STF REAGIRAM A MEDIDA QUE BLINDA PARLAMENTARES E PASSARAM A SE REFERIR COMO PEC DA IMPUNIDADE

 

Ministros do STF tratam medida que blinda parlamentares como ‘PEC da impunidade’

Proposta regulamenta um artigo da Constituição sobre prisão de deputados e imunidade parlamentar

Thais Arbex e Bárbara Baião, da CNN, em Brasília

Atualizado 24 de fevereiro de 2021 às 18:32

Ministros do STF tratam medida que blinda parlamentares como 'PEC da impunidade'

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) reagiram à apresentação de projeto na Câmara que regulamenta um artigo da Constituição sobre prisão de deputados e imunidade parlamentar e passaram a se referir à medida como “PEC da impunidade”.

À CNN, magistrados da Corte afirmaram que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) cria um “sistema superprotetor” a parlamentares e “transforma a imunidade em impunidade”. A avaliação dentro do Supremo é a de que a aprovação da proposta pode gerar mais um embate institucional entre o Legislativo e o Judiciário.

Nos bastidores do tribunal, a proposta tem sido vista como “vergonhosa”. Ministros disseram à CNN, em caráter reservado, que o texto encampado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e assinado por uma comissão suprapartidária, pode ser considerado, em parte, inconstitucional.

Segundo a CNN apurou, Lira tem tido conversas com ministros na tentativa de encontrar um caminho para evitar uma crise institucional.

A avaliação de ministros do Supremo é que, se as mudanças propostas pela Câmara já estivessem em vigor, a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) não seria possível. E mais: o parlamentar estaria impune e não poderia ser detido mesmo se repetisse tudo o que fez e, por ventura, agredisse ministros.

O texto tem causado também reação dentro da própria Câmara. Uma ala do Parlamento acredita que a proposta pode acabar expondo os deputados, uma vez que um dos pontos abre brecha para que Silveira seja beneficiado. Por se tratar de natureza penal, a lei retroagiria e poderia tirar o deputado da cadeia.

“Sendo aprovada a PEC, nos moldes em que redigida, ela retroagirá e a prisão do deputado Daniel Silveira será imediatamente revogada”, disse o deputado Fábio Trad (PSD-MS).

Trad defende que a comissão parlamentar tenha mais tempo para trabalhar no texto.

A mudança na lei é uma consequência da prisão do deputado Silveira, determinada pelo STF e posteriormente referendada pela maioria dos deputados, na semana passada. Na sessão em que a Câmara analisou o assunto, o presidente da Casa anunciou a criação do grupo de trabalho para que “nunca mais Legislativo e Judiciário corram o risco de trincarem a relação de altíssimo nível das instituições”.

Na prática, a PEC limita a possibilidade de investigações e prisões de parlamentares no exercício do mandato. Entre outras mudanças, a proposta altera o artigo 53 da Constituição sobre inviolabilidade parlamentar que prevê que o parlamentar no exercício do mandato será julgado pelo STF.

O texto determina que a prisão em flagrante só pode ocorrer se for inafiançável, e que a responsabilização por eventuais opiniões e votos ocorra em processo ético-disciplinar por quebra de decoro parlamentar.

Hoje, a Constituição determina que parlamentares, quando assumem o cargo, serão julgados pelo STF. A PEC acrescenta que esse julgamento perante o Supremo será “em processos relativos a crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções parlamentares”.

Fonte: CNN

 

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MP DE PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS É ENTREGUE AO CONGRESSO PELO GOVERNO

Governo entrega MP de privatização da Eletrobras ao Congresso

Pauta vem sendo discutida desde 2017, com início no governo de Michel Temer, e vem enfrentando resistência entre os parlamentares

Ligia Tuon e Larissa Rodrigues, do CNN Brasil Business

Atualizado 23 de fevereiro de 2021 às 21:12

Governo entrega MP de privatização da Eletrobras ao Congresso

O governo federal entregou ao Congresso Nacional uma Medida Provisória que trata da privatização da Eletrobras, em ato simbólico no início da noite desta terça-feira (23).

A MP 1.031 foi entregue pessoalmente pelos ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente Jair Bolsonaro, que fez um breve discurso usando a palavra capitalização, que indica a redução da participação da União na empresa, em vez de privatização.

“Estou tendo a grata satisfação de retornar a essa Casa, já trazendo uma medida provisória que visa a capitalização do sistema da Eletrobrás. Então, a Câmara e o Senado vão dar a urgência devida da matéria, até por ser um MP, e a nossa agenda de privatização – essa MP não trata disso, hoje em dia – mas a nossa agenda de privatização continua a todo vapor. Nós queremos, sim, enxugar o Estado, diminuir o tamanho do mesmo, para que nossa Economia possa dar satisfação, a resposta que a sociedade precisa”, disse.

Os presidentes das casas legislativas também fizeram discursos breves, saldando o presidente e dizendo que irão cumprir com a obrigação de conduzir o projeto:

“Como todas as MPs, o Congresso Nacional dará o devido encaminhamento, com a avaliação crítica, evidentemente, da maioria da Câmara, da maioria do Senado. Entendendo as modificações que eventualmente devam ser feitas. É uma demonstração, por parte do presidente, de respeito ao Congresso. Vamos manter essa relação de cordialidade, de respeito e independência entre os Poderes”, disse Pacheco.

“O Senado cumprirá seu papel e Câmara iniciará com muita rapidez a discussão dessa MP, já com pauta para a próxima semana no Plenário da Câmara dos Deputados”, disse Lira. O texto também já foi publicado no Diário Oficial da União.

Logo depois da breve cerimônia, o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, postou em suas redes sociais que o projeto era uma “enrolação” por tratar apenas da “modelagem” do processo.

Plano liberal continua

O envio foi formalizado dias depois de Bolsonaro ser aconselhado a encaminhar a discussão à casa legislativa para desviar o foco da troca de comando da Petrobras, anunciada na sexta-feira e recebida com tensão pelos investidores.

Mais cedo, Lira adiantou que a MP incluiria a chamada golden share, ação que garante à União poder de veto em questões estratégicas.

No entanto, ao comentar sobre possíveis privatizações que estão na agenda da Câmara, o parlamentar reforçou que o foco da Casa nos próximos dois meses será a votação de reformas.

A privatização da Eletrobras vem sendo discutida desde 2017, com início no governo de Michel Temer, e vem enfrentando resistência entre os parlamentares.

Diante desse cenário, no fim de janeiro, o então presidente da elétrica, Wilson Ferreira, resolveu deixar seu cargo. A renúncia veio dias depois de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, enquanto ainda era candidato, ter dito que, caso fosse eleito, não trataria o tema como prioridade. Essa fala e o posterior silêncio do governo federal teriam deixado Ferreira descontente.

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PLANO DE IMUNIZAÇÃO NA VENEZUELA FAVORECE PARLAMENTARES, IMUNIZOU MENOS DE 10% DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E EXCLUIU IDOSOS

Venezuela: Parlamentares recebem vacina contra covid antes de idosos

Três membros da oposição denunciam que já receberam a primeira dose da vacina russa Sputnik V

INTERNACIONAL

 Da EFE

O início da vacinação na Venezuela, com Sputnik V, excluiu os idosos

MIGUEL GUTIERREZ / EFE – 22.2.2021

Os 277 integrantes da Assembleia Nacional (parlamento) da Venezuela começaram a receber a vacina Sputnik V, seguindo o plano contra a covid-19 proposto pelo governo, que até esta terça-feira imunizou menos de 10% dos profissionais de saúde e excluiu os idosos.

Pelo menos três deputados da oposição relataram em redes sociais que foram vacinados com uma dose do medicamento russo, cujo primeiro lote, com 100 mil doses, chegou ao país em meados deste mês e será destinado a menos de 0,5% da população.

Os parlamentares Alfonso Campos, Anyelith Tamayo e Rubén Limas anunciaram que já tinham sido vacinados, mas a lista de deputados imunizados é mais longa e inclui, até o momento, pelo menos dez, de acordo com fontes legislativas consultadas pela Agência Efe.

Plano privilegia parlamentares

Está prevista a vacinação total do plenário, onde 92% dos integrantes são pró-governo. No entanto, o plano do governo dizia que os trabalhadores da saúde seriam os primeiros a receber proteção nesta primeira fase.

Esse esquema de vacinação incluirá os parentes diretos do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, uma vez que tanto a sua esposa, Cilia Flores, como o seu filho, Nicolás Maduro Guerra, ocupam cadeiras na câmara.

O presidente explicou na semana passada que depois de toda a vacinação para os profissionais da saúde seriam imunizados trabalhadores sociais, as forças de segurança e as autoridades do Governo, incluindo os deputados do Parlamento.

Desta forma, vários líderes chavistas também se beneficiarão deste tratamento preferencial, entre eles o deputado Diosdado Cabello, que sofreu com a doença em 2020.

Entretanto, o plano de vacinação que começou na quinta-feira passada proporcionou proteção a dezenas de trabalhadores da saúde, mas nenhum balanço oficial foi divulgado até agora.

Vários governadores e prefeito pró-governo relataram a chegada de algumas doses de Sputnik V às suas regiões, enquanto o governo assegura que o imunizante já está sendo aplicado em todo o país, sem explicar as quantidades.

A governadora de Táchira (na fronteira com a Colômbia), a opositora Laidy Gómez, denunciou o “desvio” de algumas vacinas na região, para a qual pediu ao governo que aderisse às normas internacionais e priorizasse os trabalhadores da saúde.

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CÂMARA DOS DEPUTADOS ELABORA UMA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL PARA RESTRINGIR ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO ENVOLVENDO PARLAMENTARES

Câmara prepara mudança na Constituição contra o avanço do Judiciário

 

Caio Junqueira

Por Caio Junqueira, CNN  

 Atualizado 20 de fevereiro de 2021 às 13:33

Plenário da Câmara dos DeputadosPlenário da Câmara dos Deputados

 

Após a manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira, a Câmara dos Deputados já elabora uma proposta de emenda constitucional para alterar o artigo 53 da Constituição Federal e restringir a atuação do Judiciário em casos envolvendo parlamentares.

Uma minuta deverá ser finalizada por um grupo de parlamentares escolhidos por Lira até segunda-feira e a ideia dele é votar o texto já na quarta-feira. O grupo já iniciou as conversas na manhã deste sábado (20).

As principais medidas que estão sendo debatidas são: 1) proibir que parlamentares sejam presos ou alvo de medidas cautelares por decisões monocráticas de juízes; 2) que audiências de custódia envolvendo parlamentares ocorram dentro do Congresso Nacional; 3) regular buscas e apreensões contra parlamentares; 4) impedir que vídeos sejam considerados crimes continuados e alvo de prisão em flagrante. Parte das medidas poderão ser incluídas em um projeto de lei ordinário também e até mesmo no regimento interno da Câmara.

Os parlamentares escolhidos por Lira trabalham em dois eixos principais: 1) imunidades e prerrogativas e 2) garantias processuais. A ideia central é como proteger as imunidade parlamentares e ao mesmo tempo punir os eventuais excessos de parlamentares e permitir que o sistema de justiça aja quando um parlamentar for investigado.

No entanto, há também um claro sentimento de que é preciso evitar medidas como a tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes na prisão de Daniel Silveira. O grupo fala também na necessidade de considerar o eventual descumprimento das novas regras na Lei de Abuso de Autoridade, de forma a punir magistrados que as descumprirem.

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OS DESTAQUES DO DEBATE PARLAMENTAR NO RN SÃO OS TEMAS AGRICULTURA FAMILIAR E REAJUSTE DOS COMBUSTÍVEIS

Agricultura familiar e reajuste dos combustíveis são debatidos por líderes parlamentares

10 fev 2021

Os líderes parlamentares, Francisco do PT, Sandro Pimentel (PSOL) e Isolda Dantas (PT), foram os oradores que ocuparam o horário de lideranças na sessão ordinária desta terça-feira (09), na Assembleia Legislativa. Os três deputados participaram presencialmente da sessão e discutiram temas como projetos do governo e reajuste nos preços dos combustíveis.

Líder do Governo, o deputado Francisco agradeceu aos pares pela dispensa de tramitação do projeto do executivo que suspende prazos relativos a concursos públicos, lembrando que já estão previstos concursos para preenchimento de vagas no Corpo de Bombeiros, na Polícia Civil, na Polícia Militar (oficiais) e no Itep. Também chamou atenção da população para notícias falsas que estão sendo espalhadas em redes sociais, sobre inscrições para retirada da Carteira Nacional de Habilitação gratuita, dentro do programa ‘CNH Popular’, do Governo do Estado.

“Cuidado para não caírem no golpe. As inscrições ainda nem foram abertas, dependem de dotação orçamentária e a previsão é o mês de março”, alertou o parlamentar. Seguindo o horário de lideranças, o deputado Sandro Pimentel, líder do PSOL, lamentou a tragédia ocorrida no bairro de Mãe Luíza e fez críticas aos sucessivos reajustes nos preços dos combustíveis. “As promessas mirabolantes do presidente estão saindo pelo ralo, inclusive a de reduzir o gás de cozinha. Que está sendo reduzido, cada família só pode gastar um em vez de dois”, disse Sandro.

O deputado Sandro Pimentel também chamou a atenção para o aumento no número de casos de Covid-19 no Rio Grande do Norte, lembrando dos réveillons promovidos com apoios de prefeituras, e alertando para a necessidade de fiscalização no período do Carnaval. “Mais uma vez um decreto que poderá não ser cumprido”, disse Pimentel, ressaltando que o ponto facultativo foi cancelado pelo governo e por prefeituras, mas que se não houver fiscalização não há como impedir aglomerações.
Líder do PT, a deputada Isolda Dantas comentou sobre reunião da governadora Fátima Bezerra (PT) com seu secretariado, realizada nesta segunda-feira (8), onde ela também participou para tratar sobre agricultura familiar. A deputada adiantou que o Rio Grande do Norte será pioneiro na preservação de sementes, guardadas de uma safra para outra, o que garantirá a cultura alimentar e impedirá o consumo cada vez mais constante de transgênicos.

A lei que garante a preservação de ‘sementes crioulas’ (originais), de autoria de Isolda, foi sancionada pela governadora e já está em vigor. “É difícil a gente comer cum cuscuz que não seja transgênicos”, disse Isolda se referindo à semente do milho que não é preservada. Segundo a deputada, sem a preservação das sementes originais, como prevê a lei de sua autoria, o paladar das pessoas termina passando por uma mutação, sem falar na questão da saúde, atingida por produtos químicos.

Fonte: Política em Foco

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PELA SEGUNDA VEZ PRESIDENTE DO PERU É ALVO DE PEDIDO DE IMPEACHMENT

Presidente do Peru é alvo de novo pedido de impeachment

Em sessão virtual do Congresso, parlamentares aprovaram a abertura do processo de impeachment com 60 votos favoráveis, 40 contra e 18 abstenções

INTERNACIONAL

Da EFE

Pela segunda vez, Vizcarra é alvo de pedido de impeachment

Pela segunda vez desde que assumiu o posto, o presidente do Peru, Martin Vizcarra, tornou-se alvo de um pedido de impeachment no Congresso, desta vez sob a acusação de “incapacidade moral permanente” devido a supostos atos de corrupção.

Em sessão virtual do Congresso, os parlamentares peruanos aprovaram na segunda-feira (2) a abertura do processo de impeachment por um placar de 60 votos favoráveis, 40 contrários e 18 abstenções. Eles também decidiram que o julgamento político acontecerá em 9 de novembro, quando o presidente terá que apresentar sua defesa pessoalmente em plenário ou ser representado por um advogado

O pedido se deve a um suposto caso de corrupção quando Vizcarra foi governador reginal de Moquegua entre 2011 e 2016. Ele teria recebido propinas em troca da concessão de obras públicas neste departamento (estado), segundo depoimentos de pessoas ligadas ao caso e que negociam com a Justiça para se tornarem delatores premiados.

A eventual cassação de Vizcarra requer 87 votos de um total de 130 membros de um Parlamento onde ele não conta com uma bancada de apoio, que está diluído entre vários grupos políticos minoritários.

Primeiro pedido de impeachment

O primeiro pedido de impeachment foi feito em setembro, após uma série de gravações clandestinas vazadas pela assistente pessoal de Vizcarra, Karem Roca, na qual o presidente parece querer esconder várias reuniões com Richard Swing, um músico desconhecido que conseguiu contratos públicos, supostamente, por ser amigo do governante.

No entanto, a maioria dos congressistas negou a cassação de Vizcarra para manter a estabilidade e depois que o presidente do Congresso, Manuel Merino, a força motriz por trás do processo e que assumiria o governo, entrou em contato com as Forças Armadas e procurou criar um “governo sombra” mesmo antes das alegações contra o presidente se tornarem conhecidas.

Fonte: R7

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EM BUSCA DE ACORDO PARA VOTAÇÃO DO VETO DE DESONERARAÇÃO DA FOLHA, LÍDERES SE REUNEM NESTA TERÇA FEIRA

Por Luiz Felipe Barbiéri, G1 — Brasília

 

Alcolumbre marca para quarta (4) a análise do veto à prorrogação da desoneração da folha

Alcolumbre marca para quarta (4) a análise do veto à prorrogação da desoneração da folha

Líderes de partidos da Câmara e do Senado se reúnem na tarde desta terça-feira (3) para tentar chegar a um acordo sobre a votação da desoneração da folha de pagamentos de setores da economia.

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que pretende colocar em o tema em discussão na sessão desta quarta-feira (4), mas líderes partidários ainda precisam chegar a um acordo sobre a pauta da sessão.

Ao sancionar a medida provisória que permitiu a redução da jornada de trabalho e do salário durante a pandemia do novo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho que previa a prorrogação até 2021 da desoneração da folha de pagamentos de empresas.

Atualmente, a desoneração contempla 17 setores da economia que empregam 6 milhões de pessoas, como os de call center; comunicação, tecnologia da informação, transporte, construção civil, têxtil, entre outros.

Apesar de o trecho sobre a desoneração da folha ter sido vetado, a palavra final caberá aos parlamentares. Deputados e senadores podem derrubar o veto e restabelecer o texto enviado à sanção.

A lei atual prevê que o benefício da prorrogação será concedido até o fim de 2020. Se o veto for derrubado, a desoneração será prorrogada até o fim de 2021.

A desoneração da folha de pagamentos permite que empresas optem por contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento.

A derrubada do veto encontra resistência no governo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na semana passada que sem a criação de um novo imposto não pode levar adiante a discussão sobre desonerar a folha de pagamentos.

No entanto, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), disse nesta segunda-feira (2), em entrevista à rádio CBN, que a criação de um novo imposto está fora da pauta.

“Novo imposto está fora da pauta. Cem por cento fora da pauta. O que vamos discutir são reformas e a PEC Emergencial”, afirmou à rádio.

Entenda como funciona a desoneração da folha de pagamento das empresas

Líderes

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que ainda não recebeu orientação do Planalto a respeito do tema e que aguarda a reunião desta terça para saber se o veto entrará ou não em pauta.

“A gente vai ver se vai ter votação ou não. Ainda não foi definida a orientação do governo. Assim que a gente a receber a orientação, eu vou entrar em campo”, afirmou.

Para o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), a derrubada do veto é essencial a fim de evitar demissões em massa, uma vez que os setores beneficiados serão onerados no período pós-pandemia caso o veto seja mantido.

“A gente espera que realmente haja essa votação e sensibilidade das bancadas e dos partidos. Preservar empregos e gerar novas oportunidades é prioridade para o Brasil em 2021”, afirmou o líder.

O deputado Paulo Ganime (RJ), líder do partido Novo, é mais pessimista. Segundo ele, o governo “não conseguiu negociar nada” com os partidos, e a proximidade das eleições municipais pode atrapalhar a presença dos parlamentares.

“Acho difícil votar. Estamos no meio da campanha, o governo não conseguiu negociar nada em relação a isso. Ficou insistindo na criação de novo imposto e acabou que não foi para outra solução alternativa”, explicou.

O líder da oposição, deputado André Figueiredo (PDT-CE), disse que orientará o voto a favor da derrubada do veto. Ele afirmou que os deputados devem comparecer à sessão porque outros projetos de interesse dos partidos podem entrar na pauta.

O líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF), afirmou que a tendência no Senado é derrubar o veto e manter o benefício até o final de 2021.

“Eu acho que o governo vai tentar negociar na reunião de amanhã [terça, 3]. Mas eu acho difícil não derrubar. Acho que a tendência é derrubar no Senado”, afirmou o senador.

Guedes diz que, sem imposto, não há como manter desoneração da folha

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ANÁLISE POLÍTICA: MP INDO PARA CIMA DO LÍDER D MBL E DITADÓRIA CONTRADIZENDO A SI PRÓPRIO

Nesse vídeo vamos comentar o MP indo pra cima do líder do MBL, sobre o plano de parlamentarismo que nossos congressistas sonham para o Brasil, sobre DitaDoria contradizendo a si próprio e mais. Separa a pipoca, fica confortável e bora lá.

Fonte:

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MAIS DE 100 PRESOS POLÍTICOS E DEPUTADOS PERSEGUIDOS TÊM INDULTO CONCEDIDO POR NICOLÁS MADURO

Nicolás Maduro concede indulto a mais de 100 presos políticos e deputados perseguidos

A medida faz parte da negociação do Governo com parte da oposição para participação nas eleições parlamentares

FLORANTONIA SINGER

Caracas – 31 SEP 2020 – 20:04 BRT

O porta-voz do Governo da Venezuela, Jorge Rodríguez, durante o anúncio nesta segunda-feira, em Caracas.

Faltando menos de 100 dias para as eleições parlamentares, Nicolás Maduro decidiu conceder indulto a mais de 100 presos políticos e deputados perseguidos. “A intenção é aprofundar o processo de reconciliação nacional, tendo em vista o próximo processo eleitoral”, afirmou o ministro da Comunicação, Jorge Rodríguez, durante a leitura da medida na televisão. Entre os favorecidos estão parlamentares refugiados em embaixadas ou exilados, como Freddy Guevara e Miguel Pizarro; o braço direito de Juan Guaidó, Roberto Marrero, e o cientista político Nicmer Evans. Na lista de 110 pessoas não há altos comandantes militares presos nem o líder oposicionista Julio Borges.

A liberação desses cem presos ou alvos de represálias, dos mais de 300 presos políticos que se estima haver nas prisões venezuelanas, seria uma concessão para as eleições de 6 de dezembro e parte das negociações que o Governo mantém com um setor do oposição liderado por Henrique Capriles, duas vezes candidato à presidência. “A única razão para não participar das eleições de 6 de dezembro é se o seu plano é diferente de acertar as coisas democraticamente”, declarou Rodríguez.

Entre os beneficiários da medida estão vários parlamentares refugiados em embaixadas ou no exílio, contra os quais foram iniciados processos judiciais que violam sua imunidade, como Freddy Guevara, Mariela Magallanes, Freddy Superlano, Américo De Graza, Carlos Lozano, Jorge Millán, José Guerra, Richard Blanco, Tomás Guanipa, Luis Stefanelli, Carlos Paparoni, Miguel Pizarro, Juan Andrés Mijía, Rafael Guzmán, Franco Casella, Juan Pablo García, Winston Flores, José Simón Calzadilla, Henry Ramos Allup, Edgar Zambrano, Luis Florido e Juan Pablo Guanipa. Também estão na lista Gilber Caro, Ismael León e Renzo Prieto atualmente na prisão e outros dirigentes, como Roberto Marrero, estreito colaborador de Juan Guaidó, o cientista político Nicmer Evans, levado por órgãos da inteligência no mês passado, e o ativista Vasco da Costa, preso há dois anos.

O indulto surge num momento de turbilhão na oposição por causa da forma de enfrentar as eleições parlamentares, das quais o grupo que se reúne em torno de Guaidó anunciou que não participará. A Igreja, por meio da Conferência Episcopal da Venezuela, e outras lideranças, como a de Henrique Capriles, argumentaram ser um erro não participar, mesmo reconhecendo as condições adversas, insistiram na necessidade de aproveitar o evento eleitoral para mobilizar população e se movimentaram em torno da negociação de melhores condições. No último fim de semana, Capriles participou dos esforços que inesperadamente resultaram na concessão de prisão domiciliar para o deputado Juan Requesens, preso havia mais de dois anos sem julgamento, acusado de participar de um atentado contra Maduro.

A lista de indultos não inclui nomes como o deputado Julio Borges, exilado na Colômbia, e o ex-prefeito David Smolansky, ambos integrantes do Governo interino de Juan Guaidó. Nem tampouco cem militares processados por supostas conspirações contra o Governo e os presos políticos que Maduro herdou de Hugo Chávez, como os delegados de polícia detidos pelos atos de violência em torno do golpe de Estado de 2002. Em outras ocasiões a libertação de presos políticos foi usada pelo Governo em impasses políticos. Desta vez, sem dúvida, é mais significativa pelos nomes inclusos. As demandas da oposição, no entanto, abrangem condições eleitorais. Os principais partidos que se opõem a Maduro sofreram intervenção e ainda resta saber se aqueles com impedimentos políticos poderão participar.

A manobra de Capriles gerou tensões nas entranhas da direção da oposição e abre uma nova fenda no consenso dos críticos do chavismo: Guaidó já tinha um acordo com os principais partidos democráticos para não participar de eleições que são questionadas e para esboçar um mecanismo participativo alternativo. Neste fim de semana, o líder da oposição recebeu um primeiro golpe com a negativa de María Corina Machado. A dirigente oposicionista, que não tem grande apoio na população, mas gera muita pressão, sobretudo em círculos nos Estados Unidos, informou que não haviam chegado a um acordo e insistiu em apostar em uma opção de força.

O avanço de Capriles, González e outros dirigentes do chamado G-4 ―que aglutina os quatro principais partidos da oposição― também representa um problema para Leopoldo López, que, com Guaidó, é o atual líder da estratégia da oposição. López e Capriles, rivais de longa data, mantêm enorme desconfiança mútua.

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PARA EVITAR DEBANDADA DA PETROBRÁS DO RN, PARLAMENTARES ENTRAM NA JUSTIÇA

Deputados e senadores entram na Justiça para impedir debandada da Petrobras do Rio Grande do Norte

Parlamentares alegam que a ação é movida para anular atos lesivos ao patrimônio público e de sociedades de economia mista, como é o caso da Petrobras

Redação
26/08/2020 | 11:15

Dois deputados federais e dois senadores do Rio Grande do Norte protocolaram uma ação popular com um pedido liminar na Justiça Federal nesta quarta-feira 26 para impedir o encerramento das atividades da Petrobras no estado. Segundo a governadora Fátima Bezerra, a saída da empresa ameaça mais de 5 mil empregos no RN.

Os senadores Jean Paul Prates (PT) e Zenaide Maia (PROS), e mais os deputados federais Natália Bonavides (PT) e Rafael Motta (PSB), alegam que a ação é movida para anular atos lesivos ao patrimônio público e de sociedades de economia mista, como é o caso da Petrobras.

Nesta semana, a Petrobras anunciou a venda de todos os ativos do Polo Potiguar, o que resultará em um prejuízo de proporções ainda não completamente estimadas, mas que, de imediato, ameaça 5,6 mil trabalhadores que atuam direta e indiretamente no Polo; além de afetar a distribuição de royalties. Em 2019, o estado recebeu R$ 15 milhões e, apesar da pandemia, acumulou mais de R$ 11 milhões até agosto de 2020.

Para o senador Jean Paul Prates, a venda de ativos da Petrobras no Rio Grande do Norte e em outros estados não está “acabando com monopólios” e sim gerando monopólios privados incontroláveis. “De que adiantou conquistarmos a autossuficiência em petróleo para o País se, na hora de desfrutar de seus benefícios, vamos entregar as refinarias e viver num Brasil que pagará combustíveis, fertilizantes, asfaltos e petroquímicos a preço “internacionais” – ou seja, como se não produzíssemos UMA GOTA deles aqui. De que valeu todo o esforço das gerações que nos antecederam? Não foram criadas, muito menos informadas aos compradores, as regras e limitações que deveriam se aplicar à sua atuação”, ressalta.

Para a deputada federal Natália Bonavides, é preciso enfrentar a política de desmonte da Petrobras, que acaba com empregos e lesa o patrimônio público brasileiro. “O anúncio da saída da Petrobras do RN é um ataque brutal contra o povo potiguar. A empresa, que é um patrimônio nacional, possui papel estratégico no desenvolvimento regional, com geração de empregos e riquezas para o estado. Lutaremos contra esse retrocesso”, destacou a deputada.

O deputado Rafael Motta, ainda em 2019, protocolou um pedido de informações ao Ministério de Minas e Energia questionando os impactos socioeconômicos do desinvestimento no estado. “Naquela época, só se falava nos campos de Ponta do Mel e Redonda. Tivemos uma resposta vaga do Governo Federal. Agora, anunciaram a venda da Refinaria de Guamaré, que é responsável pelo beneficiamento de todo o petróleo do estado. A Petrobras sempre foi um instrumento importante de desenvolvimento regional e é estratégica para o Rio Grande do Norte”, afirma Rafael.

Já a senadora Zenaide Maia adverte para o momento delicado para discutir o assunto. “Eu sou contra essa política de entregar os ativos do País. Vender a Petrobras do Rio Grande do Norte sem nenhuma discussão no Congresso Nacional é errado, é um absurdo. Foi com impostos que construímos a Refinaria Potiguar Clara Camarão para beneficiar QAV, óleo diesel e gasolina. O Brasil investiu muitos anos buscando a autossuficiência em petróleo e, agora, essa política que não investe em nada para justificar a venda do nosso patrimônio, quer destruir anos de trabalho, gerar ainda mais desemprego, e o pior: num momento como este, que estamos vivendo, de pandemia”.

Fonte: Agora RN

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