SEMURB ALERTA A POPULAÇÃO QUE FALSOS FISCAIS AMBIENTAIS ESTÃO COBRANDO MULTAS EM NATAL

Fraude: Semurb alerta sobre pessoas se passando por fiscais ambientais e cobrando multas

24 abr 2021

Semurb alerta sobre pessoas se passando por fiscais ambientais e cobrando multas - Rádio 98 FM Natal

A secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) alerta para um novo tipo de fraude em Natal. Pessoas estão se passando por fiscais da pasta e teriam realizado fiscalizações e entregado notificações falsas com valores de multas para população. O caso foi descoberto na manhã desta sexta-feira (23), quando uma das pessoas que recebeu uma das notificações falsas, compareceu até a sede da pasta para apresentar o documento e obter esclarecimentos. A secretaria vai prestar queixa-crime na delegacia de Polícia Civil para apuração da denúncia.

De acordo com informações preliminares a atividade ilícita consiste na entrega de uma notificação informando que deve ser feito o encerramento de determinada atividade “considerada crime ambiental”. Além de uma respectiva aplicação de multa no valor de R$ 4.753,43 reais e a ameaça de bloqueio de conta bancária e penhora de bens do notificado. E ainda, que em caso de desobediência, a multa aplicada será dobrada e a queixa enviada ao Ministério Público para abertura de processo criminal.

O supervisor de fiscalização ambiental da Semurb, Gustavo Szilagyi, conta que essa não é a primeira vez que a Semurb é vítima de fraude ou golpe. Em 2017, dois homens foram presos por realizarem falsas fiscalizações com objetivo de cobrar propina e liberar obras. A diferença para esse caso é que não são obras, mas se trata de aplicação de multa por supostos crimes ambientais.

“A população deve ficar alerta para a atuação de falsos fiscais. Nossos agentes têm um padrão nas ações diárias. Os fiscais comparecem ao local a ser fiscalizado sempre em dupla, chegam em carro oficial da Secretaria com o brasão da Prefeitura e usam colete de identificação, crachá funcional com o número do servidor e da matrícula. Se a pessoa fiscalizada achar necessário, ela pode pedir para os fiscais apresentarem a carteira funcional”, explica Szilagy.

Ainda segundo ele, toda a documentação emitida pela secretaria está identificada com timbre, endereço e também sempre vai assinada por um servidor com nome e matrícula. Já  as cobranças são emitidas pela secretaria de Tributação (Semut) no formato de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) identificando o beneficiário: “Prefeitura Municipal do Natal Secretaria Municipal de Tributação com o CNPJ”, relata.

A Semurb pede que as possíveis vítimas da fraude procurem a polícia e façam um boletim de ocorrência.

Fonte: Política em Foco
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OPINIÃO: UMA QUESTÃO DO ENEM ESCANCARA A DOUTRINAÇÃO DOS FALSOS EDUCADORES

A doutrinação dos falsos educadores escancarada em uma questão do Enem

Foto reprodução

A prova do Enem do dia 17 de janeiro de 2021 trouxe uma questão cujo enunciado descrevia a grande diferença de remuneração entre os jogadores de futebol Marta e Neymar. Comparava a quantidade de gols de cada um pela seleção e o salário anual de ambos. Uma foto montagem com os dois traz a pergunta no alto: “Quanto vale o gol?”, insinuando que a remuneração deveria variar em razão do número de gols marcados pela seleção.

Ao final, o enunciado afirma que “O esporte é uma manifestação cultural na qual se estabelecem relações sociais. Considerando o texto, o futebol é uma modalidade que”. Em seguida vem cinco opções de resposta que constrangem o candidato a concordar que é a identidade masculina do futebol que confere maior remuneração aos jogadores homens.

A leitura dessa questão gera algumas preocupações:

A primeira, é constatar que os professores que formam a banca da mais importante prova do país não conseguiram entender que o futebol é uma atividade profissional e empresarial, que gera remunerações proporcionais ao retorno de público e mídia que os atletas trazem para suas equipes e patrocinadores.

O aspecto cultural do futebol nada tem a ver com o padrão de remuneração, mas o enunciado e as opções da questão induzem os candidatos a afirmarem que a diferença de remuneração é meramente identitária (identidade masculina), e não uma consequência lógica do maior interesse dos expectadores em assistirem o Neymar e sua equipe.

O segundo, e mais grave fator de preocupação, é ver os candidatos ao ingresso nas universidades serem induzidos a concluir que estudar não é tão importante, pois a resposta dessa e de outras questões decorre de uma leitura superficial do texto. A possibilidade de acertar facilmente sem qualquer conhecimento prévio desmoraliza o esforço do aluno, que é essencial para sua evolução. Parece ser esse um dos objetivos dos elaboradores de questões como essa.

Por fim, é preocupante constatar que os alunos são estimulados a pensarem de forma elitista e leviana. Por que comparar apenas a remuneração das estrelas e não dos demais jogadores, homens e mulheres?

Por que escolher o critério dos gols marcados para avaliar a remuneração, se o futebol é um esporte coletivo em que a maioria dos jogadores não tem a função precípua de marcar gols, mas de prepará-los ou evitá-los?

E, principalmente, qual o sentido de escolher os gols marcados pela seleção como critério para aferir a justiça das remunerações se não é a CBF que paga os salários e se a grande maioria dos jogadores, homens e mulheres, não chega à seleção?

A questão induz ao raciocínio simplório, leviano e assistemático, típico dos falsos educadores que imperam nas escolas e universidades brasileiras. A utilização da posição de poder para induzir milhares de alunos a optarem por distorções como essa representa um grande abuso de poder e desserviço à educação brasileira. Não é à toa que a colocação do Brasil nas avaliações do PNUD é repetidamente humilhante.

Fernando Lemme Weiss. Advogado. Mestre e doutor em Direito Público pela UERJ

Fonte: Jornal da Cidade Online

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