GOVERNO DO RN PUBLICA PORTARIA QUE LIBERA VAQUEJADAS NO ESTADO

Portaria libera vaquejadas no RN

10 jun 2021

Portaria libera realização de vaquejadas no RN; veja condições

O Governo do Rio Grande do Norte publicou a Portaria de número 46 que libera a realização das vaquejadas no RN. Os eventos seguirão cumprindo todos os protocolos de combate ao Coronavírus e sendo estritamente realizados sem a presença do público.

Segundo a portaria, a lista de municípios autorizados será baseada nos indicadores compostos pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) e, semanalmente, divulgada pelo Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (IDIARN) por meio do site do órgão: www.idiarn.rn.gov.br.

A realização das vaquejadas fica restrita aos municípios cujo indicador encontre-se classificado nas cores VERDE ou AMARELA (níveis 1 a 3).

A portaria estabelece regras para realização das vaquejadas:

– Os competidores residentes nos municípios com indicador composto classificado nas cores laranja e vermelho (Níveis 4 e 5) não poderão ser inscritos ou participar das competições, independentemente do local de sua realização;

– A autorização para realização da vaquejada restringe-se à atividade esportiva e seus competidores, proibida, em qualquer caso, a realização de festas ou eventos de massa;

– Os organizadores do evento se responsabilizarão pela observância de todos os protocolos sanitários estabelecidos, bem como das regras de funcionamento dispostas na portaria publicada;

– A autorização de participante residente em municípios classificados nas cores laranja e vermelho (Níveis 4 e 5) acarretará em punição com a suspensão automática da autorização da modalidade esportiva, sem prejuízo da aplicação de multa pecuniária aos organizadores

– Os competidores residentes em outro estado deverão comprovar, no momento da inscrição, a situação epidemiológica atualizada do município de origem, mediante parâmetros equivalentes de classificação.

“O retorno desses circuitos é um avanço para a agropecuária potiguar. Seguindo todos os protocolos estabelecidos, poderemos garantir o retorno dos eventos agropecuários no Estado”, afirmou o diretor geral do Instituto, Mário Manso.

As vaquejadas são atividades tradicionais no calendário de eventos do RN. Em 2019, foram realizados mais de 70 circuitos em 36 municípios do estado. A expectativa agora é que esses números possam novamente ser alcançados de forma segura e gradual.

Fonte: Política em Foco
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JUSTIÇA LIBERA A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E AULAS PRESENCIAIS EM NATAL, MAS DETERMINA QUE SEJA CUMPRIDO TOQUE DE RECOLHER QUE CONSTA NO DECRETO ESTADUAL

Por G1 RN

 

Justiça libera venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes e aulas presenciais em Natal — Foto: Giovanna Gomes / Unsplash / DivulgaçãoJustiça libera venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes e aulas presenciais em Natal — Foto: Giovanna Gomes / Unsplash / Divulgação

A Justiça do Rio Grande do Norte manteve a autorização de venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes de Natal. A decisão é do desembargador Cláudio Santos em ação movida pelo Governo do Estado contra a flexibilização das atividades econômicas que constam no decreto municipal da capital.

Na decisão, o desembargador libera ainda a realização de aulas presenciais na capital e determina que o toque de recolher seja seguido pelo município de Natal.

decreto municipal libera a venda de bebidas alcóolicas em bares e restaurantes a reabre os comércios na orla da capital, contrariando o decreto estadual. Os decretos também divergem em relação ao toque de recolher.

Enquanto o decreto estadual prevê toque de recolher de segunda a sábado, das 22h às 5h, e em tempo integral aos domingos, o municipal mantinha o toque de recolher das 22h às 5h de segunda a domingo.

Na decisão o magistrado ressalta a importância do toque de recolher integral aos domingos. “Esse intervalo de 24h contribuirá para frear as relações interpessoais, proporcionando a diminuição de eventuais infecções em face das relações sociais”.

Portanto, o municípios deve seguir o toque de recolher definido pelo decreto estadual.

Em relação a bares e restaurantes, a decisão permite em Natal o funcionamento de restaurantes, pizzarias, lanchonetes, bares, food parks e similares das 11h às 22h, todos os dias, com exceção do domingo; de shopping centers, inclusive as praças de alimentação: das 9h às 22h, todos os dias, com exceção do domingo. Aos domingos, fica permitido o horário de funcionamento até às 15h, conforme previsto no decreto estadual.

Proibição de bebidas alcóolicas

A decisão mantém a liberação de venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes na capital potiguar. “Registre-se a ausência de evidência que justifique a crença de que a proibição de venda de bebidas alcoólicas possa modificar o quadro de eventual alastramento da pandemia”, observa o entendimento do magistrado.

O magistrado afirma ainda que “Para os bares, restaurantes e similares, por exemplo, proibir a venda seria o mesmo que paralisar uma atividade econômica livre, o que é proibido pela Constituição”.

Aulas presenciais

As aulas presenciais também estão mantidas em Natal. “Mantenho a autorização do retorno das aulas presenciais, nos moldes previstos no Decreto Municipal, devendo os estabelecimentos de ensino, sempre que possível, alternar os turnos, diminuir a densidade em sala de aula e oferecer a alternativa de aulas online”, diz a decisão.

Fonte: G1 RN
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ANTES DO AVAL DA ANVISA E SEM LICITAÇÃO, MP DE BOLSONARO LIBERA COMPRA DE VACINA

MP de Bolsonaro libera compra de vacina sem licitação e antes de aval da Anvisa

Por Diego Freire, da CNN, em São Paulo

 Atualizado 07 de janeiro de 2021 às 00:30

Profissional de saúde aplica vacina Pfizer/BioNTech contra Covid-19 na FrançaProfissional de saúde aplica vacina Pfizer/BioNTech contra Covid-19 em paciente em hospital em Nanterre, na França

Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicada na noite desta quarta-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou Medida Provisória (MP) que permite ao poder público a compra de insumos e vacinas contra a Covid-19 com dispensa de processo de licitação e mesmo antes da autorização para uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência afirma que as medidas visam acelerar e simplificar o processo de aquisição de imunizantes em meio à pandemia.

Embora a aquisição das vacinas seja permitida previamente, o texto enfatiza que o início da vacinação só poderá ocorrer após a liberação da Anvisa.

A MP prevê à “administração pública” a dispensa de licitação na “aquisição de vacinas e de insumos destinados a vacinação contra a Covid-19, inclusive antes do registro sanitário ou da autorização temporária de uso emergencial”.

Apesar da dispensa de licitações, a MP observa que não fica afastada a “necessidade de processo administrativo que contenha os elementos técnicos referentes à escolha da opção de contratação e à justificativa do preço”.

“Para acelerar o processo de vacinação da população brasileira contra a pandemia da Covid-19, a Medida Provisória traz ainda regras que flexibilizam as normas de licitação, possibilitando que as partes estabeleçam os termos contratuais, notadamente os que versam sobre eventual pagamento antecipado, inclusive com a possibilidade de perda do valor antecipado, hipóteses de não penalização da contratada, bem como outras condições indispensáveis para obter o bem ou assegurar a prestação do serviço”, diz a Secretaria-Geral.

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PARAGUAI LIBERA FRONTEIRA E PASSAGEM DE PEDESTRES COM O BRASIL

 

Paraguai retira restrições e libera fronteira com o Brasil

Pela nova regra, a passagem de pedestres voltou a ser liberada para paraguaios, estrangeiros residentes e para turistas

INTERNACIONAL

Do R7, com informações de Marc Sousa

Ponte Internacional da Amizade que liga o Brasil ao Paraguai foi reaberta hoje

O governo do Paraguai modificou as regras de mobilidade na fronteira com o Brasil e agora permitirá o transito livre 24 horas por dia, incluindo a passagem de pessoas a pé. A decisão desta quinta-feira (29) afetará o movimento de pessoas na Ponte Internacional da Amizade, em Ciudad de Leste.

A passagem entre os dois países havia sido fechada em março para conter o avanço do novo coronavírus, já que no local existe um grande fluxo de pessoas. Contudo, no dia 15 de outubro ela foi reaberta com restrições de horário, e fechada para pedestres.

A decisão de hoje foi anunciada pelo Ministério do Interior do Paraguai e o Escritório de Migrações do país. A abertura desta quinta é a mais ampla desde o início da pandemia há sete meses.

 

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EM NATAL A PREFEITURA LIBERA A REABERTURA DE CIRCOS, CASAS DE SHOWS, MUSEUS, CINEMAS E TEATROS

Por G1 RN

 

Prefeitura libera reabertura de teatros, cinemas, museus, casas de shows e circos em Natal

A Prefeitura de Natal autorizou nesta quarta-feira (21) a reabertura e funcionamento de teatros, cinemas, museus, casas de shows e casas de espetáculos. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município e lembra que a liberação é para ambientes com “público exclusivamente sentado” e reforça que sejam “atendidas as regras de distanciamento mínimo e prevenção estabelecidas no protocolo geral de enfrentamento à Covid-19”. O funcionamento de circos também foi autorizado.

O Diário Oficial apresenta a lista de medidas que cada segmento deverá cumprir. O protocolo geral para teatros, casas de shows e casas de espetáculos, frisa, por exemplo, a necessidade de promover a venda de ingressos pela internet; de distanciamento de 1,0m entre assentos e de 1,5m nas filas; o reforço da higienização e sanitização de equipamentos e acessórios; aferição de temperatura na entrada dos estabelecimentos; e uso obrigatório de máscara.

A Prefeitura de Natal diz que a retomada gradual destas atividades foi possível após a aprovação do Comitê Científico de Enfrentamento da Covid-19; e considerou também que, após o início da chamada fase 3 da reabertura gradual e responsável do comércio e serviços, não houve diminuição na quantidade de leitos de estado crítico e de UTI disponíveis na rede municipal de saúde.

O ato da prefeitura também libera, a partir de 16 de novembro, a realização de eventos institucionais, associativos, científicos, corporativos e empresariais, bem como feiras de negócios, exposições, congressos, palestras, workshops, simpósios e seminários, “desde que atendidas as regras de distanciamento mínimo e prevenção estabelecidas no protocolo geral de enfrentamento à Covid-19 para eventos”.

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SEM CASOS DE COVID-19 HOSPITAL TARCÍSIO MAIA EM MOSSORÓ FAZ INVERSÃO DE UTI

Sem casos de Covid-19, Hospital Tarcísio Maia libera UTI para pacientes gerais; VÍDEO

UTI montada para atender só pacientes com Covid-19, com mais leitos, passa a ser destinada ao atendimento geral, enquanto que UTI geral agora é dedicada aos pacientes com coronavírus

Redação
23/08/2020 | 12:47

Com a redução no ritmo de avanço da pandemia do novo coronavírus no Rio Grande do Norte, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) inverteu na última sexta-feira 21 as duas unidades de tratamento intensivo (UTI) do Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró, na região Oeste do Estado.

A partir de agora, a UTI que foi montada para atender exclusivamente pacientes com Covid-19 passa a ser destinada ao atendimento geral, enquanto que a UTI geral agora é dedicada aos pacientes com coronavírus. Com a inversão, agora são 20 leitos gerais e apenas 9 para Covid.

Segundo a Sesap, a inversão aconteceu porque caiu a demanda por leitos para tratar Covid-19 em Mossoró. No dia do fechamento da UTI para coronavírus, não havia pacientes internados com a doença na unidade.

Pelas redes sociais, a governadora Fátima Bezerra comemorou o fechamento de leitos para tratar a Covid. Ela compartilhou um vídeo no Instagram feito por profissionais de saúde do hospital. Nas imagens, eles narram os momentos de dificuldade vividos na UTI.

“Foram 136 dias de muita luta e medo, mas acima de tudo muita vontade de vencer. 211 profissionais de saúde, entre médicos (22), enfermeiros (21), fisioterapeutas (36), técnicos de enfermagem (120) e higienistas (12). Heróis anônimos de carne, osso e sentimento cuidaram de 227 pacientes. 227 ‘amores de alguém’”, afirmaram os profissionais de saúde, em cartazes apresentados no vídeo.

Eles continuam: “As portas da temida UTI Covid (agora não mais Covid) se abrirão para receber mais vidas para salvarmos, como escolhemos fazer, mas dessa vez sem o peso dos capotes, dos óculos e do medo. Ainda não é o fim, a Guerra contra todas as ameaças invisíveis que existem continua. E nós continuaremos aqui por vocês”.

Na legenda, a governadora escreveu: “Gratidão”.

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CENTRÃO COBRA CRITÉRIOS DO GOVERNO NA DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS PARA A SAÚDE

Em aceno ao Congresso, governo libera recursos para Saúde, mas desagrada centrão

Bárbara Baião, da CNN, em Brasília

04 de julho de 2020 às 15:34

Palácio do Planalto e Congresso Nacional, em BrasíliaPolíticos do Centrão reclamaram de o governo não ter priorizado aliados na distribuição de recursos

O critério utilizado pelo governo para distribuir R$ 13 bilhões para estados e municípios no combate ao novo coronavírus desagradou partidos de centrão no Congresso Nacional.

Desde que a portaria foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 1º de julho, parlamentares reclamam que estão com dificuldades em “apadrinhar” o envio do dinheiro para as bases eleitorais. Isso porque o critério de distribuição utilizado não deixa claro quem fez a indicação, e permite ainda que mais de um parlamentar encaminhe recursos a um mesmo destino.

Por causa do ruído nas bancadas, líderes partidários chegaram a defender a revogação da portaria. Um parlamentar do centrão na Câmara explicou à CNN que até as prefeituras estão com dificuldades em identificar o que seria ação do parlamentar e o que seria recurso de apoio do governo federal.

Além da disputa pela origem da verba, siglas que negociam a formação de uma base aliada, como o Progressistas, argumentam que deveriam ter a prioridade na indicação do dinheiro.

De acordo com fontes que acompanham as negociações, dos R$ 13 bilhões previstos na portaria, R$ 7 bilhões foram prometidos aos parlamentares mais alinhados ao governo. Já os outros R$ 6 bilhões foram aplicados segundo definições técnicas do ministério da Saúde.

O foco foi o atendimento a prefeitos e governadores que, embora não fossem comandadas por siglas aliadas, necessitam dos recursos por causa da pandemia – priorizando cidades com menor número de habitantes e maior incidência de casos.

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