MINISTRO DO STF DETERMINOU AO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE AVALIE A HIPÓTESE DE INCLUIR ADOLESCENTES DE 12 A 17 ANOS NO PLANO NACIONAL DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19

Gilmar determina que Saúde avalie incluir jovens de 12 a 17 anos em vacinação

Ministro do STF cita autorização da Anvisa para Pfizer e sugere revisão em plano

Guilherme Venaglia e Gabriela Coelho, da CNN, em São Paulo e em Brasília

13 de julho de 2021 às 23:41

Imagem de vacinaçãoFoto: Getty Images (FatCamera)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Ministério da Saúde que avalie a hipótese de incluir adolescentes de 12 a 17 anos no plano nacional de vacinação contra a Covid-19.

Gilmar cita a decisão da Anvisa que considerou a vacina da Pfizer segura para essa faixa etária e menciona a existência de adolescentes com comorbidades, que poderiam ser enquadrados como grupo de risco para o novo coronavírus.

A decisão foi tomada no bojo da análise de um caso da cidade de Belo Horizonte (MG). A prefeitura da capital mineira foi ao Supremo para contestar uma outra decisão judicial, que a obrigou a administrar o imunizante da Pfizer em uma adolescente de 15 anos, portadora de uma doença crônica que afeta os pulmões.

A administração da cidade argumentou ao Supremo que o plano federal do Ministério da Saúde não recomenda a vacinação de pessoas com menos de 18 anos. No caso específico, o ministro negou a reclamação da prefeitura e manteve a ordem de vacinar a jovem, uma vez que ela não estaria dissonando da jurisprudência do STF, na visão do ministro.

Ato contínuo, Gilmar apontou considerar contraditório o fato de o plano do Ministério da Saúde considerar a condição de saúde da jovem como fator de risco, mas não autorizá-la a ser imunizada em razão da idade. Por este motivo, determinou a notificação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para que estude a revisão.

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DIREITO-JUSTIÇA: CONLUIO EXPLÍCITO? NEM ÓLEO DE PEROBA RESOLVE PARA CARA DE PAU DA ESQUERDA

Zanin quer que Gilmar impeça o plenário do STF de julgar anulação das condenações de Lula

Fotomontagem ilustrativaFotomontagem ilustrativa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para 14 de abril o julgamento dos recursos contra a decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato no Paraná.

O plenário vai analisar recursos apresentados tanto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto pela defesa de Lula.

A PGR tenta derrubar a decisão individual de Fachin e restabelecer as condenações – e com isso, a inelegibilidade – de Lula.

Entretanto, os advogados de Lula pediram a Gilmar Mendes que a Segunda Turma do STF impeça que o plenário da Corte julgue o recurso da PGR contra a anulação das condenações do petista na Lava Jato.

Zanin questiona a decisão do relator, Edson Fachin, de levar o caso ao plenário, sem passar pela Segunda Turma, que normalmente julga os recursos.

O objetivo claro da defesa de Lula é manter tudo na 2ª turma, notadamente após a mudança radical da ministra Cármen Lúcia.

No pedido, os advogados falam em “estabilizar a competência da 2ª. Turma julgadora para analisar todos os feitos que aportaram nesta Suprema Corte por iniciativa da Defesa Técnica do Reclamante que se imbricam e entrelaçam”.

“Não é justo ou razoável, insista-se, que o jurisdicionado seja surpreendido por alterações abruptas sobre a competência do órgão julgador. Essa instabilidade do órgão julgador, aliás, tem gerado perplexidade na comunidade jurídica e na sociedade”, diz a defesa.

O pedido não está pautado para a sessão de amanhã na Segunda Turma, mas os advogados querem que Gilmar Mendes leve-o “em mesa”, ou seja, sem inclusão prévia na lista de julgamentos.

Os fatos recentes indicam que Gilmar atenderá…

Fonte: Jornal da Cidade Online

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PONTO DE VISTA: O JOGO NOS BASTIDORES DO STF É PRA LÁ DE PESADO

Caro(a) leitor(a),

Até a hora do fechamento da edição que publicou o artigo a seguir no Jornal da Cidade Online o voto de Nunes Marques sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro havia imposto uma fragorosa derrota ao ministro falastrão Gilmar Mendes, presidente da 2ª Turma, desempatando a favor de Sergio Moro o julgamento. Gilmar ficou louco e tão inconformado com esse voto que não se conteve, pôs-se a tagarelar, estrebuchar e espernear. Usou de toda a sua persuasão, poder e pressão psicológica até conseguir que Cármen Lúcia muda-se o seu voto inicial e virou a mesa. O que nós estamos vendo no Supremo Tribunal Federal á a coisa mais deprimente, degradante, constrangedora e bizarra que alguém já imaginou testemunhar. O constrangimento de Cármen Lúcia era absolutamente visível. Ela estava pálida e quase sem ação. Eu gostaria muito de ser uma mosca para entrar nas dependências do STF e ver o que acontece entre eles na intimidade. Penso que talvez deva haver muita pressão psicológica e até ameaças de morte para justificar o comportamento de alguns ministros, como foi o caso de Joaquim Barbosa. Muito sinistro e estranho a sua saída do tribunal. O que sei e tenho certeza é que o jogo é terrivelmente pesado. Como a verdade está vindo a tona cada vez mais rápido, não tenho dúvida de que saberemos muito em breve o que se passa nos bastidores desse fétida formação de ministros! 

Gilmar se desespera após voto de Nunes Marques e desanda a “discursar” e agredir (veja o vídeo)

Gilmar Mendes - Reprodução/STFGilmar Mendes – Reprodução/STF

Inacreditável.

O ministro Nunes Marques, em voto brilhante, impôs cruel derrota aos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Gilmar, que é o presidente da 2ª turma, após o voto que decidiu a questão, desandou a discursar, demonstrando um incompreensível desespero pelo resultado.

O magistrado mato-grossense parece não aceitar a decisão da maioria.

Algo bastante incomum está acontecendo em nosso Supremo Tribunal Federal.

Gilmar chegou a atacar o ministro Nunes Marques, dizendo “Nem aqui, nem no Piauí (terra do ministro)”.

Veja o vídeo:

Fonte: Jornal da Cidade Online

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JULGAMENTO DE MORO FOI SUSPENSO APÓS O MINISTRO NUMES MARQUES PEDIR VISTA DO PROCESSO

Julgamento de suspeição de Moro é suspenso com pedido de vista e placar a 2 x 2

Ministro Nunes Marques pediu vista do processo; Gilmar e Lewandowski votaram pela parcialidade do ex-juiz

da CNN, em São Paulo

Atualizado 09 de março de 2021 às 19:38

Julgamento de suspeição de Moro é suspenso com pedido de vista e placar a 2 x 2

A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu nesta terça-feira (9) o julgamento sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, após o ministro Nunes Marques pedir mais tempo para analisar o caso.

O placar até o momento é de 2 a 2. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela parcialidade de Moro no caso do triplex do Guarujá, opinião contrária da expressada por Cármen Lúcia e Edson Fachin há mais de dois anos.

A sessão desta terça deu continuidade a uma discussão que começou em dezembro de 2018, mas que foi suspensa após o ministro Gilmar pedir vista do processo. Foi nessa ocasião que Fachin e Cármen Lúcia votaram.

Os dois magistrados disseram nesta terça que esperarão o posicionamento de Nunes Marques para se manifestarem novamente.

O mais novo ministro da Corte se declarou impossibilitado de votar por não conhecer profundamente o caso. “Todos nós sabemos, é um processo de extrema relevância, de conteúdo vasto e complexo, que demanda tempo, atenção e estudo”, disse ele. “Peço escusas, mas preciso pedir vistas para analisar”.

O voto de Gilmar

Antes, Gilmar Mendes votou pela declaração de suspeição de Moro.”Meu voto não apenas descreve cadeia sucessiva a compromisso da imparcialidade, como explicita o surgimento e funcionamento do maior escândalo judicial da história”, declarou.

Em um pronunciamento extenso, ele destacou que o voto dele não pode ser aplicado a outros processos da Lava Jato.

“Ressalto que a suspeição se fundamenta em fatos concretos e específicos contra Luiz Inácio Lula da Silva em razão de interesses políticos próprios do ex-juiz Sergio Moro”, disse, acrescentando que a anulação dos processos não impede a abertura de novos julgamentos, conduzidos por um magistrado “efetivamente imparcial”.

Gilmar disse que Moro agiu como “juiz acusador”, que participava de uma narrativa de “verdadeiro projeto de poder, que passava pela deslegitimação política do Partido dos Trabalhadores, em especial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de afastá-lo do jogo eleitoral”.

“O combate a corrupção é digno de elogio, é fundamental. Agora, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa”, afirmou. “Não se combate o crime cometendo crime. Ninguém pode se achar o ‘ó do borogodó’, cada um vai ter o seu tamanho no final da história”.

O ministro citou situações em que Moro teria sido imparcial, como nos diálogos apreendidos na Operação Spoofing, que evidenciariam a relação próxima entre o juiz e os promotores. Ele também criticou a condução coercitiva de Lula em 2016 sem que houvesse intimação anterior e a interceptação telefônica do escritório de advocacia da defesa do ex-presidente.

Ao fim, ele votou que Moro seja condenado a pagar os custos processuais da ação penal.

O voto de Lewandowski

O ministro Lewandowski se posicionou de maneira semelhante, dizendo que o que aconteceu no caso do triplex não configuraria apenas suspeição, mas abuso de poder.

“O ex-juiz extrapolou a não mais poder os limites da função jurisdicional ao assumir o papel de coordenador dos órgãos de investigação e acusação em paralelo às funções de julgador”, disse. “Ficou patenteado o abuso de poder”.

Ele também citou os episódios lembrados por Gilmar e classificou a condução coercitiva de Lula como “violência inominável”.

“O paciente foi submetido não a um julgamento justo, segundo os cânones do direito penal, mas a um verdadeiro simulacro de ação penal, cuja nulidade salta aos olhos”, afirmou.

Continuação do julgamento

Era uma incógnita se o colegiado votaria a matéria ainda nesta terça, após uma decisão do ministro Edson Fachin nesta segunda (8) que anulou as condenações de Lula.

Pouco antes do início da sessão, Fachin pediu o adiamento da matéria, mas os demais ministros da 2ª Turma votaram pela continuidade. O presidente da Corte, Luiz Fux, não se pronunciou.

Gilmar argumentou que a decisão de Fachin não poderia impedir que o assunto fosse debatido em colegiado.

“A circunstância não compele e não poderia compelir que o colegiado tivesse a jurisdição esvaziada para apreciação da matéria”, disse. “É o cachorro que abana o rabo, não o rabo que abana o cachorro. Essas questões têm que vir para a turma”.

Gilmar disse também que a anulação das condenações e a discussão desta terça têm assuntos distintos —uma é sobre impugnação de competência, enquanto a outra, de suspeição de um magistrado. “São temas relevantes, que tocam direta e indiretamente o direito de ser julgado por um juiz imparcial, mas a questão da suspeição precede a incompetência”, afirmou.

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MINISTRO DA DEFESA ENCAMINHA À PGR REPRESENTAÇÃO CONTRA GILMAR MENDES

Defesa acusa Gilmar de violação da Lei de Segurança Nacional

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O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, acionou um artigo da Lei de Segurança Nacional em sua representação contra Gilmar Mendes encaminhada à PGR, informa Fausto Macedo.

Segundo a apuração do Estadão, o dispositivo citado é o artigo 23 da LSN, que prevê como crime a prática de incitar “à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis”. A pena é de um a quatro anos de prisão.

Trata-se do mesmo artigo usado por outro ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, para investigar bolsonaristas que pedem intervenção militar e o fechamento do Congresso e do STF.

Também são mencionados artigos do Código Penal sobre crime contra a honra e um artigo do Código Penal Militar.

A representação foi protocolada nesta terça, 14, como resposta às falas do ministro do STF no sábado. Gilmar afirmou que o Exército está se associando a um “genocídio”, em referência à crise provocada pela Covid-19, agravada pela ausência de um titular no comando do Ministério da Saúde.

A PGR agora vai analisar a representação da defesa para definir se há indícios de crime ou conduta ilegal na postura do ministro do STF. Pode optar por dar prosseguimento à investigação ou arquivá-la.

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