ACAREAÇÃO ENTRE ONYX E MIRANDA É SUSPENSA PELOS SENADORES DA CPI

Senadores da CPI da Pandemia decidem suspender acareação entre Onyx e Miranda

O objetivo era confrontar a versão de cada um sobre as notas fiscais internacionais (invoices) da negociação do governo brasileiro pela compra da vacina indiana

Nohlan Hubertus, da CNN, em Brasília
 Atualizado 17 de agosto de 2021 às 00:34

 

Os senadores da CPI da Pandemia decidiram suspender a acareação entre o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, e o deputado Luís Miranda (DEM-DF). A decisão foi tomada após uma reunião na noite desta segunda-feira (16)

A acareação estava prevista para esta semana. O objetivo era confrontar a versão de cada um sobre as notas fiscais internacionais (invoices) da negociação do governo brasileiro pela compra da vacina indiana Covaxin. O ministro chegou a mostrar um documento que supostamente desmentia os irmãos Miranda.

Tanto o presidente da CPI, Omar Aziz(PSD-AM), quanto o vice-presidente Randolfe Rodrigues (Rede-AP) eram favoráveis ao cancelamento. Renan Calheiros((MDB-AL), relator da comissão, defendia a acareação, mas foi voto vencido.

“Nós teríamos um evento que talvez fosse animado, mas que teria pouco resultado prático para a investigação. Consideramos mais eficaz concluirmos a investigação sobre a Precisa, que não se resume ao contrato com a Covaxin”, disse para a CNN Randolfe.

Além dessa linha de investigação, os senadores da CPI temiam que Lorenzoni usasse a acareação como um palaque eleitoral, com poucos resultados práticos para eles. Na última semana, o depoimento do líder do governo na Câmara, Ricardo barros, foi interrompido após ataques contra a comissão

Esta é a segunda mudança no calendário da CPI nesta semana. Para a próxima terça-feira (17), estava previsto inicialmente o depoimento do  ex-secretário da Saúde do Distrito Federal Francisco Araújo, mas agora também receber Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, auditor do TCU autor de ‘estudo paralelo’ e ex-secretário de Saúde do DF. Segundo Aziz, Marques pode trazer “um fato novo” na polêmica envolvendo Onyx e Miranda.

Fonte: CNN

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MINISTROS DAS FINANÇAS DO G20 APROVARAM ACORDO PARA IMPOSIÇÃO DE IMPOSTO ÀS MULTINACIONAIS COM OBJETIVO DE ACABAR COM OS PARAÍSOS FISCAIS

G20 aprova imposto global histórico sobre lucro de multinacionais

Ministros das finanças das maiores economias mundiais querem taxar companhias em 15% para evitar paraísos fiscais

ECONOMIA 

AFP

Manifestante segura bandeira com os dizeres "Não ao G10" em protesto na Itália

ANDREAS SOLARO / AFP

Os ministros das finanças do G20 aprovaram neste sábado (10), em Veneza, na Itália, um acordo “histórico” para a imposição de um imposto às multinacionais, com o objetivo de acabar com os paraísos fiscais, que deverá entrar em vigor em 2023.

É um acordo para uma arquitetura tributária internacional “mais estável e justa”, que estabelece um imposto global de “pelo menos 15%” sobre os lucros das multinacionais.

“Esta é uma nova arquitetura tributária para o século 21. É uma excelente notícia para todas as nações do planeta”, anunciou com entusiasmo o ministro da economia da França, Bruno Le Maire.

A secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, também reagiu positivamente e instou o mundo a “finalizar rapidamente o acordo”, que deve transformar a arquitetura tributária global.

Trata-se de atribuir um imposto global de “pelo menos 15%” às empresas para combater os paraísos fiscais e para que as empresas paguem impostos onde arrecadam receitas.

Um big bang fiscal, cujas regras serão traçadas entre agora e outubro, deve começar a ser aplicado em 2023.

“É um dia histórico”, reconheceu o comissário europeu para a Economia, o italiano Paolo Gentiloni, após elogiar o fim da corrida pelo imposto mais baixo.

Os países que respondem por 85% do PIB global querem tributar de forma justa os gigantes digitais que, em grande parte, sonegam impostos.

Vários membros do G20, incluindo França, Estados Unidos e Alemanha, fizeram campanha por uma taxa acima de 15%, mas mudanças estão descartadas até a próxima reunião dos 19 países mais ricos do mundo e a União Europeia, em outubro.

Mas vários membros do grupo de trabalho da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que chegaram a um acordo inicial em 1º de julho, como a Irlanda e a Hungria, continuam sem dar sinais.

A Irlanda aplica uma taxa de 12,5% desde 2003, muito baixa em comparação com outros países europeus, o que lhe permitiu abrigar sedes europeias de vários gigantes da tecnologia, como Apple ou Google.

Já as ilhas de São Vicente e Granadinas, ao contrário, assinaram o acordo, de acordo com o site da OCDE, para que 132 países fossem beneficiados.

Na declaração, os ministros lançaram um apelo aos países relutantes, para que obtenham a aprovação de todos os 139 membros do grupo de trabalho da OCDE que inclui países desenvolvidos e emergentes.

Dividir as taxas

A reforma visa distribuir equitativamente entre os países o direito de tributar os lucros das multinacionais. Por exemplo, uma empresa como a gigante do petróleo BP está presente em 85 países.

Tem como alvo as “100 empresas mais lucrativas do mundo, que sozinhas geram metade dos lucros mundiais”, como o GAFA (Google, Amazon, Facebook, Apple), explicou Pascal Saint-Amans, diretor do Centro de Política e Administração Fiscal da OCDE.

O imposto mínimo global afetaria menos de 10.000 grandes empresas, ou seja, aquelas cujo faturamento anual ultrapassa 750 milhões de euros (890 milhões de dólares).

Uma taxa efetiva mínima de 15% geraria uma receita adicional de 150 bilhões de dólares por ano (127 bilhões de euros), segundo a OCDE.

Sob a presidência italiana, os ministros das finanças do G20 se viram pela primeira vez desde a reunião de fevereiro de 2020 em Riad, no início da pandemia do coronavírus.

Além de Yellen, compareceram à reunião a presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde, e a diretora geral do Fundo Monetário Internacional, Kristalina Georgieva. China e Índia optaram por participar virtualmente.

À tarde, centenas de manifestantes contrários ao G20 marcharam por Veneza, com momentos de tensão, enquanto o bairro do Arsenal, onde foi realizada a reunião, permaneceu cercado pela polícia.

Ajuda aos países vulneráveis

O G20 tem defendido em Veneza a iniciativa do FMI de aumentar a ajuda aos estados mais vulneráveis, na forma de uma nova emissão de DES (Direitos Especiais de Saque), um ativo para complementar as reservas dos países, no valor de 650 bilhões de dólares (547 bilhões de euros).

Georgieva elogiou o “apoio” do G20 aos esforços da instituição para “ajudar os países que enfrentam dívidas insustentáveis”.

 

 

Imposto para multinacionais pode trazer R$ 5,6 bilhões ao Brasil

O secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, aplaudiu o aumento das reservas do FMI na sexta-feira e pediu aos membros do G20 que “mostrem solidariedade” aos países em desenvolvimento.

Frente às desigualdades diante da pandemia de covid-19, o G20 também abordou a situação dos países mais pobres, que “correm o risco de perder a corrida contra o vírus”, segundo o FMI.

Os ministros alertaram para os “riscos” que pesam sobre a recuperação da economia mundial devido à “propagação de novas variantes da covid-19 e às diferentes taxas de vacinação”, destacaram no comunicado final.

Fonte: R7
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ECONOMIA: GOVERNO DO RN NEGLIGENCIA NA ECONOMIA E BANCA AUMENTO DE 12% PARA AUDITORES FISCAIS

Governo nega socorro para trabalhadores do turismo, bares e restaurantes, mas banca aumento para auditores com impacto de R$ 40 milhões

Governadora anuncia decreto com recomendação para bares e restaurantes fecharem às 22h no RN - Na Boca do Povo RN

 

No último dia 7, o Governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial uma resolução reajustando os salários dos auditores fiscais em 12%. O aumento será retroativo a março deste ano e vai gerar um impacto de cerca de 40 milhões de reais aos cofres públicos ao longo dos próximos três anos. Atualmente o salário de um auditor gira em torno de 35 mil reais mensais, segundo o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte(SINSPER).

Nada contra o reajuste à categoria, o problema é que esse montante que será sentido na folha é o mesmo valor que poderia servir para um socorro financeiro aos trabalhadores do turismo, bares e restaurantes. Há mais de 1 anos essa categoria sofre sem faturamento, desemprego em alta e contas em atraso.

Nesta quarta-feira (12), em entrevista ao Meio Dia RN, o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier usou justamente a falta de orçamento para justificar a falta de adoção de um socorro financeiro mais efetivo para esses trabalhadores do setor.

“É uma cadeia de cerca de 80 mil trabalhadores, então tudo que se faz tem multiplicar por esse número. Por exemplo, um auxílio de 500 reais se torna 40 milhões, então por causa das nossas limitações financeiras nós preferimos trabalhar na linha de renúncias e prorrogações fiscais. Resolve o problema? Não, mas é o que podemos fazer e precisamos lembrar que é de suma importância que a União e os Municípios façam as suas partes”, justificou o secretário.

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SEMURB ALERTA A POPULAÇÃO QUE FALSOS FISCAIS AMBIENTAIS ESTÃO COBRANDO MULTAS EM NATAL

Fraude: Semurb alerta sobre pessoas se passando por fiscais ambientais e cobrando multas

24 abr 2021

Semurb alerta sobre pessoas se passando por fiscais ambientais e cobrando multas - Rádio 98 FM Natal

A secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) alerta para um novo tipo de fraude em Natal. Pessoas estão se passando por fiscais da pasta e teriam realizado fiscalizações e entregado notificações falsas com valores de multas para população. O caso foi descoberto na manhã desta sexta-feira (23), quando uma das pessoas que recebeu uma das notificações falsas, compareceu até a sede da pasta para apresentar o documento e obter esclarecimentos. A secretaria vai prestar queixa-crime na delegacia de Polícia Civil para apuração da denúncia.

De acordo com informações preliminares a atividade ilícita consiste na entrega de uma notificação informando que deve ser feito o encerramento de determinada atividade “considerada crime ambiental”. Além de uma respectiva aplicação de multa no valor de R$ 4.753,43 reais e a ameaça de bloqueio de conta bancária e penhora de bens do notificado. E ainda, que em caso de desobediência, a multa aplicada será dobrada e a queixa enviada ao Ministério Público para abertura de processo criminal.

O supervisor de fiscalização ambiental da Semurb, Gustavo Szilagyi, conta que essa não é a primeira vez que a Semurb é vítima de fraude ou golpe. Em 2017, dois homens foram presos por realizarem falsas fiscalizações com objetivo de cobrar propina e liberar obras. A diferença para esse caso é que não são obras, mas se trata de aplicação de multa por supostos crimes ambientais.

“A população deve ficar alerta para a atuação de falsos fiscais. Nossos agentes têm um padrão nas ações diárias. Os fiscais comparecem ao local a ser fiscalizado sempre em dupla, chegam em carro oficial da Secretaria com o brasão da Prefeitura e usam colete de identificação, crachá funcional com o número do servidor e da matrícula. Se a pessoa fiscalizada achar necessário, ela pode pedir para os fiscais apresentarem a carteira funcional”, explica Szilagy.

Ainda segundo ele, toda a documentação emitida pela secretaria está identificada com timbre, endereço e também sempre vai assinada por um servidor com nome e matrícula. Já  as cobranças são emitidas pela secretaria de Tributação (Semut) no formato de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) identificando o beneficiário: “Prefeitura Municipal do Natal Secretaria Municipal de Tributação com o CNPJ”, relata.

A Semurb pede que as possíveis vítimas da fraude procurem a polícia e façam um boletim de ocorrência.

Fonte: Política em Foco
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LOBBIES DE POLICIAIS MILITARES E DO SETOR PRODUTIVO OPERAM NOS BASTIDORES PARA RETIRAR GATILHOS FISCAIS DA PEC EMERGENCIAL

Câmara tenta retirar gatilhos fiscais da PEC Emergencial

Lobbies de policiais militares e do setor produtivo operam nos bastidores contra medidas desejadas pela equipe econômica do governo

Caio Junqueira

Por Caio Junqueira, CNN  

08 de março de 2021 às 21:38

Lobbies de policiais militares e do setor produtivo operam nos bastidores para retirar da PEC emergencial os gatilhos fiscais que foram incluídos na versão final do texto aprovado pelo Senado com apoio da equipe econômica.

Segundo integrantes da articulação política, a Câmara opera para retirar pelo menos dois artigos da PEC. Um deles, a pedido de policiais militares, visa retirar do texto a vedação a “remoção” e “promoção” do funcionalismo.

Outra mudança que vem sendo operada é a revisão de benefícios tributários. O texto aprovado pelo Senado prevê que o percentual do PIB para benefícios fiscais precisa chegar a 2% em oito anos. A Câmara atua para ficar como é hoje: 4%. Uma reunião de líderes prevista para esta terça-feira (9) deverá definir esses pontos.

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