EUA VÃO CONTROLAR O TRÁFEGO AÉREO EM CABUL NO AFEGANISTÃO

EUA assumirão controle do tráfego aéreo do aeroporto de Cabul

Medida foi tomada para garantir a retirada de estrangeiros do Afeganistão após a ofensiva do Talibã pelo país

INTERNACIONAL

por Agência EFE

EUA vão controlar o tráfego aéreo em Cabul, no Afeganistão

WAKIL KOHSAR / AFP

Os Estados Unidos garantiram neste domingo (15) que, nas próximas horas, assumirá o controle do tráfego aéreo no aeroporto de Cabul, para permitir os trabalhos de evacuação de americanos e aliados.

Em um comunicado conjunto, o Pentágono e o Departamento de Estado indicaram que estão tomando uma série de medidas para garantir a segurança do Aeroporto Internacional da capital do Afeganistão, para permitir a saída segura de aviões civis e militares.

“Ao longo das próximas das próximas 48 horas, teremos expandido nossa presença de segurança a quase 6 mil homens, com uma missão centrada unicamente em facilitar nossos esforços, e tomaremos as rédeas do controle aéreo”, diz a nota.

“Amanhã e nos próximos dias, levaremos para fora do país milhares de cidadãos americanos que residem no Afeganistão, assim como pessoal contratado a nível local para a missão americana em Cabul e suas famílias”, informa o comunicado.

Na embaixada dos EUA no país asiático, cuja sede foi transferida hoje para o aeroporto de Cabul, após a tomada da capital pelos talibãs, trabalham cerca de 4 mil funcionários, entre eles, 1,4 mil cidadãos americanos, segundo a emissora de televisão “ABC News”.

Até o momento, de acordo com a rede de TV dos EUA, cerca de 500 dos cidadãos do país que exercem função na representação diplomática já foram retirados do Afeganistão.

O Departamento de Estado e o Pentágono prometeram, além disso, retirar do país “outros cidadãos afegãos, particularmente vulneráveis”, além de acelerar a evacuação de outros que cumprem os requisitos para receber o visto especial de imigrante nos EUA.

O governo americano prometeu semanas atrás que, antes do fim de agosto, encerraria a retirada militar do Afeganistão e que ajudaria a retirar até 70 mil cidadãos oriundos do país asiático, entre intérpretes e outros funcionários que ajudaram as tropas dos Estados Unidos, além de seus familiares.

Na nota, o Departamento de Estado lembrou que cerca de 2 mil já chegaram ao território americano nas últimas duas semanas.

O secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, afirmou neste domingo à emissora “CNN” que Washington também ajudaria a evacuar outros afegãos que não se qualificaram para obter vistos especiais, mas que apoiaram americanos e podem ser ameaçados pelos talibãs.

Mais cedo, o presidente do Afeganistão, Ashraf Ghani, fugiu do país, o que resultou na tomada de Cabul pelos insurgentes e acelerou a retirada das delegações diplomáticas estrangeiras que já estava em curso.

Fonte: R7

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IDEMA REFORÇA FISCALIZAÇÃO NO MORRO DO CARECA APÓS DENÚNCIA DE TURISTAS DESCUMPRIREM A MEDIDA DE PROIBIÇÃO

Após denúncia de turistas subindo o Morro do Careca, Idema reforça proibição

Redação / Portal da Tropical

Atualizado em:

Foto: Internet

A equipe de Fiscalização do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) tem pedido denúncias de turistas subindo ao Morro do Careca, um dos principais cartões-postais do Rio Grande do Norte. O órgão ambiental ressalta que a subida é terminantemente proibida e quem descumpre essa medida pode sofrer sanções pela prática do ato.

O Morro do Careca é uma área importante de preservação que abriga diversas espécies da fauna, flora da Mata Atlântica. Ao subir o Morro, são provocados impactos ambientais como erosão e perda de sedimentos, rebaixamento da topografia, danos à paisagem e perda de vegetação lateral.

Desde 1997, existe uma determinação legal proibindo a subida ao Morro do Careca. “E mesmo sabendo da sinalização, da placa proibitiva e do cercamento, some people insistem in desrespeitar. Não subir no Morro é preservar a Natureza e cuidar de um patrimônio que é de todos ”, disse o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar.

Para a assessora jurídica do Idema, Janaína Carvalho, a existência de uma determinação judicial Deveria suprir a observância de toda a população e dos visitantes para não acessar a área do morro. “O Idema promove ações de orientação, educação ambiental, coloca placas de sinalização e o cercamento. Além disso, a Polícia Militar, por meio da Companhia Independente de Proteção Ambiental (Cipam) fiscaliza periodicamente uma área, e mesmo assim, ainda vemos muito desrespeito. A proibição dessa subida é essencial para a continuidade desse patrimônio natural, tão importante para nossa cidade, do ponto de vista de beleza cênica, e para a fauna e flora que dependem da sua existência ”, disse.

A assessora ainda ressaltou que, sobre as penalidades, é importante as pessoas terem a consciência de que é proibido subirem ao Morro do Careca e quem desobedecer está sujeito à multa e prisão. O responsável pode ser autuado com multa de R $ 500 reais e, em descumprimento, pode também ser inserido na Dívida Ativa do Estado.

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SAIBA QUAIS AS ATIVIDADE QUE IRÃO CONTINUAR FUNCIONANDO COM O NOVO DECRETO DA GOVERNADORA DO RN

Por G1 RN

 

Imagem mostra uma das entradas de Natal, pela BR-101, vazia durante pandemia do coronavírus — Foto: Sandro MenezesImagem mostra uma das entradas de Natal, pela BR-101, vazia durante pandemia do coronavírus — Foto: Sandro Menezes

A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou nesta quarta (17) o fechamento das atividades não essenciais no Rio Grande do Norte. Com duração de 14 dias, a medida entra em vigor no sábado (20) e vale até 3 de abril.

O decreto com todas as regras detalhadas deve ser publicado ainda nesta quarta.

“Nenhum gestor gostaria de estar tomando essa decisão. Estou tomando com o senso de responsabilidade que eu tenho como governadora. O que está em jogo nesse momento é a vida das pessoas”, resumiu Fátima Bezerra em entrevista ao RN 2.

Fátima disse que as medidas “mais drásticas” são necessárias para “aumentar a taxa de isolamento social e conter a velocidade da transmissibilidade do vírus”. “Eu sei dos impactos que essas medidas tem pra trabalhadores, empresários, para as famílias de vulnerabilidade social. Mas nesse momento, nós não temos escolha. São vidas”.

“Nós abrimos leitos e mais leitos para pacientes com Covid-19 no RN, mas está provado no Brasil e mundo afora que não basta só abrir leitos de UTI. Há necessidade dessas medidas preventivas”.

De acordo com a recomendação do comitê científico, poderão funcionar durante este período as seguintes atividades consideradas essenciais:

  • Oficinas de veículos automotores, máquinas e equipamentos agrícolas;
  • Locadoras de máquinas e equipamentos agrícolas;
  • Lojas de suprimentos agrícolas;
  • Podólogos;
  • Serviços de saúde;
  • Serviços de segurança privada;
  • Supermercados; Mercados; Hipermercados; Quitandas; Açougues; Peixarias; Padarias;
  • Distribuições de alimentos;
  • Serviços de Delivery;
  • Loja de autopeças;
  • Postos de combustíveis;
  • Farmácias, drogarias e similares;
  • Lojas de artigos médicos e ortopédicos;
  • Hotéis, flats, pousadas e acomodações similares;
  • Lojas de material de construção;
  • Locadoras de máquinas e equipamentos para construção;
  • Petshops, hospitais/clínicas de veterinária;
  • Locadoras de máquinas, equipamentos e bens tangíveis;
  • Atividades de agências de emprego;
  • Atividades de agências de trabalho temporário;
  • Lojas de reparos de computadores e bens pessoais e domésticos;
  • Lavanderias;
  • Serviços funerários;
  • Atividades financeiras e de seguros;
  • Imobiliária com serviços de vendas e/ou locação imóveis;
  • Transportes Públicos coletivos ou não (ônibus, trens, táxis, transportes por aplicativos e outros);
  • Correios e serviços de entregas;
  • Transportadoras;
  • Imprensa.

Com o endurecimento das restrições, a governadora Fátima Bezerra antecipou também que as aulas presenciais nas escolas privadas também serão suspensas neste período em todos os níveis. Todas as regras serão detalhadas no decreto, que ainda será publicado.

Pressão por leitos e aumento de casos

Nesta quarta (17) o RN ultrapassou a marca de 4 mil mortes causadas pela Covid-19. O estado já registra 182.399 casos confirmados da doença.

A alta de casos tem aumentado a pressão no sistema público. Nesta quarta (17) o RN tinha 140 pessoas na fila por um leito de UTI e taxa de ocupação de leitos chegou a 97% em todo o estado.

A Secretaria de Saúde de Natal informou na manhã desta quarta (17) que as quatro unidades de pronto-atendimento (UPAs) da capital estão atendendo com mais de 100% da capacidade e o município tem 60 pacientes confirmados que precisam de leitos de UTI e aguardam regulação, além de 22 pacientes suspeitos aguardando resultado de exame.

Fonte: G1 RN
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MINISTROS DO STF REAGIRAM A MEDIDA QUE BLINDA PARLAMENTARES E PASSARAM A SE REFERIR COMO PEC DA IMPUNIDADE

 

Ministros do STF tratam medida que blinda parlamentares como ‘PEC da impunidade’

Proposta regulamenta um artigo da Constituição sobre prisão de deputados e imunidade parlamentar

Thais Arbex e Bárbara Baião, da CNN, em Brasília

Atualizado 24 de fevereiro de 2021 às 18:32

Ministros do STF tratam medida que blinda parlamentares como 'PEC da impunidade'

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) reagiram à apresentação de projeto na Câmara que regulamenta um artigo da Constituição sobre prisão de deputados e imunidade parlamentar e passaram a se referir à medida como “PEC da impunidade”.

À CNN, magistrados da Corte afirmaram que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) cria um “sistema superprotetor” a parlamentares e “transforma a imunidade em impunidade”. A avaliação dentro do Supremo é a de que a aprovação da proposta pode gerar mais um embate institucional entre o Legislativo e o Judiciário.

Nos bastidores do tribunal, a proposta tem sido vista como “vergonhosa”. Ministros disseram à CNN, em caráter reservado, que o texto encampado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e assinado por uma comissão suprapartidária, pode ser considerado, em parte, inconstitucional.

Segundo a CNN apurou, Lira tem tido conversas com ministros na tentativa de encontrar um caminho para evitar uma crise institucional.

A avaliação de ministros do Supremo é que, se as mudanças propostas pela Câmara já estivessem em vigor, a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) não seria possível. E mais: o parlamentar estaria impune e não poderia ser detido mesmo se repetisse tudo o que fez e, por ventura, agredisse ministros.

O texto tem causado também reação dentro da própria Câmara. Uma ala do Parlamento acredita que a proposta pode acabar expondo os deputados, uma vez que um dos pontos abre brecha para que Silveira seja beneficiado. Por se tratar de natureza penal, a lei retroagiria e poderia tirar o deputado da cadeia.

“Sendo aprovada a PEC, nos moldes em que redigida, ela retroagirá e a prisão do deputado Daniel Silveira será imediatamente revogada”, disse o deputado Fábio Trad (PSD-MS).

Trad defende que a comissão parlamentar tenha mais tempo para trabalhar no texto.

A mudança na lei é uma consequência da prisão do deputado Silveira, determinada pelo STF e posteriormente referendada pela maioria dos deputados, na semana passada. Na sessão em que a Câmara analisou o assunto, o presidente da Casa anunciou a criação do grupo de trabalho para que “nunca mais Legislativo e Judiciário corram o risco de trincarem a relação de altíssimo nível das instituições”.

Na prática, a PEC limita a possibilidade de investigações e prisões de parlamentares no exercício do mandato. Entre outras mudanças, a proposta altera o artigo 53 da Constituição sobre inviolabilidade parlamentar que prevê que o parlamentar no exercício do mandato será julgado pelo STF.

O texto determina que a prisão em flagrante só pode ocorrer se for inafiançável, e que a responsabilização por eventuais opiniões e votos ocorra em processo ético-disciplinar por quebra de decoro parlamentar.

Hoje, a Constituição determina que parlamentares, quando assumem o cargo, serão julgados pelo STF. A PEC acrescenta que esse julgamento perante o Supremo será “em processos relativos a crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções parlamentares”.

Fonte: CNN

 

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MINISTÉRIO DA ECONOMIA COMEÇOU A ELABORAR MEDIDA PROVISÓRIA PARA PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS

Governo elabora MP para privatizar Eletrobras

 

Caio Junqueira

Por Caio Junqueira, CNN  

Atualizado 27 de janeiro de 2021 às 22:30

O Ministério da Economia começou a elaborar uma Medida Provisória para incluir a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização.

A ideia foi levantada pela equipe econômica após a péssima reação do mercado diante da saída do presidente da Eletrobras.

O governo então avaliou que se incluísse desde já a Eletrobras no PND poderia passar o recado ao mercado de que a agenda de privatizações não foi sepultada.

Como a Eletrobras representa 70% das privatizações, a ideia com a MP é que, a partir de sua edição, ela já seja incluída na modelagem de privatizações que o BNDES faz nesses casos. A ideia é que a Eletrobras seja privatizada ate o final do mandato de Bolsonaro.

Se de fato a MP for encaminhada, o assunto seria um dos primeiros da agenda legislativa e dos novos presidentes da Camara e do Senado que serão eleitos na próxima segunda-feira. Em outra frente, o projeto de lei que o Executivo mandou para privatizar a Eletrobras e que não avançou seria abandonado

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EMBAIXADA DOS EUA SERÁ MANTIDA EM JERUSALÉM PELO GOVERNO BIDEN

Governo Biden diz que vai manter embaixada dos EUA em Jerusalém

Em sabatina no Senado, o indicado a secretário de Estado, Antony Blinken, indicou que não deve alterar medida adotada por Trump

INTERNACIONAL

Do R7

Blinken passou por sabatina com senadores nesta terça-feira, véspera da posse

ALEX EDELMAN / POOL VIA REUTERS – 19.1.2021

Uma das principais medidas do governo Donald Trump na política externa, a transferência da embaixada norte-americana em Israel de Tel-Aviv para Jerusalém, será mantida no futuro governo Joe Biden. Foi o que indicou, esta terça-feira (19), durante sabatina com membros do Senado, o indicado do democrata para secretário de Estado, Antony Blinken.

Questionado pelo senador republicano James Risch, que deixará nos próximos dias o cargo de presidente do Comitê de Relações Exteriores do Senado, se reconhece Jerusalém como capital de Israel e se manterá a embaixada dos EUA na cidade, Blinken respondeu “sim e sim”.

O futuro secretário de Estado também indicou que irá tentar negociar a chamada “solução de dois Estados” para dar fim ao conflito entre Israel e Palestina.

“A única forma de assegurar o futuro de Israel como um Estado judeu e democrático e de dar aos palestinos um Estado ao qual têm direito é através da chamada solução de dois Estados”, afirmou. No entanto, ele afirmou que “sendo realista, é difícil ver perspectivas de curto prazo para avançar nisso”.

Fonte: R7
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GOVERNO DA ARGENTINA DEFENDE A MEDIDA DO ABORTO LEGAL APROVADA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Aborto legal: Por que o governo da Argentina defende a medida aprovada pela Câmara dos Deputados

Projeto de lei foi aprovado pela Câmara por 131 votos a favor, 117 contra e 6 abstenções, e agora passa para o Senado

INTERNACIONAL

Por BBC NEWS BRASIL

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Mulheres têm feito vigília em frente ao Congresso Nacional, em Buenos Aires, pela aprovação do projeto de lei

EPA/Juan Ignacio Roncoroni

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta sexta-feira um projeto de lei do presidente do país que legaliza e descriminaliza o aborto até a 14ª semana de gestação. O Senado ainda não votou a questão.

O texto apoiado pelo presidente Alberto Fernández prevê que adolescentes e mulheres a partir dos 16 anos possam realizar a interrupção voluntária da gestação sem serem apontadas como criminosas. O governo argentino diz que a criminalização do aborto não vem servindo para conter a prática — já que muitas mulheres seguem fazendo abortos de forma clandestina.

O projeto de lei diz que, entre os 13 e 15 anos de idade, o aborto deve ser realizado com a autorização de um dos responsáveis. Em todos os casos, o aborto deverá ser realizado pelo setor público ou privado, de forma gratuita, segundo o projeto de lei. Ou seja, as pessoas que tenham planos de saúde não devem pagar nada pelo aborto, cujos gastos estarão previstos numa espécie de fundo do setor de saúde.Após a semana 14 de gestação, o aborto só será autorizado nos casos de estupro ou risco da vida ou que comprometam a saúde da gestante.

Atualmente, a Argentina prevê o aborto nos casos de estupro e má formação do feto.

O projeto de lei foi aprovado pela Câmara por 131 votos a favor, 117 contra e 6 abstenções, depois de 20 horas debates e discursos.

Do lado de fora do Congresso, em Buenos Aires, manifestantes erguendo lenços verdes pediam a legalização do aborto enquanto, na mesma praça, outros exibiam lenços azuis contra a medida.

O texto ainda depende da aprovação do Senado, que é presidido pela vice-presidente do país, a ex-presidente Cristina Kirchner.

Há dois anos, em 2018, no governo do ex-presidente Mauricio Macri, opositor de Fernández e de Kirchner, o projeto de legalização do aborto foi rejeitado no Senado.

Promessa de campanha

Quando anunciou o envio do projeto que ficou conhecido como “Aborto Legal” ao Congresso, há menos de um mês, no dia 17 de novembro, Fernández disse, num vídeo em suas redes sociais, que estava cumprindo uma promessa de campanha e que esta é uma questão de “saúde pública”.

“A criminalização do aborto não serviu de nada. Só permitiu que os abortos continuem sendo realizados, de forma clandestina e com números preocupantes”, disse.

Segundo ele, a cada ano, 38 mil mulheres são internadas, vítimas de abortos mal feitos. E desde a retomada da democracia, em 1983, afirmou o presidente argentino, mais de três mil mulheres morreram por estas condições.

O dilema

“A legalização do aborto salva vidas de mulheres e preserva suas condições de reprodução, que muitas vezes são afetadas por estes abortos inseguros”, disse Fernández.

O presidente argentino afirmou que países que já implementaram a medida, como o Uruguai e o México, viram cair a quantidade de abortos realizados e as mortes das mulheres que se submeteram à interrupção da gestação.

“O debate não é dizer sim ou não ao aborto. Os abortos ocorrem na clandestinidade. E colocam a vida das mulheres em risco. Portanto, o dilema que temos que superar é se o aborto continuará sendo realizado na clandestinidade ou no sistema de saúde da Argentina”, disse Fernández.

Segundo ele, as mulheres mais pobres e vulneráveis são as “maiores vítimas” porque devem se submeter a abortos, já que não podem pagar por um aborto seguro. “Muitas delas morrem na tentativa (de abortar) ou ficam com a saúde afetada para sempre”, disse o presidente argentino.

Saúde integral

Fernández disse que “todas as mulheres devem ter acesso à saúde integral”. Ele afirmou que sempre foi a favor da maternidade, mas que o Estado deve respaldar as que decidam não manter sua gravidez. “Tenho certeza de que cabe ao Estado a responsabilidade de cuidar da vida e da saúde das mulheres que decidam interromper sua gestação.”

No mesmo dia em que anunciou o envio do projeto para legalizar o aborto, ele informou ainda que enviava ao Congresso o chamado “Programa dos Mil Dias”, que prevê a ajuda do Estado durante a gravidez e os primeiros anos de vida de seus filhos. O objetivo, neste caso, é evitar problemas como a desnutrição infantil, por exemplo.

Mas além de Fernández, a vice-presidente Cristina Kirchner poderia votar a favor da legalização do aborto, após ter sido convencida pela filha, Florencia, sobre a necessidade da iniciativa, segundo a imprensa local.

No passado recente, a ex-presidente não mostrou simpatia pela interrupção da gravidez e foi criticada por setores feministas. No debate desta quinta-feira, a deputada Paula Penacca, da governista Frente de Todos, argumentou que a legalização do aborto é uma questão de igualdade social.

“O movimento ‘Nem Uma Menos’ (contra o feminicídio) mexeu muito comigo. Os protestos das mulheres dos bairros simples contra a violência machista também me tocaram muito. Existe uma desigualdade social que passa também pelas mulheres e é por elas que voto pelo aborto legal e peço que seja lei”, disse Penacca.

Nas manifestações em torno do Congresso Nacional, estavam jovens e adultas de movimentos sociais, dos braços femininos dos sindicatos e aquelas que tinham lenços verdes nos pulsos e acabavam de sair do trabalho no centro de Buenos Aires.

Outras caminhavam carregando balões azuis contra o projeto do governo. O movimento ‘azul’ tem forte respaldo das igrejas católica e evangélica no país. Nos últimos dias, as entidades que apoiam e rejeitam a medida intensificaram o envio de e-mails para a imprensa, incluindo a estrangeira, além das campanhas nos rádios e redes sociais. “Salvemos as duas vidas”, é o lema do movimento azul.

‘Não é prioridade’

Em seu discurso na Câmara, nesta quinta-feira, a deputada Marcela Campagnoli, da Coalición Civica, disse que a legalização do aborto “não é uma prioridade”. “É um genocídio. E essa é uma iniciativa do governo, fora de hora, para poder mostrar alguma medida aos seus seguidores”, disse Campagnoli.

Outra parlamentar da oposição, a deputada Dina Rezinovsky, do PRO, disse que a maioria das pessoas no país é contra a legalização do aborto. “Hoje somos minoria aqui na Câmara, mas a maioria lá fora pensa da mesma maneira e pede ‘não ao aborto e sim as vidas’. O aborto não deve ser legalizado”, disse.

O deputado Marcelo Orrego, do partido Produção e Trabalho (Produccion y Trabajo) justificou seu voto negativo dizendo que a medida do governo iria contra os direitos humanos.

“Não ignoro o momento de desespero de muitas mulheres que acham que o aborto é a única saída. O Estado deve atendê-las. Mas a nossa constituição é clara sobre o direito à vida. E é muito estranho que, justo hoje, dia 10 de dezembro (quinta-feira), dia dos direitos humanos, estamos aqui discutindo o aborto. Mas o primeiro direito humano é o direito à vida. Por isso, voto contra essa medida, que é inviável “, disse.

Fonte: CNN

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