ALCOLUMBRE SE RECUSA MARCAR SABATINA DE MENDONÇA NA CCJ E SENADORES REAGEM

Lewandowski pede explicações a Alcolumbre sobre sabatina de André Mendonça

Mendonça, que é ex-ministro da Justiça e ex-advogado geral da União, foi o indicado do presidente Jair Bolsonaro para ocupar o lugar do ex-ministro Marco Aurélio Mello no STF

Da CNN*

Em São Paulo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski determinou, nesta terça-feira (21), que sejam enviadas pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), informações sobre a sabatina do ex-ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) André Mendonça. As informações são da analista de política da CNN Thais Arbex.

Mendonça, que é ex-ministro da Justiça e ex-advogado geral da União, foi o indicado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para ocupar o lugar do ex-ministro Marco Aurélio Mello no STF.

Alcolumbre, porém, ainda não marcou a sabatina na CCJ do Senado, o que gerou a reação dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), que protocolaram, na última quinta-feira (16), um mandado de segurança no STF contra o presidente da comissão. A decisão de Lewandowski desta terça-feira foi uma resposta a esta ação.

Segundo os senadores, Alcolumbre se recusa a marcar a sabatina de Mendonça. A comissão recebeu a indicação de Mendonça em 19 de agosto, e, desde então, não marcou data para sua sabatina. O parlamentar terá 10 dias para enviar as informações solicitadas pelo STF.

Movimentação nos bastidores

Conforme informou a analista de política da CNN Thais Arbex, após um movimento de líderes evangélicos, aliados de Alcolumbre disseram à CNN que o senador decidiu destravar o processo e que vai marcar a sabatina no colegiado até 15 de outubro.

Nos bastidores, pessoas próximas a Alcolumbre dizem, no entanto, que a decisão de marcar a sabatina não muda a posição contrária do senador à indicação de Mendonça ao Supremo.

O ex-presidente do Senado é um dos principais entusiastas do nome do procurador-geral da República, Augusto Aras, para a vaga na Corte.

Para ser aprovado, é necessário ter apoio da maioria absoluta da Casa, com ao menos 41 votos favoráveis. Em caráter reservado, aliados de Alcolumbre disseram à CNN que, tão logo a data da sabatina seja anunciada, haverá uma força-tarefa para consolidar uma derrota de Mendonça no plenário do Senado.

(*Com informações de Douglas Porto e Rachel Vargas, da CNN, em São Paulo e Brasília, e da Agência Senado)

(Publicado por Daniel Fernandes)

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MINISTRO DO STF DECIDIU MANTER QUEBRA DE SIGILOS DE PAZUELLO E ERNESTO ARAÚJO

Lewandowski mantém quebra de sigilo telefônico de Pazuello e Ernesto Araújo

Os pedidos foram aprovados nesta semana durante sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia de Covid-19

Basília Rodrigues

Por Basília Rodrigues, CNN  

Atualizado 12 de junho de 2021 às 21:17

Ministro Ricardo Lewandowski diz que Brasil tem males maiores que a corrupção - Além do Fato

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu neste sábado (12) manter as quebras de sigilo telefônico e telemático do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, do ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, Mayra Pinheiro.

Os pedidos foram aprovados nesta semana durante sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia de Covid-19.

Para os casos, o magistrado afirmou na decisão que as quebras de sigilo “guardam plena pertinência com o escopo da investigação”, e a princípio, não se mostram abusivas ou ilegais, conforme apontado pelas defesas.

Lewandowski avaliou, porém, que informações da vida pessoal dos depoentes podem aparecer com a quebra do sigilo. Neste caso, segundo o ministro, os dados “deverão permanecer sob rigoroso sigilo, sendo peremptoriamente vedada a sua utilização ou divulgação”.

“Quanto às informações que digam respeito à investigação, estas deverão ser acessadas apenas por senadores da República, integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito, e pela própria impetrante e seus advogados, só podendo vir a público, se for o caso, por ocasião do encerramento dos trabalhos, no bojo do relatório final”, afirmou o magistrado.

Na última quinta-feira (10), a CPI da Pandemia aprovou uma extensa lista de requerimentos de quebra dos sigilos telefônico e telemático, incluindo os ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde.

Entre os alvos dos pedidos aprovados também esão o assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins, o empresário Carlos Wizard e o virologista Paolo Zanotto – os dois últimos são apontados como integrantes de um suposto “gabinete paralelo” que orientaria o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no enfrentamento da pandemia de Covid-19.

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MINISTRO DO STF CONCEDE HC PARA EDUARDO PAZUELLO SE MANTER CALADO NO DEPOIMENTO DA CPI DA PANDEMIA, MAS NÃO AUTORIZOU O MESMO PARA SECRETÁRIA DE GESTÃO MAYRA PINHEIRO

Entenda as decisões de Lewandowski, que deu HC para Pazuello e negou para Mayra

A secretária de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde Mayra Pinheiro presta depoimento na CPI da Pandemia na próxima quinta-feira (20)

Rachel Vargas, da CNN, em Brasília

18 de maio de 2021 às 22:20

Ministro Ricardo Lewandowski concede a Pazuello direito de ficar calado na CPI da Covid - Política - Diário do Nordeste

Apesar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter concedido o habeas corpus preventivo para que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello tenha direito de ficar em silêncio na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, ele não autorizou o mesmo para a secretária de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, Mayra Pinheiro. Ela presta depoimento no Senado na próxima quinta-feira (20).

Na solicitação, Pinheiro afirmou que os depoentes estão sendo tratados com agressividade nas sessões, citando o depoimento do ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten, que foi ameaçado de ser preso. Além disso, a secretária de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde menciona o que chamou de “falta de urbanidade e respeito”.

Ao negar o pedido de Mayra Pinheiro, Lewandowski disse que, ao contrário de Pazuello, ela não é investigada na esfera criminal ou administrativa sobre os fatos apurados pela CPI, sendo chamada na condição de testemunha. Portanto, Pinheiro tem a obrigação de revelar a verdade sobre os temas tratados.

Outro ponto abordado pelo ministro foi o fato dela não demonstrar de forma concreta que corre o risco de ser presa por falso testemunho ou se autoincriminar, pois não é tomadora de decisões e responde a outras pessoas no Ministério da Saúde.

Ressalvas

Contudo, segundo Lewandowski, a secretária de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde pode estar acompanhada de um advogado, o que já era permitido pela CPI. Porém, o defensor não vai poder responder a perguntas como foi solicitado.

Conhecida como “Capitã Cloroquina”, Mayra se destacou pela defesa do chamado “tratamento precoce” contra a Covid-19, com uso de medicamentos sem eficácia no combate à doença, como ivermectina e hidroxicloroquina.

Fonte: CNN

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JULGAMENTO DE MORO FOI SUSPENSO APÓS O MINISTRO NUMES MARQUES PEDIR VISTA DO PROCESSO

Julgamento de suspeição de Moro é suspenso com pedido de vista e placar a 2 x 2

Ministro Nunes Marques pediu vista do processo; Gilmar e Lewandowski votaram pela parcialidade do ex-juiz

da CNN, em São Paulo

Atualizado 09 de março de 2021 às 19:38

Julgamento de suspeição de Moro é suspenso com pedido de vista e placar a 2 x 2

A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu nesta terça-feira (9) o julgamento sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, após o ministro Nunes Marques pedir mais tempo para analisar o caso.

O placar até o momento é de 2 a 2. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela parcialidade de Moro no caso do triplex do Guarujá, opinião contrária da expressada por Cármen Lúcia e Edson Fachin há mais de dois anos.

A sessão desta terça deu continuidade a uma discussão que começou em dezembro de 2018, mas que foi suspensa após o ministro Gilmar pedir vista do processo. Foi nessa ocasião que Fachin e Cármen Lúcia votaram.

Os dois magistrados disseram nesta terça que esperarão o posicionamento de Nunes Marques para se manifestarem novamente.

O mais novo ministro da Corte se declarou impossibilitado de votar por não conhecer profundamente o caso. “Todos nós sabemos, é um processo de extrema relevância, de conteúdo vasto e complexo, que demanda tempo, atenção e estudo”, disse ele. “Peço escusas, mas preciso pedir vistas para analisar”.

O voto de Gilmar

Antes, Gilmar Mendes votou pela declaração de suspeição de Moro.”Meu voto não apenas descreve cadeia sucessiva a compromisso da imparcialidade, como explicita o surgimento e funcionamento do maior escândalo judicial da história”, declarou.

Em um pronunciamento extenso, ele destacou que o voto dele não pode ser aplicado a outros processos da Lava Jato.

“Ressalto que a suspeição se fundamenta em fatos concretos e específicos contra Luiz Inácio Lula da Silva em razão de interesses políticos próprios do ex-juiz Sergio Moro”, disse, acrescentando que a anulação dos processos não impede a abertura de novos julgamentos, conduzidos por um magistrado “efetivamente imparcial”.

Gilmar disse que Moro agiu como “juiz acusador”, que participava de uma narrativa de “verdadeiro projeto de poder, que passava pela deslegitimação política do Partido dos Trabalhadores, em especial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de afastá-lo do jogo eleitoral”.

“O combate a corrupção é digno de elogio, é fundamental. Agora, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa”, afirmou. “Não se combate o crime cometendo crime. Ninguém pode se achar o ‘ó do borogodó’, cada um vai ter o seu tamanho no final da história”.

O ministro citou situações em que Moro teria sido imparcial, como nos diálogos apreendidos na Operação Spoofing, que evidenciariam a relação próxima entre o juiz e os promotores. Ele também criticou a condução coercitiva de Lula em 2016 sem que houvesse intimação anterior e a interceptação telefônica do escritório de advocacia da defesa do ex-presidente.

Ao fim, ele votou que Moro seja condenado a pagar os custos processuais da ação penal.

O voto de Lewandowski

O ministro Lewandowski se posicionou de maneira semelhante, dizendo que o que aconteceu no caso do triplex não configuraria apenas suspeição, mas abuso de poder.

“O ex-juiz extrapolou a não mais poder os limites da função jurisdicional ao assumir o papel de coordenador dos órgãos de investigação e acusação em paralelo às funções de julgador”, disse. “Ficou patenteado o abuso de poder”.

Ele também citou os episódios lembrados por Gilmar e classificou a condução coercitiva de Lula como “violência inominável”.

“O paciente foi submetido não a um julgamento justo, segundo os cânones do direito penal, mas a um verdadeiro simulacro de ação penal, cuja nulidade salta aos olhos”, afirmou.

Continuação do julgamento

Era uma incógnita se o colegiado votaria a matéria ainda nesta terça, após uma decisão do ministro Edson Fachin nesta segunda (8) que anulou as condenações de Lula.

Pouco antes do início da sessão, Fachin pediu o adiamento da matéria, mas os demais ministros da 2ª Turma votaram pela continuidade. O presidente da Corte, Luiz Fux, não se pronunciou.

Gilmar argumentou que a decisão de Fachin não poderia impedir que o assunto fosse debatido em colegiado.

“A circunstância não compele e não poderia compelir que o colegiado tivesse a jurisdição esvaziada para apreciação da matéria”, disse. “É o cachorro que abana o rabo, não o rabo que abana o cachorro. Essas questões têm que vir para a turma”.

Gilmar disse também que a anulação das condenações e a discussão desta terça têm assuntos distintos —uma é sobre impugnação de competência, enquanto a outra, de suspeição de um magistrado. “São temas relevantes, que tocam direta e indiretamente o direito de ser julgado por um juiz imparcial, mas a questão da suspeição precede a incompetência”, afirmou.

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