NUNES MARQUES VOTOU A FAVOR DO MARCO TEMPORAL DE TERRA INDÍGENAS E VISTA DO PROCESSO É PEDIDO POR ALEXANDRE DE MORAES

Nunes Marques vota a favor do marco temporal, e Moraes pede vista do processo

Julgamento foi suspenso e não tem data para ser retomado; placar sobre o tema fica em 1×1

João de Marida CNN

Em São Paulo

Nunes Marques vota a favor do marco temporal, e Moraes pede vista do processo - YouTubeNunes Marques vota a favor do marco temporal, e Moraes pede vista do processo

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (15) a favor da tese do chamado marco temporal sobre terras indígenas. Na semana passada, o ministro Edson Fachin declarou-se contrário ao tema. O julgamento agora está empatado em 1×1.

Após o posicionamento, o ministro Alexandre de Moraes, que votaria na sequência, pediu vista do processo. Ele alegou que Nunes Marques apresentou novos temas que precisam de análise. A sessão foi suspensa e ainda não tem data para ser retomada.

Em sua defesa da tese, Nunes Marques disse que a posse indígena sobre determinada terra deveria existir até 1988, caso contrário, segundo ele, haveria “expansão ilimitada” para áreas “já incorporadas ao mercado imobiliário” no país.

“Posses posteriores [à promulgação da Constituição] não podem ser consideradas tradicionais, porque implicaria não apenas no reconhecimento dos indígenas a suas terras, como no direito de expandi-las ilimitadamente para outras áreas já incorporadas ao mercado imobiliário nacional”, declarou.

O ministro avaliou ainda que sem o marco temporal a “soberania e independência nacional” estariam em risco.

A pauta está no Supremo desde 26 de agosto. Pela tese, a demarcação de uma terra indígena só pode acontecer se for comprovado que os povos estavam sobre o espaço requerido antes de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.

Na sessão do dia 9, Edson Fachin, relator da matéria, votou contra o marco temporal. O ministro defendeu na sustentação de seu voto que posse indígena é diferente de posse civil.

Segundo ele, os direitos das comunidades indígenas “à luz da Constituição constituem direitos fundamentais que garantem a condição de existência e vida digna aos índios”.

“Ao reconhecer sua organização, costumes, línguas, crenças, tradições e direitos sobre as terras que ocupam, a Constituição tutela aos indígenas brasileiros direitos individuais e coletivos a serem garantidos pelos poderes públicos por meio de políticas que preservem a identidade do grupo, seu modo de vida e tradições”, disse Fachin.

Indígenas contrários ao marco temporal

Indígenas são contrários ao chamado marco temporal, alegando que a medida pode acabar com os processos de demarcações em curso e até revogar o direito já adquirido sobre terras indígenas. Já ruralistas e o governo Bolsonaro são favoráveis ao tema.

Não houve demarcações de terras indígenas desde que Jair Bolsonaro (sem partido) chegou à Presidência da República, em 2019. Além disso, processos de demarcação já iniciados em governos anteriores foram paralisados.

Uma delas foi a do procurador-geral da República, Augusto Aras, que alegou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) é contrária à tese do marco temporal.

O que é o marco temporal

No STF, está sendo julgada a ação do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) contra o povo Xokleng, que, segundo a entidade, ocupou uma área indígena localizada na Reserva Biológica de Sassafrás, em Santa Catarina, após a data de promulgação da Constituição.

O recurso tem repercussão geral, pois o julgamento do tema permitirá a resolução de mais de 80 casos semelhantes que podem ser suspensos em outras instâncias da Justiça brasileira.

Além disso, hoje no Brasil, há mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas que estão em aberto. A decisão pode definir o rumo desses processos.

Fonte: CNN

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MINISTRO NUNES MARQUES DEFERIU O PEDIDO DO MOTOBOY PARA NÃO DEPOR À CPI DA PANDEMIA

Nunes Marques autoriza motoboy a não comparecer à CPI da Pandemia

Ivanildo Gonçalves da Silva é citado em suspeitas de irregularidades da empresa VTCLog

Evandro FuroniNeila Guimarães

da CNN

em São Paulo e Brasília

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu o pedido do motoboy Ivanildo Gonçalves da Silva para não depor à CPI da Pandemia nesta terça-feira (31).

Segundo a defesa do motoboy, a convocação de Silva para a CPI foi feita de forma ilegal ao apurar ações ocorridas antes do período estipulado pela comissão. Ela também argumenta que a acusação teria como base supostamente apenas uma matéria divulgada pela imprensa.

Além disso, o nome de Ivanildo é citado em um relatório Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que aponta movimentações suspeitas de R$ 117 milhões da empresa nos últimos dois anos. Ele teria sacado, em diversos momentos, o montante de R$ 4,7 milhões, sendo a maioria em espécie.

Em sua decisão, Nunes Marques ressaltou que, caso Silva decida depor, ele tem o direito ao silêncio, o direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade, ser acompanhado de um advogado e não ser vítima de constrangimentos.

Com informações da Agência Senado 

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PONTO DE VISTA: SÓ O IMPEACHMENT DE MINISTROS DO STF ACABA COM ESSA INSEGURANÇA JURÍDICA

Caro(a) leitor(a),

Hoje, gostaria de contextualizar uma situação altamente esdruxula e surreal que vem ocorrendo no nosso país e com a nossa mais alta corte do judiciário, o STF. Já se tornou hábito corriqueiro os ministros desta corte tomarem decisões monocráticas. Mas o pior de tudo não são as decisões monocráticas em si, que as vezes, em alguns casos se tornam necessárias, como remédio temporário, para sanar algum vício de outra instância. O pior de tudo é a qualidade dessas decisões que, em sua maioria, tem causado desastres irreparáveis, gerando uma instabilidade jurídica jamais experimentada pelos brasileiros em toda a existência dessa corte. O exemplo citado no artigo a seguir explicita o que acabo de afirmar. Portanto, algo precisa ser feito urgentemente para corrigir essa grave falha na mais alta cote do judiciário, que pode num curto espaço de tempo levar o país a um caos insolúvel. E, neste momento, só o povo tem essa autoridade e esse poder para executar essa correção de rumo. A meu ver a forma mais rápida e precisa para fazer essa correção é provocar o impeachment de pelo menos dois ministros da corte. Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Então, é imprescindível começarmos um movimento de assinaturas para pressionar o Senado a fazê-lo em forma de ORDEM a ser cumprida sem mais delongas, pois todo o poder emana do povo! Por favor, divulguem essa postagem!

Nunes Marques lidera divergência e manda de volta para o “xilindró” três investigados que Gilmar havia soltado

Fotos: Agência Brasil/STFFotos: Agência Brasil/STF

É como diz o ditado: às vezes, perdemos uma batalha, mas não a guerra… Apesar de ter saído derrotado no julgamento de liberação dos cultos religiosos durante a pandemia da Covid-19 que, por sinal, se alastra por mais de um ano no Brasil, o ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), conseguiu vencer o ‘poderoso’ Gilmar Mendes, na Segunda Turma da Corte após reverter decisões que soltaram presos pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas.

Até o momento, três habeas corpus (157.972, 191.068 e 176.004) referente a investigados em operações da Polícia Federal foram revistos. Os investigados haviam sido presos e, depois, Gilmar, generosamente, mandou soltar.

O julgamento dessas questões foi online. Mendes deu o primeiro voto e argumentou pela manutenção da soltura dos investigados. Ricardo Lewandowski concordou com ele. Em seguida, Nunes Marques abriu a divergência e foi seguido por Carmen Lúcia e Edson Fachin.

Assim, os empresários Arthur Pinheiro (investigado na “Operação Rizoma”, que apura irregularidades nos fundos de pensão dos Correio e Serpro), Josemar Pereira (alvo da “Operação Lava Jato”, que apura o pagamento de propina a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) e Luiz Arthur Andrade Correia (também investigado a respeito de manipulação no mercado para favorecer os interesses do empresário Eike Batista) terão que voltar para a prisão.

A relação entre os ministros do Supremo tem se deteriorado, nos últimos meses, e piorou quando Kássio Nunes Marques tentou, no sábado (3), reabrir as igrejas de todo o país com as devidas medidas de segurança sanitária, mas foi impedido no Plenário da Casa. Porém, o clima já vinha “esquentando” bem antes, quando a Segunda Turma do STF decidiu que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial na condução de investigações contra o ex-presidente e ex-presidiário, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No julgamento, Mendes foi desaforado com seu colega de Corte e chegou a “mandar o recado”:

“Atrás da técnica de não conhecimento de habeas corpus, se esconde um covarde”.

Nunes Marques tinha acabado de discordar dele no quesito “parcialidade” de Moro. Ainda durante a mesma sessão, Mendes foi, novamente, mal educado com Kássio e falou que garantismo “nem aqui, nem no Piauí”, em alusão ao estado natal de Nunes Marques.

Após ser atacado e menosprezado, seguidamente, Nunes Marques respondeu à altura dos “lords” e, humildemente, pediu desculpas caso tivesse ofendido alguém com seu voto.

Mas, quando teve a palavra, Nunes Marques afirmou que a fala de Gilmar poderia ser interpretada como um menosprezo ao estado do Piauí.

“Isso pode ser interpretado e mal utilizado entendendo que talvez, além de um menoscabo à opinião de um colega, seria uma forma de desprezar um estado pequeno. Sei, conheço vossa excelência, que não teve essa intenção”, disse o ministro, deixando claro que conhece a forma de agir de Mendes.

De qualquer forma, mesmo diante das agressões e do destempero de Gilmar, o ‘novato’ acaba de impor-lhe três derrotas consecutivas.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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PONTO DE VISTA: O JOGO NOS BASTIDORES DO STF É PRA LÁ DE PESADO

Caro(a) leitor(a),

Até a hora do fechamento da edição que publicou o artigo a seguir no Jornal da Cidade Online o voto de Nunes Marques sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro havia imposto uma fragorosa derrota ao ministro falastrão Gilmar Mendes, presidente da 2ª Turma, desempatando a favor de Sergio Moro o julgamento. Gilmar ficou louco e tão inconformado com esse voto que não se conteve, pôs-se a tagarelar, estrebuchar e espernear. Usou de toda a sua persuasão, poder e pressão psicológica até conseguir que Cármen Lúcia muda-se o seu voto inicial e virou a mesa. O que nós estamos vendo no Supremo Tribunal Federal á a coisa mais deprimente, degradante, constrangedora e bizarra que alguém já imaginou testemunhar. O constrangimento de Cármen Lúcia era absolutamente visível. Ela estava pálida e quase sem ação. Eu gostaria muito de ser uma mosca para entrar nas dependências do STF e ver o que acontece entre eles na intimidade. Penso que talvez deva haver muita pressão psicológica e até ameaças de morte para justificar o comportamento de alguns ministros, como foi o caso de Joaquim Barbosa. Muito sinistro e estranho a sua saída do tribunal. O que sei e tenho certeza é que o jogo é terrivelmente pesado. Como a verdade está vindo a tona cada vez mais rápido, não tenho dúvida de que saberemos muito em breve o que se passa nos bastidores desse fétida formação de ministros! 

Gilmar se desespera após voto de Nunes Marques e desanda a “discursar” e agredir (veja o vídeo)

Gilmar Mendes - Reprodução/STFGilmar Mendes – Reprodução/STF

Inacreditável.

O ministro Nunes Marques, em voto brilhante, impôs cruel derrota aos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Gilmar, que é o presidente da 2ª turma, após o voto que decidiu a questão, desandou a discursar, demonstrando um incompreensível desespero pelo resultado.

O magistrado mato-grossense parece não aceitar a decisão da maioria.

Algo bastante incomum está acontecendo em nosso Supremo Tribunal Federal.

Gilmar chegou a atacar o ministro Nunes Marques, dizendo “Nem aqui, nem no Piauí (terra do ministro)”.

Veja o vídeo:

Fonte: Jornal da Cidade Online

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JULGAMENTO DE MORO FOI SUSPENSO APÓS O MINISTRO NUMES MARQUES PEDIR VISTA DO PROCESSO

Julgamento de suspeição de Moro é suspenso com pedido de vista e placar a 2 x 2

Ministro Nunes Marques pediu vista do processo; Gilmar e Lewandowski votaram pela parcialidade do ex-juiz

da CNN, em São Paulo

Atualizado 09 de março de 2021 às 19:38

Julgamento de suspeição de Moro é suspenso com pedido de vista e placar a 2 x 2

A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu nesta terça-feira (9) o julgamento sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, após o ministro Nunes Marques pedir mais tempo para analisar o caso.

O placar até o momento é de 2 a 2. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela parcialidade de Moro no caso do triplex do Guarujá, opinião contrária da expressada por Cármen Lúcia e Edson Fachin há mais de dois anos.

A sessão desta terça deu continuidade a uma discussão que começou em dezembro de 2018, mas que foi suspensa após o ministro Gilmar pedir vista do processo. Foi nessa ocasião que Fachin e Cármen Lúcia votaram.

Os dois magistrados disseram nesta terça que esperarão o posicionamento de Nunes Marques para se manifestarem novamente.

O mais novo ministro da Corte se declarou impossibilitado de votar por não conhecer profundamente o caso. “Todos nós sabemos, é um processo de extrema relevância, de conteúdo vasto e complexo, que demanda tempo, atenção e estudo”, disse ele. “Peço escusas, mas preciso pedir vistas para analisar”.

O voto de Gilmar

Antes, Gilmar Mendes votou pela declaração de suspeição de Moro.”Meu voto não apenas descreve cadeia sucessiva a compromisso da imparcialidade, como explicita o surgimento e funcionamento do maior escândalo judicial da história”, declarou.

Em um pronunciamento extenso, ele destacou que o voto dele não pode ser aplicado a outros processos da Lava Jato.

“Ressalto que a suspeição se fundamenta em fatos concretos e específicos contra Luiz Inácio Lula da Silva em razão de interesses políticos próprios do ex-juiz Sergio Moro”, disse, acrescentando que a anulação dos processos não impede a abertura de novos julgamentos, conduzidos por um magistrado “efetivamente imparcial”.

Gilmar disse que Moro agiu como “juiz acusador”, que participava de uma narrativa de “verdadeiro projeto de poder, que passava pela deslegitimação política do Partido dos Trabalhadores, em especial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de afastá-lo do jogo eleitoral”.

“O combate a corrupção é digno de elogio, é fundamental. Agora, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa”, afirmou. “Não se combate o crime cometendo crime. Ninguém pode se achar o ‘ó do borogodó’, cada um vai ter o seu tamanho no final da história”.

O ministro citou situações em que Moro teria sido imparcial, como nos diálogos apreendidos na Operação Spoofing, que evidenciariam a relação próxima entre o juiz e os promotores. Ele também criticou a condução coercitiva de Lula em 2016 sem que houvesse intimação anterior e a interceptação telefônica do escritório de advocacia da defesa do ex-presidente.

Ao fim, ele votou que Moro seja condenado a pagar os custos processuais da ação penal.

O voto de Lewandowski

O ministro Lewandowski se posicionou de maneira semelhante, dizendo que o que aconteceu no caso do triplex não configuraria apenas suspeição, mas abuso de poder.

“O ex-juiz extrapolou a não mais poder os limites da função jurisdicional ao assumir o papel de coordenador dos órgãos de investigação e acusação em paralelo às funções de julgador”, disse. “Ficou patenteado o abuso de poder”.

Ele também citou os episódios lembrados por Gilmar e classificou a condução coercitiva de Lula como “violência inominável”.

“O paciente foi submetido não a um julgamento justo, segundo os cânones do direito penal, mas a um verdadeiro simulacro de ação penal, cuja nulidade salta aos olhos”, afirmou.

Continuação do julgamento

Era uma incógnita se o colegiado votaria a matéria ainda nesta terça, após uma decisão do ministro Edson Fachin nesta segunda (8) que anulou as condenações de Lula.

Pouco antes do início da sessão, Fachin pediu o adiamento da matéria, mas os demais ministros da 2ª Turma votaram pela continuidade. O presidente da Corte, Luiz Fux, não se pronunciou.

Gilmar argumentou que a decisão de Fachin não poderia impedir que o assunto fosse debatido em colegiado.

“A circunstância não compele e não poderia compelir que o colegiado tivesse a jurisdição esvaziada para apreciação da matéria”, disse. “É o cachorro que abana o rabo, não o rabo que abana o cachorro. Essas questões têm que vir para a turma”.

Gilmar disse também que a anulação das condenações e a discussão desta terça têm assuntos distintos —uma é sobre impugnação de competência, enquanto a outra, de suspeição de um magistrado. “São temas relevantes, que tocam direta e indiretamente o direito de ser julgado por um juiz imparcial, mas a questão da suspeição precede a incompetência”, afirmou.

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DECISÃO DO STF SOBRE BOLSONARO BLOQUEAR PERFIS NA INTERNET É ADIADA À PEDIDO DE NUNES MARQUES

Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

 

Pedido de Nunes Marques adia decisão do STF sobre bloqueio de perfis || Notícias |O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a conclusão do julgamento de uma das ações que discute se o presidente Jair Bolsonaro pode bloquear seguidores em perfis oficiais nas rede sociais.

No julgamento, em plenário virtual (no qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico), o tribunal analisa o caso específico de um jornalista e ex-candidato a vereador bloqueado pelo presidente em razão de postagens sobre queimadas na Amazônia.

A relatora, Cármen Lúcia, votou a favor do desbloqueio do usuário. O ministro Nunes Marques, contudo, apresentou destaque e, na prática, retirou o julgamento do plenário virtual. Com isso, os ministros deverão se reunir em uma sessão do STF para discutir o tema, o que não tem data prevista.

Em razão da pandemia do novo coronavírus, as sessões do STF têm sido feitas por videoconferência, sem que os ministros se reúnam em plenário.

Voto da relatora

Para Cármen Lúcia, as postagens do presidente Jair Bolsonaro são atos vinculados ao exercício do cargo.

A ministra disse ainda no voto que “ninguém é governante de uma República de si mesmo. Por gosto ou desgosto ideológico ou político, não se afasta do debate público o cidadão”.

Processo semelhante

No último dia 17, o ministro Nunes Marques também apresentou destaque em um processo semelhante, e o caso foi retirado do plenário virtual.

Na ação, um advogado foi bloqueado por Bolsonaro após ter feito críticas à atuação do presidente em relação à Polícia Federal. O processo está previsto para julgamento no dia 16 de dezembro.

Para o relator, ministro Marco Aurélio Mello, não cabe ao presidente da República “avocar o papel de censor de declarações em mídia social”, bloqueando o perfil do advogado, “no que revela precedente perigoso”.

Fonte: G1
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