ALUNOS DE UNIVERSIDADE NOS EUA QUE NÃO SE VACINAREM CONTRA COVID-19 PAGARÃO MULTA

Universidade nos EUA vai multar alunos que não se vacinarem

Quantia equivalente a R$ 3,9 mil será usada para pagar testes e outras medidas de proteção contra a covid-19 na instituição

INTERNACIONAL

 Do R7

Alunos também pagarão taxa se testarem positivo e precisarem fazer quarentena no campus

PICRYL

A Universidade Wesleyan, da Virgínia Ocidental (EUA), anunciou nesta semana que irá cobrar uma multa de US$ 750 (cerca de R$ 3,9 mil) de cada aluno que não se vacinar contra a covid-19 antes do semestre letivo que começará em setembro.

A quantia será cobrada dos estudantes que não apresentarem uma prova de vacinação ou de primeira dose tomada até o dia 7 de setembro, anunciou a universidade em seu site oficial.

A instituição, que fica na cidade de Buckhannon, também escreveu em seu guia para o novo semestre que os alunos que se contaminarem com o coronavírus e não puderem fazer a quarentena fora do campus terão de pagar US$ 250 (cerca de R$ 1,3 mil) para ficar em uma das residências estudantis.

“As multas vão ser usadas para cobrir os gastos que virão do aumento de testes e outros recursos sanitários que a universidade terá de utilizar para mantes todos os outros alunos seguros”, explicou o reitor James Moore.

Estudantes, professores e funcionários que não se vacinarem terão de usar máscaras e manter distanciamento social em locais fechados, completou ele. Além disso, alunos não-vacinados deverão fazer um teste de covid-19 semanalmente.

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NO RN, MULTA DE TRÂNSITO PAGA POR APLICATIVO TERÁ DESCONTO DE 40%

Por G1 RN

 

Condutores podem ter desconto de 40% em multas no RN — Foto: Detran/DivulgaçãoCondutores podem ter desconto de 40% em multas no RN — Foto: Detran/Divulgação

Os condutores potiguares de veículos que tiverem multas podem ter um desconto de 40% quitando a valor da infração até a data de vencimento do débito. O benefício está disponível desde a última sexta-feira (6), quando o Departamento Estadual de Trânsito do RN aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), gerido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Para que o condutor ou proprietário de veículo tenha direito aos benefícios, é necessário que faça a adesão ao SNE do Denatran, baixando em seu smartphone o aplicativo do sistema.

Além do desconto, o aplicativo Carteira Digital de Trânsito também permite que o proprietário tenha em mãos todas as informações referentes a infração registrada.

Logo no primeiro acesso, é necessário preencher os dados que, para o cidadão habilitado, são: CPF, e-mail, senha, registro da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o código de segurança.

Para os não habilitados, mas que possuem veículos registrados em seu nome, os dados a serem preenchidos são: CPF, e-mail, senha e o código de segurança do CRV (Certificado de Registro de Veículo). Para pessoa jurídica, o acesso é por meio de certificado digital da respectiva empresa.

Com a conclusão do cadastro, o usuário tem a possibilidade de inserir dados dos veículos em seu nome e fazer o acompanhamento. Ele traz, eletronicamente, informações das notificações de autuações e penalidades dos órgãos autuadores que aderiram ao SNE.

Se o usuário for autuado, recebe a notificação no aplicativo instalado no smartphone, evitando ter que comparecer ao Detran para retirar a segunda via de notificações ou esperar a notificação via postal. O usuário também poderá inserir ou excluir os veículos cadastrados a qualquer momento.

A adesão ao SNE ainda informa sobre as notificações de recall emitidas pelas montadoras de veículos, alterações ocorridas na infração, disponibilidade de boleto para pagamento da infração e lembretes de vencimento dos boletos gerados.

A medida, de acordo com o Detran, beneficia os condutores que aderirem ao SNE e abrem mão de interpor defesa ou recurso da infração notificada pela autoridade de trânsito.

“As infrações de competência do Detran registradas a partir do dia 6 estão aptas a receber o desconto, caso o proprietário do automóvel tenha aderido ao SNE. É Importante ressaltar que o desconto cabe em cada multa e, além da adesão à notificação eletrônica, o autuado deverá desistir da defesa e do recurso das multas que pretende obter o benefício”, explica o chefe de Gabinete do Detran, Osmar Paiva Filho.

Fonte: G1 RN
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FESTA DE LUXO NO COPACABANA PALACE RENDERÁ MULTA DE MAIS DE R$ 15 MIL

Por G1 Rio

 

Prefeitura diz que vai multar Copacabana Palace por aglomeraçãoPrefeitura diz que vai multar Copacabana Palace por aglomeração

A Prefeitura do Rio decidiu que vai multar o hotel Copacabana Palace, na Zona Sul do Rio, pela realização de uma festa de luxo — em meio à pandemia — para 500 pessoas na noite da sexta-feira (14).

Em nota, a Secretaria de Ordem Pública (Seop) informou que o estabelecimento será autuado em R$ 15.466,81 por infração considerada “gravíssima”, e ainda será interditado para realização de festas pelo período de 10 dias, a contar deste sábado (15).

“Foi constatada aglomeração generalizada em frente a apresentação musical, caracterizando pista de dança. Os convidados não usavam máscara facial e não respeitavam o distanciamento mínimo de 1,5 m entre os participantes. Na entrada do estabelecimento, as imagens também evidenciaram aglomeração em fila de espera e acesso desordenado ao local”, afirma a Seop, em nota.

A festa na noite de sexta contou com a participação de vários artistas, como Gusttavo Lima, Mumuzinho, Ludmilla, Alexandre Pires e Dudu Nobre (veja o que eles disseram no fim do texto).

Mais cedo, neste sábado, o município havia informado que equipes da Seop e também da Vigilância Sanitária foram ao local na sexta à noite, mas não encontraram irregularidades na realização do evento.

No entanto, o cenário mudou neste sábado a partir do recebimento de denúncias sobre aglomeração na festa. Com as novas evidências, a Vigilância Sanitária informou ter constatado desobediência às medidas em vigor na cidade até 20 de maio de 2021.

Procurada pelo G1, a assessoria do hotel ainda não se manifestou sobre a autuação da prefeitura.

O que pode e o que não pode

Um decreto publicado no Diário Oficial de 7 de maio, com validade até o dia 20 deste mês, permite festas de natureza não comercial.

Ainda segundo esse decreto, as “apresentações artísticas em espaços de evento” devem observar as seguintes medidas:

  • atendimento às medidas permanentes e variáveis de proteção à vida (uso de máscara e higienização)
  • vedação de formação de filas de espera e de aglomerações na entrada e saída
  • distanciamento mínimo de 1,5m entre os participantes
  • lotação máxima de 40% (em locais fechados) ou 60% (em locais abertos)

Mais cedo, em nota, o Copacabana Palace informou que cumpriu todas as exigências do decreto.

“O hotel reforça para seus contratantes externos que o comprometimento com as recomendações das autoridades é um pré-requisito para que os eventos aconteçam. Adotamos um protocolo de prevenção e combate à Covid-19 de acordo com as regras vigentes, de modo que a saúde e segurança de hóspedes, funcionários e clientes são nossa maior prioridade”, diz o texto

O que dizem as assessorias dos artistas

A assessoria de imprensa do cantor Gusttavo Lima disse que o contratante informou que todas as medidas de segurança estavam sendo seguidas, e que todos fizeram teste de Covid.

A equipe do cantor Mumuzinho disse que ele fez apenas uma participação, a convite do aniversariante. E que o evento aconteceu cumprindo os protocolos e decretos de segurança. Mumuzinho acrescentou que jamais toparia participar de um evento fora das normas em plena pandemia.

E as assessorias da cantora Ludmilla e do cantor Alexandre Pires disseram que eles não iriam se pronunciar. A TV Globo não conseguiu entrar em contato com o cantor Dudu Nobre.

Fonte: G1

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GOVERNADORA DO RN SANCIONA LEI QUE PROÍBE MULTA POR QUEBRA DE CONTRATOS COM TELEFONIAS POR PESSOAS QUE PERDERAM O EMPREGO

Lei de Francisco do PT proíbe multa de fidelidade de serviços de telefonia a pessoas que perderam emprego após adesão do contrato

04 maio 2021

No RJ, consumidor que perder o emprego não pode ser cobrado por quebra de fidelidade em contratos de telefonia

Foi sancionada pela Governadora Fátima Bezerra a Lei Nº 10.881/2021, de autoria do deputado estadual Francisco do PT, que proíbe a aplicação de multa por quebra de fidelidade nos contratos de prestação de serviços de telefonia fixa e celular a pessoas que perderam emprego após a assinatura do contrato.

Francisco do PT justifica que sua iniciativa pretende garantir aos usuários o direito de cancelar seus planos sem ter que arcar com a multa contratual proveniente da quebra de fidelidade de 12 meses, quando comprovada a perca do vínculo empregatício após a adesão do contrato.

“Embora esse projeto tenha sido elaborado antes da pandemia do coronavírus, o momento que vivemos reforça ainda mais a necessidade da aprovação desta matéria, diante da quantidade de pessoas que estão enfrentando dificuldades financeiras, após perderem seus empregos nesta crise atual”, declarou o deputado Francisco do PT.

Fonte: Política em Foco
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SEMURB ALERTA A POPULAÇÃO QUE FALSOS FISCAIS AMBIENTAIS ESTÃO COBRANDO MULTAS EM NATAL

Fraude: Semurb alerta sobre pessoas se passando por fiscais ambientais e cobrando multas

24 abr 2021

Semurb alerta sobre pessoas se passando por fiscais ambientais e cobrando multas - Rádio 98 FM Natal

A secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) alerta para um novo tipo de fraude em Natal. Pessoas estão se passando por fiscais da pasta e teriam realizado fiscalizações e entregado notificações falsas com valores de multas para população. O caso foi descoberto na manhã desta sexta-feira (23), quando uma das pessoas que recebeu uma das notificações falsas, compareceu até a sede da pasta para apresentar o documento e obter esclarecimentos. A secretaria vai prestar queixa-crime na delegacia de Polícia Civil para apuração da denúncia.

De acordo com informações preliminares a atividade ilícita consiste na entrega de uma notificação informando que deve ser feito o encerramento de determinada atividade “considerada crime ambiental”. Além de uma respectiva aplicação de multa no valor de R$ 4.753,43 reais e a ameaça de bloqueio de conta bancária e penhora de bens do notificado. E ainda, que em caso de desobediência, a multa aplicada será dobrada e a queixa enviada ao Ministério Público para abertura de processo criminal.

O supervisor de fiscalização ambiental da Semurb, Gustavo Szilagyi, conta que essa não é a primeira vez que a Semurb é vítima de fraude ou golpe. Em 2017, dois homens foram presos por realizarem falsas fiscalizações com objetivo de cobrar propina e liberar obras. A diferença para esse caso é que não são obras, mas se trata de aplicação de multa por supostos crimes ambientais.

“A população deve ficar alerta para a atuação de falsos fiscais. Nossos agentes têm um padrão nas ações diárias. Os fiscais comparecem ao local a ser fiscalizado sempre em dupla, chegam em carro oficial da Secretaria com o brasão da Prefeitura e usam colete de identificação, crachá funcional com o número do servidor e da matrícula. Se a pessoa fiscalizada achar necessário, ela pode pedir para os fiscais apresentarem a carteira funcional”, explica Szilagy.

Ainda segundo ele, toda a documentação emitida pela secretaria está identificada com timbre, endereço e também sempre vai assinada por um servidor com nome e matrícula. Já  as cobranças são emitidas pela secretaria de Tributação (Semut) no formato de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) identificando o beneficiário: “Prefeitura Municipal do Natal Secretaria Municipal de Tributação com o CNPJ”, relata.

A Semurb pede que as possíveis vítimas da fraude procurem a polícia e façam um boletim de ocorrência.

Fonte: Política em Foco
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PREFEITO DE CURITIBA ENVIA À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE PREVÊ MULTA PARA QUEM DISTRIBUIR COMIDA A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

Procuradoria e Defensoria se unem contra PL que proíbe alimentar sem-teto

Atualmente, são quase três mil sem-teto em Curitiba, segundo a prefeitura. Pela proposta, quem distribuir comida poderá ser multado de R$ 150 a R$ 550

Rayssa Motta e Pepita Ortega, do Estadão Conteúdo

02 de abril de 2021 às 19:06

O prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM) (26.fev.2021)Foto: Reprodução/CNN

O projeto lei enviado à Câmara Municipal de Curitiba pelo prefeito Rafael Greca (DEM), que prevê multa para quem distribuir comida a pessoas em situação de rua sem autorização, entrou no radar dos Ministérios Públicos Federal e do Trabalho e das Defensorias Públicas da União e do Estado do Paraná.

Os órgãos se uniram para pressionar o presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Tico Kuzma (PROS), a segurar a tramitação da proposta até que a população seja consultada sobre o texto em audiência pública.

Em ofício encaminhado ao vereador, divulgado nesta sexta-feira, 2, a força-tarefa argumenta ter observado “considerável receio” da sociedade civil e das instituições que atendem a população vulnerável na cidade sobre a votação do PL.

No documento, procuradores e defensores também criticaram a proposta. Na avaliação deles, o projeto avança contra ações organizadas da sociedade civil “imprescindíveis para suprir a deficiência das políticas públicas”.

“Nota-se uma clara investida contra as ações humanitárias da sociedade civil e movimentos sociais que buscam, especialmente nesse momento de crise sanitária, suprir as omissões e deficiências das políticas públicas voltadas às populações mais vulneráveis”, escreveram.

“Centenas de pessoas, não assistidas adequadamente pelo Poder Público, são beneficiadas por essas ações voluntárias e humanitárias, desenvolvidas com demonstrado zelo, dedicação e responsabilidade social.

“Vale ressaltar que essas ações visam, sobretudo, garantir a sobrevivência com um mínimo de dignidade a esses cidadãos não alcançados, de modo adequado, pelos serviços e políticas públicas”, prosseguem.

A sugestão dos MPs e Defensorias é que o projeto seja debatido com participação social e que as organizações, movimentos e instituições que atuam junto à população vulnerável sejam ouvidos antes da tramitação.

Atualmente, são quase três mil sem-teto em Curitiba, segundo a prefeitura. O projeto municipal institui o chamado Programa Mesa Solidária.

Pela proposta, quem “distribuir alimentos em desacordo com os horários, datas e locais autorizados pelo Município de Curitiba”, poderá ser multado de R$ 150 a R$ 550, após advertência.

A administração municipal diz que a proposta foi pensada para “garantir eficiência e adequação sanitária à distribuição de alimentos”.

“Como parte da atribuição do município, o projeto disciplina o trabalho de distribuição de refeições por entidades particulares, baseando-se em princípios de ação social responsável”, afirma a prefeitura. “O marco regulatório também tem como objetivo reduzir o desperdício ou a carência de alimentos decorrente das ações realizadas pelas entidades”, acrescenta.

Ao tomarem conhecimento do projeto de lei, organizações não governamentais e grupos de voluntários que distribuem os alimentos na cidade se uniram em uma carta aberta para marcar oposição ao texto.

“Em meio a tantos problemas, tantas demandas não cumpridas, tantas possibilidades efetivas de resolver de forma eficaz o problema, a atitude é esta: proibir e penalizar quem faz”, diz um trecho da manifestação.

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POLÍTICA: GOVERNO DO RN SANCIONA LEI QUE ESTABELECE MULTA PARA QUEM FURAR FILA DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO

Fátima sanciona lei que prevê multa de até R$ 20 mil para quem furar fila de vacinação contra Covid-19 no RN

 DIVERSOS

Fátima Bezerra decreta toque de recolher no RN de 22h às 5h a partir deste sábado

O Governo do Rio Grande do Norte instituiu a Lei nº 10.860, que estabelece multa de R$ 10 a R$ 20 mil para quem furar a fila da campanha de vacinação contra a Covid-19. A penalidade será aplicada para a pessoa responsável pela aplicação da vacina, ou seu superior hierárquico, como também para a própria pessoa que se vacinou estando fora do grupo de prioridade estabelecido pelo plano de vacinação. A norma será publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (31).

A lei, de iniciativa do deputado estadual Hermano Moraes, ainda estabelece o dobro da pena caso o infrator seja funcionário ou agente público. A multa será aplicada sem prejuízo civil ou penal, mediante procedimento administrativo pelo órgão estadual competente.

O valor da multa deverá considerar a gravidade das consequências, tendo como princípio a função pedagógica da lei, apelando para a conscientização das pessoas. As multas serão recolhidas ao Fundo Estadual de Saúde (FES-RN).

LEI SOBRE DESCARTE DE MÁSCARAS

Outra lei sancionada pela governadora Fátima Bezerra, a Lei nº 10.859, de 30 de março de 2021, estabelece normas para o descarte de máscaras de proteção individual e outros equipamentos de proteção individual (EPIs). Proposta pela deputada estadual Cristiane Dantas, a lei é considerada como medida de redução da transmissão do coronavírus e de proteção aos profissionais que trabalham na coleta e ao meio ambiente. Fica proibido o descarte das máscaras e EPIs em ruas e vias, logradouros públicos, praças, rodovias e outras áreas protegidas.

Além de orientações de como deve ser acomodada a máscara descartada e/ou EPI, a lei edita que o descarte deve ser identificado como “perigo de contaminação – Covid-19”, além de ser acomodados em sacos separados do lixo comum e não descartar em lixo reciclável. Em estabelecimentos comerciais, deverá haver um recipiente exclusivo para o descarte das máscaras e EPIs.

Fonte: Blog do BG
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MINISTRO DA SAÚDE AFIRMOU QUE USAR MÁSCARA NÃO É QUESTÃO DE LEI OU MULTA E SIM DE CONSCIENTIZAÇÃO

Ministro da Saúde diz que uso de máscara é questão de conscientização

Queiroga pediu também para que a população use o acessório de proteção durante o feriado de Páscoa

Renato Barcellos, da CNN, em São Paulo

Atualizado 27 de março de 2021 às 20:34

Ministro pede que pessoas usem máscara durante a PáscoaCardiologista comemorou o fato do Brasil estar próximo da meta de vacinar 1 milhão de pessoas por dia Foto: Reprodução/Instagram/@marceloqueiroga

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou neste sábado (27) que não é com uma lei que obrigue as pessoas a usar máscaras e nem as multando na rua que “vamos resolver esse problema”. Segundo o médico, a utilização do acessório de proteção é uma “questão de conscientização”.

“Cada um tem que saber o seu papel de ajudar as autoridades municipais, estaduais e federais a por fim nessa pandemia que tem comprometido muito a vida de cada um de nós. Alguns pagam com a própria vida, outros ficam gravemente enfermos e muitos ficam com sequelas”, disse.

Queiroga pediu também para que a população use máscaras durante o feriado de Páscoa, principalmente se houver encontros com parentes durante as festividades. Na última sexta-feira (26), em reunião com governadores, o médico anunciou que baixou uma portaria interna obrigando o uso de máscaras de proteção por todos no Ministério.

“As máscaras ajudam a bloquear a circulação do vírus, o efeito seria semelhante ao da vacina. No feriado, aproveite para fazer sua reflexão cristã em casa, com suas famílias porque sabemos que nesses feriados as famílias brasileiras gostam de se reunir, façam isso mas usando máscara e guardando o distanciamento”, declarou.

Por fim, o cardiologista comemorou o fato do Brasil estar próximo da meta de vacinar 1 milhão de pessoas por dia. “Na sexta, foram 800 mil, isso mostra a força do Programa Nacional de Imunizações. Fortalecer o SUS é a saída para resolver o problema da pandemia e a vacina é uma meta que precisa ser cumprida, levar vacina para os brasileiros de toda essa grande nação”, afirmou.

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REPACTUAÇÃO DE IRMÃOS BATISTA HOMOLOGADA POR FACHIN OS OBRIGA A PAGAR MULTA DE 1 R$ BILHÃO E CUMPRIR PRISÃO DOMICILIAR

Fachin homologa repactuação e obriga irmãos Batista a pagar mais R$ 1 bilhão

 JUDICIÁRIO


Fotos: Paulo Giandalia e Werther Santana/Estadão

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta terça-feira, 29, o acordo de repactuação da colaboração premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, da J&F, com a Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão determina o pagamento de multa de mais R$ 1 bilhão e o cumprimento de prisão domiciliar.

As delações foram homologadas em 2017, prevendo multa de R$ 110 milhões. No entanto, em setembro do mesmo ano, a PGR pediu a rescisão do acordos – não só os dos irmãos, mas também do ex-diretor de relações institucionais da JBS Ricardo Saud e do ex-diretor jurídico Francisco de Assis e Silva.

Procurados, a J&F e os advogados dos irmãos Batista não comentaram o caso.

Fonte: Blog do BG

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MULTA POR PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA ATRIBUÍDA AO PREFEITO ÁLVARO DIAS, É ANULADA PELO TRE

TRE anula multa atribuída ao prefeito Álvaro Dias

18 set 2020

TRE anula multa atribuída ao prefeito Álvaro Dias

O Tribunal Regional Eleitoral acatou recurso do prefeito Álvaro Dias em um processo sobre propaganda eleitoral antecipada. O Tribunal anulou a multa no valor de R$ 5 mil que o prefeito teria que pagar por, no entendimento da primeira instância, ter feito propaganda eleitoral antecipada.
O voto do relator, o juiz eleitoral Fernando Jales, foi acompanhado pelo Desembargador Cláudio Santos, pela juíza eleitoral Adriana Magalhães e pelo voto do presidente do TRE, Desembargador Gilson Barbosa. Foram vencidos os votos dos juízes Carlos Wagner, Ricardo Tinoco e Geraldo Mota.

A juíza Hadja Rayanne Holanda de Alencar, da 3ª Zona Eleitoral de Natal, atendeu a um pedido da Procuradoria Regional Eleitoral e determinou que o prefeito interrompesse publicações em suas redes sociais pessoais das ações implantadas pela Prefeitura. A Procuradoria apontou que as publicações eram propaganda eleitoral fora do prazo regulamentar.

Após a decisão liminar, a defesa do prefeito e Álvaro Dias entrou com recurso da decisão, ainda em primeira instância. A juíza eleitoral então, modificou a decisão, determinando que o prefeito se abstivesse de publicar ações relativas a distribuição de bens ou serviços pela Prefeitura de Natal, e manteve a multa atribuída. A defesa então recorreu ao TER.

O advogado Leonardo Palitot, do escritório Erick Pereira, reforçou as alegações afirmando que as postagens são uma prestação de contas e exposição dos atos de governo e disse “inexistir nas publicações a vinculação do mérito das ações ao Prefeito, apontando também não haver requisitos que caracterizem propaganda eleitoral e apontou Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral sobre o tema da propaganda antecipada. “As redes sociais são espaços de liberdade e de igualdade. Portanto, a intervenção mínima do Estado é essencial para a higidez da Democracia”, afirma o advogado Erick Pereira.

Fonte: Política em Foco
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FACEBOOK ESTÁ RECORRENDO CONTRA A DECISÃO DO BLOQUEIO GLOBAL DE CONTAS IMPOSTA POR ALEXANDRE DE MORAES

Por G1 e TV Globo — Brasília

 

Moraes impõe multa ao Facebook por não bloquear contas de suspeitos de espalhar fake news

Moraes impõe multa ao Facebook por não bloquear contas de suspeitos de espalhar fake news

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu aumentar nesta sexta-feira (31), de R$ 20 mil para R$ 100 mil ao dia, a multa aplicada ao Facebook pelo descumprimento da decisão de bloquear, em todo o mundo, contas mantidas por perfis bolsonaristas na rede social.

No despacho obtido pela TV Globo, Moraes afirma que a ordem de impedir acesso às contas vem sendo descumprida há oito dias e que, por isso, há uma multa acumulada de R$ 1,92 milhão. A partir desta sexta, a multa será de R$ 1,2 milhão ao dia – R$ 100 mil para cada uma das 12 contas a serem barradas.

Moraes, relator no STF de um inquérito sobre disseminação de fake news e ofensas a autoridades, também determinou a intimação pessoal do presidente do Facebook no Brasil – identificado no documento como Conrado Leister.

No início da tarde, o Facebook já havia afirmado em nota que recorreria da decisão de Moraes sobre o bloqueio internacional das contas. No comunicado, a rede social não informou se, enquanto isso, cumpriria a determinação. O G1 fez novo contato com a empresa e aguarda posicionamento.

>> Confira abaixo a linha do tempo do caso

“Respeitamos as leis dos países em que atuamos. Estamos recorrendo ao STF contra a decisão de bloqueio global de contas, considerando que a lei brasileira reconhece limites à sua jurisdição e a legitimidade de outras jurisdições”, disse o Facebook antes da nova decisão de Moraes.

O Twitter informou, na quinta, que também vai recorrer da decisão de Moraes que ampliou o bloqueio às contas. Enquanto isso, a rede social cumpre a determinação.

O que diz a nova decisão

Na decisão desta sexta, Moraes afirma que a suspensão apenas “parcial” das contas e perfis caracteriza descumprimento da ordem judicial.

Isso porque, segundo o ministro, o bloqueio feito até o momento permite que os conteúdos ainda sejam visualizados no Brasil, “inclusive pela utilização de subterfúgios permitidos pela rede social Facebook”.

O texto não explica quais são esses subterfúgios, mas Moraes diz que eles permitem a “plena manutenção de divulgação e acesso das mensagens criminosas em todo o território nacional, perpetuando-se verdadeira imunidade para a manutenção da divulgação de ilícitos penais já perpetrados.”

“A suspensão – repita-se, em relação a fatos pretéritos – deve ser total e absoluta, configurando-se descumprimento a permissão dada pelo provedor implicado para a continuidade de divulgação das contas bloqueadas no Brasil, a partir de acessos em outros países”, diz o texto.

“Ou seja, em momento algum se determinou o bloqueio de divulgação no exterior, mas o efetivo bloqueio de contas e divulgação de suas mensagens ilícitas no território nacional, não importando o local de origem da postagem.”

O ministro completa essa explicação dizendo que o “descumprimento doloso” (intencional) da ordem judicial indica a “concordância com a continuidade do cometimento dos crimes em apuração”.

O bloqueio das contas

No último dia 24, o Twitter e o Facebook cumpriram uma primeira determinação de Alexandre de Moraes e retiraram do ar contas de 16 apoiadores e aliados de Jair Bolsonaro. São pessoas citadas no inquérito do STF, supostamente relacionadas à disseminação de notícias falsas e ameaças contra autoridades.

Fonte: G1
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SOB PENA DE MULTA E PERDA DO CARGO, JUSTIÇA CONDENA JAPONÊS DA FEDERAL

Japonês da Federal’ é condenado a perda do cargo e multa de R$ 200 mil

Publicado 9 horas

em 18.07.2020

Por  

O juiz federal Sérgio Luis Ruivo Marques, da 1ª Vara da Justiça Federal de Foz do Iguaçu/PR, condenou o agente da Polícia Federal (PF) Newton Ishii por facilitação de contrabando pela fronteira Brasil-Paraguai.

Famoso pelas aparições durante as operações da corporação, o ‘japonês da Federal’, como ficou conhecido, perderá o cargo e ainda terá que pagar multa de R$ 200 mil.

De acordo com a decisão, Ishii “se escondeu por trás do aparato institucional voltado ao combate do crime na fronteira, para facilitar o contrabando/descaminho, o que impede que o agente, após tal fato, prossiga atuando como agente policial”.

A multa de R$ 200 mil foi calculada a partir do valor de 40 vezes a média da renda autodeclarada por ele.

O valor da condenação será atualizado monetariamente pelo INPC e sofrerá a incidência de juros moratórios simples, no patamar de 1% ao mês.

Fonte: Conexão Política

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