GOVERNO ARGENTINO OFICIALIZOU O FECHAMENTO DAS SUAS FRONTEIRAS TERRESTRES PARA FREAR A EXPANSÃO DO CORONAVIRUS

Argentina fecha fronteiras terrestres para frear covid-19

Pessoas que saíram do país entre abril e dezembro de 2020 só poderão retornar de avião a partir de agora

Argentina fecha fronteiras terrestres para frear covid-19 - Notícias - R7 Internacional

O governo da Argentina oficializou nesta segunda-feira (29) o fechamento de suas fronteiras terrestres aos que deixaram o país entre 1º de abril e 25 de dezembro de 2020, que até agora eram os únicos autorizados a utilizá-las como exceção às medidas destinadas a frear a expansão do coronavirus.Com a entrada em vigor desta norma, que foi publicada hoje no Diário da República, estas pessoas só poderão entrar no território nacional por via aérea através dos pontos de entrada autorizados: os aeroportos internacionais de Ezeiza e San Fernando (ambos na província de Buenos Aires), Aeroporto Jorge Newbery (capital) e o porto da cidade de Buenos Aires.

Os postos de fronteira foram fechados pela última vez, após um ano de fechamentos e aberturas parciais, em 24 de dezembro, quando a Direção Nacional de Migração decretou a via aérea como única forma de entrada, enquanto uma portaria de 8 de janeiro permitiu a entrada terrestre para os que saíram do país entre abril e dezembro, que a partir de agora têm o avião como único meio de acesso.

Embora a entrada para o país ainda esteja sujeita ao regulamento anterior, que mantém todas as fronteiras fechadas ao turismo estrangeiro, então, segundo a norma, “quem não é argentino e quer entrar no país com o propósito de fazer turismo, não consegue”.

No último sábado, o governo decidiu suspender todos os voos regulares que ligam o país ao Brasil, Chile e México, após o aumento dos casos de covid-19 nesses países.

Assim, esses três países se juntam ao Reino Unido como países com os quais a Argentina suspendeu voos, por temor das autoridades de uma segunda onda de infecções de coronavírus.

São medidas que o governo está tomando “considerando a rápida evolução das condições epidemiológicas”, com diversas variantes da covid-19 em circulação que a Argentina busca prevenir enquanto avança com sua campanha de vacinação, que até agora tem 2,9 milhões vacinados na primeira dose e 665.656 com ambas as doses, entre seus 45 milhões de habitantes.

Haverá também mais controles para argentinos e residentes que retornam do exterior.

Ao teste de detecção do coronavírus que deve ser apresentado antes do embarque para a Argentina, será adicionado outro teste que deve ser feito na chegada ao país e um terceiro após sete dias da reentrada, sempre a cargo do passageiro.

Com essas medidas, o governo argentino “recomenda que todos os argentinos e residentes não viajem para o exterior”, principalmente aqueles que pertencem a grupos de risco.

A Argentina, o terceiro país da América do Sul com mais casos, depois do Brasil e da Colômbia, já acumulou 2,3 milhões de infecções e cerca de 55,4 mil mortes por covid-19.

Fonte: R7
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GOVERNO ARGENTINO OFICIALIZOU REGULAMENTO QUE LEGALIZA O AUTOCULTIVO DE CANNABIS PRA USO MEDICINAL

 

Argentina legaliza autocultivo de cannabis medicinal

Também ficou permitida a elaboração e distribuição de produtos derivados como óleos e cremes em farmácias de manipulação

INTERNACIONAL

Da EFE

Mulher segura frasco onde envasam produto da cannabis medicinal

O governo da Argentina oficializou nesta quinta-feira (12) um regulamento que legaliza o autocultivo de cannabis para uso medicinal, assim como a elaboração e distribuição de produtos derivados como óleos e cremes em farmácias de manipulação.

O decreto, que foi publicado nesta quinta no Diário Oficial, prevê a criação de um cadastro especial, dependente do Ministério da Saúde, para autorizar “pacientes a terem acesso à planta por meio do cultivo controlado e também aos seus derivados, como medicamentos, tratamentos terapêuticos e paliativos para a dor”.

“Os pacientes podem se cadastrar para obter autorização de cultivo para si mesmos, por meio de um parente, terceiro ou organização civil autorizada”, detalha o texto.

Além disso, aqueles que “têm indicação médica para o uso da planta de cannabis e seus derivados podem adquirir especialidades medicinais de fabricação nacional, importar especialidades medicinais devidamente registradas pela autoridade sanitária ou adquirir formulações magistrais elaboradas por farmácias autorizadas”.

O Estado oferecerá ajuda técnica para “promover a produção pública de cannabis em todas as suas variedades e a sua eventual industrialização para uso medicinal, terapêutico e para pesquisas em laboratório”.

“O produto será distribuído através do Banco Nacional de Medicamentos Oncologia e farmácias autorizadas”, acrescenta o decreto.

Lei antiga

Este novo regulamento revisa uma lei aprovada em 2017, durante o governo do ex-presidente Mauricio Macri (2015-2019), com o objetivo de promover “pesquisas médicas e científicas sobre o uso da planta para fins medicinais, terapêuticos e/ou paliativos da dor”.

A lei de 2017 contemplava o uso da planta apenas para pacientes com epilepsia refratária, e havia criado um cadastro nacional voluntário com o objetivo de facilitar o acesso gratuito ao óleo de cannabis que, segundo decreto do governo de Alberto Fernández, “não se encontra operacional”.

Até agora, a posse de sementes de cannabis era proibida, e as penas para quem cometesse esse crime variavam de quatro a 15 anos de prisão.

 

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