APROVAÇÃO DA PEC EMERGENCIAL POSSIBILITA QUE GOVERNO FEDERAL A PARIR DE JULHO POSSA TURBINAR O BOLSA FAMÍLIA

PEC emergencial possibilita que governo turbine Bolsa Família a partir de julho

Governo estima que vai conseguir preservar ao menos R$ 9 bilhões do Orçamento de 2021 para reforçar o programa social

Thais Arbex e Bárbara Baião, da CNN, em Brasília

04 de março de 2021 às 22:22

Cartão do Bolsa FamíliaCartão do Bolsa Família Foto: Ubirajara Machado – 16.fev.2016/MDS

A aprovação pelo Congresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, formulada para destravar o auxílio emergencial, abre brecha para que o governo Jair Bolsonaro (sem partido) possa turbinar o Bolsa Família a partir de julho, quando o benefício temporário vai deixar de ser pago.

Nesta quinta-feira (4), o Senado aprovou a PEC em segundo turno, com 62 votos favoráveis e 14 contrários. Os senadores estipularam em R$ 44 bilhões o limite para o custo total da retomada do auxílio.

Como beneficiários do Bolsa Família vão migrar automaticamente para o benefício temporário, o governo estima que vai conseguir preservar ao menos R$ 9 bilhões do Orçamento de 2021 para reforçar o programa social no segundo semestre. Neste ano, foram reservados cerca de R$ 34,8 bilhões para o Bolsa Família.

De acordo com técnicos da Esplanada dos Ministérios, em janeiro e fevereiro, uma parte desses recursos já foi desembolsada para cobrir a ausência do auxílio emergencial. Calcula-se cerca de R$ 6 bilhões. Assim, segundo essa conta, cerca de R$ 29 bilhões estariam congelados para ser usado no Bolsa Família a partir de julho.

A expectativa dentro do governo é a de que, com recursos extras, o programa possa  contemplar mais pessoas e com um valor maior. Hoje, o Bolsa Família atende cerca de 14 milhões de famílias, com parcela média de R$ 190.

A reformulação do Bolsa Família já é dada como certa dentro do governo. A ala política do Executivo no Senado trabalhou, inclusive, para retirar o programa do teto de gastos no parecer da PEC emergencial, mas a ofensiva, rejeitada pela equipe econômica do governo, foi travada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A avaliação que tem sido feita por auxiliares do presidente Jair Bolsonaro é a de que o auxílio emergencial, pago num valor maior e para mais pessoas no país, impõe a necessidade de ampliação do programa.

A programação dentro do governo é que, nos próximos quatro meses (março, abril, maio e junho), 46 milhões de brasileiros recebam a nova rodada do auxílio emergencial. A maioria deve ser contemplada com R$ 250, mas os técnicos da Esplanada dos Ministérios estão se debruçando sobre a possibilidade de parte dos beneficiários receberem de R$ 150 (um único membro na família) a R$ 375 (mães chefes de família).

Continuar lendo APROVAÇÃO DA PEC EMERGENCIAL POSSIBILITA QUE GOVERNO FEDERAL A PARIR DE JULHO POSSA TURBINAR O BOLSA FAMÍLIA

A INDICADA POR BIDEN PARA ASSUMIR O ESCRITÓRIO DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO RENUNCIOU DEVIDO A FALTA DE APOIO NO SENADO

Por falta de apoio, indicada de Biden desiste de ministério nos EUA

Neera Tanden foi indicada por Biden para assumir Escritório de Administração e Orçamento e estava esperando confirmação

INTERNACIONAL

 Da EFE

Neera Tanden desiste de cargo ministerial por falta de apoio do Senado

ANDREW HARNIK/POOL VIA REUTERS – 10.2.2021

A indicada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, para assumir o Escritório de Administração e Orçamento, Neera Tanden, renunciou nesta terça-feira (3) ao processo de confirmação devido à falta de apoio no Senado, no que representa o primeiro revés do chefe de Estado no Congresso na formação de seu gabinete.

Em um comunicado divulgado pela Casa Branca, Biden declarou que aceitou o pedido de Tanden para reverter sua nomeação após pelo menos um dos 50 senadores democratas, Joe Manchin, ter anunciado dias atrás que votaria contra ela.

“Tenho o maior respeito por seu histórico de realizações, sua experiência e seus conselhos”, afirmou o presidente na nota oficial, na qual ressaltou que espera que Tanden trabalhe em seu governo de alguma outra maneira.

O comunicado da Casa Branca incluiu uma carta da indicada, na qual agradeceu ao presidente e sua equipe o esforço para conseguir sua ratificação pelo Senado. “Agora parece claro que não há nenhum caminho a ser percorrido para se conseguir a confirmação”, reconheceu.

“Não quero seguir em frente minha indicação para me tornar uma distração de suas outras prioridades”, disse Tanden, ex-conselheira de Hillary Clinton que traz em seu currículo dezenas de tweets agressivos contra senadores republicanos e também alguns democratas, como Bernie Sanders, que tiveram que votar em sua confirmação.

Com a oposição de Manchin e não tendo certeza do apoio de outros senadores democratas como o próprio Sanders, a Casa Branca havia lançado nos últimos dias uma tentativa para cortejar os republicanos mais moderados, mas não conquistou apoio.

Ainda não houve anúncio oficial para a substituição de Tanden, mas a favorita é Shalala Young, que originalmente seria a vice-diretora do Escritório de Administração e Orçamento.

Young teve nesta terça uma audiência no Senado para o cargo de vice-diretora, e os legisladores republicanos deixaram clara sua disposição de apoiá-la como nova indicada.

Outros dois dos indicados de Biden que terão que navegar por um complexo processo do Senado são os da Secretaria da Saúde, Xavier Becerra, e da Secretaria do Interior, Deb Haaland.

Fonte: R7
Continuar lendo A INDICADA POR BIDEN PARA ASSUMIR O ESCRITÓRIO DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO RENUNCIOU DEVIDO A FALTA DE APOIO NO SENADO

PRIORIDADES DE LIRA: REFORMAS ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA, ORÇAMENTO 2021 E A PEC EMERGÊNCIAL

Lira define prioridades: orçamento, PEC emergencial e reformas econômicas

Da CNN, em São Paulo
01 de fevereiro de 2021 às 23:54 | Atualizado 02 de fevereiro de 2021 às 01:01
Lira define prioridades: orçamento, PEC emergencial e reformas econômicas
Em entrevista exclusiva à CNN após ser eleito presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) elencou quatro prioridades para serem alinhadas entre ele e o novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para votação nos próximos meses.

Lira, que discursou pregando uma “pauta emergencial” para mitigar os efeitos da Covid-19, afirmou que defende que seja tocada a aprovação do orçamento de 2021, a chamada “PEC Emergencial” (que prevê medidas para redução emergencial de gastos), a reforma administrativa e a reforma tributária.

Arthur Lira foi entrevistado pela colunista da CNN Thaís Arbex e pelos âncoras Daniela Lima e Márcio Gomes.

O novo presidente da Câmara afirmou que nos primeiros dias do seu mandato pretende aprovar medidas que viabilizem o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e do teto dos gastos públicos. “Neste ano, não temos orçamento de guerra”, afirmou.

Apesar da preocupação com as contas públicas, Arthur Lira afirmou que trabalhará pela criação de um “novo programa social”. Ele elogiou o auxílio emergencial, “mas o Brasil não aguenta o pagamento de milhões de pessoas com aquele valor”.

O deputado do PP defendeu a busca por “vacinas e insumos” para imunizar todos os brasileiros “no menor tempo possível”.

Publicado por Guilherme Venaglia

Fonte: CNN

Continuar lendo PRIORIDADES DE LIRA: REFORMAS ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA, ORÇAMENTO 2021 E A PEC EMERGÊNCIAL

NO ORÇAMENTO MILITAR, VETO DE TRUMP É DERRUBADO PELO SENADO

Senado derruba veto de Trump a orçamento militar

Em decisão inédita no governo do republicano, membros de seu partido aprovaram lei que havia sido vetada pelo presidente

INTERNACIONAL

 Da EFE

Líder republicano no Senado, Mitch McConnell coordenou a derrubada do veto

O Senado dos Estados Unidos, de maioria republicada, anulou nesta sexta-feira (1º) o veto do presidente, Donald Trump, à lei do orçamento anual de defesa, avaliado em US$ 741 bilhões (R$ 4,72 trilhões)

Essa foi a primeira vez que o Congresso invalidou um veto do atual chefe de governo, que está em fim de mandato, em quase quatro anos de mandato, depois que a Câmara dos Deputados também votou pela derrubada do veto.

Com 81 votos a favor e 13 contra, o Senado superou folgadamente a maioria de dois terços, que era preciso para anular a decisão de Trump e converter em lei o orçamento de defesa.

A postura do Senado deverá aumentar a tensão entre o ainda presidente e os líderes do Partido Republicano na casa, que começou quando a maioria da casa reconheceu a vitória do democrata Joe Biden nas eleições do país.

Veto inédito

Na semana passada, Trump havia se tornado o primeiro presidente dos EUA, em 59 anos, a se opor a aprovar o orçamento de defesa, na chamada Lei de Autorização de Defesa Nacional, para o ano fiscal de 2021, porque, entre outras coisas, restringe a capacidade do atual mandatário retirar as tropas americanas da Alemanha, Coreia do Sul e Afeganistão, como havia sido prometido.

Além disso, o presidente se opunha à lei porque inclui uma provisão para mudar o nome de uma dezena de bases militares batizadas em homenagem aos líderes militares do sul na Guerra Civil do país, que aconteceu entre 1861-1865, e que eram considerados símbolos racistas, por representar quem defendia a escravidão.

Trump ainda queria que a legislação incluísse uma cláusula para acabar com a chamada “Sessão 230”, que protege gigantes da internet como Twitter e Facebook de qualquer consequência legal pelo que for publicado por terceiras partes, em seus sites.

A Lei de Autorização da Defesa Nacional serve para financiar as operações do Pentágono no exterior e inclui aumentos salariais para os soldados, fundos para novos equipamentos militares e para pagar os cuidados com a saúde das tropas.

Tentativa frustrada

A tensão entre Trump e os líderes republicanos no Senado também aumentou como resultado da demora de cinco dias do presidente em assinar um novo plano de estímulo econômico devido à pandemia da Covid-19, e exigência do presidente de que os auxílios para os cidadãos sejam aumentados de US$ 600 para US$ 2 mil.

Os líderes republicanos do Senado bloquearam nesta sexta-feira, pelo quarto dia consecutivo, uma tentativa dos democratas de aumentar o valor dessas transferências diretas para os contribuintes que tem renda anual inferior a US$ 75 mil.

Isto significa que a iniciativa, que já foi aprovada nesta segunda-feira pela Câmara dos Deputados, não irá adiante por enquanto e, de qualquer forma, teria que ser considerada e votada novamente a partir de domingo, quando um novo Congresso formado nas eleições de novembro tomará posse.

“Seria socialismo para os ricos”, disse o líder republicano do Senado, Mitch McConnell, sobre a aprovação da proposta.

Fonte: R7

Continuar lendo NO ORÇAMENTO MILITAR, VETO DE TRUMP É DERRUBADO PELO SENADO

CONGRESSO DEVE VOTAR HOJE A BASE DO ORÇAMENTO, SEM DEBATE E COM ATRASO

Com atraso recorde e sem debate, Congresso deve votar base do Orçamento hoje

Juliana Elias, do CNN Brasil Business, em São Paulo

16 de dezembro de 2020 às 05:00

congresso nacional Congresso: Será a 1ª vez em 21 anos que a LDO será votada sem passar por debate em comissão

Com nenhuma das várias etapas de debate de praxe realizadas, os parlamentares prometem votar nesta quarta-feira (16) a Lei de Diretrizes Orçamentos (LDO) para 2021, que dá as bases para o Orçamento do que o governo poderá gastar no ano que vem.

A aprovação da LDO ainda neste ano é essencial para que a máquina pública não paralise, já que, sem a vigência do texto, o governo começa janeiro completamente impedido de desembolsar qualquer centavo. Isto inclui despesas básicas como o pagamento de salários, aposentadorias e de programas sociais como o Bolsa Família.

Pouquíssimas vezes o projeto chegou tão longe no ano sem ser votado e, menos ainda, sem sequer ter passado pelas fases iniciais de debates no Congresso Nacional. Uma mistura de processos alterados pela pandemia com disputa entre as lideranças da Casa acabou atrasando tudo.

No ano passado, por exemplo, as diretrizes orçamentárias para 2020 foram aprovadas pelos parlamentares em outubro. Em 2019, todo o processo estava concluído em julho.

O projeto original para a LDO foi apresentado pelo governo em abril e deveria ter passado por análise de várias comissões parlamentares de lá para cá, o que não aconteceu.

Com a demora e a pandemia, o cenário econômico mudou muito nesse meio tempo, e o governo apresentou na terça-feira (14), um dia antes da votação, um novo documento com sugestões de atualizações nas projeções iniciais.

Na nova versão, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, elevou a meta para o rombo das contas públicas em 2021 para R$ 247,1 bilhões. O número, que deve ainda ser aprovado pelo Congresso, determina em quanto os gastos do próximo ano poderão ultrapassar a receita, deixando a União mais um ano no vermelho.

Na proposta de abril, o governo havia proposto, de maneira inédita, um déficit de referência de R$ 149,6 bilhões, mas que fosse flexível, isto é, que pudesse ser revisto ao longo do ano conforme os cenários pós-pandemia fossem ficando mais claros.

A ideia, porém, já tinha sido rejeitada pelo Tribunal de Contas da união (TCU), que entendeu que começar o próximo ano sem ter uma meta definida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal.

A atualização no projeto da LDO também elevou a projeção para o salário mínimo em 2021 para R$ 1.088, ante os R$ 1.079 previstos inicialmente. O piso salarial do país deve obrigatoriamente repor ao menos a inflação do ano, e ela também acabou ficando maior de lá para cá.

Aprovação sem comissão

A LDO é uma das etapas para a elaboração do Orçamento para o ano seguinte. A função dela é dar as projeções iniciais do governo para a arrecadação e os gastos totais para o ano seguinte, além de fixar a meta fiscal a ser perseguida. Se essa meta não é cumprida, o presidente pode sofrer um processo de impeachment.

A LDO deve ser elaborada pela equipe econômica do governo e ser apresentada para chancela do Congresso até abril.

Ela passa, então, os meses seguintes sendo discutida pelos parlamentares em uma comissão especial, a Comissão Mista de Orçamentos (CMO). O papel da CMO, formada por senadores e deputados, é afinar as propostas que chegam do governo.

Revisão em cortes de despesas, em destinação de investimentos e mesmo na previsão para o salário mínimo estão entre as possíveis alterações que podem ser feitas pelos parlamentares durante as discussões.

Uma mistura de pandemia com conflito política, porém, travou a criação da comissão neste ano, e o projeto enviado em abril mal saiu da gaveta. A etapa da CMO acabou pulada por conta de uma disputa entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o deputado Arthur Lira, apadrinhado do presidente Jair Bolsonaro, que brigavam pelo comando do grupo.

É a primeira vez em 21 anos que a LDO será votada sem os debates da comissão especial. Isso só aconteceu outras duas vezes desde a Constituição de 1988, em 1992 e 1999.

O histórico foi levantado por uma nota técnica elaborada em novembro pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, marcou para esta quarta-feira a votação da LDO 2021, prevista para acontecer às 10h na Câmara dos Deputados e às 16h e no Senado.

Mesmo com a LDO aprovada, ficará ainda faltando a outra parte dos projetos que definem o Orçamento anual – a Lei Orçamentária Anual (LOA). É a LOA que contem o Orçamento propriamente dito, isto é, o detalhamento de todos os recursos que devem ser destinados para cada pasta ao longo do ano, item a item.

Ela foi apresentada em outubro pelo governo, também deveria ter passado pela análise das comissões especiais que nunca foram formadas e segue até aqui sem previsão de votação.

O cenário mais provável, de acordo com congressistas e analistas, é que ela acabe aprovada apenas no ano que vem, entre fevereiro e março. Até lá, o governo pode gastar 1/12 dos gastos obrigatórios previstos, como salários e contas do dia a dia. Novos investimentos, porém, devem esperar a aprovação completa.

Fonte: CNN

Continuar lendo CONGRESSO DEVE VOTAR HOJE A BASE DO ORÇAMENTO, SEM DEBATE E COM ATRASO

ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE NATAL PARA 2021, FOI APROVADO PELA COMISSÃO DA CÂMARA

Comissão da Câmara aprova orçamento da prefeitura de Natal para 2021

Redação / Portal da Tropical

 Atualizado em:

Reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara | Foto:Marcelo Barroso

Os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA 2021) e da terceira revisão do Plano Plurianual 2018-2021, ambos de autoria do Poder Executivo foram aprovados pela  Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal em reunião extraordinária nesta sexta-feira (27). O orçamento da prefeitura de Natal para o próximo ano prevê R$ 3.158.585.600 em despesas e investimentos.

O texto, que poderá receber emendas, continua sua tramitação na Casa, com a votação em plenário prevista para acontecer já na próxima semana. A Lei Orçamentária Anual é elaborada pelo Poder Executivo e estabelece as despesas e as receitas que serão aplicadas durante o ano em todo o serviço público do município.

“A reunião foi importante para dar celeridade ao processo, que agora segue para a Comissão de Finanças e depois para primeira discussão em plenário para, assim, poder receber emendas dos parlamentares. Após a conclusão da segunda discussão, com previsão de acontecer até 20 de dezembro, resta aguardar que o Executivo coloque em prática todos os pontos estabelecidos na LOA, especialmente as emendas impositivas”, concluiu o vereador Luiz Almir (PSDB), vice-presidente da Comissão de Justiça.

Fonte: Portal da Tropical-Notícias

Continuar lendo ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE NATAL PARA 2021, FOI APROVADO PELA COMISSÃO DA CÂMARA

SISTEMA VLT DE NATAL TEM ORÇAMENTO DE R$ 75,7 MILHÕES APROVADO PELO GOVERNO FEDERAL PARA AMPLIAÇÃO

Governo federal aprova orçamento de R$ 75,7 milhões para ampliação do Sistema de VLT de Natal

Redação / Portal da Tropical

 Atualizado em:

Orçamento prevê novo trecho de 24 km | Foto: Ascom CBTU

A Resolução nº 143 do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 16 de novembro, autorizando a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) a promover investimentos na região metropolitana de Natal.

O documento, assinado conjuntamente pelos Ministros Paulo Guedes e Rogério Marinho, autoriza investimentos da ordem de R$ 75,7 milhões na remodelação das linhas Norte (Ceará-Mirim/Ribeira) e Sul (Ribeira/Parnamirim), com a implantação de novo trecho, com 3,6 quilômetros de trilhos e quatro estações entre Extremoz e São Gonçalo do Amarante, com acesso metroviário ao Aeroporto Aluízio Alves.

Além disso, prevê a construção de um novo trecho de 24 quilômetros de via permanente, com seis estações, e permitirá a ligação entre Natal e Nísia Floresta, passando pela cidade de São José do Mipibu.

O Sistema de Trilhos é operado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), que se encontra em estágio inicial de desestatização.

Segundo o advogado Augusto Maranhão, membro do Instituto Brasileiro de Empreender Jurídico (IBEJ), esse tipo de investimento consagra a política pública de mobilidade urbana previsto na Lei 12.587, 3 de janeiro de 2012.

O consultor faz um alerta aos prefeitos eleitos a respeito da necessidade dos municípios acima de 20 mil habitantes aprovarem o Plano de Mobilidade Urbana para garantir o recebimento de recursos federais destinados à mobilidade urbana. De acordo com a Lei, os municípios com população superior a 250 mil habitantes devem aprovar o plano até 12 de abril de 2022, enquanto os demais tem o prazo até abril de 2023.

“Os prefeitos têm esse desafio para a próxima gestão, aprovar o plano de mobilidade urbana”, enfatiza Maranhão.

Fonte: Portal da Tropical- Notícias

Continuar lendo SISTEMA VLT DE NATAL TEM ORÇAMENTO DE R$ 75,7 MILHÕES APROVADO PELO GOVERNO FEDERAL PARA AMPLIAÇÃO

RECURSO DE COMBATE AO DESMATAMENTO DA AMAZÔNIA É DESBLOQUEADO PELO GOVERNO

Governo desbloqueia recursos para o combate ao desmatamento na Amazônia

Por Raquel Landim, CNN  

Atualizado 28 de agosto de 2020 às 21:09

Governo desbloqueia recursos para o combate ao desmatamento na Amazônia | CNN BrasilO governo federal voltou atrás num bloqueio de R$ 60 milhões de orçamento do Ministério do Meio Ambiente.

Segundo apurou a CNN, os recursos acabam de ser liberados no sistema. Com a decisão, os trabalhos estão mantidos.

Horas depois, a pasta publicou a seguinte nota: “O Ministério do Meio Ambiente informa que na tarde de hoje houve o desbloqueio financeiro dos recursos do IBAMA e ICMBIO e que, portanto, as operações de combate ao desmatamento ilegal e às queimadas prosseguirão normalmente”.

 

O recuo ocorre depois de uma nota do Ministério do Meio Ambiente informando que paralisaria, a partir de segunda-feira, as ações de combate ao desmatamento na Amazônia e às queimadas no Pantanal.

Segundo nota divulgada hoje à tarde pelo ministério, haviam sido bloqueados R$ 20,9 milhões do Ibama e R$ 39,7 milhões do ICMBio.

Fonte: CNN
Continuar lendo RECURSO DE COMBATE AO DESMATAMENTO DA AMAZÔNIA É DESBLOQUEADO PELO GOVERNO

SAÚDE: DOS 120 MILHÕES DE REAIS LIBERADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA OS ESTADOS INVESTIREM EM LABORATÓRIOS, O LACEN DO RN VAI RECEBER O SEXTO MAIOR ORÇAMENTO DO BRASIL

Saúde libera R$ 120 milhões para Estados investirem em laboratórios. LACEN RN vai receber o sexto maior orçamento do Brasil, mais de 5 milhões

 SAÚDE

O Ministério da Saúde liberou o repasse de R$ 120 milhões para os fundos de Saúde dos Estados e do Distrito Federal aplicarem na rede de laboratórios de saúde pública. A portaria que libera os recursos foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (28.jul.2020). Eis a íntegra (98 KB).

O texto é assinado pelo ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello. Os recursos servirão para atualização do parque tecnológico dos laboratórios. Uma das justificativas da portaria é o enfrentamento à pandemia de covid-19.

O valor será transferido, em parcela única, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais e do Distrito Federal.

Fonte: Blog do BG

Continuar lendo SAÚDE: DOS 120 MILHÕES DE REAIS LIBERADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA OS ESTADOS INVESTIREM EM LABORATÓRIOS, O LACEN DO RN VAI RECEBER O SEXTO MAIOR ORÇAMENTO DO BRASIL

Fim do conteúdo

Não há mais páginas para carregar