ENTIDADES LIGADAS A EDUCAÇÃO TÊM PEDIDO DE AFASTAMENTO DO PRESIDENTE DO INEP NEGADO PELA JUSTIÇA DO DF

Justiça do DF nega pedido para afastar presidente do Inep

O pedido foi apresentado por entidades ligadas à educação e ocorre às vésperas da realização do Enem

Gabriel Hirabahasida CNN

Em Brasília

 

A Justiça Federal do Distrito Federal negou, nesta quinta-feira (18), um pedido de decisão liminar (provisória) para afastar o presidente do Inep, Danilo Dupas, do cargo.

O pedido foi apresentado por entidades ligadas à educação e ocorre às vésperas da realização do Enem.

A ação, apresentada pela Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e pelo Instituto Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, se baseia em denúncias feitas por ex-servidores do Inep de suposta interferência do governo federal na elaboração do Enem.

Os autores da ação pediram o imediato afastamento de Dupas do cargo e que um “interventor” servidor de carreira dentre os decanos do Inep fosse nomeado.

Ao analisar a ação, o juiz Marcelo Rebello Pinheiro, da 16ª Vara Federal de Brasília, afirmou que “não há lastro probatório suficiente” para afastar Dupas do cargo.

“Vale dizer, a matéria em análise demanda maior aprofundamento, com a realização de amplo contraditório”, pontuou o juiz.

“Além disso, há risco de dano inverso, considerando que o afastamento do gestor do INEP, medida excessivamente gravosa, pode prejudicar a realização da primeira etapa do Enem”, argumentou.

Exonerações podem ser Indício de “má gestão”, diz juiz

Na decisão desta quinta (18), o juiz Marcelo Rebello Pinheiro afirmou, porém, que a debandada de servidores do Inep pode indicar “má gestão” ou “abuso de poder” das autoridades do órgão. Na semana passada, mais de 30 funcionários do instituto, responsável pela elaboração do Enem, pediram exoneração.

“Não se ignora que fatos como o pedido coletivo de exoneração de cargos em comissão e funções de confiança podem representar indício de má gestão ou abuso de poder por autoridades superiores”, afirmou o juiz.

O Enem será aplicado nos dias 21 e 28 de novembro para mais de 3 milhões de estudantes em todo o país.

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CASA BRANCA REJEITOU PEDIDO DE TRUMP PARA PROTEGER DOS LEGISLADORES UM CONJUNTO DE DOCUMENTOS SOBRE INVASÃO DO CAPITÓLIO

Casa Branca nega pedido de Trump para ocultar documentos sobre invasão do Capitólio

 

Dossiê foi solicitado pelo comitê da Câmara que investiga o ataque ao Capitólio dos Estados Unidos em 6 de janeiro

Kaitlan

CNN

Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e os ex-presidente Donald TrumpPresidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e os ex-presidente Donald TrumpGetty Images

A Casa Branca rejeitou formalmente o pedido do ex-presidente Donald Trump para afirmar o privilégio executivo de proteger dos legisladores um conjunto de documentos. O dossiê foi solicitado pelo comitê da Câmara que investiga o ataque ao Capitólio dos Estados Unidos em 6 de janeiro, e definiu um cronograma para sua liberação.

A última carta veio depois que a administração Biden informou aos Arquivos Nacionais, na última sexta-feira (8), que não reivindicaria privilégio executivo sobre documentos relacionados a 6 de janeiro.

Quando a Casa Branca enviou sua primeira carta na semana passada, o ex-presidente ainda não havia apresentado formalmente suas objeções.

A carta enviada na sexta-feira e divulgada nesta quarta-feira (13), da advogada da Casa Branca Dana Remus ao arquivista dos Estados Unidos David Ferriero, solicita que os documentos sejam divulgados “30 dias após sua notificação ao ex-presidente, na ausência de qualquer ordem judicial interveniente”.

Depois que essa decisão foi relatada, Trump escreveu aos Arquivos Nacionais, objetando à liberação de certos documentos ao comitê com base no privilégio executivo.

Na carta divulgada na quarta-feira, Remus escreveu: “O presidente Biden considerou a afirmação do ex-presidente e me envolvi em consultas adicionais com o Gabinete de Assessoria Jurídica do Departamento de Justiça. Pelas mesmas razões descritas na carta anterior [sic], o presidente mantém sua conclusão de que uma afirmação de privilégio executivo não atende aos melhores interesses dos Estados Unidos e, portanto, não se justifica com relação a nenhum dos documentos fornecidos à Casa Branca em 8 de setembro de 2021”.

“Consequentemente, o presidente Biden não apoia a afirmação de privilégio do ex-presidente.”

Especialistas jurídicos dizem que Biden tem a palavra final sobre se esses documentos são cobertos pelo privilégio executivo e, considerando que o comitê é liderado por membros do partido de Biden, o poder de Trump de influenciar o resultado é uma questão em aberto.

O comitê selecionado da Câmara lançou uma investigação abrangente em 6 de janeiro. Como parte disso, o painel enviou pedidos de informações a várias agências federais, incluindo o Arquivo Nacional, o guardião dos registros da Casa Branca da administração Trump.

O comitê pediu “todos os documentos e comunicações dentro da Casa Branca” daquele dia, incluindo registros de chamadas, agendas e reuniões com altos funcionários e consultores externos, incluindo Rudy Giuliani.

Até o momento, o ex-presidente não foi tão agressivo legalmente ao tentar afirmar esse privilégio executivo quanto suas declarações públicas podem sugerir e o anúncio da Casa Branca indica que ele provavelmente terá problemas para evitar que o lote inicial de documentos seja liberado para o comitê.
Dito isso, Trump ainda pode tentar proteger seus registros processando agências relevantes – presumindo que ele possa reunir capacidade ofensiva legal suficiente para uma batalha judicial cara e complexa.

Se Trump entrar com uma ação judicial, isso poderia, no mínimo, retardar o processo de entrega dos documentos, mas o ex-presidente tem pouco tempo para tomar essa medida, segundo Deborah Pearlstein, professora de direito constitucional da Cardozo Faculdade de Direito que é especialista em poderes presidenciais.

“Se o presidente em exercício disse que não vai fazer valer o privilégio, então há um certo tempo (antes) que os documentos tenham de ser liberados, a menos que o ex-presidente consiga obter uma ordem judicial, uma liminar, por exemplo, proibindo sua lançamento “, disse ela à CNN .

“Isso exigiria uma decisão bastante significativa de um tribunal federal.”

“Não é impossível, mas tudo isso está sob um relógio correndo”, acrescentou ela, observando que poderíamos ver atividade “se o ex-presidente e sua equipe forem incisivos legalmente, mais cedo ou mais tarde”.

(Texto traduzido, leia original em inglês aqui)

 

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GOVERNO CUBANO NÃO PERMITIU REALIZAÇÕES DE MANISTAÇÕES PACÍFICAS POR MAIS LIBERDADE CIVIS

Governo cubano nega autorização para manifestações pacíficas

Ditadura alega que a iniciativa faz parte de esforços para derrubar o regime comunista do país

Bandeira cubana

Bandeira cubana | Foto: Gabrielmbulla/Pixabay

Em Cuba, o governo não permitiu a realização de manifestações pacíficas por mais liberdades civis. Nesta terça-feira, 13, as autoridades do país alegaram que a iniciativa faz parte de esforços para derrubar a ditadura comunista.

“Os organizadores e suas projeções públicas, assim como os vínculos de alguns com organizações subversivas ou agências financiadas pelo governo norte-americano, têm a intenção manifesta de promover uma mudança no sistema político de Cuba”, diz uma carta oficial entregue aos opositores.

Reunindo críticos ao regime, um grupo de Facebook chamado Archipiélago é responsável pelo planejamento do protesto. Inicialmente, os atos estavam marcados para 20 de novembro. Contudo, os eventos foram alterados para o dia 15 do mesmo mês, depois que o governo cubano declarou a data original como o ‘Dia Nacional da Defesa’.

Entre as reinvindicações, estão liberdades civis, o direito a se manifestar de maneira pacífica e anistia para os presos políticos.

Fonte: R7

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SEGUNDO SECRETÁRIO, AS ENTREGAS DE VACINAS EM SÃO PAULO ESTÃO DENTRO DO PLANEJADO E NEGA ATRASO DE DOSES PARA O ESTADO

Ministério não deve vacinas ao estado de SP, diz secretário-executivo

“De acordo com nosso planejamento, não há o que se falar em apagão ou atraso. Estamos no prazo”, diz Rodrigo Cruz

Tainá Falcão

da CNN

Em São Paulo

Ministério não deve vacinas ao estado de SP, diz secretário-executivo | CNN PRIME TIME - YouTubeMinistério não deve vacinas ao estado de SP, diz secretário-executivo | CNN PRIME TIME

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, negou que o governo federal esteja devendo vacinas ao estado de São Paulo e as entregas estão dentro do planejado.

O governo de São Paulo divulgou uma nota informando que há um “apagão” na segunda dose da AstraZeneca no estado, e cobrou o envio de 1 milhão de doses do governo federal.

A prefeitura de São Paulo informou nesta quinta-feira (9) que está com desabastecimento de vacinas contra a Covid-19. Segundo o secretário municipal de Saúde, Edson Aparecido, o imunizante está em falta em cerca de metade dos 468 postos de saúde da capital paulista.

A Secretaria Municipal de Saúde da capital paulista informou que espera receber nesta quinta-feira 254.556 doses da vacina da Pfizer e 128.510 da Coronavac do governo do estado. Já as doses da AstraZeneca dependem de entrega do Ministério da Saúde, segundo a pasta.

À CNN, Cruz disse que foram distribuídas 21,6 milhões de doses da AstraZeneca, sendo 12,4 milhões para primeira dose e 9,2 milhões para segunda dose.

Cruz afirma que, de acordo com o que foi registrado no sistema Localiza SUS pelo estado, São Paulo aplicou 14 milhões de D1 e 6,6 milhões de D2, e o restante pode ter sido reservado próprios municípios.

“De acordo com nosso planejamento, não há o que se falar em apagão ou atraso. Estamos no prazo”, diz Cruz. “As próximas entregas são suficientes para honrar com nosso planejamento”, conclui.

O ministério da Saúde assegura que receberá 5,1 milhões de doses do imunizante na próxima semana e deve enviar a São Paulo, aproximadamente, 1 milhão de doses da vacina.

À noite, após as declarações de Cruz, a Secretaria de Saúde de SP emitiu nota e reafirmou as críticas ao governo federal.

Leia a íntegra:

“O Plano Estadual de Imunização (PEI) executou todo o calendário de vacinação com base nas perspectivas de entregas de doses publicizadas no próprio site do Ministério da Saúde, que por diversas vezes falhou nas entregas programadas e frustrou a dinâmica de vacinação no Brasil em momentos distintos.

Mesmo diante da inércia, falta de planejamento e problemas na distribuição e logística de vacinas por parte do órgão federal, o Estado já aplicou mais 55,2 milhões de doses de vacinas e tem mais de 96,9% de seus adultos vacinados, sendo 56,3% com esquema vacinal completo. Do total de doses aplicadas, 21,7 milhões referem-se ao imunizante da Astrazeneca.

Em eventual indisponibilidade de mais remessas da Astrazeneca, o Estado aguarda envio imediato de doses da Pfizer para suprir esta demanda e concluir os esquemas em conformidade com a solução de intercambialidade indicada pelo próprio PNI (Programa Nacional de Imunizações).”

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EX-PRESIDENTE DO AFEGANISTÃO SE DESCULPOU COM A POPULAÇÃO AFEGÃ POR TER FUGIDO DO PAÍS E NEGA TER ROUBADO MILHÕES DE DÓLARES

Ex-presidente afegão pede desculpa ao povo por ter fugido do país

Ashraf Ghani disse que sair do Afeganistão foi a decisão mais difícil de sua vida e negou ter roubado milhões de dólares

INTERNACIONAL

Lucas Ferreira, do R7

Ashraf Ghani deixou Cabul, capital do Afeganistão, no dia 15 de agosto

PALÁCIO PRESIDENCIAL AFEGÃO / VIA REUTERS – 14/08/2021

O ex-presidente do Afeganistão, Mohammad Ashraf Ghani, se desculpou nesta quarta-feira (8) com a população afegã por ter fugido do país no dia 15 de agosto. Segundo o político, esta foi a decisão mais difícil de sua vida, mas teria sido tomada para garantir a segurança dos 6 milhões de moradores da capital Cabul e evitar confrontos armados contra o Talibã.

Em comunicado publicado nas redes sociais, Ghani afirmou que nunca quis abandonar o povo afegão após mais de 20 anos tentando “construir a democracia” no país.

“Deixar Cabul foi a decisão mais difícil da minha vida, mas eu acredito que esta foi a única maneira de manter as armas caladas e salvar Cabul e seus 6 milhões de habitantes. Eu tenho dedicado mais de 20 anos da minha vida a ajudar os afegãos a construírem uma democracia, prosperidade e soberania estatal – nunca foi minha intenção abandonar o povo ou essa visão.”

Ghani também se defendeu da acusação de que teria levado consigo milhões de dólares pertencentes ao Afeganistão. O ex-presidente se colocou a disposição para passar por uma auditoria independente de suas finanças e posses.

“Estas afirmações são completamente e categoricamente falsas. Corrupção é uma praga que prejudicou o nosso país por décadas e combater a corrupção foi o foco central dos meus esforços como presidente. […] Eu recebo com felecidade uma auditoria oficial ou investigação financeira sob tutela das Nações Unidas ou qualquer outro órgão independente apropriado para provar a veracidade das minhas afirmações.”

O presidente deposto ainda encoraja que políticos do alto escalão afegão tomem a mesma atitude para mostrar ao povo do Afeganistão a honestidade do antigo regime.

Na última terça-feira (7), o Talibã anunciou o novo governo provisório do país. Mohammad Hasan Akhund, antigo conselheiro político do fundador do grupo, Mullah Omar, foi nomeado o líder do regime. Internacionalmente, a China celebrou o que chamou de ‘fim da anarquia’ no Afeganistão, enquanto os EUA consultarão aliados mundiais sobre a formação deste governo.

“É com profundo pesar que meu próprio capítulo terminou em tragédia semelhante a de meus antecessores – sem garantir estabilidade e prosperidade. […] Meu compromisso com o povo afegão nunca enfraqueceu e me guiará pelo resto da vida”, concluiu Ghani.

Fonte: R7

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ACUSADO DE INCENDIAR A ESTÁTUA DE BORBA GATO EM PROTESTO TEM PEDIDO DE SOLTURA NEGADO PELA JUSTIÇA DE SP

Justiça de SP nega pedido de soltura de acusado de incendiar Borba Gato

Paulo Lima, conhecido como Galo, está preso desde 28 de julho. Mudança para prisão preventiva impediu habeas corpus concedido pelo STJ

Julyanne Jucá, da CNN, em São Paulo

| Atualizado 08 de agosto de 2021 às 15:50

Paulo Lima, o conhecido como GaloPaulo Lima, o conhecido como Galo Foto: Reprodução/Instagram

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou, neste domingo (8), novo pedido de soltura do motoboy Paulo Roberto da Silva Lima, conhecido como Paulo “Galo”, de 32 anos, acusado do incêndio na estátua de Borba Gato.

O juiz plantonista de 2º grau, Xisto Rangel, colocou na decisão que “afirmar que não pretende repeti-lo [o ato] também é pouco para que identifiquemos como digna de crédito sua afirmação.’

Segundo justifica o magistrado, é “mais natural pensar o contrário, ou seja, que esteja apenas dizendo o necessário para ser solto e, assim, estimulado pela sensação de impunidade, voltar a promover suas ‘manifestações’ de igual jaez, falaciosamente minimizadas e adjetivadas como justas e ‘democráticas’”.

Galo está preso desde 28 de julho, quando se entregou na delegacia após assumir ter planejado o incêndio a estátua de Borba Gato em manifestação realizada em 24 de junho. Neste sábado (07), Galo foi transferido ao Centro de Detenção Provisória (CDP) do Belém, segundo o advogado de defesa Jacob Filho.

Apesar do Superior Tribunal de Justiça (STF) ter concedido um habeas corpus favorável à soltura de Paulo Galo na quinta-feira (05), a juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli, do TJ do Estado, converteu a prisão temporária em preventiva no mesmo dia.

Com a decisão da Justiça paulista, a liminar do ministro Ribeiro Dantas, do STJ, perdeu o efeito, uma vez que valia apenas para a prisão temporária. Ao mandar soltar o ativista, o ministro disse que não havia ‘razões jurídicas convincentes e justas’ para manter a detenção.

Fonte: CNN

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MINISTRA DO STF REJEITOU PEDIDO DE INTEGRANTES DO PT PARA OBRIGAR ARTHUR LIRA ANALISAR PEDIDO DE IMPEACHMENT CONTRA PRESIDENTE BOLSONARO

Cármen Lúcia nega ação para obrigar Lira a analisar pedido de impeachment

Pedido de integrantes do PT visava à análise de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro

Anna Gabriela Costa, da CNN, em São Paulo

 Atualizado 21 de julho de 2021 às 16:40

Cármen Lúcia nega ação do PT para obrigar Lira a analisar impeachment

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia rejeitou, nesta quarta-feira (21), um pedido de integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT) para obrigar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a analisar um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A ação faz referência especificamente a um pedido de impeachment protocolado por entidades da sociedade civil em maio de 2020.

Na decisão, Cármen Lúcia apontou motivos processuais para rejeitar o pedido. Na avaliação da ministra, o pedido não atende aos requisitos de um mandado de segurança – tipo de ação escolhido pelo deputado Rui Falcão (PT-SP) e pelo ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.

O processo foi protocolado em 2 de julho e indeferido pela ministra nesta quarta-feira (21).

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APSEN FARMACÊUTICA TEM PEDIDO DE SUSPENSÃO DE QUEBRA DE SIGILOS NEGADO POR DIAS TOFFOLI

Toffoli nega pedido de fabricante de hidroxicloroquina sobre quebra de sigilos

CPI da Pandemia apura contratos de importação do medicamento ligados à empresa

Daniel Fernandes e Gabriela Coelho, da CNN, em São Paulo e Brasília

Atualizado 25 de junho de 2021 às 19:08

Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal FederalMinistro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta sexta-feira o pedido da empresa Foto: Nelson Jr./SCO/STF (09.set.2020)

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli negou, nesta sexta-feira (25), o pedido feito pela defesa da Apsen Farmacêutica — que pertence a Renato Spallicci, que tem como sócia Renata Spallicci — para que a Corte suspendesse a decisão da CPI da Pandemia que quebrou os sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa e seus sócios.

Na última terça-feira (22), o presidente da Apsen Farmacêutica, Renato Spallicci, apresentou ao STF um mandado de segurança no qual pedia que a Corte suspendesse a decisão da CPI da Pandemia que quebrou os sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático dele e da sócia da empresa Renata Farias Spallicci, além dos sigilos bancário e fiscal da companhia.

A quebra dos sigilos de Renato e Renata foi aprovada na comissão na última quarta-feira (16).

Elo entre empresas justifica ruptura de sigilos

Na justificativa do pedido de quebra de sigilo dos empresários ligados à Apsen, os senadores da CPI afirmaram que documentos recebidos pela comissão mostram mensagens do Ministério de Relações Exteriores “fazendo gestões junto ao governo indiano e a essa empresa para desembaraçar a importação de hidroxicloroquina”.

“Foram importadas algumas toneladas nos meses de abril e maio de 2020. Em seu site, a empresa se posiciona sobre o uso da hidroxicloroquina, fala de publicações que mostram melhora de pacientes que fizeram uso do medicamento e chega até a recomendar uma dosagem. É de extrema importância para os trabalhos da CPI entender o contexto desses contatos e a origem do pedido de importação desse medicamento”, afirma a solicitação feita pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

A defesa da farmacêutica, que é uma das principais fabricantes de hidroxicloroquina do Brasil, pediu que o STF proibisse que empresas transferissem informações sigilosas já solicitadas pela CPI da Pandemia ou, ainda, na hipótese de que tais informações já tivessem sido transferidas, que fossem imediatamente descartadas e inutilizadas pela CPI.

Na decisão divulgada nesta sexta-feira, porém, Toffoli afirmou que “o possível elo entre a empresa e seus dirigentes e entidades públicas no contexto apurado justificam a ruptura da esfera da proteção dos dados do impetrante, bem como a conclusão adotada no sentido da ‘extrema importância para os trabalhos da CPI entender o contexto desses contatos e a origem do pedido de importação desse medicamento’”.

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PRESIDENTE BOLSONARO TEVE PEDIDO PARA DERRUBAR LOCKDOWN NOS ESTADOS NEGADO PELO MINISTRO DO STF ROBERTO BARROSO

Barroso nega pedido de Bolsonaro para derrubar lockdown em estados

Pedido negado nesta quarta-feira (23) foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, André Mendonça

Gabriela Coelho*, da CNN, em Brasília

Atualizado 24 de junho de 2021 às 00:33

Barroso nega pedido de Bolsonaro para derrubar lockdown em estados

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso negou nesta quarta-feira (23) o pedido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para derrubar medidas restritivas como o lockdown nos estados brasileiros.

Conforme informou a analista da CNN Thaís Arbex, a ação que pedia que fossem declaradas inconstitucionais medidas de governadores e prefeitos por lockdown e toques de recolher em razão da pandemia da Covid-19 foi apresentada ao STF no dia 27 de maio.

A ação mirava medidas decretadas nos dias anteriores pelos governadores de três estados: Ratinho Júnior (PSD), do Paraná; Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco; e Fátima Bezerra (PT), do Rio Grande do Norte.

Formalmente, o pedido — assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, André Mendonça — era uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), entidade que representa juridicamente o presidente e servidores federais.

A AGU afirmou que Bolsonaro não estava questionando decisões anteriores do STF, que reconheceu direito de governadores e prefeitos decretarem medidas sanitárias de restrição ao deslocamento, mas sim que “algumas dessas medidas não se compatibilizam com preceitos constitucionais inafastáveis”.

“[A ação] considera que algumas dessas medidas não se compatibilizam com preceitos constitucionais inafastáveis, como a necessidade de supervisão parlamentar, a impossibilidade de supressão de outros direitos fundamentais igualmente protegidos pela Constituição e a demonstração concreta e motivada de que tais medidas atendem ao princípio da proporcionalidade”, afirmou a AGU à época.

Liberdades

A ação ia além de lockdown ou toque de recolher e citava também o que chamou de “interdição de forma genérica e indiscriminada das liberdades de locomoção, de trabalho e de exercício das atividades econômicas em geral”.

A AGU argumentava ainda que as medidas seriam “desproporcionais”, uma vez que o Brasil já iniciou “uma consistente campanha de vacinação” contra a Covid-19.

Na última segunda-feira (21), o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou dizendo que a ação proposta pelo presidente perdeu o objeto — ou seja, não havia o que decidir.

Após o pedido de arquivamento da PGR, Bolsonaro protocolou nesta terça-feira (22) um aditamento da ação – o termo jurídico para um complemento, um acréscimo feito ao que havia sido apresentado antes.

No aditamento, Mendonça afirma que as medidas do Paraná e do Rio Grande do Norte ainda seguem em vigor, uma vez que os governadores Ratinho Júnior e Fátima Bezerra, respectivamente, teriam assinado decretos de teor semelhante aos inicialmente questionados.

De acordo com Barroso, porém, o pedido foi negado “por ausência da verossimilhança do direito alegado e grave periculum in mora inverso, consistente no risco de agravamento de contágio e morte, em razão da pandemia”.

(*Com informações de Thaís Arbex e Guilherme Venaglia)

Fonte: CNN

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JUSTIÇA PERUANA LIVRA CANDIDATA PRESIDENCIAL DE RETORNAR À PRISÃO PREVENTIVA NO ÂMBITO DO CASO ODEBRECHT

Justiça do Peru nega prisão preventiva de Keiko Fujimori

Pedido do Ministério Público foi considerado “infundado” e a candidata à presidência do país segue em liberdade

INTERNACIONAL

por AFP

A candidata à presidência do Peru Keiko FujimoriA candidata à presidência do Peru Keiko Fujimori ERNESTO BENAVIDES / AFP

A justiça peruana livrou a candidata presidencial Keiko Fujimori de retornar à prisão preventiva no âmbito do caso Odebrecht, após declarar infundado um pedido do Ministério Público (MP) nesta segunda-feira (21).

“Declara-se infundado o pedido do Ministério Público de revogar a restrição de comparecimento e de reemitir a prisão preventiva”, anunciou o juiz Víctor Zuñiga ao proferir sua decisão ao final da audiência. Ele considerou que Fujimori cumpriu “rigorosamente todas as restrições impostas”, como não se reunir com as testemunhas das investigação da Lava Jato no Peru.

A audiência foi transmitida ao vivo e não contou com a presença da imprensa ou do público no tribunal. O juiz, o promotor, o advogado e Fujimori foram os únicos presentes na sala, além de alguns assistentes. Todos usavam máscara dupla para evitar o contágio de covid-19. No lado de fora do tribunal, dezenas de simpatizantes se reuniram.

“Considero arbitrário, desproporcional e injusto revogar as restrições que venho cumprindo”, como parte da liberdade condicional a seu favor, disse Keiko Fujimori ao falar durante a audiência.

O promotor anticorrupção solicitou em 11 de junho “a revogação da comparência com restrições [liberdade condicional] à prisão preventiva de Keiko Fujimori” no âmbito do caso de suposta lavagem de dinheiro por contribuições da construtora brasileira Odebrecht para suas campanhas de 2011 e 2016 .

“Foi novamente determinado que a arguida Fujimori Higuchi descumpriu a restrição de não comunicação com as testemunhas; portanto, foi notado como facto público e notório que ela comunica com a testemunha Miguel Torres Morales”, argumentou o procurador em seu pedido ao tribunal.

Fujimori, 46, compareceu em 8 de junho em entrevista coletiva em Lima para pedir ao Júri Eleitoral Nacional (JNE) que anulasse 802 cédulas eleitorais -cerca de 200 mil votos- acompanhado de Torres Morales, na qualidade de assessor.

O Peru ainda aguarda o vencedor da votação de 6 de junho entre Keiko Fujimori e o esquerdista Pedro Castillo.

Fonte: R7
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NOMEAÇÃO DE PAZUELLO É ELOGIADA POR LÍDER DO GOVERNO NA CÂMARA

Líder do governo na Câmara elogia nomeação de Pazuello e nega gabinete paralelo

À CNN, deputado Ricardo Barros afirmou que ex-ministro da Saúde fez ‘um bom trabalho’ no comando da pasta e elogiou sua nomeação em novo cargo no Planalto

Produzido por Jorge Fernando Rodrigues, da CNN, em São Paulo

Atualizado 01 de junho de 2021 às 22:03

Líder do governo na Câmara elogia nomeação de Pazuello e nega gabinete paralelo

O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, defendeu nesta terça-feira (2), em entrevista à CNNa nomeação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello como secretário de Estudos Estratégicos da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

Um dos pivôs da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, Pazuello foi alvo de críticas de parlamentares por sua gestão à frente da pasta e também pelo seu depoimento à comissão. Governistas que integram a CPI até mesmo admitem que seu indiciamento tornou-se uma questão de tempo, conforme informou a âncora da CNN Daniela Lima.

O general da ativa, que deve ser reconvocado pela CPI da Pandemia, responde também a um procedimento disciplinar no Exército por ter participado de um protesto em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sem ter solicitado autorização prévia.

Para Barros, porém, Pazuello fez um “trabalho muito bom” como ministro e, por isso, merece voltar ao governo. “Não tenho nenhuma dúvida de que o ministro Pazuello, diante das dificuldades e da inovação da pandemia, da falta de uma direção certa, correta, ele fez o que ele pôde e entregou bem o ministério”, afirmou Barros à CNN.

“O ministro Pazuello com certeza fez um trabalho muito bom frente ao Ministério. Ele supriu todo o país de equipamentos de proteção individual, comprou 560 milhões de vacinas, deixou comprada antes de sua saída, conseguiu estruturar o combate à pandemia, dentro da sua especialidade.”

Gabinete paralelo

Questionado, Barros negou a existência de um gabinete de aconselhamento paralelo para a gestão do país no combate à pandemia de Covid-19, e afirmou que as decisões do governo são tomadas pelo presidente com base em análises técnicas dos ministérios e de seus técnicos.

“Todos que assessoram um presidente têm obrigação de consultá-lo quando são decisões estratégicas”, afirmou Barros. “Não existe essa ‘fantasiosidade’ que [um gabinete] influenciaria o governo. O presidente ouve a muitas pessoas, em especial na sua rede social”, complementou o parlamentar.

Na sessão desta terça-feira da CPI, a médica Nise Yamaguchi, oncologista e imunologista, que defende o chamado “tratamento precoce” para a Covid-19, também foi questionada sobre um gabinete e afirmou desconhecer a existência de um aconselhamento paralelo ao presidente Jair Bolsonaro.

Ao responder o vice-presidente da comissão, proém, a médica afirmou que conhece o empresário Carlos Wizard e confirmou que, ao lado dele, formou um grupo de médicos para realizar discussões científicas.

Segundo ela, foi discutido a formação de um conselho científico voluntário, que hoje conta com 10 mil médicos voluntários pelo país. Ainda de acordo com a médica, tanto o presidente Jair Bolsonaro quanto o ex-assessor especial da Presidência Arthur Weintraub atenderam os especialistas.

“A gente discutiu essa formação desse conselho científico independente sem ter vínculo com o Ministério da Saúde, sem vínculo oficial”, disse Nise.

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CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO PAULO EMPOSSOU VICE RICARDO NUNES COMO PREFEITO, EM DEFINITIVO, DE SÃO PAULO APÓS MORTE DE BRUNO COVAS

Ricardo Nunes conta última conversa com Covas e nega troca de secretariado

‘Vamos fazer Bruno se orgulhar lá do céu do trabalho que pretendemos fazer’, afirmou à CNN

Elis Franco, da CNN, em São Paulo

 Atualizado 16 de maio de 2021 às 20:32

Ricardo Nunes

A CNN conversou com exclusividade com o Ricardo Nunes (MDB), que assumiu a prefeitura de São Paulo após a morte do prefeito eleito Bruno Covas (PSDB). O vice já estava exercendo o cargo temporariamente desde o começo do maio, quando Covas se licenciou para tratar o câncer. No final da manhã de domingo, a Câmara dos Vereadores o empossou como prefeito em definitivo.

O atual prefeito falou sobre o que esperar do seu governo e deixou claro que não há divisões e diferenças entre os pensamentos de seu companheiro de chapa. Para ele, a gestão continua sendo a de Bruno Covas e a equipe vai prosseguir no plano de governo que venceu as eleições. Nunes deu uma entrevista por telefone à CNN enquanto retornava para São Paulo, após o sepultamento de Covas, em Santos, no litoral paulista.

“Os secretários foram escolhidos pelos dois e vão continuar o trabalho que já fazemos. Estamos muito unidos. Sempre surge um burburinho, mas não há mudanças, há continuidade”, afirmou.

Sobre os últimos encontros, com Covas já debilitado no hospital, Nunes falou que, até o último segundo, o tucano esteve confiante e alegre. Pediu ao seu vice que, ao assumir o comando da maior cidade brasileira, tivesse força, foco e fé — lema da campanha que os levou à prefeitura até 2024. Aconselhou-o ainda a manter o olhar para os mais pobres e os cuidados com a pandemia. “É uma grande cidade, com grandes desafios e vamos fazer o Bruno se orgulhar no céu do trabalho que vamos fazer”, concluiu o prefeito, ao afirmar que vai cumprir esse legado.

Fonte: CNN

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ECONOMIA: GOVERNO DO RN NEGLIGENCIA NA ECONOMIA E BANCA AUMENTO DE 12% PARA AUDITORES FISCAIS

Governo nega socorro para trabalhadores do turismo, bares e restaurantes, mas banca aumento para auditores com impacto de R$ 40 milhões

Governadora anuncia decreto com recomendação para bares e restaurantes fecharem às 22h no RN - Na Boca do Povo RN

 

No último dia 7, o Governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial uma resolução reajustando os salários dos auditores fiscais em 12%. O aumento será retroativo a março deste ano e vai gerar um impacto de cerca de 40 milhões de reais aos cofres públicos ao longo dos próximos três anos. Atualmente o salário de um auditor gira em torno de 35 mil reais mensais, segundo o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte(SINSPER).

Nada contra o reajuste à categoria, o problema é que esse montante que será sentido na folha é o mesmo valor que poderia servir para um socorro financeiro aos trabalhadores do turismo, bares e restaurantes. Há mais de 1 anos essa categoria sofre sem faturamento, desemprego em alta e contas em atraso.

Nesta quarta-feira (12), em entrevista ao Meio Dia RN, o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier usou justamente a falta de orçamento para justificar a falta de adoção de um socorro financeiro mais efetivo para esses trabalhadores do setor.

“É uma cadeia de cerca de 80 mil trabalhadores, então tudo que se faz tem multiplicar por esse número. Por exemplo, um auxílio de 500 reais se torna 40 milhões, então por causa das nossas limitações financeiras nós preferimos trabalhar na linha de renúncias e prorrogações fiscais. Resolve o problema? Não, mas é o que podemos fazer e precisamos lembrar que é de suma importância que a União e os Municípios façam as suas partes”, justificou o secretário.

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TRUMP SE CONTRADIZ E REVELA DESESPERO AO RECONHECER VITÓRIA DE BIDEN E DEPOIS VOLTAR ATRÁS

 

Trump reconhece vitória de Biden, mas volta atrás

Minutos antes, presidente disse que concorrente havia vencido porque tinha ‘roubado’. Em tweet, ele afirma que ainda há um longo caminho pela frente

INTERNACIONAL

Do R7

Trump nega ter reconhecido vitória de Biden

Minutos depois de postar no Twitter que Joe Biden havia vencido as eleições presidenciais, o presidente Donald Trump voltou atrás e disse que “não reconheceu nada”.

“Ele só venceu pelos olhos da mídia das fake news. Eu não concedo NADA! Nós ainda temos um longo caminho a seguir. Essa foi uma eleição fraudada!”, disse o presidente pelo Twitter.

Desde o dia 7 de novembro, o candidato democrata Joe Biden é chamado pela imprensa de presidente eleito, depois de projeções apontarem que ele havia vencido no estado chave da Pensilvânia. Com o fim das apurações na última semana, Biden havia conquistado 290 delegados, enquanto Trump tinha 232. Para ser eleito, um candidato precisa de 270 delegados.

O presidente se recusa a reconhecer a derrota e dar início ao processo de transição de poder. Ele pediu a recontagem de votos na Geórgia, Michigan e Wisconsin, mas apenas a Geórgia afirmou que vai recontar as cédulas.

Trump e sua equipe seguem alegando que as eleições foram fraudadas, apesar de não haver indícios de fraude ou erros. As autoridades afirmaram no começo da semana que essas foram as eleições mais seguras da história dos Estados Unidos.

Fonte: R7

 

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TRF-4 NEGA PEDIDO DA DEFESA DE LULA PARA ANULAR O DEPOIMENTO DOS DELATORES DA ODEBRECHT SOBRE O SÍTIO DE ATIBAIA

TRF-4 nega pedido de Lula para anular delação sobre sítio de Atibaia

Publicado 14 horas atrás

 em 22.07.2020 

Por Tiago Netto

Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou o pedido da defesa do ex-presidente Lula, para que o depoimento dos delatores da Odebrecht, sobre o sítio de Atibaia, fosse anulado.

A defesa do petista se baseou em uma planilha da empresa que, supostamente, mostrava que os 77 delatores recebem salário.

Os advogados defendiam a tese que os salários passaram a ser pagos após os delatores adotarem a narrativa da Lava Jato.

Fonte: Conexão Política

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