GOVERNADORA FÁTIMA É ACUSADA POR SINDICATO DE TIRAR DINHEIRO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Sindicato acusa governo Fátima de tirar dinheiro dos servidores

Rosalie Arruda: Governo do RN anuncia calendário de pagamento da folha de março

A despesa com os servidores no RN teve uma queda de 2% comparado com 2020. Valor que já vinha caindo desde o início do governo Fátima Bezerra, segundo informações do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do RN (Sinsp).

“Como será que o governo consegue reduzir a folha salarial mesmo com a alta inflação e contratando mais gente? A mágica do governo é reduzir salário, através da reforma da previdência, não pagar o ADTS dos servidores e realizar sua política de gestão com o dinheiro que deveria ser destinado aos funcionários do Estado”, escreveu o sindicato em uma postagem em seu site.

Para o Sinsp-RN, esse é mais um dado que confirma que a política do Estado não é arrecadar mais, nem mesmo fazer concurso público e sim a troca dos servidores por terceirizados, comissionados, bolsistas e estagiários, a fim de reduzir a folha de pagamento.

“Além disso, esse governo admite fazer gestão com recursos dos próprios servidores. É uma gestão que congela ADTS e realiza reforma para diminuir ainda mais o já baixo salário dos funcionários públicos”, reclama o sindicato. Com informações do portal Grande Ponto.

Fonte: Blog do BG

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SEGUNDO DEPUTADO, GOVERNADORA DO RN TENTOU TIRAR A PRESIDÊNCIA DO PSD DE ROBINSON FARIA PARA BARRAR CPI

Deputado acusa Fátima Bezerra de tentar tirar PSD de Robinson para barrar CPI

O deputado estadual Galeno Torquato (PSD) acusou a governadora Fátima Bezerra (PT) de tentar tirar a presidência do PSD do ex-governador Robinson Faria no Rio Grande do Norte. Segundo ele, Fátima teria ligado para o presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab, e solicitado uma “intervenção” no partido.

O fato teria acontecido após o PSD suspender os deputados Vivaldo Costa e Jacó Jácome de suas funções. O deputado Francisco do PT afirma que a oposição só ficou com maioria na CPI por causa desse ato partidário do PSD contra os deputados, que são mais alinhados ao governo Fátima.

“Gilberto Kassab disse que o partido era para ficar com Robinson Faria. É esse o tipo de golpe que o PSD tá dando? Esse modus operandi do PT de querer botar culpa e não assumir os desmandos isso aí não me cabe”, disse Galeno na sessão da Assembleia nesta terça-feira (20).

O parlamentar também acusou a bancada governista de “protelar” a instalação da CPI da Covid-19 no RN e ainda criticou o discurso do líder do Governo na Assembleia, deputado Francisco do PT, que afirmou que a oposição aplicou um “golpe” para ter maioria na comissão”.

“O PSD vai estar junto com o blocão, vamos trabalhar nessa CPI, vamos investigar e, se houver desmandos, o governo vai ter que responder; se não houver desmandos, não tem problema, a governadora vai pra disputa. Se vai ganhar no primeiro, segundo turno, quem vai dizer é o povo livre do nosso Rio Grande do Norte”, finalizou Galeno.

Fonte: Blog do BG

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FALA EM TOM DE AMEAÇA PELO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RN CAUSA REPÚDIO EM SINDICATO DA CATEGORIA

Sindicato repudia fala de secretário de Fátima e destaca: “Ameaça não cabe em governo popular”; confira nota

O Sindicato doa Trabalhadores da Educação (Sinte) emitiu uma nota repudiando as falas do secretário Getúlio Marques (Educação) do governo Fátima Bezerra. O sindicato também destacando o tom de ameaça, como descreveu, usado pelo secretário e disse que essa não é uma atitude de um governo que se diz popular.

Confira nota na íntegra…

SINTE/RN repudia declarações do secretário Getúlio Marques em rádio de Natal

O SINTE/RN repudia as declarações do secretário estadual de educação, professor Getúlio Marques, dadas em entrevista a um programa de rádio nesta quinta-feira (15) e consequentemente repercutidas em diversos blogs do Estado.

Na ocasião, quando indagado sobre a retomada das aulas presenciais da Rede Estadual, em tom visivelmente ameaçador, o chefe da Secretaria Estadual de Educação (SEEC) afirmou que vai tomar “providências legais” caso os professores não voltem para os locais de trabalho. Para nós, que há anos lutamos em defesa da educação, ficou clara a disposição do Secretário de acionar os meios administrativos para punir quem ousar resistir.

Por conhecer o caráter democrático de Getúlio Marques, o SINTE/RN recebeu com surpresa as falas do Gestor. Por isso, vem a público fazer alguns esclarecimentos:

1º) Não ocorreu nenhum acordo ou compromisso entre o SINTE/RN e a SEEC para o retorno às aulas presenciais sem a imunização completa dos profissionais da educação. Se a “quebra de confiança” existiu, não foi por parte do Sindicato.

2º) O SINTE/RN participa de um Comitê que teve a tarefa de elaborar um Plano de Retomada Segura e Gradual das Aulas Presenciais, baseado nos indicadores epidemiológicos, na biossegurança, na vulnerabilidade social dos alunos e na vacinação.

3º) Em todas as conversas e audiências o SINTE/RN marcou presença afirmando a necessidade da vacinação completa para que o retorno presencial aconteça. Essa afirmação foi reiterada, inclusive na última audiência convocada pelo Secretário para comunicar as discussões judiciais acerca do pretenso retorno.

4º) O SINTE/RN sempre reafirmou a decisão tirada em assembleias de retornar às aulas presenciais depois da imunização completa, o que também é uma convicção da sua diretoria.

5º) Os trabalhadores e trabalhadoras em educação são fortes, unidos e aguerridos. Portanto, ameaçar a categoria com medidas administrativas não surtirá efeito nem influenciará nas nossas decisões. Juntos, profissionais e dirigentes do SINTE/RN, lutarão na Justiça até a última instância e persistiremos na luta sindical.

6º) As escolas públicas do RN (estaduais e municipais) ainda não dispõem de merenda, a grande maioria não passou por qualquer adequação estrutural para a retomada. Ora, sabe-se que muitas sequer dispõem de janelas para garantir a circulação de ar limpo. Portanto, por que precipitar o retorno às atividades presenciais?

Este perfil de relação, onde existe ameaça e confusão de informações, não cabe em um governo popular. Por isso, registramos nossa indignação e alertamos que a propulsão deste conflito interessa tão somente ao sádico desejo de setores ultraconservadores da sociedade.

Reafirmamos, por fim, a posição da categoria, tirada em diversas assembleias virtuais de dezembro para cá: aula presencial somente após a imunização completa. Assim, continuaremos à disposição do trabalho remoto, mantendo a mesma dedicação, trabalhando mais que a carga horária e bancando equipamentos e internet. Esperamos que o Secretário Estadual de Educação, que sempre dialogou com este Sindicato, repense seu posicionamento e redirecione as ações para o caminho do diálogo profícuo.

Fonte: Blog do BG

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115 TÍTULOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SÃO ENTREGUES PELA GOVERNADORA FÁTIMA EM SERRA DO MEL

Governadora entrega 115 títulos de Regularização Fundiária em Serra do Mel

Redação / Portal da Tropical

 Atualizado em:

Foto: Elisa Elsie

A governadora Fátima Bezerra entregou neste sábado, 3 de julho, títulos de regularização fundiária a 115 famílias do município de Serra do Mel, na região do Oeste potiguar. A ação, executada pela Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab) em parceria com a Funcern, beneficia cerca de 500 pessoas do conjunto São Francisco I com a documentos legais de casas que foram construídas e ocupadas em 2009, mas que ainda não existem registro em cartório.

“Não estamos aqui fazendo favor. Agora, podem dizer que a casinha é de vocês, que passarão de geração em geração. Esse é um programa importante do ponto de vista social, porque as famílias estão recebendo o que é de direito. Fui eleita para isso, para ser uma governadora de todos e todas ”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

A ação integra o maior programa de regularização fundiária do país, em termos proporcionais. Os títulos já registrados em cartório garantem, de fato, a propriedade dos imóveis com segurança jurídica às famílias, que passam a ter a titularidade definitiva. No momento, a ação contempla 17 municípios (22 conjuntos), mas vai alcançar ao todo 55 municípios só nesta primeira etapa. A meta final é que até 2022 sejam regularizadas 25 mil unidades habitacionais em todo o Rio Grande do Norte.

O diretor administrativo-financeiro da Cehab, Antônio Miguel, lembrou que a regularização torna realidade o sonho da casa própria. Sonho acalentado por mais de 10 anos pela agricultora Maria de Fátima da Silva, 63 anos, que incluir o documento em nome dos moradores do conjunto São Francisco 1. Emocionada, ela agradeceu à governadora: “é uma bênção para todos nós. Eu vivia esperando e agora chegou. Uma boa notícia nesse período tão difícil de pandemia. Tenho, agora, o meu lar na minha mão ”, disse ela, que trabalha com a venda de castanhas.

Diversas autoridades estaduais, regionais e locais estiveram presentes à solenidade ocorrida no plenário Vereador José Bento, da Câmara Municipal. Registraram presença do senador Jean Paul Prates; deputados estaduais George Sores e Souza Neto; secretários estaduais – Íris de Oliveira (Sethas), o presidente da Fundação José Augusto, Crispiniano Neto (FJA), Fernando Mineiro (Segri); e o prefeito Josivan Bibiano. Também esteve presente o presidente da Câmara, Tiago Freitas e mais seis, dos nove vereadores de Serra do Mel.

“Sem esse documento entregue hoje pelo Governo do Estado não é possível fazer nada, nem se sentir dono. A regularização é atenção e respeito aos mais carentes ”, garantiu o deputado George Soares. Já Souza Neto ressaltou o fato da Cehab entregar o documento completo, sem a necessidade de onerar os beneficiários com o registro em cartório.

No evento, o secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Governo Cidadão, Fernando Mineiro, lembrou que além da regularização, o governo tem feito grandes investimentos na região, como estradas do Caju e da Castanha.

REGULAR

O projeto de Regularização Fundiária Urbana é uma parceria da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano com a Funcern. Só em junho, cerca de 1500 pessoas, de seis municípios, foram beneficiadas com a entrega de 357 títulos. Para julho, a previsão é que sejam entregues outros 650 títulos, e em agosto mais 90, em cidades por todo o estado.

Só em Natal serão 11 mil escrituras, das quais três mil já estão com o processo de regularização fundiária concluída, aguardando somente o registro dos cartórios. Todas essas propriedades estão na Zona Norte de Natal, em locais como Gramoré, Nova Natal e Eldorado. O recebimento das escrituras deve ocorrer ainda em 2021.

São Gonçalo do Amarante, na grande Natal, também já foi uma das cidades beneficiadas. Lá foram entregues quase 550 escrituras públicas às pessoas que receberam a unidade habitacional há 10, 15 anos, e só agora estão de posse da documentação legal.

Fonte: Portal da Tropical _ Notícias

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SEGUNDO NÉLTER QUEIROZ, O GOVERNO DE FÁTIMA BEZERRA ESTÁ COM MEDO DAS INVESTIGAÇÕES DA CPI

Nélter Queiroz relata que governo de Fátima está morrendo de medo da CPI da Covid

O deputado estadual Nélter Queiroz, que integra a oposição, ao comentar o adiamento dos trabalhos da CPI da Covid no RN que o governo Fátima Bezerra está com medo das investigações.

A investigação da CPI instaurada vai analisar 12 contratos firmados entre o Governo do Estado e fornecedores diversos. Um dos temas mais discutidos será a aquisição, através do Consórcio Nordeste, dos respiradores que não foram entregues, gerando o prejuízo de R$ 5 milhões ao estado. Os contratos analisados somam valor total de R$ 72 milhões.

Fonte: Blog do BG
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POLÍTICA: MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, FÁBIO FARIA DESMENTE GOVERNADORA FÁTIMA NA ATRIBUIÇÃO À COMPRA DE VACINAS PARA O ESTADO

Direto do RN, Fábio Faria desmascara petista Fátima Bezerra: “Cara de pau! Mentirosa!” (veja o vídeo)

Fábio Faria e Fátima Bezerra - Foto: ReproduçãoFábio Faria e Fátima Bezerra – Foto: Reprodução

Acompanhando o presidente Jair Bolsonaro em visita ao estado do Rio Grande do Norte, o ministro das Comunicações Fábio Faria não perdeu a oportunidade de dizer o que pensa sobre a petista Fátima Bezerra, governadora do estado.

Para o ministro, a petista é “cara de pau” e “mentirosa” pois atribuiu ao governo estadual do RN a compra de vacinas contra a covid-19.

“Aqui o governo federal do presidente Bolsonaro via MDR [Ministério do Desenvolvimento Regional] já investiu R$ 280 milhões, vai passar de R$ 300 [milhões]. E apenas R$ 20 [milhões] da governadora do Estado, que era para colocar para Oiticica, o dinheiro não está aqui”, disse.

E acrescentou:

“No site oficial, a governadora cara de pau dizendo que toda semana adquire 50 mil vacinas para o Estado do Rio Grande do Norte. Ela não adquire nenhuma, porque todas as vacinas até hoje aplicadas no Brasil foram compradas, adquiridas e pagas pelo presidente Jair Messias Bolsonaro. A governadora nada mais faz do que receber as vacinas e distribuir para os prefeitos aplicarem”.

O povo bradou aos gritos de “mentirosa”.

Confira:

Fonte: Jornal da Cidade Online

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DEPUTADO FICA SURPRESO COM A FALTA DE EDUCAÇÃO E DE RESPEITO DA GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA PARA COM O PRESIDENTE BOLSONARO E TAXA COMO “CRIME INSTITUCIONAL”

José Dias taxa postura de Fátima Bezerra contra o presidente como “crime institucional”

Em meio à politização da COVID-19 no Brasil, a governadora Fátima Bezerra chegou a dizer que o presidente Jair Bolsonaro tem “desvios caráter e mental” em manifestação assinada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). A própria gestora reconheceu que errou e pediu para retirar os termos da peça. Mas a iniciativa da governadora foi alvo de críticas do deputado José Dias que taxou o caso como “crime institucional”, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa.

“Confesso que me surpreendi com a postura da governadora do Estado no mandato de segurança contra o governo federal, isso não é só uma prova da falta de educação e de respeito de uma autoridade para com o presidente da República, mas é crime institucional. É claro que isso serviu para mostrar ao Brasil o quanto estamos infelicitados, ter uma governadora que é capaz de ser absolutamente mal-educada”

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POLÍTICA: SEGUNDO FÁTIMA BEZERRA, ENTRAR NA JUSTIÇA CONTRA MEDIDAS RESTRITIVAS ABUSIVAS DE GOVERNADORES É DESVIO MENTAL E DE CARÁTER

Bolsonaro tem “desvio mental e de caráter”, diz Fátima Bezerra

Foto: Anderson Riedel/PR

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), criticou a ação judicial do presidente Jair Bolsonaro (sem presidente) contra medidas restritivas adotadas para frear a pandemia do novo coronavírus. Em manifestação enviada ontem ao STF (Supremo Tribunal Federal), ela diz que posições apresentadas pelo presidente são “fruto do desvio mental e de caráter” de Bolsonaro.

Bezerra faz referência ao trecho da petição apresentada pelo presidente em que ele diz que os decretos estaduais de restrição “determinam a paralisação de tudo que é considerado não essencial, como se a sobrevivência exclusivamente biológica fosse a única demanda passível de ser protegida pelo direito”.

“Desconsideram o caráter complexo e multifacetário de expressões da dignidade e da personalidade humana, como a dignidade do trabalho, a dignidade de manter um empreendimento econômico e a dignidade de poder buscar o sustento seu e de seus dependentes”, escreveu o presidente no documento de 27 de maio, assinado em conjunto com o advogado-geral da União, André Mendonça.

Em sua manifestação, a governadora diz que “sem a sobrevivência exclusivamente biológica, ou seja, sem a vida humana, não existe dignidade, personalidade, trabalho, empreendimentos econômicos ou busca pelo sustento próprio ou de quaisquer dependentes”. “A não ser que o requerente [Bolsonaro] consiga demonstrar que existam outros tipos de sobrevivência diversas da biológica.”

Bolsonaro foi ao Supremo pedir que decretos com medidas restritivas adotadas por Rio Grande do Norte, Paraná e Pernambuco fossem derrubadas. Para o presidente, as medidas seriam inconstitucionais por ser uma “afronta aos direitos fundamentais ao trabalho, à livre iniciativa e à subsistência”.

Bezerra discorda, e pontua que a Constituição impõe à União, aos estados e municípios “o dever de zelar pela saúde da população”. A governadora ainda ressalta que a lei sobre enfrentamento à pandemia, assinada por Bolsonaro, permite a adoção de restrições.

Ela também indica que as medidas foram adotadas porque o estado registrava, em meados de maio, um alto número de mortes, de ocupação de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), além da circulação de variantes do coronavírus. As restrições, segundo ela, também são importantes para conter aglomerações em festas clandestinas e eventos sociais, “dos quais as pessoas insistiam e ainda insistem em participar a despeito da gravidade do atual quadro pandêmico”.

Vacinação

Bolsonaro argumentou ao STF que a vacinação contra a covid-19 no país faria com que as restrições “mais excessiva (e desproporcional)”. A governadora rebateu. “É público e notório que a campanha de imunização brasileira ainda se encontra longe do mínimo necessário para se conter a pandemia.”

Até o momento, cerca de 11% da população já está imunizada. Bezerra diz que a iniciativa de Bolsonaro é uma “ameaça para o sistema público de saúde do Rio Grande do Norte”.

Os governos de Pernambuco e do Paraná também já se manifestaram e defenderam as medidas que tomaram.

O governador paranaense, Ratinho Júnior (PSD), escreveu que, “caso não houvesse a adoção de medidas restritivas”, a situação da pandemia no estado “seria pior”.

“Porque o número de óbitos aumentaria exponencialmente e o sistema de saúde entraria em colapso, impactando não só aqueles que estão acometidos pela doença da covid-19, mas também toda a sociedade que precise de serviços de saúde, quer na rede pública, quer na rede privada”. Ratinho também disse que “o estágio de vacinação atual não permite o abandono das medidas restritivas”.

Documento assinado pelo procurador-geral pernambucano, Ernani Varjal Medicis Pinto, também traz críticas a Bolsonaro, dizendo que a ação do presidente no STF “passa ao largo da complexidade do enfrentamento à pandemia”. “Roga-se bom senso de todas as esferas de governo para a superação da emergência sanitária”, escreveu Pinto, que diz que preservar vidas é obrigação dos governantes.

A ação de Bolsonaro no STF tem relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. Não há prazo para que ele se manifeste após os estados terem apresentado suas posições. Procurada, a Presidência ainda não respondeu ao UOL sobre as falas do governo do Rio Grande do Norte.

Fonte: Blog do BG

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GOVERNADORA DO RN SANCIONOU LEI QUE TORNA IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER RELIGIÃO COMO SRVIÇO ESSENCIAL

Funcionamento de igrejas e templos passa a ser serviço essencial no RN

25 abr 2021

Comissão trabalha na redação do plano de reabertura das Igrejas « Arquidiocese de Natal, RN

A governadora Fátima Bezerra (PT), sancionou neste sábado(24) a Lei nº 10.871, de autora do deputado Albert Dickson (PROS). A Lei institui como serviço essencial o funcionamento de igrejas e templos de qualquer religião em períodos de calamidade pública em todo o Estado do Rio Grande do Norte.

O parlamentar ressaltou a importância da da sanção. “Foi um avanço. No entanto, Teremos que fazer algumas adaptações para se tornar mais efetiva para o povo de Deus e para a igreja, nãos podemos esquecer que todos os protocolos sanitários devem ser cumpridos de forma rigorosa” declarou.

Fonte: Política em Foco
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GOVERNADORA FÁTIMA ANUNCIOU QUE AS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA COMBATER A COVID-19 NO RN SERÃO RENOVADAS POR MAIS 8 DIAS

Novo decreto renovará medidas restritivas no RN por mais 8 dias

15 abr 2021

Fátima renova decreto de calamidade pública no RN em razão da pandemia

As medidas restritivas para conter a covid no Rio Grande do Norte serão renovadas por mais 8 dias. O anúncio foi feito há pouco pela governadora Fátima Bezerra (PT), na sua conta pessoal no Twitter. O atual decreto tem validade até dia sexta-feira (16). O novo deve começar a valer dia 17 e vai até dia 24 de abril.

“Diante da orientação do Comitê Científico, que se posicionou por medidas ainda mais rígidas, mas levando em conta também as variáveis do ponto de vista econômico e social – e o quadro da pandemia no estado, que ainda inspira muitos cuidados – decidimos manter por mais 8 dias as medidas de combate ao coronavírus”, disse. A governadora acrescentou que conversou com Poderes e setores envolvidos. E defendeu que o Governo “não tem medido esforços para dotar o estado das condições de enfrentamento à covid.”
O comércio permanece podendo funcionar com horários escalonados. Durante o toque de recolher, o sistema delivery drive-thru e take away ficam permitidos. Abertura das igrejas, templos, espaços religiosos de matriz africana, centros espíritas, lojas maçônicas e estabelecimentos similares, inclusive para atividades de natureza coletiva, respeitadas as recomendações da autoridade sanitária, segue autorizada.
E permanece a proibição para o funcionamento o funcionamento de parques públicos, centros de artesanato, circos, parques de diversões, museus, bibliotecas, teatros, cinemas e demais equipamentos culturais, realização de eventos corporativos, técnicos, científicos, esportivos, convenções, shows, festas ou qualquer outra modalidade de evento de massa, inclusive locais privados, como os condomínios edilícios.
Venda de bebida alcoólica para consumo no local de bebidas alcoólicas, em qualquer estabelecimento comercial, incluindo hotéis e pousadas, bem como seu consumo em locais de acesso ao público, como conveniências, bares, restaurantes e similares, independentemente do horário, segue proibido.
Funcionamento das escolas também permanece sem alteração, com a permissão do sistema híbrido (presencial e remotamente) para escolas e instituições de ensino até o 4º ano do Ensino Fundamental I, da rede privada de ensino. A reabertura das escolas públicas não obteve liberação na avaliação do comitê científico, parâmetro estabelecido pelo Governo do Estado para poder liberar essa atividade.
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CHEGA AO RN MAIS 69 MIL DOSES DE VACINAS CONTRA COVID-19, SEGUNDO ANÚNCIOU DA GOVERNADORA FÁTIMA

Por G1 RN

 

Doses da CoronaVac em Natal — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV CabugiDoses da CoronaVac em Natal — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou, através de uma rede social, que o estado vai receber um novo lote com mais 69 mil doses da vacina contra Covid-19. Segundo a gestora, a confirmação foi dada pelo Ministério da Saúde.

Ao todo, serão 32 mil imunizantes da CoronaVac e 37 mil de Oxford/AstraZeneca. Fátima Bezerra afirmou que “esse montante será direcionado para a 1ª dose em idosos e trabalhadores das forças de segurança” e para “2ª dose de trabalhadores de saúde e idosos de 74 a 70 anos, segundo a orientação do PNI/MS (Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde)”.

O lote mais recente recebido no estado foi há exatamente uma semana, no dia 1º de abril, com cerca de 150 mil doses – a maior carga já enviada pelo Ministério da Saúde ao Rio Grande do Norte desde o início da campanha nacional de imunização, em janeiro.

Avançando na faixa etária de vacinação, algumas cidades do estado, como Natal, imunizam idosos a partir de 64 anos atualmente. Outras, como Mossoró, vacinam idosos de 63 anos. Com a chegada de mais doses, a expectativa é de que haja um novo avanço nessa faixa de idade.

De acordo com a plataforma RN+ Vacina, o Rio Grande do Norte recebeu até o momento 685.690 doses de vacinas contra a Covid-19, sendo 572.040 da CoronaVac e 113.650 de Oxford/AstraZeneca. O sistema aponta ainda que mais de 356 mil pessoas foram vacinadas no estado até o momento.

Fonte: G1 RN
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A GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA SE REUNIÃO COM PREFEITOS DA REGIÃO DO VALE DO ASSÚ PARA DISCUTIR MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA

Governadora debate medidas contra a pandemia junto a prefeitos do Vale do Açu

04 mar 2021

A governadora do Estado, professora Fátima Bezerra, se reuniu na tarde desta quarta-feira (3) com prefeitos e secretários de saúde da VIII Unidade Regional de Saúde Pública (URSAP), que contempla a região do Vale do Açu, para discutir as medidas de enfrentamento à pandemia. O Governo do Estado vem se reunindo com os municípios, por meio de videoconferências, como fez anteriormente com representantes das regiões de Mossoró e do Seridó, para acompanhar a situação na ocupação dos leitos e reforçar a importância das ações de vigilância sanitária recomendadas via decreto estadual. O pleito contou com o apoio do deputado George Soares e do secretário estadual e coordenador do Pacto pela Vida, Fernando Mineiro.

“Precisamos mais do que nunca estarmos juntos nesse novo momento de enfrentamento à pandemia no Rio Grande do Norte”, declarou a governadora.  Fátima destacou a importância de ações coordenadas nas esferas municipal, estadual e federal para garantir a saúde da população. “De um lado estamos cuidando da rede assistencial, garantindo mais leitos para atender os pacientes com Covid no Rio Grande do Norte. Ao mesmo tempo, estamos fazendo o trabalho de articulação nacional em busca de mais vacinas, de financiamento para a saúde e na questão de auxilio emergencial.”

A governadora informou que o Estado já abriu 600 leitos durante toda a pandemia e segue ampliando a rede de leitos clínicos e de UTI, mas que a oferta de vagas, por si só, não é suficiente, e que é preciso endurecer as medidas de restrição para enfrentar o aumento expressivo dos casos de Covid-19 no estado, sobretudo, no período que pode vir a ser “o mês mais difícil de toda a pandemia”.

O secretário estadual da Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia, comentou a saturação da rede de saúde pública, segundo ele “resultado das sucessivas aglomerações que tivemos, culminando no carnaval, e da circulação de novas cepas, já comprovadas no estado, às quais têm sido imputadas uma maior capacidade de contágio e transmissibilidade.” O titular da Sesap pontuou que o Governo busca a conscientização da população para a redução nos números de transmissibilidade ao mesmo tempo que trabalha para a abertura de novos leitos.

De acordo com a Secretária Adjunta de Saúde Pública, Maura Sobreira, a região do Vale do Açu conta atualmente com 10 leitos de UTI e o Governo articula a abertura de 6 novos leitos clínicos até a próxima sexta-feira. Ela explicou ainda que a gestão estadual aditivou contrato com a Cooperativa de Saúde para dedicar uma equipe exclusiva ao suporte destes leitos.

O Prefeito de Assú, Gustavo Soares, agradeceu pelo apoio do Governo do Estado aos Centros de Atendimento Covid e na rede pública de saúde. “As pessoas estão mais livres, achando que a pandemia cessou, e isso me traz uma preocupação imensa”, desabafou. A opinião foi compartilhada pelos demais representantes municipais. “Esse momento exige de todos nós o máximo de atenção, cuidado e empenho”, acrescentou o prefeito de São Rafael, responsável por coordenar e representar os municípios do Vale do Açú nas articulações com o Governo do Estado desde a implementação, no ano passado, do programa Pacto Pela Vida.

Fonte: Política em Foco
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GOVERNO: GOVERNO DO RN DECEPCIONA E NÃO HONRA COM O PAGAMENTO, DIZ SINAI-RN

Sindicato diz que Fátima decepciona e o presente é não honrar o pagamento

 DIVERSOS

Sindicato diz que Fátima não tem desculpa para não cumprir pagamento do piso salarial dos professores | Senadinho Macaiba

O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN(SINAI-RN) publicou nota na imprensa questionando o Governo do Estado sobre o pagamento do 13° salário de 2020 e os atrasados de 2018.

Na nota, o Sindicato aponta que o Executivo Estadual vai concluir o pagamento do 13º deste ano apenas em 05 de janeiro próximo, o que é contra a lei trabalhista. Ainda afirma que a não previsão de quando serão quitadas as folhas relativas a dezembro e o 13° de 2018 frustrou o SINAI e a todos os servidores.

Por fim, exige do Governo, que se coloca como defensor do funcionalismo, os pagamentos do décimo de 2020 e os atrasados deixados pela gestão anterior. Leia o texto na íntegra abaixo.

Foto: Reprodução/Sinai RN

Fonte: Blog do BG
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NO 2º TURNO DOS CINCO CANDIDATOS APOIADOS PELA GOVERNADORA FÁTIMA, QUATRO NÃO SE ELEGERAM

2º TURNO: Fátima Bezerra apoia 5 candidatos nas redes sociais e 4 são derrotados

 POLÍTICA

Fátima Bezerra e suas andanças - Blog Agenor Melo

O apoio dado pela governadora Fátima Bezerra (PT) às vésperas do segundo turno das eleições municipais deste domingo (29) não surtiu muito efeito. Dos cinco candidatos aos quais a petista escreveu mensagens de apoio pelas redes sociais neste fim de semana, 4 foram derrotados.

Fátima manifestou apoio a Marília Arraes (PT), candidata a prefeita do Recife; Guilherme Boulos, candidato do PSOL à Prefeitura de São Paulo; Margarida Salomão (PT), candidata a prefeita de Juiz de Fora (MG); Manuela d’Ávila (PCdoB), candidata a prefeita de Porto Alegre (RS) e João Coser, candidato a prefeito de Vitória (ES) pelo Partido dos Trabalhadores. Desses, apenas Margarida Salomão venceu.

O fraco desempenho dos partidos de esquerda se repetiu em praticamente todo o Brasil. No Rio Grande do Norte, Fátima só conseguiu eleger 3 prefeitos do PT, nas cidades de Currais Novos, Sítio Novo e Afonso Bezerra. O Estado tem 167 municípios. Essa foi a menor quantidade de prefeitos eleitos alcançada por um governador nas eleições municipais.

Fonte: Blog do BG

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POPULAÇÃO DE MACAIBA AVALIA A GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA COMO REGULAR

Governo Fátima Bezerra é avaliado como regular por 38,2% da população de Macaíba

08 nov 2020

Pesquisa Agora Sei/Política em Foco aponta que o Governo Fátima Bezerra é considerado regular por 38,2% da população de Macaíba.

Outros 18% consideram a gestão ruim.

A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte com o número 9314/2020. As 500 entrevistas foram feitas no dia primeiro de novembro e a margem de erro é de 4,3 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados totais da amostra.

Confira os números completos:

Fonte: Política em Foco

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GOVERNADORA FÁTIMA SE REUNIU COM O DEPUTADO FELIPE RIGONI PARA TRATAR DA REGULAMENTAÇÃO DO FUNDEB

Governadora Fátima Bezerra discute regulamentação do Fundeb

05 nov 2020

Fátima Bezerra - Posts | Facebook

A governadora Fátima Bezerra, na condição de coordenadora da área de educação do Fórum de Governadores do Brasil, reuniu-se virtualmente na tarde desta quarta-feira (4) com o deputado federal Felipe Rigoni para tratar do projeto de regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A reunião foi requisitada pela governadora porque o parlamentar é o relator do projeto na Câmara dos Deputados.Acompanhada dos governadores Wellington Dias (Piauí) e Renato Casagrande (Espírito Santo) e do secretário de Estado da Educação, Getúlio Marques, a chefe do Executivo apresentou a necessidade de urgência para a aprovação do projeto que regulamenta o novo Fundeb. A regulamentação do novo fundo de financiamento da educação segue o que foi aprovado em agosto por meio da Emenda Constitucional nº 108, que incorporou o Fundeb à Carta Magna e o transformou em política permanente de Estado.

“Este momento é muito importante e foi uma reunião positiva, para mostrar que estamos em sintonia na defesa da educação. Precisamos nos manter vigilantes para que assim como o Congresso aprovou o novo Fundeb quase que por unanimidade, a regulamentação também seja aprovada o quanto antes, pois o antigo Fundeb se encerra em dezembro deste ano”, afirmou Fátima Bezerra.

Durante a reunião, o deputado Felipe Rigoni apresentou os pontos que colocará em seu relatório, que deverá ser apresentado ao parlamento no próximo dia 16 e colocado para votação. A urgência para a aprovação se dá pela necessidade de abrir um prazo para que o Ministério da Educação implante as mudanças no financiamento da educação básica a partir de janeiro. “O Fundeb é imprescindível enquanto política de financiamento. É através dele que asseguramos o funcionamento da educação básica na rede pública, atendendo mais de 40 milhões de brasileiros, entre jovens, crianças e adultos”, completou a governadora.

A governadora Fátima Bezerra fez parte – além de ter trabalhado diretamente no projeto original do Fundeb, em 2007 – das articulações para a aprovação do novo Fundeb, que aconteceu em agosto, entregando a proposta formulada pelos governadores ao Congresso e ao Ministério da Educação (MEC).

O fundo é hoje responsável por cerca de 60% dos recursos aplicados na educação básica do Brasil e seria encerrado neste ano, mas a partir das articulações dos governadores e congressistas o mecanismo de financiamento educacional foi incorporado definitivamente à Constituição. Assim, o novo Fundeb passa a ser uma ferramenta importante de combate à desigualdade e instrumento de avanço social.

O novo Fundeb estabelece que a participação da União no financiamento chegue a 23%, de forma escalonada, até 2026. Com essa mudança, a previsão é de que já em 2021 a educação básica passe a ter R$ 3 bilhões de reais a mais. Quando a complementação da União chegar ao topo, 5% serão direcionados obrigatoriamente para a educação infantil. A emenda constitucional também vai garantir mais recursos para os estados e municípios aumentarem o mínimo destinado a cada aluno. A nova versão do Fundeb também direciona 70% dos recursos para pagamento de salários, garantindo a valorização de todos os profissionais na área da educação.

Fonte: Política em Foco
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NO RN, GOVERNADORA FÁTIMA SANCIONA LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Governadora sanciona Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no RN

30 outubro

Governadora sanciona Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no RN | Rio Grande do Norte | G1

“Essa lei vem no sentido de criar políticas de desenvolvimento e incentivos, simplificar e fortalecer o setor com compras governamentais, estimulando o crédito e a inovação. Criar esse ambiente é fundamental para o desenvolvimento econômico sustentável dos pequenos negócios, principalmente agora, quando este setor está tão fragilizado. Que venham outras contribuições, e que possamos ter uma lei moderna e aplicável junto a esta nova realidade”. A declaração é da governadora Fátima Bezerra, nesta quinta-feira (29), ao sancionar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no Rio Grande do Norte, aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa.

Em ato solene no auditório do Sebrae-RN, em Natal, Fátima Bezerra registrou que em 2018 assumiu o compromisso de enviar o projeto à Assembleia Legislativa e hoje estava sancionando a nova legislação. “Volto aqui para dizer que palavra dada é palavra cumprida! Após 13 anos, o Rio Grande do Norte tem sua legislação para um setor que reúne mais de 200 mil empresas, e é quem mais emprega. A nossa lei é a mais moderna do Brasil, pois incorpora a economia solidária e as compras governamentais”, ressaltou a chefe do Executivo.

A avaliação foi referendada pelo diretor-técnico do Sebrae nacional, Bruno Quick. “Esta data é simbólica. Marca um momento de construção de um estado e um país diferente. Temos aqui o resultado de uma situação de causalidade, de muitos esforços. Aprendemos, aqui no Rio Grande do Norte, para levar para o resto do país”, afirmou Bruno.

O diretor nacional do Sebrae também considerou que a lei “vai construir o RN e repercutir junto aos demais estados. Não é pouca coisa. É de muita relevância para a construção da nação brasileira. Parabéns à governadora! Esta lei é um marco que pode e deve ser melhorada, assim como foi a lei nacional, sempre buscando o aperfeiçoamento. O Rio Grande do Norte é um exemplo para difundirmos para o país”.

Para Zeca Melo, superintendente do Sebrae-RN, é o reconhecimento da importância de mais de 200 mil empresas do Rio Grande do Norte. “Quem mantém empregos no estado são as micro e pequenas empresas, aquelas com menos de 20 empregados, e, entre elas, principalmente aquelas com até quatro empregados”, declarou Melo.

Já o deputado Kleber Rodrigues, relator do projeto na Assembleia Legislativa e presidente da “Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas”, reforçou que a sanção “é cumprimento de compromisso assumido com setor empresarial e que o setor se beneficia por que passa a ter agilidade e flexibilidade para operar e, em consequência, vamos gerar mais empregos e riqueza em nosso estado”.

O reconhecimento à importância da nova legislação também parte do presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio-RN) e presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Marcelo Queiroz. “Quero ser portador de agradecimento profundo deste segmento da nossa economia. Hoje, vivenciamos um ato digno de grandes governantes e merece nosso agradecimento. Esperamos a recuperação rápida e forte da economia. Agora, 200 mil empresas do RN irão se fortalecer e gerar novos negócios. Uma luta antiga das pequenas empresas que são as mais próximas da população e dão o primeiro emprego. Temos certeza que a partir de hoje o RN será muito mais empreendedor”, resumiu Queiroz.

Na solenidade a governadora esteve acompanhada do vice-governador Antenor Roberto, secretários de Estado do Gabinete Civil, Raimundo Alves, do Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, do Turismo, Ana Costa, do Trabalho, da Habitação e da Ação Social, Iris Oliveira, da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, da Infraestrutura, Gustavo Rosado, secretários-adjuntos de Desenvolvimento Econômico, Haroldo Azevedo Filho, de Administração, George Câmara, o Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes, Procurador Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, além de diretores da Junta Comercial do RN (Jucern) e da Agência de Fomento do RN (AGN).

Também prestigiaram o ato os deputados estaduais, Francisco Medeiros e Hermano Morais, os presidentes da Federação das Indústrias do RN (Fiern), Amaro Sales, e da Federação das Associações Comerciais, Itamar Maciel, do sistema Faern/Senar, José Vieira, da Associação Comercial de Mossoró (Acim), Vilmar Pereira, diretor técnico do Sebrae-RN, João Hélio, superintendentes do Banco do Nordeste do Brasil, da Caixa Econômica Federal e representante do Banco do Brasil.

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SEGURANÇA: GOVERNADORA FÁTIMA PARTICIPOU DA SOLENIDADE DE INAUGURAÇÃO DE UMA UNIDADE DE SEGURANÇA INTEGRADA EM ACARÍ

Unidade de segurança integrada é inaugurada em Acari

Redação / Portal da Tropical

 Atualizado em:

Prédio foi inaugurado nesta segunda | Foto:

A governadora Fátima Bezerra, acompanhada da equipe da Segurança Pública do Rio Grande do Norte, participou, nesta segunda-feira (26), da solenidade de entrega da Unidade Integrada de Polícia de Acari, na região do Seridó.

O posto, que vai funcionar como destacamento da Polícia Militar e Delegacia de Polícia Civil, foi construído sem custo para o erário público por meio de uma ação pioneira do Poder Judiciário, via Promotoria de Acari e Carnaúba dos Dantas, e vai possibilitar melhores condições de trabalho para os agentes que atuam no município.

Na ocasião de inauguração, foi realizada uma homenagem ao soldado Francisco Batista das Chagas, falecido em 2008 após um infarto ocorrido durante o patrulhamento. A chefe do Executivo estadual enalteceu a iniciativa do Poder Judiciário, que reverteu uma pena pecuária em prol do Estado e da sociedade potiguar. “Esta Unidade Integrada representa uma conquista muito importante para o município e para a região e se soma ao nosso comprometimento com a Segurança Pública do RN, principalmente no que se refere à valorização profissional dos nossos agentes”, declarou.

A ação judicial foi coordenada pelo promotor de justiça Sílvio Brito e o juiz Bruno Ribeiro Dantas, da Promotoria de Acari e Carnaúba dos Dantas. A unidade, construída onde já funcionava a antiga sede das Polícias Civil e Militar, que foi demolida para dar lugar ao novo prédio, tem cerca de 300 metros quadrados de área construída e representa um investimento inicial de R$ 300 mil. Segundo o promotor, o pioneirismo da ação está em instituir uma justiça criminal retributiva, na qual o criminoso reverte em benefícios o malefício que fez para a sociedade.

Fonte: Portal da Tropical -Notícias

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MEMBROS DO CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA SÃO EMPOSSADOS PELA GOVERNADORA FÁTIMA

Governadora empossa membros do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda

26 out 2020

Blog de Assis

A governadora Fátima Bezerra empossou os membros do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Rio Grande do Norte (CETER/RN), no auditório da Governadoria, no Centro Administrativo. A retomada das atividades do Conselho, que tem representação tripartite do Governo através de secretarias de Estado, de entidades de trabalhadores e de empresários, “é de fundamental importância para a geração de emprego e renda no Rio Grande do Norte”, destacou a governadora na solenidade, ao lado do vice-governador Antenor Roberto.

O Conselho será responsável pela gestão da Política Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Rio Grande do Norte que está sendo elaborada pela Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e por sua Subsecretaria do Trabalho, que é responsável, ainda, pelas atividades do  Sistema Nacional do Emprego – SINE RN.

“Esperamos que o Conselho trabalhe com toda responsabilidade que é necessária buscando convergências naquilo que o nosso Estado precisa”, acrescentou Fátima Bezerra, que pontuou ser um dos grandes desafios do CETER/RN oferecer oportunidades de ocupação no mercado de trabalho para mulheres e jovens, camadas da população das mais afetados pela crise do desemprego agravada pela pandemia da covid-19, e alternativas à falta de emprego que atinge mais de 13 milhões de brasileiros.

PRIORIDADE AOS MAIS VULNERÁVEIS

De acordo com a governadora, o Conselho vai ampliar o olhar para os grupos étnicos raciais, pessoas com deficiência, povos e comunidades tradicionais, grupos em situação de vulnerabilidade. A gestora disse que espera atenção do Conselho para o problema do trabalho escravo, o que considera abominável. “O Rio Grande do Norte tem que ser um estado com território livre do trabalho escravo; vocês têm que focar nisso e na eliminação do trabalho infantil, porque criança tem que estar na escola”, finalizou.

Através da Subsecretaria do Trabalho, o SINE vai fortalecer seu sistema público de trabalho, emprego e renda de modo que a qualificação profissional seja oferecida de maneira integrada com a intermediação da mão de obra de forma segura e eficaz.

Fonte: Política em Foco
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REINÍCIO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO FORTE DOS REIS MAGOS É AUTORIZADO PELA GOVERNADORA FÁTIMA

Governo autoriza reinício das obras de recuperação do Forte dos Reis Magos

02 out 2020

Governo autoriza reinício das obras de recuperação do Forte dos Reis Magos

A ordem para retomada das obras de restauração do Forte dos Reis Magos foi assinada nesta sexta-feira, 02, pela governadora Fátima Bezerra, nas dependências da Fortaleza. “Este é um dos mais importantes monumentos para nossa história e cultura. Quando assumimos o Governo encontramos muitos problemas. Trabalhamos de forma árdua para resolvê-los. Agora estamos autorizando o reinício das obras que devem estar concluídas pela construtora no prazo de oito meses”, afirmou a gestora estadual.

A governadora agradeceu o empenho e dedicação das secretarias de Gestão de Projetos e Metas de Governo e Relações Institucionais, Infraestrutura, Turismo, Educação, Fundação José Augusto e órgãos como o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado. “Esta é uma obra muito simbólica por que o Forte é o berço da nossa história. Vamos recuperar tudo, inclusive a passarela e a praça dos quiosques”, declarou.

Secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do programa Governo Cidadão, Fernando Mineiro registrou que o Governo trabalhou muito e de forma integrada para destravar o contrato para a reforma. “Foi uma grande luta, buscamos alternativas legais para dar continuidade à obra que está sendo retomada”. O diretor geral da Fundação José Augusto, Crispiniano Neto reforçou a importância da retomada da restauração não só para o Rio Grande do Norte, mas também para a história do Brasil: “Daqui saiu a conquista do Nordeste. Aqui estiveram instalados quatro impérios, o português, o espanhol, o holandês e o indígena”.  O Forte dos Reis Magos concorre ao título de Patrimônio Mundial da Humanidade junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO.

O superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) no RN, Cláudio Machado disse que “a competência de proteger o patrimônio público é de todos e o Forte é o nosso bem mais significativo. Estamos juntos em prol da proteção e da promoção do que representa o Forte dos Reis Magos para nossa cultura, nosso Estado e nosso país”.

O ato de autorização para continuidade das obras contou com um recital de trechos do Romance da Fortaleza, de Racine Santos, interpretado por César Ferrario e com direção de João Marcelino, todos artistas norte-rio-grandenses. Acompanharam a Governadora o vice-governador Antenor Roberto, secretários de Estado, Fernando Mineiro (Segri), Gustavo Coelho (Infraestrutura), Ana Costa (Turismo), Getúlio Marques (Seec), diretor da Fundação José Augusto, Fabio Henrique, procuradores do Estado, Ana Carolina e Marcos Pinto, Thiago Guterres, integrante do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado, Rômulo Campos, Superintendente da Secretaria do Patrimônio da União, Deca Bolonha, vice-presidente do Sindetur, representantes dos pequenos comerciantes dos quiosques e operadores do setor cultural.

HISTÓRICO

– A atual gestão recebeu a obra, que teve a ordem de serviço assinada em setembro de 2018, com apenas 3,97% de execução. Enfrentando paralisações por erros de projeto e atraso na entrega dos serviços pela empresa executora, foi necessário prorrogar o prazo de vigência do contrato por duas vezes e o serviço alcançou apenas 8,1% de execução.

– O reinício das obras se dá após longas tratativas que terminaram em um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) entre o Governo e o Tribunal de Contas do Estado do RN (MPjTCE/RN), acordado no dia 08 de setembro.

– Um aditivo ao contrato inicial foi assinado na quarta-feira, 30 de setembro. Com o aditivo, o custo da obra passou do valor de R$ 3.965.280,20 para R$ 4.750.571,92, com recursos estaduais viabilizados pelo Governo Cidadão/Banco Mundial.

– O investimento vai viabilizar a reforma em todas as estruturas como piso, teto, hidráulica, elétrica e acessibilidade, com a colocação de corrimãos nas escadarias e readequação das salas de exposição e lojas de souvenires.

– A PS Engenharia LTDA empresa executora da obra, terá 8 meses de prazo para concluir a obra e apresentou seguro garantia no valor de R$ 1.425.171,58. O canteiro de obras já está montado no local para dar continuidade aos serviços.

Fonte: Política em Foco
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GOVERNADORA FÁTIMA VISITOU NESTE DOMINGO O FORTE DOS REIS MAGOS, ANTES DE AUTOORIZAR A RETOMADA DAS OBRAS DE REFORMA

Governadora visita Forte dos Reis Magos antes de autorizar retomada das obra

28 set 2020

Governadora visita Forte dos Reis Magos antes de autorizar retomada das obra

A governadora Fátima Bezerra visitou, neste domingo (27), a área do Forte dos Reis Magos. A reforma do prédio histórico será retomada pelo Governo do Estado em breve, após a gestão resolver as questões que travavam o processo iniciado em 2018. A ordem de serviço para o retorno das obras será assinada dentro dos próximos dias, com um investimento de R$ 3,9 milhões.

Durante sua visita, a chefe do Executivo constatou a situação do acesso ao forte e encontrou os policiais militares que fazem a segurança do setor. O Governo, por meio das secretarias de Estado do Turismo (Setur) e de Gestão de Projetos e Metas de Governo e de Relações Institucionais (Segri) e a Fundação José Augusto (FJA), está levantando informações para formatar o projeto de recuperação da área.

“Temos o compromisso de recuperar o Forte dos Reis Magos e entregar para a população do Rio Grande do Norte dentro de oito meses. Encontramos um projeto cheio de problemas e, graças ao trabalho da Segri, resolvemos. Em breve vamos assinar a ordem de serviço para que as obras voltem e sejam concluídas até o meio do ano que vem, com a fiscalização da Setur e da FJA”, disse a governadora.

A obra de recuperação do Forte dos Reis Magos, que é coordenada pelo Governo Cidadão, será retomada após o acerto feito entre a gestão estadual, por meio da Segri, e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do RN (MPjTCE-RN) no início de setembro. Paralisada por erros de projeto e atraso na entrega dos serviços por parte da empresa responsável, a obra iniciada no fim de 2018 está apenas 8% executada. O investimento vai tratar de áreas como piso, teto e acessibilidade, além da readequação das salas de exposição e lojas.

Fonte: Política em Foco

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SEM PROJETOS PARA EDUCAÇÃO GOVERNADORA FÁTIMA QUE É PROFESSORA SE PREOCUPA MESMO É COM AUMENTO DA PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

No Dia Nacional dos Profissionais da Educação, governadora discute Novo Fundeb com senadores

07 ago 2020

No Dia Nacional dos Profissionais da Educação, governadora discute Novo Fundeb com senadores

A governadora Fátima Bezerra e o secretário de estado da Educação, Getúlio Marques, conduziram a live “Para Educação Avançar”, que reuniu na tarde desta quinta-feira (06) os senadores Flávio Arns, Zenaide Maia, Jean Paul Prates e Styvenson Valentim para uma explanação acerca da PEC 26/2020, que no Senado Federal trata do Novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

“Temos o desafio de tornar permanente este fundo, aumentando a participação da União no financiamento da educação básica e aprimorando o caráter redistributivo do Fundeb”, explicou a gestora potiguar no evento idealizado para marcar o Dia Nacional dos Profissionais da Educação e que também contou com a participação de Alexandre Soares, presidente da UNDIME – União dos Dirigentes Municipais de Educação, e de Fátima Cardoso, coordenadora do SINTE-RN – Sindicato dos Trabalhadores da Educação.

A estudante Lauanda Pedrita, que representaria a APES – Associação Potiguar dos Estudantes Secundaristas, também foi convidada, porém por falta de conectividade não pôde participar. Problema esse comum a muitos alunos, de modo que o secretário Getúlio começou sua explanação deixando claro que uma nova fase dita “normal” só ocorrerá de fato quando todos os estudantes tiverem acesso aos serviços básicos, e o direito aos meios digitais é um deles.

“A discussão em torno da importância do Fundeb ocorre em um momento muito importante. Enquanto não houver este ‘novo normal’ para quem precisa, eu não vou na onda midiática de que já estamos vivenciando uma nova realidade. Por isso precisamos continuar lutando pelo Fundeb, para que todos tenham acesso à escola de qualidade, com tecnologia da informação, merenda, transporte”, disse. O titular da Educação potiguar se refere à transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica em uma política permanente de estado, principal pleito dos governadores de todo o Brasil.

Após as saudações de Zenaide Maia, Styvenson Valentin e Jean Paul Prates, que foram unânimes no sentido de opinarem sobre a importância dessa discussão em torno da aprovação da PEC 26/2020, além de garantirem o seu voto positivo à proposta, Flávio Arns apresentou as principais considerações do seu relatório, que segue a íntegra do texto final proposto pela deputada Dorinha Rezende, que o relatou na Câmara dos Deputados.

Para o relator, há consenso entre as duas casas – Senado e Câmara – quanto à principal reivindicação de governadores e prefeitos, que é tornar o Fundeb constitucional, garantindo a continuidade do financiamento da Educação Básica no país. “Quero aqui destacar que você esteve presente em todos os momentos de discussão, Fátima, enquanto parlamentar, e atualmente como governadora levantando essa pauta no Fórum dos Governadores. Houve um trabalho conjunto da Câmara e do Senado no sentido de aprovação do Fundeb. Fizemos 15 audiências públicas e a governadora esteve em todas”, declarou.

Arns citou que os pontos que a governadora Fátima sempre enfatizou estão contemplados no escopo da proposta: incluir o Fundeb na Constituição Federal, como política permanente de financiamento da Educação e valorização dos profissionais, ampliar a participação financeira da União, de 10% para 23% (proposta dos governadores era 40%, mas após discussões na Câmara com os deputados, foi definido esse percentual). E, por fim, que haja critérios para aplicação e distribuição dos recursos para infraestrutura das escolas.

“Estamos lutando pela escola que desejamos, bonita, acolhedora, inovadora e eficiente. O Fundeb é valorização da educação básica e valorização dos profissionais da educação. Precisamos fazer a recuperação da economia do país através da educação. Há um consenso na sociedade de que isso precisa ser aprovado”, destacou. Ao final de seu relatório, ele citou uma frase célebre da sua tia Zilda Arns, médica pediatra e sanitarista cuja atuação deixou marcas indeléveis pela defesa da educação no Brasil.  “As crianças, quando estão bem cuidadas, são sementes de paz e esperança. Não existe ser humano mais perfeito, mais justo, mais solidário e sem preconceitos que as crianças”.

Fonte: Política em Foco
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GOVERNADORA DECIDIU SUSPENDER SEGUNDA ETAPA DE REABERTURA ECONÔMICA NO RN

Fátima suspende etapa de reabertura das atividades produtivas no Estado

Governadora decidiu suspender o início da segunda fração de reabertura econômica estadual que entraria em vigor nesta quarta-feira (8) em razão de a taxa de ocupação de leitos críticos hospitalares não ter atingido 80%; Fátima Bezerra reforçou a importância da participação de municípios e dos prefeitos para a superação da pandemia da Covid-19

Por Redação – Publicado em 08/07/2020 às 00:33

Fátima Bezerra reforçou a importância de os municípios para a superação da pandemia

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), decidiu suspender o início da segunda fração de reabertura econômica estadual que entraria em vigor nesta quarta-feira (8). O motivo foi o fato de a taxa de ocupação de leitos críticos hospitalares não ter atingido 80%.A segunda fração previa o funcionamento de lojas com área de até 600 metros quadrados com porta para a rua e serviços de alimentação com área de até 300 metros quadrados respeitando o distanciamento social e as medidas protetivas e de higiene.

“Tomamos a decisão pela retomada gradual com base na ciência e orientados pelo Comitê Científico de especialistas que assessora o Estado. Estes critérios são a taxa de transmissibilidade abaixo de 1 e a taxa de ocupação de leitos críticos abaixo de 80%. Atingimos e mantemos o primeiro, mas o segundo ainda não foi possível, por isso o adiamento da segunda fração”, justificou a governadora.

De acordo com o Governo do Estado, a alta ocupação de leitos de UTIs e semi-utis persiste mesmo diante do fato de nos últimos 15 dias a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) ter aberto mais 72 leitos. “Nosso governo instalou mais de 250 leitos críticos. Mesmo diante das enormes dificuldades financeiras e de fornecimento de insumos, equipamentos e pessoal, conseguimos estes leitos que ficarão como legado para a sociedade, porque eles não serão desativados e irão fortalecer a nossa rede pública de saúde”, afirmou a governadora.

A governadora frisou que o desejo é para que as atividades sejam retomadas o mais breve possível, mas isso deve acontecer com segurança e preservando vidas. “Temos que ter um ambiente de segurança dos dados sanitários. O momento ainda requer muito cuidado e exige os cumprimentos das medidas restritivas e de higiene que continuam em vigor”, destacou a chefe do Executivo estadual.

Fátima Bezerra reforçou a importância de os municípios e dos prefeitos para a superação da pandemia. “O Estado conta com os municípios e seus gestores. Eles devem seguir e fazer cumprir as recomendações do decreto em nome da saúde dos munícipes. O Pacto pela Vida precisa também da adesão e apoio dos prefeitos e de cada um de nós.”

Ele também falou sobre a produção de 7 milhões de máscaras, dentro do Programa RN Mais Protegido, em parceria com indústria têxtil. “O programa garantiu empregos nas oficinas de confecção no interior. Já foram entregues 3 milhões de unidades e agora vamos entregar mais 2,2 milhões. Usar a máscara é imprescindível como fator de proteção à saúde.”

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato, acrescentou que, por orientação da governadora, o Estado criou o maior programa de distribuição de máscaras do país. “Numa relação direta serão duas para cada cidadão norte-rio-grandense, já que serão 7 milhões de máscara e a população do Estado corresponde a um pouco menos de 3,5 milhões de pessoas”, explicou Torquato.

O Programa RN Mais Protegido é uma parceria com a Confecções Guararapes, Vicunha, Nortex e Coteminas que doaram material e mão de obra.

RN soma 1.291 mortes pela covid-19; Brasil ultrapassou a marca de 66 mil óbitos

O Rio Grande do Norte contabilizou nesta terça-feira (07) 1.291 óbitos por Covid-19, 35.820 casos confirmados da doença, além de 48.905 casos suspeitos e 56.3016descartados. Há 193 mortes em investigação.
O número de pessoas internadas está em 641. Deste total, 392 pacientes estão em leitos críticos. A fila de regulação contabiliza 12 pacientes à espera de leitos. Há 17 vagas disponíveis.

Ainda nesta terça, o Brasil registrou mais de mil óbitos pelo novo coronavírus. Foram 1.312 novas mortes e mais 48.584 casos confirmados de infecção em 24 horas, segundo dados do levantamento realizado pelo Estadão, G1, O Globo, Extra, Folha e UOL junto às secretarias estaduais de Saúde. No total, 66.868 brasileiros já perderam a vida por causa da Covid-19 e 1.674.655 pessoas foram infectadas.

Natal mantém o decreto de retomada econômica

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), decidiu manter o cronograma de reabertura econômica na capital potiguar, apesar da suspensão na retomada definida pelo governo estadual nesta terça-feira (7).

Apesar de o Governo do Estado paralisado o processo de reabertura, Natal teve nesta terça-feira o início das atividades de restaurantes, lanchonetes e food parks de até 300 m². A medida não contempla bares, que permanecem fechados.

Os estabelecimento tiveram de cumprir critérios determinados pelo Decreto do Governo Estadual, como a aferição de temperatura, uso de álcool em gel e limitação de quatro pessoas por mesa, com espaçamento de dois metros entre cada uma delas, e de no mínimo um metro de distância entre os clientes.

Ainda na terça, a governadora Fátima Bezerra, anunciou a suspensão da reabertura de restaurantes e lojas (de 300 m² e 600², respectivamente) porque o estado não conseguiu manter os índices de ocupação de leitos para tratamento da Covid-19 abaixo de 80%, conforme previsto em decreto.

“Esperamos que os municípios sigam as determinações sobre a suspensão, porque não conseguimos trazer a taxa de ocupação de leitos para um patamar aceitável, que seria de 80%”, afirmou a governadora.

No entanto, a prefeitura de Mossoró também afirmou que manterá inalterado o plano municipal de retomada gradual das atividades econômicas, que contempla a fração 2 da primeira fase de abertura do comércio, prevista em decreto para esta quarta-feira (8). Segundo informações da prefeitura, a decisão de reabrir os estabelecimentos contemplados pela fração 2 do decreto está “respaldada pelo Comitê de Enfrentamento ao novo coronavírus e que os casos estão em desaceleração”.

A prefeitura informou também que segue monitorando a curva e que volta a reavaliar o plano na próxima semana.

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